| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 330 / 2015 |
| Date | 2015-07-19 |
| Ementa | " APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015/2025, ALINHANDO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI Nº 13005 DE 25 DE JUNHO DE 2014 É DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS-." |
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Prefeitura de EB cs rrR Jet Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 « APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015/2025, ALINHANDO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI Nº 13005 DE 25 DE JUNHO DE 2014 É DÁ OUTRAS PROVIDÉCIAS.” Ei JOEL FERREIRA; prato al de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Orgânica do Município; Considerando o excepcional interesse público e necessidade em caráter de urgência; Considerando ainda o que dispõe o art. 37, IX da Constituição Federal. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, constante do Anexo Único desta Lei, com duração de dez (10) anos. $ 1º O plano Municipal de Educação, apresentado conforme o inciso I do artigo 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, reger-se-á pelos princípios da democracia e da autonomia, buscando atingir o que preconiza a Constituição da República Federativa do Brasil e a Constituição do Estado de Mato Grosso, como também as Leis existentes no município. $ 2º O Plano Municipal de Educação contém metas e estratégias para a Educação Municipal de 2015/2025. $ 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias, e de outros recursos captados no decorrer da execução do Plano. Art. 2º - A execução do Plano Municipal de Educação se pautará no regime de colaboração entre a União, o Estado, o Município e a sociedade civil. $ 1º O Poder Público Municipal exercerá papel indutor na implementação dos objetivos e metas estabelecidos neste Plano. $2º A partir da vigência desta Lei, as instituições de Educação Infantil e de Ensino Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia - MT Prefeitura die ES cs rara —B ecuss Trabalhando com você! o arg pez sata ADM: 2013/2016 ho Fundamental, integrantes da Rede Municipal de Ensino, deverão organizar seus planejamentos e desenvolver suas ações, com base no Plano Municipal de Educação. 8 3º O poder Legislativo, por intermédio de seus integrantes, acompanhará a execução do Plano Municipal de Educação. Art. 3º - O Poder Executivo Municipal em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação, procederá ás avaliações periódicas de implementação do Plano Municipal de Educação, que serão realizadas bienalmente até o ano de 2025. Parágrafo Único — A conferência Municipal para fins de avaliação do referido plano, será organizada pela Secretaria Municipal de Educação, em parceria com O Conselho Municipal de Educação. Art. 4º Os Planos Plurianuais do Município serão elaborados de modo a dar suporte ás metas constantes do Plano Municipal de Educação. Art. 5º - O Poder Público Municipal se empenhará na divulgação deste Plano e na progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. , | | É. ) Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT Prefeitura d Ecos rea Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 ANEXO ÚNICO Página 1. Caracterização do Município ..........umeseeremmeesseemeeeeeeeeomeeeeeeeenreeo 02 2. Informações Gerais sobre O município.......eesmeesmseememeeeemeereeeeeeeeo 03 3. Recursos da Educação ........e umeeeeeeeereeeereeeeeeeemeseemeeeereooeeeneeeeno 18 4. Despesas com Educação em DOT Mire rererereeerereaeererererereasererenereeneneneo 21 5. As 20 metas do PNE — Diagnóstico ........eueeeeeseeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeenene 22: 6. Informações adicionais para a tomada de decisão sobre a expansão da oferta da Educação BÁSICA... eme 40 7. Metas e Estratégias do PME... 45 8. Acompanhamento e Avaliação... amassar esmero 65 9. Bibliografia... meteram 66 Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centri Telefone (056) 35381201 Bom jesus dg Araguaia — MT Prefeitura de Ecos rar Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 Bom Jesus do Araguaia, abril de 2015 1. Caracterizaçãodo Município! O município de Bom Jesus do Araguaia está localizado no Nordeste de Mato Grosso a uma distância de aproximadamente 1.250 km da capital do Estado — Cuiabá.Está às margens da Rodovia 433 que liga o município à BR 158, sua expansão geográfica é de 4.274,210 km?, limitando-se com os municípios de Ribeirão Cascalheira, Alto Boa Vista, Querência, Novo Santo Antônio e Serra Nova Dourada. Bom Jesus do Araguaia foi criado através da lei nº 7.174, de 29 de setembro de 1999, de autoria do Deputado Humberto Bosaipo e com território desmembrado dos municípios de Ribeirão Cascalheira e Alto Boa Vista. A denominação Bom Jesus do Araguaia é homenagem ao santo padroeiro e à região onde está inserido o município - o Araguaia. Nas eleições municipais de 03 de outubro de 2000, a primeira do município, foi eleito o Sr. Marco Aurélio Fullin(in memoriam), como o primeiro prefeito desta localidade. A economia do município gira em tomo da pecuária, agricultura, prefeitura € comércios locais.É rico em produção de soja possui grandes lavouras. Apesar da estimativa do IBGE(2014) apresentaruma quantidade de 5.889 habitantes, temos a plena certeza que nosso número de habitantes hoje é bem superior, devido à criação e um Assentamento na fazenda Bordolândia e por acolhermos várias pessoas oriundas do Posto da Mata (local onde houve desintrusão de terras indígenas), nossa estimativa atual é de 8.000 habitantes. A Educação no município tem avançado muito nos últimos anos, prova disso está no aumento significativo do nosso IDEB. Temos política de valorização profissional com Plano de Carreira Cargos e Salários para todos os profissionais da Educação, Lei de Gestão Democrática e profissionais qualificados. Contamos hoje com 06 unidades escolares, sendo: 04 municipais e 02 estaduais, onde atendemos 2.448 estudantes em todas as etapas da Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 2 Telefone (066) 35381201 A Bom Jesus do Araguaia — MT Prefeitura de Es Fe Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A população urbana em 2000 representava -% e em 2010 a passou a representar 49,83% do total. A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre 2000 e 2010 foi verificada ampliação da população idosa que cresceu - em média ao ano. Em 2000, este grupo representava - da população, já em 2010 detinha 7,1% do total da população municipal. O segmento etário de O a 14 anos registrou crescimento positivo entre 2000 e 2010, com média de - ao ano. Crianças e jovens detinham - do contingente populacional em 2000, o que correspondia a 00 habitantes. Em 2010, a participação deste grupo - para 28,6% da população, totalizando 1.522 habitantes. A população residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos exibiu crescimento populacional (em média - ao ano), passando de 00 habitantes em 2000 para 3.413 em 2010. Em 2010, este grupo representava 64,2% da população do município. Obs.: Apesar dos dados do IBGE não apresentar informações referentes ao ano 2000, já possuíamos uma demanda populacional, pois o povoado existe desde o ano de 1988. Produção Econômica Entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município cresceu 91,8%, passando de R$ 52,8 milhões para R$ 101,2 milhões. O crescimento percentual foi superior ao verificado no Estado, que foi de 52,9%. A participação do PIB do município na composição do PIB estadual aumentou de 0,14% para 0,18% no período de 2005 a 2010. Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro . Telefone (066) 35381201 4 Bom Jesus do Araguaia — MT Prefeitura de Es Se Trabalhando com você! cleo G ADM: 2013/2016 Educação Básica. Atendemos as modalidades regular, EJA e Educação do Campo. Dentre nosso número de escolas supracitados, 02 são indígenas localizadas na Aldeia Marãiwatséde. O município tem investido muito em estrutura escolar, porém com o aumento significativo do número de alunos ainda carecemos muito de espaço físico para melhor atender nossa clientela, sendo esta uma das maiores demandas educacional atualmente. 2. Informações gerais sobre 0 Município” Aspectos Demográficos A população do município ampliou entre os Censos Demográficos de 2000 e 2010,passando de 00 para 5.314, estimada em 2014 5.889 habitantes. Essa taxa foi - àquela registrada no Estado, que ficou em 1,95% ao ano e - à cifra de 1,93% ao ano da Região Centro-Oeste. Taxa de crescimento anual por área , : ' População residente no municipio por faba etária - 2000 e 2010 | odiado IO popa am, | aa 155% 15% | |] 18% ok | | | tah, 118% 1 E | | um] NTiads Vo [Oata | 15378 | 3239 | 0259 | GDanos | th | anos | anos | anos | anos | oumais Lar A io E ——+ — copo nm 0/0 [0 00 0 10. | Mio eta Minor Bs mio, AS | MD (6 | LO O | SS | od GE ans Demoprcosde RAIO Font RGE Censos Demográicasde O00e 2010 População (Fonte: IBGE/Censo Populacional 2010) Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 3 Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT Prefeitura de Trabalhando com você! E ezarg pera tra ADM: 2013/2016 Participação dos setores econômicos no Produto Interno Bruto do Município - 2010 Administração Impostos Pública 6,5% 19,3% Serviços 18,3% Indústria Agropecuária Fonte: IBGE 4,8% 51,1% A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do setor de Agropecuário, O qual respondia por 61,5% do PIB municipal. Cabe destacar O setor secundário ou industrial, cuja participação no PIB era de 2,8% em 2010, contra 3,4% em 2005. Variação essa similar à verificada no Estado, em que à participação industrial cresceu de 3,4% em 2005 para 15,1% em 2010. Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econômico no Município e no Estado - 2005 a 2010 200,0% 170,5% 168,4% 150,0% 100,0% 65,6% 57,9% 70,2% 50,0% É 39,1% 0,0% +— Es Agricultura Indústria Serviços Impostos m Municipio Estado Fonte: IBGE Produção Agropecuária Quando analisamos os aspectos econômicos do município, é importante levar em consideração, dentre outros fatores, a sua capacidade de geração de renda através de atividades Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro | Telefone (066) 35381201 ex ENETIOIRNAD o Bom Jesus do Araguaia — MT E NBS (NT Prefeitura de Ecs ra Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 nas áreas da pecuária e agricultura. No caso da pecuária, dados coletados da Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE, referentes a 2011, apontam que as 5 (cinco) principais culturas de rebanho local são as indicadas no gráfico abaixo: — Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de rebanho do município - 2011 Bovino 173.845 Galinhas Galos, frangas, frangos e pintos Suíno Equino Fonte: IBGE - Pesquisa Produção Pecuária Municipal (PAM) Além do campo da pecuária, a supracitada pesquisa também fornece dados acerca da área de agricultura local. Neste caso, foram coletados dados acerca das 5 (cinco) principais culturas de agricultura do município, divididas entre aquelas permanentes € aquelas temporárias, conforme demonstrado no gráfico que segue: — Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de agricultura do município, segundo condição permanente/temporária (toneladas) - 2011 2 E - vu [5 o] - E 5 e a - E Feijão (em grão) | 1.980 E — Mandioca Jam 7.700 8 Es 12.408 É Milho (emgrão) 43.200 ” Soja (em grão) 148.500 Fonte: IBGE - Pesquisa Produção Agricola Municipal(PAM) Agricultura Familiar Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (065) 35381201 és Bom Jesus do Araguaia — MT Prefeitura de Ecs rama Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 O município possuía 354 agricultores familiares em 2006, que correspondia a 72% dos seus produtores. Esses agricultores familiares acessavam a 09% da área, ocupavam 61% da mão- de-obra do setor e participavam com 10% do valor da produção agropecuária municipal. Sendo que, 32 agricultores familiares eram cadastrados com DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) neste município. A tabela abaixo apresenta esses dados relativos também ao seu Estado e ao Brasil: Agricultores cadastrados com DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF) do. Estado 61.057 Brasil 4.395.395 Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário Atualmente o município possui aproximadamente 1.435 famílias assentadas no município pelos projetos de assentamentos € estão distribuídos de acordo com os dados da Secretaria de Agricultura Municipal, da seguinte forma: PDS Bordolandia: 400 famílias; P.A. Macife 1: 600 famílias; P.A. Macife 2 : 300 famílias; P.A.Serra Nova Figura 1:35 famílias e P.A. Guerreiro 100 famílias; ocupando aproximadamente 70% da área municipal, participam com 60% na produção agropecuária e atualmente possui 300 DAP ativas apresentando um crescimento de:937.5% comparado aos dados de 2006. Mercado de trabalho Conforme dados do último Censo Demográfico, o município, em agosto de 2010, possuía 2.581 pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente ativas, sendo que 2.484 Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 7 Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT Poa Prefeitura de Ecosm -F Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 estavam ocupadas e 98 desocupadas. A taxa de participação ficou em 59,4% e a taxa de desocupação municipal foi de 3,8%. No tocante à taxa de desemprego, o gráfico abaixo fomnece indicativos de maneira comparativa: Taxa de desemprego por área selecionada - 2010 8,0% 7,4% 7,006 6,0% 6,0% 6,0% 5,0% 3,9% 4,0% 3,0% 2,0% 1,0% 0,0% ” E. Município Estado Microrregião Brasil Fonte: IBGE - Censos Demográficos de 2000e 2010 A distribuição das pessoas ocupadas por posição na ocupação mostra que 22,1% tinham carteira assinada, 22,5% não tinham carteira assinada, 35,5% atuam por conta própria e 0,1% de empregadores. Servidores públicos representavam 10,9% do total ocupado e trabalhadores sem rendimentos e na produção para o próprio consumo representavam 8,3% dos ocupados. Pessoas ocupadas por posição na ocupação - 2010 881 563 560 270 E 152 5 . 3 4 Empregados - Empregados - Conta própria Empregadores Empregados - Não Trabalhadores com carteira de sem carteira de militares e remunerados na produção trabalho trabalho funcionários para o próprio assinada assinada públicos consumo estatutários Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2010 Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 8 WAnNIM Po Telefone (066) 35381201 IDAS Bom Jesus do Araguaia — MT Prefeitura de Ecs m -S Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 Das pessoas ocupadas, 8,7% não tinham rendimentos e 46,8% ganhavam até um salário mínimo por mês. O valor do rendimento médio mensal das pessoas ocupadas era de R$ 897,59. Entre os homens, o rendimento era de R$ 1.061,95 e entre as mulheres de R$ 617,59, apontando uma diferença de 71,95% maior para os homens. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho formal do município apresentou, por cinco anos, saldo positivo na geração de novas ocupações entre 2005 e 2012. O número de vagas criadas neste período foi de 309. No último ano, as admissões registraram 569 contratações, contra 527 demissões. ss Admitidos e desligados no Município - 2005 a 2012 600 500 400 300 200 100 o Desligado Ministério do Trabalhoe Emprego (MTE) - Cadastro Geraide Empregadose Desempregados O mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 560 postos, 119,6% a mais em relação a 2004. O desempenho do município ficou acima da média verificada para O Estado, que cresceu 38,9% no mesmo período. Pobreza e Transferência de Renda Conforme dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto de 2010, a população total era de 5.314 residentes, dos quais 298 se encontravam em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isso significa que 5,6% da população municipal vivia nessa situação. Do total de extremamente pobres, 130 (43,6%) viviam no meio rural e 168 (56,4%) no meio urbano. No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) utiliza as informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 ê Bom Jesus do Araguaia - MT Prefeitura de Ecs ram LA Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 Governo Federal. Ele provê dados individualizados, atualizados no máximo a cada dois anos, sobre os brasileiros com renda familiar de até meio salário mínimo per capita, permitindo saber quem são, onde moram, O perfil de cada um dos membros das famílias e as características dos seus domicílios. De acordo com os registros de março de 2013 do Cadastro Único e com a folha de pagamentos de abril de 2013 do Programa Bolsa Família, o município conta com 990 famílias registradas no Cadastro Único e 488 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (49,29% do total de cadastrados). O gráfico mostra a evolução desses cadastros para 0 seu município: Evolução da quantidade de registros no Cadastro Único e de beneficiários do Programa Bolsa Família - 2006a 2013 1.200 1.000 800 600 400 200 0 e DC 4a a a SCE ssSEsSsEssaAcaanadsças go DOSES SS SSESSSSILGIE SSsFsragaSAgESEsa ddr aê: — PBF me CAD Fonte: Ministério do Desenvolvimento Sociale Combate à Fome (MDS) O município apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas oficiais, de maneira que a gestão municipal do Cadastro Único deve concentrar esforços na qualificação das informações registradas e na atualização dos dados familiares. Com isso, O município poderá abrir espaço para incluir no Bolsa Família as famílias em extrema pobreza já cadastradas e que ainda não recebem os benefícios. De junho de 2011 a janeiro de 2013, o município inscreveu no Cadastro Único e incluiu no Programa Bolsa Família 30 famílias em situação de extrema pobreza. De acordo com os registros de dezembro de 2014 do Cadastro Único e com a folha de pagamentos de janeiro de 2015 do Programa Bolsa Família, o município tem: - 1.553 famílias registradas no Cadastro Único. Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 10 Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT Prefeitura de Ecs raR Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 - 540 famílias beneficiarias do Programa Bolsa Família (37,53% da população do município). Em janeiro de 2015, o município tinha 540 famílias no Programa Bolsa Família. Isso representa (128,88%), e foram transferidos 126.439,00 ( cento € vinte e seis mil e quatrocentos e trinta e nove reais) a essas famílias. De junho de 2011 (inicio do Plano Brasil sem Miséria) a janeiro de 2015, houve aumento de 9,53% no total de famílias beneficiarias. Em março de 2013, o benefício do Brasil Carinhoso, inicialmente pago a famílias extremamente pobres com filhos de 0 a 15 anos, foi estendido a todas as famílias do Bolsa Família. Com a mudança, todas as famílias do programa superam a extrema pobreza. Ao entrar no Bolsa família, a família assume alguns compromissos como: à frequência escolar, vacinação e acompanhamento nutricional e as gestantes devem fazer o pré-natal. No município de Bom Jesus do Araguaia 98,10% das crianças e jovens de 6 à 17 anos do Bolsa Família tem acompanhamento de frequência escolar superando a média nacional que é de 92,03%, mesmo assim é importante que as Secretarias de Assistência Social e Educação continuem trabalhando juntas. Assistência Social Os atendimentos realizados no âmbito da rede sócio assistencial também são importantes elementos para o diagnóstico do perfil social do município. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui uma das mais importantes ferramentas de distribuição de renda no Ambito da assistência social, tendo sido instituído ainda na Constituição Federal de 1988. No município, o gráfico abaixo confere informações acerca da quantidade de beneficiários de BPC considerando o período de 2004 a 2013, por tipo de beneficiário: Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 11 Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT “Ss Prefeitura de Ecos rmaR Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 Evolução da quantidade de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), por tipo de beneficiário - 2004a 2013 5 4 3 2 1 43 DP BSB 88 85 SsBL8g882..sannacEs <S35T5 = = SSES SSSSSESTE E? EIGRPIRPRAPUADaRERAÇHAEA E comem Pess0as com deficiência — Idosos Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) Além do BPC, a Assistência Social desenvolve diversos tipos de programas, ações e atendimentos, especialmente considerando seus espaços institucionais, como é o caso dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF). O gráfico abaixo apresenta os principais indicadores de atendimento nesse âmbito, considerando os dados coletados no Censo SUAS do MDS para o ano de 2012: Atendimentos no PAIF e nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - 2012 2 8 & ir 20 . E 9 Janeiro 15 EaJunho 10 tá Dezembro 5 [es] ooo o o 0 A B [6 D A - Quantidade de famílias participando regularmente de grupos no âmbito do PAIF B-— Quantidade de crianças de O a 6 anos em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos C— Quantidade de crianças/adolescentes de 6a 15 anos em Serviços Convivência Fortalecimento Vínculos D- Quantidade de jovens de 15 a 17 anos em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Fonte: Ministério do Desenvolvimento Sociale Combate à Fome (MDS) Inclusão Produtiva Além dos aspectos de cadastramento no Cadastro Único, no Bolsa Família e de atendimento Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro tz Telefone (066) 35381201 E Bom Jesus do Araguaia — MT Prefeitura de Es -F Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 sócio assistencial, é importante analisar, também, o perfil ocupacional dos indivíduos que fazem parte desse conjunto. Para isso, foram analisados os dados mais atualizados do programa de Microempreendedores Individuais (MEI). Em fevereiro de 2013, o município contava com 115 pessoas cadastradas como MEI. Desse total, foi possível encontrar, também, indivíduos cadastrados simultaneamente no Cadastro Único. O gráfico abaixo mostra a evolução do total destes indivíduos, que estão cadastrados tanto no Cadastro Único, quanto no MEI, para os meses de junho de 2012, novembro de 2012 e fevereiro de 2013: Total de indivíduos cadastrados simultaneamente no MEl e no Cadastro Único - 2012e 2013 30 26 pi 20 dm 17 15 10 5) (0) rr mm a meme emas meme jun/12 nov/12 fev/13 Fonte: Serviço Brasileiro de Apoio àsMicoe Pequenas Empresas (SEBRAE); Ministério do Desenvolvimento Sociale Combate à Fome (MDS) Quando consideramos os indivíduos cadastrados simultaneamente no Cadastro Único e no programa MEI, foi possível observar, para O município, as 5 (cinco) principais atividades econômicas por eles desenvolvidas, conforme demonstrado no gráfico abaixo: Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 < Bom Jesus do Araguaia — MT Prefeitura de Ecos ranma Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 Distribuição das 5 (cinco) principais atividades dos microempreendedores individuais (MEI) do município - 2012 Comércio Varejista de artigos Do Vestuário 2 Comércio de Peças e acessórios Novos Para Motos 2 Transporte Rodoviário de Carga, exceto Produtos Pesqueiros 1 Serviços de Lavagem, Lubrificação e Polimento de 4 Carros Preparação de Documentos e Serviços 1 especializados Fonte: Ministério do Desenvolvimento Sociale Combate à Fome (MDS) Atualmente o município de Bom Jesus do Araguaia conta com 124 microempreendedores individuais cadastrados no Departamento Municipal de Tributos, que representa um percentual de crescimento de 1.771,42%. Saúde Os dados do Ministério da Saúde são importantes para diagnosticar a situação da área no município. No tocante à mortalidade infantil, o número de óbitos infantis foi de 2 crianças, ao passo que no Estado o número de óbitos infantis foi de 715 crianças e a taxa de mortalidade infantil foi de 14,06 crianças a cada mil nascimentos. No que concerne à morbidade hospitalar, as 5 (cinco) principais causas de internação são as listadas no gráfico abaixo: Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 14 Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT Prefeitura de ES cos raa Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 Distribuição das 5 (cinco) principais causas de morbidade hospitalar do município - 2012 Gravidez parto e puerpério 65 Doenças do aparelho respiratório EVA Lesões Eventuais / Causas Externas 34 Doenças do aparelho digestivo 30 Algumas doenças infecciosas e parasitárias 26 Outras as Fonte: Ministério daSaúde (MS) Além da morbidade hospitalar, é importante, também, assinalar as principais causas externas de óbito relatadas pelo município. De acordo com o Censo Demográfico 2010, o total da população de 15 a 29 anos era de 1.427 indivíduos, sendo que 12 faleceram em função de eventos e/ou causas externas. Quando analisamos de maneira mais detida essas informações, notamos que as causas de morte variam por município. No município, as 3 (três) principais causas externas de óbito dos indivíduos na faixa etária de 15 a 29 anos são, de acordo com dados do Ministério da Saúde, as que seguem no gráfico abaixo, tomando por base os anos de 2005 e 2010: Não há dados disponíveis Distribuição das 3 (três) principais causas externas de óbito, por tipo de causa - 2005 e 2010 oooooo Fonte: Ministério da Ssúde (MS) - Datasus Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 15 Telefone (066) 35381201 t u Bom Jesus do Araguaia - MT Prefeitura dle ES cs rane Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 Por fim, é importante ressaltar as condições de saneamento e serviços correlatos do município, que interferem nas condições de saúde da população. Dados do Censo Demográfico de 2010 revelaram que a coleta de lixo na área urbana atendia 99,0 % dos domicílios. Quanto à cobertura da rede de abastecimento de água, o acesso nessa área estava em 0,4% dos domicílios e as residências não dispunham de esgotamento sanitário adequado. O gráfico abaixo fornece a distribuição desses serviços para os domicílios: Percentual de domicílios da área urbana com acesso à rede de abastecimento de água, à coleta de lixo e ao escoamento do banheiro ou sanitário adequado - 2010 120,0% 99,0% 100,0% 80,0% | 60,0% 40,0% 20,0% ii 0,4% 0,0% 0,0% Abastecimento de água Coleta de lixo Escoamento adequado Fonte: IBGE - Censos Demográficos de 2000 2010 Quanto á rede de abastecimento de água € esgoto sanitário, ainda há muito o que fazer, pois não contamos com esses serviços no município. Finanças públicas A receita orçamentária do município passou de R$ 5,7 milhões em 2005 para R$ 7,7 milhões em 2011, o que retrata uma alta de 35,5% no período ou 7,89% ao ano. A proporção das receitas próprias, ou seja, geradas a partir das atividades econômicas do município, em relação à receita orçamentária total, passou de 9,29% em 2005 para 6,91% em Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro . 16 Telefone (066) 35381201 PIO Bom Jesus do Araguaia - MT IS DE 4287/07 Prefeitura de Eco rar Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 2011, e quando se analisa todos os municípios juntos do estado, a proporção aumentou de 19,15% para 19,28%. A dependência em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aumentou no município, passando de 41,33% da receita orçamentária em 2005 para 46,63% em 2011. Essa dependência foi superior àquela registrada para todos os municípios do Estado, que ficou em 19,74% em 2011. Distribuição percentual das 5 (cinco) . principais despesas do município - 2011 Assistência 4% Transporte 6% Administração 31% Educação Fonte: Ministério da Fazenda (MF) - Tesouro Nacional 28% As despesas com administração, educação, saúde, assistência social e transporte foram responsáveis por 97,13% das despesas municipais. Em assistência social, as despesas alcançaram 3,04% do orçamento total, valor esse inferior à média de todos os municípios do estado, de 3,86%. Em conformidade com o diagnóstico realizado da realidade atual em relação aos gastos das finanças públicas municipais, segue-se O valor dos investimentos em cada área da administração pública no ano de 2014: T ii | Administração | 4.688.249,05 25% Assistência Social 655.456,39 | 3Y% Saúde lo 3.515.099,05 19% pançação. ai 4.823.897,52 38% Cultura 156.184,88 1% Urbanismo 673.344,90 4% Saneamento 673,17 0% Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 c Bom Jesus do Araguaia — MT Prefeitura de Ecos JF Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 [Gestão Ambiental 51.294,08 0% Agricultura 485.835,65 3% Transporte | 1.337.645,71 Th Desporto e Lazer 1 113.765,79 1% | Total Despesas 16.501.446,19 | 100% m Adminitração E Saude E Educação E Cultura E Urbanismo E Saneamento E Gestão Ambiental E Agricultura E Transporte E Desporto e Lazer 0% 0% 3% Fonte: Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia — MT. 3. Recursos da Educação | Receitas (R$) PRENDA paDai L Outras Receitas Regra Educação Educação [FPM | $éet1sd2o 5% | 227.357.91 | ICMScr 361.972,03 5% | 18.098,60 IOF - -. - IPVA cp 119.663,09 5Y 5.983,15 LC 87/96 20.402,88 5% 1.020,14 ITRer 4.715.143,54 | 5% 235.157,17 CIDE 2.542,51 - - IPTU cr 27.694,10 | 25% 6.923,52 FUNDEB 2.344.021,29 100% 2.344.021,29 | Total 5.224.473,36 Total 6.914,322,11 | 2.572.399,34 266.762, 44 Fonte: STN — Transferências constitucionais, ano 2014 http:/hwww3.tesouro.gov.br/estados municipios/transferencias constitucionais novosite.asp Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 18 Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT Prefeitura de Ecs rara Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 Programas FNDE - Recursos Federais Valores repassados ao Município em Programa 2014 (R$) PNAE (Programa Nacional de Alimentação | 85.680,00 Escolar) PNATE (Programa Nacional de Apoio ao lê 0s| Transporte Escolar) Federal a PNATE (Programa Nacional de Apoio ao 331.313,10 Transporte Escolar) Estadual EE Indígena Marãiwatséde 4.310,00 [EE Profº Gerson Carlos da Silva 10.180,00 EMEIF Santa Marta 7.430,00 PDDE [ Creche Mun. Jarbas Teodoro Fróis 890,00 Programa Mais Educação Stº Marta 17.350,00 Programa Mais Educação Gerson Carlos | 999,89 Programa Atleta na Escola SÉ Marta 1.309,00 Programa Brasil Carinhoso (Creche) 9.142,28 [ E. IL. Manutenção (Educação Infantil) -| 10.769,88 TOTAL 485,090,2 /internet pdde/internet fnde pdderex 2 pc Recursos totais da Educação — 201 4 Fontes Valores (R$) FUNDEB 2.344.021,29 Transferências constitucionais (impostos municipais) 266.762, 44 Outras receitas (recursos federais) 485,090,2 Salário educação [163.752,82 Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 19 Telefone (066) 35381201 EAR CAME Ta Bom Jesus do Araguaia — MT Prefeitura de Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 227.357,91 LC 87/96 Total 3.488.004,80 Obras FNDE Tipo de obra Valor Valor Total unitário (R$) (R$) 01 Creche (tipo C) 620.000,00 620.000,00 RECURSOS RECEBIDOS VIA PAR — MEC/FNDE DISCRIMINAÇÃO VALOR R$ Mobiliários e Equipamentos PROINFÂNCIA 66.740,00 23 aparelhos de ar condicionados 32.505,66 375.657,90 Destinado à compra de 02 ônibus escolares, mobiliários professor/aluno e computadores interativos. Obs.:Do valor repassado para compra dos ônibus escolares, foi desviado pelo gestor anterior um total de R$ 364.31 5,00. RECURSOS PREVISTOS VIA PAR - MEC/FNDE | VALOR RS | DISCRIMINAÇÃO 157.740,00 19.937,56 Secretaria Municipal de Educação). Ônibus Escolar (micro ônibus) Aquisição de brinquedos para as escolas Fonte: (PAR do município, fornecido pela Salário dos profissionais da educação Professor nível médio 30h R$ 1.010,08 Professor nível magistério 30h R$ 1.262,60 Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro | 20 Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT Prefeitura de Ecs rar Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 Professor nível superior 30 h R$ 1.893,90 Professor pós-graduação 30 h R$ 2.146,42 | Do TAE sem profissionalização R$ 1.010,08 TAE com profissionalização R$ 1.262,60 AAE sem profissionalização — R$ 1.010,08 AAE com profissionalização To R$1.262,08 Folha de Pagamento dos Profissionais da Educação: Mês de Março/2015 R$ 204.212,67 Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus do Araguaia — MT 4. Despesas com Educação e Cultura em 2014: [SERVIÇOS [VALORRS 1] Petróleo e derivados para O transporte escolar 122.822.07 | Alimentação escolar 190.497,89 Papelaria 38.465,51 | Mecânica e peças em geral para o transporte escolar 159.764,08 Serviços e equipamentos de informática | 33.839,93 Transportes terceirizados 609.912,23 Prestações de serviços | 7636718 Mão de obra reformas € construções 450.376,65 Shows, sonorização, publicidade secretaria de cultura 123.898,74 | Pagamento de professores Jd 1.778.399,84 Pagamento de outros profissionais( TAE, AAEÉ e Motoristas) 1.362.375,47 TOTAL 4.823.897,52 Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus do Araguaia — MT Valor Aluno/Anono Estado Etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de Fatores de Valores | ensino ponderação* (R$) di creche em tempo Pública 1,30 3.560,60 Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 21 Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT Prefeitura dle Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 integral Conveniada 1,10 3.012,82 pré-escola em tempo integral | 1,30 3.560,00 creche em tempo | Pública 1,00 |2.738,93 mea Conveniada T 0,80 | 3.560,00 pré-escola em tempo parcial 1,00 2.738,93 anos iniciais do Urbano 1,00 1 2.738,93 ensino fundamental | no campo 1,15 3.149,76 [amos finaisdo | Urbano LIO | [3.012,82 ensino fundamental | no campo 1,20 [3.286,71 | ensino fundamental = tempo integral 1,30 3.560,60 [ensimomédio | Urbano TO 125º [3.423,66 ensino médio no campo | 1,30 3.560,60 ensino médio em tempo integral 1,30 I 3.560,60 ensino médio integrado à educação profissional 1,30 3.560,60 | educação especial [ 1,20 [3.286,71 educação indígena e quilombola 1,20 3.286,71 [ EJA com avaliação no processo 0,80 [ 2.191,14 EJA integrada à EP nível médio, com avaliação no processo 1,20 3.286,71 Fonte: http://www fade. gov. brifnde/le gislacao/portarias/item/514 7-portaria-interministerial- n$%C. 2%BA-17.-de-29-de-dezembro-de-201 4 5. Situação do município em relação as 20 metas do PNE - Diagnóstico Meta 1. Educação Infantil 4e 5 anos0 a 3 anos Meta Brasil: 100% até 2016 MetaBrasil: 50% até 2024 Situação do Município em 2010: 74,2%Situação do Município em 2010: 10,8 Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 22 Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT Prefeitura de Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 e população 0 a 3 anos: 383 crianças e população 0 a 3 anos na escola: 121 crianças e população 4 e 5 anos: 202 crianças e população 16 anos: 309 pessoas Dados relacionados a 2014: Fonte - IBGE/Censo Populacional 2010 e população 0 a 3 anos: 478 e população 0 a 3 anos na escola: 121 e população 4 e 5 anos:503 e população 16 anos: 438 Fontes: - ACS/Agente Comunitário de Saúde Censo Escolar/2014: http://portal. inep. gov. br/basica-censo-escolar) Meta 2. Ensino Fundamental de 9 anos 6a 14 anos Pessoas de 16 anos com pelo menos o Meta Brasil: 100% até 2016 Ensino Fundamental concluído Situação do Município em 2010: 97,2% Meta Brasil: 95% até 2024 Situação do Município em 2010: 69,4% a) Número de escolas municipais e estaduais 2015 Escolas urbanas 03 Escolas rurais 03 Total 06 02 escolas atendem Creche 03 escolas atendem Pré-escola 04 escolas atendem EF anos inicias 02 escolas atendem EF anos finais 02 escolas atendem Ensino Médio 02 escolas atendem EJA (Fonte: Censo Escolar/2014: http://portal.inep.gov. br/basica-censo-escolar) Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 23 Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT Prefeitura de Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 b) Número de Matrículas2014 em Bom Jesus do Araguaia Creche indígena 34 Pré-escola parcial urbana 141 Pré-escola parcial indigena 67 Pré-escola parcial rural 23 EF anos iniciais urbano 646 EF anos iniciais indígena 112 EF anos iniciais rural 65 EF anos finais urbano 412 EF anos finais rural EF anos finais indígena 38 73 23 Educação Especial Ensino médio urbano 472 Ensino médio indígena 135 Total geral 2.448 (Fonte: Censo Escolar/2013: http://portal.inep.gov. br/basica-censo-escolar) c) Número de Professores Contratados e Efetivos Rede Municipal — Urbano e Rural Com contrato temporário 27 Efetivos r 36 Total | 63 Relação professor/aluno Total de matrículas = 988 Total de professores = 63 Relação professor/aluno = 15,68 Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 24 Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia - MT Prefeitura de Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 Rede Municipal — Indígena Com contrato temporário 05 Efetivos 00 Total 05 c) Número de Professores Contratados e Efetivos Rede Municipal — Urbano e Rural Com contrato temporário 27 Efetivos 36 Total 63 Relação professor/aluno Total de matrículas = 988 Total de professores = 63 Relação professor/aluno = 15,68 c) Número de Professores Contratados e Efetivos Rede Municipal - Urbano e Rural Com contrato temporário 27 Efetivos 36 Total 63 Relação professor/aluno Total de matrículas = 988 Total de professores = 63 Relação professor/aluno = 15,68 Rede Municipal — Indígena Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT Prefeitura de Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 Com contrato temporário Efetivos Total Relação professor/aluno Total de matrículas = 101 Total de professores = 04 Relação professor/aluno = 25,25 c) Número de Professores Contratados e Efetivos Rede Municipal — Urbano e Rural | Com contrato temporário 27 Efetivos | 36 Total 63 Relação professor/aluno Total de matrículas = 988 Total de professores = 63 Relação professor/aluno = 15,68 Rede Municipal — Indígena [ Com contrato temporário | 05 | Efetivos 00 | Total 05 Relação professor/aluno Total de matrículas = 101 Total de professores = 04 Relação professor/aluno = 25,25 Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 26 Telefone (066) 35381201 . Bom Jesus do Araguaia — MT Prefeitura dle Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 Rede Municipal — Indígena Com contrato temporário 05 Efetivos 00 | Total 05 MR Relação professor/aluno Total de matrículas = 101 Total de professores = 04 Relação professor/aluno = 25,25 Rede Estadual — Escola Professor Gerson Carlos da Silva Com contrato temporário Efetivos | Tó | Total | 38 Relação professor/aluno Total de matrículas = 1.104 Total de professores = 38 Relação professor/aluno = 29,05 Rede Estadual — Escola Indígena Maraiwatséde Com contrato temporário 19 Efetivos 01 Total 20 Relação professor/aluno Total de matrículas = 320 Total de professores = 20 Relação professor/aluno = 16 Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 27 Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT Prefeitura dle Es errar — dE ace Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 d) Levantamento da taxa de aprovação/reprovação do 1º ao 3º anos do Ensino Fundamental Ano Estadual Municipal E— Aprov. Reprov. Aprov. Reprov. — + 2010 = -—- -—- -— om = = 29 [7 am 2012 = = 237 pf 2013 -— = 240 + 2014 -— == 257 ses Levantamento da taxa de aprovação/reprovação do 4º ao 6º anos do Ensino Fundamental Ano Estadual Municipal Ê | Aprovados | Reprovados | Aprov. Reprov. 2010 90º | 19 = =s | aj 2011 133 1 171 4 2012 116 4 179 2013 39 | 4 176 2º | 2014 5 [DI [| 196 | 2 | Levantamento da taxa de aprovação/reprovação do 7º ao 9º anos do Ensino Fi undamental Ano Estadual Municipal E Aprov. Reprov. Aprov. Reprov. na a 2010 87 4 — ES à [20H 202 6 | — = L 2012 L 329 9 -— =. Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 28 Telefone (066) 35381201 cc 1 Bom Jesus do Araguaia — MT Trabalhando com você! Prefeitura cle ES csrana —5 =: ADM: 2013/2016 2014 300 | 17 (Fonte: Censo Escolar/2014: http://portal. inep.gov. br/basica-censo-escolar) e) Levantamento da taxa de distorção idade/ano do ensino fundamental Ano 1º ano 2º ano 3º ano 4º ano Est. | Mun. | Est. | Mun Est. | Mun. Est. Mun. 2012 | — | E ea =, -—- Lo 4 + | =| = =| — 2014 | -- 2 -— 2 -— 8 E Lo a Ano | 5ºano 6º ano 7º ano 8º ano 9ºano Est. | Mun. | Est. | Mun. | Est. | Mun Est. Mun. | Est. | Mun 2012 | 30 -— 33 -— 38 -— 40 -— 41 -— = a E + 2013 | 20 -— 22 | -— 30 -—— 35 -— 36 | — 2014 | 5 10 10 | 12 16 | — 13 | E 17 | — Distorção idade/série (Fonte: Censo Escolar/2014: http://portal. inep.gov. br/basica-censo-escolar) Meta 3: Ensino Médio Taxa líquida de matrícula Meta Brasil: 100% até 2016 Meta Brasil: 85% até 2024 Situação do Município em 2010: 70,7% — Situação do Município em 2010: 38,3% e população 15 a 17 anos:309 pessoas Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 29 Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia - MT Prefeitura de Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 e população 15 a 17 anos que frequenta a escola: 183 pessoas e população 15 a 17 anos que frequenta o ensino médio: 183 pessoas Fonte - IBGE/Censo Populacional 2010 O Município possuía em 2014 duas escolas de Ensino Médio estadual umaurbana com 472 alunos, outra rural indígena com 135 alunos matriculados no ensino médio regular.Totalizando o número de 607 alunos que frequentam a escola no ensino médio, apresentando um crescimento de 331,69% comparado ao censo populacional de 2010. Ensino Médio Taxa de aprovação Taxa de abandono Do ensino médio regular 79,7 10,7% 1D—>——— >>> (Fonte: Censo Escolar/2014: http://portal. inep.gov. br/basica-censo-escolar) Meta 4. Educação especial inclusiva 04a 17 anos Meta Brasil: 100% até 2024 Situação do Município em 2010: 96,6% Fonte - IBGE/Censo Populacional 2010 e população 04 a 17 anos com dificuldade declarada: 19 pessoas e população 04 a 17 anos com dificuldade declarada, atendida: 19 pessoas No município de Bom Jesus do Araguaia-MT, o Censo Escolar 2014 registra atendimento de 10 crianças do 1º ciclo, 09 crianças do 2º ciclo, dos anos iniciais, o atendimento é feito no ensino regular e na sala do AEE. Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 30 Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia - MT Prefeitura de Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 Não existe instituição especializada (APAE, por exemplo) e a Secretaria Municipal informa que não existe qualquer tipo de convênio da Prefeitura para este tipo de atendimento. Meta 5. Alfabetização de crianças até o 3º ano do Ensino Fundamental Meta Brasil: 100% até 2024 Situação do Município em 2010: 72,0% Fonte - IBGE/Censo Populacional 2010 e população até 14 anos que concluiu o 3º ano do ensino fundamental ou está matriculada no 4º ano e foi declarada alfabetizada: 136 alunos e população até 14 anos que concluiu o 3º ano do ensino fundamental ou está matriculada no 4º ano: 127 alunos Fonte - IBGE/Censo Populacional 2010 A Secretaria Municipal informa que ao final do 3º ano as escolas utilizam-se de instrumentos didático-pedagógicos, tais como testes, questionários, fichas de observação, projetos e relatórios para saber se as crianças estão alfabetizadas. Meta 6. Escolas e matrículas em tempo integral Escolas Matrículas Meta Brasil: 50% até 2024 Meta Brasil: 25% até 2024 Situação do Município em 2010: 40,0% — Situação do Município em 2010: 6,01% e Número de escolas públicas com alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares: 02 escola e Número total de escolas públicas: 06 escola e Número de alunos de escolas públicas que permanecem ão menos 7h em atividades escolares: 300 alunos Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia - MT Prefeitura die Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 e Número total de alunos de escolas públicas: 2.448 alunos Fonte: Censo Escolar/2013: http://portal. inep.gov. br/basica-censo-escolar Embora três (03) escolas tenham feito a adesão ao programa federal Mais Educação, as atividades tiveram início no ano de 2014 em duas destas escolas, onde estão matriculados 300 alunos. Não foi possível efetivar a oferta em uma destas escolas que aderiram ao programa, devido à escola não possuir Unidade Executora própria. Para ampliar as possibilidades de oferta de atividades em horário integral, será necessária a construção de duas (02) quadras cobertas. Pois apenas uma escola no município possui quadra coberta construída, portanto atualmente o município não oferece educação em tempo integral. No município não há equipamentos culturais (tipo teatro ou cinema); há apenas uma praça pública, porém não fica próximo das escolas. Meta 7. IDEB Anos iniciais EF Anos finais EF Ensino Médio Meta Brasil 2021: 6,0 Meta Brasil 2021: 5,5 Meta Brasil 2021: 5,2 Meta Bom Jesus do Meta Bom Jesus do Meta para o Estado: 5,8 Araguaia: 4,8 Araguaia: 4,9 Estado 2011: 4,0 Bom Jesus do Araguaia Bom Jesus do Araguaia 2013:4,1 2013:3,7 Fonte: ideb.inep.gov.br/resultado Meta 8. Elevação da escolaridade da população de 18 a 29 anos escolaridade média (18 a 29 anos) escolaridade média da população rural Meta Brasil: 12 anos, até 2024 (18 a 29 anos) Situação do município em 2010: 7,4% Meta Brasil: 12 anos, até 2024 Situação do município em 2010: 7,2% Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 RE Bom Jesus do Araguaia — MT Prefeitura de Eos rm SJ Trabalhando com você! che E ADM: 2013/2016 escolaridade média dos 25% mais Relação escolaridade negros/não negros pobres (18 a 24 anos) Meta Brasil: 100, até 2024 Meta Brasil: 12 anos, até 2024 Situação do município em 2010: 90,6% Situação do município em 2010: 6,3% e Soma dos anos de estudo das pessoas na faixa etária de 18 a 29 anos de idade:anos e População de 18 a 29 anos de idade: 19.395 anos e Soma dos anos das pessoas residentes na área rural na faixa etária de 18 a 29 anos de idade:3.195 anos e População de 18 a 29 anos de idade residente na área rural:684 pessoas e População de 18 a 29 anos de idade entre os 25% mais pobres:298 pessoas e População de negros de 18 a 29 anos de idade: 38 pessoas e População de não negros de 18 a 29 anos de idade: 755 pessoas Fonte - IBGE/Censo Populacional 2010 9. Alfabetização de adultos população de 15 anos ou mais reduzir o analfabetismo funcional alfabetizada Meta Brasil Meta Brasil: 93,5% (2015) Reduzir em 50% - equivale a reduzir para Situação do município em 2010: 38,36% 14,5% Meta do município: 30% Reduzir em 30% - equivale a reduzir para 18.49% Fonte - IBGE/Censo Populacional 2010 e População com 15 anos ou mais de idade que foi declarada alfabetizada: 1.507 pessoas e População com 15 anos ou mais de idade: 3.607 pessoas Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 33 Telefone (066) 35381201 Es ( Bom Jesus do Araguaia — MT Prefeitura de ES JcSuIs Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 profissionais não docentes da educação (Profuncionário), sendo 03 turmas (com 19 matrículas). Meta 12. Ensino superior, com expansão de 40% na rede pública (Observação: oferta regionalizada) Taxa bruta de matrícula Taxa líquida de matrícula Meta Brasil: 50% (2024) Meta Brasil: 33% (2024) Situação do Estado em 2013: 12,1% Situação do Estado em 2013: 4,4% Fonte - IBGE/Censo Populacional 2010 e População que frequenta a educação superior: 60 pessoas e População de 18 a 24 anos de idade: 614 pessoas e População de 18 a 24 anos de idade que frequenta ou já concluiu a educação superior: 188 pessoas Não há oferta de ensino superior no município, porém a prefeitura municipal disponibiliza um veículo (ônibus escolar) para transportar os alunos desta etapa de ensino até O município de Querência, onde funciona a Universidade UNOPAR. Contamos com um total de 45 (quarenta e cinco) universitários que se deslocam uma vez por semana até a cidade de Querência, onde se dividem nos seguintes cursos: Pedagogia = 13 alunos, Educação Física= 13 alunos, Ciências Contábeis = 04 alunos, Recursos Humanos = 7 alunos, Administração = 05 alunos, Sociologia = 01 aluno e Estética = 02 alunos. Ainda no Ensino Superior, possuímos 07 (sete) universitários do curso de Letras português/espanhol que se deslocam a cada quinze dias até o município vizinho, Ribeirão Cascalheira, onde este curso é ofertado através da UAB/UFMT. Por fim, de acordo com nossos levantamentos, temos 08 alunos que declararam cursar nível superior através da UNIP/EAD (online). Somamos um total de 60 (sessenta) alunos que residem neste município e se deslocam até os municípios vizinhos para cursar nível superior. Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 35 Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT Prefeitura de Eos Ses Trabalhando com você! ADM: Z01 3/2016 Os alunos concluintes do Ensino Médio, em sua grande maioria se separam de suas famílias e vão morar em outras cidades em busca de uma profissionalização. Muitos destes retornam à este município já graduados e aptos à trabalhar, outros decidem organizar suas vidas em outras cidades. Meta 13. Qualidade do ensino superior Meta Brasil: 75% de mestres € doutores Meta Brasil: destes, 35% doutores (2024) nas instituições de ensino superior (2024) Situação do Estado em 2013: 27,0% Situação do Estado em 2013: 68,0% Fonte: INEP/Censo da Educação Superior - 2012 e Número de funções docentes com mestrado ou doutorado na educação superior: 4.875 funções docentes no Estado e Número total de funções docentes na educação superior: 7.045 funções docentes no Estado e Número de funções docentes com doutorado na educação superior: 1.896 funções docentes no Estado Meta 14. Pós-Graduação: titulação anual Meta Brasil Meta Brasil Mestres: 60.000 títulos Doutores: 25.000 títulos Situação do Estado: 1.107 títulos Situação do Estado: 166 títulos Fonte: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) — 2012 Não há previsão de oferta de cursos de pós-graduação no município de Bom Jesus do Araguaia — MT. Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 36 Telefone (066) 35381201 SAN Cio NADO Bom Jesus do Araguaia — MT ; fá) 6 ; Prefeitura de Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 Meta 15. Formação inicial de professores Meta Brasil Política Nacional que garanta formação superior na área de atuação Meta 16. Formação continuada de professores Meta Brasil 50% de professores da Educação Básica com pós-graduação (2024) Situação do Município 2015: 81,18% Fonte: Censo Escolar/2013: http://portal. inep.gov.br/basica-censo-escolar e Número de funções docentes na educação básica com pós-graduação lato ou stricto sensu: 66 e Número total de funções docentes na educação básica com graduação: 25 e Número total de funções docentes na educação básica com magistério: 15 e Número total de funções docentes na educação básica com nível médio: 17 e Número total de docentes nas redes estadual e municipal: 123 A Secretaria Municipal informa que as inciativas municipais de formação inicial e continuada de professores relacionam-se aos programas federais. Os professores declarados com magistério e nível médio todos estão cursando Pedagogia. Meta 17. Equiparar salários docentes/não docentes Meta Brasil Equiparar salários Fonte: IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2012 Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 3 Telefone (066) 35381201 SANCIO! NA Ú Bom Jesus do Araguaia - MT 6 Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 e Salário médio dos professores da educação básica, na rede pública (não federal), com ao menos 12 anos de escolaridade e Salário médio dos não professores, com ao menos 12 anos de escolaridade A Meta 17 estipula que até do sexto ano da vigência do novo PNE as médias salariais entre docentes e não docentes deverão estar equiparadas no Brasil. A equiparação salarial deve ser buscada com relação à média estadual, e não com relação à média nacional. Esta escolha foi feita para evitar desigualdades locais. A média salarial dos professores efetivos em Bom Jesus do Araguaia é de R$ 2.408,24 e a média dos professores da rede estadual é de R$ 2.937,72 A média salarial dos demais profissionais da educação efetivos e com curso profissionalizante da rede municipal é de R$ 1.378,08 A média salarial dos demais profissionais da educação efetivos e com curso profissionalizante da rede estadual é de R$ 1.958,48 O salário inicial do professor de Nível magistério 30h na rede municipal de Bom Jesus do Araguaia — MT é de R$ 1.262,60, valor um pouco abaixo do Piso Salarial Nacional (R$ 1.917,78). Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus do Araguaia — MT Meta 18. Plano de Carreira para 0s profissionais da educação Meta Nacional PCCS em dois anos para todos os profissionais da educação. O município de Bom Jesus do Araguaia possui Plano de Carreira devidamente estruturado e contempla todos os Profissionais da Educação deste município. O mesmo é revisado e reestruturado anualmente. Meta 19. Gestão democrática Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 38 Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT Prefeitura de Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 Meta Brasil Efetivar a gestão democrática em dois anos.Existe a Lei de Gestão Democrática do Ensino Público Municipal (legislação). No município de Bom Jesus do Araguaia em ambas as redes, a escolha de diretores é feita por meio de eleições realizada na própria unidade escolar, seguindo os critérios estabelecidos na Lei de Gestão Democrática do Ensino Público Estadual nº 7.040, de 01 de Outubro de 1998 e a Lei de Gestão Democrática do Ensino público Municipal nº 217/2009 de 04 de dezembro de 2009. De acordo com as referidas leis, as escolas são orientadas para implantarem seus conselhos escolares. Da mesma forma, os conselhos se reúnem para discutir e deliberar sobre questões relacionadas à prática pedagógica de acordo com a legislação, e ou necessidades das escolas. O Fórum Municipal de Educação é instituído de acordo com o previsto no artigo 50 da Lei Complementar 049/98 do Estado de Mato Grosso e promovido e convocado pelo Conselho Municipal de Educação, pela comissão de educação, da Câmara Municipal, pela diretoria do Sindicato dos Profissionais do Ensino Público e Secretaria Municipal de Educação. 20. Percentual do PIB investido em Educação Meta Brasil 7% do PIB investido em Educação até 2019 10% do PIB investido em Educação até 2024 A porcentagem do investimento público direto em educação, em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) do país, foi de 5,3% em 2012, segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). A meta do PNE é que o país passe a investir o equivalente a 10% do PIB em educação no próximo decênio, ou seja, o dinheiro destinado à educação deverá ser quase o dobro ao fim da vigência do PNE, em 2024. A Meta define que o Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 39 Telefone (066) 35381201 SANCIO a Bom Jesus do Araguaia — MT SIONADO Prefeitura de Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 investimento cresça gradualmente: a ampliação deve ser para 7% do PIB nos próximos cinco anos, ou seja, até 2019, chegando a 10% no prazo dos cinco anos seguintes. Compreendendo que o esforço é de todos, pode-se deduzir que cada ente federativo terá que se comprometer com o esforço anual de crescimento de seus investimentos para a educação. No caso dos municípios, será necessário melhorar a arrecadação e reavaliar as isenções fiscais, estabelecendo estratégias de aumento de receitas, que serão somadas a esforços nacionais como as receitas provenientes dos royalties de petróleo. 6. Informações adicionais para a tomada de decisão sobre a expansão da oferta da Educação Básica Demandas de Estrutura Física para atendimento educacional em Bom Jesus do Araguaia: Creche — (0 a 03 anos) O que temos: O que precisamos: 01 creche Proinfância tipo C (capacidade para 130 crianças) 01 creche Proinfância tipo B (capacidade para 240 crianças) 01 sala de Educação Indígena 01 centro de Educação Infantil com capacidade para 300 crianças indígenas na Aldeia Marãiwatséde Educação Infantil — pré-escola — (4 e 5 anos) e Anos iniciais do Ensino Fundamental O que temos: O que precisamos: 01 escola urbana que funciona nos dois tumos [01 novo prédio escolar com 15 salas de aula, cozinha, refeitório, banheiros, sala de professores, sala de coordenação, pedagógica, laboratório de informática, biblioteca, secretaria, 01 auditório para reuniões, 01 quadra coberta, 01 parquinho, área de lazer. Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 40 Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT Prefeitura cle Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 Anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio O que temos: , O que precisamos: 02 Escolas Estaduais: 01 na zona urbana e | 01 escola rural técnica equipada e que 01 escola indígena. atenda a demanda da escola do e no campo. Ampliação da escola rural indígena com: salas de aula, cozinha, refeitório, banheiros, e sala de professores, sala de coordenação, pedagógica, laboratório de informática, biblioteca, secretaria, 01 auditório para reuniões, 01 quadra coberta, 01 parquinho, área de lazer. Dados relacionados ao ano de 2014 e Creche em tempo parcial urbana Jarbas Teodoro Fróis — 07 salas, 87 alunos Valores (R$) e Professores 30 horas 08 Custo professor 30 horas 19.081,61 Outros profissionais 6.454,33 e Creche em tempo parcial — Escola Indígena — 01 sala, 34 alunos Valores (R$) Professores 30 horas 01 Custo professor 30 horas 1,010,08 Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro .. . 41 Telefone (066) 35381201 ] x Bom Jesus do Araguaia - MT Prefeitura die Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 Outros profissionais 3.940,00 e Pré-escola urbano — Escola Municipal Santa Marta — 06 salas, 141 alunos Valores (R$) Tempo mo parcial Professores 30 horas 06 Custo professor nível superior 30 horas 13.146,17 Outros profissionais 22.609,88 e Pré-escola Indígena — 05 salas, 67 alunos Valores (R$) Professores 30 horas 05 Custo professor 30 horas 5.050,40 asa Outros profissionais 3.940,00 e EF anos iniciais urbana — Escola Municipal Santa Marta — 22 salas, 529 alunos Valores (R$) Tempo parcial Professores 30 horas 27 Custo professor 30 horas/mensal 58.804,15 Outros profissionais 22.609,88 Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 42, Telefone (066) 35381201 BIS Bom Jesus do Araguaia — MT Prefeitura de ES cs rara —5 «+ & Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 Além das 22 salas de aula regular, possuímos 02 salas de articulação, 01 sala de AEE (Apoio educacional Especializado), 01 professor de Educação Física e 01 professora coordenadora do Programa Mais Educação. e EF anos finais urbana — Escola Estadual Professor Gerson Carlos da Silva Valores (R$) Tempo parcial 15 salas 395 alunos Professores 30 horas 22 Custo professor 30 horas/mensal 72.576,00 20.200,00 Outros profissionais e Ensino Médio RegularUrbana- Escola Estadual Professor Gerson Carlos da Silva Valores (R$) Tempo parcial 09 salas 292 alunos Professores 30 horas 10 Custo professor 30 horas/mensal 26.080,00 20.200,00 Outros profissionais e EF anos iniciais e finais — Escola Estadual Indígena Marãiwatsede Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 43 Telefone (066) 35381201 SANCIONA rr Bom Jesus do Araguaia — MT Ei (9 . Prefeitura de ES cs rne Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 Valores (R$) Tempo parcial 11 salas 203 alunos Professores 30 horas 13 Custo professor 30 horas/mensal R$ 16.022,90 Outros profissionais R$ 6.269,10 e Ensino Médio — Escola Estadual Indigena Marãiwatsede Valores (R$) Tempo parcial 07 salas 128 alunos Professores 30 horas 07 Custo professor 30 horas/mensal R$ 7.595,10 Outros profissionais R$ 6.269,10 e Pré-escola Campo — Escola Municipal Otávio Ribeiro Borin — 01 sala (04 e 05 anos), 23 alunos Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 44 Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia - MT Prefeitura de Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 Valores (R$) Professores 30 horas 1 Custo professor 30 horas 1,010,08 Outros profissionais 9.009,6 e Ensino Fundamental Campo — Escola Municipal Otávio Ribeiro Borin Valores (R$) Anos Anos Finais Iniciais 02 salas (6º e 05 salas 7,8ºe 9º) 65 alunos 38 alunos Professores 30 horas 05 03 Custo professor 30 horas/mensal 21.947,12 Outros profissionais 9.009,6 Fonte: Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia — MT 7. Metas e Estratégias do PME: META 1: Universalizar até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo 50% das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME. Indicador: 4e5 anos 0a3anos Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 45 Telefone (066) 35381201 SANCIONADO Bom Jesus do Araguaia - MT = O Prefeitura de Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 Situação do Município em 2010: 74,2% Situação do Município em 2010: 10,8 Estratégias: 1.1 - Realizar periodicamente em regime de colaboração o levantamento da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifestada; 1.2 - Garantir a formação inicial e continuada dos profissionais da educação infantil, assegurando progressivamente o atendimento por profissionais com formação superior; 1.3 - Fomentar o atendimento das populações do campo e da comunidade indígena na educação infantil de forma a atender às especificidades dessas comunidades; 1.4 - Aderir aos programas de orientação e apoio ás famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade; 1.5 - Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários dos programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias, assistência social, saúde e proteção a infância; 1.6 - Ampliar o espaço físico das unidades escolares para atender a demanda total das crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos e o percentual (50% cinquenta por cento) das crianças de 0 (zero) a 3(três) anos; 1.7 - Adquirir equipamentos e mobiliários adequados para esta faixa etária; 1.8 — Garantir até a vigência do plano, um Técnico em Desenvolvimento Infantil - TDI para cada sala de aula de Educação Infantil de O a 05 anos. Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 46 Telefone (066) 35381201 ) rd Bom Jesus do Araguaia —- MT Prefeitura de Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de 9 ( nove) anos para toda a população de 6(seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano da vigência deste PME. Indicador: 6a I4 anos Pessoas de 16 anos com pelo menos o Situação do Município em 2010: 97,2% Ensino Fundamental concluído Situação do Município em 2010: 69,4% Estratégias: 2.1- Adquirir equipamentos e mobiliários adequados para esta faixa etária; 2.2 - Capacitar os profissionais para atender a esta etapa de ensino; 2.3 - Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude; 2.4 - Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo e das comunidades indígenas; 2.5 - Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região; 2.6 — Construir e ampliar em parceria com o Estado e União os espaços físicos das unidades escolares, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 47 Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT Prefeitura de el aa. Je Trabalhando com voc&t! ADM: 2013/2016 (as) alunos (as) dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem pólos de criação e difusão cultural; 2.7 - Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias; 2.8 - Garantir que todas as escolas de educação básica em todas as modalidades tenham desencadeado o processo para a elaboração do seu Projeto Político Pedagógico, com observância das Diretrizes Curriculares e/ou políticas estadual e municipal com efetiva participação da comunidade. 2.9 — Buscar parcerias junto à Assistência Social e a Secretaria Municipal de Saúde para o atendimento de fonoaudiólogos e psicólogos aos alunos. META 3: Universalizar o atendimento escolar para toda população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas para 95% (noventa e cinco por cento). Indicador: Taxa líquida de matrícula Situação do Município em 2010: 70,7% Situação do Município em 2010: 38,3% Estratégias: 3.1- Buscar parceria entre as esferas estadual e federal para garantir a relação professor/aluno, infraestrutura e material didático adequado ao processo educativo, considerando as características desta etapa de ensino, conforme os padrões do CAQ (Custo Aluno Qualidade); 3.2 — Assegurar parcerias entre as esferas, promovendo a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escolaem articulação com o serviço de assistência social, saúde e proteção a adolescência e juventude; Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 48 Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia —- MT Prefeitura de Es cs rama Jefus Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 3.3 — Redimensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos alunos; 3.4 — Fomentar os programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo de jovens, na faixa etária de I5(quinze) a 17 (dezessete) anos e de adultos, com qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar; Metad. Universalizar para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. Indicador: 04a 17 anos Situação do Município em 2010: 96,6% Estratégias: 4.1 — Oferecer em parceria com Estado e União, espaços físicos com adequação de acessibilidade aos diversos tipos de deficiências, além de incluir os profissionais da educação que tenham algum tipo de necessidade especial; 4.2 — Ampliar e fortalecer o atendimento individualizado aos estudantes que tenham impedimento comprovado por meio de laudo médico; e procurar assistência médica, em parceria com estado e união, objetivando atender todas as crianças que, apresentam características especiais e não estão comprovados em laudos médicos. Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 49 Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia - MT Prefeitura de Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 4.3 — Estabelecer parcerias com a área de saúde, assistência social do Estado e do Município, previdência social e outras instituições civis afins, para aplicar testes de acuidade visual, auditiva e demais exames especializados nos estudantes das instituições de educação básica; 4.4 — Implantar, em parceria com as Secretaria de Saúde de Assistência Social, programas de orientação e acompanhamento às famílias dos estudantes com necessidades educacionais especiais. 4.5 — Buscar parcerias com o Estado e a União na oferta de formação para todos os profissionais da educação na perspectiva da educação inclusiva; 4.6 - Buscar parcerias junto à Assistência Social e a Secretaria Municipal de Saúde para o atendimento de fonoaudiólogos e psicólogos aos alunos da educação inclusiva. 4.7 — Fomecer transporte escolar alternativo para os alunos especiais serem atendidos no contra turno. Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental. Indicador: Até o 3º ano do Ensino Fundamental Situação do Município em 2010: 72,0% Estratégias: 5.1- Estruturar em parceria com o Estado e a União os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças; Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 50 Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia - MT Prefeitura de Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 5.2 — Instituir instrumentos de avaliação municipal periódicos e específicos para aferir alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como criar instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental; 5.3 — Instituir imediatamente como rege a Lei 217/2009 (Lei de Gestão Democrática) e a Lei 022/2011 (Lei Complementar Plano de Carreira Cargos e Salários) a avaliação do profissional da educação quanto ao seu desempenho profissional, levando em consideração o rendimento escolar da sua turma; 5.4 — Assegurar a seleção e divulgação de tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados de ensino e aprendizagem; 5.5 — Apoiar a alfabetização de crianças do campo, indígenas e de populações itinerantes, com a produção de materiais didáticos específicos e desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem o uso da língua materna pelas comunidades indígenas; 5.6 — Promover em parceria com o Estado e a União e estimular a formação inicial e continuada de professores (as) para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras; 5.7 — Apoiar em parceria com o estado e união a alfabetização de pessoas com deficiências considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal. 5.8 — Assegurar o cumprimento do Artigo 25 da Lei 9.394/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional que determina a quantidade adequada de alunos em sala de aula. Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia - MT Prefeitura de (2 ES cos rne Ses: Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 5.9 — Promover parcerias com os pais e/ou responsáveis de alunos para estimular o desenvolvimento dos educandos, discutindo estratégias para a melhoria da educação, contemplado nas propostas curriculares. Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica. Indicador: Escolas Matrículas Situação do Município em 2010: 40,0% Situação do Município em 2010: 6,01% Estratégias: 6.1- Instituir em regime de colaboração com a união e o estado, programa de construção de escolas com padrão arquitetônico (quadras esportivas, laboratório inclusivo de informática, espaço para atividades culturais e auditório), bem como mobiliário adequado para atendimento em tempo integral; 6.2 — Promover com o apoio do Estado e União, a oferta da educação básica pública em tempo integral, aumentando gradativamente 1 hora aula por dia durante o ano, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, de forma que o tempo de permanência dos alunos na escola ou sobre sua responsabilidade passe a ser igual ou superior a 7h diárias durante todo ano letivo, até a vigência do plano; 6.3 — Fomentar a articulação da escola com diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques; Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 52 Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia —- MT Prefeitura de Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 6.4 — Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionamento a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais; 6.5 — Atender às escolas do campo e de comunidades indígenas na oferta de educação em tempo integral, com base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais; 6.6 — Garantir em parceria com o estado e união a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando o atendimento educacional especializado. 6.7 — Estimular a oferta de atividades voltadas a ampliação da jornada escolar de alunos matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por parte das entidades privadas de serviços sociais, vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino. Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhorias do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB Indicador: Anos iniciais EF Anos finais EF Ensino Médio Meta Brasil 2021: 6,0 Meta Brasil 2021: 5,5 Meta Brasil 2021: 5,2 Meta Bom Jesus do Meta Bom Jesus do Meta para o Estado: 5,8 Araguaia: 4,8 Araguaia: 4,9 Estado 2011: 4,0 Bom Jesus do Araguaia Bom Jesus do Araguaia 2013:4,1 2013:3,7 Estratégias: Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 53 Telefone (066) 35381201 E Bom Jesus do Araguaia - MT DA, Prefeitura de ES cs rara Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 s 7.1 — Estabelecer e implantar, mediante a atuação Inter federativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum nos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem de desenvolvimento dos alunos para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local; 7.2 — Conduzir processos contínuos de auto avaliação das escolas de educação básica por meio da contribuição do instrumento de avaliação que oriente as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégicos, a melhoria continua da qualidade educacional, a formação continuada dos profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática; 7.3 — Acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores dos sistemas nacionais de avaliação da educação e do IDEB, relativo ao aprendizado dos alunos das redes publicasde educação básica. 7.4 — Promover a garantia de todos os direitos inerentes à educação de qualidade, garantindo autonomia aos estudantes, o acesso e a permanência na escola; 7.5 — Promover o respeito com a carreira dos profissionais da educação, garantindo formação inicial e continuada; 7.6 — Incentivar o uso das tecnologias educacionais para todos,promovendo práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem; 7.7 — Estabelecer em parceria com o estado e união, ações efetivas especificamente voltadas para a formação, prevenção, atenção e atendimento a saúde e a integridade física, mental e emocional dos profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional. Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro ' 54 Telefone (066) 35381201 A Bom Jesus do Araguaia — MT Prefeitura de «> nanR Jesus Trabalhando com você&! ADM: 2013/2016 Meta 8: Elevar, em articulação com o Estado e União a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três e cinco décimos por cento) até 2025 e, até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. Indicador: escolaridade média (18 a 29 anos) escolaridade média da população rural Situação do município em 2010: 7,4% (18 a 29 anos) Situação do município em 2010: 7,2% escolaridade média dos 25% mais Relação escolaridade negros/não negros pobres (18 a 24 anos) Situação do município em 2010: 90,6% Situação do município em 2010: 6,3% Estratégias: 8.1 — Assegurar a oferta gratuita da Educação de Jovens e Adultos a todos que não tiveram acesso a educação básica na idade própria; 8.2 — Realizar em parceria com o Estado e União, diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos; 8.3 — Implementarem parceria com o Estado e União, ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica; 8.4 — Ampliar a divulgação e promover a busca ativa dos jovens e adultos que se encontram fora da escola; Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro. 55 Telefone (066) 35381201 a j ; Bom Jesus do Araguaia - MT Prefeitura dle Es cs rrma Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 8.5 — Realizarem parceria com o Estado e União, avaliação por meio de exames específicos que permita aferir o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade; 8.6 — Apoiar em parceria com o Estado e União, técnica e financeiramente projetos de jovens e adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses (as) alunos (as); 8.7 — Considerar, nas políticas públicas Municipais de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos. 8.8 — Garantir atendimento educacional especializado (AEE) a alunos com necessidades educacionais especiais matriculados na Educação de Jovens e Adultos. Meta 09: Oferecerem parceria com o Estado e União, até o final da vigência deste Plano, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional. Indicador: população de 15 anos ou mais reduzir o analfabetismo funcional alfabetizada Reduzir em 30% - equivale a reduzir para Situação do município em 2010: 38,36% 18.49% Meta do município: 30% Estratégias: 9.1 - Oferecer em parceria com estado e união, matrículas de jovens e adultos, de modo a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade dos trabalhadores; Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 56 Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT Ss Prefeitura de Es cs ram —5 «=: Trabalhando com voc&t! ADM: 2013/2016 9.2 — Manter em parceria com o Estado e União, o programa nacional de educação de jovens e adultos voltado à conclusão do ensino fundamental e a formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da educação básica; 9.3 — Implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação inicial e continuada e dos cursos técnicos de nível médio; 9.4 — Fomentar em parceria com o Estado e União, a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do publico da educação de jovens e adultos e considerando as especificidades das populações itinerantes e do campo das comunidades indígenas, inclusive das modalidades de educação a distância; 9.5 — Estimular em parceria com o Estado e União, a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações entre teoria e pratica, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma há organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às características desses alunos. Meta 10: Implantar a educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta em pelo menos 20% (vinte por cento) da expansão no segmento público. Indicador: Situação do município em 2013: 0,0% Estratégias: Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n —centro 57 Telefone (066) 35381201 Ai iD IC Bom Jesus do Araguaia - MT E Prefeitura de Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 10.1 — Fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais de ensino; 10.2 — Ampliar a oferta de programas de reconhecimento de saberes para fins de certificação profissional em nível técnico; Meta 11- Ensino Superior — Garantir em regime de colaboração entre Estado e a União até o final da vigência deste PME, que todos os professores da Educação Básica possuam formação em nível superior/licenciatura e que seja ofertada a educação superior para pelo menos 30% (trinta por cento) da demanda de alunos existente. Indicador: Taxa bruta de matrícula Taxa líquida de matrícula Meta Brasil: 50% (2024) Meta Brasil: 33% (2024) Situação do Estado em 2013: 12,1% Situação do Estado em 2013: 4,4% Estratégia 11.1 - Viabilizar até a vigência deste PME, em regime de colaboração, com o Estado e União até a vigência do plano, a implantação de pólo educacional em ensino superior, seja ele privado ou público, de forma que venha atender a nossa demanda, assegurando um ensino de qualidade; 11.2 — Criar um Conselho Municipal de discussão do Ensino Superior com o objetivo de constituir um grupo com diferentes representações para discutir a viabilidade da implantação de um centro de Ensino Superior no município, buscando através de convênios com universidades da região. Meta 12 - Ofertar educação à população que mora no campo, em escolas do e no campo até 2025. Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro «2 Telefone (066) 35381201 . Bom Jesus do Araguaia - MT Prefeitura de Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 Indicador: Quantidade de crianças do campo Quantidade de crianças do campo na Escola 0a 3 anos = 43 crianças 0 a 3 anos = 00 crianças 4e5 anos = 55 crianças 4e 5 anos = 23 crianças 6a 17 anos = 185 crianças 6a 17 anos = 153 crianças Estratégias: 12.1 - Estabelecer parcerias Estado/Município para a realização de mapeamento e busca ativa de estudantes fora da escola em parcerias com as áreas de assistência social, saúde e demais instituições de assistências ao homem do campo, por residência ou local de trabalho; 12.2 — Desenvolver em parceria com o Estado e União, políticas públicas educacionais que valorizem as especificidades da educação do campo; 12.3 - Destinar áreas específicas as práticas agroecológicas, oportunizando ação pedagógica nas escolas do campo; 12.4 - Implementar e garantir cursos profissionalizantes nas escolas do campo, de acordo com a demanda, com profissionais capacitados nas áreas técnicas, atendendo a singularidade de cada região e suas diferentes formas de produção, por intermédio de parcerias firmadas entre as diferentes esferas de govemo e outros órgãos e instituições, visando à sustentabilidade no uso da terra de forma equilibrada e outras demandas locais; 12.5 - Promover a formação continuada em educação Ambiental do trabalhador rural e agricultor familiar para a conservação e sustentabilidade ambiental: reflorestamento, culturas adaptadas à região e conservação do solo, por intermédio de parcerias entre diferentes esferas de governo e outros órgãos e instituições. 12.6 — Garantir a aplicação dos recursos financeiros necessários destinados à manutenção, desenvolvimento e infraestrutura física e tecnológica adequada às instituições de ensino Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 59 Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT Prefeitura de Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 permanentes do campo, organizando para os discentes campesinos períodos de trabalhos e oficinas, de maneira a prepará-los para o cumprimento de seus deveres e permanência no campo; 12.7 — Estabelecer parcerias com empresas agrícolas a fim de criar iniciativas que melhorem as instituições educacionais da zona rural, adaptando o homem e o meio, estimulando vocações e atividades profissionais, oferecendo atrativos aqueles que nele desejar permanecer; 12.8 — Assegurar a melhoria da expansão do ensino rural, valorizando as condições de trabalho e perspectivas do professor que atua no campo, assim como adequar os conteúdos curriculares, metodologias e calendário escolar as peculiaridades da vida rural; 12.9 — Garantir o cumprimento do difícil acesso aos profissionais que atuam nas instituições campesinas, conforme o Plano de Carreira Cargos e Salários dos profissionais da educação. Meta 13: Atender a população indígena, em todos os níveis de ensino em 80% (oitenta por cento) da demanda em idade própria até 2025. Indicador: Quantidade de crianças indígenas Quantidade de crianças indígenas na Escola 0a3 anos = 150 crianças 0a3 anos = 34 crianças 4e 5 anos = 120 crianças 4e5 anos = 67 crianças 6a 17 anos = 350 crianças 6a 17 anos = 300 crianças Estratégias: 13.1- Realizar anualmente em parceria com o estado o mapeamento da população escolarizável que se encontra fora da escola; 13.2 — Instituir e regulamentar nos sistemas municipais de ensino a profissionalização e reconhecimento público do magistério indígena, com carreira específica do magistério, com Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 60 Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT Prefeitura de Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 concurso de provas e títulos adequados às particularidades linguísticas e culturais das sociedades indígenas, garantindo a esses professores os mesmos direitos atribuídos aos demais do mesmo sistema de ensino, com níveis de remuneração correspondentes ao seu nível de qualificação profissional; 13.3 — Criar a carreira do magistério indígena, buscando o fortalecimento da educação escolar indígena, respeitando a legislação vigente; 13.4 — Equipar em parceria com o Estado e a União, as escolas indígenas, obedecendo ao padrão mínimo de infraestrutura previamente estabelecido pelo CEE e CEI; 13.5 — Estabelecerem parceria com o Estado e a União, políticas de apoio à formação inicial e continuada aos profissionais indígenas; 13.6 — Garantirem parceria com o Estado e a União, as condições necessárias infraestrutura e pedagógicas para o atendimento de estudantes indígenas com necessidades especiais; 13.7 —Estabelecer e assegurar a qualidade de programas contínuos de formação sistemática dos profissionais da educação indígena, especialmente no que diz respeito aos conhecimentos relativos aos processos escolares de ensino aprendizagem, à alfabetização, à construção coletiva de conhecimentos na escola e à valorização do patrimônio cultural da população atendida; 13.8 — Criar, estruturar e fortalecer, dentro do prazo máximo de dois anos, na secretaria municipal de educação, setor responsável pela educação indígena, com a incumbência de promovê-la, acompanhá-la e gerenciá-la; 13.9 - Promover, com a colaboração entre a União e os Estados em parceria com as instituições de ensino superior, a produção de programas de formação de professores de educação à distância; Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 61 Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia - MT Prefeitura de Econ .5 Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 13.10 — Implantar, dentro de dois anos as Diretrizes Curriculares Nacionais e os parâmetros curriculares e universalizar em cinco anos, a aplicação pela escola indígena na formulação do seu Projeto Político Pedagógico; 13.11 — Assegurar a autonomia das escolas indígenas, no que se refere ao Projeto Político Pedagógico, garantindo a plena participação de cada comunidade indígena nas decisões relativas ao funcionamento da escola; Meta 14 — Reduzir até a o final da vigência deste PME em até 80% a terceirização do Transporte Escolar. Estratégias: 14.1 — Buscar parcerias entre os entes federados, garantindo a aquisição de um ônibus por ano, através do Programa Caminho da Escola, objetivando a qualidade do transporte e segurança dos alunos; 14.2 - Assegurar que até o final da vigência do Plano, o município reduzirá a quantidade do transporte terceirizado atendendo assim 80% da demanda do transporte escolar com veículos próprios; 14.3 — Promover palestras educativas com os pais e alunos a cada trimestre, objetivando sensibilizá-los quanto ao uso e conservação do transporte escolar e do patrimônio público; 14.4 — Promover cursos de qualificação profissional para os motoristas do transporte escolar; 14.5 — Monitorar o transporte escolar por meio de câmeras ou monitores, garantindo segurança e bem estar a todos os alunos durante o percurso; Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 62 Telefone (066) 35381201 EJA Bom Jesus do Araguaia — MT Prefeitura cie Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 14.6 — Garantir até a vigência deste PME um transporte escolar urbano nos períodos matutino e vespertino. Meta 15 — Promover em parceria com o Estado e União continuamente o Sistema Único de Ensino. Estratégias: 15.1 — Estabelecer gradativamente por intermédio de instrumentos legais, cooperação entre o estado e totalidade dos municípios, explicitando claramente os objetivos e as responsabilidades comuns no atendimento da escolarização básica, na sua universalização, na qualidade do ensino e na gestão democrática, objetivando a implantação do Sistema Único de Educação. Meta 16 — Garantir em parceria com o Estado e a União a aplicabilidade integral dos recursos financeiros públicos conforme previsto em Lei destinado à educação, (FUNDEB, 25% dos Impostos Municipais para aplicabilidade do MDE). Estratégias: 16.1 — Implantar um padrão de gestão que priorize a destinação de recursos para as atividades- fim, a descentralização, a autonomia da escola, a equidade, o foco na aprendizagem dos alunos e a participação da comunidade; 16.2 — Promover políticas de incentivo à população para a contribuição obrigatória dos impostos municipais, incluindo a política tributária nos projetos pedagógicos para ser repassado aos discentes sobre a importância da efetiva arrecadação e as destinações de aplicabilidade no âmbito municipal. 16.3 — Destinar e aplicar em forma de Lei 100% (cem por cento) dos recursos advindos do pré-sal, referente aos royalties do petróleo e participações especiais, conforme a Lei Federal nº Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 63 Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia - MT Prefeitura de Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 EA OS 12.858 de 09 de setembro de 2013. Onde 80% será destinado para pagamento da folha dos profissionais da educação e 20% para a manutenção e desenvolvimento do ensino público. 16.4 - Garantir aplicação de no mínimo 35% (trinta e cinco por cento) das receitas de impostos e transferência constitucionais do município, estabelecendo aumento de 2% (dois por cento) ao ano, da vinculação de recursos para manutenção e desenvolvimento de ensino de forma a garantir prazo máximo de 5 (cinco) anos a aplicação dos 35% (trinta e cinco por cento) exigidos pela Constituição Estadual. Meta 17 — Efetivar a Gestão Democrática garantindo sua aplicabilidade integral Estratégias: 17.1 — Promover estudos da Lei 7.040/98 Gestão Democrática da rede estadual e Lei 217/2009 Gestão Democrática da rede municipal objetivando sensibilizar os profissionais da educação quanto aos seus princípios; 17.2 — Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino; 17.3 — Desenvolver em parceria com o Estado e a União programas de formação de diretores e gestores escolares; 17.4 - Incentivar a comunidade através de projetos, palestras, cursos, mostrar a importância da gestão democrática e fazer valer a mesma. 17.5 — Instituir de acordo com a Lei 217/2009 (Lei de Gestão Democrática) e LC 022/2011 (Lei Complementar Plano de Carreira Cargos e Salários) avaliação quanto ao desempenho profissional. Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 64 Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia - MT Prefeitura de Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 Meta 18 — Valorizar os profissionais da Educação através do Plano de Carreira tomando como referência o piso salarial nacional profissional definido em Lei Federal nos termos do inciso VIII do artigo 206 da Constituição Federal. Estratégias: 18.1 — Constituir até o final da vigência deste PME fóruns permanentes para o acompanhamento da atualização progressiva dos profissionais da educação; 18.2 — Garantir em parceria com a União o cumprimento da Lei nº 11.738/08 que preconiza sobre o piso salarial nacional como valorização profissional; 18.3 — Reestruturar anualmente o Plano de Carreira Cargos e Salários, garantindo suas adequações; 18.4 — Embasar-se nas disposições legais: LDB 9.394/96, Lei 12.014/09, LOPEB 50/98 e LC 022/2011 garantindo a valorização da carreira dos profissionais da educação, promovendo formação inicial e continuada, como determina o Plano de Carreira Cargos e Salários. 8. Acompanhamento e Avaliação 1º - A execução deste PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento Ç p contínuo e de avaliações periódicas, realizadas pela Secretaria Municipal de Educação; 2º - O município promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências municipais de educação até a vigência deste PME para avaliação do cumprimento das metas; 3º - Caberá aos gestores, a adoção de medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PME. Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 65 Telefone (066) 35381201 SAN CIONA, DO Bom Jesus do Araguaia - MT nã Rem E Db 2a Prefeitura de ora JS Trabalhando com você&! ADM: 2013/2016 9. Bibliografia Lei nº 10.111 de 06 de Junho de 2014 — Plano Estadual de Educação Lei nº 13.005, de 25 de Junho de 2014 — Plano Nacional de Educação Lei nº 9.394/1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Lei nº 12.014/2009 Profissionais da Carreira 7.040/1998 Gestão Democrática Estadual Lei nº 217/2009 Gestão Democrática Municipal Lei nº 11.738/2008 Lei do Piso Salarial Nacional LOPEB nº 50/1998 População (Fonte: IBGE/Censo Populacional 201 0) Fonte: STN — Transferências constitucionais, ano 2014; http://wyw3.tesouro.gov.br/estados municipios/transferencias constitucionais novosi te.asp; Fontes: https://www.fnde. gov. br/pIs/simad/internet fnde.liberacoes 01 pchitps://www.fnde. go v.br/pis/internet pdde/internet fnde.pdderex 2 pc; Fonte: (PAR do município, fornecido pela Secretaria Municipal de Educação); Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus do Araguaia — MT; Fonte: http://www fnde. gov. br/fnde/legislacao/portarias/item/514 7-portaria- interministerial-n%C2%BA-17,-de-29-de-dezembro-de-2014; Fonte: - ACS/Agente Comunitário de Saúde; Censo Escolar/2014: http://portal. inep.gov. br/basica-censo-escolar; Fonte: ideb.inep.gov.br/resultado; Fonte: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de NívelSuperior (CAPES) — 2012; Fonte: Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia — MT. Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro 66 Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia - MT