| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 283 / 2013 |
| Date | 2013-10-04 |
| Ementa | "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências". |
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ia ço ps Prefeitura de Trabalhando com você! €— DMI: 2013/2016 LEI N.º 283/2013, 04 DE OUTUBRO DE 2013. “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências”. O Srº JOEL FERREIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso. no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Orgânica. do Município: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artlº - São estabelecidas em cumprimento ao disposto no artigo 165, & 2º, da Constituição Federal, e no que couber, as disposições contidas na Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes para elaboração e execução dos Orçamentos do Município para o exercício de 2014, compreendendo: I- as metas e prioridades da administração pública municipal; H — a estrutura e organização dos orçamentos; HI — as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do município e suas alterações; IV — alterações na legislação tributária. CAPÍTULO I Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT. | | Trabalhando com você! fa erp Mode Prefeitura de PE O co ra Je Sus: ADM: 2013/2016 “1 - Orçamento Anual; SANA Art. 2º - As metas e prioridades para o exercício financeiro de 2014 estão especificadas no Anexo de Metas e Prioridades, Anexo I desta Lei, elaborado em perfeita compatibilidade com o Plano Plurianual de 2014 à 2017. 8 1º. A execução das ações vinculadas às metas e às prioridades estará condicionada ao equilíbrio entre receitas e despesas, especificadas através do Anexo II — Metas Fiscais e do Anexo HI — Riscos Fiscais, partes integrantes desta Lei. t 8 2º. Por ocasião da elaboração do projeto de Lei Orçamentária o Poder executivo fará a revisão do valor das metas físicas a que se refere o caput, para adequar à estimativa da receita elaborada de conformidade com o Art. 12, da Lei Complementar nº 101/2000. Art. 3º - A proposta orçamentária que o Poder executivo encaminhará ao Poder Legislativo obedecerá as seguintes diretrizes: [- As obras em execução terão prioridades sobre novos projetos; Il — As despesas com o pagamento da Dívida Pública e de Pessoal e Encargos Sociais terão prioridade sobre as ações de expansão dos serviços públicos. CAPITULO H DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS É Art. 4º - A Lei Orçamentária compor-se-á de: IH -Orçamento da Seguridade Social. 2 - +" AQÔNICIPAL Art. 5º - Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesá por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação, especificando os grupos Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT. Prefeitura dle Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 e despesa, com suas respectivas dotações, conforme a seguir discriminados, indicando, para cada categoria, a modalidade de aplicação: Pessoal e Encargos Sociais; Juros e Encargos da Dívida; | Outras Despesas Correntes; Investimentos; Inversões Financeiras; Amortização da Dívida; Outras Despesas de Capital. Art.6º - A Lei Orçamentária Anual apresentará, conjuntamente, a programação dos orçamentos fiscais e da seguridade social, na qual a discriminação da despesa far-se-á de acordo com a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério de Orçamento e Gestão, bem como da Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001 e alterações posteriores. Art. 7º - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social, obedecerá ao disposto na Constituição estadual e contará dentre outros, com recursos provenientes de receitas próprias dos órgãos, fundos e entidades que integram exclusivamente este orçamento. Art. 8º - O projeto de Lei Orçamentária Anual que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo será constituído de: [- Mensagem; II — texto da Lei; HI — Tabelas explicativas da receita e da despesa referente as três Últimos exercícios; $ 1º. A mensagem que encaminhar o projeto de Lei Orçamentária anual conterá; | — Situação econômica do Município; H — Demonstrativo da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos exigíveis; Bom Jesus do Araguaia — MT. Rs Trabalhando com você! Ç ADM: 2013/2016 Prefeitura dle o NI — Exposição da receita e despesa. 8 2º. Acompanharão o projeto de Lei Orçamentária, além dos definidos no parágrafo 1º deste artigo, demonstrativos contendo as seguintes informações complementares: 1 - programação dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, de forma a evidenciar o cumprimento do disposto no Artigo 212 da Constituição Federal e da Lei Federal n.º 11.494, de 20 de junho de 2007; IH — programação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde, de modo a evidenciar o cumprimento do disposto no Artigo 198, 4 2º da Constituição Federal. 83º. Integrarão a Lei Orçamentária Anual, os seguintes demonstrativos: . Í - Quadro demonstrativo da Receita e Despesa as categorias econômicas, na forma do Anexo 1, da Lei 4.320/64; II - Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias econômicas, na forma do Anexo 2, da Lei 4.320/64; HI - Quadro demonstrativo por Programa de Trabalho, das dotações por órgãos do “ governo e da administração, Anexo 6, da Lei nº 4.320/64; Iv — Quadro demonstrativo de função, Sub-Função e Programa, por Projetos, Atividades e Operações Especiais, Anexo 7, da Lei 4.320/64; V — Quadro demonstrativo de função, Sub-Função e Programa, conforme vínculo com os recursos, Anexo 8, da Lei nº 4.320/64; VI — Quadro demonstrativo por Órgão e função, Anexo IX, da Lei 4.320/64; VII — Quadro demonstrativo de Realização de Obras e Prestação de Serviços; VIII — Tabela Explicativa da Evolução da Receita e Despesa, Art. 22, III, da Lei nº 4320/64; IX - Quadro demonstrativo da receita por fontes e respectiva legislação; X — Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo; XI — Quadro de Detalhamento de Despesas. ia C 10 nao Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT. CAPÍTULO II DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÃO DOS “ORÇAMENTOS DO MUNICIPIO E SUAS ALTERAÇÕES. Art. 9º - No projeto de Lei Orçamentárias para o exercício de 2014 as receitas e as despesas serão orçadas a preços correntes. Art. 10º - A lei orçamentária priorizará, na estimativa da receita e na fixação da despesa, os seguintes princípios: 1 — prioridade de investimento para as áreas sociais; IH — modernização da ação governamental; HI — equilíbrio entre receitas e despesas; IV — austeridade na gestão dos recursos públicos. Art. 11º - As receitas estimadas tomando-se por base o comportamento da arrecadação conforme determina o Art. 12 da Lei Complementar nº 101/2000 e as despesas serão fixadas de acordo com as metas e prioridades da administração, compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. 8 1º. Na estimativa da receita serão consideradas as modificações da legislação tributária e ainda, o seguinte: I- atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias; II — atualização da planta genérica de valores; HI — a expansão do número de contribuintes; IV — as projeções do crescimento econômico; $ 2º, As taxas pelo exercício do poder de policia e de prestação de serviços deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas. 4 3º, Caso os parâmetros utilizados na estimativa das receitas sofram alterações significativas que impliquem na margem de expansão da despesa, o Anexo de Metas Fiscais será atualizado por ocasião da elaboração da proposta orçamentária, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de resultado primário e nominal fixadas no Anexo II, - desta Lei; SANCICA ADO Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — cen Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT. Prefeitura de ES cas maa 5 tus Trabalhando com você! bo ce ADM: 2013/2016 S 4º. Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e recursos financeiros previstos na programação de desembolso; . 8 5º. A Lei Orçamentária poderá conter dispositivo que autorize a abertura de créditos adicionais suplementares, bem como, transposições, remanejamentos ou transferências “de eventuais saldos de dotação disponíveis, de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, até o limite de 30% do total da despesa, em obediência aos incisos V e Vi do artigo 167, da Constituição Federal; 8 6º. Na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais somente se incluirão novos projetos após adequadamente atendidos os em andamentos, bem como contempladas as despesas de conservação do patrimônio público; 8 7º. Entende-se por adequadamente atendidos os projetos cuja realização física esteja conforme o cronograma físico financeiro pactuado e em vigência. 8 8º. A inclusão de dotações para o pagamento de precatórios na Lei Orçamentária de 2014 obedecerá ao disposto no art. 100 da Constituição Federal e no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. ; Art. 12º - A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta orçamentária para o exercício de 2014 e a remeterá ao executivo até 60 (sessenta) dias antes do prazo previsto para remessa do projeto de lei orçamentária aquele poder. Parágrafo Único. O Executivo encaminhará ao Legislativo, até 30 (trinta) dias antes do prazo previsto para remessa do Projeto de Lei Orçamentária, os estudos e estimativas : das receitas para o exercício de 2014, inclusive da Receita Corrente liquida, acompanhados das respectivas memórias de cálculo conforme previsto no $ 3º, do art. 12 da LC 101/2000. Art. 13º - À proposta orçamentária do município, para o ano de 2014, observará o que dispõe esta lei e será encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, de acordo com o artigo 52, Item IX da Lei Orgânica Municipal até a data de 30 de SANCIONA setembro de 2013. Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia - MT. Trabalhando com você! bo sed A rebeecç Prefeitura dle FE. RR ADM: 2013/2016 Art. 14º. As operações e crédito deverão ter autorização legislativa, obedecer aos limites e procedimentos estabelecidos em resoluções do Senado Federal, não podendo ser superior ao montante das despesas de capital. Art. 15º - Ficam vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária e financeira. Art. 16º - É vedada a inclusão de dotações, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, a título de “auxílios” para entidades privadas, ressalvadas as sem fins lucrativos. Parágrafo Único. No caso das entidades sem fins lucrativos, deverá ser cumprido o disposto no art. 26, da Lei Complementar nº 101/2000 e as exigências contidas na Instrução Normativa nº 001/97-STN e alterações posteriores. Art, 17º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir para custeio de despesas de competência do Estado de Mato Grosso, nos termos doo Art. 62, da Lei Complementar nº 101/2000, bem como a realizar transferências voluntárias aquele ente, nos casos de relevante interesse social, devendo o favorecido atender ao disposto no Art. 25, da Lei Complementar 101/2000. t Art. 18º - O Município aplicará no mínimo, os percentuais constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, bem como nas ações e serviços de saúde, nos termos dos arts. 198, $ 2º e 212, da Constituição federal. Art, 19º - A Lei Orçamentária assegurará a aplicação dos recursos reservados para PASEP, nos termos do art. 8º, II, da Lei 9.715, de 25 de novembro de 1998.. Art. 20º - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de modo a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo. 8 1º - Os custos serão apurados através dos relatórios da execução orçamentária, tornando-se por base as metas fiscais realizadas e apuradas ao final do exercício, de San Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — cen Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT. Trabalhando com você! SÃO DIE 2 A Prefeitura de ADM: 2013/2016 modo a atender o disposto no art. 4º, 1, “e” da Lei Complementar nº 101/2000, de modo a demonstrar o custo de cada ação orçamentária. 8 2º - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados na Lei Orçamentária de 2014, serão objetos de avaliação permanente de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas estabelecidas, em cumprimento ao citado art. 4º, 1, “e” da lei Complementar nº 101/2000. Art. 21º - A lei orçamentária conterá, no âmbito do orçamento fiscal, dotação consignada à Reserva de Contingência, constituída por valor equivalente a no mínimo 5% (zero virgula cinco por cento) da receita corrente liquida e se destinará ao atendimento de passivos contingentes e de outros riscos e eventos fiscais não previstos. Art. 22º - Os Poderes Legislativo e executivo observarão, na fixação das despesas de pessoal, as limitações estabelecidas na Lei Complementar nº 101/2000, e ainda ao seguinte. I — as despesas serão calculadas com base no quadro de servidores relativo ao mês de “agosto de 2013; É “NM — serão incluídas dotações para treinamento, desenvolvimento, capacitação, aperfeiçoamento, reciclagem, provas e concurso, tendo em vista as disposições legais relativas à promoção e acesso. $ 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a promovera alteração na estrutura “organizacional e de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal, podendo para isso, extinguir ou transformar cargos, criar novos cargos e também realizar concurso público de provas e títulos, ou-processo seletivo, visando ao preenchimento dos cargos e funções. 8 2º - No decorrer da execução orçamentária do exercício de 2014, fica autorizada a fixação de um índice de reajuste de vencimento dos servidores públicos, caso seja constatado excesso efetivo de arrecadação que eleve a Receita Corrente liquida, sem prejuízo à manutenção do equilíbrio fiscal. SANC | int Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — mu é Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT. Pá ( Prefeitura de Eq | mm | Trabalhando com você! €— ADM: 2013/2016 8 3º - Na execução orçamentária de 2014, caso a despesa pessoal extrapolar noventa e cinco por cento do limite permitido pela Lei de responsabilidade Fiscal, fica vedada a contratação de horas extras, excetuadas aquelas no âmbito dos setores da educação e da saúde, ou quando destinadas ao atendimento de situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a coletividade. Art. 23º - As despesas de aperfeiçoamento da ação governamental classificam-se em relevantes e irrelevantes. Parágrafo Único — Entende-se por despesas relevantes aquelas que ultrapassem o valor máximo da dispensa de licitação, na forma estabelecida pela Lei Federal nº 8.666 de 27 de junho de 1993, e como irrelevantes aquelas que não ultrapassem o valor máximo Art. 24º - Fica o Chefe do Poder executivo autorizado a consignar na proposta orçamentária a receita e a despesa decorrente de convênios a serem celebrados pelo município no âmbito do Governo federal ou Estadual, desde que protocolados os referidos convênios até 30 de agosto de 2014. ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 25º - Ocorrendo alterações na legislação tributária, fica o Poder executivo autorizado a proceder aos devidos ajustes orçamentários. 8 1º - os recursos eventualmente decorrentes das alterações previstas neste artigo serão incorporados aos orçamentos do Município ,mediante abertura de créditos adicionais no decorrer do exercício, observada a legislação vigente. 8 2º - Os casos de renúncia de receita a qualquer título dependerão de lei especifica, devendo ser cumprido o disposto no Art. 14, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. SANCIONADO fl DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT. Prefeitura de Trabalhando com você! ars arara ADM: 2013/2016 ad ( Art. 26º - Até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2014, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, observando, em relação às despesas constantes desse cronograma, a abrangência necessária à obtenção das metas fiscais. $ 1º - O Poder executivo publicará, até 30 dias após o encerramento do bimestre, os Anexos Le II, do Relatório Resumido da execução Orçamentária, e os demais anexos nos prazos estabelecidos pelo Tribunal de Contas, para o aplicativo LRF — Cidadão. 82º - O Relatório da Gestão Fiscal será emitido pelo Chefe do Poder executivo e pelo Presidente da Câmara Municipal, e será publicado até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico. 83º - Até o final dos meses de maio a setembro de 2013, e de fevereiro de 2014, o Poder executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Câmara Municipal. Art. 27º - O Poder executivo adotará, durante o exercício de 2014, as medidas que se fizerem necessárias, observados os dispositivos legais, para dinamizar, operacionalizar e equilibrar a execução da lei orçamentária. 8 1º - Caso seja necessária a limitação do empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir as metas fiscais previstas no anexo II, do $ 1º, do art. 2º, desta Lei, esta será feita de forma proporcional ao montante necessário a preservação do resultado estabelecido. 8 2º - Na hipótese da ocorrência do disposto no parágrafo anterior, o Poder Executivo comunicará o fato ao Poder Legislativo do montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira. $3º - O chefe de cada Poder, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, publicará ato estabelecido os montantes que cada unidade do respectivo Poder terá como limite de movimentação e empenho. Art. 28º - Na hipótese de, até 31 de dezembro de 2013, o autógrafo da Lei orçamentária para o exercício de 2014 não ser devolvido ao Poder executivo, fica este autorizado a , Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro SANC ! ONADO Telefone (066) 35381201 EM EH) Bom Jesus do Araguaia — MT. are ( Prefeitura de - = Trabalhando com você! EL io fo MM ADM: 2013/2016 executar a programação constante do Projeto de Lei por ele elaborado, em cada mês e até o mês seguinte a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, nos seguintes limites: I- no montante necessário para cobertura das despesas com pessoal e encargos sociais e com o serviço da dívida; H — 1/12 (um doze avos) das dotações relativas as demais despesas. Art. 29º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 30º - Revogam-se as disposições em contrários. Gabinete do Prefeito Municipal, 04 de outubro de 2013. ER IRA Breleito Mpnipipilra, Prefeito Municipal Gestão 2013/2016 AFIXADO NO MURAL (ra PORTARIA Nº 02/2013 Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT. FITURA DE BOM Av. Jose Humárcio Carlos F 04173952/0001-68 SUS DX ÂRAGUAIA )Página 7 de 44 Anexo HA - Programas, Metas e e ações (LDO INICIAL 2014). Programa Descrição . k 0001 Processo Legislativo Ações Entidade Unid Orçam ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 0001 CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 8000 8.000,00 010101 | CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 1001 AMPLIAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL 01 Legislativa 031 Ação Legislativa . 01 TESOURO oo Recursos Ordinarios 4 Despesas de Capital 0001 CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 10000 10.000,00 010101 CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 1003 AQUISIÇÃO EQUIPAMETO E MATERIAL PERMANENTE 01 Legislativa 031 Ação Legislativa 01 TESOURO 00 Recursos Ordinarios 4 Despesas de Capital 0001 CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 222400 222.400,00 010101 CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 2001 MANUT. E CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PRESIDENTE o1 Legislativa 031 Ação Legislativa 01 TESOURO 00 Recursos Ordinarios 3 Despesas Correntes ES DADE A pr Aeon se prefeito Mus ( administração 20 eee RU ASSE: Bom Jesus do A: em aina 8 de 44 . PREFEITURA DE BOM JESUS DC RAGUAIA E, Av. Jose Humárcio Carlos F . 041 7395210001-68 . Vs É Anexo à Programas: Metas e Pale (LDO INICIAL 2014) : 0001 CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 45000 45.000,00 010101 | CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 211 DESPESAS COM PUBLICIDADE 01 Legislativa 031 Ação Legislativa 01 TESOURO 00 Recursos Ordinarios 3 Despesas Correntes 0001 CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 389500 389.500,00 010101 | CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 2112 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS ATIVIDADES DA SEC 01 Legislativa 031 Ação Legislativa É 01 TESOURO 3 00 Recursos Ordinarios : 3 Despesas Correntes 0001 CAMARA MUNICIPAL DE BOM JEsuÊ DO ARAGUAIA 18000 18.000,00 010101 | CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 1016 | AQUISIÇÃO DE VEICULO 01 Legislativa 031 Ação Legislativa 01 TESOURO 00 Recursos Ordinarios 4 Despesas de Capital Total Geral do Programa: 692.900,00 APROVA OE UNAANDADE) M par taemom 98 aero Pd AN en dé rgd nada | RR Prefeito Municipal — For | EE im Administração 201312 l ! Do! o ai tin no aiii CeptufT. ui. a Bom Jesus do Araquala NT 5 n “FEITURA DE BOM JESUS DO JAGUAIA Av. Jose Humárcio Carlos F 04173952/0001-68 Anexo HA - Programas, Metas e Pglinis (LDO INICIAL Eos) na 1 de 44 “Programa Descrição 0003 Administração Geral Ações Entidade Unid. Orçam. ProjAtiv. Função Subfunção FonGrupo FonCódigo Categoria 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020201 GABINETE DO PREFEITO 2016 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO JUDICIARIO 02 Judiciária 061 Ação Judiciária 01 TESOURO 00 Recursos Ordinarios 3 Despesas Correntes 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020201 GABINETE DO PREFEITO 1005 AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTO 04 Administração 122 Administração Geral 01 TESOURO 00 Recursos Ordinarios 4 Despesas de Capital 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020201 GABINETE DO PREFEITO 2003 MANUTEÇÃO E ENCARGOS C/ GABINETE DO PREFEITO 04 Administração 122 Administração Geral 01 TESOURO oo Recursos Ordinarios 3 Despesas Correntes [APROSA 1 Ferreira APRGVADO EM | ro Administração 2013/2016 FE UNIDADE Ene Meta Valor 5000 5.000,00 33600 33.600,00 402000 402.000,00 NE 22E 400nn oe “BL DE | Rua Ass ão t e t- Bom Jesus doAisquula MT 3 Av. Jose Humárcio Carlos F 04173952/0001-68 Anexo IIA - Progrâmas, Metas e Ações (LDO INICIAL 2014) 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020201 GABINETE DO PREFEITO 2004 SERVIÇO DE PUBLICIDADE 04 Administração 122 Administração Geral 01 TESOURO 00 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020202 CHEFIA DE GABINETE 2113 CHEFIA DE GABINETE 04 Administração 122 Administração Geral 01 TESOURO 00 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020301 GABINETE DO SECRETARIO 1038 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO 04 Administração 122 Administração Geral 01 TESOURO 00 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020301 GABINETE DO SECRETARIO 1088 | AQUISIÇÃO DE VEICULO 04 Administração 122 Administração Geral 01 TESOURO 00 Joel Rerreira Prefeito Municipal Administração 2013/2016 sm ADO EM )º TURNO Nha RA 9) EITURA DE BOM JESUS DO RAGUAIA. Recursos Ordinarios Recursos Ordinarios Recursos Ordinarios Recursos Ordinarios 25000 25.000,00 Despesas Correntes 100000 100.000,00 Despesas Correntes 15000 15.000,00 Despesas de Capital 5352106 53.521,06 “04 208 4 Despesas de Capital Rua Asse vesti. “tu Bom Jesus do Araquoia -MT =) i ; i ! : t 3de 44 PREFEITURA DE BOM JESUS DO " RAGUAIA Av. Jose Humárcio Carlos F É 04173952/0001-68 Anexo HA - Programas, Metas e Ações (LDO INICIAL 2014) 9062 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 300000 300.000,00 020301 GABINETE DO SECRETARIO 2014 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ SEC E PLANEJAMENTO 04 Administração 122 Administração Geral . 01 TESOURO do Recursos Ordinarios 3 Despesas Correntes i Donnie ento nencnnnncooon0on2=2000000020--020>2->-00 >> =.ee-e--=---=>>0 0000000000 onoo0o 0202200 nocon coco ooo 000 i 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 30000 30.000,00 020301 GABINETE DO SECRETARIO 2059 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO 04 Administração 122 Administração Geral 01 TESOURO oo Recursos Ordinarios . 3 Despesas Correntes 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 5000 5.000,00 020301 GABINETE DO SECRETARIO 2060 PGTO PRECATORIAS E SENTENÇAS JUDICIAIS 04 Administração 122 Administração Geral 01 TESOURO oo Recursos Ordinarios 3 Despesas Correntes 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 80000 80.000,00 020301 GABINETE DO SECRETARIO 2099 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO PESSOAL 04 Administração . 122 Administração Geral = 01 TESOURO t or 4 emo se, 00 Recursos Ordinarios Qu Ê É E 3 Despesas Correntes imo eum — E A E A Gel Ferreira APROVADO EM 1º TURNO APROVADS 2OR UN: MIDADE ro Prefeito Municipal J 9 Ee 579) J: 3 ; Ra 156 Administração 201312016 Es 29 s20/3 Em 4 E ZA | E Som Jesus doAraguáis MT 5 ( 1 (lo: (- e mem comerem —" a 4 de 44 PREFE Av. Jose tumárcio Carlos F 04173952/0001-68 3 DC kaGUAIA Anexo IA - Programas, Metas e Ações (LDO INICIAL 2014) 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 8000 8.000,00 020401 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - . 1039 APOIAR ORGAOS - SEMA, IBAMA EMPAER ETC 04 Administração 122 Administração Geral 01 TESOURO [0] Recursos Ordinarios 3 Despesas Correntes 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 10000 10.000,00 020401 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 3001 JUROS DA DIVIDA INTERNA 04 Administração 122 Administração Geral 01 TESOURO oo Recursos Ordinarios 3 Despesas Correntes 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 10000 100.000,00 020402 DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS 2017 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ DPTO DE TRIBUTAÇÃO 04 Administração 122 Administração Geral 01 TESOURO 00 Recursos Ordinarios 3 Despesas Correntes 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 5000 5.000,00 020403 DEPARTAMENTO DE TERRA 1037 LEGALIZAÇÃO DO TERRENO DA VILA 04 Administração 122 Administração Geral 01 rd a do “4 22h 199/0001 -98 K o 3 Despesas Correntes 2; NR UNA IIDADE á a sas 4 APROVADO EM 1º TUR APROVAL O: : E , Ruahssemt' ctiuS, it Otro ncnteião, WO e Edo por l8 | Emi 8,60 t , Á ( Bom Jesus do Araquais -MT o E Rss == treme mam PREFEITURA DE BOM JESUS DO tAGUAIA , Av. Jose Humárcio Carlos F 04173952/0001-68 Anexo IA - Programas, Metas e Ações (LDO INICIAL 2014) 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA o 4000 4.000,00 020403 DEPARTAMENTO DE TERRA 2018 — MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ DPTO DE TERRA 04 Administração 122 Administração Geral 01 TESOURO (oe) Recursos Ordinarios 3 Despesas Correntes "0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 80000 80.000,00 020404 TESOURARIA 2019 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A TESOURARIA 04 Administração 122 Administração Geral 01 TESOURO 00 Recursos Ordinarios 3 Despesas Correntes 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 13224446 132.244,46 020401 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 2009 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 04 Administração 122 Administração Geral 01 TESOURO oo Recursos Ordinarios 3 Despesas Correntes 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 30000 30.000,00 020401 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 1004 AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTO PERMANENTES 04 Administração l — ; - 122 o A nn 04 226 1 49/0901 -98 00 Recursos Ordinarios EL “JE DE s 4 Despesas de Capital o cesso p SR DS ER DO e :$ Rua Assemt: us, - Centro a Edi jaPRe > E eeve vm NIMIDADE a É Ê icipa há ep 78€;3-00 ngm AR 8 ahh, DIAAB | po Bomsesiodorran sm , PREFEITURA DE BOM JESUS DO, .ÁAGUAIA Av. Jose Humárcio Carlos F 04173952/0001-68 Anexo IIA - Programas, Metas e Ações (LDO INICIAL 2044) k ina 6 de 44 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - 40000 40.000,00 020201 GABINETE DO PREFEITO 2006 MANUT. E ENCA. COM O SUB-PREFEITURA 04 Administração 122 Administração Geral 01 TESOURO 00 Recursos Ordinarios B Despesas Correntes 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 8000 8.000,00 020201 GABINETE DO PREFEITO 2007 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A J.S.M 04 Administração 122 Administração Geral o TESOURO oo Recursos Ordinarios 3 Despesas Correntes 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 30000 30.000,00 020201 GABINETE DO PREFEITO 2010 | APOIO A POLICIA MILITAR E CIVIL 02 Judiciária 061 Ação Judiciária 01 TESOURO oo Recursos Ordinarios 3 Despesas Correntes o Total Geral do Programa: 1.496.365,52 Prefeito Municipal Administração 2013/2016 us E . cpm re rem rem aa jaPRovt? E raDADE! É 7 inj3 Rua nssen: Cep 15€ 04225, 1000001-98" 3) E. Bom Jesus do Araguaia .M1 ee unos om em PREFEITURA DE BOM JESUS DO RAGUAIA Av. Jose Humárcio Carlos F 04173952/0001-68 “Anexo A - Programas, Metas e Ações (LDO INICIAL 2014) crção 0106 Assistencia Médica Hospitalar democ. e Universal Ações Entidade UnidOrçam ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 60000 60.000,00 020501 SECRETARIA DE SAUDE 2029 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAUDE 10 Saúde 301 Atenção Básica 01 TESOURO 00 Recursos Ordinarios 3 Despesas Correntes 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 60000 80.000,00 020501 SECRETARIA DE SAUDE 14156 REFORMA E MANUT DAS UNIDADE BASICA DE SAUDE 10 Saúde . 