| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 212 / 2009 |
| Date | 2009-06-17 |
| Ementa | Institui o dia 26 de agosto feriado municipal a ser comemorado em Homenagem aos evangélicos do Município de Bom Jesus do Araguaia-MT e dá outras Providências. |
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RE ua PREFEITURA DE Lei Municipal n.º 212 de 17 de agosto de 2009. Instituí o dia 26 de agosto feriado municipal a ser comemorado em homenagem aos evangélicos do município de Bom Jesus do Araguaia/MT e dá outras providências. ALOÍSIO IRINEO JACOBY, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o dia 26 de agosto como feriado municipal em prol do dia do evangelho no município de Bom Jesus do Araguaia. Art. 2º - No dia consagrado ao evangelho em Bom Jesus do Araguaia-MT. não funcionará no município. as repartições públicas e será ponto facultativo para os estabelecimentos comerciais. indústrias e serviços. Art. 3º - Fica vedada por força desta lei. qualquer que seja outra comemoração festiva ou solenidade, a não ser as evangélicas. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. Bom Jesus do Araguaia/MT, em 17 de Agosto de 2009. Gabinete do Prefeito de Bom Jesus do Araguaia/MT. ILORSAP IRINEO JAKOBY Prefeitura Municipal . acoby loisio Sinto pol Ny A E eito Maui rosus |