| Tipo | Lei complemetntar |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2014 |
| Date | 2014-05-26 |
| Ementa | ''ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 020/2011 E 026/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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pre Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 rs à VESVA PLC EO, N.º 28/2014, 26 DE MAIO DE 2014. ! “altera a Lei Complementar n.º 020/2011 e 026/2013 e dá outras providências”. .º JOÉL FERREIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, SECRETARIA DEFAgma decido Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Pora MEIOS Município; Art.1º - Fica Alterada a Lei Complementar n.º 020/2011 de 26 de abril de 2011 e 026/2013 de 20 de dezembro de 2013, nos anexos abaixo discriminados: Art. 2º - Para efeito de enquadramento salarial fica alterada o anexo da Lei Complementar 026/2013 de 26 de abril de 2011, de acordo com os novos cargos € carga horária. Art. 3º - Fica incluída no artigo 11, $1º, Inciso IV, o cargo de Mecânico em Geral. Art. 4 - Fica incluída no artigo 11, $1º Inciso V, os cargos de Eletricista de Alta e Baixa Tensão e Operador de Máquinas pesadas e leves. Art. 5º - Fica incluída no artigo 11, Inciso 81º, Inciso VI, o cargos de Braçal/auxiliar de pedreiro, Zelador de cemitério municipal-coveiro. Art. 6º - Fica incluída no artigo 44 os seguintes cargos: XXVI — Operador de maquina pesada e leves. XXVII - Mecânico em geral. XXVIII - Eletricista de alta e baixa tensão. XXIX - Braçal/auxiliar de pedreiro. XXX — Procurador Jurídico. Art. 7º - Fica alterado o artigo 14, que passará a ter a nova redação. Art. 14º... Art. 14º - Os servidores públicos investidos nos cargos públicos integrantes do Anexo I cumprirão jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais exceto o servidor público investidos no cargo de Procurador Jurídico e Engenheiro Civil que terá carga horaria de 20 (vinte) horas semanais, excetuando-se os casos que haja lei especial “om previsão diversa. Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT. Eorm te: Trabalhando com você! Prefeitura de ADM: 2013/2016 Art. 8º - Passa a integrar o Anexo I os cargos de: Mecânico em geral, Operador de Máquinas leves/pesadas, Eletricista de alta e baixa tensão, braçal/auxiliar de pedreiro, procurador jurídico e Zelador de cemitério-coveiro. Art. 9º - Passar a integrar o Anexo II os cargos de: Diretor de Departamento de Recursos Humanos, Diretor de Compras e Diretor de Tributos. Art. 10º - Altera o anexo V incluindo novas atribuições ao cargo de Técnico de contabilidade e Procurador Municipal e Passar a integrar o anexo Vos novos cargos: Mecânico em geral, Operador de Máquinas leves/pesadas, Eletricista de alta e baixa tensão e braçal/auxiliar de pedreiro. Art. 11º - Passar a integrar o anexo VI os cargos de Diretor de Recursos Humanos, Diretor de compras € Diretor de Tributos e Assessor Procuradoria Administrativa em Barra do Garças-MT. Art. 12º - Passar a integrar o anexo WI o seguinte cargo: Ouvidor Municipal e inclui no Anexo IX a retribuição pecuniária. ANEXO L... ANEXO 1 CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO CARGOS N.º INDICE INDICE VENCIMENTO VAGAS | HORINZOTAL VERTICAL Agente Adm. De 20 A,B.C,D.E 1,2,3,4,5,6 775,98 Serviços Públicos Agente Fiscal de 0s AB,C,D,E 1,2,3,4,5,6 724,00 Posturas Assistente Social 02 A,B.C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.873,84 Auxiliar 21 A,B,C,D,E 1,2.3,4,5,6 724,00 Administrativo Auxiliar de Serviços 36 A,B,C,D,E 1.2,3,4,5,6 724,00 Gerais Engenheiro Civil 01 A,B.C,D.E 1,2,3.4,5,6 2.000,00 Fiscal Tributário 12 AB,CD,E 1.2.3.4,5.6 977,16 Municipal Gari 14 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 724,00 Mecânico de 01 AB,C,D,E 1,2.,3,4,5,6 1.496,77 Máquinas Pesadas Mecânico de 01 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.496,77 ” Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT. Prefeitura de Trabalhando com você! o Dspeamaero ADM: 2013/2016 Veiculo Pesados Motorista 10 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.178,34 Operador de 03 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.500,22 