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norma nº 157/2007

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 157 / 2007
Date 2007-03-23
Ementa"Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências".
native_id228

Documents (1)

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Estado Mato Grosso .
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia
LEIN.º 157/2007.
Bom Jesus do Araguaia, 23 de Março de 2007.
“Dispõe sobre a Autorização para
Abertura de Crédito Adicional Especial e
dá outras Providências”,
O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Sr.º Hercolis Martins, no
Uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
- Fica o Poder Executivo Municipal à autorizado abrir crédito
Adicional Especial no valor de R$ 1.215.234,45 (bum milhão duzentos e quinze mil
duzentos e trinta € quatro reais e quarenta e cinco centavos). Destinado à atender as
Órgão 07 — Secretária Municipal de Educação
Unidade: 06 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação — FUNDEB
Função 12- Educação
Sub Função: 365 — Ensino Infantil
Programa: 18- Educação Básica Pública
Projeto/Atividade:2.065 - Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação
Básica — Infantil.
Elemento Despesa: 3190.1 1.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 31.000,00
3191.13.00 — Obrigações Patronais R$ 6.997,07
Rua Mato Grosso, s/nº - Centro
Fone: (66) 3538-1200 - CEP 78.678-000
Estado Mato Grosso .
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia
Orgão: 07 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 06- Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB
Função: 12 — Educação
Sub-Função: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 18 — Educação Básica Pública
Projeto/Atividade:2.066 — Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação
Básica — Fundamental
Elemento Despesa: 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 528.145,57
3191.13.00 — Obrigações Patronais R$ 133.000,00
3190.04.00 — Contratação por Tempo determinado R$ 30.000,00
Órgão 07 — Secretária Municipal de Educação.
Unidade: 06 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Função 12 — Educação
Sub-Função: 361 — Ensino Fundamental
Programa 18 — Educação Básica Pública
Projeto/Atividade: 1.063 - Reforma e Ampliação de Escolas Públicas
Elem. de Despesas: 4490.51 — Obras e instalações R$ 50.950,92
/
Orgão: 07 — Secretário Municipal de Educação.
Unidade: 06 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB
Função: 12 — Educação
Sub-Função: 365 — Ensino Infantil
Programa 18 — Educação Básica Pública
Projeto/Atividade: 1.064 — Reforma e Ampliação de Creches e Pré-Escolas
Elemento Despesa: 4490.51 — Obras e Instalações R$ 6.000,00
Órgão: 07 — Secretária Municipal de Educação.
Unidade: 06 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB
Função: 12 — Educação
Sub-Função: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 18 — Educação Básica Pública
Projeto/Atividade: 2.067 — Manutenção e Encargos do FUNDEB — Fundamental
Elemento Despesa; 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 110.000,00
BanudEsos DO ARNGUAA
Rua Mato Grosso, s/nº - Centro
Fone: (66) 3538-1200 - CEP 78.678-000
Estado Mato Grosso .
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia
3191.13.00 - Obrigações Patronais R$ 23.100,00
3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 12.000,00
3190.13.00 - Obrigações Patronais R$ 2.520,00
3390.30.00 - Material de Consumo R$ 100.608,70
3390.36.00 — Outros Serv. de Terc.-Pessoa Física R$ 60.000,00
3390.39.00 — Outros Serv. de Terc.-Pessoa Jurídica R$ 62.05 1,70
4490.52.00 — Aquis. do Equip. e Mat. Permanente R$ 2.100,00
Órgão: 07 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 06 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB
Função: |2 — Educação
Sub-Função: 365 — Ensino Infantil
Programa: 18 — Educação Básica Públ ica
Projeto/Atividade: 2.068 — Manutenção e encargos do FUNDEB — infantil
Elemento Despesa: 3190.1 1.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 15.000,00
3191.13.00 - Obrigações Patronais R$ 3.150,00
3190.04.00 — Contratação por Tempo Determinado R$ 10.000,00
3190.13,00 — Obrigações Patronais R$ 2.100,00
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 10.000,00
3390.36.00 — Outros Serv. de Terc.-Pessoa Física R$ 7.000,00
3390.39.00 — Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$ 7.000,00
4490.52.00 — Aquis. de Equip. e Mat. Permanente R$ 2.510,46
Art. 2º - Para cobrir 0 crédito “aberto no artigo anterior serão
utilizados os recursos mencionados no artigo 43, $ 1º, Ill da Lei 4.320/64, os resultantes de
anulação total ou parcial das dotações abaixo discriminadas:
Órgão: 07 — Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 — Gabinete
Função: 12 — Educação
Sub-Função: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 12 — Revitalização Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Projeto/Atividade 2.058 — Manutenção com a Creche
Elemento Despesa; 3190.1 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 11.296,00
Rua Mato Grosso, s/nº - Centro
Fone: (66) 3538-1200 - CEP 78.678-000
BnJesusDo Artur
Estado Mato Grosso .
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia
3191.13.00 - Obrigações Patronais R$ 5.324,00
3390.14.00 — Diárias R$ 1.000,00
3390.30.00 - Material de Consumo R$ 7.000,00
3390.36.00 — Outros Serv. de Terc.-Pessoa Física R$ 7.000,00
3390.39.00 — Outros Serv. de Terc.-Pessoa Jurídica R$ 7.000,00
Orgão: 07 — Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 002 — Secretaria de Educação
Função: 12 — Educação
Sub-Função: 365 — Ensino Infantil
Programa: 12 — Revitalização Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Projeto/Atividade 1.022 — Construção da Creche
Elemento Despesa; 4490.51.00 — Obras e Instalação R$ 6.000,00
Órgão: 07 — Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 002 — Secretaria de educação
Função: 12 — Educação
Sub-Função: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 12 — Revitalização Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Projeto/Atividade 2.045 — Reforma e Manutenção das Unidades Escolar
Elemento Despesa; 3390.30.00 - Material de Consumo R$ 31 -950,92
3390.36.00 — Outros Serv. de Terc.-Pessoa Física R$ 13.000,00
3390.39.00 — Outros Serv. de Terc.-Pessoa Jurídica R$ 13.000,00
Órgão: 07 — Secretaria Municipal de Edacação
Unidade: 003 — Fundef
Função: 12 — Educação
Sub-Função: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 11 — Apoio Educacional
Projeto/Atividade 2.043 — Manutenção com o Fundef 40%
Rua Mato Grosso, s/nº - Centro
Fone: (66) 3538-1200 - CEP 78.678-000
BpnEsusDoAaçund
Estado Mato Grosso .
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia
Elemento Despesa: 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 117.213,77
3191.13.00 - Obrigações Patronais $ 29.807,40
3190.04.00 — Contratação por Tempo Determinado R$ 20 000,00
3191.13.00 — Obrigações Patronais R$ 2.000,00
3390.30.00 - Material de Consumo R$ 107.763,95
3390.36.00 — Outros Serv. de Terc.-Pessoa Física R$ 65.972,05
3390.39.00 — Outros Serv. de Terc.-Pessoa Jurídica R$ 76.906,36
Órgão: 07 — Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 003 — Fundef
Função: 12 — Educação
Sub-Função: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 11 = Apoio Educacional
Projeto/Atividade 2.042 — Manutenção com o Fundef 60%
Elemento Despesa; 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 460.000,00
3191.13.00 - Obrigações Patronais R$ 133.000,00
3190.04.00 — Contratação por Tempo Determinado R$ 100.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revogadas todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, aos vinte
e três dias do mês de março de 2007.
's Martins
Prefeito Municipal
Rua Mato Grosso, s/nº - Centro
Fone: (66) 3538-1200 - CEP 78.678-000

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