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norma nº 472/2020

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 472 / 2020
Date 2020-03-23
Ementa"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências"
native_id509

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— GESTÃO 2019/2020 ——
CNPJ - 04.173.952/0001-68
LEI MUNICIPAL Nº 472, DE 23 DE MARÇO DE 2060" :
UBLICADO NO MURAL
NO PERIODO DE “Abre no orçamento vigente
12,03, 204 CO crédito adicional
oiturada Bonde Araguaia suplementar e dá outras
á providências”
“VISTO DO FUNCIONÁRIO
O SENHOR RONALDO ROSA DE OLIVEIRA, PREFEITO DO
MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 1.167.000,00, distribuídos da seguinte forma:
Local: 020302 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO is
Ficha: 088:- 04.122.0004.2014. MANUT.E ENC.
CIDEPART. ADM. E PLANEJAMENTO Cu od ao
* | JODUTROS SERVIÇOS TERCEIROS — PESSOA
JURÍDICA e 140.000,00
Local: 020502 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Ficha: 119 — 12.361.0111.2051 MANUT. E ENG. COM DEPTO
DE ENSINO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
JURÍDICA.............seseeeese neoon PR e 30.000,00
Ficha: 122 — 12.361.01112.1132:0000 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS no
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
100.000,00
Local: 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — FME
Ficha: 137 — 12.361.0112.2064 MANTER AS ATIVIDADES
ESSENCIAIS PROG. DO PDD
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO......... 15.000,00
Local: 020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .
Ficha: 177 — 10.302.0105.1017.0000 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO
nara FERGIE cancer EARTH TUPA SR ces nato nb RERFAs d Rana 180.000,00
Ficha: 177 — 10.302.0105.1017.0000 AQUISIÇÃO DE
AMBULÂNCIA
Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia - MT
CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201
BOM JESUS DO ARAGUAIA
e GESTÃO 2019/2020 —
CNPJ - 04.173.952/0001-68
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE..........eseeseeeeceeeeneeseremeremeeceneseeneceeeeneres 200.000,00
Ficha: 182 — 10.303.0105.2039.0000 AQUISIÇÃOP E DISTRIBUIÇÃO
DE MEDICAMENTO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO........ 50.000,00
Ficha: 178 — 10.302.0106.1014.0000 AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE...........ss eee rereretereerecsssemcarenoaceseesenerentortnseo 220.000,00
Ficha: 180 — 10.302.0106.2037.0000 MANUTENÇÃO DO CISMA
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PUBLICO................ ai a on mandmands saves mensnserenentennsnende 37.000,00
Local: 020701 = GABINETE DA SECRETARIA DE PROMOÇÃOSOCIAL
Ficha: 189 — 08.244.0108.2143 MANUT. E ENC. COM
GABINETE DO SEC.ASSIST. SOCIAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE-CONSUMO....... 20.000,00
Ficha: 190 — 08.244.0108,2143/0000 MANUT. E ENC. com
ASSISTÊNCIA SOCIAL flies
aros SERA COS TERC
- PESSOA
Local: 020702. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 192 —08.244.0108.1013.0000 AQUISIÇÃO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E
4490.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE............o. O 15.000,00
Ficha: 198 — 08.244.0108.2022.0000 MANUTENÇÃO E
ENCARGOS COM A SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL |
3.3.90.14.00 DIÁRIAS — CIVIL .......... RA... 12.000,00
Ficha: 204 — 08.244.0108.2062.0000 MANUTENÇÃO COM
ATIVIDADES CURSOS NA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO...... 15.000,00
Local: 020703 DEPARTMAENTO DO CRAS
Ficha: 213 — 08.244.0108.2083.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS
COM CRAS
3.3.90.14.00 DIÁRIAS — CIVIL... 8.000,00
Ficha: 214 — 08.244.0108.2083.0000 MANUTENÇÃO E
ENCARGOS COM O CRAS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO....... 10.000,00
Ficha: 216 — 08.244.0108.2083.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS
COM O CRAS
Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N - Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT
CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201
BOM JESUS DO ARAGUAIA
— — GESTÃO 2019/2020 —— —
CNPJ - 04.173.952/0001-68
3.3.90.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
JURÍDICA... rereeneetaeeeeeertese meme ererereenereeemsentenes 10.000,00
Local: 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 191 — 08.243.0110.2027.0000 PROGRAMA DE
ATENDIMENTO A CRIANÇA — PAC
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO....... 20.000,00
Local; 020803 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ficha: 245 — 13.392.0048.2049 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM
DEPAT. CULTURA
3.3.90.39.00 QuTROs SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
JURÍDICA............. E 15.000,00
Local: 021002 DEPARTAMENTO DE OBRAS
Ficha: 279 — 15.452.0116.2054.0000 MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO...... 50.000, 90.-
Art. 2º0
à ave na: forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenien tes + y ê
Excesso ( Convênio da Saúde — Aquisição de
Ambulância...........eostroar fogo for or fel dei de: poda cof oo ata nO 200.000,00
Anulação:
Local: 020203 PROCURADORIA JURÍDICA ;
Ficha: 026 — 04.122.0004.2146. 0000 MANUT. E ENC.
PROCURADORIA JURÍDICA ;
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS EVA JTAGENS FIXA — PESSOA
CIVIL... crie errors eee reresereroceoror past conesenn tentos - 40.000,00
Local: 020301 GABINETE DA. SECRETARIA DE ADM. E
PLANEJAMENTO
Ficha: 055 — 04.122. 0004.2152.0000 MANUT: E ENC. CIGAB. SEC.
ADM
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS — PESSOA CIVIL
o gi - 50.000,00
Ficha: 057 — 99.999.9999. 9999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
O oiRrraRaita Tatame raneiEREEaRgEnNA under a ea SUS esanenaa TESES - 380.000,00
Local: 020302 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N - Centro — Bom Jesus do Araguaia —- MT
CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201
BOM JESUS DO ARAGUAIA
GESTÃO 2019/2020 — ES
| CNPJ - 04.173.952/0001 -68
, Ficha: 070 — 04.122.0004.2059.0000 REALIZAÇÃO DE CONSURSO
PUBLICO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA... eee tesieeremeeeerereereereasereenraareeneeeeacarenranto - 50.000,00
Local: 020502 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Ficha: 113 — 12.361.0111.2051.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS
COM DEPT. DE ENSINO
3.1.90.11.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL... enieeeeeeererererearerererenenêrareseneacesacarenasarenearacananenadanens — 115.000,00
Local: 020503 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — FME
Ficha: 127 — 12:361.0111.2070.0000 SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO........... - 30.000,00
Local: 020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 179 — 10.302.0106.1041.0000 CONSTRUÇÃO DE UM
HOSPITAL MUNICIPAL $
4.4.90.51.00 OBRAS.EINSTALAÇÕES............. — 107.000,00
Local: 020702 | Var MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 195 + 08,244. 1.08.1053.0 CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA
ASSIST-ENCIA-SOCIAL “
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES............. — 55.125,00
Ficha: 196 —08.244.0108.2022.0000: MANUTENÇÃO E ENCARGOS
COM A SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL E
31901100 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOA
Pe A e o É — 24.875,00
Ficha: 199 — 08.244.0108.2022.
COM A SEC. ASSIST-ENCIA SOCIAL. Ea
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA........... messes — 30.000,00
Local 020703 DEPARTAMENTO DO CRAS
Ficha: 212 — 08.244.0108.2083.0000 MANUTENÇÃO E
ENCARGOS COM CRAS
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS —
PESSOAL CIVIL.......iicteeeteeeeeeseeeameossesereeemetessensemteteeees — 20.000,00
Local: 020802 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 238 — 27.812.0114.2053.0000 PROMOÇÃO E
EVENTOS ESPORTIVOS
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS —
PESSOAL CIVIL......eeeeessemenaseeseesteseeeeeasereeeseseeeeees — 15.000,00
Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT
CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201
-— GESTÃO 2019/2020
CNE) - 04.173.952/0001 -68
UAIA
Local: 021001 GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E
SERVIÇOS PUBLICOS
Ficha: 273 — 15.452.0116.2054.0000 MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOA
CIVIL. eorserarereeesasstsasaaata coreeradecmentantserenenca din nia coeso tan nd — 10.000,00
Local: 021003 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 300 — 15.452.0116.2054.0000 MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOA
— 40.000,00
Art. 3º Esta Lei ntra em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus do. ráguaia, 23 desmarço de 2.020...
de Oliveira
osa
Ronaldo o Municip al
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