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norma nº 40/2016

Tipo Lei complemetntar
Número / Ano 40 / 2016
Date 2016-02-22
EmentaDispõe sobre a reposição salarial dos servidores públicos do quadro geral, alterando a Lei Complementar n.º 036/2015 e dá outras providências.
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Prefeitura dle
Trabalhando com você! cla EE
ADM: 2013/2016
LEI COMPLEMENTAR N.º 040/2016, 22 DE FEVEREIRO DE 2016.
“Dispõe sobre a reposição salarial dos
servidores públicos do quadro geral,
alterando a Lei Complementar n.º 036/2015
e dá outras providências”.
JOEL FERREIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Orgânica do
Município; Considerando a aplicabilidade dos princípios norteadores da Administração
Pública em especial ao Princípio da Legalidade FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1º - Ficam alterados os anexos 1 e II da Lei Complementar n.º 036/2015, com
reposição de 11,60%
ANEXO 1
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO
[CARGOS ] N.º INDICE INDICE | VENCIMENTO
o | VAGAS | HORINZOTAL | VERTICAL
Agente Adm. De| 20 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 981,85
Serviços Públicos o
Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia — MT.
| Jorveira
municipal
19915
ES mm ra cle
ES com você! seus:
ADM: 2013/2016
FAgente Fiscal de A,B.C,D,E 1,2,3,4,5,6 | 880,00
Posturas
Assistente Social 2.371,83
Auxiliar RR Im] 23,4,5,6 880,00
Administrativo
Auxiliar de Serviços 36 ABCD. 1.2,3,4,5.6 880, Eu
Gerais A
Engenheiro Civil 01 A,B,C,D,;E 1,2,3,4,5,6 2.578,85
Fiscal Tributário 12 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.500,00
Municipal |
Gar 4 | ABCDE 1,2,3,4,5,6 1.200,00 |
Mecânico de 01 AB,C,D,E 1,2,3,4,5.6 1.893,91
Máquinas Pesadas
Mecânico de 01 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.893,91
Veiculo Pesados
Motorista 10 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.574,89
Operador de 03 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5.6 1.898,65
Máquina Pesada
| Pedreiro 04 A.B.C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.490,52
| Recepcionista 05 AB,C,D,E 1,2,3,4,5,6 880,00
Tratorista 03 | ABCDE 1,2,3,4,5,6 1.141,37]
Vigia 14 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 | 880,00
| Almoxarife | 01 AB,C.D,E 1,2,3,4,5,6 1.347,39
Nutricionista 01 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 2.060,71
Técnico em 01 A,B.C,D,E 1,2,3,4,5,6 4.512,99
Contabilidade
| Controlador e 01 | ABCDE 1,2,3,4,5,6 4.682,99
Técnico em 02 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.818,20
Informática
| Biólogo E 01 A,B,C,D.E 123456 | 1.898,65
Psicólogo 02 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 2.519,70
| Mecânico geral 02 | ABCDE 1,2,3,4,5,6 1.929,40 |
Operador de 03 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.934,13
Máquina
| Leve/pesada o o o
| Eletricista de Alta e 02 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.934,13
Baixa Tensão . gs
Braçalauxiliar del 03 | ABCDE | 1,23456 “880,00
Pedreiro
Procurador Jurídico 01 AB,C,D,E 1,2,3,4,5,6 9.536,88
Zelador de cemitério | 01 A,B,C,D.E 880,00
'— coveiro
Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia — MT.
|O A
| prretra
Ve ]
Mun cio a
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Gestão +
A
29"
Prefeitura cle
Trabalhando com você! se<us:
ADM: 2013/2016
ANEXO HH
CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO N.º VENCIMENTO
| DE VAGAS
Assessor Especial 02 2.000,38
Assessor de Prestação de | 01 1.482,24
Contas a | o
Assessor Procuradoria 03 2.619,07
Adm.
Assessor Contábil
Assessor Jurídico
Assessor Especial de 01 1.515,37
Gabinete .
Assessor Especial da 01 1.488,16
Assistência Social
Chefe da UMC 01
Chefe de Gabinete 01 2.790,00
Coordenador do CRAS 2.037,05
Coordenador de Merenda 01 2.007,48
Escolar
Diretor de Departamento L 06 2.007,48
Secretário JSM 01 1.515,37
Vistoriador. 01
de Veículos Agencia
Municipal de Trânsito
Secretário Municipal
1.418,36
10 Lei Especifica
Sub-Prefeito 02 1.580,22
Tesoureiro o! 1.928,44
Diretor de Departamento 01 2.957,40
de Recursos Humanos
Diretor de Departamento 2.957,40
de Compras
Diretor de Departamento 01 2.957,40
de Tributos .
Assessor de Procuradoria 01 1.876,68
Administrativa em Barra
do Garças
Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia - MT.
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Trabalhando com você! ao Sagrada
ADM: 2013/2016
Art. 2º A carga horária do Cargo de Procurador Municipal passa a ser de 40 horas
semanais.
Art. 3º - Esta Lei retroagirá seus efeitos em 01 de fevereiro de 2016.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrári
o | E! orretra
JOEH FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro
Telefone (056) 35381201
Bom Jesus do Araguaia — MT.

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