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norma nº 433/2018

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 433 / 2018
Date 2018-06-29
Ementa''ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA N°418/2017 NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
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“Bo jesus ESTADO DE MATO GROSSO LIC ADO NO MR Abin sistem
“asse PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA PUB a
ii AV JOSE HUMARCIO CARLOS FERREIRA. 0. CENTRO. BOM JESUS DO ARAGUAIA '
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LEI MUNICIPAL N.º 433/2018, 29 DE JUNHO DE 2018. Prefenura de Bom Jesus OP AM
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Abre Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual — LOA n.
na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL
JESUS DO ARAGUAIA, por Anulação Parcial de
orcamentárias e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, República Federativa do Brasil, o
senhor JOEL FERREIRA, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 419 de 29/06/2018,
Artigo 1º - Abre Crédito Especial nas Unidades Orçamentárias da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO
ARAGUAIA, discriminadas abaixo:
12.001 - GABINETE DA SECRETARIA DE FAZENDA
04.125.0013.1070 - AQUISICAO DE VEICULOS
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
TO 6000000
04.125.0013.2063 - MANUTENCAO E ENCARGOS - GABINETE DA SECRETARIA DE FAZENDA
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150.000,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 31.500,00
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 10.000,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17.500,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
TO 270.000,00
13.001 - GABINETE DA SECRETARIA DE CIDADES, SEGURANCA E MOBILIDADE URBANA
06.122.0015.2064 - MANUTENCAO E ENCARGOS - GABINETE DA SECRETARIA DE CIDADES,
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 520.000,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 109.200,00
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 20.000,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 349.000,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.637,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 202.000,00
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
1.231.837,00
15.122.0015.1072 - PAVIMENTACAO ASFALTICA DE RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações 35.000,00
35.000,00
15.122.0015.1075 - CONSERVACAO E MANUTENCAO DE REDE DE ILUMINACAO PUBLICA
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.6.26.17.33-18 Página 1 de 3
Irink
“Bom Jesus ESTADO DE MATO GROSSO Quality Sistem
q | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA Exercício: 20
é AV JOSE HUMARCIO CARLOS FERREIRA. 0. CENTRO. BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
85.000,00
15.122.0015.1077 - CONSTRUCAO DE PORTICO NA ENTRADA DA CIDADE
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações 30.000,00
30.000,00
15.451.0015.1074 - CONSTRUCAO DE CALCADAS, GUIAS E SARJETAS
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
10.000,00
17.451.0015.1071 - CONSTRUCAO DO CENTRO DE CAPTACAO E DISTRIBUICAO DE AGUA
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
TO 10.000,00
17.451.0015.1073 - CONSTRUCAO DE REDE DE ESGOTO
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
E)
Total Geral de Suplementações : 1.741.837,00
Artigo 2º - A abertura do crédito especial decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações
abaixo discriminadas:
03.001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
04.122.0005.1031 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
60.000,00
04.122.0005.2012 - MANUTENCAO E ENCARGOS - GABINETE DA SECRETARIA DE
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150.000,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 31.500,00
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 10.000,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17.500,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
To 270.000,00
08.001 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
04.122.0007.2047 - MANUTENCAO E ENCARGOS - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E
SERVICOS PUBLICOS
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1.000,00
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 520.000,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 109.200,00
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 20.000,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 359.000,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.637,00
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.6.26.17.33-18 Página 2 de 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA Exercício: 20
é m eis ESTADO DE MATO GROSSO Quality Sistem
o AV JOSE HUMARCIO CARLOS FERREIRA. 0. CENTRO. BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 252.000,00
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
To 1.316.837,00
26.122.0007.1056 - CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE PONTES E PONTILHOES
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações 95.000,00
7 85.000,00
Total de Reduções : 1.741.837,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito(a) Municipal.
BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, 29 de Junho de 2018.
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Jo e Fe ça
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