| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 150 / 2006 |
| Date | 2006-06-30 |
| Ementa | Adita os dispositivos da Lei Municipal Complementar n.º 007/2004 de 14/06/2004, e dá outras providencias .. : |
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Estado Mato Grosso Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia o Lei nº 150/2006 de 30 de junho de 2006. “Adita os dispositivos da Lei o Municipal Complementar n. 007/2004 de 14/06/2004, e dá outras providencias”: O Senhor HERCULES MARTINS, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - Adita o artigo 11, alínea “O” para constar “Farmacêutico” DAS I ANS — IX (uma) vaga. Art. 2º - Adita o artigo 11, alinea “P” para constar “Bioquímico” DAS I ANS - IX (uma) vaga. Art. 3º - Adita o artigo 11 alínea “Q” para constar “Coordenadora Pedagógica” DAS I AN4 III (uma vaga). Art. 4º - Adita o artigo 11 alínea “R” para constar “Orientadora Pedagógica” DAS I AN4 — III (uma vaga) Art.5º - Adita o artigo 13º alínea “O” para constar Técnica de Enfermagem AN3 II (uma vaga). Art. 6º - Adita o anexo I para constar no quadro Nível 5, Inciso IX - coef. 9.8. Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Bom Jesus do Araguaia — MT, em 30 de junho de 2006. LES MARTINS. PREFEITO MUNICIPAL Rua Mato Grosso, s/nº - Centro Fone: (66) 3538-1200 - CEP 78.678-000