Máquina Pesada Pedreiro 04 A,B,C,D.E 1,2,3,4,5,6 1.178,34 Recepcionista 05 A,B,C,D.E 1,2,3,4,5,6 724,00 Tratorista 03 A,B.C,D.E 1,2,3,4,5,6 885,19 Vigia 14 A,B,C,D,E 1.2,3,4,5.6 724,00 Almoxarife 01 A,B.C,D.E 1,2,3,4,5,6 977,16 E Nutricionista 01 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.494,47 Técnico em 01 AB.CD.E 1,2,3,4,5,6 3.500,00 Contabilidade Técnico em Controle 01 AB,C,D,E 1,2,3,4,5,6 3.437,29 Interno Técnico em 02 A;B,C,D,E 1,2,3,4,5.6 1.436,99 Informática Biólogo 01 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.500,22 Psicólogo 01 A,B,C,D,E 1.2,3.4,5,6 1.954,31 Mecânico geral 02 A,B.C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.496,77 Operador de 02 AB.CD.E 1,2,3,4,5,6 1.500,22 Máquina Leve/pesada Eletricista de Alta e 02 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.500,22 Baixa Tensão Braçal/auxiliar de 03 A,B.C,D.E 1,2,3,4,5,6 724,00 L. Pedreiro Procurador Jurídico 01 AB.C,D.E 1.2,3,4,5,6 3.500,00 Zelador de cemitério 01 AB,C,D.E 1,2,3,4,5,6 724,00 - coveiro ANEXO IL... ANEXO IH CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO N.º VENCIMENTO DE VAGAS Assessor Especial 02 1.586,44 Assessor de Prestação de 01 1.149,60 Contas Assessor Procuradoria 03 2.069,27 Adm. Assessor Contábil 01 5.115,00 Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT. Prefeitura de DZ Trabalhando com você! o Degas ADM: 2013/2016 Assessor Jurídico 01 11.160,00 Assessor Especial de 01 1.176,04 Gabinete Assessor Especial da 01 1.176,04 Assistência Social Chefe da UMC 01 804,72 Chefe de Gabinete 01 1.873,84 Coordenador do CRAS 01 1.609,43 Coordenador de Merenda 01 1.586,44 Escolar Diretor de Departamento 05 1.586,44 Secretário SM 01 1.176,04 Vistoriador 01 1.100,00 de Veículos Agencia Municipal de Trânsito Secretário Municipal 09 Lei Especifica Sub-Prefeito 01 1.335,83 Tesoureiro 01 1.496,77 Diretor de Departamento 01 2.500,00 de Recursos Humanos Diretor de Departamento 01 2.500,00 de Compras Diretor de Departamento 01 2.500,00 de Tributos Assessor de Procuradoria 01 1.586,44 Administrativa em Barra do Garças ANEXO III... ANEXO HI FUNÇÃO DE CONFIANÇA (DESTINADA A TITULAR DE EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO) CARGO N.º DE VAGA Ouvidor Municipal 01 * avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT. Prefeitura de E sn Fe Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 Assessor Jurídico 01 11.160,00 Assessor Especial de 01 1.176,04 Gabinete L Assessor Especial da 01 1.176,04 Assistência Social Chefe da UMC | 01 [ 804,72 Chefe de Gabinete 01 E 1.873,84 Coordenador do CRAS 01 1.609,43 Coordenador de Merenda 01 1.586,44 Escolar Diretor de Departamento | 05 [ 1.586,44 Secretário JSM 01 1.176,04 Vistoriador | 01 1.100,00 de Veículos Agencia Municipal de Trânsito l Secretário Municipal 09 Lei Especifica Sub-Prefeito 01 1.335,83 Tesoureiro 01 1 496,17 | Diretor de Departamento 01 2.500,00 de Recursos Humanos Diretor de Departamento 01 2.500,00 de Compras Ú Diretor de Departamento 01 2.500,00 de Tributos 1 L — Assessor de Procuradoria 01 1.586,44 Administrativa em Barra do Garças Jd ANEXO III... ANEXO HI FUNÇÃO DE CONFIANÇA (DESTINADA A TITULAR DE EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO) CARGO N.º DE VAGA Ouvidor Municipal 01 “Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT. Prefeitura de JE. E css Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 ANEXO V... ANEXO V DESCRIÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO CARGOS DESCRIÇÃO SUMÁRIA Mecânico em geral Executar os serviços de reparos das máquinas consideradas e leves dos veículos tanto à gasolina, álcool ou diesel, leves ou pesados, inclusive responsabilizar-se pelo uso de equipamentos e recursos para consecução de suas atividades. Operador de máquina leves/pesadas Operar com responsabilidade e técnica as máquinas a ele destinadas para o cumprimento de suas atividades responsabilizar-se inclusive | pelo — uso de equipamentos e ou recursos para consecução de duas atividades. Eletricista de alta e baixa tensão Executar os serviços de alta e baixa tensão, da iluminação pública e de reparos ou execução de serviços em qualquer órgão publico municipal determinado pelos secretários municipais ou superiores, podendo inclusive se responsabilizar-se pelo uso de equipamento de manutenção ou segurança para consecução de suas atividades. Braçal/Auxiliar de pedreiro Executar as tarefas determinadas pelos pedreiros ou superiores da secretária em que estiver lotado, podendo inclusive se responsabilizar pelo uso de equipamentos e recursos para consecução de suas atividades. Técnico em Contabilidade Executar os serviços de técnico em contabilidade, se responsabilizando pelos registros dos documentos contábeis e toda as informações do setor contábil do município, inclusive responsabilizar-se pelo uso de equipamentos e recursos para consecução de suas atividades. Procurador Municipal Prestar Assistência e assessoria em assuntos de natureza jurídica, atuando em qualquer foro ou instância em nome do Município, nos feitos em que seja autor, réu, assistente ou oponentes, no sentido de resguardar seus interesses, prestar assessoria jurídica as unidades administrativas da Prefeitura Municipal, emitido pareceres através de pesquisas da legislação, Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT. Prefeitura de E comm De Ss Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 jurisprudência, doutrinas e instruções regulamentares, emitir pareceres sobre os processos licitários, estudar e redigir minutas de projetos de leis, decretos, portarias, atos normativos, bem como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais; interpretar normas legais e administrativas diversas. para responder a consultas das unidades da Prefeitura; prestar assessoramento jurídico aos Conselhos Municipais, analisando as questões formuladas e orientando quanto aos procedimentos cabíveis; dar parecer sobre convênios e prestação de contas; fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades, podendo ainda responsabilizar-se pela coordenação de equipes e por funções de direção. Ouvidor Municipal Executar os serviços de ouvidoria dos munícipes quanto às reclamações, sugestões ou elogios, acompanhar os processos de denuncias ou reclamações quanto aos órgãos públicos municipais, fazer reunião com todo o secretariado para prestar informações sobre os processos de apuração de ocorrência e utilizar-se e responsabilizar-se de todos os equipamentos para consecução de suas atividades. ANEXO VI... ANEXO VI DESCRIÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Diretor de Departamento de | Executar todos os serviços inerentes aos Recursos Humanos recursos humanos dos órgãos público municipal, formar um elo entre seus subordinados e a administração geral inclusive responsabilizar-se pelo uso de equipamentos e recursos para consecução de suas atividades. Diretor de Departamento de | Executar todos os serviços inerentes ao setor de Compras - compras dos órgãos público municipal, formar um elo entre seus subordinados e a administração geral inclusive responsabilizar-se pelo uso de equipamentos e recursos para consecução de suas atividades. Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT. Prefeitura de PE. Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 Diretor de Departamento de Executar todos os serviços inerentes ao setor Tributos tributário municipal, acompanhar as fiscalizações e execução de convênios com a Secretária de Estado da Fazenda, formar um elo entre seus subordinados e a administração geral inclusive responsabilizar-se pelo uso de equipamentos e recursos para consecução de suas atividades. Assessor de Procuradoria | Assessorar a Administração em Barra do Administrativa em Barra do Garças. Garças, junto aos órgãos federal e Caixa econômica Federal e coletar todo material solicitado pelas secretárias para despachar para o município. ANEXO IX ... ANEXO IX TABELA DE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA RETRIBUIÇÃO FUNÇÃO 724,00 Ouvidor Municipal Art. 13º - Esta Lei entra em na data de sua publicação: Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 26 de maio de 2014. Prefeito Municipal Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT.