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norma nº 26/2013

Tipo Lei complemetntar
Número / Ano 26 / 2013
Date 2013-12-03
Ementa''ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 020/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
native_id545

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Prefeitura de
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Trabalhando com você!
ADM: 2013/2016
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BOM JESUS DO ARÁGU
AFIXADO NO MURAL
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4 fer 020/2011 e dá outras providências”.
= s S L FERREIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do
Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de
acordo com a Lei Orgânica do Município;
Art.1º - Fica Alterada a Lei Complementar n.º 020/2011 de 26
de abril de 2011, nos anexos abaixo discriminados:
Art. 2º - Para efeito de revisão salarial fica alterada o anexo da
Lei Complementar 020/2011 de 26 de abril de 2011, de acordo com o
Índice Nacional de Preço ao Consumidor — INPC.
Art. 3º - Fica incluída no anexo II e anexo VI, o cargo em
comissão de Vistoriador de veículos da agência municipal de trânsito.
ANEXO L...
ANEXO 1
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGOS N.º INDICE INDICE VENCIMENTO
VAGAS | HORINZOTAL VERTICAL
Agente Adm. De 20 A,B,C,D,E 1,2,3.4,5.6 775,98
Serviços Públicos
Agente Fiscal de Posturas 05 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 722,90
Assistente Social 02 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.873,84
Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia — MT.
Prefeitura de
Eos Se » É UE SS
Trabalhando com você! ão e
ADM: 2013/2016
Auxiliar Administrativo 21 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 722,90
Auxiliar de Serviços 36 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 722,90
Gerais
Engenheiro Civil 01 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 3.848,85
Fiscal Tributário 12 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 977,16
Municipal
Gari I4 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 722,90
Mecânico de Máquinas 01 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.496,77
Pesadas
Mecânico de Veiculo 01 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.496,77
Pesados
Motorista 10 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.178,34
Operador de Máquina 03 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 E 1.500,22
Pesada
Pedreiro 02 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.178,34
Recepcionista 04 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 722,90
Tratorista 03 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 885,19
Vigia 14 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 722,90
Almoxarife 01 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 977,16
Nutricionista 01 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.494,47
Técnico em 01 A,B,C,D.E 1,2,3,4,5,6 1.335,83
Contabilidade
Técnico em Controle 01 A,B,C,D,E T 1,2,3,4,5,6 3.437,29
Interno
Técnico em Informática 02 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.436,99
Biólogo 01 A,B,C,D,E 123.456 | 1.500,22
Psicólogo 01 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.954,31
Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia — MT.
Prefeitura de
Trabalhando com você! DD ep ca caia
ADM: 2013/2016
ANEXO II...
ANEXO II
CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO Nº VENCIMENTO
DE VAGAS
Assessor Especial 02 1.586,44
Assessor de Prestação 01 1.149,60
de Contas
Assessor Procuradoria 03 2.069,27
Adm.
Assessor Contábil 01 5.115,00
Assessor Jurídico 01 11.160,00
Assessor Especial de 01 1.176,04
Gabinete
Assessor Especial da 01 1.176,04
Assistência Social
Chefe da UMC 01 804,72
Chefe de Gabinete 01 1.873,84
Coordenador do CRAS 01 1.609,43
Coordenador de 01 1.586,44
Merenda Escolar
Diretor de 08 T 1.586,44
Departamento
Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia — MT.
Prefeitura de
Trabalhando com você! elo A comer,
GU PODILERA
ADM: 2013/2016
Secretário JSM 01 1.176,04
Vistoriador 01 1.100,00
de Veículos Agencia
Municipal de Trânsito
Secretário Municipal 09 Lei Especifica
Sub-Prefeito 01 1.335,83
Tesoureiro 01 1.496,77
ANEXO IV...
ANEXO IV
FUNÇÃO DA ATIVIDADE
(DESTINADA A TITULAR DE EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO)
CARGOS N. DE VAGAS
Psicólogo 01
Chefe da Agência Municipal de Trânsito 01
Gerente municipal de convênios 01
Fiscal de contratos 03
Transmissor de Aplic e Geobras (TCE) 01
Pregoeiro (licitações) 01
Encarregado da Oficina Mecânica 01
ANEXO VI...
ANEXO VI
Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia — MT.
Prefeitura de
Trabalhando com você! io
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DESCRIÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO
Vistoriador Vistoriar os veículos e se responsabilizar
de Veículos Agencia Municipal | pelas vistorias e equipamentos.
de Trânsito
ANEXO VIII...
ANEXO VIII
DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES ATIVIDADES
CARGO DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Psicólogo Executar as atribuições do Psicólogo constantes
do Anexo I segundo as especificidades do
Programa de Saúde da Família.
Chefe da Ag. Mun. De Transito Chefiar a Agencia Municipal de trânsito em
todo o seu âmbito e demais serviços correlatos
a SM, DRT, Posto de Identificação.
Fiscal de Contratos Fiscalizar os contratos municipais e emitir parecer
sobre as aquisições constantes na compra.
Transmissor de APLIC e GEOBRAS Transmitir o Sistema Aplie mensalmente e O
sistema de gerenciamento de obras do T.C.E-MT.
Pregoeiro (licitações) Elaborar todo processo de Licitação, publicar, é
aditar os contratos e todo processo correlatos a Lei
8.666/93.
Gerente Municipal de Convênios — | Elaborar projetos e propostas nos Sistemas
GMC SIGCON, SINCONV, fazer prestação de contas e
aditar os prazos.
Encarregado da oficina mecânica do | Se responsabilizar pela oficina e manter as
Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia — MT.
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Trabalhando com você!
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município ferramentas e maquinas em bom estado de
conservação.
ANEXO X...
ANEXO X
TABELA DE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA DAS FUNÇÕES ATIVIDADE
RETRIBUIÇÃO R$ FUNÇÃO
1.200,00 Psicólogo
780,00 Chefe da Ag. Mun. De Transito
780,00 Fiscal de Contratos
1.500,00 Transmissor de Aplic e Geobras (TCE)
2.000,00 Pregoeiro
1.500,00 Gerente Municipal de Convênios - GMC
800,00 Encarregado da oficina mecânica do município
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2014;
Revogam-se as disposições em contrário.
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Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia — MT.

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