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norma nº 464/2019

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 464 / 2019
Date 2019-12-13
Ementa''ALTERA PROGRAMA, METAS E AÇÕES DA LEI MUNICIPAL 416, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
GESTÃO 201 TESTE mm
CNPJ - 04.173.952/0001-68
LEI MUNICIPAL Nº. 465/2019 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.019
“Altera programa, metas e ações da
Lei Municipal 416, de 30 de agosto de
2.017 que dispõe sobre o Plano
Plurianual —- PPA do Município, para o
Quadriênio 2018/2021 e dá outras
providências.”
O senhor RONALDO ROSA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de
Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º Fica alterado o anexo IV — Programas, Metas e Ações, constantes da
Lei nº 416/2017, de 30 de agosto de 2.017, em conformidade com os anexos
constantes desta lei.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas
as disposições em contrário.
Bom Jesus do Araguaia, 13 de dezembro de 2.019.
Avenida José Humarcio Carlos Ferreira, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT
CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201

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