| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 472 / 2020 |
| Date | 2020-03-23 |
| Ementa | "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências" |
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— GESTÃO 2019/2020 —— CNPJ - 04.173.952/0001-68 LEI MUNICIPAL Nº 472, DE 23 DE MARÇO DE 2060" : UBLICADO NO MURAL NO PERIODO DE “Abre no orçamento vigente 12,03, 204 CO crédito adicional oiturada Bonde Araguaia suplementar e dá outras á providências” “VISTO DO FUNCIONÁRIO O SENHOR RONALDO ROSA DE OLIVEIRA, PREFEITO DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.167.000,00, distribuídos da seguinte forma: Local: 020302 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO is Ficha: 088:- 04.122.0004.2014. MANUT.E ENC. CIDEPART. ADM. E PLANEJAMENTO Cu od ao * | JODUTROS SERVIÇOS TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA e 140.000,00 Local: 020502 DEPARTAMENTO DE ENSINO Ficha: 119 — 12.361.0111.2051 MANUT. E ENG. COM DEPTO DE ENSINO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA.............seseeeese neoon PR e 30.000,00 Ficha: 122 — 12.361.01112.1132:0000 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS no 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 100.000,00 Local: 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — FME Ficha: 137 — 12.361.0112.2064 MANTER AS ATIVIDADES ESSENCIAIS PROG. DO PDD 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO......... 15.000,00 Local: 020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE . Ficha: 177 — 10.302.0105.1017.0000 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO nara FERGIE cancer EARTH TUPA SR ces nato nb RERFAs d Rana 180.000,00 Ficha: 177 — 10.302.0105.1017.0000 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia - MT CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201 BOM JESUS DO ARAGUAIA e GESTÃO 2019/2020 — CNPJ - 04.173.952/0001-68 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........eseeseeeeceeeeneeseremeremeeceneseeneceeeeneres 200.000,00 Ficha: 182 — 10.303.0105.2039.0000 AQUISIÇÃOP E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO........ 50.000,00 Ficha: 178 — 10.302.0106.1014.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE...........ss eee rereretereerecsssemcarenoaceseesenerentortnseo 220.000,00 Ficha: 180 — 10.302.0106.2037.0000 MANUTENÇÃO DO CISMA 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PUBLICO................ ai a on mandmands saves mensnserenentennsnende 37.000,00 Local: 020701 = GABINETE DA SECRETARIA DE PROMOÇÃOSOCIAL Ficha: 189 — 08.244.0108.2143 MANUT. E ENC. COM GABINETE DO SEC.ASSIST. SOCIAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE-CONSUMO....... 20.000,00 Ficha: 190 — 08.244.0108,2143/0000 MANUT. E ENC. com ASSISTÊNCIA SOCIAL flies aros SERA COS TERC - PESSOA Local: 020702. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 192 —08.244.0108.1013.0000 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E 4490.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............o. O 15.000,00 Ficha: 198 — 08.244.0108.2022.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL | 3.3.90.14.00 DIÁRIAS — CIVIL .......... RA... 12.000,00 Ficha: 204 — 08.244.0108.2062.0000 MANUTENÇÃO COM ATIVIDADES CURSOS NA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO...... 15.000,00 Local: 020703 DEPARTMAENTO DO CRAS Ficha: 213 — 08.244.0108.2083.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CRAS 3.3.90.14.00 DIÁRIAS — CIVIL... 8.000,00 Ficha: 214 — 08.244.0108.2083.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CRAS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO....... 10.000,00 Ficha: 216 — 08.244.0108.2083.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CRAS Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N - Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201 BOM JESUS DO ARAGUAIA — — GESTÃO 2019/2020 —— — CNPJ - 04.173.952/0001-68 3.3.90.