| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 474 / 2020 |
| Date | 2020-04-15 |
| Ementa | "Altera o Anexo I e o Quadro de Vagas da Lei Municipal 463/2019 e dá outras providências." |
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BOM JESUS DO ARAGUAIA - GESTÃO 2019/2020 CNPJ - 04.173.952/0001-68 LEI MUNICIPAL Nº 474/2.020. "UBLICADO NO MURAL NO PEK!ODO DE teitura de Bo “Altera o Anexo | e o Quadro de Vagas da Lei Municipal 463/2019 e dá outras providências.” “VISTO DO O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, senhor RONALDO ROSA DE OLIVEIRA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: Art. 1º O Anexo | do Projeto de Lei 007/2020 que determina os requisitos/exigências para o cargo de Agente Comunitário de Saúde — ACS's passa a ter a seguinte redação: CARGA EML HORÁRIA E “R$1.250,00 - 40 horas AGENTE 1 0/1000. , mensais semanais E Ed o ensino médio e ter conhecimentos básicos em i áti ter concluído, inicial, com carga ol a de ; COMUNITÁRIO | quarenta horas. - er DE SAÚDE Art. 2º Altera o quadro de vagas da Lei Municipal 463/2019, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: Avenida José Humarcio Carlos Ferreira, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT 1 CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201 PREFEITURA MUNICIPAL DE Ss BOM JESUS DO ARAGUAIA ———————————— GESTÃO 2019/2020 CNPJ - 04.173.952/0001-68 | QUADRO DE VAGAS MICRO ÁREA NUMERO DE VAGAS | Campinas do Araguaia | 1 jperdonicentro 2 Zona Urbana nº. 12 1 Art. 3º. Suprima-se o Artigo 1º do Projeto de Lei nº 007/2.020. Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. Bom Jesus do Araguaia - MT, 15 de abril de 2.020. Avenida José Humarcio Carlos Ferreira, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201