| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 313 / 2014 |
| Date | 2014-09-05 |
| Ementa | "dispõe sobre a criação do dia municipal da família e dá outras providências". |
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gl Prefeitura dle PE = a Trabalhando com você! LELEO ADM: 2013/2016 LEI N.º 313/2014, EM 05 DE SETEBRO DE 2014. Autoria da Vereadora. Analia Pereira Brandão Ribeiro BOM JESUS DE = ” “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA AFIXADO io: ud MUNICIPAL DA FAMILIA NUCLEAR E DÁ E PREFEITURA vº OUTRAS PROVIDÊNCIAS” OM E ENA a an Qe/c0! JOEL FERREIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Orgânica do Município; FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica constituído o dia 1º (primeiro) domingo de dezembro, para celebrar o “DIA MUNICIPAL DA FAMILIA NUCLEAR”, no Município de Bom Jesus do Araguaia — MT. Art. 2º - Esta data comemorativa tem como objetivo principal resgatar os princípios primordiais da família. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições e, contrário. JOEL"FERREIRA Prefeito Municipal PREFEITO MUNICIPAL Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT.