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norma nº 313/2014

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 313 / 2014
Date 2014-09-05
Ementa"dispõe sobre a criação do dia municipal da família e dá outras providências".
native_id376

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texto integral #

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gl Prefeitura dle PE = a
Trabalhando com você! LELEO
ADM: 2013/2016
LEI N.º 313/2014, EM 05 DE SETEBRO DE 2014.
Autoria da Vereadora.
Analia Pereira Brandão Ribeiro
BOM JESUS DE = ”
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA
AFIXADO io: ud MUNICIPAL DA FAMILIA NUCLEAR E DÁ
E PREFEITURA vº
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
OM E ENA a
an Qe/c0!
JOEL FERREIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Orgânica do
Município; FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica constituído o dia 1º (primeiro) domingo de dezembro, para
celebrar o “DIA MUNICIPAL DA FAMILIA NUCLEAR”, no Município de Bom Jesus do
Araguaia — MT.
Art. 2º - Esta data comemorativa tem como objetivo principal resgatar
os princípios primordiais da família.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições e, contrário.
JOEL"FERREIRA
Prefeito Municipal
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia — MT.

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