| Tipo | Lei complemetntar |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2013 |
| Date | 2013-12-20 |
| Ementa | ''ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 021/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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Prefeitura dle LE E Eco mm .5 = = E. Trabalhando com você! elo A ADM: 2013/2016 LEI COMPLEMENTAR N.º 027/2013, 20 DE DEZEMBRO DE 2013. — PREFEITURA ARO TA PROA VOA BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT AFIXADO NO MURAL re. DUO o 2 EL FERREIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Ê Maio "S , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei AxtÔnO- ana doManicípio “altera a Lei Complementar n.º 021/2011 e dá outras providências”. Artlº — Fica Alterada a Lei Complementar n.º 021/2011 de 26 de abril de 2011, nos anexos abaixo discriminados: Art. 2º - Para efeito de revisão salarial ficam alterados os anexos 1, Il e X, da Lei Complementar 021/2011 de 26 de abril de 2011, de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor — INPC. ANEXO L... ANEXO 1 CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO N.º INDICE INDICE VENCIMENTO CARGOS VAGAS | HORINZOTAL VERTICAL o Agente Adm. De qo | ABCDE 1,2,3,4,5,6 [ 775,98 Serviços Públicos Auxiliar Administrativo 04 A,B,C,D,E | 1,2,3,4,5,6 [ 722,90 Auxiliar de Serviços 06 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1 722,90 Gerais Vigia 06 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 722,90 Agente Comunitário de 12 A,B,C,D,E r 1,2,3,4,5,6 E 871,00 Saúde Agente Ambiental 02 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 722,90 Cirurgião Dentista 02 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 5.719,50 Cirurgião Dentista 02 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 3.350,00 Horista Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT. Prefeitura de Es cs ra Trabalhand ndo com você! o DE Eobpnmes ADM: 2013/2016 Enfermeiro 04 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 3.851,15 Farmacêutico [o A,B,C,D,E 1 1,2,3,4,5,6 3.851,15 Fiscal de Vigilância 06 ] A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 722,90 Sanitário Fisioterapeuta 01 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 3.207,37 Fonoaudiólogo 01 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 3.207,37 Médico 03 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 11.160,00 Médico — Horista 02 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 3.350,00 Motorista Socorrista 04 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 [ 1.178,34 Técnica de Enfermagem | 20 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 | 1.034,64 Bioquímico 01 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 3.851,15 Recepcionista [02 ABCDE | 1,23456 722,90 ANEXO II... ANEXO II CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO N.º VENCIMENTO DE VAGAS Assessor Especial de 01 1.494,47 Saúde ANEXO IV... ANEXO IV FUNÇÃO ATIVIDADE (DESTINADA A TITULAR DE EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO) CARGOS N. DE VAGAS 20 02 Agente de Saúde PSF Técnico de Saúde Bucal Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT. Prefeitura de EStia ma > = Trabalhando com você! és peço ADM: 2013/2016 Cirurgião Dentista PSF . 02 Enfermeiro PSF 04 Médico PSF. : 02 Alimentador de Sistema da Saúde 01 Auxiliar de Farmácia 01 ANEXO VIII... ANEXO VIII DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES ATIVIDADES CARGO DESCRIÇÃO SUMÁRIA ' Agente de Saúde PSF Executar as atribuições de Saúde constantes do Anexo V, item Agente Comunitário de Saúde segundo as especificidades do Programa de Saúde da Família. Técnico de Saúde Bucal Executar as atribuições do Auxiliar de > Cirurgião Dentista, também cumprir as determinações superiores, inclusive responsabilizar-se pelos equipamentos e recursos para consecução de suas atividades. Cirurgião Dentista PSF Executar as atribuições do Cirurgião Dentista “constantes do Anexo V segundo as especificidades do Programa de Saúde da Família. Enfermeiro PSF Executar as atribuições do Enfermeiro constantes do Anexo V segundo as especificidades do Programa de Saúde da Família. * | Médico Executar as atribuições do Médico constantes do Anexo V segundo as especificidades do Programa de Saúde da Família. Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT. Prefeitura de Ez «onaa -SJer cus Trabalhando com você! Ep ADM: 201 3/2016 Alimentador de Sistema da Saúde Alimentar todos os sistemas dos Programas do Ministério da Saúde e do Governo Federal e Estadual. Auxiliar de Farmacêutica Auxilia a Farmacêutica na dispensação de medicamentos, armazenamento € controle, se responsabiliza — pela farmácia na falta do profissional. ANEXO X... ANEXO X TABELA DE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA DAS FUNÇÕES ATIVIDADE RETRIBUIÇÃO R$ FUNÇÃO 80,47 Técnico de Saúde Bucal 520,00 | Alimentador de Sistema da saúde 30,47 | Auxiliar de Farmácia 1.000,00 Médico 600,00 Cirurgião Dentista PSF 180,00 Enfermeiro PSF 5047 | Agente de Saúde PSF Art. 3º - Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2014; Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL LE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT Municipal, 20 d dezembro de 2013. L FERREIRA Prefeito Municipal Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT.