| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 570 / 2022 |
| Date | 2022-08-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM), NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Bom Jesus do ARAGUAIA jo JESUS DO ARAGUa a DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM), NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia do Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições conferidas pela lei Orgânica Municipal, faço Bom Jesus do Araguais « MT saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou € eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei fixa normas de inspeção: e de: fiscalização sanitária, no Município de Bom Jesus do Araguaia - MT, para a industrialização, o beneficiamento e a comercialização de produtos de origem animal, estatui normas que regulam o registro, “a inspeção dos estabelecimentos, propriedades rurais que produzem matéria-prima, manipulam, industrializam, beneficiam, distribuem e comercializam produtos de origem animal, criando o Serviço de inspeção Municipal — SIM e dá outras providências. Parágrafo único — Esta lei está em conformidade com as Leis Federais nº. 1.283, de 18 de dezembro de 1950, Lei Federal nº. 7.889, de 23 de novembro de 1989, e os Decretos nº. 9.013/2017, Decreto nº. 10.032/2019, Lei Estadual nº. 6.338, de 03 de dezembro de 1993, Lei Estadual nº 10.502, de 18 de janeiro de 2017, bem como com as legislações e regulamentações provenientes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento — MAPA; do Ministério da Saúde; Ministério do Meio Ambiente: Ministério do Trabalho; Instituto Nacional de Metrologia — INMETRO; Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso — INDEA, e demais normativas pertinentes ao SIM. Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N - Centro — Bom Jesus do Araguaia - MT CEP 78.678-900 -- Telefone (56) 3538 1201 PREFEITURA MUNICIPAL DE Bom Jesus do' ATZ eme 2 1á o JESUS DO ARAGUAA Art. 2º - Caberá ao Serviço de Inspeção do Município de Bom Jesus do Araguaia - MT, dentro de sua jurisdição, a responsabilidade das atividades de inspeção sanitária e atenção a sanidade agropecuária, podendo delegar a gestão, execução, coordenação, fiscalização e normatização do serviço ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Araguaia- CIDESA, na forma de parceria, convênio ou contrato de programa. g 1º A Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Bom Jesus do Araguaia - MT, atuará individual ou em parceria com os demais municípios através do CIDESA, podendo ainda, estabelecer cooperação técnica com O Estado de Mato Grosso, União e outras entidades em geral, para facilitar o desenvolvimento das atividades reiativas a inspeção sanitária, em consonância com o Sistema Unificado ds Aistição à Sanidade Agropecuária - SUASA e sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte - SUSAF. 8 2º O CIDESA é o responsável pela adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal -- SISBI-POA do Município e pelos estabelecimentos que quiserem aderir ao Sistema. 83º Nos casos de gestão consorciada do SIM por meio de consórcio público, os produtos inspecionados poderão ser comercializados em todo o limite territorial dos municípios consorciados. 8 4º O Município de Bom Jesus do Araguaia — MT, deverá manter em seu quadro de pessoal Médico Veterii:ário, sm número suficiente, e colocá-lo à disposição do SIM, a fim de executar OS serviços, os quais poderão ser delegados mediante Decreto ou outro Regulantento. Art. 3: - À inspação Municipal, depois de instalada, pode ser executada de forma permanente ou periódica. 8 1º A inspeção deve ser executada obrigatoriamente de forma permanente nos estabelecimentos durante 0 abate das diferentes espécies animais. Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia —- MT CEP 78.678 08%. “Telefone (66) 3538 1201 | - Entende-se por espécies animais de abate, os animais domésticos de produção, silvestres e exóticos criados em cativeiros ou provenientes de áreas de reserva legal e de manejo sustentável. $ 2º - Nos demais estabelecimentos previstos nesta Lei a inspeção será executada de forma periódica. | - Os estabelecimentos com inspeção periódica terão a frequência de execução de inspeção estabelecida em normas complementares expedidas pela Secretaria Municipal de Agricultura, considerando o risco dos diferentes produtos e processos produtivos envolvidos, o resultado da avaliação dos controles dos processos de produção e do desempenho de cada estabelecimento, em função da implementação dos programas de autocontrole. 