norma nº 77/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE
BOM JESUS DO ARAGUAIA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº 77 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2003
“Cria a Escola Municipal que menciona”
ito Interino de Bom Jesus do Araguaia,
Estado de Mato Grosso, Sr. Antonio Olavo Farias Lima, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal de Educação
— Infantil e Fundamental “Santa Marta” nesta cidade, a Escola está
localizada na Rua Dom Pedro esquina com a Av. Brasil s/nº, setor
central.
Art. 2º - Escola Municipal Rural de Educação
Infantil e Fundamental “Santa Marta”, atenderá o pré-escolar e o
Ensino Fundamental de I a VII
Art. 2º - As despesas decorrentes da criação e
funcionamento, correrão por conta de dotação própria do Orçamento
vigente.
“Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua
o publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 11 de fevereiro
de 2003
Emite Dlave T CÂMARA MUMSIPAL
: Secretaria
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