| Tipo | Lei complemetntar |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2013 |
| Date | 2013-12-03 |
| Ementa | ''ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 020/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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Prefeitura de Es cos ra Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 [ FREFEIT BOM JESUS DO ARÁGU AFIXADO NO MURAL , “A . o En ZOO) / / ltera a Lei Complementar n. 4 fer 020/2011 e dá outras providências”. = s S L FERREIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Orgânica do Município; Art.1º - Fica Alterada a Lei Complementar n.º 020/2011 de 26 de abril de 2011, nos anexos abaixo discriminados: Art. 2º - Para efeito de revisão salarial fica alterada o anexo da Lei Complementar 020/2011 de 26 de abril de 2011, de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor — INPC. Art. 3º - Fica incluída no anexo II e anexo VI, o cargo em comissão de Vistoriador de veículos da agência municipal de trânsito. ANEXO L... ANEXO 1 CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO CARGOS N.º INDICE INDICE VENCIMENTO VAGAS | HORINZOTAL VERTICAL Agente Adm. De 20 A,B,C,D,E 1,2,3.4,5.6 775,98 Serviços Públicos Agente Fiscal de Posturas 05 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 722,90 Assistente Social 02 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.873,84 Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT. Prefeitura de Eos Se » É UE SS Trabalhando com você! ão e ADM: 2013/2016 Auxiliar Administrativo 21 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 722,90 Auxiliar de Serviços 36 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 722,90 Gerais Engenheiro Civil 01 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 3.848,85 Fiscal Tributário 12 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 977,16 Municipal Gari I4 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 722,90 Mecânico de Máquinas 01 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.496,77 Pesadas Mecânico de Veiculo 01 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.496,77 Pesados Motorista 10 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.178,34 Operador de Máquina 03 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 E 1.500,22 Pesada Pedreiro 02 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.178,34 Recepcionista 04 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 722,90 Tratorista 03 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 885,19 Vigia 14 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 722,90 Almoxarife 01 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 977,16 Nutricionista 01 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.494,47 Técnico em 01 A,B,C,D.E 1,2,3,4,5,6 1.335,83 Contabilidade Técnico em Controle 01 A,B,C,D,E T 1,2,3,4,5,6 3.437,29 Interno Técnico em Informática 02 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.436,99 Biólogo 01 A,B,C,D,E 123.456 | 1.500,22 Psicólogo 01 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.954,31 Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT. Prefeitura de Trabalhando com você! DD ep ca caia ADM: 2013/2016 ANEXO II... ANEXO II CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO Nº VENCIMENTO DE VAGAS Assessor Especial 02 1.586,44 Assessor de Prestação 01 1.149,60 de Contas Assessor Procuradoria 03 2.069,27 Adm. Assessor Contábil 01 5.115,00 Assessor Jurídico 01 11.160,00 Assessor Especial de 01 1.176,04 Gabinete Assessor Especial da 01 1.176,04 Assistência Social Chefe da UMC 01 804,72 Chefe de Gabinete 01 1.873,84 Coordenador do CRAS 01 1.609,43 Coordenador de 01 1.586,44 Merenda Escolar Diretor de 08 T 1.586,44 Departamento Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT. Prefeitura de Trabalhando com você! elo A comer, GU PODILERA ADM: 2013/2016 Secretário JSM 01 1.176,04 Vistoriador 01 1.100,00 de Veículos Agencia Municipal de Trânsito Secretário Municipal 09 Lei Especifica Sub-Prefeito 01 1.335,83 Tesoureiro 01 1.496,77 ANEXO IV... ANEXO IV FUNÇÃO DA ATIVIDADE (DESTINADA A TITULAR DE EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO) CARGOS N. DE VAGAS Psicólogo 01 Chefe da Agência Municipal de Trânsito 01 Gerente municipal de convênios 01 Fiscal de contratos 03 Transmissor de Aplic e Geobras (TCE) 01 Pregoeiro (licitações) 01 Encarregado da Oficina Mecânica 01 ANEXO VI... ANEXO VI Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT. Prefeitura de Trabalhando com você! io ADM: 2013/2016 DESCRIÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Vistoriador Vistoriar os veículos e se responsabilizar de Veículos Agencia Municipal | pelas vistorias e equipamentos. de Trânsito ANEXO VIII... ANEXO VIII DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES ATIVIDADES CARGO DESCRIÇÃO SUMÁRIA Psicólogo Executar as atribuições do Psicólogo constantes do Anexo I segundo as especificidades do Programa de Saúde da Família. Chefe da Ag. Mun. De Transito Chefiar a Agencia Municipal de trânsito em todo o seu âmbito e demais serviços correlatos a SM, DRT, Posto de Identificação. Fiscal de Contratos Fiscalizar os contratos municipais e emitir parecer sobre as aquisições constantes na compra. Transmissor de APLIC e GEOBRAS Transmitir o Sistema Aplie mensalmente e O sistema de gerenciamento de obras do T.C.E-MT. Pregoeiro (licitações) Elaborar todo processo de Licitação, publicar, é aditar os contratos e todo processo correlatos a Lei 8.666/93. Gerente Municipal de Convênios — | Elaborar projetos e propostas nos Sistemas GMC SIGCON, SINCONV, fazer prestação de contas e aditar os prazos. Encarregado da oficina mecânica do | Se responsabilizar pela oficina e manter as Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT. Esc» rana Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 município ferramentas e maquinas em bom estado de conservação. ANEXO X... ANEXO X TABELA DE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA DAS FUNÇÕES ATIVIDADE RETRIBUIÇÃO R$ FUNÇÃO 1.200,00 Psicólogo 780,00 Chefe da Ag. Mun. De Transito 780,00 Fiscal de Contratos 1.500,00 Transmissor de Aplic e Geobras (TCE) 2.000,00 Pregoeiro 1.500,00 Gerente Municipal de Convênios - GMC 800,00 Encarregado da oficina mecânica do município Art. 4º - Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2014; Revogam-se as disposições em contrário. Prefeito Munici dC REFEITURA er A BOM JESUS DO ARAGUAIA - Mt AFIXADO NO MURAL | Em) E go!> = ANTÔNi FERREIRO nn. SECRETARIA se e 5 E Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT.