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norma nº 150/2006

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 150 / 2006
Date 2006-06-30
EmentaAdita os dispositivos da Lei Municipal Complementar n.º 007/2004 de 14/06/2004, e dá outras providencias .. :
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Estado Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia o
Lei nº 150/2006 de 30 de junho de 2006.
“Adita os dispositivos da Lei
o
Municipal Complementar n.
007/2004 de 14/06/2004, e dá outras
providencias”:
O Senhor HERCULES MARTINS, Prefeito Municipal de
Bom Jesus do Araguaia, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Adita o artigo 11, alínea “O” para constar
“Farmacêutico” DAS I ANS — IX (uma) vaga.
Art. 2º - Adita o artigo 11, alinea “P” para constar
“Bioquímico” DAS I ANS - IX (uma) vaga.
Art. 3º - Adita o artigo 11 alínea “Q” para constar
“Coordenadora Pedagógica” DAS I AN4 III (uma vaga).
Art. 4º - Adita o artigo 11 alínea “R” para constar “Orientadora
Pedagógica” DAS I AN4 — III (uma vaga)
Art.5º - Adita o artigo 13º alínea “O” para constar Técnica de
Enfermagem AN3 II (uma vaga).
Art. 6º - Adita o anexo I para constar no quadro Nível 5, Inciso
IX - coef. 9.8.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Bom Jesus do Araguaia — MT, em 30 de junho de 2006.
LES MARTINS.
PREFEITO MUNICIPAL
Rua Mato Grosso, s/nº - Centro
Fone: (66) 3538-1200 - CEP 78.678-000

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