| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 314 / 2014 |
| Date | 2014-09-05 |
| Ementa | "Dispõe sobre a criação do dia municipal do idoso" |
| native_id | 377 |
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Prefeitura dle PE. ”, Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 LEI N.º 314/2014, EM 05 DE SETEBRO DE 2014. Autoria do Vereador. Ronaldo Rosa de Oliveira “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO IDOSO” JOEL FERREIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Orgânica do Município; FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica constituído o dia 30(trinta) de outubro de cada ano o dia Municipal do Idoso, no Munícipio de Bom Jesus do Araguaia — MT. art. 2º - O município fica incumbido de promover € realizar divulgações de eventos que valorize a pessoa do idoso na sociedade. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação; Revogam-se as disposições e, contrário. EM JESUS À PRE BOM SANCIONADO REAVFÍNVIA 3 MOV 30 MV VEIZUEa) OONYNE3S OINOLNY Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT.