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norma nº 474/2020

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 474 / 2020
Date 2020-04-15
Ementa"Altera o Anexo I e o Quadro de Vagas da Lei Municipal 463/2019 e dá outras providências."
native_id511

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BOM JESUS DO ARAGUAIA
- GESTÃO 2019/2020
CNPJ - 04.173.952/0001-68
LEI MUNICIPAL Nº 474/2.020.
"UBLICADO NO MURAL
NO PEK!ODO DE
teitura de Bo
“Altera o Anexo | e o Quadro de Vagas da Lei
Municipal 463/2019 e dá outras providências.”
“VISTO DO
O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de
Mato Grosso, senhor RONALDO ROSA DE OLIVEIRA, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
Art. 1º O Anexo | do Projeto de Lei 007/2020 que determina os
requisitos/exigências para o cargo de Agente Comunitário de Saúde — ACS's
passa a ter a seguinte redação:
CARGA
EML HORÁRIA
E “R$1.250,00 - 40 horas
AGENTE 1 0/1000. , mensais semanais
E Ed o ensino médio e ter
conhecimentos básicos em
i áti ter concluído,
inicial, com carga ol a de ;
COMUNITÁRIO | quarenta horas. - er
DE SAÚDE
Art. 2º Altera o quadro de vagas da Lei Municipal 463/2019, o
qual passará a vigorar com a seguinte redação:
Avenida José Humarcio Carlos Ferreira, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT 1
CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Ss BOM JESUS DO ARAGUAIA
———————————— GESTÃO 2019/2020
CNPJ - 04.173.952/0001-68
| QUADRO DE VAGAS
MICRO ÁREA NUMERO DE VAGAS
| Campinas do Araguaia | 1
jperdonicentro 2
Zona Urbana nº. 12 1
Art. 3º. Suprima-se o Artigo 1º do Projeto de Lei nº 007/2.020.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação,
revogando-se disposições em contrário.
Bom Jesus do Araguaia - MT, 15 de abril de 2.020.
Avenida José Humarcio Carlos Ferreira, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT
CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201

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