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norma nº 309/2014

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 309 / 2014
Date 2014-06-30
Ementa"Institui a quilometragem das estradas não pavimentadas do Município de Bom Jesus do Araguaia- MT e dá outras providências".
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EEE PELE
Trabalhando com você! CA
Prefeitura de PE
ADM: 2013/2016
LEI N.º 309/2014, EM 30 DE JULHO DE 2014.
“INSTITUI A QUILOMETRAGEM DAS ESTRADAS
NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICIPIO DE BOM
JESUS DO ARAGUAIA — MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
JOEL FERREIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com à Lei Orgânica do
Município; FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica Instituída oficialmente a malha viária de estradas
municipais não pavimentadas, com as devidas coordenadas geográficas, conforme
mapa anexo, totalizando 891.618 quilômetros.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições e, contrário.
prefeito Municipal
Gestão 2013/2016
Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia — MT.

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