| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 464 / 2019 |
| Date | 2019-12-13 |
| Ementa | ''ALTERA PROGRAMA, METAS E AÇÕES DA LEI MUNICIPAL 416, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GESTÃO 201 TESTE mm CNPJ - 04.173.952/0001-68 LEI MUNICIPAL Nº. 465/2019 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.019 “Altera programa, metas e ações da Lei Municipal 416, de 30 de agosto de 2.017 que dispõe sobre o Plano Plurianual —- PPA do Município, para o Quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.” O senhor RONALDO ROSA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art.1º Fica alterado o anexo IV — Programas, Metas e Ações, constantes da Lei nº 416/2017, de 30 de agosto de 2.017, em conformidade com os anexos constantes desta lei. Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Bom Jesus do Araguaia, 13 de dezembro de 2.019. Avenida José Humarcio Carlos Ferreira, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201