301 Atenção Básica 01 TESOURO oo Recursos Ordinarios 4 Despesas de Capital 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 60000 60.000,00 020501 SECRETARIA DE SAUDE 1018 CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAUDE 10 Saúde 301 Atenção Básica 01 TESOURO 00 Recursos Ordinarios Dio a pires ge amis qo ip a Ta tm cin a dra ARO ADO EM 1º TURNO [APS VADO OR UNAESIDAD Ferreira g E (6 , Ce; é 651: preta Nori ha 2 sofá E - Bd. | Bom Jesus do Araquais E OR Administração 2013/2016 ( l de PREFEITURA DE BOM JESUS DO. .RAGUAIA Página 10 de 44 . Av. Jose Humárcio Carlos F 04173952/0001-68 Anexo IIA - Programas, Metas e Ações (LDO INICIAL 2014) 9092 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 2587120 258.871,20 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE l 2024 — PROGRAMA AGENTE COMUNNITARIO DE SAUDE - PACS 10 Saúde 301 Atenção Básica 01 TESOURO 00 Recursos Ordinarios 3 Despesas Correntes 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 40000 40.000,00 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2033 PISO DE ATENÇÃO BASICA 10 Saúde 301 Atenção Básica 01 | TESOURO (oo) Recursos Ordinarios 3 Despesas Correntes 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 1268001435 1.268.014,35 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2034 PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF 10 Saúde 301 Atenção Básica 01 TESOURO 00 Recursos Ordinarios 3 Despesas Correntes 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 30000 30.000,00 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2036 — PROGRAMA DA SAUDE BUCAL - ESB 10 Saúde 301 Atenção Básica 01 TESOURO 00 Recursos Ordinarios Despesas Correntes - mb RuaAssemo qdeiçoo Bom Jesus do Araquaia - «MT > Prefeito Municipal ÁFROVADO E 1º TURNO Administração 2013/2016 PA SE 3 PA ) (3 | PREFEITURA DE BOM JESUS DO JAGUAIA Av. Jose Humárcio Carlos F 04173952/0001-68 Anexo HA - Programas, Metas e Ações (LDO INICIAL 2014) c3c2 PREFEITURA AL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 66490 65 400,00 029502 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2090 PROGRAMA DE APOIA A SAUDE A FAMILIA PASCAR 10 Saúde 301 Atenção Básica 01 TESOURO o Recursos Ordinarios 3 Despesas Correntes 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 234000 234.000,00 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2037 — MANUTENÇÃO DO CISMA 10 Saúde 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 01 TESOURO 00 Recursos Ordinarios 3 Despesas Correntes Total Geral do Programa: 2.077.285,55 Joel Ferreira Prefeito Municipal Administração 2013/2016 “Da por 4nomg-98 «RDO POR UNANIMIDA E z Ms Ra "APROVADO POR UNANIMIDADE * - sCIPrL DE «iJAIA - Centro Bum dio SAR QuaAssembi: J:De Cep 18675 € fz Bom Jesus do Araguaia -MT 5 PREFEITURA DE BOM ra E: Av. Jose Humárcio Carlos F o 04173952/0001-68 = , : : Anoxo HA - Programas Metas as (LDO INICIAL ente, “Ações Entidade UnidOrçam. ' ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Vaior 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 100000 100.000,00 ; 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E 2118 MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA Í 10 Saúde : 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial E 01 TESOURO oo Recursos Ordinarios 4 Despesas de Capital : É 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 50000 50.000,00 À 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ; 1041 CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL MUNICIPAL á 10 Saúde ' 302 Assistência Hospitatar e Ambulatorial . i 01 TESOURO : 00 Recursos Ordinarios 4 Despesas de Capital 15000 15.000,00 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1073 CONSTRUÇÃO DA FARMACIA BASICA 10 Saúde 303 Suporte Profilático e Terapêutico 01 TESOURO 00 Recursos Ordinarios aee RE qe ga a Ea ni ma 4. DespesasdeCaptal qm + 042" É SINO 98 e NIDAD! | [APROVADO pR UNANIMIDADE EA e Gerd ' Joel Ferreira ADO EM 1º TURNO em À 12 )3. | Bom dr as ar Ep Pla EM 109 12443 po acre no istração 2013/2016 : Ed —eee— ' Bom no doAraquaia -MT s [===—— a A DE BOM JESUS DO JAGUAIA Av. Jose Humárcio Carlos F 04173952/0001-68 o RA Proscaimos, Metas e Ações (LDO INICIAL 2014) TORA MUCETITAL TE DOM JESUS DO ARAGUAIA 20289 Fi! D MUNICIPAL DE SAUDE 1014 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANTENTE 10” Saúde 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 01 TESOURO 00 Recursos Ordinarios é Despesas de Capital 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2040 PROG. TETO FINANCEIRO E COMBATE A DOENÇA RFECD 10 Saúde 305 Vigilância Epidemiológica 01 TESOURO oo Recursos Ordinarios 3 Despesas Correntes 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2038 AÇÕES BASICAS DE VIGILANCIA SANITARIA 10 Saúde 304 Vigilância Sanitária 01 TESOURO oo Recursos Ordinarios 3 Despesas Correntes 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2039 AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTO 10 Saúde 303 Suporte Profilático e Terapêutico 01 TESOURO oo Recursos Ordinarios Despesas Correntes |APROY nr POR i ADO EM 1º TUK Em, Be 14! Ps 0L3 DID DD====== 2520 Qua Assemys. Cen ibo: m Jesus do Araguaia MI L Bo :5.309.00: 30.000,00 50.000,00 100.000,00 PREFEITURA DE'BOM JESUS DO, AGUAIA Av. Jose Humárcio Carlos F 04173952/0001-68 Metas e A75e5 (LDO INICIAL 2014) 2 = SOM JESUS DO ARAGUAIA 627125 62.714,45 24931 5 JECRETARIA DE SAUDE 1017 AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA 10 Saúde 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 01 TESOURO oo Recursos Ordinarios 4 Despesas de Capital . 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 30000 30.000,00 020501 SECRETARIA DE SAUDE 1101 * AQUISIÇÃO DE VEICULO 10 Saúde 301 Atenção Básica 01 TESOURO oo Recursos Ordinarios 4 Despesas de Capital no Total Geral do Programa: 452.714,45 122: Assistencia Médica Hospita ar-democ. | Jock Ferreira Adm Prefeito Municipal E, Eh 1 Em JO J6 f E A Ministração 2013/2016 1 RINIDA: , . | APROVADO SR UNIDADE 7 n43 Rua ásseml: E Cep BOTE Bom Jesus do Araquaia -MT 1] tm i ! a Imera artrrr rr i 1 o-SUS D f sili ilid Av. Jose Humárcio Carlos F 04173952/0001-68 NA = Pre 3, Metas e Ações (LDO INICIAL 2014) Ações Entidade Unid. Orçam. ProjAtiv Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 100000 100.000,00 020503 SAAE 1033 OBRA REST AMPL. REDE ABST. AGUA NA SEDE 17 Saneamento 512 Saneamento Básico Urbano 01 TESOURO oo Recursos Ordinarios 4 Despesas de Capital 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 15000 15.000,00 020503 SAAE 1034 | PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO 17 Saneamento 512 Saneamento Básico Urbano o TESOURO 00 Recursos Ordinarios 4 Despesasde Capital 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 10000 10.000,00 020503 SAAE 2041 — MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM S.A.A.E 17 Saneamento 512 Saneamento Básico Urbano 01 TESOURO 00 Recursos Ordinarios 4 Despesas de Capital APROVADO EM |º TURNO em 03 J2olB Tod Ferrei “OIPAL DE oel Ferreira q | E rsidr Prefeito Municipal on El ia ÂnE.. SAIA Administração 2013/2016 Rua Asgembilzie u E ais entro ( Cen T86TU-:* Bom Jesus do Araquato MT ' Eni -— Total Geral do Programa: 125.000,00 jaPROvtnO DOR UNANIMIDADE | em Jos 021033 DoTrrETUDA ST nam preno nm Av. José Humárcio Carigs F , 04173952/0001-68 E . : Anexo HA - Erogramas, Metas e Ações (LDO INICIAL ida a . Ações Entidade | Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 10000 10.000,00 020601 GABINETE SECRETARIA . 1013 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTO os Assistência Social 244 Assistência Comunitária 01 TESOURO fole) Recursos Ordinarios . 4 Despesas de Capital 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 19000 10.000,00 020601 GABINETE SECRETARIA 1042 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITERIO o8 Assistência Social 244 — Assistência Comunitária 01 TESOURO 00 Recursos Ordinarios 4 Despesas de Capital o o 200000 200.000,00 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 2022 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SEC. PROMOÇÃO SOCIAL 08 Assistência Social 244 — Assistência Comunitária 01 TESOURO oo Recursos Ordinarios 3 Despesas Correntes a) = NIMIDADE 1 Ur (a KR 19910001 -98 Joel Ferreira EM 1º TURNO [APRONZ DO ERRO Fo | o rALDE los , oUudl 9 ' O ASRGUAIA É «in? - Centro Administração 2013/2016 eu E. Bom Jesus do Araguaia MS nporcrCITtDOA DT ram ra 3 DO RAGUAIA Av. Jose Humárcio Carlos F 04173952/0001-68 Anexo HA - Programas, Metas e Ações (LDO INICIAL 2014) 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA . 56000 E 020501 GABINETE SECRETARIA S 2531 ACUISIÇÃO DE CESTAS BASICAS ALIMENTOS DIS GRATUITA 08 Assistência Social 244 — Assistência Comunitária 0 TESOURO [60] Recursos Ordinarios 3 Despesas Correntes 0.000,00 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 10000 10.000,00 020601 GABINETE SECRETARIA 2062 MANUTENÇÃO COM ATIVIDADES DE CURSOS 08 Assistência Social 244 — Assistência Comunitária 01 TESOURO oo Recursos Ordinarios 3 Despesas Correntes 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 30000 — 31.500,00 020601 GABINETE SECRETARIA 1015 AQUISIÇÃO DE CESTAS BASICAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 08 Assistência Social 244 — Assistência Comunitária 01 TESOURO 00 Recursos Ordinarios 4 Despesas de Capital o io TR a rs A E O O O A A A A A oc - 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA () AEE 4UA 0001 - Boo 50.000,00 020601 GABINETE SECRETARIA . . 1053 CONSTRUÇÃO DO PREDIO PROMOÇÃO SOCIAL 08 Assistência Social 244 — Assistência Comunitária “01 TESOURO Qua Assemié.a de De , oo Recursos Ordinarios ds aia -MT 4 Despesas de Cadijal Bom Jesus de Araquas » DR SAIA : nº- Centro Ds ret dE: Pci apo EM 1º TURNO | APROVAR: PAR IN NIMIDA A Geral do Programa: 361.500,00 VAI EM À 120 “PREFOITUPA DE BOM ITSIS DO Av. Jose Humárcio Carlos F 04173952/0001-68 Anexo A - Programas, Metas e Ações (LDO INICIAL 2014) Programa Desc Ações Entidade Unid. Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 40000 40.000,00 020602 FUNDO MUNICIPAL DE PROGRAMA SOCIAL 1050 CONSTRUÇÃO DO LAR IDOSO os Assistência Social 241 — Assistência ao Idoso 01 TESOURO oo Recursos Ordinarios 4 Despesas de Capital 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 50000 50.000,00 020602 FUNDO MUNICIPAL DE PROGRAMA SOCIAL 2023 ATENÇÃO A TERCEIRA IDADE 08 Assistência Social 241 — Assistência ao Idoso 01 TESOURO 00 Recursos Ordinarios 3; Despesas Correntes 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 10000 10.000,00 020602 FUNDO MUNICIPAL DE PROGRAMA SOCIAL 2025 EXECUÇÃO DO PROGRAMA PETI os Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 01 TESOURO o Recursos Ordinarios -, 3 Despesas Correntes E Peceinperenemen fee penn citei ae SEE ER =-489/0001-98 º PRA : pegas io o NR AL DE APRECAE E JNnNMIDADE | AGUAIA EM y | 2 ! 19º - Centro APR, y doB Em 12 j Ls ad Ap tefoo ! Bom Jesus doAraquaia MT 3 E PAM JTEMS DO. Av. Joge-Humárcio Carlos F 04173952/0001-68 = Anexo HA - Programas, Metas e Ações (LDO INICIAL 2014) a 90000 90.000,00 DDrcCTITIOA 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020602 FUNDO MUNICIPAL DE PROGRAMA SOCIAL 292 MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR DOS DIR CRIANÇAS ADOLESC oB Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 01 TESOURO [00] Recursos Ordinarios 3 Despesas Correntes nen 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 30000 30.000,00 020602 FUNDO MUNICIPAL DE PROGRAMA SOCIAL 2027 PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA -PAC 08 Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 01 TESOURO oo Recursos Ordinarios 3 Despesas Correntes nano =— 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 15000 15.000,00 020602 FUNDO MUNICIPAL DE PROGRAMA SOCIAL . 2077 | AUXILIO PESSOAS CARENTES 08 Assistência Social É 244 — Assistência Comunitária . 01 TESOURO (o) Recursos Ordinarios 3 Despesas Correntes nene ---— 50000 50.000,00 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020602 FUNDO MUNICIPAL DE PROGRAMA SOCIAL 2083 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CRAS 08 Assistência Social 244 — Assistência Comunitária 01 TESOURO . 00 Recursos Ordinarios | 3 Despesas Correntes gd Sd eo a À - Centro vep?7867 R E Bom Jesus do araquais - MT 4 Prefeito Municipgs .. GVADO E Administração 2013 E nonrrermrma ar oa mas Av. Jose Humárcio Carlos F 04173952/0001-68 Anexo IA - Programas, Metas e Ações (LDO INICIAL 2014) 50000 50.000,00 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020602 FUNDO MUNICIPAL DE PROGRAMA SOCIAL 2063 MANUTENÇÃO ENCARGOS CREAS os Assistência Social 244 Assistência Comunitária 01 TESOURO Loja) Recursos Ordinarios i 3 Despesas Correntes 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 30000 30.000,00 020602 FUNDO MUNICIPAL DE PROGRAMA SOCIAL 1129 AQUIIÇÃO DE UM ACADEMIA P/ IDOSO 08 Assistência Social 244 — Assistência Comunitária 01 TESOURO 00 Recursos Ordinarios 4 Despesas de Capital 10000 10.000,00 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020602 FUNDO MUNICIPAL DE PROGRAMA SOCIAL O und ANS e] 2083 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CRAS Ê E YR UNANIMIDADE 08 Assistência Social 244 — Assistência Comunitária 01 TESOURO 00 Recursos Ordinarios 4 Despesas de Capital | SIT TT 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA (r 020602 FUNDO MUNICIPAL DE PROGRAMA SOCIAL A 2116 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATIVIDADES CEMITERIO é oB Assistência Social 244 — Assistência Comunitária ETA . o 01 TESOURO a w* - Centro abro NE 00 Recursos Ordinarios Rua aci 78676... + 3 DespesasCorentes | pomypsusdoAraquais MI pl Total Geral do Programa: 385.000,00 M 1º TURNO [A | Préfeito Municipal nm 9N4A/ONIG a mr mt aço ses DO “+ Av. Jose Humárcio Carlos F' 04173952/0001-68 Anexo IIA - Programas, Metas e Ações (LDO INICIAL 2014) * Programa Descrição “ng am om RG ap Ações Entidade | Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 9002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 50000 50.000,00 020602 FUNDO MUNICIPAL DE PROGRAMA SOCIAL 1067 CONSTRUÇÃO DE CASA POPULAR 16 Habitação 482 Habitação Urbana 01 TESOURO [0] Recursos Ordinarios 4 Despesas de Capital nano Total Geral do Programa 50.000,00 Joel Ferreira prefeito Municipal Administração 2013/2016 qua assembldiz cu tau: Nm RAR DADE Cen 78578-0( Bom Jesus du Araguaia -MT Inº - Ceniro md t í | ão pm eae. F ! EFrurbor 9 Y di 2 Dora (JOVOIMINVNN “Od Civ dr mm en 9LOZIELOZ OBSBnSIUILUpy Das2449] (90H; jendeo ap sesedsag + soueuIpio sosindoy 00 ouNosaL LO jejusuwepung ousua 19€ ogSeonpa FAS SIHVNOODSI 3AVAINN 3a OVÍVITANV 3 OvÔNHISNOO EZoL OvÓVINAI 30 VIHVIIHDIS 02020 VIVNOVEV OQ SASAL NOS 30 IVEIDINDIA VENLIZIIAA 2000 00'000'052 o090sz pd : SOUBUIPIO SOSINDOH Foo) : ounosaL 10 i inuejuj ogóeonpa— s9€ i ' ogãeonpa FA! ; aJHO3H0/0 ONI 3 OVÔNILNNVIA eso ! VINV LINDAS 3LINISVO 107020 ! 00'000'001 000001 VIVNDVAY OG SNSAF NOS 30 TVAIDINNA VENLIISIEA 2000 | Pi a ! souBuIpIQ SOSINIOM oo ounosaL dO jequewepung ouisu3 19€ ogseonpa FA! : OVÍVOINAI 20 VISVLIHOIS V/D ONI 3 OVÔNILANVW Zh0c ! VINVIIHOIS 3LINIAVO 102020 i c0'000'054 000051 VIVNOVAY OQ SNSIF NOS 30 IVAIDINNA VENLIIIIAS 7000 euobsje) obipoguos odmuguos opdunzans ogóuny aylog weiopun opepnug J0jeA ejam sagóy i 3 (pLOZ IVISINI 007) s295y 3 sejajy 'semesSora - Vil OXxouy É 89-L000/Z56€ 270 4 SOLO O1JBLINH PSOF “AV vivnoy |, OG SiSAf ny de vallizavos py ap ze eutbe ( ç 7 % RA um sho menteiy op sosaf Wog q | — ça . FX E Q. gs a pego o, e JA E” E av uol a OVANbdV ssy PE E su a ane bm aos =sosasstes Co O, SOUBUIPIO SOSINDIM oo 26 L000IGL SE sg 7 vo, ourosa 1 - iejuauepuns ousua 19€ ogjeonpa ZL WLNSINVONNA S3QNNA O NOD OVÔNILNNVA EvOZ SIQNNA coz0z0 oo'oószza dogczs VIVNONAY O SNSIF NOS 3G IVdIINNIA VENLIIIIA 2000 sajuanoo sesadssd. — ol Apsidnedis Soconocconpnfniaatsssas odicoooasTa CS + SOL BUIPIO SOSINIOH 00 ounosaL 10 Iejuswepuns ousua L9€ ogóeonpy cl TV LNIINVONNA VOISVE "NGI 'SIDVII 2A SOU SOC 'NNNIE — ZhOL gIQNNA cozozo 00'004227'1 000b22ZL VIVNDVAV OQ SNSIF NOS 3G IVEIDINNIA VENLIISINA 2000 sajuanos sesadsag. no £ dd SOuBUIPIQ SOSINDSH 00 ounosaL o jejusuepuny ousua [9€ ; . ogóeonpy zh i HOSSI4OHA 30 SIQÍVIIANVNO | syoz Í Ovôvonaa 3a vidviavoas 202020 Í 00'000'01 00001 VIVNOVAY OQ SNSIF NOS 30 IVEIIINNA VENLIZAIHA 2000 jeudeo op sesadsog - a a i SOLBUIPIO SOSINISH 00 : ounosaL 10 jeusuwepuny ouisu3 19€ ogóeonpy Zi i ] . SVALLHOSSINOA SVHSYNO JT OVÔNHICMOO pao) DYÍVINAI JA VIIVIIHDIS T02020 VI VANLIZIIHAS 2700 : 00'000'05 00005 . - VIVNDVAV OQ SNSIF Vida 33 NS (PLOZ TVIDINI OQ) S295Y 2 sejojy “seuesBold - vI| Oxouv 89-L000/756€2LP0 4 SONPO OIDIPLUIN|| SSOP "Ay ( ( , . vrepezeutro |) VIVNOVAS DG Lili iiua LO ccraimaaca suor bo bl o Lasar Sinhesy op snsar ug | CRU od NS QOVAQUAY enuso oie” ESsy nha MNE viva; 30% E ES 9LOZIErOZ opdensunupy Ê jedi IUNA OUBJSid 04194492) (90, 00'000'095'Z :gweiBosg OP [2129 |BJoj rs s ed dad dd SOuBUIPIO SOSINIIY 00 ounosaL 10 jejuswepunj OuIsu3 19€ ogdeonpa A! ovóvonda OluvVIvS 0207 eo Ovóvonaa 3a VIHVIIHDIS Z0/020 00000004 000901 N VIVNOVAY OA SASAL NOS 30 IVAIDINNPI vendia 7007 (PLOZ IVISÍNI OQ) S295y 3 seja 'setuestosd - Vi Oxouv 89-L000/Z56€2LP0 4 SONPO Ol uns: Ser rram vo ap pz eubes ) vivASvA JU bicho ici lo vermos e e GO re IT | ienteiyopsnsaf mos Hot ; : GÍol bO nã o 9OZISIOZ ope sumpy ly t . cimo: te 98 N z onuas 4 ua ' E en i El tod : | ONU oi tia OQVASHIAV pediuny oufisád ven | a MAO dY Dalossa | cyan fra PES BF + 4d TE SD E A O A 7 86 tUUU; VA A) v€ v y ) jeudes ap sesadsaq o . - heá SOHBUIPIO SOSINIIA 00 ounosaIL to jejuowepunj ousu3 19€ ogdeonpa ZL SOLNIINVAINDI 3 SIVRIILVIA 3Q ováisinoy TELL OVÔVINAI JO VINVIIHOIS ZOZ070 00'005'L€ 0000€ VIVNOVAY OA SNSIF WOS 30 TvdlDINNW VAN Liaddad z000 sauanog sesadsea — E fassspasa a o sacoccosssesssaocacanciomdettt o SOuBUIPIO SOSINDOH 00 ounNosaIL LO jejusuepunj ousua L9€ ogjeonpa cl OVNd OQ OVÔNILNNVA gert OVÍVONAI JO Viv iIHOaS 202020 00'000'0€ 0000€ VIVNOVAV OG SASIF WOS 3A TVEIDINNW VENLIIAIAA z000 jeudeo ap sesadsag — > dd SOuBUIPIO SOSINISH 00 oHNosIL LO jejuswepuns ousu3 L9€ ogdeonp3 rá! HVTODSA ILHOASNVAL /d OINIIA JA ováisinov tzol OVSvVINAI 3a VIHVIIHOIS 202020 00'000'50L 000001 vIVNOVAV OQ SESAIF NOS 30 TVEIDINNIN VANLISIAA z000 JOJBA en euobsje) OBIpoduos odnuguos ogdungans opduna anyíoids weopiun apepuuz É segóy + ds - "aq emeito (pLOZ TVIDÍNI OQ) S295y 9 seja 'stiiusDord ii creu y 89-L000756€ZLP0 3 SONO O1DJPtUN!t coccrr- Ju Cais Basa a Via to vrapse ascad ) E am pmnber op sesar nos Po lgfo GF ua E A a - Et AM BE A Ur à Tal cm meme e c18 o querem comem emmirro mr e o sejuauog sessdsag E SOuBUIPIO SOSINIAM 00 ouUNOSIL +0 jejuawepung ousu3 9 ogjeonpa Zi add 0G OYÔNILNNVIA V SIVIONISSI SIAVOIALLV SV BILNVIA v90L OvÓVONCA IG VINVIIHOIS Z02020 00'000'5 0005 VIVNDVAY OA SNSIF NOS 30 IVAIOINNA VANLIIAIBA 2000 sejuanog sesadsaq € SOuBUIPIO SOSINI9% 00 ounosaIL to jejuouepuna ouIsu3 L9€ op5eonpa FAR aJVNd HV10OOSA VONIHIN 30 OLNINIDINHOS t90z OVÔVONCA JA VIRIVIZHDIS Z02020 00'000'0y 00004 VIVNOVAV OQ SNSIF NOS 30 TVAIIINNIA VINLIISINA 2000 S3jJuaHOD sesadsaq €£ SOLBUIPIO SOSINISY 00 odnosaL to jejuawepuns ousu3 L9€ ogSeonpa zh 30dd VIOOSA VN OLINHIA OHIIHNIA VINVHDO Ud T5oz OVÔVINAI JO VIIVIIHDIS z0z0c0 c0'000'5 0005 VIVNDVAY OA SNSAF NOS IO TVAIDINNA VENLIIIIAA 2000 Sajuauog sesadsag e SOUBUIPIO SOSINISY 00 ouNoSaIL LO Iejuowepuny ouisu3 9 opjeonpa ZL YVTIOOSI ILHOASNVL 30 OVÔNILONVII osoz OvôXINAA AA VIIVIIHDIS Chrio do] * oo'oog0s€ 0csnes E VIVNDVAV OA SNSIF MDS 37 NY) E a (pLOZ AVIDINI oa) sogdy 9 sejajy 'setues£osg - VI] Oxouy 89-L000/Z56€ZLPO , 3 SoNue9 O emnp o car cn» T— o LA ajenbeiy opsnsar wog q 014 ; Bo ! e en ” (oval dilhiia so o quim erererana aquearemeto memarom em iomremrammmsmmsma + 18 vroprzeuões ) Je " o 400/61 E TA é 0, ogienstunpy nuca auajaa pasassaz |? 00'000'899 :BweIBoJq Op [e129) jejo 1 reudeo ap sesadssg o > DISSE SS ss css ro SOueUIpIQ Sosindsy 00 ouNosSIL to jejuSwepunj ousu3 L9€ opdeonpa FAR ONDA A OvÍISINO vsoL Oyôvanaa aa visviasdas z0z070 00'005"L€ 0000€ VIVNDVAV OA SNSIF NOS JA TVAIINNA VENLIIIIAS 2000 sejuaoo sesedseg € a ET OT SOLBUIPIO SOSINISY 00 ounosaL LO jejuSuWepunj ousu3 L9€ ogdeonpa z UVTOIDSI VONITHIW IO OLNINIDINHOS 9267. ovôvonaa 3a VINVII%OIS 202020 00'0090'02 DEL º VIVNOV NV OQ SNSAF WOS JC T44!SMOW VBNLIZAZES 2502 (pLOZ IVIDINI OQ) S295Y 2 sejam “sewesEcad -vIl Oxouy 89-L000ZG6€ZLPO 3 SOLO Ojapuint Cop am VIVI va Ja ii aa abnsra a VOS eia ma a dao Pas amena me man marta nd PADUA Pégina 28 de 44 .«urnárcio Carlos F 94173952/0001-68 Anaxo IA - Programas, Metas e Ações (LDO INICIAL 2014) “+ mi EMO ne cr crio GREU RR) Ações Entidade UnidOrçam. ProjAtiv Função Subfunção FonGrupo FonCódigo Categoria 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020703 F.UND.E.B 1133 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS 12 Educação 365 Educação Infantil 01 TESOURO 00 Recursos Ordinarios 4 Despesas de Capital 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020703 FUNDE.B 1135 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLA PUBLICA 12 Educação 365 Educação Infantil 01 TESOURO [0] Recursos Ordinarios 4 Despesas de Capital 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020703 FUNDE.B 1155 CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA 12 Educação 365 Educação Infantil 01 TESOURO oo Recursos Ordinarios 4 Despesas de Capital Meta 46389,4 Valor 46.389,40 30.000,00 ( nem me mas mma = AS! . Página 29 de 44 «umúrcio Carios F 041 1173952/0001 -68 Aazxo A - Programas, Metas e Ações (LDO INÍCIAL 2014) “552 PREFEITUIA 1PAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA . 201546 56.154,60 020703 FUNDEB à 2066 —REMUN. DOS PROF DE MAGIS. EDU. BASICA INFANTIL 12 Educação 365 Educação Infantil 01 TESOURO [olo) Recursos Ordinarios 3 Despesas Correntes nan noo--------—- 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 90000 90.000,00 020703 FUNDEB 2069 MANUTENÇÃO DE ENCARGOS FUNDEB INFANTIL 12 Educação 365 Educação Infantil 01 TESOURO 00 Recursos Ordinarios 3 Despesas Correntes ento eno = =—— Total Geral do Programa: - 322.574,00 Joel Ferreira Prefeito Municipal Administração 2013/2018 APRNY hpores APROVADO: EM turno Em AG: mx tó: 9“ 1 JolB El ” ETA do Wi led (Página 30 de 44 =amemimma no mma mara nd umárcio Curtos F 94173952/0001-68 VA = Drosromns, Metas € Ações (LDO INICIAL 2014) hd « Ações Entidade UnidOrçam ProjAtiv Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 13000 13.000,00 020704 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2049 — MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 13 Cultura 392 Difusão Cultural fo] TESOURO fo) Recursos Ordinarios 3 Despesas Correntes nan nnnnonnoeon o === 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 130000 130.000,00 020704 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2048 — COMEMORAÇÃO DE DATAS FESTIVAS E PROMOÇÃO DE EVENTO 13 Cultura 392 Difusão Cultural 01 | TESOURO fojo Recursos Ordinarios 3 Despesas Correntes nn tnencoo=o none en=------ 70000 7.000,00 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020704 DEPARTAMENTO DE CULTURA 1020 AQUISIÇÃO DE ACERVO PARA BIBLIOTECA PUBLICA 13 Cultura 392 Difusão Cultural 01 TESOURO . oo Recursos Ordinarios aPROVADO Ei 1º TURNO APRT ; 09: d0/8 | em dá 10d 1013 E , Metas e Ações (LDO INICIAL 2014) ( Página 31 de 44 “2 PREPOCO ituNiCIDAL LT DOM JESUS DO ARAGUAIA . Meo . 0800 0 220704 DEPARTAMENTO DE CULTURA 137 Construção de 01 Centro Comunitariao 13 Cultura 392 Difusão Cultural 01 TESOURO [ojo) Recursos Ordinarios 4 Despesas de Capital nen neon ooo -- Total Geral do Programa: 160.500,00 Joel Ferreira Prefeito Municipal Administração 2013/2016 06 05 eonrnngn. e” ti NE Bom Jesus doar ( Página 32 de 44 A E ER a e ti poi == mdf AGA += 5 “LDO INICIAL 2014) -erad o Ações . Entidade UnidOrçam Projativ Função Subfunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 50000 50.000,00 020802 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS E URBANOS 1035 ABERTURA DE ESTRADAS 26 Transporte 782 Transporte Rodoviário 01 TESOURO (oo) Recursos Ordinarios 4 Despesasde Capital nn neoon ooonoeo==-— 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 370000 BE0 000,09 020802 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS E URBANOS 1036 CONST. PONTES POTILHOES E BUEIROS 26 Transporte 782 Transporte Rodoviário 01 TESOURO 00 Recursos Ordinarios 4 Despesas de Capital nene n enem oo 130.000,00 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 226, 4 a0/n 020802 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS E URBANOS [a 001-8 2021 CONSERV. MANUT. DA MALHA VICINAL RURAL 26 Transporte 782 Transporte Rodoviário “SAGUAIA 01 | TESOURO => 5mº- Centro oo Recursos Ordinarios ; 550.000,00 trreira ma ema nn ans s—marem ed Ea) OMNAIA ( Página 33 de 44 E umáércio Carios F E 1.454 40555 (LDO INICIAL 2014) ne a - E :.0116 “Gestao do“. -“, 5 49 Ob.es Gu Aunicipio Ações Entidade Unid. Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020801 GABINETE DO SECRETARIO 1007 CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL 04 Administração 122 Administração Geral 01 TESOURO 00 Recursos Ordinarios 4 Despesas de Capital 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020801 GABINETE DO SECRETARIO 1027 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIO 04. Administração 122 Administração Geral 0 TESOURO 00 Recursos Ordinarios 4 Despesas de Capital 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020801 GABINETE DO SECRETARIO 1029 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO 04 Administração 122 Administração Geral 01 TESOURO Í oo Recursos Ordinarios z ei as [APROVADO POR UNNAMDADE a reteto Mica. APROVADO EM ?º TURNO erp tem mee ] fá? movem memermo 4 Despesas de Capital (E . j Í AV serto E 8 tummo Meta 170000 100000 Cc, N 30: ns Bom Jesus a Valor 170.000,00 100.000,00 10.000,00 :PALDE y AL! doseauas 17 anm-=— PN CEP ane nl DASUAIA ( paoina 34 de 44 *v. ! -. “umárcio Carlos F J4173952/0001-68 438 47315 /LDO INICIAL 2014) cuv2 o PRErEITUAA iUIaCiHAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA * 5950 5.900,00 020801 GABINETE DO SECRETARIO 1043 AMPLIAÇÃO DO GALPAO DA OFICINA 04 Administração 122 Administração Geral 01 TESOURO 00 Recursos Ordinarios 4 Despesas de Capital 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 10000 100.000,00 020801 GABINETE DO SECRETARIO 1047 | CONSTRUÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL 04 Administração 122 Administração Geral 01 TESOURO 00 Recursos Ordinarios 4 Despesas de Capital nene nenem 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 50000 — 50.000,00 020801 GABINETE DO SECRETARIO 1052 AQUISIÇÃO DE TERRENOS 04 Administração 122 Administração Geral 01 TESOURO 00 Recursos Ordinarios 4 * Despesas de Capital 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA . 20000 20.000,00 020801 GABINETE DO SECRETARIO 1059 — CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO 04 Administração 122 Administração Geral . o) o Tess Recursos Ordinarios f 0 A 99F 4 o 19001 -9B Ê Despesas de Capital np o Es eo see HAj-D | APROVADO POR UNANIMIDADE açao o sd a “us IVADO Ei 1º TU ' E ir ' y Sentro os V . : é 107 oP 1n43 jo queassmdo o . tri +64 Udo! 3 adé qi k e t. Bem eé e do praqueto VT Ea 'umárcio Carlos F V4173952/0001 -68 inaz “Di creanas, láctas 8 Ágões (LDO INICIAL 2014) “O ge Fis EITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA s25000 925.000,08 020801 GABINETE DO SECRETARIO 2054 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS 04 Administração 122 Administração Geral 01 TESOURO 00 Recursos Ordinarios 3 Despesas Correntes nene one-n=o 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 100090 100.000,00 020801 GABINETE DO SECRETARIO 1022 DRENAGEM NAS RUAS E AVENIDA DA SEDE DO MUNICIPIO 04 Administração 122 Administração Geral 01 TESOURO 00 Recursos Ordinarios 4 Despesas de Capital nene nono 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 10000 . 