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norma nº 43/2016

Tipo Lei complemetntar
Número / Ano 43 / 2016
Date 2016-02-22
EmentaDISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS TABELAS DE SUBSÍDIO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AO INDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016; ALTERA OS ANEXOS I, II, III E VIII, E O ARTIGO 50 DA LEI COMPLEMENTAR 039/2015 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 043/2016 DE INICIATIVA DA MESA DA CÂMARA
MUNICIPAL.
RUA “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS TABELAS DE SUBSÍDIO DOS
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AO
ylnoicE, DE REVISÃO GERAL ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO
E aii ARAGUÃIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016; ALTERA
6 ANEROS 1.1, HI E VI, E O ARTIGO 50 DA LEI COMPLEMENTAR 039/2015
“JÓ-QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO
ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, JOEL FERREIRA, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art.1º - Ficam alterados os anexos |, I, Ill e VIII da Lei Complementar n.º 039/2015.
TABELA DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO
VENCIMENTO BASE
Cargo: CONTROLADOR Nº VAGAS: |HORAS SEMANAIS
INTERNO a 20
| 1 : a
coli E ccrnaRits Cras ATUARIAL DE PROMOÇÃO
A B 10% C 10%
0-3anos || 1,0000 | R$4.240,80 R$4664,88| R$5.131,37
3,1-6anos | 1,0200 | R$4.32562 R$ 4.758,18 R$ 5.757,39
61-9anos [Il| 1,0506 | R$4.455,38 R$ 4.900,92] R$5.391,02| R$ 5.930,12
9.1-12anos [IV| 10821 | R$4.589,05 R$5.047,95| R$5.552,75| R$ 6.108,02
12.1 - 15 anos V 1,1146 R$ 4.726,72 R$ 5.199,39 R$ 5.719,33 | R$ 6.291,26
151-18anos |VI| 1,1480 | R$4.868 52] R$5.355,37| R$5.890,91
»mevris
EM: — — 19 O / caia erre
Ss Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
ESTADO DE MATO GROSSO
TABELA DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
181-21anos |VI R$ 5.014,57 R$5.516,03| R$6.067,64| R$ 6.674,40 |
[21.1-24 anos R$ 5.165,01 R$566151| R$6.249,66] R$6.874,63
24.1 - 27 anos R$ 5.319,96 R$5.851,96| R$6.437,15| R$ 7.080,87
CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO
[ “VENCIMENTO BASE
Cargo: ADVOGADO Nº VAGAS: | HORAS SEMANAIS
Rá | 1 20
E E. pn CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
D 10%
- [0-3anos I 1,0000 | R$4.240,80 R$466488| R$5.131,37| R$ 5.644,50
31 -6anos | 1,0200 | R$4.325,62 R$ 4.758,18 R$ 5.757,39
6.1 - 9anos 1,0506 | R$4.455,38 R$4.900,92| R$5.391,02| R$ 5.930,12
9.1-12anos [IV| 1,0821 R$ 4.589,05 R$5.047,95] R$5.552,75
121-15anos |V | 1,1146 || R$4.726,72 R$ 5.719,33 | R$ 6.291,26
15.1 - 18 anos 1,1480 | R$4.868,52 R$5.355,37| R$5.890,91| R$ 6.480,00
18.1 -21 anos 1,1825 | R$5.014,57 R$5.516,03] R$6.067,64| R$6.674,40
21.1 - 24 anos 1,2179 | R$5.165,01 R$5.681,51| R$6.249,66| R$6.874,63
241-27anos [IX | 1,2545 | R$5.319,96 R$5.851,96] R$6.437,15| R$ 7.080,87
TABELA DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO
VENCIMENTO BASE
Cargo: SECRETÁRIO GERAL Nº VAGAS: | HORAS SEMANAIS
n Ru LA RNBNE CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
C 10% D 10%
0-3anos || 1,0000 | R$2.176,14 R$2.633,13| R$ 2.896,45 |
> |31-6anos H i 1,0200 | R$2.219,67 R$ 2.685,80 | R$ 2.954,38
6.1- 9anos ll | 1,0506 R$ 2.766,37 | R$ 3.043,01 |
|9.1-12anos R$2.590,33] R$ 2.849,36] R$3.134,30
R$ 2.668,04
R$ 2.748,08
R$283052| R$3.113.58| R$3.424,93
12.1 - 15 anos
15.1 - 18 anos
18.1 - 21 anos
R$ 2.425,49
R$ 2.498,25
R$ 2.573,20
R$ 3.228,33
R$ 3.022,89| R$ 3.325,18 |
|21.1-24 anos R$ 2.650,40
R$2.91544] R$3.206,98| R$ 3.527,68
24.1 - 27 anos R$ 2.729,91 R$ 3.002,90
ar
e |
e
Preteito blur
R$ 3.303,19] R$ 3.633,51 |
rretra
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
ESTADO DE MATO GROSSO
TABELA DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO
VENCIMENTO BASE
Cargo: TÉCNICO CONTÁBIL Nº VAGAS: | HORAS SEMANAIS
1 20
am: De poRsrpes CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
A C 10%
0-3 anos 1,0000 | R$3.200,24 R$ 3.520,27 R$ 4.259,52
3,1-6anos R$ 3.264,25 R$3.590,67| R$3.949,74| R$4.344,71
6.1- 9anos ml | 1,0506 | R$3.362,17 R$ 3.698,39 R$ 4.475,05
— |94-12anos [IM] 1,0821 || R$3.463,04 R$ 4.190,28 | R$ 4.609,30
121-15anos |V | 1,1146 | R$3.566,93 R$ 4.315,99] R$ 4.747,58
15.1 - 18 anos R$ 3.673,94 | R$4.041,33| R$4.445,47| R$4.890,01
18.1- 21 anos 1,1825 | R$3.784,16 R$4.16257| R$4.578,83| R$5.036,71
21.1 - 24 anos 1,2179 | R$3.897,68 R$4.287,45| R$4.716,19
241-27anos || 1,2545 | R$4.014,61 R$4416,07| R$4.857,68
TABELA DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO
VENCIMENTO BASE
O RTV Nº id HORAS ii =
Em e a CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO =
A D 10%
0-3anos R$ 2.149,42 R$ 2.600,79
3,1-6anos 1,0200 | R$2.192,40 R$2411,64 R$ 2.918,09
6.1 - 9anos 1,0506 | R$2.258,18 R$2483,99] R$2.732,39] R$3.005,63
9.1 - 12 anos 1,0821 R$ 2.814,37 | R$ 3.095,80
12.1 - 15 anos R$ 2.395,70 R$263527| R$2.898,80| R$ 3.188,68
15.1 - 18 anos R$ 2.467,57 R$2.714,33] R$2.985,76| R$ 3.284,34 |
18.1 - 21 anos R$ 2.541,60 R$ 2.795,76 R$ 3.075,33 | R$ 3.382,87
21.1 - 24 anos R$ 2.617,85 R$ 2.879,63 R$ 3.484,35
24.1 - 27 anos R$ 3.262,62 | R$ 3.588,88
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
ESTADO DE MATO GROSSO
TABELA DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO
. VENCIMENTO BASE ==
Cargo: AUXILIAR 1” VAGAS: [HORAS SEMANAIS |
ADMINISTRATIVO 3 40
crAÍVEL DE | coricente CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
E A B 10% c10% | D10%
0-3anos 1,0000 | R$985,15 R$1.08366] R$ 1.19203| R$ 1.311,23
3,1-6anos 1,0200 | R$1.004,85 R$ 1.337,46
61- 9anos R$ 1.035,00 R$1.138,50] R$ 1.252,35] R$ 1.377,58
9.1 - 12 anos R$117265| R$1.289,92| R$ 1.418,91
— |1214-15anos |V R$ 1.098,03 R$ 1.328,61 | R$ 1.461,48
15.1-18anos | Vi R$124407| R$ 1.368,47] R$ 1.505,32 |
1,1480 | R$1.130,97 1.5
181-21anos [VIl| 1,1825 [R$ 1.164,90 R$1.281,39| R$ 1.409,53] R$ 1.550,48
2114-24anos |VIll| 12179 | R$1.199,85
R$1319,83] R$1.451,81| R$ 1.596,99 |
24.1 - 27 anos IX | 1,2545 | R$1.235,84 R$1.359,43] R$1.49537| R$ 1.644,90
TABELA DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO
VENCIMENTO BASE
Nº VAGAS: | HORAS SEMANAIS
Cargo: RECEPCIONISTA
NÍVEL DE [. CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO COEFICIENTE
D 10%
0-3anos , 1,0000 R$ 985,15 R$ 1.083,68] R$1.192,03| R$1.311,23
3,1-6anos IL 1,0200 R$ 1.004,85 R$1.105,34] R$1.215,87| R$ 1.337,46
6.1 - 9anos uu 1,0506 R$ 1.035,00 R$ 1.138,50) R$1.252,35| R$ 1.377,58
a 9.1 - 12 anos R$1.172,65| R$1.289,92| R$ 1.418,91
Iv 1,0821 R$ 1.066,05
V
12.1- 15 anos 1,1146 R$ 1.098,03 R$ 1.207,83 R$ 1.328,61| R$ 1.461,48
15.1 - 18 anos 1,1480 R$ 1.130,97 R$ 1.244,07 R$ 1.368,47 | R$ 1.505,32
18.1-21anos | VI 1,1825 R$ 1.164,90 R$1.281,39] R$1.409,53| R$ 1.550,48
211-24anos [Vil] 1,2179 | R$1.199,85 R$131983] R$1.451,81| R$ 1.596,99
24.1 -27 anos 1,2545 | R$1.235,84 R$ 1.359,43] R$1.495,37| R$ 1.644,90
*urretra
tuts Municipal
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
TABELA DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO
VENCIMENTO BASE
t——
Cargo: COPEIRA
Nº VAGAS: |
1
HORAS SEMANAIS
40
NÍVEL DE CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO | COEFICIENTE e
A B 10% C 10% D 10%
1,0000 | R$985,15 R$108366| R$1.19203| R$ 1.311,23
3,1-6 anos R$ 1.004,85 R$ 1.215,87 | R$ 1.337,46
6.1 - 9anos
R$ 1.035,00 “ R$1.138,50
9.1 - 12 anos
12.1-15 anos
R$ 1.207,83
R$ 1.252,35
R$ 1.289,92
R$ 1.328,61
R$ 1.377,58
R$ 1.418,91
R$ 1.461,48
15.1 - 18 anos
18.1-21 anos
R$ 1.244,07
R$ 1.368,47 | R$ 1.505,32
R$ 1.281,39
R$ 1.409,53
R$ 1.550,48.
21.1 - 24 anos
R$ 1.199,85
24.1 - 27 anos
R$ 1.596,99
R$ 1.235,84
R$ 1.319,83 R$ 1.451,81
R$ 1.359,43 R$ 1.495,37
R$ 1.644,90
TABELA DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO
VENCIMENTO BASE
Cargo: MOTORISTA
NÍVEL DE
Nº VAGAS: [horas SEMANAIS
4 40
CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
|
PROGRESSÃO COEFICIENTE ]
Ú B 10% C 10% | D 10%
0-3 anos 10000 | R$985,15 R$1.08306] R$1.192,03| R$ 1.311,23
31-Ganos R$ 1.004,85 R$1105,34] R$1.215,87] R$ 1.337,46
6.1- 9anos
R$ 1.035,00
9.1 -12 anos
12.1 - 15 anos
15.1 - 18 anos
R$ 1.066,05
R$ 1.098,03 R$ 1.207,83
R$1.138,50]) R$1.252,35] R$ 1.377,58
R$1.172,65] R$1.289,92] R$ 1.418,91
R$ 1.328,61) R$ 1.461,48
1,1480 | R$1.130,97. R$ 1.244,07
R$ 1.368,47 | R$ 1.505,32 |
18.1 - 21 anos
1,1825 R$ 1.164,90 R$ 1.281,39
R$ 1.409,53] R$ 1.550,48
21.1 - 24 anos
1,2179
R$ 1.319,83
R$ 1.199,85
ES - 27 anos
R$ 1.235,84 R$ 1.359,43
R$ 1.495,37 | R$ 1.644,90
R$ 1.451,81) R$ 1.596,99
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
ESTADO DE MATO GROSSO
TABELA DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO
VENCIMENTO BASE
angoR PME DE SERVIÇOS | No vAGAS: | HORAS SEMANAIS
o: 40
ass o corn CIENTE CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
pa A C 10%, D10%
0-3anos 1,0000 R$ 985,15 R$ 1.083,66] R$ 1.192,03 R$ 1.311,23
R$ 1.105,34] R$ 1.215,87| R$ 1.337,46
1,0506 | R$ 1.035,00 R$1.138,50] R$1.252,35
9.1- 12 anos 1,0821 | R$1.066,05 | | R$1.17265| R$ 1.289,92] R$ 1.418,91
12.1-15 anos 1,1146 | R$ 1.098,03 R$1.207,83] R$1.328,61| R$ 1.461,48
15.1-18anos R$ 1.130,97 R$1.24407| R$1.368,47| R$ 1.505,32
18.1-21 anos R$ 1.164,90 R$ 1.409,53 | R$ 1.550,48
21.1- 24 anos R$ 1.199,85 R$1.319,83] R$ 1.451,81| R$ 1.596,99
as “d7anos [IX] 1,2545 [R$129584 | R$1.359,43] R$1.495,37] R$ 1.644,90
TABELA DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO a
VENCIMENTO BASE
Cargo: VIGIA Nº VAGAS: | HORAS SEMANAIS
! 2 EU
NÍVEL DE CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO COEFICIENTE
D 10%
0-3 anos
== A
1,0000 R$ 985,15
R$ 1.083,66] R$1.192,03| R$ 1.311,23
|
3,1-6anos
6.1 - 9anos
|9.1 - 12 anos
1,0200 R$ 1.004,85
1,0506 R$ 1.035,00
1,0821 R$ 1.066,05
R$1. 105,34] R$ 1.215,87 | R$ 1.337,46
R$ 1.138,50] R$1.252,35| R$ 1.377,58
R$1172,65| R$1.289,92] R$1.418,91
12.1 - 15 anos
1,1146 R$ 1.098,03
15.1 - 18 anos
R$ 1.207,83] R$1.328,61| R$ 1.461,48
R$ 1.244,07) R$1.368,47| R$ 1.505,32
R$ 1.130,97
[18.1 - 21 anos
[21.1 - 24 anos
R$ 1.164,90
R$1281,39] R$1.409,53| R$ 1.550,48
R$ 1.319,83 R$ 1.451,81 es 1.596,99
24.1 - 27 anos
R$ 1.199,85
R$ 1.235,84
R$1359,43] R$ 1.495,37] R$ 1.644,90 |
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
ESTADO DE MATO GROSSO
TABELA DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO
VENCIMENTO BASE . a
Cargo: ZELADORA E: Nº há HORAS =
NÍVEL DE CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
COEFICIENTE
PROGRESSÃO
B 10%
R$ 1.083,66
C 10% D 10%
R$ 1.192,03] R$ 1.311,23
R$ 1.215,87 | R$ 1.337,46
R$ 1.252,35 | R$ 1.377,58
0-3 anos 1,0000 R$ 985,15
R$ 1.004,85
R$ 1.035,00
6.1- 9anos R$ 1.138,50
9.1 - 12 anos IV 1,0821 R$ 1.066,05 R$1.172,65| R$1.289,92] R$ 1.418,91
12.1 - 15 anos R$ 1.098,03 R$1.207,83] R$1.328,61| R$ 1.461,48
15.1 - 18 anos
18.1 - 21 anos
21.1 - 24 anos
24.1-27 anos
R$ 1.130,97
Mil 1,1825 R$ 1.164,90
Vil! 1,2179 | R$1.199,85
IX| 1,2545 | R$1.235,84
R$ 1.244,07
R$ 1.281,39
R$ 1.319,83
R$ 1.368,47 | R$ 1.505,32
R$ 1.409,53| R$ 1.550,48
R$ 1.451,81] R$ 1.596,99
R$ 1.495,37 | R$ 1.644,90
QUADRO DE CARGOS PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº VAGAS: [HORAS SEMANAIS | VENCIMENTO
[os :
argo: TESOUREIRO ELIAS
penar, 40
Cargo: ASSESSOR Nº VAGAS: | HORAS SEMANAIS VENCIMENTO
PARLAMENTAR 4 40 R$ 4.240,80
FUNÇÃO DE CONFIANÇA
Nº VAGAS: [HORAS SEMANAIS | VENCIMENTO
: DIRETOR DE RH
Nos 4 R$ 558,00
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
ESTADO DE MATO GROSSO
ANEXO Vil
FICHA DE AVALIAÇÃO
CAMPO | - Do Servidor: ( ) Estágio Probatório enho
LOTAÇÃO: Periodo de Avaliação: De nas a a
DATADAADMISSÃO | ommanvaação
CAMPO 1 - DAS INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO:
Assinar escala de O a 5 de acordo com o desempenho do Servidor: Autoavaliação Comissão de
Considerando: O=INSATISFATÓRIO 1=RUIM 3=BOM — 5=EXCELENTE Próprio Servidor Avaliação
CAMPO III - Dos Critérios e dos itens de Avaliação:
EIDADE MORAL
1.1. Sigilo quanto às informações do órgão.
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CAMPO MI - PONTUAÇÃO: o Servidor que obtiver
pontuação inferior a 50 pontos será considerado
1,2. Observância da hierarquia.
1.3. Superação de dificuldades.
1.4. Observância às normas e aos regulamentos.
insuficiente para o serviço público.
1.5. Respeito.
. ASSIDUIDADE
2.1. Frequência no local detrabalho.
.2. Cumprimento ao horário.
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3.1. Zelo e dedicação com o trabalho.
3.2. Atenção ao Patrimônio Público.
3. Atenção aos Materiais de trabalho
3.4. Iniciativa e atitude.
3.5. Participação nas atividades do órgão.
3.6, Interesse público.
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4.1. Qualidade do trabalho prestado.
4.2. Produtividade.
4.3. Planejamento.
5.CONHECIMENTO ESPECÍFICO NA ÁREA DE ATUAÇÃO
5.1, Aptidão.
5.2. Aprimoramento e Atualização.
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CAMPO V- Observações reservadas ao Servidor.
.1, Capacidade de tabalhar em equipe.
6.2. Flexibilidade.
CAMPO IV - TOTAL GERAL DE PONTOS
Responsabilizo-me pelas informações prestadas:
Data: / / Data: / A
Servidor Comissão de Avaliação
Concordo com os registros constantes deste instrumento.
Servidor - Data: Aa Servidor
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feito tiunicipal
19 Rio
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
ESTADO DE MATO GROSSO
Art.2º - Fica alterado o Art. 50 e suas alíneas da Lei Complementar n.º 039/2015:
Art. 50. Os critérios de promoção vertical dar-se-ão com base no tempo de serviço do servidor da
seguinte forma:
a) até três anos completos, nível |;
b) até seis anos completos, nível Il,
c) até nove anos completos, nível III;
d
até doze anos completos, nível IV;
a
até quinze anos completos, nível V;
f) até dezoito anos completos, nível VI;
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e 9) até vinte e um anos completos, nível VII;
h
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até vinte e quatro anos completos, nível VIII;
i) até vinte e sete anos completos, nível IX.
Art. 3º - Esta Lei retroagirá seus efeitos em 1º de fevereiro de 2016, revogam-se as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 22 de fevereiro de 2016.
Mesa Diretora.
Ronaldo Rosa de Oliveira Deni Moura do Nascimento
Presidente. Vereador
Ney Talys Borges Dantas Macirlei Alves de Oliveira
Vice-Presidente. Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
ESTADO DE MATO GROSSO
Nubia Barbosa da Silva Santo Osvaldo Ribeiro de Oliveira
Primeira Secretaria. Vereador
Aldemir Ribeiro de Freitas Vanderlei Temirete Xavante
Segundo Secretario Vereador.
Jefferson Dutra Boeira
Vereador.
Gabinete do Prefeito, em 22 de fevereiro de 2016.
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Joel Ferreira
Prefeito Municipal

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