| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 433 / 2018 |
| Date | 2018-06-29 |
| Ementa | ''ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA N°418/2017 NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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“Bo jesus ESTADO DE MATO GROSSO LIC ADO NO MR Abin sistem “asse PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA PUB a ii AV JOSE HUMARCIO CARLOS FERREIRA. 0. CENTRO. BOM JESUS DO ARAGUAIA ' a xgrcício: 20" AD À LEI MUNICIPAL N.º 433/2018, 29 DE JUNHO DE 2018. Prefenura de Bom Jesus OP AM gpa q8I20N! = ai ; ; VISTO p Abre Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual — LOA n. na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL JESUS DO ARAGUAIA, por Anulação Parcial de orcamentárias e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, República Federativa do Brasil, o senhor JOEL FERREIRA, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 419 de 29/06/2018, Artigo 1º - Abre Crédito Especial nas Unidades Orçamentárias da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, discriminadas abaixo: 12.001 - GABINETE DA SECRETARIA DE FAZENDA 04.125.0013.1070 - AQUISICAO DE VEICULOS 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 60.000,00 TO 6000000 04.125.0013.2063 - MANUTENCAO E ENCARGOS - GABINETE DA SECRETARIA DE FAZENDA 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.000,00 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150.000,00 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 31.500,00 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 10.000,00 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17.500,00 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 TO 270.000,00 13.001 - GABINETE DA SECRETARIA DE CIDADES, SEGURANCA E MOBILIDADE URBANA 06.122.0015.2064 - MANUTENCAO E ENCARGOS - GABINETE DA SECRETARIA DE CIDADES, 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.000,00 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 520.000,00 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 109.200,00 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 20.000,00 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 349.000,00 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.637,00 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 202.000,00 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 1.231.837,00 15.122.0015.1072 - PAVIMENTACAO ASFALTICA DE RUAS E AVENIDAS 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações 35.000,00 35.000,00 15.122.0015.1075 - CONSERVACAO E MANUTENCAO DE REDE DE ILUMINACAO PUBLICA Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.6.26.17.33-18 Página 1 de 3 Irink “Bom Jesus ESTADO DE MATO GROSSO Quality Sistem q | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA Exercício: 20 é AV JOSE HUMARCIO CARLOS FERREIRA. 0. CENTRO. BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 85.000,00 15.122.0015.1077 - CONSTRUCAO DE PORTICO NA ENTRADA DA CIDADE 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações 30.000,00 30.000,00 15.451.0015.1074 - CONSTRUCAO DE CALCADAS, GUIAS E SARJETAS 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00 10.000,00 17.451.0015.1071 - CONSTRUCAO DO CENTRO DE CAPTACAO E DISTRIBUICAO DE AGUA 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00 TO 10.000,00 17.451.0015.1073 - CONSTRUCAO DE REDE DE ESGOTO 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00 E) Total Geral de Suplementações : 1.741.837,00 Artigo 2º - A abertura do crédito especial decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas: 03.001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 04.122.0005.1031 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 60.000,00 60.000,00 04.122.0005.2012 - MANUTENCAO E ENCARGOS - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.000,00 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150.000,00 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 31.500,00 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 10.000,00 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17.500,00 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 To 270.000,00 08.001 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 04.122.0007.2047 - MANUTENCAO E ENCARGOS - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.000,00 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 520.000,00 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 109.200,00 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 20.000,00 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 359.000,00 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.637,00 Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.6.26.17.33-18 Página 2 de 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA Exercício: 20 é m eis ESTADO DE MATO GROSSO Quality Sistem o AV JOSE HUMARCIO CARLOS FERREIRA. 0. CENTRO. BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 252.000,00 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 To 1.316.837,00 26.122.0007.1056 - CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE PONTES E PONTILHOES 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações 95.000,00 7 85.000,00 Total de Reduções : 1.741.837,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito(a) Municipal. BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, 29 de Junho de 2018. A rilEh ESRRRISÃAL a Jo e Fe ça profe pr to a 12020