| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 579 / 2022 |
| Date | 2022-08-18 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA- MT, QUE FICARÁ INSTITUÍDO NA SEMANA QUE OCORRER A DATA ALUSIVA AO DIA DOS PROFESSORES (15 DE OUTUBRO), E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Bom Jesus do ARAGUAIA CRESCENDO COM A FORÇA DO POVO CNPJ Nº 04.173. , LEI MUNICIPAL Nº 579/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO. PUBLICADO NO MURAL INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE vd VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA- MT, QUE FICARÁ INSTITUÍDO NA SEMANA QUE OCORRER A DATA ALUSIVA AO DIA DOS PROFESSORES (15 DE OUTUBRO), E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei, FAZ SABER que a Câmara. Municipal aprovou .e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no município de Bom Jesus do Araguaia - MT a Semana Municipal de Valorização do Professor. Parágrafo único: Ficará instituído na semana que ocorrer a data alusiva ao dia dos professores (15 de outubro). Art. 2º Durante a Semana Municipal de Valorização do Professor, a Secretaria Municipal de Educação ficará responsável por realizar: | — Atividades de capacitação dos profissionais de educação; Il — Ciclo de debates; ll — Campanhas de divulgação sobre a importância do professor e da educação; IV — Programações artísticas e culturais; V — Saúde do professor. Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia —- MT CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201 EMA PREFEITURA MUNTOIRA: DE [2 À go JESUS DO AMU çã Bom Jesus do ARAGUAIA Art. 3º As despesas decorrentes da implantação da Semana Municipal de Valorização do Professor ocorrerão por conta das despesas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º O Poder Executivo deve regulamentar esta Lei, no prazo de 30 dias da data de sua publicação, Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia, 18 de agosto de 2022 EE O AA A ps o EN a nm HORLEANE ALENCAR ' TATIANE SANTIAGO: Vereadora pele ilknh.. Ui dos -: Vereadora pelo PDT - MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Dk Avenida Marcos Aurélio Fulfia. 8 — Centro —- Bom Jesus do Araguaia — MT CEP 786784 dele ce (65) 3538 1201 + E E DON EME