norma nº 52/2001

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
CNPJ. Nº 04.173.952/0001-68
SANCIONADA
Lei Municipal nº 052/2001 E 42) 01
Dispõe sobre a criação da Creche Municipal do Município de
Bom Jesus do Araguaia-MT e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso,
Fay saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado a Creche Municipal de Bam Jesus do Araguaia-MT, localizada
sito à Rua Mato Grosso, S/Nº.
$ Único - A Creche Municipal, recebe a denominação de “Creche Municipal
Jarbas Teodoro Frois”.
Art. 2º - A Creche Municipal esta subordinada ao Departamento de Assistência e
Ação Social, do Município de Bom Jesus do Araguaia-MT. ,
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeito a 20 de Agosto/2001
Art. 4º - revogando-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal, em 21/ 12/2001
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