norma nº 78/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE
BOM JESUS DO ARAGUAIA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEINº 78 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2003
Ar | “Cria a Escola Municipal que menciona”
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O Prefeito Interino de Bom Jesus do Araguaia,
Estado de Mato Grosso, Sr. Antonio Olavo Farias Lima, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou € ele sanciona a seguinte Lei:
Art 1º - Fica criada a Escola Municipal Rural
“Tacubim”localizada na região do Jacubim, neste município.
Art. 2º - Escola Municipal Rural “Jacobim”, será
multiseriada, com direção da Escola Municipal da Educação Infantil
e Fundamental “Santa Marta”.
Art. 3º - As despesas decorrentes da criação e
funcionamento, correrão por conta de dotação própria do Orçamento
vigente.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal 11 de fevereiro de
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Progio Nut
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