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norma nº 409/2017

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 409 / 2017
Date 2017-11-28
Ementa''FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO PARA SUPRIR INSUFICIENTE DE SALDO ORÇAMENTÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
native_id430

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 7

sem
Prefeitura de
Bom Jesus
N A
LEIMUNICIPALN? 409, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
Na V Fica autorizado o Poder Executivo a efetuar
PS remanejamento de dotação para suprir insuficiente
O) e saldo orçamentário no Orçamento vigente e da
oktras providências
(9 PREFE DO MUNICIPIO : JESUS I N
ser que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e pr
seguinte lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, a realizar remanejamento de
orçamentaria para suprir insuficiente de dotação com vencimento e varitassi
importância de R$937.004,93 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020501 SECRETARIA DE SAUDE
Ficha: 086 - 10.301.0106.2029.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
SECRETARIA DE SAUDE... 386.078,80
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 093 - 10.301.0106.2024.0000 PROGRAMA AGENTE
COMUNNITARIO DE SAUDE - PACS...... 27.317,28
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Civit
Ficha: 101 - 10.301.0106.2034.0000 PROGRAMA DE SAUDE DA FAMiLiA
PSP asas es esmo os 156.464,17
Local: 020703 F.U.N.D.E.B
Ficha: 188 - 12.361.0111.2042.0000 REMUN. DOS PROF. DE MAGIS. EDU.
BASICA FUNDAMENTAL 250.019,01
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 190 - 12.361.0111.2043 0000 MANUTENÇÃO COM O FUNDE
FUNDAMENTAL............... 117.125,67
3 1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
Joel Ferreira
Prefeito Municipal
Gostão 2017 12020
Prefeitura de
Bom Jesus
ADM.: 2017/2020 |
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020201 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 019 - 04.122.0003.2003.0000 - MANUTEÇÃO E ENCARGOS C/
GABINETE DO PREFEITO...... -110,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020202 CHEFIA DE GABINETE
Ficha: 025 - 04.122.0004.2113.0000 CHEFIA DE
GABINETE... -28.853,83
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020301 GABINETE DA SECRETARIA DE ADM. PLANEJAMENTO
Ficha: 038 - 04.122.0004.2009.0000 CONTRIBUIÇÃO AO
PASEP.................es . . -40.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Ficha: 042 - 04.122.0004.2014.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ SEC
E PLANEJAMENTO....... -553,69
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 044 - 04.122.0004.2014.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ SEC
E PLANEJAMENTO....... -26.842,40
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 047 - 04.122.0004.2060.0000 PGTO PRECATORIAS E SENTENÇAS
JUDICIAIS............ -88.868,96 .
3.2.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ficha: 048 - 04.122.0004.2099.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM Õ
DEPARTAMENTO PESSOAL... -9.694,65
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020401 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Ficha: 065 - 04.123.0121.2012.0000 ENCARGOS COM A AMM -
ASSOCIAÇÃO MAT. MUNICIPIOS... -12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC
Local: 020501 SECRETARIA DE SAUDE
joel Ferreira
Prefeito Municipal
Gestão 2017 | 2020
Prefeitura de
Bom Jesus
do Serge
Ficha: 090 - 10.301.0106.2029.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
SECRETARIA DE SAUDE... -936,59
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 091 - 10.301.0106.2029.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
SECRETARIA DE SAUDE... -979,13
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 103 - 10.301.0106.2034.0000 PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA -
PSF. -4.960,91
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 404 - 10.301.0106.2034.0000 PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA -
PSF. -900,06
3390 26.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 105 - 10.301.0106.2034.0000 PROGRAMA DE SAUDE DA FAMÍLIA -
PSF. -9.000,00
33.90 39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 411 - 10.302.0106.2037.0000 MANUTENÇÃO DO
CISMA. es reeseeeeessesseseseso -93.200,0
,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020601 GABINETE DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
Ficha: 124 - 08.244.0108.2022.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
SEC. PROMOÇÃO SOCIAL.. -37.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 125 - 08.244.0108.2022.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
SEC. PROMOÇÃO SOCIAL... | -24 321,45
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 130 - 08.244.0108.2062.0000 MANUTENÇÃO COM ATIVIDADES DE
CURSOS............... -761,89
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 131 - 08.244.0108.2062.0000 MANUTENÇÃO COM ATIVIDADES DE
CURSOS: aursme- memos -2.400,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSIS
Local: 020602 FUNDO MUNICIPAL DE PROGRAMA SOCI
oel rerreira
Prefeito Municipal
Gestão 2017 | 2020
Prefeitura dle
Bom Jesu
, 0! |
ADM.: 2017/2020
Ficha: 137 - 08.243.0108.2026.0000 MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAK
DOS DIR. CRIANÇAS ADOLESC -16.356,28
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 138 - 08.243.0108.2026.0000 MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
DOS DIR. CRIANÇAS ADOLESC -665,05
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 140 - 08.243.0108.2026.0000 MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
DOS DIR. CRIANÇAS ADOLESC -150,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 149 - 08.244.0108.2083.0000 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM
CRAS....cssusssss ms ex -106,51
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020702 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 165 - 12.361.0111.2047.0000 MANUTENÇÃO E ENC. C/A
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO... -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 171 - 12.361.0112.1021.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO P/
TRANSPORTE ESCOLAR........ -13,12
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 175 - 12.361.0112.2050.0000 MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE
ESCOLAR... size caga nessa -14.179,65
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 177 - 12.361.0112.2050.0000 MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE
ESCOLAR a umano -27,29 .
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
|
Ficha: 183 - 12.361.01 12.2076 0000 FORNECIMENTO DE MERENDA
ESCOLAR. cassa caes esses -96.542,42
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 184 - 12.365.0111.2058.0000 MANUTENÇÃO E ENC. C/
CRECHE, car coreueres sses exe -21.760,30
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020703 F.U.N.D.E.B
Ficha: 199 - 12.365.0113.2066.0000 REMUN. DOS PROF S. EDU.
BASICA INFANTIL... -47,67
Joel rerreira
Prefeito Municipal
Gestão 2017 | 2020
Prefeitura de
Bom Jesus
GAGRALGADGM
ADivi.: LL TL/LA
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020704 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ficha: 215 - 13.392.0048.2048.0001 COMEMORAÇÃO DE DATAS
FESTIVAS E PROMOÇÃO DE EVENTO -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 223 - 13.392.0048.2048.0001 COMEMORAÇÃO DE DATAS
FESTIVAS E PROMOÇÃO DE EVENTO -3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 281 13.392.0048.2048.0001 COMEMORAÇÃO DE DATAS
FESTIVAS E PROMOÇÃO DE EVENTO -180.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS
Ficha: 242 - 04.122.0116.2054.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA DE OBRAS.. -50.077,31
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 244 - 04.122.0116.2054.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA DE OBRAS.. -1.486,06
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 246 - 04.122.0116.2054.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA DE OBRAS.. -18.001,23 .
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020802 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS E URBANOS
Ficha: 250 - 15.451.0117.2055.0000 PATROLAMENTO, NIVELAMENTO E
ENCARSC. RUAS E AVENIDAS -7.910,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 251 - 15.451.0117.2055.0000 PATROLAMENTO, NIVELAMENTO E,
ENCARSC. RUAS E AVENIDAS -7.756,00 ]
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 252 - 15.451.0117.2055.0000 PATROLAMENTO, NIVELAMENTO E
ENCARSC. RUAS E AVENIDAS -2.581,26
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 258 - 26.782.0119.1036.0000 CONST. PONTES POTILHOE
BUEIROS................. -3.357,01
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4oei Ferreira
Prefeito Municipal
Gestão 2017 12020
cc
|
Prefeitura de
Bom Jesus
ma A
Local: 020901 SECRETARIA DE GABINETE AGRICULTURA
Ficha: 269 - 20.606.0120.2028.0000 MANU TENÇÃO E ENCARGOS é,
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE -305,02
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 271 - 20.606.0120.2028.0000 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ SEC.
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE -5,30
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021001 SECRETARIA DO GABINETE DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 278 - 27.812.0114.2121.0000 MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA
DESPORTOS E LAZER..... -20.893,60
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 280 - 27.812.0114.2121.0000 MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA
DESPORTOS E LAZER..... -141,03
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021202 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, CADASTRO E
TRIBUTOS
Ficha: 300 - 04.123.0007.2017.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/
DPTO DE TRIBUTAÇÃO....... -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021203 DEPART. DE COMPRAS, PATRIMONIO E ADM. DE MATERIAIS
Ficha: 305 - 04.122.0007.2015.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM
DEPARTAMENTO PATRIMONIO. -4.250,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 310 - 07.122.0007.3002.0000 | AMORTIZACAO DA DIVIDA
INTERNA... -10.947,76
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
Local: 021403 DEPARTAMENTO DE MOBILIDADE URBANA
Ficha: 330 - 04.122.0004.2014.0000 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ SEC
E PLANEJAMENTO....... -24.061,50
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua pub)
oel Ferreira
Prefeito Municipal
Gestão 20147 | 2020
Prefeitura de
Bom Jesus
do + Persa
Ta time
niamecsaeaao== =
AGUAIA, 28 de novembro de 2017
Joel rerreira
Prefeito Municipal
Gestão 201712020
JOEL FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL

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