br-locleg corpus explorer

← Bom Jesus do Araguaia (MT)

norma nº 308/2014

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 308 / 2014
Date 2014-06-30
Ementa"Altera o artigo 5° inciso I, da Lei municipal N° 289/2013 de 20 de dezembro de 2013. e dá outras providências".
native_id370

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2

Prefeitura de FE
Trabalhando com você! +
ADM: 2013/2016
LEI N.º 308/2014, EM 30 DE JULHO DE 2014.
ANTÔNIO FER FERREIRA
E Sc 4 PMS PROVIDÊNCIAS”
SECRET y a
= pontas nO RIO
| AFIXADO ML “ALTERA O ARTIGO 5º INCISO |, DA LEI
| efe js ZosL MUNICIPAL N.º 289/2013 DE 20 DE
| Mo PR E DEZEMBRO DE 2013. E DÁ OUTRAS
JOEL FERREIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Orgânica do
Município; FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte Lei.
Art. 1º - O artigo 5º inciso |, da Lei Municipal n.º 289/2013, passará a
vigorar com a seguinte redação
Art. 5º...
| - abrir durante o exercício créditos suplementares até o limite
de 50% (cinquenta por cento) do total da despesa fixada no artigo 1º observando-se o
disposto no artigo 43 da Lei federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições e, contrário.
8
Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia — MT.
Tra
FPrefeitura “Pp
balhando com você! Lo sedus:
ADM: 2013/2016
LEI N.º 308/2014, EM 30 DE JULHO DE 2014.
URIA - MT
EIS ARO er
AE PAi ca “ALTERA O ARTIGO 5º INCISO 1, DA LEI
Po
Pi Edo e é 20 (5) MUNICIPAL N.º 289/2013 DE 20 DE
2ECRE
DE Ppntinto — DEZEMBRO DE 2013. E DÁ OUTRAS
Posmuna nº O2/2013 PROVIDÊNCIAS”
JOEL FERREIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Orgânica do
Município; FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - O artigo 5º inciso |, da Lei Municipal n.º 289/2013, passará a
vigorar com a seguinte redação
Art. 5º...
| - abrir durante o exercício créditos suplementares até o limite
de 50% (cinquenta por cento) do total da despesa fixada no artigo 1º observando-se o
disposto no artigo 43 da Lei federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições e, contrário.
cold Rita Sia ça
f ai municipal
o 201312016
Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia — MT.

open original →