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norma nº 330/2015

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 330 / 2015
Date 2015-07-19
Ementa" APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015/2025, ALINHANDO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI Nº 13005 DE 25 DE JUNHO DE 2014 É DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS-."
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Prefeitura de
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ADM: 2013/2016
« APROVA O PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO 2015/2025, ALINHANDO AO
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI Nº
13005 DE 25 DE JUNHO DE 2014 É DÁ OUTRAS
PROVIDÉCIAS.”
Ei JOEL FERREIRA; prato al de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Orgânica do Município;
Considerando o excepcional interesse público e necessidade em caráter de urgência;
Considerando ainda o que dispõe o art. 37, IX da Constituição Federal.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, constante do Anexo Único
desta Lei, com duração de dez (10) anos.
$ 1º O plano Municipal de Educação, apresentado conforme o inciso I do artigo 9º da
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, reger-se-á pelos princípios da
democracia e da autonomia, buscando atingir o que preconiza a Constituição da
República Federativa do Brasil e a Constituição do Estado de Mato Grosso, como
também as Leis existentes no município.
$ 2º O Plano Municipal de Educação contém metas e estratégias para a Educação
Municipal de 2015/2025.
$ 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das verbas
orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias, e de outros recursos captados no
decorrer da execução do Plano.
Art. 2º - A execução do Plano Municipal de Educação se pautará no regime de
colaboração entre a União, o Estado, o Município e a sociedade civil.
$ 1º O Poder Público Municipal exercerá papel indutor na implementação dos objetivos
e metas estabelecidos neste Plano.
$2º A partir da vigência desta Lei, as instituições de Educação Infantil e de Ensino
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Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia - MT
Prefeitura die
ES cs rara —B ecuss
Trabalhando com você! o arg pez sata
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Fundamental, integrantes da Rede Municipal de Ensino, deverão organizar seus
planejamentos e desenvolver suas ações, com base no Plano Municipal de Educação.
8 3º O poder Legislativo, por intermédio de seus integrantes, acompanhará a execução
do Plano Municipal de Educação.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal em parceria com a Secretaria Municipal de
Educação e o Conselho Municipal de Educação, procederá ás avaliações periódicas de
implementação do Plano Municipal de Educação, que serão realizadas bienalmente até o
ano de 2025.
Parágrafo Único — A conferência Municipal para fins de avaliação do referido plano,
será organizada pela Secretaria Municipal de Educação, em parceria com O Conselho
Municipal de Educação.
Art. 4º Os Planos Plurianuais do Município serão elaborados de modo a dar suporte ás
metas constantes do Plano Municipal de Educação.
Art. 5º - O Poder Público Municipal se empenhará na divulgação deste Plano e na
progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conheça
amplamente e acompanhe sua implementação.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. ,
|
| É.
)
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ANEXO ÚNICO
Página
1. Caracterização do Município ..........umeseeremmeesseemeeeeeeeeomeeeeeeeenreeo 02
2. Informações Gerais sobre O município.......eesmeesmseememeeeemeereeeeeeeeo 03
3. Recursos da Educação ........e umeeeeeeeereeeereeeeeeeemeseemeeeereooeeeneeeeno 18
4. Despesas com Educação em DOT Mire rererereeerereaeererererereasererenereeneneneo 21
5. As 20 metas do PNE — Diagnóstico ........eueeeeeseeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeenene 22:
6. Informações adicionais para a tomada de decisão sobre a expansão
da oferta da Educação BÁSICA... eme 40
7. Metas e Estratégias do PME... 45
8. Acompanhamento e Avaliação... amassar esmero 65
9. Bibliografia... meteram 66
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Bom Jesus do Araguaia, abril de 2015
1. Caracterizaçãodo Município!
O município de Bom Jesus do Araguaia está localizado no Nordeste de Mato Grosso a uma
distância de aproximadamente 1.250 km da capital do Estado — Cuiabá.Está às margens da
Rodovia 433 que liga o município à BR 158, sua expansão geográfica é de 4.274,210 km?,
limitando-se com os municípios de Ribeirão Cascalheira, Alto Boa Vista, Querência, Novo
Santo Antônio e Serra Nova Dourada.
Bom Jesus do Araguaia foi criado através da lei nº 7.174, de 29 de setembro de 1999, de
autoria do Deputado Humberto Bosaipo e com território desmembrado dos municípios de
Ribeirão Cascalheira e Alto Boa Vista.
A denominação Bom Jesus do Araguaia é homenagem ao santo padroeiro e à região onde está
inserido o município - o Araguaia. Nas eleições municipais de 03 de outubro de 2000, a
primeira do município, foi eleito o Sr. Marco Aurélio Fullin(in memoriam), como o primeiro
prefeito desta localidade.
A economia do município gira em tomo da pecuária, agricultura, prefeitura € comércios
locais.É rico em produção de soja possui grandes lavouras.
Apesar da estimativa do IBGE(2014) apresentaruma quantidade de 5.889 habitantes, temos a
plena certeza que nosso número de habitantes hoje é bem superior, devido à criação e um
Assentamento na fazenda Bordolândia e por acolhermos várias pessoas oriundas do Posto da
Mata (local onde houve desintrusão de terras indígenas), nossa estimativa atual é de 8.000
habitantes.
A Educação no município tem avançado muito nos últimos anos, prova disso está no aumento
significativo do nosso IDEB. Temos política de valorização profissional com Plano de
Carreira Cargos e Salários para todos os profissionais da Educação, Lei de Gestão
Democrática e profissionais qualificados. Contamos hoje com 06 unidades escolares, sendo:
04 municipais e 02 estaduais, onde atendemos 2.448 estudantes em todas as etapas da
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A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A população urbana em 2000
representava -% e em 2010 a passou a representar 49,83% do total. A estrutura demográfica
também apresentou mudanças no município. Entre 2000 e 2010 foi verificada ampliação da
população idosa que cresceu - em média ao ano. Em 2000, este grupo representava - da
população, já em 2010 detinha 7,1% do total da população municipal.
O segmento etário de O a 14 anos registrou crescimento positivo entre 2000 e 2010, com
média de - ao ano. Crianças e jovens detinham - do contingente populacional em 2000, o que
correspondia a 00 habitantes. Em 2010, a participação deste grupo - para 28,6% da população,
totalizando 1.522 habitantes.
A população residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos exibiu crescimento
populacional (em média - ao ano), passando de 00 habitantes em 2000 para 3.413 em 2010.
Em 2010, este grupo representava 64,2% da população do município.
Obs.: Apesar dos dados do IBGE não apresentar informações referentes ao ano 2000, já
possuíamos uma demanda populacional, pois o povoado existe desde o ano de 1988.
Produção Econômica
Entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município cresceu
91,8%, passando de R$ 52,8 milhões para R$ 101,2 milhões. O crescimento percentual foi
superior ao verificado no Estado, que foi de 52,9%. A participação do PIB do município na
composição do PIB estadual aumentou de 0,14% para 0,18% no período de 2005 a 2010.
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Educação Básica. Atendemos as modalidades regular, EJA e Educação do Campo. Dentre
nosso número de escolas supracitados, 02 são indígenas localizadas na Aldeia Marãiwatséde.
O município tem investido muito em estrutura escolar, porém com o aumento significativo do
número de alunos ainda carecemos muito de espaço físico para melhor atender nossa clientela,
sendo esta uma das maiores demandas educacional atualmente.
2. Informações gerais sobre 0 Município”
Aspectos Demográficos
A população do município ampliou entre os Censos Demográficos de 2000 e 2010,passando
de 00 para 5.314, estimada em 2014 5.889 habitantes. Essa taxa foi - àquela registrada no
Estado, que ficou em 1,95% ao ano e - à cifra de 1,93% ao ano da Região Centro-Oeste.
Taxa de crescimento anual por área , : '
População residente no municipio por faba etária - 2000 e 2010
| odiado IO popa
am, |
aa 155%
15% |
|] 18%
ok |
| |
tah, 118% 1 E
| |
um] NTiads
Vo [Oata | 15378 | 3239 | 0259 | GDanos |
th | anos | anos | anos | anos | oumais Lar
A io E ——+ —
copo nm 0/0 [0 00 0 10.
| Mio eta Minor Bs mio, AS | MD (6 | LO O | SS
| od GE ans Demoprcosde RAIO Font RGE Censos Demográicasde O00e 2010
População (Fonte: IBGE/Censo Populacional 2010)
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Participação dos setores econômicos no
Produto Interno Bruto do Município - 2010
Administração Impostos
Pública 6,5%
19,3%
Serviços
18,3%
Indústria Agropecuária
Fonte: IBGE 4,8% 51,1%
A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do setor de
Agropecuário, O qual respondia por 61,5% do PIB municipal. Cabe destacar O setor secundário
ou industrial, cuja participação no PIB era de 2,8% em 2010, contra 3,4% em 2005. Variação
essa similar à verificada no Estado, em que à participação industrial cresceu de 3,4% em 2005
para 15,1% em 2010.
Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econômico no
Município e no Estado - 2005 a 2010
200,0% 170,5% 168,4%
150,0%
100,0%
65,6% 57,9% 70,2%
50,0% É 39,1%
0,0% +— Es
Agricultura Indústria Serviços Impostos
m Municipio Estado
Fonte: IBGE
Produção Agropecuária
Quando analisamos os aspectos econômicos do município, é importante levar em
consideração, dentre outros fatores, a sua capacidade de geração de renda através de atividades
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nas áreas da pecuária e agricultura. No caso da pecuária, dados coletados da Pesquisa Agrícola
Municipal do IBGE, referentes a 2011, apontam que as 5 (cinco) principais culturas de
rebanho local são as indicadas no gráfico abaixo:
—
Distribuição das 5 (cinco) principais
culturas de rebanho do município - 2011
Bovino 173.845
Galinhas
Galos, frangas, frangos e pintos
Suíno
Equino
Fonte: IBGE - Pesquisa Produção Pecuária Municipal (PAM)
Além do campo da pecuária, a supracitada pesquisa também fornece dados acerca da área de
agricultura local. Neste caso, foram coletados dados acerca das 5 (cinco) principais culturas de
agricultura do município, divididas entre aquelas permanentes € aquelas temporárias,
conforme demonstrado no gráfico que segue:
—
Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de agricultura do município,
segundo condição permanente/temporária (toneladas) - 2011
2
E -
vu
[5
o] -
E
5 e
a -
E Feijão (em grão) | 1.980
E — Mandioca Jam 7.700
8 Es 12.408
É Milho (emgrão) 43.200
” Soja (em grão) 148.500
Fonte: IBGE - Pesquisa Produção Agricola Municipal(PAM)
Agricultura Familiar
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O município possuía 354 agricultores familiares em 2006, que correspondia a 72% dos seus
produtores. Esses agricultores familiares acessavam a 09% da área, ocupavam 61% da mão-
de-obra do setor e participavam com 10% do valor da produção agropecuária municipal.
Sendo que, 32 agricultores familiares eram cadastrados com DAP (Declaração de Aptidão ao
Pronaf) neste município. A tabela abaixo apresenta esses dados relativos também ao seu
Estado e ao Brasil:
Agricultores cadastrados com DAP
(Declaração de Aptidão ao
PRONAF)
do.
Estado 61.057
Brasil
4.395.395
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário
Atualmente o município possui aproximadamente 1.435 famílias assentadas no município
pelos projetos de assentamentos € estão distribuídos de acordo com os dados da Secretaria de
Agricultura Municipal, da seguinte forma: PDS Bordolandia: 400 famílias; P.A. Macife 1: 600
famílias; P.A. Macife 2 : 300 famílias; P.A.Serra Nova Figura 1:35 famílias e P.A. Guerreiro
100 famílias; ocupando aproximadamente 70% da área municipal, participam com 60% na
produção agropecuária e atualmente possui 300 DAP ativas apresentando um crescimento
de:937.5% comparado aos dados de 2006.
Mercado de trabalho
Conforme dados do último Censo Demográfico, o município, em agosto de 2010, possuía
2.581 pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente ativas, sendo que 2.484
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estavam ocupadas e 98 desocupadas. A taxa de participação ficou em 59,4% e a taxa de
desocupação municipal foi de 3,8%.
No tocante à taxa de desemprego, o gráfico abaixo fomnece indicativos de maneira
comparativa:
Taxa de desemprego por área
selecionada - 2010
8,0% 7,4%
7,006 6,0% 6,0%
6,0%
5,0%
3,9%
4,0%
3,0%
2,0%
1,0%
0,0% ” E.
Município Estado Microrregião Brasil
Fonte: IBGE - Censos Demográficos de 2000e 2010
A distribuição das pessoas ocupadas por posição na ocupação mostra que 22,1% tinham
carteira assinada, 22,5% não tinham carteira assinada, 35,5% atuam por conta própria e 0,1%
de empregadores. Servidores públicos representavam 10,9% do total ocupado e trabalhadores
sem rendimentos e na produção para o próprio consumo representavam 8,3% dos ocupados.
Pessoas ocupadas por posição na ocupação - 2010
881
563 560
270
E 152
5
. 3
4
Empregados - Empregados - Conta própria Empregadores Empregados - Não Trabalhadores
com carteira de sem carteira de militares e remunerados na produção
trabalho trabalho funcionários para o próprio
assinada assinada públicos consumo
estatutários
Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2010
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Das pessoas ocupadas, 8,7% não tinham rendimentos e 46,8% ganhavam até um salário
mínimo por mês.
O valor do rendimento médio mensal das pessoas ocupadas era de R$ 897,59. Entre os
homens, o rendimento era de R$ 1.061,95 e entre as mulheres de R$ 617,59, apontando uma
diferença de 71,95% maior para os homens.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho formal do
município apresentou, por cinco anos, saldo positivo na geração de novas ocupações entre
2005 e 2012. O número de vagas criadas neste período foi de 309. No último ano, as
admissões registraram 569 contratações, contra 527 demissões.
ss
Admitidos e desligados no Município - 2005 a 2012
600
500
400
300
200
100
o
Desligado
Ministério do Trabalhoe Emprego (MTE) - Cadastro Geraide Empregadose Desempregados
O mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 560 postos, 119,6% a mais em relação a
2004. O desempenho do município ficou acima da média verificada para O Estado, que
cresceu 38,9% no mesmo período.
Pobreza e Transferência de Renda
Conforme dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto de 2010, a
população total era de 5.314 residentes, dos quais 298 se encontravam em situação de extrema
pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isso significa que 5,6%
da população municipal vivia nessa situação. Do total de extremamente pobres, 130 (43,6%)
viviam no meio rural e 168 (56,4%) no meio urbano.
No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria, o Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS) utiliza as informações do Cadastro Único para Programas Sociais do
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Governo Federal. Ele provê dados individualizados, atualizados no máximo a cada dois anos,
sobre os brasileiros com renda familiar de até meio salário mínimo per capita, permitindo
saber quem são, onde moram, O perfil de cada um dos membros das famílias e as
características dos seus domicílios.
De acordo com os registros de março de 2013 do Cadastro Único e com a folha de pagamentos
de abril de 2013 do Programa Bolsa Família, o município conta com 990 famílias registradas
no Cadastro Único e 488 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (49,29% do total
de cadastrados). O gráfico mostra a evolução desses cadastros para 0 seu município:
Evolução da quantidade de registros no Cadastro Único e de
beneficiários do Programa Bolsa Família - 2006a 2013
1.200
1.000
800
600
400
200
0 e DC 4a a a
SCE ssSEsSsEssaAcaanadsças
go DOSES SS SSESSSSILGIE
SSsFsragaSAgESEsa ddr aê:
— PBF me CAD
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Sociale Combate à Fome (MDS)
O município apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas oficiais, de maneira
que a gestão municipal do Cadastro Único deve concentrar esforços na qualificação das
informações registradas e na atualização dos dados familiares. Com isso, O município poderá
abrir espaço para incluir no Bolsa Família as famílias em extrema pobreza já cadastradas e que
ainda não recebem os benefícios.
De junho de 2011 a janeiro de 2013, o município inscreveu no Cadastro Único e incluiu no
Programa Bolsa Família 30 famílias em situação de extrema pobreza.
De acordo com os registros de dezembro de 2014 do Cadastro Único e com a folha de
pagamentos de janeiro de 2015 do Programa Bolsa Família, o município tem:
- 1.553 famílias registradas no Cadastro Único.
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- 540 famílias beneficiarias do Programa Bolsa Família (37,53% da população do município).
Em janeiro de 2015, o município tinha 540 famílias no Programa Bolsa Família. Isso
representa (128,88%), e foram transferidos 126.439,00 ( cento € vinte e seis mil e quatrocentos
e trinta e nove reais) a essas famílias. De junho de 2011 (inicio do Plano Brasil sem Miséria) a
janeiro de 2015, houve aumento de 9,53% no total de famílias beneficiarias.
Em março de 2013, o benefício do Brasil Carinhoso, inicialmente pago a famílias
extremamente pobres com filhos de 0 a 15 anos, foi estendido a todas as famílias do Bolsa
Família. Com a mudança, todas as famílias do programa superam a extrema pobreza. Ao
entrar no Bolsa família, a família assume alguns compromissos como: à frequência escolar,
vacinação e acompanhamento nutricional e as gestantes devem fazer o pré-natal.
No município de Bom Jesus do Araguaia 98,10% das crianças e jovens de 6 à 17 anos do
Bolsa Família tem acompanhamento de frequência escolar superando a média nacional que é
de 92,03%, mesmo assim é importante que as Secretarias de Assistência Social e Educação
continuem trabalhando juntas.
Assistência Social
Os atendimentos realizados no âmbito da rede sócio assistencial também são importantes
elementos para o diagnóstico do perfil social do município. O Benefício de Prestação
Continuada (BPC) constitui uma das mais importantes ferramentas de distribuição de renda no
Ambito da assistência social, tendo sido instituído ainda na Constituição Federal de 1988. No
município, o gráfico abaixo confere informações acerca da quantidade de beneficiários de
BPC considerando o período de 2004 a 2013, por tipo de beneficiário:
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Evolução da quantidade de beneficiários do Benefício de Prestação
Continuada (BPC), por tipo de beneficiário - 2004a 2013
5
4
3
2
1
43 DP
BSB 88 85 SsBL8g882..sannacEs
<S35T5 = = SSES SSSSSESTE
E? EIGRPIRPRAPUADaRERAÇHAEA E
comem Pess0as com deficiência — Idosos
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Além do BPC, a Assistência Social desenvolve diversos tipos de programas, ações e
atendimentos, especialmente considerando seus espaços institucionais, como é o caso dos
Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e o Programa de Atenção Integral à
Família (PAIF). O gráfico abaixo apresenta os principais indicadores de atendimento nesse
âmbito, considerando os dados coletados no Censo SUAS do MDS para o ano de 2012:
Atendimentos no PAIF e nos Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos - 2012
2 8 &
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20 . E 9 Janeiro
15 EaJunho
10 tá Dezembro
5
[es] ooo o o
0
A B [6 D
A - Quantidade de famílias participando regularmente de grupos no âmbito do PAIF
B-— Quantidade de crianças de O a 6 anos em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
C— Quantidade de crianças/adolescentes de 6a 15 anos em Serviços Convivência Fortalecimento Vínculos
D- Quantidade de jovens de 15 a 17 anos em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Sociale Combate à Fome (MDS)
Inclusão Produtiva
Além dos aspectos de cadastramento no Cadastro Único, no Bolsa Família e de atendimento
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sócio assistencial, é importante analisar, também, o perfil ocupacional dos indivíduos que
fazem parte desse conjunto. Para isso, foram analisados os dados mais atualizados do
programa de Microempreendedores Individuais (MEI). Em fevereiro de 2013, o município
contava com 115 pessoas cadastradas como MEI. Desse total, foi possível encontrar, também,
indivíduos cadastrados simultaneamente no Cadastro Único. O gráfico abaixo mostra a
evolução do total destes indivíduos, que estão cadastrados tanto no Cadastro Único, quanto no
MEI, para os meses de junho de 2012, novembro de 2012 e fevereiro de 2013:
Total de indivíduos cadastrados simultaneamente no MEl e no
Cadastro Único - 2012e 2013
30 26
pi
20 dm 17
15
10
5)
(0) rr mm a meme emas meme
jun/12 nov/12 fev/13
Fonte: Serviço Brasileiro de Apoio àsMicoe Pequenas Empresas (SEBRAE); Ministério do Desenvolvimento Sociale Combate à Fome (MDS)
Quando consideramos os indivíduos cadastrados simultaneamente no Cadastro Único e no
programa MEI, foi possível observar, para O município, as 5 (cinco) principais atividades
econômicas por eles desenvolvidas, conforme demonstrado no gráfico abaixo:
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Telefone (066) 35381201 <
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Distribuição das 5 (cinco) principais atividades dos
microempreendedores individuais (MEI) do município - 2012
Comércio Varejista de artigos Do Vestuário 2
Comércio de Peças e acessórios Novos Para Motos 2
Transporte Rodoviário de Carga, exceto Produtos
Pesqueiros 1
Serviços de Lavagem, Lubrificação e Polimento de 4
Carros
Preparação de Documentos e Serviços 1
especializados
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Sociale Combate à Fome (MDS)
Atualmente o município de Bom Jesus do Araguaia conta com 124 microempreendedores
individuais cadastrados no Departamento Municipal de Tributos, que representa um percentual
de crescimento de 1.771,42%.
Saúde
Os dados do Ministério da Saúde são importantes para diagnosticar a situação da área no
município. No tocante à mortalidade infantil, o número de óbitos infantis foi de 2 crianças, ao
passo que no Estado o número de óbitos infantis foi de 715 crianças e a taxa de mortalidade
infantil foi de 14,06 crianças a cada mil nascimentos.
No que concerne à morbidade hospitalar, as 5 (cinco) principais causas de internação são as
listadas no gráfico abaixo:
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 14
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia — MT
Prefeitura de
ES cos raa
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Distribuição das 5 (cinco) principais
causas de morbidade hospitalar do município - 2012
Gravidez parto e puerpério 65
Doenças do aparelho respiratório EVA
Lesões Eventuais / Causas Externas 34
Doenças do aparelho digestivo 30
Algumas doenças infecciosas e parasitárias 26
Outras as
Fonte: Ministério daSaúde (MS)
Além da morbidade hospitalar, é importante, também, assinalar as principais causas externas
de óbito relatadas pelo município. De acordo com o Censo Demográfico 2010, o total da
população de 15 a 29 anos era de 1.427 indivíduos, sendo que 12 faleceram em função de
eventos e/ou causas externas.
Quando analisamos de maneira mais detida essas informações, notamos que as causas de
morte variam por município. No município, as 3 (três) principais causas externas de óbito dos
indivíduos na faixa etária de 15 a 29 anos são, de acordo com dados do Ministério da Saúde,
as que seguem no gráfico abaixo, tomando por base os anos de 2005 e 2010:
Não há dados disponíveis
Distribuição das 3 (três) principais causas externas de óbito,
por tipo de causa - 2005 e 2010
oooooo
Fonte: Ministério da Ssúde (MS) - Datasus
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 15
Telefone (066) 35381201 t u
Bom Jesus do Araguaia - MT
Prefeitura dle
ES cs rane
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ADM: 2013/2016
Por fim, é importante ressaltar as condições de saneamento e serviços correlatos do município,
que interferem nas condições de saúde da população. Dados do Censo Demográfico de 2010
revelaram que a coleta de lixo na área urbana atendia 99,0 % dos domicílios. Quanto à
cobertura da rede de abastecimento de água, o acesso nessa área estava em 0,4% dos
domicílios e as residências não dispunham de esgotamento sanitário adequado. O gráfico
abaixo fornece a distribuição desses serviços para os domicílios:
Percentual de domicílios da área urbana com acesso à rede de
abastecimento de água, à coleta de lixo e ao escoamento do
banheiro ou sanitário adequado - 2010
120,0%
99,0%
100,0%
80,0% |
60,0%
40,0%
20,0%
ii 0,4% 0,0%
0,0%
Abastecimento de água Coleta de lixo Escoamento adequado
Fonte: IBGE - Censos Demográficos de 2000 2010
Quanto á rede de abastecimento de água € esgoto sanitário, ainda há muito o que fazer, pois
não contamos com esses serviços no município.
Finanças públicas
A receita orçamentária do município passou de R$ 5,7 milhões em 2005 para R$ 7,7 milhões
em 2011, o que retrata uma alta de 35,5% no período ou 7,89% ao ano.
A proporção das receitas próprias, ou seja, geradas a partir das atividades econômicas do
município, em relação à receita orçamentária total, passou de 9,29% em 2005 para 6,91% em
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro . 16
Telefone (066) 35381201 PIO
Bom Jesus do Araguaia - MT IS DE 4287/07
Prefeitura de
Eco rar
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2011, e quando se analisa todos os municípios juntos do estado, a proporção aumentou de
19,15% para 19,28%.
A dependência em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aumentou no
município, passando de 41,33% da receita orçamentária em 2005 para 46,63% em 2011. Essa
dependência foi superior àquela registrada para todos os municípios do Estado, que ficou em
19,74% em 2011.
Distribuição percentual das 5 (cinco)
. principais despesas do município - 2011
Assistência
4%
Transporte
6%
Administração
31%
Educação
Fonte: Ministério da Fazenda (MF) - Tesouro Nacional 28%
As despesas com administração, educação, saúde, assistência social e transporte foram
responsáveis por 97,13% das despesas municipais. Em assistência social, as despesas
alcançaram 3,04% do orçamento total, valor esse inferior à média de todos os municípios do
estado, de 3,86%.
Em conformidade com o diagnóstico realizado da realidade atual em relação aos gastos das
finanças públicas municipais, segue-se O valor dos investimentos em cada área da
administração pública no ano de 2014:
T ii
| Administração | 4.688.249,05 25%
Assistência Social 655.456,39 | 3Y%
Saúde lo 3.515.099,05 19%
pançação. ai 4.823.897,52 38%
Cultura 156.184,88 1%
Urbanismo 673.344,90 4%
Saneamento 673,17 0%
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro
Telefone (066) 35381201 c
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Ecos JF
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[Gestão Ambiental 51.294,08 0%
Agricultura 485.835,65 3%
Transporte | 1.337.645,71 Th
Desporto e Lazer 1 113.765,79 1%
| Total Despesas 16.501.446,19 | 100%
m Adminitração E Saude E Educação
E Cultura E Urbanismo E Saneamento E Gestão Ambiental
E Agricultura E Transporte E Desporto e Lazer
0%
0%
3%
Fonte: Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia —
MT.
3. Recursos da Educação
| Receitas (R$) PRENDA paDai L Outras Receitas Regra
Educação Educação
[FPM | $éet1sd2o 5% | 227.357.91 | ICMScr 361.972,03 5% | 18.098,60
IOF - -. - IPVA cp 119.663,09 5Y 5.983,15
LC 87/96 20.402,88 5% 1.020,14 ITRer 4.715.143,54 | 5% 235.157,17
CIDE 2.542,51 - - IPTU cr 27.694,10 | 25% 6.923,52
FUNDEB 2.344.021,29 100% 2.344.021,29 | Total 5.224.473,36
Total 6.914,322,11 | 2.572.399,34 266.762, 44
Fonte: STN — Transferências constitucionais, ano 2014
http:/hwww3.tesouro.gov.br/estados municipios/transferencias constitucionais novosite.asp
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 18
Telefone (066) 35381201
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Ecs rara
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Programas FNDE - Recursos Federais
Valores repassados ao Município em
Programa
2014 (R$)
PNAE (Programa Nacional de Alimentação |
85.680,00
Escolar)
PNATE (Programa Nacional de Apoio ao lê 0s|
Transporte Escolar) Federal a
PNATE (Programa Nacional de Apoio ao
331.313,10
Transporte Escolar) Estadual
EE Indígena Marãiwatséde 4.310,00
[EE Profº Gerson Carlos da Silva 10.180,00
EMEIF Santa Marta 7.430,00
PDDE [ Creche Mun. Jarbas Teodoro Fróis 890,00
Programa Mais Educação Stº Marta 17.350,00
Programa Mais Educação Gerson Carlos | 999,89
Programa Atleta na Escola SÉ Marta 1.309,00
Programa Brasil Carinhoso (Creche) 9.142,28
[ E. IL. Manutenção (Educação Infantil) -| 10.769,88
TOTAL 485,090,2
/internet pdde/internet fnde pdderex 2 pc
Recursos totais da Educação — 201 4
Fontes Valores (R$)
FUNDEB 2.344.021,29
Transferências constitucionais (impostos municipais) 266.762, 44
Outras receitas (recursos federais) 485,090,2
Salário educação [163.752,82
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 19
Telefone (066) 35381201 EAR CAME Ta
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227.357,91
LC 87/96
Total 3.488.004,80
Obras FNDE
Tipo de obra Valor Valor Total
unitário (R$)
(R$)
01 Creche (tipo C) 620.000,00 620.000,00
RECURSOS RECEBIDOS VIA PAR — MEC/FNDE
DISCRIMINAÇÃO VALOR R$
Mobiliários e Equipamentos PROINFÂNCIA 66.740,00
23 aparelhos de ar condicionados 32.505,66
375.657,90
Destinado à compra de 02 ônibus escolares, mobiliários
professor/aluno e computadores interativos.
Obs.:Do valor repassado para compra dos ônibus escolares, foi desviado pelo gestor
anterior um total de R$ 364.31 5,00.
RECURSOS PREVISTOS VIA PAR - MEC/FNDE
| VALOR RS |
DISCRIMINAÇÃO
157.740,00
19.937,56
Secretaria Municipal de Educação).
Ônibus Escolar (micro ônibus)
Aquisição de brinquedos para as escolas
Fonte: (PAR do município, fornecido pela
Salário dos profissionais da educação
Professor nível médio 30h R$ 1.010,08
Professor nível magistério 30h R$ 1.262,60
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro | 20
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Professor nível superior 30 h R$ 1.893,90
Professor pós-graduação 30 h R$ 2.146,42 |
Do TAE sem profissionalização R$ 1.010,08
TAE com profissionalização R$ 1.262,60
AAE sem profissionalização — R$ 1.010,08
AAE com profissionalização To R$1.262,08
Folha de Pagamento dos Profissionais da Educação:
Mês de Março/2015
R$ 204.212,67
Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus do Araguaia — MT
4. Despesas com Educação e Cultura em 2014:
[SERVIÇOS [VALORRS 1]
Petróleo e derivados para O transporte escolar 122.822.07
| Alimentação escolar 190.497,89
Papelaria 38.465,51
| Mecânica e peças em geral para o transporte escolar 159.764,08
Serviços e equipamentos de informática | 33.839,93
Transportes terceirizados 609.912,23
Prestações de serviços | 7636718
Mão de obra reformas € construções 450.376,65
Shows, sonorização, publicidade secretaria de cultura 123.898,74
| Pagamento de professores Jd 1.778.399,84
Pagamento de outros profissionais( TAE, AAEÉ e Motoristas) 1.362.375,47
TOTAL 4.823.897,52
Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus do Araguaia — MT
Valor Aluno/Anono Estado
Etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de Fatores de Valores |
ensino ponderação* (R$)
di
creche em tempo Pública 1,30 3.560,60
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 21
Telefone (066) 35381201
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ADM: 2013/2016
integral Conveniada 1,10 3.012,82
pré-escola em tempo integral | 1,30 3.560,00
creche em tempo | Pública 1,00 |2.738,93
mea Conveniada T 0,80 | 3.560,00
pré-escola em tempo parcial 1,00 2.738,93
anos iniciais do Urbano 1,00 1 2.738,93
ensino fundamental | no campo 1,15 3.149,76
[amos finaisdo | Urbano LIO | [3.012,82
ensino fundamental | no campo 1,20 [3.286,71
| ensino fundamental = tempo integral 1,30 3.560,60
[ensimomédio | Urbano TO 125º [3.423,66
ensino médio no campo | 1,30 3.560,60
ensino médio em tempo integral 1,30 I 3.560,60
ensino médio integrado à educação profissional 1,30 3.560,60
| educação especial [ 1,20 [3.286,71
educação indígena e quilombola 1,20 3.286,71
[ EJA com avaliação no processo 0,80 [ 2.191,14
EJA integrada à EP nível médio, com avaliação no processo 1,20 3.286,71
Fonte: http://www fade. gov. brifnde/le gislacao/portarias/item/514 7-portaria-interministerial-
n$%C. 2%BA-17.-de-29-de-dezembro-de-201 4
5. Situação do município em relação as 20 metas do PNE - Diagnóstico
Meta 1. Educação Infantil
4e 5 anos0 a 3 anos
Meta Brasil: 100% até 2016 MetaBrasil: 50% até 2024
Situação do Município em 2010: 74,2%Situação do Município em 2010: 10,8
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 22
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia — MT
Prefeitura de
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ADM: 2013/2016
e população 0 a 3 anos: 383 crianças
e população 0 a 3 anos na escola: 121 crianças
e população 4 e 5 anos: 202 crianças
e população 16 anos: 309 pessoas
Dados relacionados a 2014:
Fonte - IBGE/Censo Populacional 2010
e população 0 a 3 anos: 478
e população 0 a 3 anos na escola: 121
e população 4 e 5 anos:503
e população 16 anos: 438
Fontes: - ACS/Agente Comunitário de Saúde
Censo Escolar/2014: http://portal. inep. gov. br/basica-censo-escolar)
Meta 2. Ensino Fundamental de 9 anos
6a 14 anos
Pessoas de 16 anos com pelo menos o
Meta Brasil: 100% até 2016 Ensino Fundamental concluído
Situação do Município em 2010: 97,2% Meta Brasil: 95% até 2024
Situação do Município em 2010: 69,4%
a) Número de escolas municipais e estaduais 2015
Escolas urbanas 03
Escolas rurais 03
Total 06
02 escolas atendem Creche
03 escolas atendem Pré-escola
04 escolas atendem EF anos inicias
02 escolas atendem EF anos finais
02 escolas atendem Ensino Médio
02 escolas atendem EJA
(Fonte: Censo Escolar/2014: http://portal.inep.gov. br/basica-censo-escolar)
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 23
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia — MT
Prefeitura de
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ADM: 2013/2016
b) Número de Matrículas2014 em Bom Jesus do Araguaia
Creche indígena 34
Pré-escola parcial urbana 141
Pré-escola parcial indigena 67
Pré-escola parcial rural 23
EF anos iniciais urbano 646
EF anos iniciais indígena 112
EF anos iniciais rural 65
EF anos finais urbano 412
EF anos finais rural
EF anos finais indígena
38
73
23
Educação Especial
Ensino médio urbano 472
Ensino médio indígena 135
Total geral 2.448
(Fonte: Censo Escolar/2013: http://portal.inep.gov. br/basica-censo-escolar)
c) Número de Professores Contratados e Efetivos
Rede Municipal — Urbano e Rural
Com contrato temporário 27
Efetivos r 36
Total | 63
Relação professor/aluno
Total de matrículas = 988
Total de professores = 63
Relação professor/aluno = 15,68
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 24
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia - MT
Prefeitura de
Trabalhando com você!
ADM: 2013/2016
Rede Municipal — Indígena
Com contrato temporário 05
Efetivos 00
Total 05
c) Número de Professores Contratados e Efetivos
Rede Municipal — Urbano e Rural
Com contrato temporário 27
Efetivos 36
Total 63
Relação professor/aluno
Total de matrículas = 988
Total de professores = 63
Relação professor/aluno = 15,68
c) Número de Professores Contratados e Efetivos
Rede Municipal - Urbano e Rural
Com contrato temporário 27
Efetivos 36
Total 63
Relação professor/aluno
Total de matrículas = 988
Total de professores = 63
Relação professor/aluno = 15,68
Rede Municipal — Indígena
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia — MT
Prefeitura de
Trabalhando com você!
ADM: 2013/2016
Com contrato temporário
Efetivos
Total
Relação professor/aluno
Total de matrículas = 101
Total de professores = 04
Relação professor/aluno = 25,25
c) Número de Professores Contratados e Efetivos
Rede Municipal — Urbano e Rural
| Com contrato temporário 27
Efetivos | 36
Total 63
Relação professor/aluno
Total de matrículas = 988
Total de professores = 63
Relação professor/aluno = 15,68
Rede Municipal — Indígena
[ Com contrato temporário | 05
| Efetivos 00
| Total 05
Relação professor/aluno
Total de matrículas = 101
Total de professores = 04
Relação professor/aluno = 25,25
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 26
Telefone (066) 35381201 .
Bom Jesus do Araguaia — MT
Prefeitura dle
Trabalhando com você!
ADM: 2013/2016
Rede Municipal — Indígena
Com contrato temporário 05
Efetivos 00 |
Total 05
MR
Relação professor/aluno
Total de matrículas = 101
Total de professores = 04
Relação professor/aluno = 25,25
Rede Estadual — Escola Professor Gerson Carlos da Silva
Com contrato temporário
Efetivos | Tó |
Total | 38
Relação professor/aluno
Total de matrículas = 1.104
Total de professores = 38
Relação professor/aluno = 29,05
Rede Estadual — Escola Indígena Maraiwatséde
Com contrato temporário 19
Efetivos 01
Total 20
Relação professor/aluno
Total de matrículas = 320
Total de professores = 20
Relação professor/aluno = 16
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 27
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia — MT
Prefeitura dle
Es errar — dE ace
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ADM: 2013/2016
d) Levantamento da taxa de aprovação/reprovação do 1º ao 3º anos do Ensino Fundamental
Ano Estadual Municipal
E—
Aprov. Reprov. Aprov. Reprov.
— +
2010 = -—- -—- -—
om = = 29 [7
am
2012 = = 237
pf
2013 -— = 240
+
2014 -— == 257 ses
Levantamento da taxa de aprovação/reprovação do 4º ao 6º anos do Ensino Fundamental
Ano Estadual Municipal
Ê | Aprovados | Reprovados | Aprov. Reprov.
2010 90º | 19 = =s
| aj
2011 133 1 171 4
2012 116 4 179
2013 39 | 4 176 2º |
2014 5 [DI [| 196 | 2 |
Levantamento da taxa de aprovação/reprovação do 7º ao 9º anos do Ensino Fi undamental
Ano Estadual Municipal
E Aprov. Reprov. Aprov. Reprov.
na a
2010 87 4 — ES
à
[20H 202 6 | — =
L
2012 L 329 9 -— =.
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 28
Telefone (066) 35381201 cc
1
Bom Jesus do Araguaia — MT
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Prefeitura cle
ES csrana —5 =:
ADM: 2013/2016
2014
300 | 17
(Fonte: Censo Escolar/2014: http://portal. inep.gov. br/basica-censo-escolar)
e) Levantamento da taxa de distorção idade/ano do ensino fundamental
Ano 1º ano 2º ano 3º ano 4º ano
Est. | Mun. | Est. | Mun Est. | Mun. Est. Mun.
2012 | — | E ea =, -—-
Lo 4 +
| =| = =| —
2014 | -- 2 -— 2 -— 8
E Lo a
Ano | 5ºano 6º ano 7º ano 8º ano 9ºano
Est. | Mun. | Est. | Mun. | Est. | Mun Est. Mun. | Est. | Mun
2012 | 30 -— 33 -— 38 -— 40 -— 41 -—
= a E +
2013 | 20 -— 22 | -— 30 -—— 35 -— 36 | —
2014 | 5 10 10 | 12 16 | — 13 | E 17 | —
Distorção idade/série
(Fonte: Censo Escolar/2014: http://portal. inep.gov. br/basica-censo-escolar)
Meta 3: Ensino Médio
Taxa líquida de matrícula
Meta Brasil: 100% até 2016 Meta Brasil: 85% até 2024
Situação do Município em 2010: 70,7% — Situação do Município em 2010: 38,3%
e população 15 a 17 anos:309 pessoas
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 29
Telefone (066) 35381201
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Prefeitura de
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ADM: 2013/2016
e população 15 a 17 anos que frequenta a escola: 183 pessoas
e população 15 a 17 anos que frequenta o ensino médio: 183 pessoas
Fonte - IBGE/Censo Populacional 2010
O Município possuía em 2014 duas escolas de Ensino Médio estadual umaurbana com 472
alunos, outra rural indígena com 135 alunos matriculados no ensino médio regular.Totalizando
o número de 607 alunos que frequentam a escola no ensino médio, apresentando um
crescimento de 331,69% comparado ao censo populacional de 2010.
Ensino Médio
Taxa de aprovação Taxa de abandono
Do ensino médio regular
79,7 10,7%
1D—>——— >>>
(Fonte: Censo Escolar/2014: http://portal. inep.gov. br/basica-censo-escolar)
Meta 4. Educação especial inclusiva
04a 17 anos
Meta Brasil: 100% até 2024
Situação do Município em 2010: 96,6%
Fonte - IBGE/Censo Populacional 2010
e população 04 a 17 anos com dificuldade declarada: 19 pessoas
e população 04 a 17 anos com dificuldade declarada, atendida: 19 pessoas
No município de Bom Jesus do Araguaia-MT, o Censo Escolar 2014 registra atendimento de
10 crianças do 1º ciclo, 09 crianças do 2º ciclo, dos anos iniciais, o atendimento é feito no
ensino regular e na sala do AEE.
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 30
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia - MT
Prefeitura de
Trabalhando com você!
ADM: 2013/2016
Não existe instituição especializada (APAE, por exemplo) e a Secretaria Municipal informa
que não existe qualquer tipo de convênio da Prefeitura para este tipo de atendimento.
Meta 5. Alfabetização de crianças
até o 3º ano do Ensino Fundamental
Meta Brasil: 100% até 2024
Situação do Município em 2010: 72,0%
Fonte - IBGE/Censo Populacional 2010
e população até 14 anos que concluiu o 3º ano do ensino fundamental ou está
matriculada no 4º ano e foi declarada alfabetizada: 136 alunos
e população até 14 anos que concluiu o 3º ano do ensino fundamental ou está
matriculada no 4º ano: 127 alunos
Fonte - IBGE/Censo Populacional 2010
A Secretaria Municipal informa que ao final do 3º ano as escolas utilizam-se de instrumentos
didático-pedagógicos, tais como testes, questionários, fichas de observação, projetos e
relatórios para saber se as crianças estão alfabetizadas.
Meta 6. Escolas e matrículas em tempo integral
Escolas Matrículas
Meta Brasil: 50% até 2024 Meta Brasil: 25% até 2024
Situação do Município em 2010: 40,0% — Situação do Município em 2010: 6,01%
e Número de escolas públicas com alunos que permanecem ao menos 7h em atividades
escolares: 02 escola
e Número total de escolas públicas: 06 escola
e Número de alunos de escolas públicas que permanecem ão menos 7h em atividades
escolares: 300 alunos
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia - MT
Prefeitura die
Trabalhando com você!
ADM: 2013/2016
e Número total de alunos de escolas públicas: 2.448 alunos
Fonte: Censo Escolar/2013: http://portal. inep.gov. br/basica-censo-escolar
Embora três (03) escolas tenham feito a adesão ao programa federal Mais Educação, as
atividades tiveram início no ano de 2014 em duas destas escolas, onde estão matriculados 300
alunos. Não foi possível efetivar a oferta em uma destas escolas que aderiram ao programa,
devido à escola não possuir Unidade Executora própria. Para ampliar as possibilidades de
oferta de atividades em horário integral, será necessária a construção de duas (02) quadras
cobertas. Pois apenas uma escola no município possui quadra coberta construída, portanto
atualmente o município não oferece educação em tempo integral.
No município não há equipamentos culturais (tipo teatro ou cinema); há apenas uma praça
pública, porém não fica próximo das escolas.
Meta 7. IDEB
Anos iniciais EF Anos finais EF Ensino Médio
Meta Brasil 2021: 6,0 Meta Brasil 2021: 5,5 Meta Brasil 2021: 5,2
Meta Bom Jesus do Meta Bom Jesus do Meta para o Estado: 5,8
Araguaia: 4,8 Araguaia: 4,9 Estado 2011: 4,0
Bom Jesus do Araguaia Bom Jesus do Araguaia
2013:4,1 2013:3,7
Fonte: ideb.inep.gov.br/resultado
Meta 8. Elevação da escolaridade da população de 18 a 29 anos
escolaridade média (18 a 29 anos) escolaridade média da população rural
Meta Brasil: 12 anos, até 2024 (18 a 29 anos)
Situação do município em 2010: 7,4% Meta Brasil: 12 anos, até 2024
Situação do município em 2010: 7,2%
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro
Telefone (066) 35381201 RE
Bom Jesus do Araguaia — MT
Prefeitura de
Eos rm SJ
Trabalhando com você! che E
ADM: 2013/2016
escolaridade média dos 25% mais Relação escolaridade negros/não negros
pobres (18 a 24 anos) Meta Brasil: 100, até 2024
Meta Brasil: 12 anos, até 2024 Situação do município em 2010: 90,6%
Situação do município em 2010: 6,3%
e Soma dos anos de estudo das pessoas na faixa etária de 18 a 29 anos de idade:anos
e População de 18 a 29 anos de idade: 19.395 anos
e Soma dos anos das pessoas residentes na área rural na faixa etária de 18 a 29 anos de
idade:3.195 anos
e População de 18 a 29 anos de idade residente na área rural:684 pessoas
e População de 18 a 29 anos de idade entre os 25% mais pobres:298 pessoas
e População de negros de 18 a 29 anos de idade: 38 pessoas
e População de não negros de 18 a 29 anos de idade: 755 pessoas
Fonte - IBGE/Censo Populacional 2010
9. Alfabetização de adultos
população de 15 anos ou mais reduzir o analfabetismo funcional
alfabetizada Meta Brasil
Meta Brasil: 93,5% (2015) Reduzir em 50% - equivale a reduzir para
Situação do município em 2010: 38,36% 14,5%
Meta do município: 30% Reduzir em 30% - equivale a reduzir para
18.49%
Fonte - IBGE/Censo Populacional 2010
e População com 15 anos ou mais de idade que foi declarada alfabetizada: 1.507 pessoas
e População com 15 anos ou mais de idade: 3.607 pessoas
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 33
Telefone (066) 35381201 Es (
Bom Jesus do Araguaia — MT
Prefeitura de
ES JcSuIs
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ADM: 2013/2016
profissionais não docentes da educação (Profuncionário), sendo 03 turmas (com 19
matrículas).
Meta 12. Ensino superior, com expansão de 40% na rede pública
(Observação: oferta regionalizada)
Taxa bruta de matrícula Taxa líquida de matrícula
Meta Brasil: 50% (2024) Meta Brasil: 33% (2024)
Situação do Estado em 2013: 12,1% Situação do Estado em 2013: 4,4%
Fonte - IBGE/Censo Populacional 2010
e População que frequenta a educação superior: 60 pessoas
e População de 18 a 24 anos de idade: 614 pessoas
e População de 18 a 24 anos de idade que frequenta ou já concluiu a educação superior:
188 pessoas
Não há oferta de ensino superior no município, porém a prefeitura municipal disponibiliza um
veículo (ônibus escolar) para transportar os alunos desta etapa de ensino até O município de
Querência, onde funciona a Universidade UNOPAR. Contamos com um total de 45 (quarenta
e cinco) universitários que se deslocam uma vez por semana até a cidade de Querência, onde
se dividem nos seguintes cursos: Pedagogia = 13 alunos, Educação Física= 13 alunos,
Ciências Contábeis = 04 alunos, Recursos Humanos = 7 alunos, Administração = 05
alunos, Sociologia = 01 aluno e Estética = 02 alunos.
Ainda no Ensino Superior, possuímos 07 (sete) universitários do curso de Letras
português/espanhol que se deslocam a cada quinze dias até o município vizinho, Ribeirão
Cascalheira, onde este curso é ofertado através da UAB/UFMT.
Por fim, de acordo com nossos levantamentos, temos 08 alunos que declararam cursar nível
superior através da UNIP/EAD (online). Somamos um total de 60 (sessenta) alunos que
residem neste município e se deslocam até os municípios vizinhos para cursar nível superior.
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 35
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia — MT
Prefeitura de
Eos Ses
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ADM: Z01 3/2016
Os alunos concluintes do Ensino Médio, em sua grande maioria se separam de suas famílias e
vão morar em outras cidades em busca de uma profissionalização. Muitos destes retornam à
este município já graduados e aptos à trabalhar, outros decidem organizar suas vidas em outras
cidades.
Meta 13. Qualidade do ensino superior
Meta Brasil: 75% de mestres € doutores Meta Brasil: destes, 35% doutores (2024)
nas instituições de ensino superior (2024) Situação do Estado em 2013: 27,0%
Situação do Estado em 2013: 68,0%
Fonte: INEP/Censo da Educação Superior - 2012
e Número de funções docentes com mestrado ou doutorado na educação superior: 4.875
funções docentes no Estado
e Número total de funções docentes na educação superior: 7.045 funções docentes no
Estado
e Número de funções docentes com doutorado na educação superior: 1.896 funções
docentes no Estado
Meta 14. Pós-Graduação: titulação anual
Meta Brasil Meta Brasil
Mestres: 60.000 títulos Doutores: 25.000 títulos
Situação do Estado: 1.107 títulos Situação do Estado: 166 títulos
Fonte: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(CAPES) — 2012
Não há previsão de oferta de cursos de pós-graduação no município de Bom Jesus do
Araguaia — MT.
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 36
Telefone (066) 35381201 SAN Cio NADO
Bom Jesus do Araguaia — MT ; fá) 6 ;
Prefeitura de
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ADM: 2013/2016
Meta 15. Formação inicial de professores
Meta Brasil
Política Nacional que garanta formação superior na área de atuação
Meta 16. Formação continuada de professores
Meta Brasil
50% de professores da Educação Básica com pós-graduação (2024)
Situação do Município 2015: 81,18%
Fonte: Censo Escolar/2013: http://portal. inep.gov.br/basica-censo-escolar
e Número de funções docentes na educação básica com pós-graduação lato ou stricto
sensu: 66
e Número total de funções docentes na educação básica com graduação: 25
e Número total de funções docentes na educação básica com magistério: 15
e Número total de funções docentes na educação básica com nível médio: 17
e Número total de docentes nas redes estadual e municipal: 123
A Secretaria Municipal informa que as inciativas municipais de formação inicial e continuada
de professores relacionam-se aos programas federais. Os professores declarados com
magistério e nível médio todos estão cursando Pedagogia.
Meta 17. Equiparar salários docentes/não docentes
Meta Brasil
Equiparar salários
Fonte: IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2012
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 3
Telefone (066) 35381201 SANCIO! NA Ú
Bom Jesus do Araguaia - MT 6
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ADM: 2013/2016
e Salário médio dos professores da educação básica, na rede pública (não federal), com
ao menos 12 anos de escolaridade
e Salário médio dos não professores, com ao menos 12 anos de escolaridade
A Meta 17 estipula que até do sexto ano da vigência do novo PNE as médias salariais entre
docentes e não docentes deverão estar equiparadas no Brasil. A equiparação salarial deve ser
buscada com relação à média estadual, e não com relação à média nacional. Esta escolha foi
feita para evitar desigualdades locais.
A média salarial dos professores efetivos em Bom Jesus do Araguaia é de R$ 2.408,24 e a
média dos professores da rede estadual é de R$ 2.937,72
A média salarial dos demais profissionais da educação efetivos e com curso profissionalizante
da rede municipal é de R$ 1.378,08
A média salarial dos demais profissionais da educação efetivos e com curso profissionalizante
da rede estadual é de R$ 1.958,48
O salário inicial do professor de Nível magistério 30h na rede municipal de Bom Jesus do
Araguaia — MT é de R$ 1.262,60, valor um pouco abaixo do Piso Salarial Nacional (R$
1.917,78).
Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus do Araguaia — MT
Meta 18. Plano de Carreira para 0s profissionais da educação
Meta Nacional
PCCS em dois anos para todos os profissionais da educação.
O município de Bom Jesus do Araguaia possui Plano de Carreira devidamente estruturado e
contempla todos os Profissionais da Educação deste município.
O mesmo é revisado e reestruturado anualmente.
Meta 19. Gestão democrática
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 38
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia — MT
Prefeitura de
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ADM: 2013/2016
Meta Brasil
Efetivar a gestão democrática em dois anos.Existe a Lei de Gestão Democrática do Ensino
Público Municipal (legislação).
No município de Bom Jesus do Araguaia em ambas as redes, a escolha de diretores é feita por
meio de eleições realizada na própria unidade escolar, seguindo os critérios estabelecidos na
Lei de Gestão Democrática do Ensino Público Estadual nº 7.040, de 01 de Outubro de 1998 e
a Lei de Gestão Democrática do Ensino público Municipal nº 217/2009 de 04 de dezembro de
2009. De acordo com as referidas leis, as escolas são orientadas para implantarem seus
conselhos escolares. Da mesma forma, os conselhos se reúnem para discutir e deliberar sobre
questões relacionadas à prática pedagógica de acordo com a legislação, e ou necessidades das
escolas. O Fórum Municipal de Educação é instituído de acordo com o previsto no artigo 50
da Lei Complementar 049/98 do Estado de Mato Grosso e promovido e convocado pelo
Conselho Municipal de Educação, pela comissão de educação, da Câmara Municipal, pela
diretoria do Sindicato dos Profissionais do Ensino Público e Secretaria Municipal de
Educação.
20. Percentual do PIB investido em Educação
Meta Brasil
7% do PIB investido em Educação até 2019
10% do PIB investido em Educação até 2024
A porcentagem do investimento público direto em educação, em relação ao PIB (Produto
Interno Bruto) do país, foi de 5,3% em 2012, segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). A meta do PNE é que o país passe a investir o
equivalente a 10% do PIB em educação no próximo decênio, ou seja, o dinheiro destinado à
educação deverá ser quase o dobro ao fim da vigência do PNE, em 2024. A Meta define que o
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 39
Telefone (066) 35381201 SANCIO a
Bom Jesus do Araguaia — MT SIONADO
Prefeitura de
Trabalhando com você!
ADM: 2013/2016
investimento cresça gradualmente: a ampliação deve ser para 7% do PIB nos próximos cinco
anos, ou seja, até 2019, chegando a 10% no prazo dos cinco anos seguintes.
Compreendendo que o esforço é de todos, pode-se deduzir que cada ente federativo terá que se
comprometer com o esforço anual de crescimento de seus investimentos para a educação. No
caso dos municípios, será necessário melhorar a arrecadação e reavaliar as isenções fiscais,
estabelecendo estratégias de aumento de receitas, que serão somadas a esforços nacionais
como as receitas provenientes dos royalties de petróleo.
6. Informações adicionais para a tomada de decisão sobre a expansão da oferta da
Educação Básica
Demandas de Estrutura Física para atendimento educacional em Bom Jesus do
Araguaia:
Creche — (0 a 03 anos)
O que temos:
O que precisamos:
01 creche Proinfância tipo C (capacidade
para 130 crianças)
01 creche Proinfância tipo B (capacidade
para 240 crianças)
01 sala de Educação Indígena
01 centro de Educação Infantil com
capacidade para 300 crianças indígenas na
Aldeia Marãiwatséde
Educação Infantil — pré-escola — (4 e 5 anos) e Anos iniciais do Ensino Fundamental
O que temos:
O que precisamos:
01 escola urbana que funciona nos dois
tumos
[01 novo prédio escolar com 15 salas de
aula, cozinha, refeitório, banheiros, sala de
professores, sala de coordenação,
pedagógica, laboratório de informática,
biblioteca, secretaria, 01 auditório para
reuniões, 01 quadra coberta, 01 parquinho,
área de lazer.
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 40
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia — MT
Prefeitura cle
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ADM: 2013/2016
Anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio
O que temos: , O que precisamos:
02 Escolas Estaduais: 01 na zona urbana e | 01 escola rural técnica equipada e que
01 escola indígena. atenda a demanda da escola do e no campo.
Ampliação da escola rural indígena com:
salas de aula, cozinha, refeitório, banheiros,
e sala de professores, sala de coordenação,
pedagógica, laboratório de informática,
biblioteca, secretaria, 01 auditório para
reuniões, 01 quadra coberta, 01 parquinho,
área de lazer.
Dados relacionados ao ano de 2014
e Creche em tempo parcial urbana Jarbas Teodoro Fróis — 07 salas, 87 alunos
Valores
(R$)
e Professores 30 horas 08
Custo professor 30 horas 19.081,61
Outros profissionais 6.454,33
e Creche em tempo parcial — Escola Indígena — 01 sala, 34 alunos
Valores
(R$)
Professores 30 horas 01
Custo professor 30 horas 1,010,08
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro .. . 41
Telefone (066) 35381201 ] x
Bom Jesus do Araguaia - MT
Prefeitura die
Trabalhando com você!
ADM: 2013/2016
Outros profissionais 3.940,00
e Pré-escola urbano — Escola Municipal Santa Marta — 06 salas, 141 alunos
Valores (R$)
Tempo
mo parcial
Professores 30 horas 06
Custo professor nível superior 30 horas 13.146,17
Outros profissionais 22.609,88
e Pré-escola Indígena — 05 salas, 67 alunos
Valores
(R$)
Professores 30 horas 05
Custo professor 30 horas 5.050,40
asa Outros profissionais 3.940,00
e EF anos iniciais urbana — Escola Municipal Santa Marta — 22 salas, 529 alunos
Valores (R$)
Tempo
parcial
Professores 30 horas 27
Custo professor 30 horas/mensal 58.804,15
Outros profissionais 22.609,88
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 42,
Telefone (066) 35381201 BIS
Bom Jesus do Araguaia — MT
Prefeitura de
ES cs rara —5 «+ &
Trabalhando com você!
ADM: 2013/2016
Além das 22 salas de aula regular, possuímos 02 salas de articulação, 01 sala de AEE (Apoio
educacional Especializado), 01 professor de Educação Física e 01 professora coordenadora do
Programa Mais Educação.
e EF anos finais urbana — Escola Estadual Professor Gerson Carlos da Silva
Valores (R$)
Tempo
parcial
15 salas
395 alunos
Professores 30 horas 22
Custo professor 30 horas/mensal 72.576,00
20.200,00
Outros profissionais
e Ensino Médio RegularUrbana- Escola Estadual Professor Gerson Carlos da Silva
Valores (R$)
Tempo
parcial
09 salas
292 alunos
Professores 30 horas 10
Custo professor 30 horas/mensal 26.080,00
20.200,00
Outros profissionais
e EF anos iniciais e finais — Escola Estadual Indígena Marãiwatsede
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 43
Telefone (066) 35381201 SANCIONA rr
Bom Jesus do Araguaia — MT Ei (9 .
Prefeitura de
ES cs rne
Trabalhando com você!
ADM: 2013/2016
Valores (R$)
Tempo
parcial
11 salas
203 alunos
Professores 30 horas 13
Custo professor 30 horas/mensal R$ 16.022,90
Outros profissionais R$ 6.269,10
e Ensino Médio — Escola Estadual Indigena Marãiwatsede
Valores (R$)
Tempo
parcial
07 salas
128 alunos
Professores 30 horas 07
Custo professor 30 horas/mensal R$
7.595,10
Outros profissionais R$ 6.269,10
e Pré-escola Campo — Escola Municipal Otávio Ribeiro Borin — 01 sala (04 e 05 anos),
23 alunos
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 44
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia - MT
Prefeitura de
Trabalhando com você!
ADM: 2013/2016
Valores
(R$)
Professores 30 horas 1
Custo professor 30 horas 1,010,08
Outros profissionais 9.009,6
e Ensino Fundamental Campo — Escola Municipal Otávio Ribeiro Borin
Valores (R$)
Anos Anos Finais
Iniciais 02 salas (6º e
05 salas 7,8ºe 9º)
65 alunos 38 alunos
Professores 30 horas 05 03
Custo professor 30 horas/mensal 21.947,12
Outros profissionais 9.009,6
Fonte: Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia —
MT
7. Metas e Estratégias do PME:
META 1: Universalizar até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de
4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches
de forma a atender, no mínimo 50% das crianças de até 3 (três) anos até o final da
vigência deste PME.
Indicador:
4e5 anos 0a3anos
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 45
Telefone (066) 35381201 SANCIONADO
Bom Jesus do Araguaia - MT = O
Prefeitura de
Trabalhando com você!
ADM: 2013/2016
Situação do Município em 2010: 74,2% Situação do Município em 2010: 10,8
Estratégias:
1.1 - Realizar periodicamente em regime de colaboração o levantamento da demanda por
creche para a população de até 3 (três) anos como forma de planejar a oferta e verificar o
atendimento da demanda manifestada;
1.2 - Garantir a formação inicial e continuada dos profissionais da educação infantil,
assegurando progressivamente o atendimento por profissionais com formação superior;
1.3 - Fomentar o atendimento das populações do campo e da comunidade indígena na
educação infantil de forma a atender às especificidades dessas comunidades;
1.4 - Aderir aos programas de orientação e apoio ás famílias, por meio da articulação das
áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das
crianças de até 3 (três) anos de idade;
1.5 - Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das
crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários dos programas de transferência
de renda, em colaboração com as famílias, assistência social, saúde e proteção a infância;
1.6 - Ampliar o espaço físico das unidades escolares para atender a demanda total das
crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos e o percentual (50% cinquenta por cento) das crianças
de 0 (zero) a 3(três) anos;
1.7 - Adquirir equipamentos e mobiliários adequados para esta faixa etária;
1.8 — Garantir até a vigência do plano, um Técnico em Desenvolvimento Infantil - TDI para
cada sala de aula de Educação Infantil de O a 05 anos.
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 46
Telefone (066) 35381201 ) rd
Bom Jesus do Araguaia —- MT
Prefeitura de
Trabalhando com você!
ADM: 2013/2016
Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de 9 ( nove) anos para toda a população de
6(seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento)
dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano da vigência
deste PME.
Indicador:
6a I4 anos Pessoas de 16 anos com pelo menos o
Situação do Município em 2010: 97,2% Ensino Fundamental concluído
Situação do Município em 2010: 69,4%
Estratégias:
2.1- Adquirir equipamentos e mobiliários adequados para esta faixa etária;
2.2 - Capacitar os profissionais para atender a esta etapa de ensino;
2.3 - Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com
órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude;
2.4 - Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a
organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário,
considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo e das
comunidades indígenas;
2.5 - Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho
pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a
identidade cultural e as condições climáticas da região;
2.6 — Construir e ampliar em parceria com o Estado e União os espaços físicos das unidades
escolares, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 47
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia — MT
Prefeitura de
el aa. Je
Trabalhando com voc&t!
ADM: 2013/2016
(as) alunos (as) dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se
tornem pólos de criação e difusão cultural;
2.7 - Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades
escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias;
2.8 - Garantir que todas as escolas de educação básica em todas as modalidades tenham
desencadeado o processo para a elaboração do seu Projeto Político Pedagógico, com
observância das Diretrizes Curriculares e/ou políticas estadual e municipal com efetiva
participação da comunidade.
2.9 — Buscar parcerias junto à Assistência Social e a Secretaria Municipal de Saúde para o
atendimento de fonoaudiólogos e psicólogos aos alunos.
META 3: Universalizar o atendimento escolar para toda população de 15 (quinze) a 17
(dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de
matrículas para 95% (noventa e cinco por cento).
Indicador:
Taxa líquida de matrícula
Situação do Município em 2010: 70,7% Situação do Município em 2010: 38,3%
Estratégias:
3.1- Buscar parceria entre as esferas estadual e federal para garantir a relação professor/aluno,
infraestrutura e material didático adequado ao processo educativo, considerando as
características desta etapa de ensino, conforme os padrões do CAQ (Custo Aluno Qualidade);
3.2 — Assegurar parcerias entre as esferas, promovendo a busca ativa da população de 15
(quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escolaem articulação com o serviço de assistência
social, saúde e proteção a adolescência e juventude;
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 48
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia —- MT
Prefeitura de
Es cs rama Jefus
Trabalhando com você!
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3.3 — Redimensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a
distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender toda a demanda, de
acordo com as necessidades específicas dos alunos;
3.4 — Fomentar os programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo de
jovens, na faixa etária de I5(quinze) a 17 (dezessete) anos e de adultos, com qualificação
social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo
escolar;
Metad. Universalizar para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado,
preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional
inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados,
públicos ou conveniados.
Indicador:
04a 17 anos
Situação do Município em 2010: 96,6%
Estratégias:
4.1 — Oferecer em parceria com Estado e União, espaços físicos com adequação de
acessibilidade aos diversos tipos de deficiências, além de incluir os profissionais da educação
que tenham algum tipo de necessidade especial;
4.2 — Ampliar e fortalecer o atendimento individualizado aos estudantes que tenham
impedimento comprovado por meio de laudo médico; e procurar assistência médica, em
parceria com estado e união, objetivando atender todas as crianças que, apresentam
características especiais e não estão comprovados em laudos médicos.
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 49
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4.3 — Estabelecer parcerias com a área de saúde, assistência social do Estado e do Município,
previdência social e outras instituições civis afins, para aplicar testes de acuidade visual,
auditiva e demais exames especializados nos estudantes das instituições de educação básica;
4.4 — Implantar, em parceria com as Secretaria de Saúde de Assistência Social, programas de
orientação e acompanhamento às famílias dos estudantes com necessidades educacionais
especiais.
4.5 — Buscar parcerias com o Estado e a União na oferta de formação para todos os
profissionais da educação na perspectiva da educação inclusiva;
4.6 - Buscar parcerias junto à Assistência Social e a Secretaria Municipal de Saúde para o
atendimento de fonoaudiólogos e psicólogos aos alunos da educação inclusiva.
4.7 — Fomecer transporte escolar alternativo para os alunos especiais serem atendidos no
contra turno.
Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do
ensino fundamental.
Indicador:
Até o 3º ano do Ensino Fundamental
Situação do Município em 2010: 72,0%
Estratégias:
5.1- Estruturar em parceria com o Estado e a União os processos pedagógicos de
alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias
desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos (as) professores (as)
alfabetizadores e com apoio pedagógico específico a fim de garantir a alfabetização plena de
todas as crianças;
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5.2 — Instituir instrumentos de avaliação municipal periódicos e específicos para aferir
alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como criar instrumentos de avaliação e
monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos até o
final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental;
5.3 — Instituir imediatamente como rege a Lei 217/2009 (Lei de Gestão Democrática) e a Lei
022/2011 (Lei Complementar Plano de Carreira Cargos e Salários) a avaliação do profissional
da educação quanto ao seu desempenho profissional, levando em consideração o rendimento
escolar da sua turma;
5.4 — Assegurar a seleção e divulgação de tecnologias educacionais para a alfabetização de
crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o
acompanhamento dos resultados de ensino e aprendizagem;
5.5 — Apoiar a alfabetização de crianças do campo, indígenas e de populações itinerantes, com
a produção de materiais didáticos específicos e desenvolver instrumentos de acompanhamento
que considerem o uso da língua materna pelas comunidades indígenas;
5.6 — Promover em parceria com o Estado e a União e estimular a formação inicial e
continuada de professores (as) para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas
tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras;
5.7 — Apoiar em parceria com o estado e união a alfabetização de pessoas com deficiências
considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas,
sem estabelecimento de terminalidade temporal.
5.8 — Assegurar o cumprimento do Artigo 25 da Lei 9.394/96 - Diretrizes e Bases da Educação
Nacional que determina a quantidade adequada de alunos em sala de aula.
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5.9 — Promover parcerias com os pais e/ou responsáveis de alunos para estimular o
desenvolvimento dos educandos, discutindo estratégias para a melhoria da educação,
contemplado nas propostas curriculares.
Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por
cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% vinte e cinco por cento)
dos alunos da educação básica.
Indicador:
Escolas Matrículas
Situação do Município em 2010: 40,0% Situação do Município em 2010: 6,01%
Estratégias:
6.1- Instituir em regime de colaboração com a união e o estado, programa de construção de
escolas com padrão arquitetônico (quadras esportivas, laboratório inclusivo de informática,
espaço para atividades culturais e auditório), bem como mobiliário adequado para atendimento
em tempo integral;
6.2 — Promover com o apoio do Estado e União, a oferta da educação básica pública em tempo
integral, aumentando gradativamente 1 hora aula por dia durante o ano, por meio de atividades
de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, de forma que o tempo de permanência
dos alunos na escola ou sobre sua responsabilidade passe a ser igual ou superior a 7h diárias
durante todo ano letivo, até a vigência do plano;
6.3 — Fomentar a articulação da escola com diferentes espaços educativos, culturais e
esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças,
parques;
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6.4 — Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola,
direcionamento a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar combinado com
atividades recreativas, esportivas e culturais;
6.5 — Atender às escolas do campo e de comunidades indígenas na oferta de educação em
tempo integral, com base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades
locais;
6.6 — Garantir em parceria com o estado e união a educação em tempo integral para pessoas
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades na faixa etária de
4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando o atendimento educacional especializado.
6.7 — Estimular a oferta de atividades voltadas a ampliação da jornada escolar de alunos
matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por parte das entidades privadas
de serviços sociais, vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante e em articulação
com a rede pública de ensino.
Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades,
com melhorias do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias
nacionais para o IDEB
Indicador:
Anos iniciais EF Anos finais EF Ensino Médio
Meta Brasil 2021: 6,0 Meta Brasil 2021: 5,5 Meta Brasil 2021: 5,2
Meta Bom Jesus do Meta Bom Jesus do Meta para o Estado: 5,8
Araguaia: 4,8 Araguaia: 4,9 Estado 2011: 4,0
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2013:4,1 2013:3,7
Estratégias:
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7.1 — Estabelecer e implantar, mediante a atuação Inter federativa, diretrizes pedagógicas para
a educação básica e a base nacional comum nos currículos, com direitos e objetivos de
aprendizagem de desenvolvimento dos alunos para cada ano do ensino fundamental e médio,
respeitada a diversidade regional, estadual e local;
7.2 — Conduzir processos contínuos de auto avaliação das escolas de educação básica por meio
da contribuição do instrumento de avaliação que oriente as dimensões a serem fortalecidas,
destacando-se a elaboração de planejamento estratégicos, a melhoria continua da qualidade
educacional, a formação continuada dos profissionais da educação e o aprimoramento da
gestão democrática;
7.3 — Acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores dos
sistemas nacionais de avaliação da educação e do IDEB, relativo ao aprendizado dos alunos
das redes publicasde educação básica.
7.4 — Promover a garantia de todos os direitos inerentes à educação de qualidade, garantindo
autonomia aos estudantes, o acesso e a permanência na escola;
7.5 — Promover o respeito com a carreira dos profissionais da educação, garantindo formação
inicial e continuada;
7.6 — Incentivar o uso das tecnologias educacionais para todos,promovendo práticas
pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem;
7.7 — Estabelecer em parceria com o estado e união, ações efetivas especificamente voltadas
para a formação, prevenção, atenção e atendimento a saúde e a integridade física, mental e
emocional dos profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade
educacional.
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Meta 8: Elevar, em articulação com o Estado e União a taxa de alfabetização da
população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três e cinco décimos por
cento) até 2025 e, até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e
reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
Indicador:
escolaridade média (18 a 29 anos) escolaridade média da população rural
Situação do município em 2010: 7,4% (18 a 29 anos)
Situação do município em 2010: 7,2%
escolaridade média dos 25% mais Relação escolaridade negros/não negros
pobres (18 a 24 anos) Situação do município em 2010: 90,6%
Situação do município em 2010: 6,3%
Estratégias:
8.1 — Assegurar a oferta gratuita da Educação de Jovens e Adultos a todos que não tiveram
acesso a educação básica na idade própria;
8.2 — Realizar em parceria com o Estado e União, diagnóstico dos jovens e adultos com ensino
fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de
jovens e adultos;
8.3 — Implementarem parceria com o Estado e União, ações de alfabetização de jovens e
adultos com garantia de continuidade da escolarização básica;
8.4 — Ampliar a divulgação e promover a busca ativa dos jovens e adultos que se encontram
fora da escola;
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Telefone (066) 35381201 a j ;
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8.5 — Realizarem parceria com o Estado e União, avaliação por meio de exames específicos
que permita aferir o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de
idade;
8.6 — Apoiar em parceria com o Estado e União, técnica e financeiramente projetos de jovens
e adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas
desses (as) alunos (as);
8.7 — Considerar, nas políticas públicas Municipais de jovens e adultos, as necessidades dos
idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a
tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de
programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos.
8.8 — Garantir atendimento educacional especializado (AEE) a alunos com necessidades
educacionais especiais matriculados na Educação de Jovens e Adultos.
Meta 09: Oferecerem parceria com o Estado e União, até o final da vigência deste Plano,
no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos,
nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
Indicador:
população de 15 anos ou mais reduzir o analfabetismo funcional
alfabetizada Reduzir em 30% - equivale a reduzir para
Situação do município em 2010: 38,36% 18.49%
Meta do município: 30%
Estratégias:
9.1 - Oferecer em parceria com estado e união, matrículas de jovens e adultos, de modo a
articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional,
objetivando a elevação do nível de escolaridade dos trabalhadores;
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9.2 — Manter em parceria com o Estado e União, o programa nacional de educação de jovens e
adultos voltado à conclusão do ensino fundamental e a formação profissional inicial, de forma
a estimular a conclusão da educação básica;
9.3 — Implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos
trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação inicial e
continuada e dos cursos técnicos de nível médio;
9.4 — Fomentar em parceria com o Estado e União, a integração da educação de jovens e
adultos com a educação profissional, em cursos planejados, de acordo com as características
do publico da educação de jovens e adultos e considerando as especificidades das populações
itinerantes e do campo das comunidades indígenas, inclusive das modalidades de educação a
distância;
9.5 — Estimular em parceria com o Estado e União, a diversificação curricular da educação de
jovens e adultos, articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e
estabelecendo inter-relações entre teoria e pratica, nos eixos da ciência, do trabalho, da
tecnologia e da cultura e cidadania, de forma há organizar o tempo e o espaço pedagógicos
adequados às características desses alunos.
Meta 10: Implantar a educação profissional técnica de nível médio, assegurando a
qualidade da oferta em pelo menos 20% (vinte por cento) da expansão no segmento
público.
Indicador:
Situação do município em 2013: 0,0%
Estratégias:
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10.1 — Fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas
redes públicas estaduais de ensino;
10.2 — Ampliar a oferta de programas de reconhecimento de saberes para fins de certificação
profissional em nível técnico;
Meta 11- Ensino Superior — Garantir em regime de colaboração entre Estado e a União
até o final da vigência deste PME, que todos os professores da Educação Básica possuam
formação em nível superior/licenciatura e que seja ofertada a educação superior para
pelo menos 30% (trinta por cento) da demanda de alunos existente.
Indicador:
Taxa bruta de matrícula Taxa líquida de matrícula
Meta Brasil: 50% (2024) Meta Brasil: 33% (2024)
Situação do Estado em 2013: 12,1% Situação do Estado em 2013: 4,4%
Estratégia
11.1 - Viabilizar até a vigência deste PME, em regime de colaboração, com o Estado e União
até a vigência do plano, a implantação de pólo educacional em ensino superior, seja ele
privado ou público, de forma que venha atender a nossa demanda, assegurando um ensino de
qualidade;
11.2 — Criar um Conselho Municipal de discussão do Ensino Superior com o objetivo de
constituir um grupo com diferentes representações para discutir a viabilidade da implantação
de um centro de Ensino Superior no município, buscando através de convênios com
universidades da região.
Meta 12 - Ofertar educação à população que mora no campo, em escolas do e no campo
até 2025.
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Indicador:
Quantidade de crianças do campo Quantidade de crianças do campo na Escola
0a 3 anos = 43 crianças 0 a 3 anos = 00 crianças
4e5 anos = 55 crianças 4e 5 anos = 23 crianças
6a 17 anos = 185 crianças 6a 17 anos = 153 crianças
Estratégias:
12.1 - Estabelecer parcerias Estado/Município para a realização de mapeamento e busca ativa
de estudantes fora da escola em parcerias com as áreas de assistência social, saúde e demais
instituições de assistências ao homem do campo, por residência ou local de trabalho;
12.2 — Desenvolver em parceria com o Estado e União, políticas públicas educacionais que
valorizem as especificidades da educação do campo;
12.3 - Destinar áreas específicas as práticas agroecológicas, oportunizando ação pedagógica
nas escolas do campo;
12.4 - Implementar e garantir cursos profissionalizantes nas escolas do campo, de acordo com
a demanda, com profissionais capacitados nas áreas técnicas, atendendo a singularidade de
cada região e suas diferentes formas de produção, por intermédio de parcerias firmadas entre
as diferentes esferas de govemo e outros órgãos e instituições, visando à sustentabilidade no
uso da terra de forma equilibrada e outras demandas locais;
12.5 - Promover a formação continuada em educação Ambiental do trabalhador rural e
agricultor familiar para a conservação e sustentabilidade ambiental: reflorestamento, culturas
adaptadas à região e conservação do solo, por intermédio de parcerias entre diferentes esferas
de governo e outros órgãos e instituições.