83º — A inspeção sanitária se dará: | = Nos estabelecimentos que recebem, “animais, matérias-primas, produtos, subprodutos e seus derivados, de origem animal: para. beneficiamento ou industrialização; 1 — Nas propriedades rurais fornecedoras. de matérias-primas de origem animal, em caráter complementar e com a parceria da defesa sanitária animal, para identificar as causas de problemas sanitários apurados na matéria-prima e/ou nos produtos no estabelecimento industrial. Art. 4º — A fiscalização sanitária refere-se ao controle sanitário dos produtos de origem animal após a etapa de elaboração, compreendido na armazenagem, no transporte, na distribuição e na comercialização até o consumo final e será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bom Jesus do Araguaia-MT, incluídos restaurantes, padarias, pizzarias, bares e similares, em conformidade ao estabelecido na Lei nº 8.080/1990. Parágrafo único — 2 inspeção e a fiscalização sanitária serão desenvolvidas em sintonia, evitando-se: superposições, paraleiismos e duplicidade de inspeção e fiscalização sanitária entre os órgêos responsáveis pelos serviços. Avenida Marcos Aurélio Fultia, S/N ;- Contro — Bom Jesus do Araguaia — MT CEPIS SIS du Telcíune (66) 3558 1201 PREFEITURA MUNICIPAL DE Bom Jesu Art. 5º - Ficam sujeitos ao registro no SIM os seguintes estabelecimentos: | - Estabelecimento de abate e industrialização de pequenos animais (coelhos, rãs, aves e outros pequenos animais), compreendendo aqueles destinados ao abate e industrialização de produtos e subprodutos de pequenos animais de importância econômica; | — Estabelecimento de abate e industrialização de médios (suínos, ovinos, caprinos) e grandes animais (bovinos, bubalinos, equinos), compreendendo aqueles destinados ao abate e/ou industrialização de produtos e subprodutos de médios e grandes animais de importância econômica; Il — Fábrica de produtos cárneos, compreendendo aqueles destinados à agroindustrialização de produtos e subprodutos cárneos em embutidos, defumados e salgados, IV - Estabelecimento de abate e industrialização.de pescado, enquadram-se os estabelecimentos destinados ao abate e/ou industrialização. de. produtos e subprodutos de peixes, moluscos, anfíbios e crustáceos, V - Estabelecimento de ovos, destinado à recepção e acondicionamento de Ovos; vi — Unidade de extração e beneficiamento dos produtos das abelhas, destinado à recepção e industrialização de produtos das abelhas, VII — Estabelecimentos industriais de leite e derivados, enquadram-se todos os tipos de estabelecimentos de industrialização de leite e derivados previstos na presente Lei destinado à recepção, pasteurização, industrialização, processamento e elaboração de queijo, iogurte e outros derivados de leite. Parágrafo único - O registro dos estabelecimentos de que trata o caput deste artigo é privativo do SIM da Secretaria Municipal de Agricultura e/ou CIDESA, e será expedido somente depois de cumpridas todas as exigências constantes desta Lei e do respectivo regulamento. Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia - MT CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201 PREFEITURA MUNICIPAL DE ; Bom Jesus do Art. 6º — O SIM respeitará as especificidades dos diferentes tipos de produtos e das diferentes escalas de produção, incluindo a agroindústria rural de pequeno porte. 81º — Entende-se por estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte O estabelecimento de propriedade de agricultores familiares, de forma individual ou coletiva, localizada no meio rural, com área útil construída não superior a duzentos e cinquenta metros quadrados (250m?), destinado exclusivamente ao processamento de produtos de origem animal, dispondo de instalações para abate e/ou industrialização de animais produtores de carnes, bem como onde são recebidos, manipulados, elaborados, transformados, preparados, conservados, armazenados, depositados, acondicionados, embalados e rotulados a carne e seus derivados, O pescado e seus derivados, o leite e seus derivados, o ovo e seus derivados, Os produtos das abelhas e seus derivados, cuja as escalas de produção deverão ser regulamentadas por Decreto. 