| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 432 / 2018 |
| Date | 2018-06-25 |
| Ementa | ''ALTERA O ANEXO DA LEI 230/2010 PARA AFINS DE ALTERAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO DA ÁREA VERDE ''4'' E PARTE DA ÁREA INSTITUCIONAL ''2'' E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' |
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Prefeitura dle Bom Jesus TnalalBrianto comi Você! ADM.: 2017/2020 LEI MUNICIPAL Nº 432/2018 EM: PUBLICADO NO MURAL LAR mr |) Bo O DE ) “Altera o anexo da Lei 230/2010 par a Íteração £) 00, À 0] Pia de localização da área verde “4” e parté da área Prefeitura de Bom Jesus aja qe “o er TS ” ) erreira, prefeito municipal de Bom Jesus do Araguaia, 8 VISTO DO FUNCIONÁRIOS, q .. . e Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono stado Art. 1º Ficam alteradas a localização da área denominadas “Área Verde 4” com 12.569,09 metros quadrados e a localização de parte da “Área Institucional 2” que tem uma área total de 22.584,18 metros quadrados constante nos Anexos da Lei nº 230/2010 da seguinte maneira: $1º A denominada “Área Verde 4” com área total de 12.569,09 m?, constante no Memorial Descritivo anexo a Lei nº 230/2010, torna-se “Area Institucional 3”,com os mesmos 12.569,09 m?, 82º A denominada “Área Institucional 2” com área total de 22.584,18 metros quadrados, passa a ser assim distribuída: I - Uma área com 12.569,09 m?2 deste momento em diante destina-se a área verde, denominada “Área Verde 4”, compensando assim a área descrita no Art. 1º, $1º desta lei. Il - a parte remanescente continuará denominada “Área Institucional 2”, porem agora com área total de 10.015,09 m?, Art. 2º Esta lei não altera a metragem das áreas verdes nem das institucionais do projeto principal, altera a localização das áreas acima descritas, com o objetivo de disponibilizar melhor a área destinada a escola. Art. 3º - Fica alterado o Anexo da Lei nº 230/2010 no que tange as mudanças constantes no artigo 1º e 2º desta Lei. Art. 4º São partes integrantes desta Lei, anexo I contendo os mapas e memoriais descritivos dos imóveis aqui mencionados. Art 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Joel E ercof pata p uno NR dd ei