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norma nº 578/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 578 / 2022
Date 2022-08-12
EmentaInstitui a Semana Municipal da Família Cristã, no âmbito do município de Bom Jesus do Araguaia - MT e das outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
Bom Jesus do ARAGUAIA
CRESCENDO com A poses DO tee
Lei Municipal Nº. 578/2022, de 12 de agosto de 2022 de autoria do Poder
. Institui a Semana Municipal da Família
' A Cristã, no âmbito do município de Bom
Jesus do Araguaia - MT e das outras
f providências.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia- MT, Estado de Mato Grosso, por seus
representantes legais, aprova, e, o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art.1º Fica instituída a Semana Municipal da Família Cristã, no âmbito do município de
Bom Jesus do Araguaia - MT, a ser comemorado anualmente entre os dias 21 a 26 de
agosto.
Art.2º A semana que se refere.o art.1º ficará incluindo no calendário.oficial de eventos
do município de Bom Jesus do Araguaia - MT.
Art.3º A Semana Municipal da Família Cristã terá como r. enlccr o papel da
família na sociedade bem como a sua contribuição social.
Art. 4º O Poder Executivo juntamente com as entidades cristãs do município, poderão
realizar durante a Semana Municipal da Família Cristã: seminários, palestras e oficinas
sobre a valorização da família na construção da formação social.
Art.5º O Chefe do Poder Executivo poderá regulamentar esta lei no que couber.
Art.6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 12 de agosto de 2022.
TATIANE COSTA SANTIAGO HORLEANE ALENCAR
Vereadora — PDT Vereadora —- DEM
OLIVEIRA:96915862153 SA area o
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT
CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201

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