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norma nº 314/2014

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 314 / 2014
Date 2014-09-05
Ementa"Dispõe sobre a criação do dia municipal do idoso"
native_id377

Documents (1)

texto integral #

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Prefeitura dle PE.
”,
Trabalhando com você!
ADM: 2013/2016
LEI N.º 314/2014, EM 05 DE SETEBRO DE 2014.
Autoria do Vereador.
Ronaldo Rosa de Oliveira
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA
MUNICIPAL DO IDOSO”
JOEL FERREIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Orgânica do
Município; FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica constituído o dia 30(trinta) de outubro de cada ano o dia
Municipal do Idoso, no Munícipio de Bom Jesus do Araguaia — MT.
art. 2º - O município fica incumbido de promover € realizar
divulgações de eventos que valorize a pessoa do idoso na sociedade.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação; Revogam-se
as disposições e, contrário.
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JESUS À
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BOM
SANCIONADO
REAVFÍNVIA 3 MOV 30 MV
VEIZUEa) OONYNE3S OINOLNY
Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia — MT.

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