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norma nº 306/2014

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 306 / 2014
Date 2014-05-26
Ementa"dispõe sobrea criação de Escola Municipal e dá outra providências".
native_id365

Documents (1)

texto integral #

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Trabalhando com você!
ADM: 2013/2016
LEINS di 26 de, maio de 2014.
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BEDRADO NO MURAL
1 S/ “4 A “Dispõe sobre a criação de Escola Municipal e dá outra
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ANTÔNIO FERNANDO FERREIRA
SECRETARIA DE ADM E PLANESAE TO ————
Postama nº 02/2013 . Ri
JOEL FERREIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei
Orgânica do Município; FAZ SABER que à Câmara Municipal Aprovou e Ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal T. |. MARAIWTSEDE,
localizada na Reserva indígena Xavantes.
& Único — A Escola mencionada no artigo anterior terá o nome de
ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA MARAIWTSEDE.
Art. 2º - As despesas decorrentes da criação e funcionamento
da Escola Municipal na modalidade Educação no Campo, Primeira etapa da Educação
Básica Educação Infantil, correrão por conta de dotação orçamentária vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor, na data da sua publicação,
revogando as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, aos 26 de
maio de 2014. is
Prefeito municipal
Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia — MT.

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