| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 308 / 2014 |
| Date | 2014-06-30 |
| Ementa | "Altera o artigo 5° inciso I, da Lei municipal N° 289/2013 de 20 de dezembro de 2013. e dá outras providências". |
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Prefeitura de FE Trabalhando com você! + ADM: 2013/2016 LEI N.º 308/2014, EM 30 DE JULHO DE 2014. ANTÔNIO FER FERREIRA E Sc 4 PMS PROVIDÊNCIAS” SECRET y a = pontas nO RIO | AFIXADO ML “ALTERA O ARTIGO 5º INCISO |, DA LEI | efe js ZosL MUNICIPAL N.º 289/2013 DE 20 DE | Mo PR E DEZEMBRO DE 2013. E DÁ OUTRAS JOEL FERREIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Orgânica do Município; FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte Lei. Art. 1º - O artigo 5º inciso |, da Lei Municipal n.º 289/2013, passará a vigorar com a seguinte redação Art. 5º... | - abrir durante o exercício créditos suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total da despesa fixada no artigo 1º observando-se o disposto no artigo 43 da Lei federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições e, contrário. 8 Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT. Tra FPrefeitura “Pp balhando com você! Lo sedus: ADM: 2013/2016 LEI N.º 308/2014, EM 30 DE JULHO DE 2014. URIA - MT EIS ARO er AE PAi ca “ALTERA O ARTIGO 5º INCISO 1, DA LEI Po Pi Edo e é 20 (5) MUNICIPAL N.º 289/2013 DE 20 DE 2ECRE DE Ppntinto — DEZEMBRO DE 2013. E DÁ OUTRAS Posmuna nº O2/2013 PROVIDÊNCIAS” JOEL FERREIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Orgânica do Município; FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - O artigo 5º inciso |, da Lei Municipal n.º 289/2013, passará a vigorar com a seguinte redação Art. 5º... | - abrir durante o exercício créditos suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total da despesa fixada no artigo 1º observando-se o disposto no artigo 43 da Lei federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições e, contrário. cold Rita Sia ça f ai municipal o 201312016 Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT.