| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 409 / 2017 |
| Date | 2017-11-28 |
| Ementa | ''FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO PARA SUPRIR INSUFICIENTE DE SALDO ORÇAMENTÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
| native_id | 430 |
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sem Prefeitura de Bom Jesus N A LEIMUNICIPALN? 409, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 Na V Fica autorizado o Poder Executivo a efetuar PS remanejamento de dotação para suprir insuficiente O) e saldo orçamentário no Orçamento vigente e da oktras providências (9 PREFE DO MUNICIPIO : JESUS I N ser que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e pr seguinte lei: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, a realizar remanejamento de orçamentaria para suprir insuficiente de dotação com vencimento e varitassi importância de R$937.004,93 distribuídos as seguintes dotações: Local: 020501 SECRETARIA DE SAUDE Ficha: 086 - 10.301.0106.2029.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAUDE... 386.078,80 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 093 - 10.301.0106.2024.0000 PROGRAMA AGENTE COMUNNITARIO DE SAUDE - PACS...... 27.317,28 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Civit Ficha: 101 - 10.301.0106.2034.0000 PROGRAMA DE SAUDE DA FAMiLiA PSP asas es esmo os 156.464,17 Local: 020703 F.U.N.D.E.B Ficha: 188 - 12.361.0111.2042.0000 REMUN. DOS PROF. DE MAGIS. EDU. BASICA FUNDAMENTAL 250.019,01 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ficha: 190 - 12.361.0111.2043 0000 MANUTENÇÃO COM O FUNDE FUNDAMENTAL............... 117.125,67 3 1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS Joel Ferreira Prefeito Municipal Gostão 2017 12020 Prefeitura de Bom Jesus ADM.: 2017/2020 | Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: Local: 020201 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 019 - 04.122.0003.2003.0000 - MANUTEÇÃO E ENCARGOS C/ GABINETE DO PREFEITO...... -110,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 020202 CHEFIA DE GABINETE Ficha: 025 - 04.122.0004.2113.0000 CHEFIA DE GABINETE... -28.853,83 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Local: 020301 GABINETE DA SECRETARIA DE ADM. PLANEJAMENTO Ficha: 038 - 04.122.0004.2009.0000 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP.................es . . -40.000,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Ficha: 042 - 04.122.0004.2014.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ SEC E PLANEJAMENTO....... -553,69 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 044 - 04.122.0004.2014.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ SEC E PLANEJAMENTO....... -26.842,40 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 047 - 04.122.0004.2060.0000 PGTO PRECATORIAS E SENTENÇAS JUDICIAIS............ -88.868,96 . 3.2.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Ficha: 048 - 04.122.0004.2099.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM Õ DEPARTAMENTO PESSOAL... -9.694,65 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Local: 020401 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Ficha: 065 - 04.123.0121.2012.0000 ENCARGOS COM A AMM - ASSOCIAÇÃO MAT. MUNICIPIOS... -12.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC Local: 020501 SECRETARIA DE SAUDE joel Ferreira Prefeito Municipal Gestão 2017 | 2020 Prefeitura de Bom Jesus do Serge Ficha: 090 - 10.301.0106.2029.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAUDE... -936,59 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Ficha: 091 - 10.301.0106.2029.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAUDE... -979,13 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 103 - 10.301.0106.2034.0000 PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF. -4.960,91 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 404 - 10.301.0106.2034.0000 PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF. -900,06 3390 26.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Ficha: 105 - 10.301.0106.2034.0000 PROGRAMA DE SAUDE DA FAMÍLIA - PSF. -9.000,00 33.90 39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 411 - 10.302.0106.2037.0000 MANUTENÇÃO DO CISMA. es reeseeeeessesseseseso -93.200,0 ,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020601 GABINETE DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL Ficha: 124 - 08.244.0108.2022.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SEC. PROMOÇÃO SOCIAL.. -37.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ficha: 125 - 08.244.0108.2022.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SEC. PROMOÇÃO SOCIAL... | -24 321,45 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Ficha: 130 - 08.244.0108.2062.0000 MANUTENÇÃO COM ATIVIDADES DE CURSOS............... -761,89 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 131 - 08.244.0108.2062.0000 MANUTENÇÃO COM ATIVIDADES DE CURSOS: aursme- memos -2.400,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSIS Local: 020602 FUNDO MUNICIPAL DE PROGRAMA SOCI oel rerreira Prefeito Municipal Gestão 2017 | 2020 Prefeitura dle Bom Jesu , 0! | ADM.: 2017/2020 Ficha: 137 - 08.243.0108.2026.0000 MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAK DOS DIR. CRIANÇAS ADOLESC -16.356,28 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ficha: 138 - 08.243.0108.2026.0000 MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR DOS DIR. CRIANÇAS ADOLESC -665,05 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL Ficha: 140 - 08.243.0108.2026.0000 MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR DOS DIR. CRIANÇAS ADOLESC -150,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Ficha: 149 - 08.244.0108.2083.0000 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CRAS....cssusssss ms ex -106,51 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020702 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Ficha: 165 - 12.361.0111.2047.0000 MANUTENÇÃO E ENC. C/A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO... -15.