| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 478 / 2020 |
| Date | 2020-08-07 |
| Ementa | "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias." |
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BOM JI SUS DO ARAGUAIA “CNPI- 04.173.952/0001-68 Bom Jesus do Araguaia, 11 de agosto de 2.020. Of.nº 241/2020-GAB. tezado Senhor: Anexo ao presta Elbamnho a Vossa Excelência, LEI MUNICIPAL Nº 478/2020, devidamente sancionada e publicada, para conhecimento dessa Casa de Leis. Limitado ao exposto, reitero a | Voam Nagcelência, protestos de estimas e considerações. gm | | TUR EXMO.SR. SILVIO MARIA DANTAS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia —- MT CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201 BOM JESUS DO ARAG UAIA “ENBI- 04.173.952/0001-68 LEI MUNICIPAL Nº. 478 DE 07 DE AGOSOTO DE 2.020. Ss j | / “Abre no orçamento vigente crédito à q “ É” j A, q h É ug adicional suplementar e dá outras Na oe providências.” E pot qa o letto: do Município de Bom Jesus do Araguaia, senhor RONALDO ROSÃ DÊ OLIVEIRA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte, lei: Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.079. 425,00 distribuídos das seguintes dotações: SUPLEMENTAÇÃO (+) dá 1.079.425,00 01 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 8 “01.031. E o A 12 Ba" MANdEENÇÃO E ENCARGOS DAS ATIVIDADES DA sec | Es ma Ud (7 40.000,00 — 319013.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | BEBER. O 100 1 RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 999 122 “ADMINISTRAÇÃO GERAL ne 11 01.031. 0001.2112.0000 MANUTENÇÃO | E ENCARGOS DAS ATIVIDADES DASEC 20.000,00 3.3.90.36.00 O) JTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA dh F.R.0100 1 RECURSOS 5 ED Orem 999 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12 01.031.0001.2112.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS ATIVIDADES DA SEC 94.400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 0100 1 RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 999 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 13 01.031.0001.2112.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS ATIVIDADES DA SEC 600,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES ES RESTITUIÇÕES F.R0100 Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia —- MT CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201 BOM ) ESUS DO ARAGUAIA CNPJ - 04.173.952/0001-68 1 RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 999 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02 05 04 FUNDEB 144 12.361.0111.2043.0000 MANUTENÇÃO COM O FUNDEB FUNDAMENTAL 300.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -— PESSOAL CIVIL ER O 119 1 RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 101361 ENSINO FUNDAMENTAL 02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 170 10.301.0106.2034.0000 PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA — PSF 284.425,00 3.1.90.11.00 — NENE ? os. E VANTAGENS FIXAS -— PESSOAL CIVIL | E” li ZER.0102 Be e SA A 02 09 02 “ DEPARTAMENTO, DE U ANMCUAI “INDUSTRIA E COMÉRCIO 261 20. 606. 0120. 2028.0000 MANUTENÇÃO = ENCARGOS C/SEC. AGRICULTURA E ME | 40.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.0100 1 RECURSOS DO Execicio CORRENTE 999 122 ADMINISTI AÇÃO GERAL 02 10 03 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 308 26.782.01116.2158.0000 MANUT. E ENC. COM RECURSOS DO FETHAB no 200.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.0130 1 RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 999 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 309 26.782.0116.2158.0000 MANUT. E ENC. COM RECURSO DO FETHAB 100.000,00 Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia —- MT CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201 BOM JES SUS DO ARAGUAIA CGE TAO ZON on. = e CNPJ - 04.173.952/0001-68 | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —- PESSOA JURÍDICA -F.R.0130 1 RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 999 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente de: ANULAÇÃO: 010101 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 1 fox] 031. 0001. 1001.0000 AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL - 70.000,00 isa RECURSOS DO ExERticio D.CORRENTE, “999 122 ADA 2 Naa 081/0001.1003.00 00 AQUINO. De EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE “525.000,00 4 4. 90. Ra 00 EQUIOAMENTOS o MATERIAL PERMANENTE E ae R. GRUPO O 100 4R RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE | “999 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3 01.031.0001.1016,0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - 60.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS 5 MATERIAL PERMANENTE F.R. GRUPO 0 1 00 1 RECURSOS DO EXERRCIO CORRENTE 999122 — ADMINISTRAÇÃO-GERAL 02 02 01 GABINETE DO PREFEITO 14 02.122.0003.2010.0000 APOIO A POLICIA MILITAR E CIVIL - 6.925,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. GRUPO 0 100 1 RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 999 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02 05 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia —- MT CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201 BOM JESUS DO ARAGUAIA CNPJ - 04.173.952/0001-68 130 12.361.0112.2050.0000 MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR - 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR.R. GRUPO 0 101 1 RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 101 361 ENSINO FUNDAMENTAL 134 FORCECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PNAE - 236.925,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. GRUPO 0 101 1 RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 101361 | ENSINO FUNDAMENTAL 141 12.365.0113.1155.0000 CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA - 33.075,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. GRUPO 0 1 01 - 1 RECURSOS: DO EXERCICIO CORRENTE er RE Ses fa ENSINO FUNDAMENTAL | 02 06 02 MUNICIPAL ati «dd 4 181 ' oa 302. 0106. 2118.0000 MANUTENÇÃO DA BACIA BÁSICA e. ABR feia im - 200.000,00 “ 3: 90. 30. 00 MATERIAL DE CONSUMO | F. R. GRUPO 0 1 02 aá RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 202 201 BLOC op ATENÇÃOS BÁSICA 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 211 16.482.0109.1067.0000 CONSTRUÇÃO DE CASA POPULAR nd - 150.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ' F.R. GRUPO O 100 1 RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 999 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02 08 02 DEOARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 236 27.812.0114.1025.0000 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES E MINI - 33.075,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTAÇÕES F.R. GRUPO 0 1 00 1 RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201 BOM JESUS DO ARAGUAIA “GESTÃO 2019 | o o a CNPJ - 04.173.952/0001-68 VA EN ; gOM JESUS DO ARAGUA + 999 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02 008 03 DEPARTAMENTO DE CULTURA 250 13.392.0048.2048.0000 COMEMORAÇÃO DE DATAS FESTIVAS E PROMOÇÃO DE EVE - 30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. GRUPO 0 100 1 RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 999 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02 10 02 - SEPARTAMENTO DE OBRAS 275 04.122.0116.1007.0000 CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL - 134.425,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. GRUPO 0 1 00 ça 1 | RECURSO: Exercicio CORRENTE Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. y Bom Jesus do Araguaia, 11 de agosto de 2.020. Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201