12.6 — Garantir a aplicação dos recursos financeiros necessários destinados à manutenção,
desenvolvimento e infraestrutura física e tecnológica adequada às instituições de ensino
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permanentes do campo, organizando para os discentes campesinos períodos de trabalhos e
oficinas, de maneira a prepará-los para o cumprimento de seus deveres e permanência no
campo;
12.7 — Estabelecer parcerias com empresas agrícolas a fim de criar iniciativas que melhorem
as instituições educacionais da zona rural, adaptando o homem e o meio, estimulando
vocações e atividades profissionais, oferecendo atrativos aqueles que nele desejar permanecer;
12.8 — Assegurar a melhoria da expansão do ensino rural, valorizando as condições de
trabalho e perspectivas do professor que atua no campo, assim como adequar os conteúdos
curriculares, metodologias e calendário escolar as peculiaridades da vida rural;
12.9 — Garantir o cumprimento do difícil acesso aos profissionais que atuam nas instituições
campesinas, conforme o Plano de Carreira Cargos e Salários dos profissionais da educação.
Meta 13: Atender a população indígena, em todos os níveis de ensino em 80% (oitenta
por cento) da demanda em idade própria até 2025.
Indicador:
Quantidade de crianças indígenas Quantidade de crianças indígenas na Escola
0a3 anos = 150 crianças 0a3 anos = 34 crianças
4e 5 anos = 120 crianças 4e5 anos = 67 crianças
6a 17 anos = 350 crianças 6a 17 anos = 300 crianças
Estratégias:
13.1- Realizar anualmente em parceria com o estado o mapeamento da população
escolarizável que se encontra fora da escola;
13.2 — Instituir e regulamentar nos sistemas municipais de ensino a profissionalização e
reconhecimento público do magistério indígena, com carreira específica do magistério, com
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concurso de provas e títulos adequados às particularidades linguísticas e culturais das
sociedades indígenas, garantindo a esses professores os mesmos direitos atribuídos aos demais
do mesmo sistema de ensino, com níveis de remuneração correspondentes ao seu nível de
qualificação profissional;
13.3 — Criar a carreira do magistério indígena, buscando o fortalecimento da educação escolar
indígena, respeitando a legislação vigente;
13.4 — Equipar em parceria com o Estado e a União, as escolas indígenas, obedecendo ao
padrão mínimo de infraestrutura previamente estabelecido pelo CEE e CEI;
13.5 — Estabelecerem parceria com o Estado e a União, políticas de apoio à formação inicial e
continuada aos profissionais indígenas;
13.6 — Garantirem parceria com o Estado e a União, as condições necessárias infraestrutura e
pedagógicas para o atendimento de estudantes indígenas com necessidades especiais;
13.7 —Estabelecer e assegurar a qualidade de programas contínuos de formação sistemática
dos profissionais da educação indígena, especialmente no que diz respeito aos conhecimentos
relativos aos processos escolares de ensino aprendizagem, à alfabetização, à construção
coletiva de conhecimentos na escola e à valorização do patrimônio cultural da população
atendida;
13.8 — Criar, estruturar e fortalecer, dentro do prazo máximo de dois anos, na secretaria
municipal de educação, setor responsável pela educação indígena, com a incumbência de
promovê-la, acompanhá-la e gerenciá-la;
13.9 - Promover, com a colaboração entre a União e os Estados em parceria com as
instituições de ensino superior, a produção de programas de formação de professores de
educação à distância;
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Econ .5
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13.10 — Implantar, dentro de dois anos as Diretrizes Curriculares Nacionais e os parâmetros
curriculares e universalizar em cinco anos, a aplicação pela escola indígena na formulação do
seu Projeto Político Pedagógico;
13.11 — Assegurar a autonomia das escolas indígenas, no que se refere ao Projeto Político
Pedagógico, garantindo a plena participação de cada comunidade indígena nas decisões
relativas ao funcionamento da escola;
Meta 14 — Reduzir até a o final da vigência deste PME em até 80% a terceirização do
Transporte Escolar.
Estratégias:
14.1 — Buscar parcerias entre os entes federados, garantindo a aquisição de um ônibus por ano,
através do Programa Caminho da Escola, objetivando a qualidade do transporte e segurança
dos alunos;
14.2 - Assegurar que até o final da vigência do Plano, o município reduzirá a quantidade do
transporte terceirizado atendendo assim 80% da demanda do transporte escolar com veículos
próprios;
14.3 — Promover palestras educativas com os pais e alunos a cada trimestre, objetivando
sensibilizá-los quanto ao uso e conservação do transporte escolar e do patrimônio público;
14.4 — Promover cursos de qualificação profissional para os motoristas do transporte escolar;
14.5 — Monitorar o transporte escolar por meio de câmeras ou monitores, garantindo segurança
e bem estar a todos os alunos durante o percurso;
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14.6 — Garantir até a vigência deste PME um transporte escolar urbano nos períodos matutino
e vespertino.
Meta 15 — Promover em parceria com o Estado e União continuamente o Sistema Único
de Ensino.
Estratégias:
15.1 — Estabelecer gradativamente por intermédio de instrumentos legais, cooperação entre o
estado e totalidade dos municípios, explicitando claramente os objetivos e as
responsabilidades comuns no atendimento da escolarização básica, na sua universalização, na
qualidade do ensino e na gestão democrática, objetivando a implantação do Sistema Único de
Educação.
Meta 16 — Garantir em parceria com o Estado e a União a aplicabilidade integral dos
recursos financeiros públicos conforme previsto em Lei destinado à educação,
(FUNDEB, 25% dos Impostos Municipais para aplicabilidade do MDE).
Estratégias:
16.1 — Implantar um padrão de gestão que priorize a destinação de recursos para as atividades-
fim, a descentralização, a autonomia da escola, a equidade, o foco na aprendizagem dos alunos
e a participação da comunidade;
16.2 — Promover políticas de incentivo à população para a contribuição obrigatória dos
impostos municipais, incluindo a política tributária nos projetos pedagógicos para ser
repassado aos discentes sobre a importância da efetiva arrecadação e as destinações de
aplicabilidade no âmbito municipal.
16.3 — Destinar e aplicar em forma de Lei 100% (cem por cento) dos recursos advindos do
pré-sal, referente aos royalties do petróleo e participações especiais, conforme a Lei Federal nº
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EA OS
12.858 de 09 de setembro de 2013. Onde 80% será destinado para pagamento da folha dos
profissionais da educação e 20% para a manutenção e desenvolvimento do ensino público.
16.4 - Garantir aplicação de no mínimo 35% (trinta e cinco por cento) das receitas de impostos
e transferência constitucionais do município, estabelecendo aumento de 2% (dois por cento)
ao ano, da vinculação de recursos para manutenção e desenvolvimento de ensino de forma a
garantir prazo máximo de 5 (cinco) anos a aplicação dos 35% (trinta e cinco por cento)
exigidos pela Constituição Estadual.
Meta 17 — Efetivar a Gestão Democrática garantindo sua aplicabilidade integral
Estratégias:
17.1 — Promover estudos da Lei 7.040/98 Gestão Democrática da rede estadual e Lei 217/2009
Gestão Democrática da rede municipal objetivando sensibilizar os profissionais da educação
quanto aos seus princípios;
17.2 — Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira
nos estabelecimentos de ensino;
17.3 — Desenvolver em parceria com o Estado e a União programas de formação de diretores e
gestores escolares;
17.4 - Incentivar a comunidade através de projetos, palestras, cursos, mostrar a importância da
gestão democrática e fazer valer a mesma.
17.5 — Instituir de acordo com a Lei 217/2009 (Lei de Gestão Democrática) e LC 022/2011
(Lei Complementar Plano de Carreira Cargos e Salários) avaliação quanto ao desempenho
profissional.
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Meta 18 — Valorizar os profissionais da Educação através do Plano de Carreira tomando
como referência o piso salarial nacional profissional definido em Lei Federal nos termos
do inciso VIII do artigo 206 da Constituição Federal.
Estratégias:
18.1 — Constituir até o final da vigência deste PME fóruns permanentes para o
acompanhamento da atualização progressiva dos profissionais da educação;
18.2 — Garantir em parceria com a União o cumprimento da Lei nº 11.738/08 que preconiza
sobre o piso salarial nacional como valorização profissional;
18.3 — Reestruturar anualmente o Plano de Carreira Cargos e Salários, garantindo suas
adequações;
18.4 — Embasar-se nas disposições legais: LDB 9.394/96, Lei 12.014/09, LOPEB 50/98 e LC
022/2011 garantindo a valorização da carreira dos profissionais da educação, promovendo
formação inicial e continuada, como determina o Plano de Carreira Cargos e Salários.
8. Acompanhamento e Avaliação
1º - A execução deste PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento
Ç p
contínuo e de avaliações periódicas, realizadas pela Secretaria Municipal de Educação;
2º - O município promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências municipais de
educação até a vigência deste PME para avaliação do cumprimento das metas;
3º - Caberá aos gestores, a adoção de medidas governamentais necessárias ao alcance das
metas previstas neste PME.
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Telefone (066) 35381201 SAN CIONA, DO
Bom Jesus do Araguaia - MT nã Rem
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ora JS
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9. Bibliografia
Lei nº 10.111 de 06 de Junho de 2014 — Plano Estadual de Educação
Lei nº 13.005, de 25 de Junho de 2014 — Plano Nacional de Educação
Lei nº 9.394/1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Lei nº 12.014/2009 Profissionais da Carreira 7.040/1998 Gestão Democrática
Estadual
Lei nº 217/2009 Gestão Democrática Municipal
Lei nº 11.738/2008 Lei do Piso Salarial Nacional
LOPEB nº 50/1998
População (Fonte: IBGE/Censo Populacional 201 0)
Fonte: STN — Transferências constitucionais, ano 2014;
http://wyw3.tesouro.gov.br/estados municipios/transferencias constitucionais novosi
te.asp;
Fontes:
https://www.fnde. gov. br/pIs/simad/internet fnde.liberacoes 01 pchitps://www.fnde. go
v.br/pis/internet pdde/internet fnde.pdderex 2 pc;
Fonte: (PAR do município, fornecido pela Secretaria Municipal de Educação);
Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus do Araguaia — MT;
Fonte: http://www fnde. gov. br/fnde/legislacao/portarias/item/514 7-portaria-
interministerial-n%C2%BA-17,-de-29-de-dezembro-de-2014;
Fonte: - ACS/Agente Comunitário de Saúde;
Censo Escolar/2014: http://portal. inep.gov. br/basica-censo-escolar;
Fonte: ideb.inep.gov.br/resultado;
Fonte: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de NívelSuperior
(CAPES) — 2012;
Fonte: Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do
Araguaia — MT.
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