br-locleg corpus explorer

← Bom Jesus do Araguaia (MT)

norma nº 575/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 575 / 2022
Date 2022-08-11
Ementa"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA SUPLEMENTAR VIGENTE, E PROVIDENCIAS;" DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO DÁ OUTRAS
native_id108

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

«AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
VIGENTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS;”
O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato
Grosso, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, considerando o disposto pelo 82º,
do Art. 167 da Constituição Federal, combinado com O estabelecido no inciso Il,
Art. 41 da Lei federal nº. 4.320/64, faz saber que a Câmara Municipal de Bom
Jesus do Araguaia, aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Prefeito Municibál
Bom Jesus do Araguaia - MT
Marcilei Ay,
Art. 1º - Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Suplementar
no orçamento vigente, Lei Municipal nº 530/2021, no valor de R$ 1.252.155,76
(Um Milhão, Duzentos e Cinquenta e Dois Mil, Cento e Cinquenta e Cinco
Reais e Setenta e Seis Centavos) a ser consignado nas seguintes Dotações
Orçamentárias:
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
DEPARTAMENTO DE OBRAS
TRANSPORTE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE |
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E DE
ACESSO
ÓRGÃO 10
Unidade 1/1002
Função. L 26
Sub-Função 782
Programa. 0008
Atividade 2098
R$ Valor
502.143,29
Descrição
OBRAS E INSTALAÇÕES - red. 679
Elemento Despes:
4.4.90.51.00.00.00
2:500.000000
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
URBANISMO A
INFRA-ESTRUTURA URBANA
INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM URBANA E DISTRITO E
Descrição Fonte R$ Valor
MATERIAL DE CONSUMO — red. 680 2.500.000000 450.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES — red. 686 2.500.000000 300.012,47
Art. 2º Para amparar O crédito aberto no artigo anterior, serão
utilizados os recursos provenientes de superávit financeiro apurado em exercício
anterior, no valor de até R$ 1.252.155,76 (Um Milhão, Duzentos e Cinquenta
e Dois Mil, Cento e Cinquenta e Cinco Reais e Setenta e Seis Centavos),
conforme inciso |, 8 1º, do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/1964.
ÓRGÃO
Unidade
Função 15
SubFunção [45
Programa
Atividade
Elemento Despesa
4.4.90.30.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00
Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N - Centro — Bom Jesus do Araguaia - MT
CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Bom Jesus do ARAGUAIA
CRESCENDO COM A FORÇA DO POVO
Art. 3º Autoriza à inclusão da programação orçamentária que trata O
artigo 1º desta lei, ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº.
529/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para O exercício de
2022 - LDO, e na Lei Municipal nº. 528/2021, Plano Plurianual 2022/2025.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, 11
de agosto de 2022.
MARCILEI ALVES DE Agp de fo ga po A dB un
a IO o aARVARZEA GRANDE CERTFICADORA ou=Presencal
OLIVEIRA:96915862153 SN GAaaRDT eia AVES DE NA
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N - Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT
CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201

open original →