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norma nº 432/2018

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 432 / 2018
Date 2018-06-25
Ementa''ALTERA O ANEXO DA LEI 230/2010 PARA AFINS DE ALTERAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO DA ÁREA VERDE ''4'' E PARTE DA ÁREA INSTITUCIONAL ''2'' E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
native_id446

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Prefeitura dle
Bom Jesus
TnalalBrianto comi Você!
ADM.: 2017/2020
LEI MUNICIPAL Nº 432/2018 EM:
PUBLICADO NO MURAL LAR
mr |) Bo O DE ) “Altera o anexo da Lei 230/2010 par a Íteração
£) 00, À 0] Pia
de localização da área verde “4” e parté da área
Prefeitura de Bom Jesus
aja qe
“o
er TS ” )
erreira, prefeito municipal de Bom Jesus do Araguaia,
8
VISTO DO FUNCIONÁRIOS, q .. .
e Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
stado
Art. 1º Ficam alteradas a localização da área denominadas “Área
Verde 4” com 12.569,09 metros quadrados e a localização de parte da “Área
Institucional 2” que tem uma área total de 22.584,18 metros quadrados constante
nos Anexos da Lei nº 230/2010 da seguinte maneira:
$1º A denominada “Área Verde 4” com área total de 12.569,09 m?,
constante no Memorial Descritivo anexo a Lei nº 230/2010, torna-se “Area
Institucional 3”,com os mesmos 12.569,09 m?,
82º A denominada “Área Institucional 2” com área total de 22.584,18
metros quadrados, passa a ser assim distribuída:
I - Uma área com 12.569,09 m?2 deste momento em diante
destina-se a área verde, denominada “Área Verde 4”,
compensando assim a área descrita no Art. 1º, $1º desta lei.
Il - a parte remanescente continuará denominada “Área
Institucional 2”, porem agora com área total de 10.015,09 m?,
Art. 2º Esta lei não altera a metragem das áreas verdes nem das
institucionais do projeto principal, altera a localização das áreas acima descritas,
com o objetivo de disponibilizar melhor a área destinada a escola.
Art. 3º - Fica alterado o Anexo da Lei nº 230/2010 no que tange as
mudanças constantes no artigo 1º e 2º desta Lei.
Art. 4º São partes integrantes desta Lei, anexo I contendo os mapas e
memoriais descritivos dos imóveis aqui mencionados.
Art 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Joel E ercof
pata p uno
NR dd
ei

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