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norma nº 28/2014

Tipo Lei complemetntar
Número / Ano 28 / 2014
Date 2014-05-26
Ementa''ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 020/2011 E 026/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
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pre
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rs
à VESVA PLC
EO, N.º 28/2014, 26 DE MAIO DE 2014.
!
“altera a Lei Complementar n.º 020/2011 e
026/2013 e dá outras providências”.
.º JOÉL FERREIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia,
SECRETARIA DEFAgma decido Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei
Pora MEIOS Município;
Art.1º - Fica Alterada a Lei Complementar n.º 020/2011 de 26 de abril
de 2011 e 026/2013 de 20 de dezembro de 2013, nos anexos abaixo discriminados:
Art. 2º - Para efeito de enquadramento salarial fica alterada o anexo da
Lei Complementar 026/2013 de 26 de abril de 2011, de acordo com os novos cargos €
carga horária.
Art. 3º - Fica incluída no artigo 11, $1º, Inciso IV, o cargo de Mecânico
em Geral.
Art. 4 - Fica incluída no artigo 11, $1º Inciso V, os cargos de Eletricista
de Alta e Baixa Tensão e Operador de Máquinas pesadas e leves.
Art. 5º - Fica incluída no artigo 11, Inciso 81º, Inciso VI, o cargos de
Braçal/auxiliar de pedreiro, Zelador de cemitério municipal-coveiro.
Art. 6º - Fica incluída no artigo 44 os seguintes cargos:
XXVI — Operador de maquina pesada e leves.
XXVII - Mecânico em geral.
XXVIII - Eletricista de alta e baixa tensão.
XXIX - Braçal/auxiliar de pedreiro.
XXX — Procurador Jurídico.
Art. 7º - Fica alterado o artigo 14, que passará a ter a nova redação.
Art. 14º...
Art. 14º - Os servidores públicos investidos nos cargos públicos
integrantes do Anexo I cumprirão jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais
exceto o servidor público investidos no cargo de Procurador Jurídico e Engenheiro Civil
que terá carga horaria de 20 (vinte) horas semanais, excetuando-se os casos que haja lei
especial “om previsão diversa.
Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia — MT.
Eorm te:
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Prefeitura de
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Art. 8º - Passa a integrar o Anexo I os cargos de: Mecânico em geral,
Operador de Máquinas leves/pesadas, Eletricista de alta e baixa tensão, braçal/auxiliar
de pedreiro, procurador jurídico e Zelador de cemitério-coveiro.
Art. 9º - Passar a integrar o Anexo II os cargos de: Diretor de
Departamento de Recursos Humanos, Diretor de Compras e Diretor de Tributos.
Art. 10º - Altera o anexo V incluindo novas atribuições ao cargo de
Técnico de contabilidade e Procurador Municipal e Passar a integrar o anexo Vos
novos cargos: Mecânico em geral, Operador de Máquinas leves/pesadas, Eletricista de
alta e baixa tensão e braçal/auxiliar de pedreiro.
Art. 11º - Passar a integrar o anexo VI os cargos de Diretor de Recursos
Humanos, Diretor de compras € Diretor de Tributos e Assessor Procuradoria
Administrativa em Barra do Garças-MT.
Art. 12º - Passar a integrar o anexo WI o seguinte cargo: Ouvidor
Municipal e inclui no Anexo IX a retribuição pecuniária.
ANEXO L...
