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norma nº 41/2016

Tipo Lei complemetntar
Número / Ano 41 / 2016
Date 2016-02-22
EmentaDispõe sobre a reposição salarial dos servidores públicos da saúde, alterando a Lei Complementar n. 035/2015 e dá outras providências.
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ADM: 2013/2016
LEI COMPLEMENTAR N.º 041/2016, 22 DE FEVEREIRO DE 2016.
“Dispõe sobre a reposição salarial dos
E S servidores públicos da saúde, alterando a
PREFEITURA MU! Lei Complementar n.º 035/2015 e dá outras
à BOM JESUS DC 7 | providências”.
|
JOEL FERREIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei
Orgânica do Município: Considerando a aplicabilidade dos princípios norteadores da
Administração Pública em especial ao Princípio da Legalidade FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art.lº - Fica Alterada a Lei Complementar n.º 035/2015, nos anexos abaixo
discriminados, com reposição salarial de 11,60%:
ANEXO I
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO
INDICE INDICE VENCIMENTO
VER
CARGOS HORINZOTAL ERTICAL
|
Adm. De AB,C,D,E 1,2,3,4,5,6 981,85
Agente
Serviços Públicos
Auxiliar A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 “880,00
Administrativo
Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia — MT.
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Gestão 2973
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Trabalhando com você!
ADM: 2013/2016
Auxiliar de Serviços | 06 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 880,00
Gerais
Vigia a ABCDE | 123456 |. 880,00
| Agente Comunitário de | 12 A,B,C,D.E 1,2,3,4,5,6 1.131,62
Saúde
Agente Ambiental A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.131,62 |
Cirurgião Dentista A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 6.177,06
re irurgião Dentista | AB,C,D,E 1,2,3,4,5,6 “3.738,60 |
Horista
Enfermeiro | 04 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 6.038,20
Farmacêutico 01 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6
[Fiscal de Vigilância | 06 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.131,62
Sanitário
se [| AREDE 123456 | “4.006,50 |
Fonoaudiólogo E 01 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 3.794,18
Médico 03 A,B.C,D,E 123,4,56 | 12.896,28
Médico — Horista 02 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 3.738,60
Motorista Socorrista 04 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.574,89
Técnica de, 20 | ABCDE 1,2,3,4,5,6 1.532,72
Enfermagem
Bioquímico 01 “ABCDE | 5456 | 45554]
Recepcionista | 05 | ABCDE 1,2,3,4,5,6 880,00
Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia — MT.
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Prefeitura de
Es cr»raa Je: 5,
Trabalhando com você!
ADM: 2013/2016
ANEXO H
CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO
[CARGO N.º VENCIMENTO
DE VAGAS
Assessor Especial de 01 1.767,88
Saúde
Art. 2º - Esta Lei retroagirá seus efeitos em 01 de fevereiro de 2016.
Art. 3º Revogam-se as disposi
| O
Jerretra
ipal
Ve
Preiu to Mu ne
JOEL FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro
Telefone (066) 35381201
Bom Jesus do Araguaia — MT.

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