norma nº 81/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE
BOM JESUS DO ARAGUAIA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº 81 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2003
“Cria a Escola Municipal que menciona”
O Prefeito Interino de Bom Jesus do Araguaia,
Estado de Mato Grosso, Sr. Antonio Olavo Farias Lima, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal Rural de
Ensino Infantil e Fundamental “Otavio Ribeiro Borin”, a localizada
no Distrito de Campinas do Araguaia, neste município.
Art. 2º - Escola Municipal Rural de Educação
Infantil e Fundamental “Otávio Ribeiro Borin”, atenderá o pré-
escolar e o Ensino Fundamental de I a VII.
Art. 3º - As despesas decorrentes da criação e
funcionamento, correrão por conta de dotação própria do Orçamento
vigente.
- Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, Retoantio as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 11 de fevereiro
de 2003
Av. Amazonas - s/n - Centro - Cep: 78.678-000 - Bom Jesus do Araguaia-MT