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norma nº 46/2017

Tipo Lei complemetntar
Número / Ano 46 / 2017
Date 2017-01-17
EmentaDISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS TABELAS DE SUBSÍDIO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AO INDÍCE DE REVISÃO GERAL ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017; ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR 039/2015, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 046/2017 DE INICIATIVA DA MESA DA CÂMARA 
MUNICIPAL.
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS TABELAS DE SUBSÍDIO DOS 
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AO 
INDÍCE DE REVISÃO GERAL ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO 
ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017; ALTERA 
OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR 039/2015, QUE TRATA DO PLANO 
DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO 
GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de 
suas atribuições legais, aprovou e eu, JOEL FERREIRA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte 
Lei:
Art.1º - Ficam alterados os anexos I, II e III da Lei Complementar n.º 039/2015.
N. VAGAS
1
A C 10% D 10%
0 - 3 anos I 1,0000 R$ 4.564,80 R$ 5.523,41 R$ 6.075,75
3.1 - 6 anos II 1,0300 R$ 4.701,74 R$ 5.689,11 R$ 6.258,02
6.1 - 9 anos III 1,0600 R$ 4.838,69 R$ 5.854,81 R$ 6.440,29
9.1 - 12 anos IV 1,0900 R$ 4.975,63 R$ 6.020,51 R$ 6.622,57
12.1 - 15 anos V 1,1200 R$ 5.112,58 R$ 6.186,22 R$ 6.804,84
15.1 - 18 anos VI 1,1500 R$ 5.249,52 R$ 6.351,92 R$ 6.987,11
18.1 - 21 anos VII 1,1800 R$ 5.386,46 R$ 6.517,62 R$ 7.169,38
21.1 - 24 anos VIII 1,2100 R$ 5.523,41 R$ 6.683,32 R$ 7.351,66
24.1 - 27 anos IX 1,2400 R$ 5.660,35 R$ 6.849,03 R$ 7.533,93
27.1 - 30 anos X 1,2700 R$ 5.797,30 R$ 7.014,73 R$ 7.716,20
30.1 - 33 anos XI 1,3000 R$ 5.934,24 R$ 6.527,66 R$ 7.180,43 R$ 7.898,47
NÍVEL DE PROGRESSÃO COEFICIENTE
CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
Cargo: CONTROLADOR INTERNO HORAS SEMANAIS
20
VENCIMENTO BASE
R$ 6.226,39
R$ 6.377,03
R$ 5.473,20
R$ 5.623,83
R$ 5.171,92
R$ 5.322,56
B 10%
R$ 5.021,28
R$ 6.075,75
R$ 5.774,47
R$ 5.925,11
ANEXO I
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
ESTADO DE MATO GROSSO
N. VAGAS
1
A C 10% D 10%
0 - 3 anos I 1,0000 R$ 4.564,80 R$ 5.523,41 R$ 6.075,75
3.1 - 6 anos II 1,0300 R$ 4.701,74 R$ 5.689,11 R$ 6.258,02
6.1 - 9 anos III 1,0600 R$ 4.838,69 R$ 5.854,81 R$ 6.440,29
9.1 - 12 anos IV 1,0900 R$ 4.975,63 R$ 6.020,51 R$ 6.622,57
12.1 - 15 anos V 1,1200 R$ 5.112,58 R$ 6.186,22 R$ 6.804,84
15.1 - 18 anos VI 1,1500 R$ 5.249,52 R$ 6.351,92 R$ 6.987,11
18.1 - 21 anos VII 1,1800 R$ 5.386,46 R$ 6.517,62 R$ 7.169,38
21.1 - 24 anos VIII 1,2100 R$ 5.523,41 R$ 6.683,32 R$ 7.351,66
24.1 - 27 anos IX 1,2400 R$ 5.660,35 R$ 6.849,03 R$ 7.533,93
27.1 - 30 anos X 1,2700 R$ 5.797,30 R$ 7.014,73 R$ 7.716,20
30.1 - 33 anos XI 1,3000 R$ 5.934,24 R$ 7.180,43 R$ 7.898,47
VENCIMENTO BASE
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
COEFICIENTE
Cargo: ADVOGADO HORAS SEMANAIS
20
NÍVEL DE PROGRESSÃO CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
R$ 5.774,47
R$ 5.925,11
R$ 6.075,75
R$ 6.226,39
B 10%
R$ 5.021,28
R$ 5.171,92
R$ 5.322,56
R$ 5.473,20
R$ 5.623,83
R$ 6.377,03
R$ 6.527,66
N. VAGAS
1
A C 10% D 10%
0 - 3 anos I 1,0000 R$ 3.444,74 R$ 4.168,14 R$ 4.584,95
3.1 - 6 anos II 1,0300 R$ 3.548,08 R$ 4.293,18 R$ 4.722,50
6.1 - 9 anos III 1,0600 R$ 3.651,42 R$ 4.418,22 R$ 4.860,05
9.1 - 12 anos IV 1,0900 R$ 3.754,77 R$ 4.543,27 R$ 4.997,59
12.1 - 15 anos V 1,1200 R$ 3.858,11 R$ 4.668,31 R$ 5.135,14
15.1 - 18 anos VI 1,1500 R$ 3.961,45 R$ 4.793,36 R$ 5.272,69
18.1 - 21 anos VII 1,1800 R$ 4.064,79 R$ 4.918,40 R$ 5.410,24
21.1 - 24 anos VIII 1,2100 R$ 4.168,14 R$ 5.043,44 R$ 5.547,79
24.1 - 27 anos IX 1,2400 R$ 4.271,48 R$ 5.168,49 R$ 5.685,34
27.1 - 30 anos X 1,2700 R$ 4.374,82 R$ 5.293,53 R$ 5.822,89
30.1 - 33 anos XI 1,3000 R$ 4.478,16 R$ 5.418,58 R$ 5.960,43
B 10%
R$ 3.789,21
R$ 3.902,89
HORAS SEMANAIS
20
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
VENCIMENTO BASE
Cargo: TÉCNICO CONTÁBIL
NÍVEL DE PROGRESSÃO COEFICIENTE
CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
R$ 4.584,95
R$ 4.698,63
R$ 4.812,30
R$ 4.016,57
R$ 4.130,24
R$ 4.243,92
R$ 4.357,60
R$ 4.471,27
R$ 4.925,98
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
ESTADO DE MATO GROSSO
N. VAGAS
1
A C 10% D 10%
0 - 3 anos I 1,0000 R$ 2.313,64 R$ 2.799,50 R$ 3.079,45
3.1 - 6 anos II 1,0300 R$ 2.383,05 R$ 2.883,49 R$ 3.171,84
6.1 - 9 anos III 1,0600 R$ 2.452,46 R$ 2.967,47 R$ 3.264,22
9.1 - 12 anos IV 1,0900 R$ 2.521,87 R$ 3.051,46 R$ 3.356,61
12.1 - 15 anos V 1,1200 R$ 2.591,28 R$ 3.135,44 R$ 3.448,99
15.1 - 18 anos VI 1,1500 R$ 2.660,69 R$ 3.219,43 R$ 3.541,37
18.1 - 21 anos VII 1,1800 R$ 2.730,10 R$ 3.303,42 R$ 3.633,76
21.1 - 24 anos VIII 1,2100 R$ 2.799,50 R$ 3.387,40 R$ 3.726,14
24.1 - 27 anos IX 1,2400 R$ 2.868,91 R$ 3.471,39 R$ 3.818,52
27.1 - 30 anos X 1,2700 R$ 2.938,32 R$ 3.555,37 R$ 3.910,91
30.1 - 33 anos XI 1,3000 R$ 3.007,73 R$ 3.639,36 R$ 4.003,29
VENCIMENTO BASE
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
40
R$ 2.926,75
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO HORAS SEMANAIS
NÍVEL DE PROGRESSÃO COEFICIENTE
CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
B 10%
R$ 3.003,10
R$ 3.079,45
R$ 3.155,80
R$ 3.232,16
R$ 2.545,00
R$ 2.621,35
R$ 2.697,70
R$ 2.774,05
R$ 2.850,40
R$ 3.308,51
N. VAGAS
3
A C 10% D 10%
0 - 3 anos I 1,0000 R$ 1.060,42 R$ 1.283,11 R$ 1.411,42
3.1 - 6 anos II 1,0300 R$ 1.092,23 R$ 1.321,60 R$ 1.453,76
6.1 - 9 anos III 1,0600 R$ 1.124,05 R$ 1.360,09 R$ 1.496,10
9.1 - 12 anos IV 1,0900 R$ 1.155,86 R$ 1.398,59 R$ 1.538,45
12.1 - 15 anos V 1,1200 R$ 1.187,67 R$ 1.437,08 R$ 1.580,79
15.1 - 18 anos VI 1,1500 R$ 1.219,48 R$ 1.475,57 R$ 1.623,13
18.1 - 21 anos VII 1,1800 R$ 1.251,30 R$ 1.514,07 R$ 1.665,47
21.1 - 24 anos VIII 1,2100 R$ 1.283,11 R$ 1.552,56 R$ 1.707,82
24.1 - 27 anos IX 1,2400 R$ 1.314,92 R$ 1.591,05 R$ 1.750,16
27.1 - 30 anos X 1,2700 R$ 1.346,73 R$ 1.629,55 R$ 1.792,50
30.1 - 33 anos XI 1,3000 R$ 1.378,55 R$ 1.668,04 R$ 1.834,84
HORAS SEMANAIS
40
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
VENCIMENTO BASE
Cargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
NÍVEL DE PROGRESSÃO COEFICIENTE
CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
R$ 1.306,44
R$ 1.341,43
R$ 1.376,43
R$ 1.411,42
R$ 1.446,41
B 10%
R$ 1.166,46
R$ 1.201,46
R$ 1.236,45
R$ 1.271,44
R$ 1.481,41
R$ 1.516,40
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
ESTADO DE MATO GROSSO
N. VAGAS
2
A C 10% D 10%
0 - 3 anos I 1,0000 R$ 1.060,42 R$ 1.283,11 R$ 1.411,42
3.1 - 6 anos II 1,0300 R$ 1.092,23 R$ 1.321,60 R$ 1.453,76
6.1 - 9 anos III 1,0600 R$ 1.124,05 R$ 1.360,09 R$ 1.496,10
9.1 - 12 anos IV 1,0900 R$ 1.155,86 R$ 1.398,59 R$ 1.538,45
12.1 - 15 anos V 1,1200 R$ 1.187,67 R$ 1.437,08 R$ 1.580,79
15.1 - 18 anos VI 1,1500 R$ 1.219,48 R$ 1.475,57 R$ 1.623,13
18.1 - 21 anos VII 1,1800 R$ 1.251,30 R$ 1.514,07 R$ 1.665,47
21.1 - 24 anos VIII 1,2100 R$ 1.283,11 R$ 1.552,56 R$ 1.707,82
24.1 - 27 anos IX 1,2400 R$ 1.314,92 R$ 1.591,05 R$ 1.750,16
27.1 - 30 anos X 1,2700 R$ 1.346,73 R$ 1.629,55 R$ 1.792,50
30.1 - 33 anos XI 1,3000 R$ 1.378,55 R$ 1.668,04 R$ 1.834,84
40
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
VENCIMENTO BASE
Cargo: RECEPCIONISTA HORAS SEMANAIS
NÍVEL DE PROGRESSÃO COEFICIENTE
CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
B 10%
R$ 1.516,40
R$ 1.341,43
R$ 1.376,43
R$ 1.411,42
R$ 1.446,41
R$ 1.481,41
R$ 1.166,46
R$ 1.201,46
R$ 1.236,45
R$ 1.271,44
R$ 1.306,44
N. VAGAS
1
A C 10% D 10%
0 - 3 anos I 1,0000 R$ 1.060,42 R$ 1.283,11 R$ 1.411,42
3.1 - 6 anos II 1,0300 R$ 1.092,23 R$ 1.321,60 R$ 1.453,76
6.1 - 9 anos III 1,0600 R$ 1.124,05 R$ 1.360,09 R$ 1.496,10
9.1 - 12 anos IV 1,0900 R$ 1.155,86 R$ 1.398,59 R$ 1.538,45
12.1 - 15 anos V 1,1200 R$ 1.187,67 R$ 1.437,08 R$ 1.580,79
15.1 - 18 anos VI 1,1500 R$ 1.219,48 R$ 1.475,57 R$ 1.623,13
18.1 - 21 anos VII 1,1800 R$ 1.251,30 R$ 1.514,07 R$ 1.665,47
21.1 - 24 anos VIII 1,2100 R$ 1.283,11 R$ 1.552,56 R$ 1.707,82
24.1 - 27 anos IX 1,2400 R$ 1.314,92 R$ 1.591,05 R$ 1.750,16
27.1 - 30 anos X 1,2700 R$ 1.346,73 R$ 1.629,55 R$ 1.792,50
30.1 - 33 anos XI 1,3000 R$ 1.378,55 R$ 1.668,04 R$ 1.834,84
R$ 1.481,41
R$ 1.516,40
R$ 1.306,44
R$ 1.341,43
R$ 1.376,43
R$ 1.411,42
R$ 1.446,41
B 10%
R$ 1.166,46
R$ 1.201,46
R$ 1.236,45
R$ 1.271,44
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
VENCIMENTO BASE
Cargo: MOTORISTA
NÍVEL DE PROGRESSÃO COEFICIENTE
CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
HORAS SEMANAIS
40
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
ESTADO DE MATO GROSSO
N. VAGAS
2
A C 10% D 10%
0 - 3 anos I 1,0000 R$ 1.060,42 R$ 1.283,11 R$ 1.411,42
3.1 - 6 anos II 1,0300 R$ 1.092,23 R$ 1.321,60 R$ 1.453,76
6.1 - 9 anos III 1,0600 R$ 1.124,05 R$ 1.360,09 R$ 1.496,10
9.1 - 12 anos IV 1,0900 R$ 1.155,86 R$ 1.398,59 R$ 1.538,45
12.1 - 15 anos V 1,1200 R$ 1.187,67 R$ 1.437,08 R$ 1.580,79
15.1 - 18 anos VI 1,1500 R$ 1.219,48 R$ 1.475,57 R$ 1.623,13
18.1 - 21 anos VII 1,1800 R$ 1.251,30 R$ 1.514,07 R$ 1.665,47
21.1 - 24 anos VIII 1,2100 R$ 1.283,11 R$ 1.552,56 R$ 1.707,82
24.1 - 27 anos IX 1,2400 R$ 1.314,92 R$ 1.591,05 R$ 1.750,16
27.1 - 30 anos X 1,2700 R$ 1.346,73 R$ 1.629,55 R$ 1.792,50
30.1 - 33 anos XI 1,3000 R$ 1.378,55 R$ 1.668,04 R$ 1.834,84
R$ 1.166,46
R$ 1.341,43
R$ 1.376,43
R$ 1.411,42
R$ 1.446,41
R$ 1.481,41
R$ 1.201,46
R$ 1.236,45
R$ 1.271,44
R$ 1.306,44
R$ 1.516,40
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
VENCIMENTO BASE
Cargo: VIGIA HORAS SEMANAIS
40
NÍVEL DE PROGRESSÃO COEFICIENTE
CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
B 10%
N. VAGAS
2
A C 10% D 10%
0 - 3 anos I 1,0000 R$ 1.060,42 R$ 1.283,11 R$ 1.411,42
3.1 - 6 anos II 1,0300 R$ 1.092,23 R$ 1.321,60 R$ 1.453,76
6.1 - 9 anos III 1,0600 R$ 1.124,05 R$ 1.360,09 R$ 1.496,10
9.1 - 12 anos IV 1,0900 R$ 1.155,86 R$ 1.398,59 R$ 1.538,45
12.1 - 15 anos V 1,1200 R$ 1.187,67 R$ 1.437,08 R$ 1.580,79
15.1 - 18 anos VI 1,1500 R$ 1.219,48 R$ 1.475,57 R$ 1.623,13
18.1 - 21 anos VII 1,1800 R$ 1.251,30 R$ 1.514,07 R$ 1.665,47
21.1 - 24 anos VIII 1,2100 R$ 1.283,11 R$ 1.552,56 R$ 1.707,82
24.1 - 27 anos IX 1,2400 R$ 1.314,92 R$ 1.591,05 R$ 1.750,16
27.1 - 30 anos X 1,2700 R$ 1.346,73 R$ 1.629,55 R$ 1.792,50
30.1 - 33 anos XI 1,3000 R$ 1.378,55 R$ 1.668,04 R$ 1.834,84
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
R$ 1.481,41
R$ 1.516,40
R$ 1.306,44
R$ 1.341,43
R$ 1.376,43
R$ 1.411,42
R$ 1.446,41
B 10%
R$ 1.166,46
R$ 1.201,46
R$ 1.236,45
R$ 1.271,44
HORAS SEMANAIS
40
VENCIMENTO BASE
Cargo: ZELADORA
NÍVEL DE PROGRESSÃO COEFICIENTE
CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
N. VAGAS
1
N. VAGAS
1 40 Cargo: ASSESSOR PARLAMENTAR VENCIMENTO
4.564,80
ANEXO II
QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
VENCIMENTO BASE
Cargo: TESOUREIRO HORAS SEMANAIS
40
VENCIMENTO
2.313,64
HORAS SEMANAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
ESTADO DE MATO GROSSO
Art. 2º - Esta Lei retroagirá seus efeitos em 1º de janeiro de 2017, revogam-se as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 17 de janeiro 2017. 
Mesa Diretora. 
________________________ ________________________ 
Ronaldo Rosa de Oliveira Deni Moura do Nascimento 
Presidente. Vereador 
________________________ ________________________ 
Ney Talys Borges Dantas Macirlei Alves de Oliveira 
Vice-Presidente. Vereador
__________________________ ________________________ 
Nubia Barbosa da Silva Santo Osvaldo Ribeiro de Oliveira 
Primeira Secretaria. Vereador 
______________________ ________________________ 
Aldemir Ribeiro de Freitas Vanderlei Temirete Xavante 
Segundo Secretario Vereador. 
N. VAGAS
1
N. VAGAS
1
Cargo: SECRETÁRIO-GERAL HORAS SEMANAIS VENCIMENTO
40 1.802,44
ANEXO III
QUADRO DE PROVIMENTO EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA
VENCIMENTO BASE
Cargo: DIRETOR DE RH VENCIMENTO
600,63
HORAS SEMANAIS
40
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
ESTADO DE MATO GROSSO
________________________ 
Jefferson Dutra Boeira 
Vereador.
Gabinete do Prefeito, em 17 de janeiro de 2017. 
 
__________________________
Joel Ferreira
Prefeito Municipal

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