br-locleg corpus explorer

← Bom Jesus do Araguaia (MT)

norma nº 573/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 573 / 2022
Date 2022-08-11
Ementa"DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI N.0 565/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2.022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;"
native_id106

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE
Bom Jesus do: ARAGUAIA
CRESCENDO COM A FORÇA DO POVO
NÉL)
04,17 8
“DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA
LEI N.º 565/2022, DE 24 DE JUNHO DE
2.022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;”
Grosso, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, considerando o disposto pelo $ 2º,
do Art. 167 da Constituição Federal, combinado com o estabelecido no inciso H,
Art. 41 da Lei federal nº. 4.320/64, faz saber que a Câmara Municipal de Bom
Jesus do Araguaia, aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Bom Jesus do Araguaia - MT
Art. 1º Fica retificada a LEI MUNICIPAL Nº 565 DE 24 DE JUNHO
DE 2.022; publicada no mural da Prefeitura em 21 de Junho de 2.022, a qual
dispõe sobre autorização. ao, poder executivo, para, a Abertura. de Crédito
Suplementar por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, proveniente
dos Termos de Convênios nº 1844/2021 e 0528/2021, celebrado com a
SEDUC/MT, totalizando. o montante de R$ 2.892.398,19 (dois milhões,
oitocentos e noventa e dois mil, trezentos e noventa e oito reais e dezenove
centavos), tem pela:presente, por errônea digitação a seguinte retificação em
seus dispositivos:
Onde se lê:
Art. 1º - Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
orçamento vigente, Lei Municipal nº 530/2021, no valor de R$ 2.892.398,19 (Dois
Milhões, Oitocentos e Noventa e Dois Mil, Trezentos e Noventa e Oito Reais e
Dezenove Centavos) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:
[ÓRGÃO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| Unidade 503 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
Função | 12 EDUCAÇÃO
“Sub-Função |361 | ENSINO FUNDAMENTAL
Programa | 0006 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
Atividade 1079 | CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS
Elemento Despesa Descrição [ Fonte R$ Valor
24.90.51.00.00.00 [OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.701.0000000 2.892.398,19
red. 740
Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT
CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Bom Jesus do ARAGUAIA
Art. 2º Para amparar o crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os
recursos previstos no Art. 43, inciso Il da Lei Federal nº. 4.320/1964, provenientes de
Excesso de Arrecadação das seguintes transferências:
Recurso: | Fonte: | R$ Valor:
Termo de Convênio nº 1844/2021 - | 1.701.0000000 | 1.573.425,77
SEDUC/MT
Termo de Convênio nº 0528/2021 E 1.701.0000000 | 1.318.972,42
SEDUC/MT
Leia-se:
Art. 1º - Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
orçamento vigente, Lei Municipal nº 530/2021, no valor de R$ 2.892.398,19 (Dois
Milhões, Oitocentos e Noventa e Dois Mil, Trezentos e Noventa e Oito Reais e
Dezenove Centavos) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:
[ÓRGÃO [05 : SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 503 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
Função 12 EDUCAÇÃO
[Sub-Função | 361 | ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0006 | EDUCAR PARA TRANSFORMAR
Atividade 1079 | CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS
Elemento Despesa Descrição Fonte —. | R$ Valor
4:4.90.51.00.00.00 | OBRAS) E INSTALAÇÕES- OF: O:
red. 740
Art. 2º'Para amparar o crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os
recursos previstos no Art. 43, inciso Il da Lei Federal nº. 4.320/1964, provenientes de
Excesso de Arrecadação das seguintes transferências:
Fonte: R$ Valor:
1.575.0000000 | 1.573.425,77
Recurso:
[Termo de Convênio nº 1844/2021 -
SEDUC/MT
Termo de Convênio nº 0528/2021 —
SEDUC/MT
1.575.0000000 | 1.318.972,42
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, 11 de agosto de 2022.
MARCILEI ALVES DE a Reco Foda o Bras 8, ousa
OLIVEIRA:96915862153 EO DE CINE SIBSES
o Dados: 2022.08.11 17:16:36 -03'00'
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT
CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201

open original →