| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 306 / 2014 |
| Date | 2014-05-26 |
| Ementa | "dispõe sobrea criação de Escola Municipal e dá outra providências". |
| native_id | 365 |
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EE cs mm ra cle EEB cs» rara Jesus LD LED TALG ARAL Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 LEINS di 26 de, maio de 2014. e Vo pREFENTUSS Red OM JESUS DO ARES hM BEDRADO NO MURAL 1 S/ “4 A “Dispõe sobre a criação de Escola Municipal e dá outra Emo Ea fon providencias.” ANTÔNIO FERNANDO FERREIRA SECRETARIA DE ADM E PLANESAE TO ———— Postama nº 02/2013 . Ri JOEL FERREIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Orgânica do Município; FAZ SABER que à Câmara Municipal Aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal T. |. MARAIWTSEDE, localizada na Reserva indígena Xavantes. & Único — A Escola mencionada no artigo anterior terá o nome de ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA MARAIWTSEDE. Art. 2º - As despesas decorrentes da criação e funcionamento da Escola Municipal na modalidade Educação no Campo, Primeira etapa da Educação Básica Educação Infantil, correrão por conta de dotação orçamentária vigente. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor, na data da sua publicação, revogando as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, aos 26 de maio de 2014. is Prefeito municipal Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT.