| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 309 / 2014 |
| Date | 2014-06-30 |
| Ementa | "Institui a quilometragem das estradas não pavimentadas do Município de Bom Jesus do Araguaia- MT e dá outras providências". |
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EEE PELE Trabalhando com você! CA Prefeitura de PE ADM: 2013/2016 LEI N.º 309/2014, EM 30 DE JULHO DE 2014. “INSTITUI A QUILOMETRAGEM DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA — MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” JOEL FERREIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com à Lei Orgânica do Município; FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica Instituída oficialmente a malha viária de estradas municipais não pavimentadas, com as devidas coordenadas geográficas, conforme mapa anexo, totalizando 891.618 quilômetros. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições e, contrário. prefeito Municipal Gestão 2013/2016 Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT.