| Tipo | Lei complemetntar |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2016 |
| Date | 2016-02-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores públicos da saúde, alterando a Lei Complementar n. 035/2015 e dá outras providências. |
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Prefeitura de e Eco ses us Trabalhando com você! cão E nc ADM: 2013/2016 LEI COMPLEMENTAR N.º 041/2016, 22 DE FEVEREIRO DE 2016. “Dispõe sobre a reposição salarial dos E S servidores públicos da saúde, alterando a PREFEITURA MU! Lei Complementar n.º 035/2015 e dá outras à BOM JESUS DC 7 | providências”. | JOEL FERREIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Orgânica do Município: Considerando a aplicabilidade dos princípios norteadores da Administração Pública em especial ao Princípio da Legalidade FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei: Art.lº - Fica Alterada a Lei Complementar n.º 035/2015, nos anexos abaixo discriminados, com reposição salarial de 11,60%: ANEXO I CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO INDICE INDICE VENCIMENTO VER CARGOS HORINZOTAL ERTICAL | Adm. De AB,C,D,E 1,2,3,4,5,6 981,85 Agente Serviços Públicos Auxiliar A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 “880,00 Administrativo Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT. e sm º erretra > prefeito Municipe! Gestão 2973 Ecs raa Prefeitura de É cla Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 Auxiliar de Serviços | 06 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 880,00 Gerais Vigia a ABCDE | 123456 |. 880,00 | Agente Comunitário de | 12 A,B,C,D.E 1,2,3,4,5,6 1.131,62 Saúde Agente Ambiental A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.131,62 | Cirurgião Dentista A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 6.177,06 re irurgião Dentista | AB,C,D,E 1,2,3,4,5,6 “3.738,60 | Horista Enfermeiro | 04 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 6.038,20 Farmacêutico 01 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 [Fiscal de Vigilância | 06 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.131,62 Sanitário se [| AREDE 123456 | “4.006,50 | Fonoaudiólogo E 01 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 3.794,18 Médico 03 A,B.C,D,E 123,4,56 | 12.896,28 Médico — Horista 02 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 3.738,60 Motorista Socorrista 04 A,B,C,D,E 1,2,3,4,5,6 1.574,89 Técnica de, 20 | ABCDE 1,2,3,4,5,6 1.532,72 Enfermagem Bioquímico 01 “ABCDE | 5456 | 45554] Recepcionista | 05 | ABCDE 1,2,3,4,5,6 880,00 Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT. sr Prefeitura de Es cr»raa Je: 5, Trabalhando com você! ADM: 2013/2016 ANEXO H CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO [CARGO N.º VENCIMENTO DE VAGAS Assessor Especial de 01 1.767,88 Saúde Art. 2º - Esta Lei retroagirá seus efeitos em 01 de fevereiro de 2016. Art. 3º Revogam-se as disposi | O Jerretra ipal Ve Preiu to Mu ne JOEL FERREIRA PREFEITO MUNICIPAL Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras/n — centro Telefone (066) 35381201 Bom Jesus do Araguaia — MT.