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norma nº 27/2013

Tipo Lei complemetntar
Número / Ano 27 / 2013
Date 2013-12-20
Ementa''ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 021/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
native_id546

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Prefeitura dle LE E
Eco mm .5 = = E.
Trabalhando com você! elo A
ADM: 2013/2016
LEI COMPLEMENTAR N.º 027/2013, 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
— PREFEITURA ARO TA PROA VOA
BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT
AFIXADO NO MURAL
re. DUO o 2 EL FERREIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia,
Ê Maio "S , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei
AxtÔnO- ana doManicípio
“altera a Lei Complementar n.º 021/2011 e
dá outras providências”.
Artlº — Fica Alterada a Lei Complementar n.º 021/2011 de 26 de abril
de 2011, nos anexos abaixo discriminados:
Art. 2º - Para efeito de revisão salarial ficam alterados os anexos 1, Il e
X, da Lei Complementar 021/2011 de 26 de abril de 2011, de acordo com o Índice
Nacional de Preço ao Consumidor — INPC.
ANEXO L...
ANEXO 1
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO
N.º INDICE INDICE VENCIMENTO
CARGOS VAGAS | HORINZOTAL VERTICAL
o Agente Adm. De qo | ABCDE 1,2,3,4,5,6 [ 775,98
Serviços Públicos
Auxiliar Administrativo 04 A,B,C,D,E | 1,2,3,4,5,6 [ 722,90
Auxiliar de Serviços 06 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1 722,90
Gerais
Vigia 06 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 722,90
Agente Comunitário de 12 A,B,C,D,E r 1,2,3,4,5,6 E 871,00
Saúde
Agente Ambiental 02 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 722,90
Cirurgião Dentista 02 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 5.719,50
Cirurgião Dentista 02 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 3.350,00
Horista
Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia — MT.
Prefeitura de
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Trabalhand
ndo com você! o DE Eobpnmes
ADM: 2013/2016
Enfermeiro 04 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 3.851,15
Farmacêutico [o A,B,C,D,E 1 1,2,3,4,5,6 3.851,15
Fiscal de Vigilância 06 ] A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 722,90
Sanitário
Fisioterapeuta 01 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 3.207,37
Fonoaudiólogo 01 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 3.207,37
Médico 03 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 11.160,00
Médico — Horista 02 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 3.350,00
Motorista Socorrista 04 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 [ 1.178,34
Técnica de Enfermagem | 20 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 | 1.034,64
Bioquímico 01 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 3.851,15
Recepcionista [02 ABCDE | 1,23456 722,90
ANEXO II...
ANEXO II
CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO N.º VENCIMENTO
DE VAGAS
Assessor Especial de 01 1.494,47
Saúde
ANEXO IV...
ANEXO IV
FUNÇÃO ATIVIDADE
(DESTINADA A TITULAR DE EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO)
CARGOS N. DE VAGAS
20
02
Agente de Saúde PSF
Técnico de Saúde Bucal
Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia — MT.
Prefeitura de
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Trabalhando com você! és peço
ADM: 2013/2016
Cirurgião Dentista PSF . 02
Enfermeiro PSF 04
Médico PSF. : 02
Alimentador de Sistema da Saúde 01
Auxiliar de Farmácia 01
ANEXO VIII...
ANEXO VIII
DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES ATIVIDADES
CARGO DESCRIÇÃO SUMÁRIA '
Agente de Saúde PSF Executar as atribuições de Saúde constantes do
Anexo V, item Agente Comunitário de Saúde
segundo as especificidades do Programa de
Saúde da Família.
Técnico de Saúde Bucal Executar as atribuições do Auxiliar de
>
Cirurgião Dentista, também cumprir as
determinações superiores, inclusive
responsabilizar-se pelos equipamentos e
recursos para consecução de suas atividades.
Cirurgião Dentista PSF Executar as atribuições do Cirurgião Dentista
“constantes do Anexo V segundo as especificidades
do Programa de Saúde da Família.
Enfermeiro PSF Executar as atribuições do Enfermeiro constantes do
Anexo V segundo as especificidades do Programa
de Saúde da Família.
* | Médico Executar as atribuições do Médico constantes do
Anexo V segundo as especificidades do Programa
de Saúde da Família.
Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia — MT.
Prefeitura de
Ez «onaa -SJer cus
Trabalhando com você! Ep
ADM: 201 3/2016
Alimentador de Sistema da Saúde Alimentar todos os sistemas dos Programas do
Ministério da Saúde e do Governo Federal e
Estadual.
Auxiliar de Farmacêutica Auxilia a Farmacêutica na dispensação de
medicamentos, armazenamento € controle, se
responsabiliza — pela farmácia na falta do
profissional.
ANEXO X...
ANEXO X
TABELA DE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA DAS FUNÇÕES ATIVIDADE
RETRIBUIÇÃO R$ FUNÇÃO
80,47 Técnico de Saúde Bucal
520,00 | Alimentador de Sistema da saúde
30,47 | Auxiliar de Farmácia
1.000,00 Médico
600,00 Cirurgião Dentista PSF
180,00 Enfermeiro PSF
5047 | Agente de Saúde PSF
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2014;
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL LE
BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT
Municipal, 20 d dezembro de 2013.
L FERREIRA
Prefeito Municipal
Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia — MT.

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