ANEXO 1
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGOS N.º INDICE INDICE VENCIMENTO
VAGAS | HORINZOTAL VERTICAL
Agente Adm. De 20 A,B.C,D.E 1,2,3,4,5,6 775,98
Serviços Públicos
Agente Fiscal de 0s AB,C,D,E 1,2,3,4,5,6 724,00
Posturas
Assistente Social 02 A,B.C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.873,84
Auxiliar 21 A,B,C,D,E 1,2.3,4,5,6 724,00
Administrativo
Auxiliar de Serviços 36 A,B,C,D,E 1.2,3,4,5,6 724,00
Gerais
Engenheiro Civil 01 A,B.C,D.E 1,2,3.4,5,6 2.000,00
Fiscal Tributário 12 AB,CD,E 1.2.3.4,5.6 977,16
Municipal
Gari 14 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 724,00
Mecânico de 01 AB,C,D,E 1,2.,3,4,5,6 1.496,77
Máquinas Pesadas
Mecânico de 01 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.496,77
” Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro
Telefone (066) 35381201
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Prefeitura de
Trabalhando com você! o Dspeamaero
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Veiculo Pesados
Motorista 10 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.178,34
Operador de 03 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.500,22
Máquina Pesada
Pedreiro 04 A,B,C,D.E 1,2,3,4,5,6 1.178,34
Recepcionista 05 A,B,C,D.E 1,2,3,4,5,6 724,00
Tratorista 03 A,B.C,D.E 1,2,3,4,5,6 885,19
Vigia 14 A,B,C,D,E 1.2,3,4,5.6 724,00
Almoxarife 01 A,B.C,D.E 1,2,3,4,5,6 977,16
E Nutricionista 01 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.494,47
Técnico em 01 AB.CD.E 1,2,3,4,5,6 3.500,00
Contabilidade
Técnico em Controle 01 AB,C,D,E 1,2,3,4,5,6 3.437,29
Interno
Técnico em 02 A;B,C,D,E 1,2,3,4,5.6 1.436,99
Informática
Biólogo 01 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.500,22
Psicólogo 01 A,B,C,D,E 1.2,3.4,5,6 1.954,31
Mecânico geral 02 A,B.C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.496,77
Operador de 02 AB.CD.E 1,2,3,4,5,6 1.500,22
Máquina
Leve/pesada
Eletricista de Alta e 02 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.500,22
Baixa Tensão
Braçal/auxiliar de 03 A,B.C,D.E 1,2,3,4,5,6 724,00
L. Pedreiro
Procurador Jurídico 01 AB.C,D.E 1.2,3,4,5,6 3.500,00
Zelador de cemitério 01 AB,C,D.E 1,2,3,4,5,6 724,00
- coveiro
ANEXO IL...
ANEXO IH
CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO N.º VENCIMENTO
DE VAGAS
Assessor Especial 02 1.586,44
Assessor de Prestação de 01 1.149,60
Contas
Assessor Procuradoria 03 2.069,27
Adm.
Assessor Contábil 01 5.115,00
Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia — MT.
Prefeitura de DZ
Trabalhando com você! o Degas
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Assessor Jurídico 01 11.160,00
Assessor Especial de 01 1.176,04
Gabinete
Assessor Especial da 01 1.176,04
Assistência Social
Chefe da UMC 01 804,72
Chefe de Gabinete 01 1.873,84
Coordenador do CRAS 01 1.609,43
Coordenador de Merenda 01 1.586,44
Escolar
Diretor de Departamento 05 1.586,44
Secretário SM 01 1.176,04
Vistoriador 01 1.100,00
de Veículos Agencia
Municipal de Trânsito
Secretário Municipal 09 Lei Especifica
Sub-Prefeito 01 1.335,83
Tesoureiro 01 1.496,77
Diretor de Departamento 01 2.500,00
de Recursos Humanos
Diretor de Departamento 01 2.500,00
de Compras
Diretor de Departamento 01 2.500,00
de Tributos
Assessor de Procuradoria 01 1.586,44
Administrativa em Barra
do Garças
ANEXO III...
ANEXO HI
FUNÇÃO DE CONFIANÇA
(DESTINADA A TITULAR DE EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO
EFETIVO)
CARGO N.º DE VAGA
Ouvidor Municipal 01
* avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia — MT.
Prefeitura de
E sn Fe
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Assessor Jurídico 01 11.160,00
Assessor Especial de 01 1.176,04
Gabinete L
Assessor Especial da 01 1.176,04
Assistência Social
Chefe da UMC | 01 [ 804,72
Chefe de Gabinete 01 E 1.873,84
Coordenador do CRAS 01 1.609,43
Coordenador de Merenda 01 1.586,44
Escolar
Diretor de Departamento | 05 [ 1.586,44
Secretário JSM 01 1.176,04
Vistoriador | 01 1.100,00
de Veículos Agencia
Municipal de Trânsito l
Secretário Municipal 09 Lei Especifica
Sub-Prefeito 01 1.335,83
Tesoureiro 01 1 496,17 |
Diretor de Departamento 01 2.500,00
de Recursos Humanos
Diretor de Departamento 01 2.500,00
de Compras Ú
Diretor de Departamento 01 2.500,00
de Tributos 1 L —
Assessor de Procuradoria 01 1.586,44
Administrativa em Barra
do Garças Jd
ANEXO III...
ANEXO HI
FUNÇÃO DE CONFIANÇA
(DESTINADA A TITULAR DE EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO
EFETIVO)
CARGO N.º DE VAGA
Ouvidor Municipal 01
“Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia — MT.
Prefeitura de JE.
E css
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ANEXO V...
ANEXO V
DESCRIÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGOS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Mecânico em geral
Executar os serviços de reparos das máquinas
consideradas e leves dos veículos tanto à gasolina,
álcool ou diesel, leves ou pesados, inclusive
responsabilizar-se pelo uso de equipamentos e
recursos para consecução de suas atividades.
Operador de máquina
leves/pesadas
Operar com responsabilidade e técnica as máquinas a
ele destinadas para o cumprimento de suas atividades
responsabilizar-se inclusive | pelo — uso de
equipamentos e ou recursos para consecução de duas
atividades.
Eletricista de alta e baixa
tensão
Executar os serviços de alta e baixa tensão, da
iluminação pública e de reparos ou execução de
serviços em qualquer órgão publico municipal
determinado pelos secretários municipais ou
superiores, podendo inclusive se responsabilizar-se
pelo uso de equipamento de manutenção ou
segurança para consecução de suas atividades.
Braçal/Auxiliar de pedreiro
Executar as tarefas determinadas pelos pedreiros ou
superiores da secretária em que estiver lotado,
podendo inclusive se responsabilizar pelo uso de
equipamentos e recursos para consecução de suas
atividades.
Técnico em Contabilidade
Executar os serviços de técnico em contabilidade, se
responsabilizando pelos registros dos documentos
contábeis e toda as informações do setor contábil do
município, inclusive responsabilizar-se pelo uso de
equipamentos e recursos para consecução de suas
atividades.
Procurador Municipal
Prestar Assistência e assessoria em assuntos de
natureza jurídica, atuando em qualquer foro ou
instância em nome do Município, nos feitos em que
seja autor, réu, assistente ou oponentes, no sentido de
resguardar seus interesses, prestar assessoria jurídica
as unidades administrativas da Prefeitura Municipal,
emitido pareceres através de pesquisas da legislação,
Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro
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Prefeitura de
E comm De Ss
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jurisprudência, doutrinas e instruções regulamentares,
emitir pareceres sobre os processos licitários, estudar
e redigir minutas de projetos de leis, decretos,
portarias, atos normativos, bem como documentos
contratuais de toda espécie, em conformidade com as
normas legais; interpretar normas legais e
administrativas diversas. para responder a consultas
das unidades da Prefeitura; prestar assessoramento
jurídico aos Conselhos Municipais, analisando as
questões formuladas e orientando quanto aos
procedimentos cabíveis; dar parecer sobre convênios
e prestação de contas; fazendo uso de equipamentos
e recursos disponíveis para a consecução dessas
atividades, podendo ainda responsabilizar-se pela
coordenação de equipes e por funções de direção.
Ouvidor Municipal Executar os serviços de ouvidoria dos munícipes
quanto às reclamações, sugestões ou elogios,
acompanhar os processos de denuncias ou
reclamações quanto aos órgãos públicos municipais,
fazer reunião com todo o secretariado para prestar
informações sobre os processos de apuração de
ocorrência e utilizar-se e responsabilizar-se de todos
os equipamentos para consecução de suas atividades.
ANEXO VI...
ANEXO VI
DESCRIÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Diretor de Departamento de | Executar todos os serviços inerentes aos
Recursos Humanos recursos humanos dos órgãos público
municipal, formar um elo entre seus
subordinados e a administração geral inclusive
responsabilizar-se pelo uso de equipamentos e
recursos para consecução de suas atividades.
Diretor de Departamento de | Executar todos os serviços inerentes ao setor de
Compras - compras dos órgãos público municipal, formar
um elo entre seus subordinados e a
administração geral inclusive responsabilizar-se
pelo uso de equipamentos e recursos para
consecução de suas atividades.
Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro
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Bom Jesus do Araguaia — MT.
Prefeitura de PE.
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Diretor de Departamento de Executar todos os serviços inerentes ao setor
Tributos tributário municipal, acompanhar as
fiscalizações e execução de convênios com a
Secretária de Estado da Fazenda, formar um elo
entre seus subordinados e a administração geral
inclusive responsabilizar-se pelo uso de
equipamentos e recursos para consecução de
suas atividades.
Assessor de Procuradoria | Assessorar a Administração em Barra do
Administrativa em Barra do Garças. Garças, junto aos órgãos federal e Caixa
econômica Federal e coletar todo material
solicitado pelas secretárias para despachar para
o município.
ANEXO IX ...
ANEXO IX
TABELA DE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
RETRIBUIÇÃO FUNÇÃO
724,00 Ouvidor Municipal
Art. 13º - Esta Lei entra em na data de sua publicação: Revogam-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 26 de maio de 2014.
Prefeito Municipal
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