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norma nº 382/2017

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 382 / 2017
Date 2017-02-13
Ementa''ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
native_id403

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 11

Prefeitura de
Es rm SJSesuis
Trabalhando com você!
ADM: 2013/2016
LEI MUNICIPAL Nº 382/2017, 13 DE FEVEREIRO DE 2017
“Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, (0)
SENHOR JOEL FERREIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte:
Artigo 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$794.000,00 (setecentos e noventa e quatro mil reais) distribuídos as
seguintes dotações:
Local: 021201 GABINETE DO SECRETARIO- Sec. Mun. da Fazenda - SMF
Ficha: 294 - 04.123.0007.2014.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ SEC
E PLANEJAMENTO....... 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 295 - 04.123.0007.2014.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ SEC
E PLANEJAMENTO....... 2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia — MT
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Eorm SJeGguwuis
Trabalhando com você!
ADM: 2013/2016
Local: 021202 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, CADASTRO E
TRIBUTOS
Ficha: 296 - 04.122.0007.2013.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ DPTO
DE CONTABILIDADE.... 80.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 297 - 04.122.0007.2013.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ DPTO
DE CONTABILIDADE... 2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 298 - 04.122.0007.2013.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ DPTO
DE CONTABILIDADE... 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 299 - 04.122.0007.2013.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ DPTO
DE CONTABILIDADE... 180.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 300 - 04.123.0007.2017.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ DPTO
DE TRIBUTAÇÃO....... 130.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 301 - 04.123.0007.2017.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ DPTO
DE TRIBUTAÇÃO....... 2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 302 - 04.123.0007.2017.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ DPTO
DE TRIBUTAÇÃO....... 5.000,00
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro
Telefone (066) 35381201
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Trabalhando com você! EO CIRCO
ADM: 2013/2016
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 303 - 04.123.0007.2017.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ DPTO
DE TRIBUTAÇÃO....... 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 304 - 04.122.0007.1016.0000 AQUISIÇÃO DE
VEICULO 3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021203 DEPART. DE PATRIMONIO E ADM. DE MATERIAIS
Ficha: 305 - 04.122.0007.2015.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM
DEPARTAMENTO PATRIMONIO. 22.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 306 - 04.122.0007.2015.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM
DEPARTAMENTO PATRIMONIO. 1.500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 307 - 04.122.0007.2015.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM
DEPARTAMENTO PATRIMONIO. 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 308 - 04.122.0007.2015.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM
DEPARTAMENTO PATRIMÔNIO. 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro
Telefone (066) 35381201
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Trabalhando com você!
ADM: 2013/2016
Ficha: 309 - 04.122.0007.2015.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM
DEPARTAMENTO PATRIMONIO. 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 310 - 07.122.0007.3002.0000 AMORTIZACAO DA DIVIDA
INTERNA... 100.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
Local: 021301 GABINETE DO SECRETARIO - Sec. Mun. de Com. Social e
Cultura - SMCOMC
Ficha: 311 - 24.131.0383.2112.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS
ATIVIDADES DA SEC....... 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 312 - 24.131.0383.2112.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS
ATIVIDADES DA SEC....... 2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Local: 021302 DEPART. DE BIBLIOTECA PUBLICA, PATRIMONIO
ARTISTICO-CULTURA
Ficha: 313 - 24.131.0383.2015.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM
DEPARTAMENTO PATRIMONIO. 22.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 314 - 24.131.0383.2015.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM
DEPARTAMENTO PATRIMONIO. 1.500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro
Telefone (066) 35381201
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Esososorm Je suas
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ADM: 2013/2016
Ficha: 315 - 24.131.0383.2015.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM
DEPARTAMENTO PATRIMONIO. 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 316 - 24.131.0383.2015.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM
DEPARTAMENTO PATRIMONIO. 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 317 - 24.131.0383.2015.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM
DEPARTAMENTO PATRIMONIO. 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021303 ASSESSORIA DE IMPRENSA E EXPANSÃO CULTURAL
Ficha: 318 - 24.131.0383.2015.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM
DEPARTAMENTO PATRIMONIO. 22.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL cIvIL
Ficha: 319 - 24.131.0383.2015.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM
DEPARTAMENTO PATRIMONIO. 1.500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 320 - 24.131.0383.2015.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM
DEPARTAMENTO PATRIMONIO. 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021304 CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro
Telefone (066) 35381201
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Prefeitura de
ADM: 2013/2016
Ficha: 321 - 24.131.0383.2014.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ SEC
E PLANEJAMENTO....... 1.500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 322 - 24.131.0383.2014.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ SEC
E PLANEJAMENTO....... 1.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021401 GABINETE DO SECRETARIO - SEC. MUN. DE
CIDADES, SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
Ficha: 323 - 04.122.0004.2014.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ SEC
E PLANEJAMENTO....... 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 324 - 04.122.0004.2014.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ SEC
E PLANEJAMENTO....... 1.500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Local: 021402 DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA
Ficha: 325 - 04.122.0004.2014.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ SEC
E PLANEJAMENTO....... 22.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 326 - 04.122.0004.2014.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ SEC
E PLANEJAMENTO....... 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro
Telefone (066) 35381201
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Prefeitura de
ES es rara
Ficha: 327 - 04.122.0004.2014.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ SEC
E PLANEJAMENTO....... 4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 328 - 04.122.0004.2014.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ SEC
E PLANEJAMENTO....... 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021403 DEPARTAMENTO DE MOBILIDADE URBANA
Ficha: 329 - 04.122.0004.2014.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ SEC
E PLANEJAMENTO....... 22.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 330 - 04.122.0004.2014.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ SEC
E PLANEJAMENTO....... 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 331 - 04.122.0004.2014.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ SEC
E PLANEJAMENTO....... 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 332 - 04.122.0004.2014.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ SEC
E PLANEJAMENTO....... 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro
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ADM: 2013/2016
Anulação:
Local: 020401 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Ficha: 055 - 04.122.0121.2013.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ DPTO
DE CONTABILIDADE... -90.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 056 - 04.122.0121.2013.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ DPTO
DE CONTABILIDADE... -8.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 057 - 04.122.0121.2013.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ DPTO
DE CONTABILIDADE... -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 058 - 04.122.0121.2013.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ DPTO
DE CONTABILIDADE... -189.216,17
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 059 - 04.122.0121.2015.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM
DEPARTAMENTO PATRIMONIO. -30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 060 - 04.122.0121.2015.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM
DEPARTAMENTO PATRIMONIO. -5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 061 - 04.122.0121.2015.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM
DEPARTAMENTO PATRIMONIO. -21.610,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro
Telefone (066) 35381201
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ADM: 2013/2016
Ficha: 062 - 04.122.0121.2015.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM
DEPARTAMENTO PATRIMONIO. -15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 063 - 04.122.0121.2015.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM
DEPARTAMENTO PATRIMONIO. -25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 064 - 04.122.0121.3002.0000 AMORTIZACAO DA DIVIDA
INTERNA ais -100.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
Local: 020402 DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS
Ficha: 066 - 04.122.0004.2017.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ DPTO
DE TRIBUTAÇÃO....... -150.000,00
31.90.1100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 067 - 04.122.0004.2017.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ DPTO
DE TRIBUTAÇÃO....... -5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 068 - 04.122.0004.2017.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ DPTO
DE TRIBUTAÇÃO....... -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 069 - 04.122.0004.2017.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ DPT
DE TRIBUTAÇÃO....... -10.000,00
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras/n — centro
Telefone (066) 35381201
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ADM: 2013/2016
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 070 - 04.122.0121.1016.0000 AQUISIÇÃO DE
VEICULO...............secesesiee -60.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020403 DEPARTAMENTO DE TERRA
Ficha: 071 - 04.122.0004.1037.0000 LEGALIZAÇÃO DO TERRENO DA
VILA...ereeeeeesesese -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 074 - 04.122.0004.2018.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ DPTO
DE TERRA... -10.173,83
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 075 - 04.122.0004.2018.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ DPTO
DE TERRA............ -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Bom Jesus do Araguaia/MT, 13 de fevereiro de 2017.
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