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norma nº 579/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 579 / 2022
Date 2022-08-18
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA- MT, QUE FICARÁ INSTITUÍDO NA SEMANA QUE OCORRER A DATA ALUSIVA AO DIA DOS PROFESSORES (15 DE OUTUBRO), E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
Bom Jesus do ARAGUAIA
CRESCENDO COM A FORÇA DO POVO
CNPJ Nº 04.173.
, LEI MUNICIPAL Nº 579/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022, DE AUTORIA
DO PODER LEGISLATIVO.
PUBLICADO NO MURAL INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
vd VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO
ARAGUAIA- MT, QUE FICARÁ INSTITUÍDO
NA SEMANA QUE OCORRER A DATA
ALUSIVA AO DIA DOS PROFESSORES (15
DE OUTUBRO), E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus
do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Lei, FAZ SABER que a Câmara. Municipal aprovou .e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no município de Bom Jesus do Araguaia - MT a Semana
Municipal de Valorização do Professor.
Parágrafo único: Ficará instituído na semana que ocorrer a data alusiva ao dia
dos professores (15 de outubro).
Art. 2º Durante a Semana Municipal de Valorização do Professor, a Secretaria
Municipal de Educação ficará responsável por realizar:
| — Atividades de capacitação dos profissionais de educação;
Il — Ciclo de debates;
ll — Campanhas de divulgação sobre a importância do professor e da
educação;
IV — Programações artísticas e culturais;
V — Saúde do professor.
Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia —- MT
CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201
EMA PREFEITURA MUNTOIRA: DE
[2 À
go JESUS DO AMU çã
Bom Jesus do ARAGUAIA
Art. 3º As despesas decorrentes da implantação da Semana Municipal de
Valorização do Professor ocorrerão por conta das despesas orçamentarias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º O Poder Executivo deve regulamentar esta Lei, no prazo de 30 dias da
data de sua publicação,
Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia, 18 de agosto de 2022
EE O AA A ps o EN a nm
HORLEANE ALENCAR ' TATIANE SANTIAGO:
Vereadora pele ilknh.. Ui dos -: Vereadora pelo PDT
- MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Dk
Avenida Marcos Aurélio Fulfia. 8 — Centro —- Bom Jesus do Araguaia — MT
CEP 786784 dele ce (65) 3538 1201
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E DON EME

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