norma nº 79/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE
BOM JESUS DO ARAGUAIA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEINº 79 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2003
“Cria a Escola Municipal que menciona”
O Prefeito Interino de Bom Jesus do Araguaia,
Estado de Mato Grosso, Sr. Antonio Olavo Farias Lima, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal Rural “José
Teixeira” localizada no povoado de Alô Brasil, neste município.
Art. 2º - Escola Municipal Rural “José Teixeira”,
será multiseriada, com direção da Escola Municipal da Educação
Infantil e Fundamental “Santa Marta”.
Art. 3º - As despesas decorrentes da criação e
funcionamento, correrão por conta de dotação própria do Orçamento
vigente.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 11 de fevereiro
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