| Tipo | Lei complemetntar |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2016 |
| Date | 2016-02-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS TABELAS DE SUBSÍDIO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AO INDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016; ALTERA OS ANEXOS I, II, III E VIII, E O ARTIGO 50 DA LEI COMPLEMENTAR 039/2015 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA ESTADO DE MATO GROSSO LEI COMPLEMENTAR Nº. 043/2016 DE INICIATIVA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL. RUA “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS TABELAS DE SUBSÍDIO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AO ylnoicE, DE REVISÃO GERAL ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO E aii ARAGUÃIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016; ALTERA 6 ANEROS 1.1, HI E VI, E O ARTIGO 50 DA LEI COMPLEMENTAR 039/2015 “JÓ-QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, JOEL FERREIRA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Ficam alterados os anexos |, I, Ill e VIII da Lei Complementar n.º 039/2015. TABELA DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO VENCIMENTO BASE Cargo: CONTROLADOR Nº VAGAS: |HORAS SEMANAIS INTERNO a 20 | 1 : a coli E ccrnaRits Cras ATUARIAL DE PROMOÇÃO A B 10% C 10% 0-3anos || 1,0000 | R$4.240,80 R$4664,88| R$5.131,37 3,1-6anos | 1,0200 | R$4.32562 R$ 4.758,18 R$ 5.757,39 61-9anos [Il| 1,0506 | R$4.455,38 R$ 4.900,92] R$5.391,02| R$ 5.930,12 9.1-12anos [IV| 10821 | R$4.589,05 R$5.047,95| R$5.552,75| R$ 6.108,02 12.1 - 15 anos V 1,1146 R$ 4.726,72 R$ 5.199,39 R$ 5.719,33 | R$ 6.291,26 151-18anos |VI| 1,1480 | R$4.868 52] R$5.355,37| R$5.890,91 »mevris EM: — — 19 O / caia erre Ss Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA ESTADO DE MATO GROSSO TABELA DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL 181-21anos |VI R$ 5.014,57 R$5.516,03| R$6.067,64| R$ 6.674,40 | [21.1-24 anos R$ 5.165,01 R$566151| R$6.249,66] R$6.874,63 24.1 - 27 anos R$ 5.319,96 R$5.851,96| R$6.437,15| R$ 7.080,87 CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO [ “VENCIMENTO BASE Cargo: ADVOGADO Nº VAGAS: | HORAS SEMANAIS Rá | 1 20 E E. pn CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO D 10% - [0-3anos I 1,0000 | R$4.240,80 R$466488| R$5.131,37| R$ 5.644,50 31 -6anos | 1,0200 | R$4.325,62 R$ 4.758,18 R$ 5.757,39 6.1 - 9anos 1,0506 | R$4.455,38 R$4.900,92| R$5.391,02| R$ 5.930,12 9.1-12anos [IV| 1,0821 R$ 4.589,05 R$5.047,95] R$5.552,75 121-15anos |V | 1,1146 || R$4.726,72 R$ 5.719,33 | R$ 6.291,26 15.1 - 18 anos 1,1480 | R$4.868,52 R$5.355,37| R$5.890,91| R$ 6.480,00 18.1 -21 anos 1,1825 | R$5.014,57 R$5.516,03] R$6.067,64| R$6.674,40 21.1 - 24 anos 1,2179 | R$5.165,01 R$5.681,51| R$6.249,66| R$6.874,63 241-27anos [IX | 1,2545 | R$5.319,96 R$5.851,96] R$6.437,15| R$ 7.080,87 TABELA DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO VENCIMENTO BASE Cargo: SECRETÁRIO GERAL Nº VAGAS: | HORAS SEMANAIS n Ru LA RNBNE CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO C 10% D 10% 0-3anos || 1,0000 | R$2.176,14 R$2.633,13| R$ 2.896,45 | > |31-6anos H i 1,0200 | R$2.219,67 R$ 2.685,80 | R$ 2.954,38 6.1- 9anos ll | 1,0506 R$ 2.766,37 | R$ 3.043,01 | |9.1-12anos R$2.590,33] R$ 2.849,36] R$3.134,30 R$ 2.668,04 R$ 2.748,08 R$283052| R$3.113.58| R$3.424,93 12.1 - 15 anos 15.1 - 18 anos 18.1 - 21 anos R$ 2.425,49 R$ 2.498,25 R$ 2.573,20 R$ 3.228,33 R$ 3.022,89| R$ 3.325,18 | |21.1-24 anos R$ 2.650,40 R$2.91544] R$3.206,98| R$ 3.527,68 24.1 - 27 anos R$ 2.729,91 R$ 3.002,90 ar e | e Preteito blur R$ 3.303,19] R$ 3.633,51 | rretra CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA ESTADO DE MATO GROSSO TABELA DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO VENCIMENTO BASE Cargo: TÉCNICO CONTÁBIL Nº VAGAS: | HORAS SEMANAIS 1 20 am: De poRsrpes CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO A C 10% 0-3 anos 1,0000 | R$3.200,24 R$ 3.520,27 R$ 4.259,52 3,1-6anos R$ 3.264,25 R$3.590,67| R$3.949,74| R$4.344,71 6.1- 9anos ml | 1,0506 | R$3.362,17 R$ 3.698,39 R$ 4.475,05 — |94-12anos [IM] 1,0821 || R$3.463,04 R$ 4.190,28 | R$ 4.609,30 121-15anos |V | 1,1146 | R$3.566,93 R$ 4.315,99] R$ 4.747,58 15.1 - 18 anos R$ 3.673,94 | R$4.041,33| R$4.445,47| R$4.890,01 18.1- 21 anos 1,1825 | R$3.784,16 R$4.16257| R$4.578,83| R$5.036,71 21.1 - 24 anos 1,2179 | R$3.897,68 R$4.287,45| R$4.716,19 241-27anos || 1,2545 | R$4.014,61 R$4416,07| R$4.857,68 TABELA DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO VENCIMENTO BASE O RTV Nº id HORAS ii = Em e a CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO = A D 10% 0-3anos R$ 2.149,42 R$ 2.600,79 3,1-6anos 1,0200 | R$2.192,40 R$2411,64 R$ 2.918,09 6.1 - 9anos 1,0506 | R$2.258,18 R$2483,99] R$2.732,39] R$3.005,63 9.1 - 12 anos 1,0821 R$ 2.814,37 | R$ 3.095,80 12.1 - 15 anos R$ 2.395,70 R$263527| R$2.898,80| R$ 3.188,68 15.1 - 18 anos R$ 2.467,57 R$2.714,33] R$2.985,76| R$ 3.284,34 | 18.1 - 21 anos R$ 2.541,60 R$ 2.795,76 R$ 3.075,33 | R$ 3.382,87 21.1 - 24 anos R$ 2.617,85 R$ 2.879,63 R$ 3.484,35 24.1 - 27 anos R$ 3.262,62 | R$ 3.588,88 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA ESTADO DE MATO GROSSO TABELA DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO . VENCIMENTO BASE == Cargo: AUXILIAR 1” VAGAS: [HORAS SEMANAIS | ADMINISTRATIVO 3 40 crAÍVEL DE | coricente CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO E A B 10% c10% | D10% 0-3anos 1,0000 | R$985,15 R$1.08366] R$ 1.19203| R$ 1.311,23 3,1-6anos 1,0200 | R$1.004,85 R$ 1.337,46 61- 9anos R$ 1.035,00 R$1.138,50] R$ 1.252,35] R$ 1.377,58 9.1 - 12 anos R$117265| R$1.289,92| R$ 1.418,91 — |1214-15anos |V R$ 1.098,03 R$ 1.328,61 | R$ 1.461,48 15.1-18anos | Vi R$124407| R$ 1.368,47] R$ 1.505,32 | 1,1480 | R$1.130,97 1.5 181-21anos [VIl| 1,1825 [R$ 1.164,90 R$1.281,39| R$ 1.409,53] R$ 1.550,48 2114-24anos |VIll| 12179 | R$1.199,85 R$1319,83] R$1.451,81| R$ 1.596,99 | 24.1 - 27 anos IX | 1,2545 | R$1.235,84 R$1.359,43] R$1.49537| R$ 1.644,90 TABELA DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO VENCIMENTO BASE Nº VAGAS: | HORAS SEMANAIS Cargo: RECEPCIONISTA NÍVEL DE [. CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO PROGRESSÃO COEFICIENTE D 10% 0-3anos , 1,0000 R$ 985,15 R$ 1.083,68] R$1.192,03| R$1.311,23 3,1-6anos IL 1,0200 R$ 1.004,85 R$1.105,34] R$1.215,87| R$ 1.337,46 6.1 - 9anos uu 1,0506 R$ 1.035,00 R$ 1.138,50) R$1.252,35| R$ 1.377,58 a 9.1 - 12 anos R$1.172,65| R$1.289,92| R$ 1.418,91 Iv 1,0821 R$ 1.066,05 V 12.1- 15 anos 1,1146 R$ 1.098,03 R$ 1.207,83 R$ 1.328,61| R$ 1.461,48 15.1 - 18 anos 1,1480 R$ 1.130,97 R$ 1.244,07 R$ 1.368,47 | R$ 1.505,32 18.1-21anos | VI 1,1825 R$ 1.164,90 R$1.281,39] R$1.409,53| R$ 1.550,48 211-24anos [Vil] 1,2179 | R$1.199,85 R$131983] R$1.451,81| R$ 1.596,99 24.1 -27 anos 1,2545 | R$1.235,84 R$ 1.359,43] R$1.495,37| R$ 1.644,90 *urretra tuts Municipal ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA TABELA DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO VENCIMENTO BASE t—— Cargo: COPEIRA Nº VAGAS: | 1 HORAS SEMANAIS 40 NÍVEL DE CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO PROGRESSÃO | COEFICIENTE e A B 10% C 10% D 10% 1,0000 | R$985,15 R$108366| R$1.19203| R$ 1.311,23 3,1-6 anos R$ 1.004,85 R$ 1.215,87 | R$ 1.337,46 6.1 - 9anos R$ 1.035,00 “ R$1.138,50 9.1 - 12 anos 12.1-15 anos R$ 1.207,83 R$ 1.252,35 R$ 1.289,92 R$ 1.328,61 R$ 1.377,58 R$ 1.418,91 R$ 1.461,48 15.1 - 18 anos 18.1-21 anos R$ 1.244,07 R$ 1.368,47 | R$ 1.505,32 R$ 1.281,39 R$ 1.409,53 R$ 1.550,48. 21.1 - 24 anos R$ 1.199,85 24.1 - 27 anos R$ 1.596,99 R$ 1.235,84 R$ 1.319,83 R$ 1.451,81 R$ 1.359,43 R$ 1.495,37 R$ 1.644,90 TABELA DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO VENCIMENTO BASE Cargo: MOTORISTA NÍVEL DE Nº VAGAS: [horas SEMANAIS 4 40 CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO | PROGRESSÃO COEFICIENTE ] Ú B 10% C 10% | D 10% 0-3 anos 10000 | R$985,15 R$1.08306] R$1.192,03| R$ 1.311,23 31-Ganos R$ 1.004,85 R$1105,34] R$1.215,87] R$ 1.337,46 6.1- 9anos R$ 1.035,00 9.1 -12 anos 12.1 - 15 anos 15.1 - 18 anos R$ 1.066,05 R$ 1.098,03 R$ 1.207,83 R$1.138,50]) R$1.252,35] R$ 1.377,58 R$1.172,65] R$1.289,92] R$ 1.418,91 R$ 1.328,61) R$ 1.461,48 1,1480 | R$1.130,97. R$ 1.244,07 R$ 1.368,47 | R$ 1.505,32 | 18.1 - 21 anos 1,1825 R$ 1.164,90 R$ 1.281,39 R$ 1.409,53] R$ 1.550,48 21.1 - 24 anos 1,2179 R$ 1.319,83 R$ 1.199,85 ES - 27 anos R$ 1.235,84 R$ 1.359,43 R$ 1.495,37 | R$ 1.644,90 R$ 1.451,81) R$ 1.596,99 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA ESTADO DE MATO GROSSO TABELA DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO VENCIMENTO BASE angoR PME DE SERVIÇOS | No vAGAS: | HORAS SEMANAIS o: 40 ass o corn CIENTE CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO pa A C 10%, D10% 0-3anos 1,0000 R$ 985,15 R$ 1.083,66] R$ 1.192,03 R$ 1.311,23 R$ 1.105,34] R$ 1.215,87| R$ 1.337,46 1,0506 | R$ 1.035,00 R$1.138,50] R$1.252,35 9.1- 12 anos 1,0821 | R$1.066,05 | | R$1.17265| R$ 1.289,92] R$ 1.418,91 12.1-15 anos 1,1146 | R$ 1.098,03 R$1.207,83] R$1.328,61| R$ 1.461,48 15.1-18anos R$ 1.130,97 R$1.24407| R$1.368,47| R$ 1.505,32 18.1-21 anos R$ 1.164,90 R$ 1.409,53 | R$ 1.550,48 21.1- 24 anos R$ 1.199,85 R$1.319,83] R$ 1.451,81| R$ 1.596,99 as “d7anos [IX] 1,2545 [R$129584 | R$1.359,43] R$1.495,37] R$ 1.644,90 TABELA DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO a VENCIMENTO BASE Cargo: VIGIA Nº VAGAS: | HORAS SEMANAIS ! 2 EU NÍVEL DE CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO PROGRESSÃO COEFICIENTE D 10% 0-3 anos == A 1,0000 R$ 985,15 R$ 1.083,66] R$1.192,03| R$ 1.311,23 | 3,1-6anos 6.1 - 9anos |9.1 - 12 anos 1,0200 R$ 1.004,85 1,0506 R$ 1.035,00 1,0821 R$ 1.066,05 R$1. 105,34] R$ 1.215,87 | R$ 1.337,46 R$ 1.138,50] R$1.252,35| R$ 1.377,58 R$1172,65| R$1.289,92] R$1.418,91 12.1 - 15 anos 1,1146 R$ 1.098,03 15.1 - 18 anos R$ 1.207,83] R$1.328,61| R$ 1.461,48 R$ 1.244,07) R$1.368,47| R$ 1.505,32 R$ 1.130,97 [18.1 - 21 anos [21.1 - 24 anos R$ 1.164,90 R$1281,39] R$1.409,53| R$ 1.550,48 R$ 1.319,83 R$ 1.451,81 es 1.596,99 24.1 - 27 anos R$ 1.199,85 R$ 1.235,84 R$1359,43] R$ 1.495,37] R$ 1.644,90 | CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA ESTADO DE MATO GROSSO TABELA DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO VENCIMENTO BASE . a Cargo: ZELADORA E: Nº há HORAS = NÍVEL DE CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO COEFICIENTE PROGRESSÃO B 10% R$ 1.083,66 C 10% D 10% R$ 1.192,03] R$ 1.311,23 R$ 1.215,87 | R$ 1.337,46 R$ 1.252,35 | R$ 1.377,58 0-3 anos 1,0000 R$ 985,15 R$ 1.004,85 R$ 1.035,00 6.1- 9anos R$ 1.138,50 9.1 - 12 anos IV 1,0821 R$ 1.066,05 R$1.172,65| R$1.289,92] R$ 1.418,91 12.1 - 15 anos R$ 1.098,03 R$1.207,83] R$1.328,61| R$ 1.461,48 15.1 - 18 anos 18.1 - 21 anos 21.1 - 24 anos 24.1-27 anos R$ 1.130,97 Mil 1,1825 R$ 1.164,90 Vil! 1,2179 | R$1.199,85 IX| 1,2545 | R$1.235,84 R$ 1.244,07 R$ 1.281,39 R$ 1.319,83 R$ 1.368,47 | R$ 1.505,32 R$ 1.409,53| R$ 1.550,48 R$ 1.451,81] R$ 1.596,99 R$ 1.495,37 | R$ 1.644,90 QUADRO DE CARGOS PROVIMENTO EM COMISSÃO Nº VAGAS: [HORAS SEMANAIS | VENCIMENTO [os : argo: TESOUREIRO ELIAS penar, 40 Cargo: ASSESSOR Nº VAGAS: | HORAS SEMANAIS VENCIMENTO PARLAMENTAR 4 40 R$ 4.240,80 FUNÇÃO DE CONFIANÇA Nº VAGAS: [HORAS SEMANAIS | VENCIMENTO : DIRETOR DE RH Nos 4 R$ 558,00 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA ESTADO DE MATO GROSSO ANEXO Vil FICHA DE AVALIAÇÃO CAMPO | - Do Servidor: ( ) Estágio Probatório enho LOTAÇÃO: Periodo de Avaliação: De nas a a DATADAADMISSÃO | ommanvaação CAMPO 1 - DAS INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO: Assinar escala de O a 5 de acordo com o desempenho do Servidor: Autoavaliação Comissão de Considerando: O=INSATISFATÓRIO 1=RUIM 3=BOM — 5=EXCELENTE Próprio Servidor Avaliação CAMPO III - Dos Critérios e dos itens de Avaliação: EIDADE MORAL 1.1. Sigilo quanto às informações do órgão. = [=] [s) z CAMPO MI - PONTUAÇÃO: o Servidor que obtiver pontuação inferior a 50 pontos será considerado 1,2. Observância da hierarquia. 1.3. Superação de dificuldades. 1.4. Observância às normas e aos regulamentos. insuficiente para o serviço público. 1.5. Respeito. . ASSIDUIDADE 2.1. Frequência no local detrabalho. .2. Cumprimento ao horário. vw o [o] s =] E] Õ s a Eq m =] o 3.1. Zelo e dedicação com o trabalho. 3.2. Atenção ao Patrimônio Público. 3. Atenção aos Materiais de trabalho 3.4. Iniciativa e atitude. 3.5. Participação nas atividades do órgão. 3.6, Interesse público. | 4.1. Qualidade do trabalho prestado. 4.2. Produtividade. 4.3. Planejamento. 5.CONHECIMENTO ESPECÍFICO NA ÁREA DE ATUAÇÃO 5.1, Aptidão. 5.2. Aprimoramento e Atualização. > > E) Ei 9 õ V -» z â CAMPO V- Observações reservadas ao Servidor. .1, Capacidade de tabalhar em equipe. 6.2. Flexibilidade. CAMPO IV - TOTAL GERAL DE PONTOS Responsabilizo-me pelas informações prestadas: Data: / / Data: / A Servidor Comissão de Avaliação Concordo com os registros constantes deste instrumento. Servidor - Data: Aa Servidor Derrewa feito tiunicipal 19 Rio CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA ESTADO DE MATO GROSSO Art.2º - Fica alterado o Art. 50 e suas alíneas da Lei Complementar n.º 039/2015: Art. 50. Os critérios de promoção vertical dar-se-ão com base no tempo de serviço do servidor da seguinte forma: a) até três anos completos, nível |; b) até seis anos completos, nível Il, c) até nove anos completos, nível III; d até doze anos completos, nível IV; a até quinze anos completos, nível V; f) até dezoito anos completos, nível VI; mu e 9) até vinte e um anos completos, nível VII; h = até vinte e quatro anos completos, nível VIII; i) até vinte e sete anos completos, nível IX. Art. 3º - Esta Lei retroagirá seus efeitos em 1º de fevereiro de 2016, revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 22 de fevereiro de 2016. Mesa Diretora. Ronaldo Rosa de Oliveira Deni Moura do Nascimento Presidente. Vereador Ney Talys Borges Dantas Macirlei Alves de Oliveira Vice-Presidente. Vereador *ovrotrea ! to Muni ipa CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA ESTADO DE MATO GROSSO Nubia Barbosa da Silva Santo Osvaldo Ribeiro de Oliveira Primeira Secretaria. Vereador Aldemir Ribeiro de Freitas Vanderlei Temirete Xavante Segundo Secretario Vereador. Jefferson Dutra Boeira Vereador. Gabinete do Prefeito, em 22 de fevereiro de 2016. errei etaito Idunicir al Joel Ferreira Prefeito Municipal