| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 701 / 2024 |
| Date | 2024-11-12 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S Metas Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro POPULAÇÃO ATENDIDA %porc Procentagem 100 100 Ações Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta 0001 CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 190000 010101 CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 1001 Ampliação da Câmara Municipal 01 Legislativa 031 Ação Legislativa 4 DESPESAS DE CAPITAL 0001 CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 130000 010101 CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 1002 Aquis. de Veículo Equip. e Mat. Permanente - Câmara Municipal 01 Legislativa 031 Ação Legislativa 4 DESPESAS DE CAPITAL 0001 CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 150000 010101 CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 1003 Aquisição de Veículo 01 Legislativa 031 Ação Legislativa 4 DESPESAS DE CAPITAL Programa Descrição 0001 Processo Legislativo PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 0001 CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 85000 010101 CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 2001 Despesas com Publicidade 01 Legislativa 031 Ação Legislativa 3 DESPESAS CORRENTES 0001 CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 440000 010101 CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 2002 Manutenção do Gabinete do Presidente 01 Legislativa 031 Ação Legislativa 3 DESPESAS CORRENTES 0001 CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 1365157,09 010101 CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 2003 Manutenção e Encargos das Atividades ADM 01 Legislativa 031 Ação Legislativa 3 DESPESAS CORRENTES PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S Metas Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro CONCURSO PUBLICO E PROCESSO SELETIVO REALIZADO UN POPULAÇÃO ATENDIDA %porc REVISAO DE LEGISLACOES MUNICIPAIS UN SERVIÇOS MANTIDOS (MESES) v MES UNIDADE Procentagem UNIDADE MES 1 2 100 100 2 2 12 12 Ações Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 25000 020201 GABINETE DO PREFEITO 1004 "Aquisição de Equip. Veículos e Mat. Permanentes - Gabinete Prefeito" 04 Administração 122 Administração Geral 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 631800 020201 GABINETE DO PREFEITO 1087 Reserva para Emendas Individuais Parlamentares 04 Administração 122 Administração Geral 9 RESERVA DE CONTINGêNCIA Programa Descrição 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 800000 020201 GABINETE DO PREFEITO 2004 Manutenção e Encargos com o Gabinete do Prefeito 04 Administração 122 Administração Geral 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 45000 020201 GABINETE DO PREFEITO 2005 Divulgação e Publicação de Atos Oficiais e Legais 04 Administração 122 Administração Geral 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 25000 020201 GABINETE DO PREFEITO 2008 "Parcerias com Entidades Governamentais e Não Governamentais" 04 Administração 122 Administração Geral 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 380000 020203 PROCURADORIA JURIDICA 2007 "Manutenção e Encargos com a Procuradoria e Assessoria Jurídica" 04 Administração 122 Administração Geral PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 3 DESPESAS CORRENTES PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 150000 020206 CONTROLADORIA INTERNA 2006 Manutenção e Encargos com a Controladoria Municipal 04 Administração 124 Controle Interno 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 30000 020301 GABINETE DA SECRETARIA DE ADM. PLANEJAMENTO 1005 "Aqui. De Veículo e Equipe. e Mat. Permanente - Sec. de Administração e Departamentos" 04 Administração 122 Administração Geral 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 2500000 020301 GABINETE DA SECRETARIA DE ADM. PLANEJAMENTO 2009 "Manutenção e Encargos das Atividades da Sec. de Administração e Departamentos" 04 Administração 122 Administração Geral 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 25000 020301 GABINETE DA SECRETARIA DE ADM. PLANEJAMENTO 2010 Capacitação do Servidores Municipais 04 Administração 122 Administração Geral PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 3 DESPESAS CORRENTES PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 30000 020301 GABINETE DA SECRETARIA DE ADM. PLANEJAMENTO 2012 "Realização de Reforma e Atualização de PCCS e demais Legislações" 04 Administração 122 Administração Geral 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 30000 020301 GABINETE DA SECRETARIA DE ADM. PLANEJAMENTO 2013 Realização de Concurso Publico e ou Processo Seletivo 04 Administração 122 Administração Geral 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 50000 020301 GABINETE DA SECRETARIA DE ADM. PLANEJAMENTO 2019 Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios 04 Administração 122 Administração Geral 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 70000 020302 DEPARTAMENTO DE ADMINSITRAÇÃO E PLANEJAMENTO 2011 Manutenção e Reforma de Prédios Públicos 04 Administração 122 Administração Geral PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 4 DESPESAS DE CAPITAL PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 30000 020302 DEPARTAMENTO DE ADMINSITRAÇÃO E PLANEJAMENTO 2015 Regularização Fundiária 04 Administração 122 Administração Geral 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 20000 020401 GABINETE DO SECRETARIO 1006 "Aqui. De Veículo e Equipe. e Mat. Permanente - Sec. de Finanças e Departamentos" 04 Administração 122 Administração Geral 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 950000 020401 GABINETE DO SECRETARIO 2017 "Manutenção e Encargos Ativ. da Sec. de Finanças e Departamentos" 04 Administração 123 Administração Financeira 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 20000 020401 GABINETE DO SECRETARIO 2017 "Manutenção e Encargos Ativ. da Sec. de Finanças e Departamentos" 04 Administração 123 Administração Financeira PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 4 DESPESAS DE CAPITAL PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 438691,26 020401 GABINETE DO SECRETARIO 2018 Encargos com o PASEP 04 Administração 122 Administração Geral 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 20000 020401 GABINETE DO SECRETARIO 2020 Parcelamentos - Divida Fundada 04 Administração 122 Administração Geral 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 40000 020401 GABINETE DO SECRETARIO 2020 Parcelamentos - Divida Fundada 04 Administração 122 Administração Geral 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 10000 020403 DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS 2016 Reforma e Atualização das Legislações Tributarias 04 Administração 123 Administração Financeira 3 DESPESAS CORRENTES PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S Metas Indicadores ATEND. INDIVIDUALIZADOS PELA EQUIPE TÉCNICA DO CRAS Unidade de UN Medida UNIDADE Indice Recente 230 Indice Futuro 240 CRIANÇAS E ADOLESCENTES E IDOSOS INSERIDAS NO SCFV UN UNIDADE 140 150 CURSOS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA UN UNIDADE 12 14 FAMÍLIAS ACOMPANHADAS PELO PAIF UN UNIDADE 140 160 GESTANTES E CRIANÇAS DE 0 A 06 ANOS ATENDIDAS PELO PROJETO UN UNIDADE 100 100 Ações Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 120000 020701 GABINETE DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 1007 Aquisição de veículos 08 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 20000 020701 GABINETE DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 1010 Aquisição de material áudio visual e demais equipamentos 08 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 4 DESPESAS DE CAPITAL Programa Descrição 0003 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 300000 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1012 Construção de Casas Populares 08 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 20000 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1014 Aquisição de Terrenos 08 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 12000 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2022 "Realização de encontros MENSAIS com o grupo de gestantes de baixa renda" 08 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 5000 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2023 Reforçar busca ativa, visitas domiciliares 08 Assistência Social 244 Assistência Comunitária PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 3 DESPESAS CORRENTES PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 35000 2024 Realizar oficinas para famílias acompanhadas no PAIF 08 Assistência Social 244 Assistência Comunitária Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 25000 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2025 "Fortalecer parceria para oferta de cursos de geração de emprego e renda" 08 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 40000 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2026 "Realizar palestras mensais com beneficiários de programas sociais" 08 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 50000 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2031 Atividades a cargo FEAS 08 Assistência Social 244 Assistência Comunitária PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 35000 2024 Realizar oficinas para famílias acompanhadas no PAIF 08 Assistência Social 244 Assistência Comunitária Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 3 DESPESAS CORRENTES PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 530000 2033 Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 244 Assistência Comunitária Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 40000 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2035 Capacitação de Servidores - Social 08 Assistência Social 128 Formação de Recursos Humanos 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 30000 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2036 Manutenção e atividade IGD- SUAS 08 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 60000 020703 DEPARTAMENTO DO CRAS 1008 Reforma e Ampliação do prédio do CRAS 08 Assistência Social 244 Assistência Comunitária PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 530000 2033 Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 244 Assistência Comunitária Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 4 DESPESAS DE CAPITAL PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 60000 020703 DEPARTAMENTO DO CRAS 2030 Manutenção e atividade do PBF 08 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 180000 020703 DEPARTAMENTO DO CRAS 2034 Atividades do CRAS 08 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 40000 020704 CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2021 "Realização de oficinas lúdicas e de artesanato para crianças e adolescentes" 08 Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 24000 020704 CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2029 Manutenção e atividades do programa Criança Feliz 08 Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 3 DESPESAS CORRENTES PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 165000 020704 CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2032 Atividades do Conselho Tutelar 08 Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 150000 020705 CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 1009 "Reformar do prédio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos" 08 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 100000 020705 CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 2027 Ações voltadas ao Grupo de Terceira Idade 08 Assistência Social 241 Assistência ao Idoso 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 230000 020705 CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 2028 Manutenção e atividade do PAIF/SCFV 08 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 3 DESPESAS CORRENTES PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S Metas Indicadores COMPETIÇÕES ESTADUAL Unidade de UN Medida UNIDADE Indice Recente 3 Indice Futuro 3 COMPETIÇÕES MUNICIPAIS UN UNIDADE 5 6 COMPETIÇOES NACIONAL UN UNIDADE 2 2 COMPETIÇÕES REGIONAIS UN UNIDADE 4 5 ESPORTES RADICAIS UN UNIDADE 4 4 EVENTOS NOS DISTRITOS UN UNIDADE 3 4 RECREAÇÃO E LAZER - GINCANA UN UNIDADE 4 5 Ações Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 25000 020801 SECRETARIA DO GABINETE DE ESPORTE, LAZER E CULTURA 1021 "Aqui. De Veículo e Equipe. e Mat. Permanente - Sec. de Esporte, Lazer e Cultura" 27 Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 115000 020801 SECRETARIA DO GABINETE DE ESPORTE, LAZER E CULTURA 2037 "Manutenção e Encargos Ativ. da Sec. De Esporte, Lazer e Cultura" 27 Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário Programa Descrição 0004 ESPORTE PARA TODOS PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 3 DESPESAS CORRENTES PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 200000 020802 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 1015 Aquisição de Ônibus para departamento esporte 27 Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 400000 020802 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 1019 "Construção do Clube Municipal com quadra, campo de futebol, piscina, área de lazer e salão para eventos" 27 Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 20000 020802 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 1020 Equipamentos e materiais permanentes 27 Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 70000 020802 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 2038 Realização de Eventos Desportivos 27 Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 3 DESPESAS CORRENTES PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 120000 020802 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 