82º - Não será considerado para os-fins do cálculo de área útil construída os vestiários, sanitários, escritórios, áreas dedescanso, área de circulação externa, área de projeção de cobertura da recepção e expedição, área de lavagem externa de caminhões, refeitório, estação de tratamento de água de abastecimento .e esgoto; quando existentes, devendo o estabelecimento ser registrado no. SIM, podendo o estabelecimento agroindustrial ser anexo a residência. 83º - O registro dos estabelecimentos de produtos de origem animal pelo SIM não os isenta de outros registros municipais. Art. 7º — Por ato do Poder Executivo será constituído um Conselho Municipal de inspeção Sanitária com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, da Secretaria Municipal de Saúde, do CIDESA, do INDEA, do Sindicato Rural, da Associação ou Cooperativa de representação da Agricultura Familiar, dos Consumidores, dentre outras entidades, para aconselhar, sugerir, debater e definir assuntos ligados à execução dos serviços de inspeção e de fiscalização sanitária e sobre criação de regulamentos, normas, portarias e outros, dando cumprimento às Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia —- MT CEP 78.678-200 — Telefone (66) 3538 1201 PREFEITURA MUNICIPAL DE, | Bom Jesus do A AF normas estabelecidas na presente Lei, aplicando as penalidades nela previstas. Art. 8º — Será criado um Sistema Único de informações sobre todo o trabalho e procedimentos de inspeção e de fiscalização sanitária, gerando registros auditáveis. Parágrafo único — Será de responsabilidade da Secretaria de Agricultura e da Secretaria de Saúde, podendo delegar ao CIDESA a alimentação e manutenção do Sistema Único de informações sobre a inspeção e a fiscalização sanitária do respectivo Município. Art. 9º — Para obter o registro no SIM o estabelecimento deverá apresentar o pedido instruído pelos seguintes documentos: | - Requerimento simples dirigido ao responsável peio SIM; Il — Licença ambiental emitida: peio órgão «ambiental competente para, Os empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental; 8 1º será exigido a Licença Prévia para empreendimentos a instalar, 8 2º Será exigido a Licença de Opsração para empreendimento já edificado. 1ll-=-Documento da autoridade municipal e órgão de saúde pública competentes que não se opõem à instalação do estabelecimento; IV — Apresentação da inscrição estadual, contrato social registrado na junta comercial e cópia do Cadastro Nanoriai de Pessoas Jurídicas — CNPJ, ou CPF do produtor para empreendimento - indrv duais, sendo que esses documentos serão dispensados quando <p; siniuem documentação que comprove legalização fiscal e tributária 92. + “*olbcie cimentos, próprios ou de uma Figura Jurídica a qual estejam virv suo; V - Planta baixa, com layout q» + SCuipamentos & mémorial descritivo simples e sucinto da obra, com giesta que. gato & lonte 6 a forma de abastecimento de água, sistema de escoamento é us iratamento do esgoto e resíduos industriais e proteção empregada contra ir .20. 5; Avenida Marcos Aurétio Fu CEP US ts do Araguaia - MT 1201 PREFEITURA MUNICIPAL DE Bom Jesus do ARAGUAIA VI - Memorial descritivo simplificado dos procedimentos e padrão de higiene a serem adotados; VII — Bóletim oficial de exame da água de abastecimento, caso não disponha de água tratada, cujas características devem se enquadrar nos padrões microbiológicos e químicos oficiais; 81º — Tratando-se de agroindústria rural dê pequeno porte, a planta baixa, layout e memoriais podem ser elaborados por engenheiro responsável ou técnicos dos Serviços de Extensão Rural do Estado ou do Município. 