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norma nº 359/2016

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 359 / 2016
Date 2016-05-20
Ementa"Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano de Bom Jesus do Araguaia/MT e dá outras providências."
native_id493

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ADM: 201 3/2016
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LEI MUNICIPAL Nº 359/2016, 20 DE MAIO DE 2016.
“Dispõe sobre a inclusão de área no
perímetro urbano de Bom Jesus do
Araguaia/MT e dá outras providências.”
JOEL FERREIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do
Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com à
Lei Orgânica do Município; Considerando a aplicabilidade dos princípios norteadores
da Administração Pública em especial ao Princípio da Legalidade FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído no perímetro urbano de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato
Grosso, a área de terra abaixo descrita:
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, de
coordenadas N 8.653.558,553m e E 444.371,645m:; situado no
limite da Rua Moreira Lima com o limite da Avenida
Epaminondas Lopes de Freitas com azimute e 1663722" e
distância de 196,26m até o vértice M-02, de coordenadas N
8.653.367,618m e E 444.417,052m: situado no limite da
Avenida Epaminondas Lopes de Freitas em comum com o limite
da Rua Pernambuco e o limite da Área Institucional; deste,
segue confrontando com o limite da Área Institucional com
azimute de 241º38'22" e distância de 373,53m até o vértice M-
Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia - MT.
Prefeitu ra dcle
03, de coordenadas N 8.653.190,184m e E 444.088,355m;
situado no limite da Área Institucional com o limite da Avenida
Mirindiba; deste, segue confrontando com o limite da Avenida
Mirindiba com azimute de 346º40'54" e distância de 307,07m
até o vértice M-04, de coordenadas N 8.653.489,000m e E
444.017,616m; situado no limite da Avenida Mirindiba com o
limite da Rua Moreira Lima; deste, segue confrontando com o
limite da Rua Moreira Lima com azimute de 78º53'06" e
distância de 360,80m até o vértice M-01, ponto inicial da
descrição deste perímetro.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor, na data da sua publicação,
revogando as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, Bom Jesus do Araguaia/MT, 20 de maio de 2016.
JOEL FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia — MT.

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