2039 Realização da Copa Bom Jesus 27 Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário 3 DESPESAS CORRENTES PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S Metas Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro Eventos e atividade Culturais Realizados (ano) UN UNIDADE 12 13 Ações Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 100000 020803 DEPARTAMENTO DE CULTURA 1022 Construção de um centro cultural com uma biblioteca pública e um auditório para eventos e palestras 13 Cultura 392 Difusão Cultural 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 15000 020803 DEPARTAMENTO DE CULTURA 1023 Aquisição de Banda Municipal 13 Cultura 392 Difusão Cultural 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 5000 020803 DEPARTAMENTO DE CULTURA 1024 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - Cultura 13 Cultura 392 Difusão Cultural Programa Descrição 0005 VITRINE ARAGUAIA PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 4 DESPESAS DE CAPITAL PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 40000 020803 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2040 Incentivo para as atividades Culturais e Festivas 13 Cultura 392 Difusão Cultural 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 5000 020803 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2041 Manutenção de escola de artes xênicas, artesanato, artes plásticas e etc. 13 Cultura 392 Difusão Cultural 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 80000 020803 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2042 Realização, Apoio de Corrida do boi natal caipira 13 Cultura 392 Difusão Cultural 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 50000 PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 020803 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2043 Realização, Apoio Festa do Padroeiro 13 Cultura 392 Difusão Cultural 3 DESPESAS CORRENTES PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 80000 020803 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2044 Realização, Apoio Dia do Evangélico 13 Cultura 392 Difusão Cultural 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 100000 020803 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2045 Realização, Apoio Réveillon 13 Cultura 392 Difusão Cultural 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 5000 020803 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2046 Manutenção de Feira de artesanatos 13 Cultura 392 Difusão Cultural 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 200000 PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 020803 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2047 Festejos de Aniversário da Cidade (Expobomja) 13 Cultura 392 Difusão Cultural 3 DESPESAS CORRENTES PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 5000 020803 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2048 Realização Mostra cultural 13 Cultura 392 Difusão Cultural 3 DESPESAS CORRENTES PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S Metas Indicadores ALUNOS ATENDIDOS COM A MERENDA ESCOLAR Unidade de UN Medida UNIDADE Indice Recente 1290 Indice Futuro 1370 ALUNOS ATENDIDOS NA CRECHE/INTEGRAL UN UNIDADE 150 160 ALUNOS ATENDIDOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL UN UNIDADE 190 200 ALUNOS ATENDIDOS NAS ESCOLAS RURAIS UN UNIDADE 150 160 ALUNOS ATENDIDOS NO ENSINO FUDAMENTAL UN UNIDADE 640 680 ALUNOS INDIGENAS ATENDIDOS UN UNIDADE 160 170 PROFESSORES, COORDENADORES E DIRETORES A CAPACITAR UN UNIDADE 50 55 TÉCNICOS DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL A CAPACITAR UN UNIDADE 9 10 Ações Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 45000 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 1025 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente -Ensino Fundamental - 25% 12 Educação 361 Ensino Fundamental 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 40000 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 1026 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente -Ensino Infantil - 25% 12 Educação 365 Educação Infantil 4 DESPESAS DE CAPITAL Programa Descrição 0006 EDUCAR PARA TRANSFORMAR PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 7500 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 1027 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente -Ensino EJA - 25% 12 Educação 366 Educação de Jovens e Adultos 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 37000 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 1030 Instalação e Implantação de Laboratórios Informática - Ensino Fundamental 25% 12 Educação 361 Ensino Fundamental 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 50000 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 1035 Reformar Ampliar e equipar os espaços para refeitórios nas unidades escolares municipais 12 Educação 361 Ensino Fundamental 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 10000 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 1036 Aquisição de Instrumentos Musicais para escolas 12 Educação 361 Ensino Fundamental PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 4 DESPESAS DE CAPITAL PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 880000 1037 Aquisição de Ônibus Escolares 12 Educação 361 Ensino Fundamental Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 600000 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 1038 "Construção e reforma de Quadras Poliesportivas nas Escolas - Ensino Fundamental - 25%" 12 Educação 361 Ensino Fundamental 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 80000 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 1039 Compra de Playground nas Escolas - Ensino Infantil - 25% 12 Educação 365 Educação Infantil 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 70000 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 1040 Construção de Auditório na Escola Santa Marta 12 Educação 361 Ensino Fundamental PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 880000 1037 Aquisição de Ônibus Escolares 12 Educação 361 Ensino Fundamental Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 4 DESPESAS DE CAPITAL PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 50000 1041 Reforma e ampliação da Escola Indígena Manoel Augusto Tobhowede 12 Educação 361 Ensino Fundamental Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 20000 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 2049 Capacitação e Qualificação dos Profissionais da Educação 12 Educação 128 Formação de Recursos Humanos 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 20000 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 2050 Formação Continuada para os Profissionais da Educação 12 Educação 128 Formação de Recursos Humanos 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 30000 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 2051 Manutenção de Projetos Educacionais e Pedagógicos e salas Multifuncionais 12 Educação 361 Ensino Fundamental PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 50000 1041 Reforma e ampliação da Escola Indígena Manoel Augusto Tobhowede 12 Educação 361 Ensino Fundamental Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 3 DESPESAS CORRENTES PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 594340 2052 Manutenção da Merenda Escolar - Fundamental 12 Educação 306 Alimentação e Nutrição Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 240566 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 2052 Manutenção da Merenda Escolar - Fundamental 12 Educação 306 Alimentação e Nutrição 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 13000 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 2053 Manutenção da Alimentação Escolar - EJA 12 Educação 306 Alimentação e Nutrição 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 25000 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 2054 Manutenção da Alimentação Escolar - Creche 12 Educação 306 Alimentação e Nutrição PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 594340 2052 Manutenção da Merenda Escolar - Fundamental 12 Educação 306 Alimentação e Nutrição Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 3 DESPESAS CORRENTES PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 40000 2054 Manutenção da Alimentação Escolar - Creche 12 Educação 306 Alimentação e Nutrição Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 25000 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 2055 Manutenção da Alimentação Escolar - Pré-escola 12 Educação 306 Alimentação e Nutrição 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 50000 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 2055 Manutenção da Alimentação Escolar - Pré-escola 12 Educação 306 Alimentação e Nutrição 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 300000 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 2056 Manutenção do Transporte Escolar 12 Educação 361 Ensino Fundamental PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 40000 2054 Manutenção da Alimentação Escolar - Creche 12 Educação 306 Alimentação e Nutrição Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 3 DESPESAS CORRENTES PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 400000 2056 Manutenção do Transporte Escolar 12 Educação 361 Ensino Fundamental Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 50000 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 2056 Manutenção do Transporte Escolar 12 Educação 361 Ensino Fundamental 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 250000 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 2056 Manutenção do Transporte Escolar 12 Educação 361 Ensino Fundamental 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 10000 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 2057 Parcerias para o Ensino Superior 12 Educação 364 Ensino Superior PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 400000 2056 Manutenção do Transporte Escolar 12 Educação 361 Ensino Fundamental Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 3 DESPESAS CORRENTES PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 110000 2058 Manutenção do Ensino Fundamental - 25% 12 Educação 361 Ensino Fundamental Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 409998 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 2058 Manutenção do Ensino Fundamental - 25% 12 Educação 361 Ensino Fundamental 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 5000 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 2058 Manutenção do Ensino Fundamental - 25% 12 Educação 361 Ensino Fundamental 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 10000 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 2058 Manutenção do Ensino Fundamental - 25% 12 Educação 361 Ensino Fundamental PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 110000 2058 Manutenção do Ensino Fundamental - 25% 12 Educação 361 Ensino Fundamental Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 4 DESPESAS DE CAPITAL PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 120000 2059 Manutenção do Ensino Infantil - 25% 12 Educação 365 Educação Infantil Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 35000 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 2060 Manutenção do Ensino EJA - 25% 12 Educação 366 Educação de Jovens e Adultos 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 80000 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 2061 Manutenção do Ensino Especial - 25% 12 Educação 367 Educação Especial 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 40000 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 2070 Elaboração de Processo Seletivo para os cargos dos Profissionais de Educação 12 Educação 122 Administração Geral PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 120000 2059 Manutenção do Ensino Infantil - 25% 12 Educação 365 Educação Infantil Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 3 DESPESAS CORRENTES PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 300000 2071 Implantação e Manutenção do Ensino do Ensino Técnico Profissionalizante 12 Educação 363 Ensino Profissional Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 35000 020504 FUNDEB 1028 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente -Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 12 Educação 361 Ensino Fundamental 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 31000 020504 FUNDEB 1029 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente -Ensino Infantil - FUNDEB 30% 12 Educação 365 Educação Infantil 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 1500000 020504 FUNDEB 2062 Manutenção e Encargos com o FUNDEB 70% - INFANTIL PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME 300000 2071 Implantação e Manutenção do Ensino do Ensino Técnico Profissionalizante 12 Educação 363 Ensino Profissional Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 12 Educação 365 Educação Infantil 3 DESPESAS CORRENTES PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 4300000 020504 FUNDEB 2063 Manutenção e Encargos com o FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL 12 Educação 361 Ensino Fundamental 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 80000 020504 FUNDEB 2064 Manutenção e Encargos com o FUNDEB 70% - ESPECIAL 12 Educação 367 Educação Especial 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 35000 020504 FUNDEB 2065 Manutenção e Encargos com o FUNDEB 70% - EJA 12 Educação 366 Educação de Jovens e Adultos 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 650000 PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 020504 FUNDEB 2066 Manutenção e Encargos com o FUNDEB 30% - INFANTIL 12 Educação 365 Educação Infantil 3 DESPESAS CORRENTES PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 1300000 020504 FUNDEB 2067 Manutenção e Encargos com o FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL 12 Educação 361 Ensino Fundamental 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 30000 020504 FUNDEB 2068 Manutenção e Encargos com o FUNDEB 30% - ESPECIAL 12 Educação 367 Educação Especial 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 20660,49 020504 FUNDEB 2069 Manutenção e Encargos com o FUNDEB 30% - EJA 12 Educação 366 Educação de Jovens e Adultos 3 DESPESAS CORRENTES PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S Metas Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro Atendimento a 800 (oitocentos) pequenos produtores rurais UN Atendimento as comunidades indigenas UN UNIDADE UNIDADE 750 800 3 3 Ações Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 100000 020901 SECRETARIA DE GABINETE AGRICULTURA, IND.,COM. E MAIO AMBIENT 1049 Aquisição de veículo 20 Agricultura 605 Abastecimento 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 230000 020901 SECRETARIA DE GABINETE AGRICULTURA, IND.,COM. E MAIO AMBIENT 2086 "Manutenção e Encargos Ativ. da Sec. De Agricultura, Industria, Comercio e Meio Ambiente" 04 Administração 122 Administração Geral 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 200000 020902 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO 1045 Aquisição de patrulha mecanizada e Equipamentos 20 Agricultura 606 Extensão Rural 4 DESPESAS DE CAPITAL Programa Descrição 0007 AGRICULTURA FAMILIAR E SUSTENTABILIDADE PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 30000 020902 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO 1046 Aquisição de Equipamentos para Assistência Técnica 20 Agricultura 606 Extensão Rural 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 50000 020902 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO 1047 Construção, Ampliação e Reforma da feira coberta 20 Agricultura 606 Extensão Rural 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 20000 020902 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO 1048 Aquisição de tanques resfriadores e ordenhas 20 Agricultura 606 Extensão Rural 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 30000 020902 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO 2072 Aquisição e distribuição de sementes diversas 20 Agricultura 606 Extensão Rural PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 3 DESPESAS CORRENTES PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020902 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO 40000 2073 Aquisição e distribuição fertilizantes e corretivos 20 Agricultura 606 Extensão Rural Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 40000 020902 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO 2074 Realização de eventos, cursos e palestras 20 Agricultura 606 Extensão Rural 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 5000 020902 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO 2075 Capacitação de Mulheres, associações e conselhos 20 Agricultura 606 Extensão Rural 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 15000 020902 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO 2076 Aquisição e distribuição de sêmen 20 Agricultura 606 Extensão Rural PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020902 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO 40000 2073 Aquisição e distribuição fertilizantes e corretivos 20 Agricultura 606 Extensão Rural Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 3 DESPESAS CORRENTES PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020902 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO 10000 2077 Instalação de URT 20 Agricultura 606 Extensão Rural Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 10000 020902 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO 2078 Implantação de Horta em pequenas propriedades 20 Agricultura 606 Extensão Rural 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 30000 020902 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO 2079 "Implantação de programa para regularização fundiária, homologação e titulação das parcelas" 04 Administração 127 Ordenamento Territorial 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 80000 020902 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO 2080 "Implantação de programa de gradagem para reforma das pastagens, piquetes e capineiras" 20 Agricultura 606 Extensão Rural PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020902 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO 10000 2077 Instalação de URT 20 Agricultura 606 Extensão Rural Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 3 DESPESAS CORRENTES PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 10000 020902 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO 2081 "Implantação de programa para fomento de investidores da indústria e comércio" 23 Comércio e Serviços 691 Promoção Comercial 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 10000 020902 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO 2082 "Implantação de programa para criação de parques ecológicos" 18 Gestão Ambiental 541 Preservação e Conservação Ambiental 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 50000 020902 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO 2083 "Implantação de programa para assistência técnica aos pequenos produtores" 20 Agricultura 606 Extensão Rural 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 70000 020902 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO 2084 "Implantação de programa para melhora na produção de leite" 20 Agricultura 606 Extensão Rural PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 3 DESPESAS CORRENTES PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 20000 020902 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO 2085 "Escavação de tanques para bebedouros de gado e criação de peixe" 20 Agricultura 606 Extensão Rural 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 100000 020902 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO 2087 Proteção de córregos das nascentes 18 Gestão Ambiental 544 Recursos Hídricos 4 DESPESAS DE CAPITAL PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S Metas Indicadores Coleta de lixo domiciliar e resíduos sólidos Unidade de %porc Medida Procentagem Indice Recente 2 Indice Futuro 2 Manutenção e conservação de estradas vicinais (km) KM KILOMETRO 1200 1200 Manutenção e conservação de pontes e pontilhões UN UNIDADE 43 43 Meio Fios (metros) UN UNIDADE 8000 5000 Municípies atendidos de forma direta e indireta (IBGE 2010) UN UNIDADE 6830 6830 Pavimentação existente km KM KILOMETRO 9 10 Pontes e galerias em concreto armado UN UNIDADE 3 3 Ações Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 2000000 021001 GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 2097 "Manutenção e Encargos Ativ. da Sec. Obras e Serviços Públicos" 15 Urbanismo 122 Administração Geral 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 1300000 021002 DEPARTAMENTO DE OBRAS 1050 Aquisição de Veículos e Maquinários 26 Transporte 782 Transporte Rodoviário Programa Descrição 0008 INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 4 DESPESAS DE CAPITAL PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 350000 021002 DEPARTAMENTO DE OBRAS 1057 Construção de Pontes, Galerias e Bueiros 26 Transporte 782 Transporte Rodoviário 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 70000 021002 DEPARTAMENTO DE OBRAS 1066 "Construção/Reforma de coberturas, muros, cercas e calçadas e meios fios" 15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 130000 021002 DEPARTAMENTO DE OBRAS 1066 "Construção/Reforma de coberturas, muros, cercas e calçadas e meios fios" 15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 49000 021002 DEPARTAMENTO DE OBRAS 1068 Manutenção e Conservação de Prédios Públicos 15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 3 DESPESAS CORRENTES PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 1000 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 021002 DEPARTAMENTO DE OBRAS 1068 Manutenção e Conservação de Prédios Públicos 15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 2431000 021002 DEPARTAMENTO DE OBRAS 2098 "Manutenção e Conservação das estradas municipais, estaduais e de acesso" 26 Transporte 782 Transporte Rodoviário 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 3000000 021003 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 1056 Pavimentação Asfáltica e Drenagem Urbana e Distrito 15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 50000 021003 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 1063 Aquisição de material permanente 15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 1000 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 4 DESPESAS DE CAPITAL PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 021003 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 130000 1067 Recuperação Asfáltica Urbana 15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 50000 021003 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 2089 Instalação de distribuição de água e esgoto 17 Saneamento 512 Saneamento Básico Urbano 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 299000 021003 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 2090 Manutenção e Ampliação da iluminação pública 15 Urbanismo 452 Serviços Urbanos 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 1000 021003 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 2090 Manutenção e Ampliação da iluminação pública 15 Urbanismo 452 Serviços Urbanos PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 021003 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 130000 1067 Recuperação Asfáltica Urbana 15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 4 DESPESAS DE CAPITAL PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 021003 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 185000 2093 Coleta de lixo domiciliar e resíduos sólidos 15 Urbanismo 452 Serviços Urbanos Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 299000 021003 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 2095 Manutenção dos Serviços Urbanos em Geral 15 Urbanismo 452 Serviços Urbanos 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 1000 021003 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 2095 Manutenção dos Serviços Urbanos em Geral 15 Urbanismo 452 Serviços Urbanos 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 189000 021003 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 2096 "Revitalização de Canteiros e Paisagismo de Ruas e Avenidas" 15 Urbanismo 452 Serviços Urbanos PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 021003 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 185000 2093 Coleta de lixo domiciliar e resíduos sólidos 15 Urbanismo 452 Serviços Urbanos Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 3 DESPESAS CORRENTES PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 1000 021003 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 2096 "Revitalização de Canteiros e Paisagismo de Ruas e Avenidas" 15 Urbanismo 452 Serviços Urbanos 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 50000 021003 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 2099 Implantação de Lixeiras em Locais Públicos 15 Urbanismo 452 Serviços Urbanos 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 30000 021004 DEPARTAMENTO DE TRANSITO 1065 "Obras de acessibilidade arquitetônica segundo as Normas da ABNT nº 9050/2004" 15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 100000 021004 DEPARTAMENTO DE TRANSITO 2092 Manutenção de pontes, pontilhões e canalização pluvial 26 Transporte 782 Transporte Rodoviário PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 3 DESPESAS CORRENTES PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 50000 021004 DEPARTAMENTO DE TRANSITO 2094 Sinalização Viária 15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana 3 DESPESAS CORRENTES PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S Metas Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro "Proporção de vacinas selecionadas do cnv para crianças < 2 anos - pentavale %porc Procentagem 99 100 Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde do programa %porc Procentagem 80 90 Cobertura de primeira consulta odontológica programática %porc Procentagem 7,5 8 Cobertura populacional estimada pelas equipes de atenção básica %porc Procentagem 90 100 Diminuir taxa de internação por diabetes Mellitus e suas complicações na popu %porc Procentagem 20 20 Exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos em pro %porc Procentagem 0,35 0,4 Média da ação coletiva de escovação dental supervisionada %porc Procentagem 3 3 Média de consultas médicas por habitante nas especialidades básicas %porc Procentagem 1,2 1,5 Número de óbitos prematuros de 30 a 69 anos pelo conjunto das 4 principais %porc Procentagem 18 17 Planos de saúde enviados ao conselho de saúde UN UNIDADE 1 1 Procedimentos ambulatoriais de média complexidade em população residente %porc Procentagem 0,04 0,05 Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo human %porc Procentagem 90 100 Proporção de cães vacinados na campanha de vacinação anti-rábica canina %porc Procentagem 95 100 Proporção de contatos intradomiciliares de casos novos de hanseníase examin %porc Procentagem 98 100 Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos d %porc Procentagem 98 100 Proporção de escolares examinados para o tra-coma nos municípios prioritário %porc Procentagem 30 35 Proporção de exame anti-HIV realizados entre os casos novos de tuberculose %porc Procentagem 100 100 Proporção de exodontias em relação aos procedimentos %porc Procentagem 13 11 Proporção de gravidez na adolescência faixas etárias 10 a 19 anos %porc Procentagem 35 30 Proporção de imóveis visitados em pelo menos 4 ciclos de visitas domiciliares %porc Procentagem 100 100 Proporção de nascidos vivos de mães com 4 ou mais consultas de pré-natal %porc Procentagem 60 70 Proporção de Parto Cesáreo %porc Procentagem 45 45 Proporção de Parto Normal %porc Procentagem 50 80 Proporção de registros de óbitos com causa basica definida %porc Procentagem 7 80 Proporção de trabalhadores que atendem ao SUS, na esfera pública, com vínc %porc Procentagem 80 85 Programa Descrição 0009 SAúDE PARA TODOS PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S Proporção de vacinas do calendário Básico de vacinação da criança com cobe %porc Procentagem 90 90 Testes sorológicos realizados %porc Procentagem 60 65 Ações Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta 0001 CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 200000 1086 Aquisição de ambulâncias 10 Saúde 301 Atenção Básica 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 100000 020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1070 Equipar a ampliação do pronto atendimento 10 Saúde 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 40000 020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1072 Equipar a unidade de reabilitação 10 Saúde 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4 DESPESAS DE CAPITAL PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 30000 020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1073 Construção do hospital municipal 10 Saúde 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 100000 020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1082 "Aquisição de equipamentos para realização de exames de imagem e laboratoriais." 10 Saúde 301 Atenção Básica 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 20000 020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1083 "Aquisição de ar condicionados para todos os setores da saúde" 10 Saúde 301 Atenção Básica 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 200000 PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1084 Aquisição de Veículos para a saúde 10 Saúde 301 Atenção Básica 4 DESPESAS DE CAPITAL PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 500000 1085 Construção de UBS no setor aeroporto 10 Saúde 301 Atenção Básica Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 4 DESPESAS DE CAPITAL 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 20000 020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2100 Formação Continuada para os Profissionais da saúde 10 Saúde 301 Atenção Básica 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 90000 020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2101 Manutenção e Encargos com a Saúde Bucal 10 Saúde 301 Atenção Básica 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 4250000 020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2102 Manutenção e Encargos com a Atenção Básica PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 500000 1085 Construção de UBS no setor aeroporto 10 Saúde 301 Atenção Básica Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 10 Saúde 301 Atenção Básica 3 DESPESAS CORRENTES PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 10000 020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2103 COVID - Enfrentamento a Pandemia 10 Saúde 305 Vigilância Epidemiológica 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 280000 020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2104 Aquisição e distribuição de medicamentos 10 Saúde 303 Suporte Profilático e Terapêutico 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 100000 020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2105 Manutenção do Tratamento Fora do Município TFD 10 Saúde 301 Atenção Básica 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 400000 PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2106 Encargos com o Consorcio de Saúde 10 Saúde 301 Atenção Básica 3 DESPESAS CORRENTES PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 650000 020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2107 Manutenção e Funcionamento das Atividades MAC 10 Saúde 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 30000 020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2108 Realização das Campanhas de Vacinação 10 Saúde 305 Vigilância Epidemiológica 3 DESPESAS CORRENTES 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 230000 020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2109 Manutenção e Encargos com Programas de Vigilância 10 Saúde 305 Vigilância Epidemiológica 3 DESPESAS CORRENTES PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.315 - 19831) 09/04/2024 18:31 Usuário: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - S Metas Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro Reserva de Contigencia disponibilizada %porc Procentagem 100 100 Ações Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 219271,4 020401 GABINETE DO SECRETARIO 9999 Reserva de Contingência 99 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contingência 9 RESERVA DE CONTINGêNCIA Programa Descrição 0010 PASSIVOS CONTIGENTES Avenida Marco Aurélio Fullin, S/N – Centro – Bom Jesus do Araguaia – MT CEP 78.678-000 – Telefone (66) 3538 1201 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 ANEXO II METAS FISCAIS MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Em atendimento ao que determina o § 2º, inciso II do artigo 4º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal fica apresentada a memória e metodologia de cálculo para obtenção dos valores dos anexos fiscais. No preenchimento dos quadros fiscais foram adotados os seguintes parâmetros e projeções das políticas monetárias bem como as metas de inflação: A classificação orçamentária por natureza da receita é estabelecida pelo § 4º do art. 11 da Lei nº 4.320/1964 e regulamentado pela Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001, sendo obrigatória para todos os entes da Federação. No tocante às receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias, a constante otimização das políticas de fiscalização e cobranças tributárias busca minimizar os efeitos da instabilidade na economia brasileira. Com relação às Receitas provenientes de Dívida Ativa, as ações propostas pela Procuradoria do Município e pela Secretaria Municipal de Fazenda tendem a resultar num grande incremento nesta receita. ESP EC IF IC A ÇÃ O (P A R Â M ET R OS) 2.022 2.023 2.024 2.025 2.026 2.027 PIB Brasil 2,90 1,90 1,95 2,00 2,00 2,00 IPCA - IBGE 5,60 5,96 3,71 3,56 3,50 3,50 D eflato r (Indí ce para D eflação ) 1,056 1,060 1,099 1,138 1,178 1,219 P IB M A T O GR OSSO (SEF A Z / M T ) Valores Projetados R$ M ilhões 250.805.638.000 287.670.130.000 292.785.392.851 307.115.320.239 322.434.622.355 325.658.968.579 R eceita C o rrente Lí quida R 1 51.081.383 61.341.261 62.650.000 69.940.000 72.387.900 74.921.477 https://www.ibge.gov.br/explica/pib.php https://www.ibge.gov.br/busca.html?searchword=IPCA Fonte: Secretaria de Finanças Municipal, realizando projeções em 11/04/2024. https://www.bcb.gov.br/publicacoes/focus Avenida Marco Aurélio Fullin, S/N – Centro – Bom Jesus do Araguaia – MT CEP 78.678-000 – Telefone (66) 3538 1201 No que tange às transferências, estas têm sofrido as mesmas influências das Receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias face a instabilidade que a economia brasileira vem sofrendo, contudo, foi considerado o possível incremento provocado pela geração de novos pontos de comércio no Município. A exceção se dá em função das receitas derivadas do SUS, FNDE e FUNDEB, visto que estas não sofrem influência direta do incremento apontado. As demais receitas não têm comportamento regular e isto ocorre pelo fato de a maioria das receitas ser proveniente de convênios ou empréstimos regulamentados por contratos. Em respeito ao princípio do equilíbrio orçamentário, tem-se buscado fazer com que as despesas variem na mesma proporção que as receitas. Além disso, vêm sendo adotadas medidas a fim de se reduzir o custeio e, consequentemente, desenvolver novas frentes para investimentos no Município. Para obtenção dos valores correntes, foram utilizados a arrecadação orçamentária do exercício de 2023, a previsão orçamentária para 2024 e as projeções para os exercícios de 2025 a 2027 considerando nestas projeções os índices de inflação e o PIB nos respectivos períodos. I – Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas e Despesas I.I – Metodologia e Memória de Cálculo das Receitas A Estimativa da receita para o exercício de 2025 foi calculada pela análise de tendência, utilizando-se um modelo linear, tomando-se por base a arrecadação de cada receita nos exercícios de 2022 e 2023 e o valor previsto para 2024. Projeção = Base de Cálculo x (índice de preço) x (índice de quantidade) x (efeito legislação), onde: Projeção - é o valor a ser projetado para uma determinada receita, de forma mensal para atender à execução orçamentária, cuja programação é feita mensalmente. Base de cálculo - É obtida por meio da série histórica de arrecadação da receita e dependerá do seu comportamento mensal: • a arrecadação de cada mês (arrecadação mensal) do ano anterior; • a média de arrecadação mensal do ano anterior (arrecadação anual do ano anterior dividido por doze); Avenida Marco Aurélio Fullin, S/N – Centro – Bom Jesus do Araguaia – MT CEP 78.678-000 – Telefone (66) 3538 1201 • a média de arrecadação mensal dos últimos doze meses ou média móvel dos últimos doze meses (arrecadação total dos últimos doze meses dividido por doze); Para 2026 e 2027 as receitas e despesas foram projetadas à uma expectativa inflacionária do IPCA. I.II – Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas As metas anuais de Despesa foram calculadas a partir das despesas Orçamentárias, realizadas, obtendo a média de sua evolução. III – Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias. Em atendimento ao artigo 4o, § 2o, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, fazemos, a seguir, uma explanação a respeito da memória e metodologia de cálculo das metas de resultado primário, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios subsequentes. Bom Jesus do Araguaia-MT, 15 de agosto de 2.024. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL) (a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 69.940.000,00 69.144.060,14 0,02% 100,00% 72.387.900,00 71.535.269,32 0,02% 100,00% 74.921.476,50 74.008.117,21 0,02% 100,00% Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 68.500.000,00 67.720.447,81 0,02% 97,94% 70.897.500,00 70.062.424,20 0,02% 97,94% 73.378.912,50 72.484.358,43 0,02% 97,94% Receitas Primárias Correntes 68.500.000,00 67.720.447,81 0,02% 97,94% 70.897.500,00 70.062.424,20 0,02% 97,94% 73.378.912,50 72.484.358,43 0,02% 97,94% Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.500.000,00 6.426.027,89 0,00% 9,29% 6.727.500,00 6.648.259,23 0,00% 9,29% 6.962.962,50 6.878.077,81 0,00% 9,29% Transferências Correntes 61.200.000,00 60.503.524,17 0,02% 87,50% 63.342.000,00 62.595.917,68 0,02% 87,50% 65.558.970,00 64.759.747,97 0,02% 87,50% Demais Receitas Primárias Correntes 800.000,00 790.895,74 0,00% 1,14% 828.000,00 818.247,29 0,00% 1,14% 856.980,00 846.532,65 0,00% 1,14% Receitas Primárias de Capital 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 69.940.000,00 69.144.060,14 0,02% 100,00% 72.387.900,00 71.535.269,32 0,02% 100,00% 74.921.476,50 74.008.117,21 0,02% 100,00% Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 69.939.990,00 69.144.050,26 0,02% 100,00% 72.387.889,65 71.535.259,10 0,02% 100,00% 74.921.465,79 74.008.106,62 0,02% 100,00% Despesas Primárias Correntes 62.839.990,00 62.124.850,56 0,02% 89,85% 65.039.389,65 64.273.314,40 0,02% 89,85% 67.315.768,29 66.495.129,33 0,02% 89,85% Pessoal e Encargos Sociais 32.500.000,00 32.130.139,47 0,01% 46,47% 33.637.500,00 33.241.296,15 0,01% 46,47% 34.814.812,50 34.390.389,04 0,01% 46,47% Outras Despesas Correntes 30.339.990,00 29.994.711,08 0,01% 43,38% 31.401.889,65 31.032.018,24 0,01% 43,38% 32.500.955,79 32.104.740,29 0,01% 43,38% Despesas Primárias de Capital 7.100.000,00 7.019.199,70 0,00% 10,15% 7.348.500,00 7.261.944,70 0,00% 10,15% 7.605.697,50 7.512.977,30 0,00% 10,15% Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) -1.439.990,00 -1.423.602,45 0,00% -2,06% -1.490.389,65 -1.472.834,89 0,00% -2,06% -1.542.553,29 -1.523.748,19 0,00% -2,06% Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) -1.439.990,00 -1.423.602,45 0,00% -2,06% -1.490.389,65 -1.472.834,89 0,00% -2,06% -1.542.553,29 -1.523.748,19 0,00% -2,06% Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 1.440.000,00 1.423.612,33 0,00% 2,06% 1.490.400,00 1.472.845,12 0,00% 2,06% 1.542.564,00 1.523.758,78 0,00% 2,06% Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 10,00 9,89 0,00% 0,00% 10,35 10,23 0,00% 0,00% 10,71 10,58 0,00% 0,00% Dívida Pública Consolidada (DC)* 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% Dívida Consolidada Líquida (DCL)* 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha* 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO 2025 2026 2027 MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA:96915862153 Assinado de forma digital por MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA:96915862153 Dados: 2024.08.16 17:26:34 -03'00' Avenida Marco Aurélio Fullin, S/N – Centro – Bom Jesus do Araguaia – MT CEP 78.678-000 – Telefone (66) 3538 1201 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 ANEXO II METAS FISCAIS ANUAIS 2025 De acordo com o § 1 do art. 4 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, conforme quadros anexos: 1) Demonstrativo I - Metas Anuais – período 2025-2027; 2) Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior - 2023; 3) Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais comparadas com as Metas dos 3 Exercícios Anteriores; 4) Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido; 5) Demonstrativo V - Origem e Aplicação de Recursos com Alienação de Ativos; 6) Demonstrativo VI – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS; 7) Demonstrativo VII – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; 8) Demonstrativo VIII – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. Entende-se por Valores Correntes - os valores estimados com a inflação projetada para o triênio 2025-2027, e como Valores Constantes - os valores estimados com a exclusão da inflação. Para o cálculo das Metas Fiscais em Valores Correntes (inflacionados) e Valores Constantes, quer dizer, a preços reais sem inflação, foi utilizada a projeção da inflação medida pelo IPCA do IBGE. Avenida Marco Aurélio Fullin, S/N – Centro – Bom Jesus do Araguaia – MT CEP 78.678-000 – Telefone (66) 3538 1201 As metas foram elaboradas de acordo com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, bem como, conforme critérios e medidas constantes no Manual de Técnico de Demonstrativos Fiscais, Parte I, Anexo de Riscos Fiscais e Parte 2, Anexo de Metas Fiscais, aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional, através da Portaria STN no 699, de 07 de julho de 2023, que Aprova a 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF1 , tendo sido utilizados os seguintes parâmetros para as estimativas da receita e despesas: De conformidade com o citado MDF, as Metas Fiscais representam os resultados a serem alcançados para variáveis fiscais visando atingir os objetivos desejados, e refletem a conexão entre o planejamento, a elaboração e a execução do orçamento. Foi adotada a seguinte memória de cálculo: Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) Registra as estimativas de receita total para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes. Para a elaboração deste demonstrativo, não devem ser consideradas as receitas com fontes do RPPS, em conformidade com a metodologia de cálculo dos resultados primário e nominal descrita no capítulo do Anexo 6 do RREO. Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) Registra as estimativas de Receitas Primárias do ente, exceto as receitas com fontes de recursos do RPPS, para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois exercícios seguintes. A definição sobre quais receitas orçamentárias integram as receitas primárias encontra-se no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III - Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO. Receitas Primárias Correntes Registra as estimativas do ente para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois exercícios seguintes, das receitas correntes de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, Transferências Correntes e Demais Receitas Primárias Correntes (este item inclui as contribuições residuais que não se constituem recursos do RPPS do ente), deduzidas as aplicações financeiras e as outras receitas correntes financeiras, conforme linha RECEITAS PRIMÁRIAS 1 Com efeitos aplicados a partir de 1º de janeiro de 2024. Avenida Marco Aurélio Fullin, S/N – Centro – Bom Jesus do Araguaia – MT CEP 78.678-000 – Telefone (66) 3538 1201 CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II - III)], no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III - Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Registra as estimativas do ente para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois exercícios seguintes, das receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Transferências Correntes Registra a estimativa para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois exercícios seguintes, de ingressos dos recursos de outro ente ou entidade, recebedora ou transferidora (pessoas de direito público ou privado), realizados mediante condições preestabelecidas, ou mesmo sem qualquer exigência, isto é, independentemente de contraprestação direta de bens e serviços, desde que o objetivo seja a aplicação em despesas correntes. Registra também a estimativa de recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestação de serviços, por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas correntes. Demais Receitas Primárias Correntes Registra a estimativa do ente para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois exercícios seguintes, das demais receitas correntes, com exceção de receitas recebidas com fontes de recurso do RPPS, não classificáveis nas categorias econômicas anteriores, tais como receita patrimonial (deduzidas das respectivas aplicações financeiras), agropecuária, receita industrial e receita de serviços, que se destinam às unidades gestoras dos respectivos recursos ou têm sua destinação estabelecida por legislação específica, bem como multas administrativas, contratuais e judiciais, indenizações, restituições e ressarcimentos, bens, direitos e valores incorporados ao Patrimônio Público e outras receitas de origens diversas ainda não contempladas nos itens anteriores. Receitas Primárias de Capital Registra a estimativa do ente para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois exercícios seguintes, das receitas de capital, com exceção de receitas recebidas com fontes de recurso do RPPS, deduzidas as operações de crédito, as amortizações de empréstimos, as receitas de alienação de investimentos temporários e de investimentos permanentes e as outras receitas de capital não primárias. Avenida Marco Aurélio Fullin, S/N – Centro – Bom Jesus do Araguaia – MT CEP 78.678-000 – Telefone (66) 3538 1201 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) Registra os valores estimados para as despesas totais para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes. Não devem ser consideradas as despesas custeadas com fontes de recursos do RPPS. Ressalta-se que no total dos valores estimados para as despesas estarão incluídas as projeções para os pagamentos de restos a pagar e, portanto, não se aplica nesse demonstrativo a necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas exigido para a Lei Orçamentária Anual. Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) Registra os valores estimados para as Despesas Primárias para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes. A definição sobre quais despesas orçamentárias integram as despesas primárias encontrase item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III - Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO. Despesas Primárias Correntes Registra o total estimado das despesas correntes, com exceção das despesas custeadas com fontes de recursos do RPPS deduzidos os juros e encargos da dívida, para o exercício, financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes. Pessoal e Encargos Sociais Registra os valores estimados, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes, das despesas orçamentárias com pessoal ativo, inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência, conforme estabelece o caput do art. 18 da Lei Complementar 101, de 2000. Outras Despesas Correntes Registra os valores estimados, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes, das despesas correntes que não se referem às despesas com pessoal e encargos sociais e nem a juros e encargos da dívida. Despesas Primárias de Capital Avenida Marco Aurélio Fullin, S/N – Centro – Bom Jesus do Araguaia – MT CEP 78.678-000 – Telefone (66) 3538 1201 Registra os valores estimados, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes, das despesas de capital, com exceção das despesas custeadas com fontes de recursos do RPPS, deduzidas as concessões de empréstimos e financiamentos, aquisições de títulos de capital já integralizados, aquisições de títulos de crédito e amortizações da dívida, conforme item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III - Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO. Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias Registra os valores estimados, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes, para os pagamentos de restos a pagar de despesas primárias, com exceção dos restos a pagar de despesas custeadas com fontes de recursos do RPPS. Receita Total (COM FONTES RPPS) Registra as estimativas de receita total com fontes de recursos do RPPS para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes. Para a elaboração deste item, devem ser consideradas apenas as receitas com fontes vinculadas ao RPPS, em conformidade com a metodologia de cálculo dos resultados primário e nominal descrita no capítulo do Anexo 6 do RREO. Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (I) Registra as estimativas de Receitas Primárias do RPPS, ou seja, apenas as receitas primárias com fontes de recursos vinculadas ao RPPS, para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois exercícios seguintes. A definição sobre quais receitas orçamentárias integram as receitas primárias do RPPS encontra-se no item - Anexo 6 da Parte 03.06.00 III – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO. Despesa Total (COM FONTES RPPS) Registra os valores estimados para as despesas totais do RPPS para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes. Neste item, devem ser consideradas apenas as despesas custeadas com fontes de recursos do RPPS. Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) Registra os valores estimados para as Despesas Primárias do RPPS para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes. A definição sobre quais despesas orçamentárias integram as despesas primárias Avenida Marco Aurélio Fullin, S/N – Centro – Bom Jesus do Araguaia – MT CEP 78.678-000 – Telefone (66) 3538 1201 do RPPS encontra-se no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III - Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO. Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) Registra as expectativas de Resultado Primário para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes. Essa linha é o resultado das Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) menos as Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) e indica se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com a sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias. Os cálculos da meta e das projeções do resultado primário devem observar a mesma metodologia utilizada para o cálculo do resultado primário disposto no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III - Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO. Resultado Primário (COM RPPS) – Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) Registra as expectativas de Resultado Primário consolidado do ente, inclusive com seu RPPS, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes. Essa linha é o resultado das Receitas Primárias (I) menos as Despesas Primárias (II) somado ao resultado das Receitas Primárias do RPPS (III) menos as Despesas Primárias do RPPS (IV). Os cálculos das metas e das projeções do resultado primário devem observar a mesma metodologia utilizada para o cálculo do resultado primário disposto no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III - Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO. Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) Registra os valores estimados, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes, para os recursos decorrentes de aplicações financeiras derivadas de créditos ou remunerações oriundas de eventuais disponibilidades de caixa, bem como as variações monetárias associadas a tais recursos, que correspondem à variação patrimonial aumentativa proveniente de variações da nossa própria moeda em relação aos índices ou coeficientes aplicáveis por dispositivo legal ou contratual. Ressalta-se que será tratada como variação monetária apenas a correção monetária pósfixada. São registradas nessa linha as estimativas para as variações positivas apuradas no período de créditos a receber decorrentes da aplicação de taxas de juros e encargos de mora sobre empréstimos e financiamentos internos e externos concedidos, bem como as respectivas variações monetárias de tais operações. Avenida Marco Aurélio Fullin, S/N – Centro – Bom Jesus do Araguaia – MT CEP 78.678-000 – Telefone (66) 3538 1201 Também devem ser registrados nessa linha as estimativas para os aumentos de haveres financeiros, apurados no período, decorrentes da remuneração das disponibilidades de caixa ou das aplicações financeiras do ente. Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) Registra os valores estimados, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes, para a estimativa das variações patrimoniais diminutivas decorrentes de juros e encargos incidentes sobre passivos classificados como DC, tais como, operações de crédito e empréstimos e financiamentos contraídos com pessoas jurídicas de direito público ou privado. Compreende também a estimativa para a variação patrimonial diminutiva proveniente de variações da nossa própria moeda em relação aos índices ou coeficientes aplicáveis por dispositivo legal ou contratual. Será tratada como variação monetária apenas a correção monetária pós-fixada. Não são consideradas as previsões para os valores de juros, encargos e variações monetárias incidentes sobre passivos que não integram a DC, tais como fornecedores a pagar. Dívida Pública Consolidada (DC) Registra os valores esperados para a do exercício Dívida Pública Consolidada financeiro a que se refere a LDO e, também, para os dois exercícios seguintes. Conforme disposto no art. 29 da LRF, a dívida pública consolidada ou fundada constitui-se no montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. As operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento também integram a dívida pública consolidada. Não inclui as dívidas do RPPS do ente, cujo serviço (juros, encargos e amortização) seja custeado com recursos próprios do RPPS. A dívida pública contratual é composta de: a) emissão de títulos públicos (dívida mobiliária); b) realização de empréstimos e financiamentos (dívida contratual); c) precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos; d) realização de operações equiparadas a operações de crédito pela LRF, para amortização em prazo superior a 12 (doze) meses. Avenida Marco Aurélio Fullin, S/N – Centro – Bom Jesus do Araguaia – MT CEP 78.678-000 – Telefone (66) 3538 1201 As operações de crédito são compromissos financeiros assumidos em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. Equipara-se à operação de crédito a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação. Conforme o § 7º do art. 30 da LRF, os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos também integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites. A dívida pública mobiliária consiste na dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios. O refinanciamento da dívida mobiliária refere-se à emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária. O refinanciamento do principal da dívida mobiliária não excederá, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente realizadas, acrescido de atualização monetária. Os cálculos da meta e das projeções da Dívida Consolidada Pública devem observar a mesma metodologia utilizada para o cálculo do Dívida Consolidada disposta no item 04.02.00 - Anexo 2 do Relatório de Gestão Fiscal - RGF. Dívida Consolidada Líquida (DCL) Registra os valores esperados para a do exercício Dívida Consolidada Líquida financeiro a que se refere a LDO e, também, para os dois exercícios seguintes. Corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados. Não inclui a disponibilidade de caixa e os demais haveres financeiros do RPPS do ente. Os cálculos da meta e das projeções da DCL devem observar a mesma metodologia utilizada para o cálculo do DCL disposta no item 04.02.00 - Anexo 2 do Relatório de Gestão Fiscal - RGF. Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo do Linha Registra os valores esperados para o Resultado Nominal do exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes. Avenida Marco Aurélio Fullin, S/N – Centro – Bom Jesus do Araguaia – MT CEP 78.678-000 – Telefone (66) 3538 1201 Destaca-se que a meta de Resultado Nominal deste demonstrativo do Anexo de Metas Fiscais (AMF) deve ser elaborada conforme a metodologia abaixo da linha e, quando da avaliação do exercício, deve ser comparada com o valor apurado na linha: "RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha" do Anexo 6 do RREO. Assim, para fins de atendimento ao disposto no §1º do art. 4º da LRF, os cálculos da meta e das projeções do resultado nominal devem seguir o critério de apuração abaixo da linha, observando a metodologia utilizada para o cálculo do resultado nominal estabelecida no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III - Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO. Pela metodologia abaixo da linha, o resultado nominal representa a diferença entre o saldo da dívida consolidada líquida (DCL) em 31 de dezembro do exercício anterior em relação ao saldo da DCL apurado em 31 de dezembro do exercício de referência. Caso o ente federativo não possua dívida consolidada, ou seja, sua DC seja igual a zero, o resultado nominal abaixo da linha será calculado apenas com base na variação dos estoques de disponibilidades financeiras do ente, ou seja, representará a diferença entre o saldo das “DEDUÇÕES” em 31 de dezembro do exercício anterior em relação ao apurado em 31 de dezembro do exercício de referência. Esclarecemos que os valores projetados são meramente referenciais, com base nos parâmetros que reflete o comportamento da economia no início do ano de 2024. Por este motivo as projeções poderão ser modificadas, mediante Lei específica, caso venha a ocorrer mudanças nas variáveis utilizadas, quando da elaboração do Orçamento 2025. Bom Jesus do Araguaia-MT, 15 de agosto de 2.024. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA:96915862153 Assinado de forma digital por MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA:96915862153 Dados: 2024.08.16 17:26:57 -03'00' AMF/Tabela 1 - DEMONSTRATIVO 1 – METAS ANUAIS Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL) (a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 69.940.000,00 69.144.060,14 0,02% 100,00% 72.387.900,00 71.535.269,32 0,02% 100,00% 74.921.476,50 74.008.117,21 0,02% 100,00% Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 68.500.000,00 67.720.447,81 0,02% 97,94% 70.897.500,00 70.062.424,20 0,02% 97,94% 73.378.912,50 72.484.358,43 0,02% 97,94% Receitas Primárias Correntes 68.500.000,00 67.720.447,81 0,02% 97,94% 70.897.500,00 70.062.424,20 0,02% 97,94% 73.378.912,50 72.484.358,43 0,02% 97,94% Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.500.000,00 6.426.027,89 0,00% 9,29% 6.727.500,00 6.648.259,23 0,00% 9,29% 6.962.962,50 6.878.077,81 0,00% 9,29% Transferências Correntes 61.200.000,00 60.503.524,17 0,02% 87,50% 63.342.000,00 62.595.917,68 0,02% 87,50% 65.558.970,00 64.759.747,97 0,02% 87,50% Demais Receitas Primárias Correntes 800.000,00 790.895,74 0,00% 1,14% 828.000,00 818.247,29 0,00% 1,14% 856.980,00 846.532,65 0,00% 1,14% Receitas Primárias de Capital 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 69.940.000,00 69.144.060,14 0,02% 100,00% 72.387.900,00 71.535.269,32 0,02% 100,00% 74.921.476,50 74.008.117,21 0,02% 100,00% Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 69.939.990,00 69.144.050,26 0,02% 100,00% 72.387.889,65 71.535.259,10 0,02% 100,00% 74.921.465,79 74.008.106,62 0,02% 100,00% Despesas Primárias Correntes 62.839.990,00 62.124.850,56 0,02% 89,85% 65.039.389,65 64.273.314,40 0,02% 89,85% 67.315.768,29 66.495.129,33 0,02% 89,85% Pessoal e Encargos Sociais 32.500.000,00 32.130.139,47 0,01% 46,47% 33.637.500,00 33.241.296,15 0,01% 46,47% 34.814.812,50 34.390.389,04 0,01% 46,47% Outras Despesas Correntes 30.339.990,00 29.994.711,08 0,01% 43,38% 31.401.889,65 31.032.018,24 0,01% 43,38% 32.500.955,79 32.104.740,29 0,01% 43,38% Despesas Primárias de Capital 7.100.000,00 7.019.199,70 0,00% 10,15% 7.348.500,00 7.261.944,70 0,00% 10,15% 7.605.697,50 7.512.977,30 0,00% 10,15% Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) -1.439.990,00 -1.423.602,45 0,00% -2,06% -1.490.389,65 -1.472.834,89 0,00% -2,06% -1.542.553,29 -1.523.748,19 0,00% -2,06% Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) -1.439.990,00 -1.423.602,45 0,00% -2,06% -1.490.389,65 -1.472.834,89 0,00% -2,06% -1.542.553,29 -1.523.748,19 0,00% -2,06% Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 1.440.000,00 1.423.612,33 0,00% 2,06% 1.490.400,00 1.472.845,12 0,00% 2,06% 1.542.564,00 1.523.758,78 0,00% 2,06% Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 10,00 9,89 0,00% 0,00% 10,35 10,23 0,00% 0,00% 10,71 10,58 0,00% 0,00% Dívida Pública Consolidada (DC)* 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% Dívida Consolidada Líquida (DCL)* 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha* 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% ESPECIFICAÇÃO (PARÂMETROS) 2.022 2.023 2.024 2.025 2.026 2.027 PIB Brasil 2,90 1,90 1,95 2,00 2,00 2,00 IPCA - IBGE 5,60 5,96 3,71 3,56 3,50 3,50 Deflator (Indíce para Deflação) 1,056 1,060 1,099 1,138 1,178 1,219 PIB MATO GROSSO (SEFAZ/MT) Valores Projetados R$ Milhões 250.805.638.000 287.670.130.000 292.785.392.851 307.115.320.239 322.434.622.355 325.658.968.579 Receita Corrente Líquida R 1 51.081.383 61.341.261 62.650.000 69.940.000 72.387.900 74.921.477 https://www.ibge.gov.br/explica/pib.php https://www.ibge.gov.br/busca.html?searchword=IPCA O município de BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT não possui Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, os recolhimentos são feitos pelo Regime Geral de Previdencia Social (INSS). * O município de BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT não possui DIVIDA FUNDADA - PARCELAMENTOS. Meta R$ 0,00 MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO 2025 2026 2027 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS Fonte: Secretaria de Finanças Municipal, realizando projeções em 11/04/2024. https://www.bcb.gov.br/publicacoes/focus Nota: Para as estimativas das Metas de 2025, 2026 e 2027, nos termos do inciso II, do § 2º do art. 4º da Lei Complementar nº 101/00, foram definidas considerando o cenário macroeconomico atual (indices apurados em 15/04/2024), bem como o incremento da receita projetada com base na expectativa de crescimento da economia local, e ainda como paramentros o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) Nacional e PIB MT baseiando-se nas projeções de mercado, na LDO/2024 do Estado de Mato Grosso e na LDO/2024 do Governo Federal, e ainda, como base a execução das despesas do exercício anterior, buscando aproximar-se o máximo possível da realidade. A elaboração desse demonstrativo segue a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) - acima da linha, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal (SEM RPPS) - abaixo da linha, em conformidade com o Manual de Técnico de Demonstrativos Fiscais, Parte I, Anexo de Riscos Fiscais e Parte 2, Anexo de Metas Fiscais, aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional, através da Portaria STN nº 699, de 07 de julho de 2023, que Aprova a 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF. Os indicadores apresentados na Tabela são originários de fontes oficiais do governo federal, estadual e de entidades especializadas no estudo de cenários econômicos. Outrossim, as projeções de tais indicadores podem ser comparadas com as metodologias de séries temporais utilizadas em estudos da Secretaria de Estado de Fazenda para análise de riscos relativos às variações da despesa e da receita. AMF/Tabela 2 - DEMONSTRATIVO 2 – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR Metas Previstas em 2023 Metas Realizadas em 2023 Valor % (a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 51.800.000,00 0,02% 84,45% 65.356.773,34 0,02% 106,55% 13.556.773,34 26,17% Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 51.454.949,94 0,02% 83,88% 63.831.463,02 0,02% 104,06% 12.376.513,08 24,05% Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 51.800.000,00 0,02% 84,45% 65.640.436,19 0,02% 107,01% 13.840.436,19 26,72% Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 50.753.080,17 0,02% 82,74% 65.425.302,25 0,02% 106,66% 14.672.222,08 28,91% Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00% Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00% Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00% Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00% Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 701.869,77 0,00% 1,14% -1.593.839,23 0,00% -2,60% -2.295.709,00 -327,08% Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 701.869,77 0,00% 1,14% -1.593.839,23 0,00% -2,60% -2.295.709,00 -327,08% Dívida Pública Consolidada (DC) 4.400.000,00 0,00% 7,17% 0,00 0,00% 0,00% -4.400.000,00 -100,00% Dívida Consolidada Líquida (DCL) -4.400.000,00 0,00% -7,17% -11.579.445,48 0,00% -18,88% -7.179.445,48 163,17% Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -619.052,38 0,00% -1,01% -10.348,39 0,00% -0,02% 608.703,99 -98,33% O município de BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT não possui DIVIDA FUNDADA - PARCELAMENTOS. Meta R$ 0,00 ESPECIFICAÇÃO (PARÂMETROS) 2.023 PIB Brasil 1,90 IPCA - IBGE 5,96 Deflator (Indíce para Deflação) 1,060 PIB MATO GROSSO (SEFAZ/MT) Valores Projetados R$ Milhões 287.670.130.000 Receita Corrente Líquida R 1 61.341.261 MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL Fonte: Secretaria de Finanças Municipal, realizando projeções em 11/04/2024. 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO % PIB % RCL % PIB % RCL Variação AMF/Tabela 3 - DEMONSTRATIVO 3 – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 56.658.019,95 65.356.773,34 15,35% 62.650.000,00 -4,14% 69.940.000,00 11,64% 72.387.900,00 3,50% 74.921.476,50 3,50% Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 54.794.516,63 63.831.463,02 16,49% 62.100.000,00 -2,71% 68.500.000,00 10,31% 70.897.500,00 3,50% 73.378.912,50 3,50% Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 62.409.811,31 65.640.436,19 5,18% 62.650.000,00 -4,56% 69.940.000,00 11,64% 72.387.900,00 3,50% 74.921.476,50 3,50% Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 62.409.811,31 65.425.302,25 4,83% 62.649.900,00 -4,24% 69.939.990,00 11,64% 72.387.889,65 3,50% 74.921.465,79 3,50% Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) -7.615.294,68 -1.593.839,23 -79,07% -549.900,00 -65,50% -1.439.990,00 161,86% -1.490.389,65 3,50% -1.542.553,29 3,50% Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) -7.615.294,68 -1.593.839,23 -79,07% -549.900,00 -65,50% -1.439.990,00 161,86% -1.490.389,65 3,50% -1.542.553,29 3,50% Dívida Pública Consolidada (DC)* 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% Dívida Consolidada Líquida (DCL)* 10.348,39 -11.579.445,48 -111996,11% 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha* -11.564.519,32 -10.348,39 -99,91% 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 56.059.711,26 64.664.252,97 15,35% 61.961.532,16 -4,18% 69.144.060,14 11,59% 71.535.269,32 3,46% 74.008.117,21 3,46% Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 54.215.886,53 63.155.104,84 16,49% 61.417.576,17 -2,75% 67.720.447,81 10,26% 70.062.424,20 3,46% 72.484.358,43 3,46% Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 61.750.763,70 64.944.910,13 5,17% 61.961.532,16 -4,59% 69.144.060,14 11,59% 71.535.269,32 3,46% 74.008.117,21 3,46% Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (III) 61.750.763,70 64.732.055,75 4,83% 61.961.433,26 -4,28% 69.144.050,26 11,59% 71.535.259,10 3,46% 74.008.106,62 3,46% Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) -7.534.877,17 -1.576.950,91 -79,07% -543.857,09 -65,51% -1.423.602,45 161,76% -1.472.834,89 3,46% -1.523.748,19 3,46% Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) -7.534.877,17 -1.576.950,91 -79,07% -543.857,09 -65,51% -1.423.602,45 161,76% -1.472.834,89 3,46% -1.523.748,19 3,46% Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% Dívida Consolidada Líquida (DCL) 10.239,11 -11.456.749,68 -111992,04% 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -11.442.398,00 -10.238,74 -99,91% 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% Fonte: Secretaria de Finanças Municipal, realizando projeções em 11/04/2024. O município de BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT não possui Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, os recolhimentos são feitos pelo Regime Geral de Previdencia Social (INSS). * O município de BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT não possui DIVIDA FUNDADA - PARCELAMENTOS. Meta R$ 0,00 ESPECIFICAÇÃO (PARÂMETROS) 2.022 2.023 2.024 2.025 2.026 2.027 PIB Brasil 2,90 1,90 1,95 2,00 2,00 2,00 IPCA - IBGE 5,60 5,96 3,71 3,56 3,50 3,50 Deflator (Indíce para Deflação) 1,056 1,060 1,099 1,138 1,178 1,219 PIB MATO GROSSO (SEFAZ/MT) Valores Projetados R$ Milhões 250.805.638.000 287.670.130.000 292.785.392.851 307.115.320.239 322.434.622.355 325.658.968.579 Receita Corrente Líquida R 1 51.081.383 61.341.261 62.650.000 69.940.000 72.387.900 74.921.477 MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) - acima da linha, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal (SEM RPPS) - abaixo da linha. VALORES A PREÇOS CORRENTES VALORES A PREÇOS CONSTANTES PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2025 AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) AMF/Tabela 4 - DEMONSTRATIVO 4 – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO R$ 1,00 Patrimônio/Capital Reservas Resultado Acumulado 70.737.179,29 100,00% 56.654.537,97 100,00% 42.448.983,11 100,00% TOTAL 70.737.179,29 100,00% 56.654.537,97 100,00% 42.448.983,11 100,00% PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 % Patrimônio Reservas Lucros ou Prejuízos Acumulados TOTAL 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% FONTE: Departamento de Contabilidade, Balanço Geral Consolidado exercícios de 2023, 2022 e 2021. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO REGIME PREVIDENCIÁRIO Nota: O município tem mantido uma política de otimização da ação governamental e o atendimento das demandas da população. A cada exercício o resultado patrimonial tem contribuído para melhoria econômica e financeira do município. Os compromissos de curto prazo são assumidos nos limites da capacidade de pagamento do município, de forma a não comprometer o equilíbrio das contas públicas. O municipio não possui RPPS. AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 % AMF/Tabela 5 - DEMONSTRATIVO 5 – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS R$ 1,00 RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 251.300,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 251.300,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis Rendimentos de Aplicações Financeiras APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 251.300,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 251.300,00 Investimentos 0,00 0,00 251.300,00 Inversões Financeiras Amortização da Dívida DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 Regime Geral de Previdência Social Regime Próprio de Previdência dos Servidores SALDO FINANCEIRO 2023 (g) = ((Ia – IId) + IIIh) 2022 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) 2021 (i) = (Ic – IIf) VALOR (III) 0,00 0,00 0,00 FONTE: Departamento de Contabilidade, Balanço Geral Consolidado exercícios de 2023, 2022 e 2021. Nota : MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) RECEITAS REALIZADAS 2023 2022 (b) 2021 (c) DESPESAS EXECUTADAS 2023 (d) 2022 (e) 2021 (f) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2022 RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (III) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2022 Benefícios - Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Benefícios - Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)2 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS 2022 VALOR RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2022 VALOR APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2022 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro BENS E DIREITOS DO RPPS 2022 2025 AMF/Tabela 6 - DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO 2021 2023 2021 2023 2021 2023 2021 2023 2021 2023 2021 2023 Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outro Bens e Direitos RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2022 RECEITAS CORRENTES (VII) Receita de Contribuições dos Segurados Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (VIII) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IX) = (VII + VIII) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2022 Benefícios - Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Benefícios - Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)2 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO 2022 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 RECEITAS CORRENTES TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 DESPESAS CORRENTES (XIII) DESPESAS DE CAPITAL (XIV) TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) Receitas Previdenciári as Despesas Previdenciár ias Resultado Previdenciário (a) (b) (c) = (a-b) PLANO FINANCEIRO 2021 2023 2021 2023 2021 2023 2021 2023 2021 2023 PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciári as Despesas Previdenciár ias Resultado Previdenciário (a) (b) (c) = (a-b) MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL 1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração. 2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre). EXERCÍCIO Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício FONTE: Departamento de Contabilidade. NOTA: O município de BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT não possui Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, os recolhimentos são feitos pelo Regime Geral de Previdencia Social (INSS). AMF/Tabela 7 - DEMONSTRATIVO 7 – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 2025 2026 2027 IPTU Descontos, Anistia, Renuncia O Municipio de BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT não possui Renuncia de Receita a Qualquer Titulo, exceto quangto ao desconto do IPTU nos casos de pagamento Antecipado, c.f. Lei autorizativa, cujo desconto foi Considerado na Estimativa da Receita. 150.000,00 155.250,00 160.683,75 Incentivo ao Recolhimento dos Tributos Municipais. 150.000,00 155.250,00 160.683,75 - FONTE: Secretaria Municipal de Finanças MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2025 TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO AMF/Tabela 8 - DEMONSTRATIVO 8 – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 Aumento Permanente da Receita 0,00 (-) Transferências Constitucionais 0,00 (-) Transferências ao FUNDEB 0,00 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00 Redução Permanente de Despesa (II) Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00 Novas DOCC Novas DOCC geradas por PPP Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 0,00 FONTE: Departamento de Contabilidade. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL EVENTOS Valor Previsto para 2025 Nota: Estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado é um requisito introduzido pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, em seu art. 17, para assegurar que não haverá a criação de nova despesa sem fontes consistentes de financiamento, entendidas essas como aumento permanente de receita ou redução de outra despesa de caráter continuado. O aumento permanente de receita é definido como aquele proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo ou majoração ou criação de tributo ou contribuição (§ 3º, do art. 17 da LRF). Por sua vez, considera-se como obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios (caput do art. 17, da LRF). A margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado em BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, decorrerá basicamente pelo crescimento da receita em função da expansão da economia. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2025 Descrição Valor Descrição Valor Demandas Judiciais 20.000,00 Utilização da Reserva de Contigencia 100.000,00 Dívidas em Processo de 0,00 Avais e Garantias Concedidas 0,00 Assunção de Passivos 10.000,00 Assistências Diversas 10.000,00 Outros Passivos Contingentes 10.000,00 SUBTOTAL 50.000,00 SUBTOTAL 100.000,00 Descrição Valor Descrição Valor Frustração de Arrecadação 500.000,00 Limitação de Empenhos 970.500,00 Restituição de Tributos a Maior 20.000,00 Discrepância de Projeções: 500.000,00 Outros Riscos Fiscais 500,00 SUBTOTAL 1.020.500,00 SUBTOTAL 970.500,00 TOTAL 1.070.500,00 TOTAL 1.070.500,00 FONTE: Secretaria Municipal de Finanças MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS ARF/Tabela 1 - DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO III - DE RISCOS FISCAIS DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS 2025 ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00 PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS CODIGO ESPECIFICAÇÃO DOTAÇÃO Exercício: 2024 LDO 2025 - OBRAS E PROJETOS EM ANDAMENTO DE 01/01/2024 ATÉ 30/04/2024 Página 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA RUA MATO GROSSO 04.173.952/0001-68 ATUAL EMPENHADO PERIODO ACUMULADO LIQUIDADO PERIODO ACUMULADO PAGO PERIODO ACUMULADO A PAGAR SALDO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA Entidade 2 72.833.684,26 22.309.768,47 22.309.768,47 17.499.993,70 17.499.993,70 16.276.563,00 16.276.563,00 6.033.205,47 50.523.915,79 1004 "Aquisição de Equip. Veículos e Mat. Permanent es - Gabinete Proj.Atividade 20.000,00 4.400,00 4.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.400,00 15.600,00 1005 "Aqui. De Veículo e Equipe. e Mat. Permanente - Sec. de Admi Proj.Atividade 50.000,00 47.920,00 47.920,00 9.428,00 9.428,00 9.428,00 9.428,00 38.492,00 2.080,00 1010 Aquisição de material áudio visual e demais equ ipamentos Proj.Atividade 14.127,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.127,95 Proj.Atividade 1013 Construção de Piscina de Hidroginástica 106.653,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 106.653,27 Proj.Atividade 1020 Equipamentos e materiais permanentes 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 1021 "Aqui. De Veículo e Equipe. e Mat. Permanente - Sec. de Espo Proj.Atividade 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 1024 Aquisição de Equipamentos e Materiais Perman entes - Cultura Proj.Atividade 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 1025 Aquisição de Equipamentos e Material Permane nte -Ensino Fund Proj.Atividade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1026 Aquisição de Equipamentos e Material Permane nte -Ensino Infa Proj.Atividade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1027 Aquisição de Equipamentos e Material Permane nte -Ensino EJA Proj.Atividade 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 1028 Aquisição de Equipamentos e Material Permane nte -Ensino Fund Proj.Atividade 10,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10,00 1029 Aquisição de Equipamentos e Material Permane nte -Ensino Infa Proj.Atividade 10,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10,00 1041 Reforma e ampliação da Escola Indígena Mano el Augusto Tobhow Proj.Atividade 300.000,00 216.646,89 216.646,89 0,00 0,00 0,00 0,00 216.646,89 83.353,11 1045 Aquisição de patrulha mecanizada e Equipamen tos Proj.Atividade 98.500,00 51.300,00 51.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.300,00 47.200,00 1056 Pavimentação Asfáltica e Drenagem Urbana e D istrito Proj.Atividade 9.355.654,94 2.115.966,48 2.115.966,48 1.943.937,74 1.943.937,74 1.943.937,74 1.943.937,74 172.028,74 7.239.688,46 Proj.Atividade 1058 Construção da Praça do Mini Estádio 23.220,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.220,07 Proj.Atividade 1062 Projeto e Construção do lago 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 1066 "Construção/Reforma de coberturas, muros, cer cas e calçadas Proj.Atividade 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 1068 Manutenção e Conservação de Prédios Público s Proj.Atividade 629.524,09 328.612,74 328.612,74 4.990,85 4.990,85 4.990,85 4.990,85 323.621,89 300.911,35 Proj.Atividade 1074 Reforma e ampliação do PSF rural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Proj.Atividade 1075 Reforma e ampliação do PSF urbano 1.150.626,31 1.150.626,31 1.150.626,31 123.887,43 123.887,43 123.887,43 123.887,43 1.026.738,88 0,00 1077 Reforma e ampliação do PSF campinas do Arag uaia. Proj.Atividade 38.171,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.171,48 Proj.Atividade 1079 Contrução e Reforma de Escolas 1.227.949,49 632.179,93 632.179,93 415.803,55 415.803,55 415.803,55 415.803,55 216.376,38 595.769,56 1087 Reserva para Emendas Individuais Parlamentar es Proj.Atividade 1.253.