10.000,00 020801 GABINETE DO SECRETARIO 1049 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 04 Administração 122 Administração Geral 01 TESOURO oo Recursos Ordinarios 4 Despesas de Capital nono n een ooo Tota! Geral do Programa: 4.490.000,00 al Ferreira À [APROV RM DOR UNANIMIDADE 7 or 4uniMnn1-98 icipal prefeito Muni 2016 administração 201 . eo “em SÓ 16 poQnald po a aL E, — Due atra GRE AGUA TA Pt Eus E ve pe T— ” o é to. amo aih oz ol * . III Rum Asses o ser E ( tu Bom Jesus do Araquais MT S ue n aaa E isshpildo- sd. RACUSA ( Página 36 de 44 rrio Carios F “quo e plus o ST, UV DO INICIAL 2014) Ações i E] Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função Subfunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 4 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 10000 10.000,00 ; 020901 SECRETARIA DE GABINETE i 1009 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS : 20 Agricultura H 606 Extensão Rural 01 TESOURO f (oo) Recursos Ordinarios i 4 Despesas de Capital non n nono 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 10000 10.000,00 020901 SECRETARIA DE GABINETE 2011 INCENTIVO A PRODUÇÃO RURAL 20 Agricultura 606 Extensão Rural 01 TESOURO [ojo) Recursos Ordinarios 3 Despesas Correntes enero 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 120000 120.000,00 020901 SECRETARIA DE GABINETE 2028 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20 Agricultura 606 Extensão Rural o1 TESOURO 00 Recursos Ordinarios 3 Despesas Correntes ne los 29 Nz Amma TT a Im ua nd PAOIIAIA ( Página 37 de 44 eSViSs9Li0057-08 iotuo 4,224 (LDO INICIAL 2014) = 11 CT JESUS'DO ARAGUAIA : sc50 5.000,00 º :ETARIA DO GABINETE :210 | CONSTRUÇÃO-DE ATERRO SANITARIO 18 Gestão Ambiental 541 Preservação e Conservação Ambiental 01 TESOURO 00 Recursos Ordinarios 621101 SET 4 Despesasde Capital nen n nono --—— 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 5000 5.000,00 021101 SECRETARIA DO GABINETE 1011 | CONSTRUÇÃO DE AÇUDES 18 Gestão Ambiental 541 Preservação e Conservação Ambiental 01 TESOURO 00 Recursos Ordinarios 4 Despesas de Capital neon o---00 000 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 5000 5.000,00 021101 SECRETARIA DO GABINETE 1131 — AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTO PERMANENTES 18 Gestão Ambiental 541 Preservação e Conservação Ambiental 01 | TESOURO oo Recursos Ordinarios 4 Despesasde Capital encon 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 100000 100.000,00 021101 SECRETARIA DO GABINETE 2136 MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MEIO AMBIENTE 18 Gestão Ambiental 541 Preservação e Conservação Ambiental 01 TESOURO oo Recursos Ordinarios , | Despesas Correntes “na id t9ºn004 se oe Ferreira, dl E APROVADO EM! ? TURNO . : ass e e “- Centro refeito M fat 3 107 É Sh ' / Administração 20raaas. ef Jão d/3 À AA . Tr emb) z3501 a Página 38 de 44 ass 3:35 55 + (00 INICIAL 2014) VE LI LOM JESUS DO ARAGUAIA Ro sesta 00 ITINETARIA DE GABINETE 1228 — AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA 20 Agricultura 606 Extensão Rural 01 TESOURO oo Recursos Ordinarios 4 Despesas de Capital Total Geral do Programa: 305.000,00 tn 328 , ad “o mo F E Rus 552 em 16 a e Bor desus doAragdaia MT Ss mm ( mecenas man mania NA ANADIA Página 39 de 44 2 suf gi ppa > 5114 Cl ...3 3 Lazer: . : ' o sa deite o si alias ' Ações Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 30000 30.000,00 021001 SECRETARIA DO GABINETE 1025 CONSTRUÇÃO APLIACAO DE GINASIO DE ESPORTES E MINI ESTADIO 27 Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário 01 TESOURO 00 Recursos Ordinarios 4 Despesas de Capital nto encon nee=-— 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 10000 10.000,00 021001 SECRETARIA DO GABINETE 1102 — AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTO PERMANENTE 27 Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário 01 | TESOURO [oe] Recursos Ordinarios 4 Despesas de Capital tecno neem 100000 100.000,00 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 021001 SECRETARIA DO GABINETE 2053 PROMOÇÃO E EVENTOS ESPORTIVOS 27 Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário á 01 TESOURO oo Recursos Ordinarios 3 Despesas Correntes ai A POR por usDADE à Ilkerreira o sed Municipal . jo 7 7 agministração 20131201 . ox ; a À / - AE ( ( anemia tentem MA ADANIIAIA ss = E . alega Cqriuids E digo ese oO INICIAL 2014) “502; proro o cr meninas Do cr 14 JESUS DO ARAGUAIA q1273 100.000,69 T 24 CTT ETARIA DO GABINETE esaf es tuivçnd COM A SECRETARIA DESPORTOS E LAZER 27 Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário 01 TESOURO 00 Recursos Ordinarios 3 Despesas Correntes nene non o=-=- Total Geral do Programa: 240.000,00 Lo Joel Ferreira Prefeito Municipal Administração 2013/2016 meme =, mina APROV pu Tu e a lo 97 48 Em a byos ils o ado nn POR UNANIMIDADE | Rua Asse EUNTA Ea «Cuntro é E. Bom Jazus do Araguaia -MT asd mam pquen a mm mma amaro pj SAPIIA a 41 de 44 Ações Entidade Unid Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA c29401 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Ze Ts 144NUTENÇÃO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO PATRIMONIO 04 Administração 122 Administração Geral 0 TESOURO (o) Recursos Ordinarios 3 Despesas Correntes 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020401 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 2012 ENCARGOS COM A AMM - ASSOCIAÇÃO MAT. MUNICIPIOS 04 Administração 122 Administração Geral [ol TESOURO oo Recursos Ordinarios 3 Despesas Correntes 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 020401 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 2013 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ DPTO DE CONTABILIDADE 04 Administração 122 Administração Geral 01 TESOURO oo Recursos Ordinarios 3 Despesas Correntes el Ferve Prefeito Mun Administração 2º: ARDOR po «de OQunt8 | ===] 4 Meta Valor 80000 80.000,00 80000 80.000,00 300000 300.000,00 | q i | : | i Ê t o! a coli .a ç E do, o > = cer ã o Fe) 2 “a DÊ ; QUAA, Canto: a eita] dj afim te DESSE na ADA SUATA Página 42 de 44 Sib Sur af J41 SS92/)901-58 IA -Pros: nivtas é 455.4 (-DO INICIAL 2014) as To RES INIPAL'CE 27 "* JESUS DO ARAGUAIA ato Es Tr "2 DE CONTABILIDADE 3.02 raatisrenono DA DIVIDA INTERNA 04 Administração 122 Administração Geral o1 TESOURO 00 Recursos Ordinarios E Despesas Correntes nene neoon Programa Descrição : 9999 - Reserva de Contingênci Ações Entidade Unid. Orçam. Projativ. Função SubFunção | FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 0092 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 19260654 192.606,54 020301 GABINETE DO SECRETARIO . 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contingência oq TESOURO 00 Recursos Ordinarios Reserva de Contingência enem 192.606,54 Nicipai 2013/2010 Cepro 1 Bom Jesusdo Ara. uaia - sy mb - RAM erenbesvy op snsaf wog aero de Qu. Viv Ejé Pos ce NA - 00'000'00€ 00000€ 00'000'0€ 0000€ c0'000'0€ 0000€ JOJEA em jeudeo ep sesedseq v SOUBUIPIO SOSINISA 00 o .OTIChO 7 ogdensIuIpy pedioiun ouajsld p4ya4497] [20f ounosaL to eueqy eimnusa-Bmur Sp oustuegn SL adas va SVCINIAV 3 SvNH ad OvôVINIWIAVS 0€6L SONvVEUN 3 SONENA SOÍINIIS JA OLNINVLHVIO ZOBOZO SOLBUIPIO SOSINISH 00 ounosaL VIVNOVAV OA SNSIF NOS 30 TVIDINNA VANLIIAIAA 2000 to eueqin BININNSI-BIUL LSp ouIstuequN St onto: SNIGUVE 3 SVÍVRIA SINDAVA JA OVÔNEICNT eso! SONVaHN 3 SONNENA SOSINHIS 3Q OLNSNVLVAIO ZOBOCO SOuBUIPIO SOSINISY 00 ounosaL VIVNOVAY O SNSAF WOS 30 TVAIDINNA vantiasada 2000 10 eueqIA BIMNNSI-BHU] SP ousueqn sb OYÔNHISNOO ISVIIPUVS 3 SvINO 3a “TdiNl 9404 F SONVBUN 3 SONNANA SOdIAHAIS 3 OLNTWIZ LU euobajeo oBipoguos odnuguos vIvNOVAV OQ SNSIF NOS 30 TVdlINDA VENLISAIAA ooo opSunsans ogáung anyÍos WeMo pur apepmua sooóy py Sp Ep cuide ( (rLOZ TVIDÍNI CL ge-pnnrmesetta 3 pe Mas Ay RA : » EE , VOININVAN O O 90'9Ph'pezel :0Q7 ep jeJeg |ejoL oo'doo'syy :eweIBolg OP [2199 |BjOL pa SONBUIPIQ SOSINISA 00 ounosIL 140 eueqir eimjnysa-esgu, Sp ousIuegin gb VaVÍIVO SO 3034 3a OVÔNILNNVIA 3 OVÍVAHIANOO — Zriz o SONVEHN 3 SOINANA SOÍIAHAS JG OL" “d3] TOSGTS 00'000'5 0005 VIVNOVAV OG SNSIL WOS 30 IVAIDINNI VENLISIIAS 7000 os s PT ed SOLBUIPIO SOSINISH fo) ounosaL 10 eueqn eImnasI-egu, 1Sy ousueun St voNgNd OVÍVNIANT 3038 “LONVW ABISNOD — vEIZ no SONVEHN 3 SOINGNA SODINHAS 30 OLTIAM ITD Tod. 00'000'0€ VIVNDVAY OG SAST V:ZS 327 5 sig DS BS aço o = SOuBUIPIQ SOSINIIH fo] ounosaIL 0 eueqIA BInjnnsaI-esui SF ouwsueun si SVOINTAV 3 SVN DOIDAI 30 nim int ari inça Goo Ç c Y a (piCZ AVISINICO CS ee gt SO su o | ! sz sa [S/s 1A- h ess sns pi (o grurgo! ONBL 61 NI OJVANUAY OC E TUGSE t ras se ecyem E Dita di ANNE a 30 Ezeil ' E ideas re “ Peitos . 86-L0U Uri te WO, s0c vÔ 1 ; E gTzrocoETr|9L BLL'LBUBL PI'99GLBUIZ v'9y9yP0E | OTBLOBEL TE TETTSL gogozvz [62099 LH oceps El epinbi7 epepiosuoo epima : gazescoeTr|9/'82/'267'8L vI'996 LBV IT p'9pavroE | OT'BLO BEL aetec as! gggozvz [52099 LH oE'EPSEZI epepuosuco estan epa : GTRBSBLROS|ZE' PI BS6 IT EVOET6LP'SZ sorprzr | IT6VV9S su'sez to sopzvor |6L'1P96P SUEavTs jeuttuoN opeunsay í BIZELOGGLI [01 'LS6'S9L'L 60'990'066'8 E6R9PZLOL | EB'S69 L6S'P S9'pre 7905 60916861 1 | 97'YZ GOLS 1085 v66S (1-1) ouewua opelnsor À vzorSpEzoL | GUeStoLH'r TVSSETAS 7'95460CL9L| OS IZOSLEL ra'zLvs90'8 g'rLOCEET! | LV TOL LLLO 6SOS9 IL (11) seuewud essdsaa : v169PISEBZ| GL EBD POST LS PeLSLo VA z'6ve9SL9LZ| SE BOL SST 9p'LIB LEG EL zrTs9BavaL | PE VEZ POSTA 90'9py ETC! rero1 esadsag Í ê Z'WTr9voZeZ| GLS Te Tt ITLTETOL PL Z'GbCOGSTIT| LV LHE 1061 9p'LigLzrel zraopazzor| ci 988 98v Th go tez tti Ed (1) seuguud senso E Ê v 1691 S68Z| BL CBI VOS TL LS VEL SEDA concooe sE'Bor ISS TA erte Er | 2 rusaegvac | vo vez vogzL E 9py PET EL t jt04 eus00% 001. 0oL. 00L. (Bld/o) ejuejsuoo (2) qjuauod (gia/a) ajuelsuoo (q) qquanoo (gidie) ajuejsuo) (e) aqueuod Seen nadEa e, e i Bld% JOJ2A J0J2A aidã | JOf2A JOIA Bid% | JOJ2A JOIA : Í E | S1OZ voz | . tp,oZOQ) SI2ISII sejoja - IH OXOUV 89-L000/Z56€ZLVO | sojse9 otoseuinH sor ENA vivnovav oa snsar wos 30 vanLiaaadda — 19% -Prenbesvop snsof wog q ( t col tiag SA ar bo a “9 ma oe voa ORbBNSIUAaPY A | o) au w ouajeld Dre - “qua ssy BNP Ndy peatotun putau42u] 120L = vos suezsos . Z 1 17296902 iEs p a6p voz paz aeg ZE sos 00000007 po ces ser epnbr epeposuoo epnig vos STEZS 6L TEA sz o6'90z ese 29'96p PST vet "BEG'BZE 206 00/000'004 ps cz ser epepiosuoo stand SPA vs eesers» Ea pr zseir ve Lrego vy vosz “ev6 gp eris srELOEL EUA teunvon opeinsot o) so oz tu |o6'60/1692- o so 'vst EL - 0 Lo'sas 809 asee oz 869'€66'1 Losi Cort ) ouguic opainsons 82 se 29€ 75 A pos ec ssestest cu rerecses» arez [51 8v92v6 21 Ea 682001501 69 08€' 15601 (1) seuewug esadsag 19y LS vEL'SL Dt asp. [gp L18'ZEB EL eo. 90'9yp VEZ EL vg0 LT cos 62601 sro 00'000/000'11 LL'vOr TO ieros esadsaa p ev 66s eve SL v 9€ SpS'SS0'St [74 9 L1068E'PL sem b/ 98 CEE TA vro 65904505 Tt ay 925 0sv Ti Lu) seuguid senado 197 LS vELSLD Ph los pr jap sie zemer sotZ india veces voo 17'€056260L geo 00'000/000'1 1 LL'POWBTO Lt feios ensoomi Yo o10C Yo st0C Yo vLoZ Yo €LOZ % ZLoc LLoS o E . SILNVISNOD s65auã v SIHONVA Pisa 5662 seres 1994 oooog os ecvi- oo'o00/00€ Tea oo'oog'ose gre joo'o00:00r sueLd et | epmnbr epepgosuod epa so6z seezvsu 19'94- 00'0000sz ecvi- 0000000€ sa- 00'000/05€ gre loo'00000r sresoet epeprosuo eanana Cpu E emuaris sase ersseot 1sza eosseta syrzsz 00'00005 secos [sy ezo et p5Z6t ZE 1eunoN opensom eso suzer oe ut setos sz vozva Los us ter cevoc eo Era j0/'069 €66'L mstoTort -1) ouguta opens vo wereescaa sev Less szoL co616207St erte ozeze car et avi se L00 TZ! S'OL gozo setor (1) seuguud esadsag 197 eSVEL'SLY PL EA 9 LB Ze8EL Ler 90'9py VET EL us 25076 ses va'9 jDO'000'000' LL Le0esaeT o teto4 esadsag 19p 116656041 es e sys 55051 s6e esLouert vos se'pos'ser EL 189 les'90/'S0S 71 ersegoes tr (1) senqund Semedo pts Le vELSZ PL |» E jest Josmeu | us couro eco tr 129 '09'000/000't 1 se'z0/ 8870 1 peop siocos 9 E EE sa %e 910Z % 10Z % moc | % ELOZ % TLoz LLOZ oesesgoadsa SILNIHHOS SOdIUA V SINOTVA . 1 Lapt euibea (pL0Z 00) Ss:0u8Juy SO!!D10XI SML SOU sepex!4 Se too sepereduwoo sjeost4j SEIS - A OXSUV g9:L000/756€LLPO 4 Soueo orJELINH SSOF "AV viynovav Oq shsaf NOS aa vantiadadd PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA Av. Jose Humárcio Carlos F 04173952/0001-68 Página: 1 de 1 Anexo IV - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior (LDO 2014) E Variação Especificação Metas = Metas “% o : Previstas Realizadas PIB PIB Valor % em 2012(a) em 2012(b) (c) - (b-a) (cia) * 100 Es = als no Receita Totai 10.132.946.20 | 202656924 11666.866.47 | 202958924 153394027] 202659924 Recenas Primários (1) 10.980 414,70 | 219608294 1166688647 | 219608204 886 471.77] 219006294 Despesa Total 10.132.946,20 | 202658924 11626236,51| 202058024 1495290.31] 202656924 | Despesa Pamánas (11) 1006232120 | 201246424 1162823651 | 201246424 156591531] 201246424 | Resultado Primáno (1-1) 918.093,50 | 18361870 38.649,06 | 18361870 -B79 443.54 | 18361870 Resultado Nominal 182.114,72) 38422944 343779,23| soMzanes 15166451) ao42204 4 Divda Pública Consolidada 41307375] — ezon47s 605.188,47 Basiars 12 114,72) Baoiars Divida Consolidada Liquida 413073,715| 8261475 605.188,47 8261479 12 114 72) B261475 ss Dique A RUB Assorao, oa Ce; Pie odio El Bomgesusso,, “O nraguaia yT SIA “fitro Prefeitura cle Trabalhando co LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-2014 ANEXO VII “-RENÚUCIA FISCAL RENUNCIA FISCALRECEITAS 2014 2015 CONTIBUIÇÃO DO SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA A estimativo da renuncia projetado, para o período já esta contemplada na previsão da receitas e elaborados para compor o Anexos se metas das Lei Diretriz Orçamentária, não cabendo , s.m.j qualquer proposição de aumento de receita de caráter compensatório os termos do art.14 da L.C 101/2000 “| 10.000,00 |.T:B.1 IMPOSTO TRAMISSÃO DE BNS IMOVEL A estimativo da renuncia projetado, para O período já esta contemplada na previsão da receitas e elaborados para compor o Anexos de metas das Lei Diretriz Orçamentária, não cabendo , s.m.j qualquer proposição de aumento de receita de caráter compensatório os termos do art.14 da L.C 101/2000 3.000,00 15.000,00 6.000,00 a E 9.000,00 IPTU -IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA A estimativo da renuncia projetado, para o período já esta contemplada na previsão da receitas e elaborados para compor o Anexos de metas das Lei Diretriz Orçamentária, não cabendo, s.m.j qualquer proposição de aumento de receita de caráter compensatório os termos do art.14 da L.C 101/2000 6.000,00 9.000,00 ISSQN-IMPOSTO S/SERVIÇOS QUALQUER NATUREZA A estimativo da renuncia projetado, para O período já esta contemplada na previsão da receitas e elaborados para compor o Anexos de metas das Lei Diretriz Orçamentária, não cabendo , s.m.j qualquer proposição de aumento de receita de caráter compensatório os termos do art.14 da L.C 101/2000 4.000,00 6.000,00 ERR | 15.000,00 9.000,00 TAXA DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDO A estimativo da renuncia projetado, para O período já esta contemplada na previsão da receitas e elaborados para compor o Anexos de metas das Lei Diretriz Orçamentária, não cabendo , s.m.j qualquer proposição de | aumento de receita de caráter compensatório | os termos do art.14 da L.C 101/2000 2.000,00 4.000,00 6.000,00 Lo = 25.000,00 40.000,00 59.000.00 aaa ar Bom Jesus do Araguaia -MT É » Cey ssteabio - CÁNARA MUINICIDE! DE à o o ) ISA Rua 4 Na DADE | + OR UN NIM UA b 19 Em, TURNO EM 1º í na. 7 TE cie a ADM: 2013/2016 Tra Mn com você! LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXOS DE METAIS FICAIS Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita 2014 AMPF - Tabela 8 (LRF, art. 4º, 82º, inciso V) tributo — TModalidade | SETORT PROGRAMA / RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA | COMPENSAÇÃO | BENEFICIÁRIO | 2014 2015 2016 a pIPTU- “| Isenção Aposentados e Pensionistas — | 5.000,00 7.000,00 | 10.000,00 Modernização da Administração | Lei Tributária, cobranças judiciais e Lo 2.384/2002 Art. 25 fiscalização | | Isenção Área Erodita - Lei Orgânica do | 3.000,00 5.000,00 | 7.000,00 | Fiscalização na área tributária, | | Município art. 114 E cobrança e estudo de estudo de | — | geoprocessamento PTU Isenção População Carente T 4.000,00 8.000,00 | 8.000,00 Verificação in loco, implantar | Edificações até 70 mº - Lei | sistema de modernização, e 2.384/2002 art. 274 . atualização cadastral IP | Renúncia incentivos Fiscais a empresas | 5.000,00 7.000,00 | 9.000,00 Fiscalização, recebimento de — Lei 2067/1998 ações judiciais, reverter em benefício a população 17.000,00 25.000,00 | 34.000,00 ur. “29 doi “ -s POR UNANIMIDADE * [APROVADO + ne PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA Av. Jose Humárcio Carlos F 04173952/0001-68 SATA Página 1 de Anexo VI - Evolução do Patrimônio Liquido (LDO 2014) Patrimônio Liquido 2012 % 2011 | % 2010 | % | Patrimônio/Capital Reservas Resultado Acumulado — 3.944.578,35 100 3.536.778,35 100 3.073.697.86 0,00 (o) 0,00 0 0,00 0,00 0,00] * [o] 0,00 Regime Previdenciário Patrimônio Líquido T 2012 % 2011 % % ps Patrimônio/Capital Reservas Resultado Acumulado 0,00 0 0,00 (o) 0.00 0 0,00 0 0,00 (o) 0,00 [o] 0,00 (o) 0,00 (o) 0.00 jo) À 04 fa 28/00 te Ph Six sá A Con Togo “esto te Bom Jesus do Araguaia. “MT e) [APROVADO POR UNANIMIDADE | AQUI! — Fo Enido ava dos AQUaY | lvve 2 nd o Op snsar wog !Exrilao ig - “utassy en E E DANI TARA PO , , E LoOOIGE SEZ bo, 68'655269€ LS'LBL'bZ9'S PS'pe6 PEZ'S 1 | Br ep=0 DESC EO) ONI3ONVNIS 007VS 00'0 Loo AVLOL 00'0 00'0 joo'o SODI|QNA SBLOPIAAS SOP OUAQIA aulbo» 00'0 00'0 00'0 |BI0S elUGpinSIA SP [2199 Stutbom | 00'0 00'0 00'0 Hd SINIDIN SILNIHHOO SVSIASIA — |00'0 00'0 00'0 EPIAIQ ep OgdeziHouy 00'0 00'0 00'0 seJSoueul 4 SOQSIS AU] 00'0 00'0 00'0 SojusuuNsS Au] 00'0 00'0 00'0 WLIdvo 30 SvSIdSaa 00'0 00'0 00'0 30 OVÓVNINVIO "038 OVÓVINAY 00'0 00'0 00'0 svavaindom svsadsaa (8) =| (a) oLOZ LLOZ z102 sepepinbn sesadssq GR a 68'695'269'T 29 1€9926 2 | co'€62/090€ | Tio! | 0Z'626 SCE | 92 L86'80S'L 98'226'80S' | SIBAQUI| SUSG Sp opdeUa!Iy | 69'08S'04€'L 98'649'29b'L LV'SLe SSL SIBAOIA SUE SP OgÓBUa!ly | 68'695 269% T9'1€9'926€ €0'€64'090:€ SOAILV 3Q ovôvNany | 68'65S 269 € T9' 1€9'926 € €0'€64/090 € AV LIdVO 30 SVLI3OR | , (p) (e) sepezijes oLoz LLOZ coz L pezjjesa sejeses (pLOZ OQN) SOANY OP ogÍeueI|y LOS sopa sosinday sop ov5eor|dy e UI9BHO - IA Oxouy rap | euibed vVIVNDVAV OQ SNSar NOS Ja VEN LiadIdd 89-L000/Z56€LLVO 4 SORO OlDJPLUNH OSOr “Ay ( Prefeitura dle Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 =STanM P=XIVES as renata RELATORIO DE OBRAS EM ANDAMENTO AQMENTÁRIAS o ENECICIO pn ICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - 3012 MOSTRATIVOS DA PRIORIZAÇÃO PARA PROJETO OBRAS TM ANDAMENTO | | E CUSTOS PROGRAMA PARA CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO IDENTIFICAÇÃO. CUSTO TOTAL. CUSTO REALIZADO CUSTO À DATA PRÍVÍSIA | REALIZAR PARA TÉRMINO duca e drenagem de vias 681 528.38 | 0.00 0,00 AUPRIR ução de Sistema de Captação. 602 100.00 342.005,04 260 094.9 | ERR de to de Rede Distribuição de Agua i ( onstrução de Uma Creche Espaço Fducativo 619.379,97 435 970.59 183 409.38 FIRE 1 L piu e Bom Jesus do Araguaia -MT. 09 de Abril de 2013 Preféito Municipal “ua Assembls: à de Deu Con 786 q B TH. Do tre OM Jesus do Araguai MT cera URNO APROVADO Em 1º TT. me 14 107 012 Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia - MT. I.— e AA E DO POR UNANIMIDAO | APROV 71018 , | ' i