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA... rereeneetaeeeeeertese meme ererereenereeemsentenes 10.000,00 Local: 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 191 — 08.243.0110.2027.0000 PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA — PAC 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO....... 20.000,00 Local; 020803 DEPARTAMENTO DE CULTURA Ficha: 245 — 13.392.0048.2049 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM DEPAT. CULTURA 3.3.90.39.00 QuTROs SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA............. E 15.000,00 Local: 021002 DEPARTAMENTO DE OBRAS Ficha: 279 — 15.452.0116.2054.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO...... 50.000, 90.- Art. 2º0 à ave na: forma do artigo anterior será coberto com recursos provenien tes + y ê Excesso ( Convênio da Saúde — Aquisição de Ambulância...........eostroar fogo for or fel dei de: poda cof oo ata nO 200.000,00 Anulação: Local: 020203 PROCURADORIA JURÍDICA ; Ficha: 026 — 04.122.0004.2146. 0000 MANUT. E ENC. PROCURADORIA JURÍDICA ; 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS EVA JTAGENS FIXA — PESSOA CIVIL... crie errors eee reresereroceoror past conesenn tentos - 40.000,00 Local: 020301 GABINETE DA. SECRETARIA DE ADM. E PLANEJAMENTO Ficha: 055 — 04.122. 0004.2152.0000 MANUT: E ENC. CIGAB. SEC. ADM 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS — PESSOA CIVIL o gi - 50.000,00 Ficha: 057 — 99.999.9999. 9999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA O oiRrraRaita Tatame raneiEREEaRgEnNA under a ea SUS esanenaa TESES - 380.000,00 Local: 020302 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N - Centro — Bom Jesus do Araguaia —- MT CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201 BOM JESUS DO ARAGUAIA GESTÃO 2019/2020 — ES | CNPJ - 04.173.952/0001 -68 , Ficha: 070 — 04.122.0004.2059.0000 REALIZAÇÃO DE CONSURSO PUBLICO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... eee tesieeremeeeerereereereasereenraareeneeeeacarenranto - 50.000,00 Local: 020502 DEPARTAMENTO DE ENSINO Ficha: 113 — 12.361.0111.2051.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM DEPT. DE ENSINO 3.1.90.11.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL... enieeeeeeererererearerererenenêrareseneacesacarenasarenearacananenadanens — 115.000,00 Local: 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — FME Ficha: 127 — 12:361.0111.2070.0000 SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO........... - 30.000,00 Local: 020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 179 — 10.302.0106.1041.0000 CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL MUNICIPAL $ 4.4.90.51.00 OBRAS.EINSTALAÇÕES............. — 107.000,00 Local: 020702 | Var MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 195 + 08,244. 1.08.1053.0 CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ASSIST-ENCIA-SOCIAL “ 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES............. — 55.125,00 Ficha: 196 —08.244.0108.2022.0000: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL E 31901100 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOA Pe A e o É — 24.875,00 Ficha: 199 — 08.244.0108.2022. COM A SEC. ASSIST-ENCIA SOCIAL. Ea 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA........... messes — 30.000,00 Local 020703 DEPARTAMENTO DO CRAS Ficha: 212 — 08.244.0108.2083.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CRAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL.......iicteeeteeeeeeseeeameossesereeemetessensemteteeees — 20.000,00 Local: 020802 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER Ficha: 238 — 27.812.0114.2053.0000 PROMOÇÃO E EVENTOS ESPORTIVOS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL......eeeeessemenaseeseesteseeeeeasereeeseseeeeees — 15.000,00 Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201 -— GESTÃO 2019/2020 CNE) - 04.173.952/0001 -68 UAIA Local: 021001 GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Ficha: 273 — 15.452.0116.2054.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOA CIVIL. eorserarereeesasstsasaaata coreeradecmentantserenenca din nia coeso tan nd — 10.000,00 Local: 021003 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS Ficha: 300 — 15.452.0116.2054.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOA — 40.000,00 Art. 3º Esta Lei ntra em vigor na data de sua publicação. Bom Jesus do. ráguaia, 23 desmarço de 2.020... de Oliveira osa Ronaldo o Municip al Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201