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 171 - 12.361.0112.1021.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO P/ TRANSPORTE ESCOLAR........ -13,12 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 175 - 12.361.0112.2050.0000 MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR... size caga nessa -14.179,65 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 177 - 12.361.0112.2050.0000 MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR a umano -27,29 . 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | Ficha: 183 - 12.361.01 12.2076 0000 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR. cassa caes esses -96.542,42 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 184 - 12.365.0111.2058.0000 MANUTENÇÃO E ENC. C/ CRECHE, car coreueres sses exe -21.760,30 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 020703 F.U.N.D.E.B Ficha: 199 - 12.365.0113.2066.0000 REMUN. DOS PROF S. EDU. BASICA INFANTIL... -47,67 Joel rerreira Prefeito Municipal Gestão 2017 | 2020 Prefeitura de Bom Jesus GAGRALGADGM ADivi.: LL TL/LA 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Local: 020704 DEPARTAMENTO DE CULTURA Ficha: 215 - 13.392.0048.2048.0001 COMEMORAÇÃO DE DATAS FESTIVAS E PROMOÇÃO DE EVENTO -5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 223 - 13.392.0048.2048.0001 COMEMORAÇÃO DE DATAS FESTIVAS E PROMOÇÃO DE EVENTO -3.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Ficha: 281 13.392.0048.2048.0001 COMEMORAÇÃO DE DATAS FESTIVAS E PROMOÇÃO DE EVENTO -180.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020801 GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS Ficha: 242 - 04.122.0116.2054.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS.. -50.077,31 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ficha: 244 - 04.122.0116.2054.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS.. -1.486,06 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 246 - 04.122.0116.2054.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS.. -18.001,23 . 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020802 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS E URBANOS Ficha: 250 - 15.451.0117.2055.0000 PATROLAMENTO, NIVELAMENTO E ENCARSC. RUAS E AVENIDAS -7.910,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 251 - 15.451.0117.2055.0000 PATROLAMENTO, NIVELAMENTO E, ENCARSC. RUAS E AVENIDAS -7.756,00 ] 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Ficha: 252 - 15.451.0117.2055.0000 PATROLAMENTO, NIVELAMENTO E ENCARSC. RUAS E AVENIDAS -2.581,26 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 258 - 26.782.0119.1036.0000 CONST. PONTES POTILHOE BUEIROS................. -3.357,01 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4oei Ferreira Prefeito Municipal Gestão 2017 12020 cc | Prefeitura de Bom Jesus ma A Local: 020901 SECRETARIA DE GABINETE AGRICULTURA Ficha: 269 - 20.606.0120.2028.0000 MANU TENÇÃO E ENCARGOS é, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE -305,02 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 271 - 20.606.0120.2028.0000 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE -5,30 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 021001 SECRETARIA DO GABINETE DE ESPORTE E LAZER Ficha: 278 - 27.812.0114.2121.0000 MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DESPORTOS E LAZER..... -20.893,60 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ficha: 280 - 27.812.0114.2121.0000 MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DESPORTOS E LAZER..... -141,03 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 021202 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, CADASTRO E TRIBUTOS Ficha: 300 - 04.123.0007.2017.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ DPTO DE TRIBUTAÇÃO....... -50.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Local: 021203 DEPART. DE COMPRAS, PATRIMONIO E ADM. DE MATERIAIS Ficha: 305 - 04.122.0007.2015.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO PATRIMONIO. -4.250,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ficha: 310 - 07.122.0007.3002.0000 | AMORTIZACAO DA DIVIDA INTERNA... -10.947,76 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO Local: 021403 DEPARTAMENTO DE MOBILIDADE URBANA Ficha: 330 - 04.122.0004.2014.0000 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ SEC E PLANEJAMENTO....... -24.061,50 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Artigo 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua pub) oel Ferreira Prefeito Municipal Gestão 20147 | 2020 Prefeitura de Bom Jesus do + Persa Ta time niamecsaeaao== = AGUAIA, 28 de novembro de 2017 Joel rerreira Prefeito Municipal Gestão 201712020 JOEL FERREIRA PREFEITO MUNICIPAL