| Tipo | Lei complemetntar |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2016 |
| Date | 2016-02-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores públicos do quadro geral, alterando a Lei Complementar n.º 036/2015 e dá outras providências. |
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Prefeitura dle Trabalhando com você! cla EE ADM: 2013/2016 LEI COMPLEMENTAR N.º 040/2016, 22 DE FEVEREIRO DE 2016. “Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores públicos do quadro geral, alterando a Lei Complementar n.º 036/2015 e dá outras providências”. JOEL FERREIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Orgânica do Município; Considerando a aplicabilidade dos princípios norteadores da Administração Pública em especial ao Princípio da Legalidade FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei: Art.1º - Ficam alterados os anexos 1 e II da Lei Complementar n.º 036/2015, com reposição de 11,60% ANEXO 1 CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO [CARGOS ] N.º INDICE INDICE | VENCIMENTO o | VAGAS | HORINZOTAL | VERTICAL Agente Adm. De| 20 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 981,85 Serviços Públicos o Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT. | Jorveira municipal 19915 ES mm ra cle ES com você! seus: ADM: 2013/2016 FAgente Fiscal de A,B.C,D,E 1,2,3,4,5,6 | 880,00 Posturas Assistente Social 2.371,83 Auxiliar RR Im] 23,4,5,6 880,00 Administrativo Auxiliar de Serviços 36 ABCD. 1.2,3,4,5.6 880, Eu Gerais A Engenheiro Civil 01 A,B,C,D,;E 1,2,3,4,5,6 2.578,85 Fiscal Tributário 12 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.500,00 Municipal | Gar 4 | ABCDE 1,2,3,4,5,6 1.200,00 | Mecânico de 01 AB,C,D,E 1,2,3,4,5.6 1.893,91 Máquinas Pesadas Mecânico de 01 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.893,91 Veiculo Pesados Motorista 10 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.574,89 Operador de 03 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5.6 1.898,65 Máquina Pesada | Pedreiro 04 A.B.C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.490,52 | Recepcionista 05 AB,C,D,E 1,2,3,4,5,6 880,00 Tratorista 03 | ABCDE 1,2,3,4,5,6 1.141,37] Vigia 14 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 | 880,00 | Almoxarife | 01 AB,C.D,E 1,2,3,4,5,6 1.347,39 Nutricionista 01 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 2.060,71 Técnico em 01 A,B.C,D,E 1,2,3,4,5,6 4.512,99 Contabilidade | Controlador e 01 | ABCDE 1,2,3,4,5,6 4.682,99 Técnico em 02 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.818,20 Informática | Biólogo E 01 A,B,C,D.E 123456 | 1.898,65 Psicólogo 02 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 2.519,70 | Mecânico geral 02 | ABCDE 1,2,3,4,5,6 1.929,40 | Operador de 03 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.934,13 Máquina | Leve/pesada o o o | Eletricista de Alta e 02 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.934,13 Baixa Tensão . gs Braçalauxiliar del 03 | ABCDE | 1,23456 “880,00 Pedreiro Procurador Jurídico 01 AB,C,D,E 1,2,3,4,5,6 9.536,88 Zelador de cemitério | 01 A,B,C,D.E 880,00 '— coveiro Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT. |O A | prretra Ve ] Mun cio a preí feito Gestão + A 29" Prefeitura cle Trabalhando com você! se<us: ADM: 2013/2016 ANEXO HH CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO N.º VENCIMENTO | DE VAGAS Assessor Especial 02 2.000,38 Assessor de Prestação de | 01 1.482,24 Contas a | o Assessor Procuradoria 03 2.619,07 Adm. Assessor Contábil Assessor Jurídico Assessor Especial de 01 1.515,37 Gabinete . Assessor Especial da 01 1.488,16 Assistência Social Chefe da UMC 01 Chefe de Gabinete 01 2.790,00 Coordenador do CRAS 2.037,05 Coordenador de Merenda 01 2.007,48 Escolar Diretor de Departamento L 06 2.007,48 Secretário JSM 01 1.515,37 Vistoriador. 01 de Veículos Agencia Municipal de Trânsito Secretário Municipal 1.418,36 10 Lei Especifica Sub-Prefeito 02 1.580,22 Tesoureiro o! 1.928,44 Diretor de Departamento 01 2.957,40 de Recursos Humanos Diretor de Departamento 2.957,40 de Compras Diretor de Departamento 01 2.957,40 de Tributos . Assessor de Procuradoria 01 1.876,68 Administrativa em Barra do Garças Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia - MT. e ] | ds pre! 20 - v al nto ne; reto Gertê Prefeitura de 4 Eos Je “ur Trabalhando com você! ao Sagrada ADM: 2013/2016 Art. 2º A carga horária do Cargo de Procurador Municipal passa a ser de 40 horas semanais. Art. 3º - Esta Lei retroagirá seus efeitos em 01 de fevereiro de 2016. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrári o | E! orretra JOEH FERREIRA PREFEITO MUNICIPAL Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (056) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT.