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norma nº 478/2020

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 478 / 2020
Date 2020-08-07
Ementa"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias."
native_id506

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BOM JI SUS DO ARAGUAIA
“CNPI- 04.173.952/0001-68
Bom Jesus do Araguaia, 11 de agosto de 2.020.
Of.nº 241/2020-GAB.
tezado Senhor:
Anexo ao presta Elbamnho a Vossa Excelência, LEI MUNICIPAL Nº
478/2020, devidamente sancionada e publicada, para conhecimento dessa Casa
de Leis.
Limitado ao exposto, reitero a | Voam Nagcelência, protestos de estimas e
considerações. gm | |
TUR
EXMO.SR.
SILVIO MARIA DANTAS
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT
Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia —- MT
CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201
BOM JESUS DO ARAG UAIA
“ENBI- 04.173.952/0001-68
LEI MUNICIPAL Nº. 478 DE 07 DE AGOSOTO DE 2.020. Ss
j | / “Abre no orçamento vigente crédito à
q “ É” j A, q
h É ug adicional suplementar e dá outras Na
oe providências.”
E pot qa o
letto: do Município de Bom Jesus do Araguaia, senhor
RONALDO ROSÃ DÊ OLIVEIRA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte, lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 1.079. 425,00 distribuídos das seguintes
dotações:
SUPLEMENTAÇÃO (+) dá 1.079.425,00
01 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
8 “01.031. E o A 12 Ba" MANdEENÇÃO E ENCARGOS DAS
ATIVIDADES DA sec | Es ma Ud (7 40.000,00
— 319013.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | BEBER. O 100
1 RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
999 122 “ADMINISTRAÇÃO GERAL ne
11 01.031. 0001.2112.0000 MANUTENÇÃO | E ENCARGOS DAS
ATIVIDADES DASEC 20.000,00
3.3.90.36.00 O) JTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA dh F.R.0100
1 RECURSOS 5 ED Orem
999 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12 01.031.0001.2112.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS
ATIVIDADES DA SEC 94.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA F.R. 0100
1 RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
999 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
13 01.031.0001.2112.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS
ATIVIDADES DA SEC 600,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES ES RESTITUIÇÕES F.R0100
Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia —- MT
CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201
BOM ) ESUS DO ARAGUAIA
CNPJ - 04.173.952/0001-68
1 RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
999 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 05 04 FUNDEB
144 12.361.0111.2043.0000 MANUTENÇÃO COM O FUNDEB
FUNDAMENTAL 300.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -—
PESSOAL CIVIL ER O 119
1 RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
101361 ENSINO FUNDAMENTAL
02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
170 10.301.0106.2034.0000 PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA —
PSF 284.425,00
3.1.90.11.00 — NENE ? os. E VANTAGENS FIXAS -—
PESSOAL CIVIL | E” li ZER.0102
Be e SA A
02 09 02 “ DEPARTAMENTO, DE U ANMCUAI “INDUSTRIA E
COMÉRCIO
261 20. 606. 0120. 2028.0000 MANUTENÇÃO = ENCARGOS C/SEC.
AGRICULTURA E ME | 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.0100
1 RECURSOS DO Execicio CORRENTE
999 122 ADMINISTI AÇÃO GERAL
02 10 03 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
308 26.782.01116.2158.0000 MANUT. E ENC. COM RECURSOS DO
FETHAB no 200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.0130
1 RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
999 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
309 26.782.0116.2158.0000 MANUT. E ENC. COM RECURSO DO
FETHAB 100.000,00
Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia —- MT
CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201
BOM JES SUS DO ARAGUAIA
CGE TAO ZON on. = e
CNPJ - 04.173.952/0001-68
| 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —- PESSOA
JURÍDICA -F.R.0130
1 RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
999 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos proveniente de:
ANULAÇÃO:
010101 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
1 fox] 031. 0001. 1001.0000 AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
- 70.000,00
isa RECURSOS DO ExERticio D.CORRENTE,
“999 122 ADA
2 Naa 081/0001.1003.00 00 AQUINO. De EQUIPAMENTO E
MATERIAL PERMANENTE “525.000,00
4 4. 90. Ra 00 EQUIOAMENTOS o MATERIAL PERMANENTE
E ae R. GRUPO O 100
4R RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE |
“999 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
3 01.031.0001.1016,0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - 60.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS 5 MATERIAL PERMANENTE
F.R. GRUPO 0 1 00
1 RECURSOS DO EXERRCIO CORRENTE
999122 — ADMINISTRAÇÃO-GERAL
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
14 02.122.0003.2010.0000 APOIO A POLICIA MILITAR E CIVIL
- 6.925,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. GRUPO 0 100
1 RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
999 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 05 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME
Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia —- MT
CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201
BOM JESUS DO ARAGUAIA
CNPJ - 04.173.952/0001-68
130 12.361.0112.2050.0000 MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE
ESCOLAR - 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR.R. GRUPO 0 101
1 RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
101 361 ENSINO FUNDAMENTAL
134 FORCECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PNAE - 236.925,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. GRUPO 0 101
1 RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
101361 | ENSINO FUNDAMENTAL
141 12.365.0113.1155.0000 CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA
- 33.075,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. GRUPO 0 1 01
- 1 RECURSOS: DO EXERCICIO CORRENTE
er RE Ses fa ENSINO FUNDAMENTAL |
02 06 02 MUNICIPAL ati «dd 4
181 ' oa 302. 0106. 2118.0000 MANUTENÇÃO DA BACIA BÁSICA
e. ABR feia im - 200.000,00
“ 3: 90. 30. 00 MATERIAL DE CONSUMO | F. R. GRUPO 0 1 02
aá RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
202 201 BLOC op ATENÇÃOS BÁSICA
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
211 16.482.0109.1067.0000 CONSTRUÇÃO DE CASA POPULAR
nd - 150.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ' F.R. GRUPO O 100
1 RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
999 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 08 02 DEOARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
236 27.812.0114.1025.0000 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO DE
GINÁSIO DE ESPORTES E MINI - 33.075,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTAÇÕES F.R. GRUPO 0 1 00
1 RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT
CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201
BOM JESUS DO ARAGUAIA
“GESTÃO 2019 | o o a
CNPJ - 04.173.952/0001-68
VA EN
; gOM JESUS DO ARAGUA +
999 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 008 03 DEPARTAMENTO DE CULTURA
250 13.392.0048.2048.0000 COMEMORAÇÃO DE DATAS
FESTIVAS E PROMOÇÃO DE EVE - 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. GRUPO 0 100
1 RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
999 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 10 02 - SEPARTAMENTO DE OBRAS
275 04.122.0116.1007.0000 CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
- 134.425,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. GRUPO 0 1 00
ça 1 | RECURSO: Exercicio CORRENTE
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
y Bom Jesus do Araguaia, 11 de agosto de 2.020.
Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT
CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201

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