82º Tratando-se de aprovação de estabelecimento já edificado, será realizada uma inspeção prévia das dependências industriais e sociais, bem como da água de abastecimento, redes de esgoto, tratamento de efluentes e situação em relação ao terreno. Art. 10:=:0 estabelecimento: poderá trabalhar com mais de um tipo de atividade, devendo, para isso, prever os equipamentos de acordo com a necessidade para tal e; no, caso de empregar «a mesma inha, de processamento, deverá ser concluída uma atividade para depois iniciar a outra. Parágrafo único - O SIM pode permitir a utilização dos equipamentos e instalações destinados à fabricação de produtos de origem animal para o preparo de produtos industrializados que, em sua composição principal, não haja produtos de origem animal, mas estes produtos não podem constar impressos ou gravados os carimbos oficiais de inspeção previstos em Regulamento, estando os mesmos sob responsabilidade do órgão competente. Art. 11 — A embalagem de produtos de origem animal deverá obedecer às condições de higiene necessárias à boa conservação do produto, sem colocar em risco a saúde do consumidor, obedecendo às normas estipuladas em legislação pertinente. Parágrafo Único. Quando a gransi, os produtos serão expostos ao consumo acompanhados de folhetos ou cartazes de forma bem visível, contendo informações previstas no caput deste artigo. Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia - MT CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201 PREFEITURA MUNICIPAL DE A Bom Jesus do ARAGUAIA Art. 12 — Os produtos deverão ser transportados e armazenados em condições adequadas para a preservação de sua sanidade e inocuidade. Art. 13 - A matéria-prima, os animais, os produtos, os subprodutos e os insumos deverão seguir padrões de sanidade definidos em regulamento e portarias específicas. Art. 14 — Serão editadas normas específicas para venda direta de produtos em pequenas quantidades, conforme previsto no Decreto Federal nº. 5.741/2006. Art. 15 — Os recursos financeiros necessários à implementação da presente Lei serão fornecidos pelas verbas alocadas na Secretaria Municipal de Agricultura, constantes no Orçamento do Município de Bom Jesus do Araguaia-MT. Art. 16'= As infrações às: normas previstas nestalei serão penalizadas, isolada ou cumulativamente, com: as seguintes sanções, sem prejuízo das punições de natureza civil e penal-cabíveis: | - Advertência, quando o infrator for primário.ou não tiver agido. com dolo ou má fé; 1 — Multa de até 100 UPF/MT. - Unidade Padrão Fiscal de Mato-Grosso, nos casos de reincidência, dolo ou má fé; Ill — Apreensão ou inutilização das matérias primas, produtos, subprodutos e derivados de origem animal quando não apresentarem condições higiênico sanitárias adequadas ao fim a que se destinem ou forem adulterados, IV - Suspensão das atividades dos estabelecimentos, se causarem risco ou ameaça de natureza higiênico sanitária ou caso de embaraço da ação fiscalizadora, $ 1º Constituem agravantes O Uso de artifício, ardil, simulação, desacato, embaraço ou resistência à ação fiscal. & 2º A suspensão poderá ser levantada após o atendimento das exigências que motivarem a sanção. Avenida Marcos Aurélio Fullin, S S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia - MT CEP 78.678-009 — Teletone (66) 3538 1201 PREFEITURA MUNICIPAL DE Bom Jesus do ARAGUAIA tl CRESCE com A P. ANEXO | TABELA DE VOLUME DE TRANSFORMAÇÃO PARA PRODUTORES INDIVIDUAIS E/OU AGRICULTOR FAMILIAR DE PEQUENO PORTE TABELA DE VOLUME DE TRANSFORMAÇÃO | Volume de Estabelecimento / Produto Transformação . (Limite Máximo Diário) Abatedouro de animais de pequeno porte | 500 unidades Abatedouro de animais de médio porte | 40 cabeças Abatedouro de grande porte [03 Unidade de processamento de Peixes 1 1.500 Kg Unidade de Inspeção, Classificação de Ovos 25 dúzias Fábrica de Embutidos e defumados 1150KG de | produto acabado Lacticínios — pasteurização e envase 500 litros Lacticínios — queijos e fermentados ) [ Sodlitros [Lacticínios — doce de leite TES Unidade de Processamento de Mel E Kg [ Processamento de Conservas 250 Kg Processamento de produto de origem fúngica 100 Kg (cogumelos comestíveis) Fábrica de Compotas, Geleia e Doces em Massa 250 Kg Açúcar Mascavo e Rapadura : [3.000 kg de (cana moída) indústria de Doces, Chocolate e Balas 200 Kg Industria de Biscoitos Salgados e Pães [100 Kg Produto de cereais, amidos, farinhas e' farelos 750 Kg de mandioca in natura Vegetais Processados ; 200 Kg ] Unidade de Processamento Castanhas, amêndoas e 400 Kg grãos | Processamento de Frutas j | 400 Kg OLIVEIRA:96915862153 Sentdg agonia co aa ANE DE OL NA ben MARCILE! ALVES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL Avenida Marcos Aurélio Fuhin, S/N — Cepíro — Bom Jesus do Araguaia - MT CEP 72.673-404 - Telyfone (66) 3538 1201