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.253.000,00 Proj.Atividade 1089 CONSTRUÇÃO DO PREDIO DO DETRAN 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 Proj.Atividade 1090 IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA 6.145.176,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.145.176,06 1091 Construção e Reforma de Quadras Poliesportiv as nas escolas e Proj.Atividade 506.087,68 73.280,08 73.280,08 0,00 0,00 0,00 0,00 73.280,08 432.807,60 2004 Manutenção e Encargos com o Gabinete do Pre feito Proj.Atividade 949.800,00 267.494,20 267.494,20 252.169,89 252.169,89 240.528,26 240.528,26 26.965,94 682.305,80 Proj.Atividade 2005 Divulgação e Publicação de Atos Oficiais e Leg 35.288,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.288,74 Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1576.710)) 23/05/2024 19:57 Usuário: GESTAO MT CODIGO ESPECIFICAÇÃO DOTAÇÃO Exercício: 2024 LDO 2025 - OBRAS E PROJETOS EM ANDAMENTO DE 01/01/2024 ATÉ 30/04/2024 Página 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA RUA MATO GROSSO 04.173.952/0001-68 ATUAL EMPENHADO PERIODO ACUMULADO LIQUIDADO PERIODO ACUMULADO PAGO PERIODO ACUMULADO A PAGAR SALDO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA Entidade 2 72.833.684,26 22.309.768,47 22.309.768,47 17.499.993,70 17.499.993,70 16.276.563,00 16.276.563,00 6.033.205,47 50.523.915,79 ais 2006 Manutenção e Encargos com a Controladoria M unicipal Proj.Atividade 218.526,00 60.600,35 60.600,35 60.600,35 60.600,35 57.797,44 57.797,44 2.802,91 157.925,65 2007 "Manutenção e Encargos com a Procuradoria e Assessoria Juríd Proj.Atividade 496.300,00 133.694,13 133.694,13 133.694,13 133.694,13 127.914,43 127.914,43 5.779,70 362.605,87 2008 "Parcerias com Entidades Governamentais e Nã o Governamentais Proj.Atividade 17.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.000,00 2009 "Manutenção e Encargos das Atividades da Sec . de Administraç Proj.Atividade 3.589.411,26 1.676.610,71 1.676.610,71 1.349.455,92 1.349.455,92 1.315.295,70 1.315.295,70 361.315,01 1.912.800,55 Proj.Atividade 2010 Capacitação do Servidores Municipais 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 Proj.Atividade 2011 Manutenção e Reforma de Prédios Públicos 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 2012 "Realização de Reforma e Atualização de PCCS e demais Legisl Proj.Atividade 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 2013 Realização de Concurso Publico e ou Processo Seletivo Proj.Atividade 30.000,00 26.700,00 26.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.700,00 3.300,00 Proj.Atividade 2015 Regularização Fundiária 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 2017 "Manutenção e Encargos Ativ. da Sec. de Finan ças e Departame Proj.Atividade 1.425.223,79 580.411,79 580.411,79 373.318,78 373.318,78 362.657,53 362.657,53 217.754,26 844.812,00 Proj.Atividade 2018 Encargos com o PASEP 626.500,00 196.949,58 196.949,58 196.949,58 196.949,58 196.949,58 196.949,58 0,00 429.550,42 Proj.Atividade 2019 Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios 49.000,00 48.000,00 48.000,00 16.000,00 16.000,00 12.000,00 12.000,00 36.000,00 1.000,00 Proj.Atividade 2020 Parcelamentos - Divida Fundada 88.099,81 87.973,90 87.973,90 87.973,90 87.973,90 87.973,90 87.973,90 0,00 125,91 2021 "Realização de oficinas lúdicas e de artesanato para crianç Proj.Atividade 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 2022 "Realização de encontros MENSAIS com o grup o de gestantes de Proj.Atividade 20.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.800,00 2024 Realizar oficinas para famílias acompanhadas n o PAIF Proj.Atividade 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 2025 "Fortalecer parceria para oferta de cursos de ge ração de emp Proj.Atividade 14.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.000,00 2026 "Realizar palestras mensais com beneficiários d e programas s Proj.Atividade 8.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 Proj.Atividade 2027 Ações voltadas ao Grupo de Terceira Idade 25.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.100,00 Proj.Atividade 2028 Manutenção e atividade do PAIF/SCFV 79.708,89 36.819,07 36.819,07 33.300,72 33.300,72 21.161,61 21.161,61 15.657,46 42.889,82 2029 Manutenção e atividades do programa Criança Feliz Proj.Atividade 56.600,00 14.400,00 14.400,00 14.400,00 14.400,00 9.400,00 9.400,00 5.000,00 42.200,00 Proj.Atividade 2030 Manutenção e atividade do PBF 33.600,00 2.161,99 2.161,99 1.330,56 1.330,56 1.330,56 1.330,56 831,43 31.438,01 Proj.Atividade 2031 Atividades a cargo FEAS 106.000,00 23.987,56 23.987,56 21.487,56 21.487,56 21.487,56 21.487,56 2.500,00 82.012,44 Proj.Atividade 2032 Atividades do Conselho Tutelar 307.150,00 87.021,80 87.021,80 84.921,80 84.921,80 81.871,80 81.871,80 5.150,00 220.128,20 2033 Atividades do Fundo Municipal de Assistência S ocial Proj.Atividade 998.800,89 335.913,56 335.913,56 303.098,71 303.098,71 290.483,00 290.483,00 45.430,56 662.887,33 Proj.Atividade 2034 Atividades do CRAS 278.849,56 36.425,21 36.425,21 23.403,41 23.403,41 18.618,91 18.618,91 17.806,30 242.424,35 Proj.Atividade 2035 Capacitação de Servidores - Social 15.000,00 5.600,00 5.600,00 4.600,00 4.600,00 4.600,00 4.600,00 1.000,00 9.400,00 Proj.Atividade 2036 Manutenção e atividade IGD- SUAS 38.348,00 19.793,50 19.793,50 18.122,50 18.122,50 16.164,95 16.164,95 3.628,55 18.554,50 2037 "Manutenção e Encargos Ativ. da Sec. De Espor te, Lazer e Cul Proj.Atividade 520.041,71 173.874,52 173.874,52 129.725,02 129.725,02 122.840,13 122.840,13 51.034,39 346.167,19 Proj.Atividade 2038 Realização de Eventos Desportivos 140.000,00 27.487,68 27.487,68 12.370,70 12.370,70 12.370,70 12.370,70 15.116,98 112.512,32 Proj.Atividade 2039 Realização da Copa Bom Jesus 790.100,00 660.000,00 660.000,00 660.000,00 660.000,00 243.900,00 243.900,00 416.100,00 130.100,00 Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1576.710)) 23/05/2024 19:57 Usuário: GESTAO MT CODIGO ESPECIFICAÇÃO DOTAÇÃO Exercício: 2024 LDO 2025 - OBRAS E PROJETOS EM ANDAMENTO DE 01/01/2024 ATÉ 30/04/2024 Página 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA RUA MATO GROSSO 04.173.952/0001-68 ATUAL EMPENHADO PERIODO ACUMULADO LIQUIDADO PERIODO ACUMULADO PAGO PERIODO ACUMULADO A PAGAR SALDO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA Entidade 2 72.833.684,26 22.309.768,47 22.309.768,47 17.499.993,70 17.499.993,70 16.276.563,00 16.276.563,00 6.033.205,47 50.523.915,79 2040 Incentivo para as atividades Culturais e Festiva s Proj.Atividade 235.000,00 158.510,39 158.510,39 158.433,50 158.433,50 129.849,50 129.849,50 28.660,89 76.489,61 2041 Manutenção de escola de artes xênicas, artesan ato, artes plá Proj.Atividade 4.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.500,00 2042 Realização, Apoio de Corrida do boi natal caipir a Proj.Atividade 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 Proj.Atividade 2043 Realização, Apoio Festa do Padroeiro 50.000,00 11.881,85 11.881,85 11.881,85 11.881,85 11.881,85 11.881,85 0,00 38.118,15 Proj.Atividade 2044 Realização, Apoio Dia do Evangélico 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90.000,00 Proj.Atividade 2045 Realização, Apoio Réveillon 120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00 Proj.Atividade 2046 Manutenção de Feira de artesanatos 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 Proj.Atividade 2047 Festejos de Aniversário da Cidade (Expobomja) 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 Proj.Atividade 2048 Realização Mostra cultural 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 2049 Capacitação e Qualificação dos Profissionais da Educação Proj.Atividade 24.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.000,00 2050 Formação Continuada para os Profissionais da Educação Proj.Atividade 19.601,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.601,00 2051 Manutenção de Projetos Educacionais e Pedag ógicos e salas Mu Proj.Atividade 19.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.000,00 Proj.Atividade 2052 Manutenção da Merenda Escolar - Fundamental 440.689,30 20.921,62 20.921,62 20.921,62 20.921,62 20.921,62 20.921,62 0,00 419.767,68 Proj.Atividade 2053 Manutenção da Alimentação Escolar - EJA 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 Proj.Atividade 2054 Manutenção da Alimentação Escolar - Creche 77.478,80 50.810,43 50.810,43 50.810,43 50.810,43 50.810,43 50.810,43 0,00 26.668,37 2055 Manutenção da Alimentação Escolar - Pré-escol a Proj.Atividade 62.184,50 44.448,71 44.448,71 44.448,71 44.448,71 44.448,71 44.448,71 0,00 17.735,79 Proj.Atividade 2056 Manutenção do Transporte Escolar 2.256.203,82 363.067,02 363.067,02 354.794,72 354.794,72 349.874,72 349.874,72 13.192,30 1.893.136,80 Proj.Atividade 2057 Parcerias para o Ensino Superior 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 Proj.Atividade 2058 Manutenção do Ensino Fundamental - 25% 1.157.200,00 445.156,00 445.156,00 320.604,99 320.604,99 272.224,40 272.224,40 172.931,60 712.044,00 Proj.Atividade 2059 Manutenção do Ensino Infantil - 25% 459.332,24 227.004,99 227.004,99 96.871,87 96.871,87 95.442,67 95.442,67 131.562,32 232.327,25 Proj.Atividade 2060 Manutenção do Ensino EJA - 25% 63.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.000,00 Proj.Atividade 2061 Manutenção do Ensino Especial - 25% 27.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.100,00 2062 Manutenção e Encargos com o FUNDEB 70% - INFANTIL Proj.Atividade 400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400,00 2063 Manutenção e Encargos com o FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL Proj.Atividade 10.008.580,00 3.080.190,97 3.080.190,97 3.080.190,97 3.080.190,97 2.909.627,83 2.909.627,83 170.563,14 6.928.389,03 2064 Manutenção e Encargos com o FUNDEB 70% - ESPECIAL Proj.Atividade 400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400,00 2065 Manutenção e Encargos com o FUNDEB 70% - EJA Proj.Atividade 400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400,00 2066 Manutenção e Encargos com o FUNDEB 30% - INFANTIL Proj.Atividade 45.815,00 38.221,26 38.221,26 38.021,26 38.021,26 38.021,26 38.021,26 200,00 7.593,74 2067 Manutenção e Encargos com o FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL Proj.Atividade 130.608,36 53.588,92 53.588,92 53.588,92 53.588,92 52.176,02 52.176,02 1.412,90 77.019,44 2068 Manutenção e Encargos com o FUNDEB 30% - ESPECIAL Proj.Atividade 1.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.300,00 2069 Manutenção e Encargos com o FUNDEB 30% - EJA Proj.Atividade 1.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.300,00 2070 Elaboração de Processo Seletivo para os cargo s dos Profissio Proj.Atividade 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1576.710)) 23/05/2024 19:57 Usuário: GESTAO MT CODIGO ESPECIFICAÇÃO DOTAÇÃO Exercício: 2024 LDO 2025 - OBRAS E PROJETOS EM ANDAMENTO DE 01/01/2024 ATÉ 30/04/2024 Página 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA RUA MATO GROSSO 04.173.952/0001-68 ATUAL EMPENHADO PERIODO ACUMULADO LIQUIDADO PERIODO ACUMULADO PAGO PERIODO ACUMULADO A PAGAR SALDO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA Entidade 2 72.833.684,26 22.309.768,47 22.309.768,47 17.499.993,70 17.499.993,70 16.276.563,00 16.276.563,00 6.033.205,47 50.523.915,79 Proj.Atividade 2074 Realização de eventos, cursos e palestras 620.480,00 605.480,00 605.480,00 605.480,00 605.480,00 605.480,00 605.480,00 0,00 15.000,00 2075 Capacitação de Mulheres, associações e consel hos Proj.Atividade 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 2083 "Implantação de programa para assistência técn ica aos pequen Proj.Atividade 35.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.000,00 2086 "Manutenção e Encargos Ativ. da Sec. De Agric ultura, Industr Proj.Atividade 1.154.404,37 560.016,12 560.016,12 520.155,66 520.155,66 420.696,21 420.696,21 139.319,91 594.388,25 Proj.Atividade 2090 Manutenção e Ampliação da iluminação pública 582.000,00 3.889,99 3.889,99 669,99 669,99 669,99 669,99 3.220,00 578.110,01 2092 Manutenção de pontes, pontilhões e canalizaçã o pluvial Proj.Atividade 240.000,00 74.709,65 74.709,65 48.397,92 48.397,92 48.397,92 48.397,92 26.311,73 165.290,35 Proj.Atividade 2095 Manutenção dos Serviços Urbanos em Geral 650.000,00 243.632,81 243.632,81 206.217,53 206.217,53 206.217,53 206.217,53 37.415,28 406.367,19 2097 "Manutenção e Encargos Ativ. da Sec. Obras e Serviços Públic Proj.Atividade 4.866.402,00 1.456.980,31 1.456.980,31 1.271.520,80 1.271.520,80 1.216.728,76 1.216.728,76 240.251,55 3.409.421,69 2098 "Manutenção e Conservação das estradas muni cipais, estaduais Proj.Atividade 5.227.530,80 1.063.450,15 1.063.450,15 934.214,66 934.214,66 802.170,90 802.170,90 261.279,25 4.164.080,65 2100 Formação Continuada para os Profissionais da saúde Proj.Atividade 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 Proj.Atividade 2101 Manutenção e Encargos com a Saúde Bucal 36.100,00 9.140,00 9.140,00 5.740,00 5.740,00 5.740,00 5.740,00 3.400,00 26.960,00 Proj.Atividade 2102 Manutenção e Encargos com a Atenção Básica 9.347.733,70 3.789.153,76 3.789.153,76 3.085.507,56 3.085.507,56 2.959.494,41 2.959.494,41 829.659,35 5.558.579,94 Proj.Atividade 2103 COVID - Enfrentamento a Pandemia 1.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.300,00 Proj.Atividade 2104 Aquisição e distribuição de medicamentos 147.509,16 80.000,00 80.000,00 23.316,90 23.316,90 23.316,90 23.316,90 56.683,10 67.509,16 2105 Manutenção do Tratamento Fora do Município T FD Proj.Atividade 98.378,00 14.006,00 14.006,00 14.006,00 14.006,00 14.006,00 14.006,00 0,00 84.372,00 Proj.Atividade 2106 Encargos com o Consorcio de Saúde 656.777,22 656.777,22 656.777,22 209.510,74 209.510,74 185.255,74 185.255,74 471.521,48 0,00 2107 Manutenção e Funcionamento das Atividades M AC Proj.Atividade 240.416,00 39.878,32 39.878,32 37.716,00 37.716,00 37.716,00 37.716,00 2.162,32 200.537,68 Proj.Atividade 2108 Realização das Campanhas de Vacinação 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 2109 Manutenção e Encargos com Programas de Vigi lância Proj.Atividade 121.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 121.600,00 2113 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORC IOS PUBLICOS Proj.Atividade 96.000,00 96.000,00 96.000,00 32.000,00 32.000,00 32.000,00 32.000,00 64.000,00 0,00 Proj.Atividade 9999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 72.833.684,26 22.309.768,47 22.309.768,47 17.499.993,70 17.499.993,70 16.276.563,00 16.276.563,00 6.033.205,47 50.523.915,79 Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1576.710)) 23/05/2024 19:57 Usuário: GESTAO MT