| Tipo | Lei complemetntar |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2017 |
| Date | 2017-01-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS TABELAS DE SUBSÍDIO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AO INDÍCE DE REVISÃO GERAL ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017; ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR 039/2015, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA ESTADO DE MATO GROSSO LEI COMPLEMENTAR Nº. 046/2017 DE INICIATIVA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL. “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS TABELAS DE SUBSÍDIO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AO INDÍCE DE REVISÃO GERAL ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017; ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR 039/2015, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, JOEL FERREIRA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Ficam alterados os anexos I, II e III da Lei Complementar n.º 039/2015. N. VAGAS 1 A C 10% D 10% 0 - 3 anos I 1,0000 R$ 4.564,80 R$ 5.523,41 R$ 6.075,75 3.1 - 6 anos II 1,0300 R$ 4.701,74 R$ 5.689,11 R$ 6.258,02 6.1 - 9 anos III 1,0600 R$ 4.838,69 R$ 5.854,81 R$ 6.440,29 9.1 - 12 anos IV 1,0900 R$ 4.975,63 R$ 6.020,51 R$ 6.622,57 12.1 - 15 anos V 1,1200 R$ 5.112,58 R$ 6.186,22 R$ 6.804,84 15.1 - 18 anos VI 1,1500 R$ 5.249,52 R$ 6.351,92 R$ 6.987,11 18.1 - 21 anos VII 1,1800 R$ 5.386,46 R$ 6.517,62 R$ 7.169,38 21.1 - 24 anos VIII 1,2100 R$ 5.523,41 R$ 6.683,32 R$ 7.351,66 24.1 - 27 anos IX 1,2400 R$ 5.660,35 R$ 6.849,03 R$ 7.533,93 27.1 - 30 anos X 1,2700 R$ 5.797,30 R$ 7.014,73 R$ 7.716,20 30.1 - 33 anos XI 1,3000 R$ 5.934,24 R$ 6.527,66 R$ 7.180,43 R$ 7.898,47 NÍVEL DE PROGRESSÃO COEFICIENTE CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO Cargo: CONTROLADOR INTERNO HORAS SEMANAIS 20 VENCIMENTO BASE R$ 6.226,39 R$ 6.377,03 R$ 5.473,20 R$ 5.623,83 R$ 5.171,92 R$ 5.322,56 B 10% R$ 5.021,28 R$ 6.075,75 R$ 5.774,47 R$ 5.925,11 ANEXO I TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA ESTADO DE MATO GROSSO N. VAGAS 1 A C 10% D 10% 0 - 3 anos I 1,0000 R$ 4.564,80 R$ 5.523,41 R$ 6.075,75 3.1 - 6 anos II 1,0300 R$ 4.701,74 R$ 5.689,11 R$ 6.258,02 6.1 - 9 anos III 1,0600 R$ 4.838,69 R$ 5.854,81 R$ 6.440,29 9.1 - 12 anos IV 1,0900 R$ 4.975,63 R$ 6.020,51 R$ 6.622,57 12.1 - 15 anos V 1,1200 R$ 5.112,58 R$ 6.186,22 R$ 6.804,84 15.1 - 18 anos VI 1,1500 R$ 5.249,52 R$ 6.351,92 R$ 6.987,11 18.1 - 21 anos VII 1,1800 R$ 5.386,46 R$ 6.517,62 R$ 7.169,38 21.1 - 24 anos VIII 1,2100 R$ 5.523,41 R$ 6.683,32 R$ 7.351,66 24.1 - 27 anos IX 1,2400 R$ 5.660,35 R$ 6.849,03 R$ 7.533,93 27.1 - 30 anos X 1,2700 R$ 5.797,30 R$ 7.014,73 R$ 7.716,20 30.1 - 33 anos XI 1,3000 R$ 5.934,24 R$ 7.180,43 R$ 7.898,47 VENCIMENTO BASE TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL COEFICIENTE Cargo: ADVOGADO HORAS SEMANAIS 20 NÍVEL DE PROGRESSÃO CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO R$ 5.774,47 R$ 5.925,11 R$ 6.075,75 R$ 6.226,39 B 10% R$ 5.021,28 R$ 5.171,92 R$ 5.322,56 R$ 5.473,20 R$ 5.623,83 R$ 6.377,03 R$ 6.527,66 N. VAGAS 1 A C 10% D 10% 0 - 3 anos I 1,0000 R$ 3.444,74 R$ 4.168,14 R$ 4.584,95 3.1 - 6 anos II 1,0300 R$ 3.548,08 R$ 4.293,18 R$ 4.722,50 6.1 - 9 anos III 1,0600 R$ 3.651,42 R$ 4.418,22 R$ 4.860,05 9.1 - 12 anos IV 1,0900 R$ 3.754,77 R$ 4.543,27 R$ 4.997,59 12.1 - 15 anos V 1,1200 R$ 3.858,11 R$ 4.668,31 R$ 5.135,14 15.1 - 18 anos VI 1,1500 R$ 3.961,45 R$ 4.793,36 R$ 5.272,69 18.1 - 21 anos VII 1,1800 R$ 4.064,79 R$ 4.918,40 R$ 5.410,24 21.1 - 24 anos VIII 1,2100 R$ 4.168,14 R$ 5.043,44 R$ 5.547,79 24.1 - 27 anos IX 1,2400 R$ 4.271,48 R$ 5.168,49 R$ 5.685,34 27.1 - 30 anos X 1,2700 R$ 4.374,82 R$ 5.293,53 R$ 5.822,89 30.1 - 33 anos XI 1,3000 R$ 4.478,16 R$ 5.418,58 R$ 5.960,43 B 10% R$ 3.789,21 R$ 3.902,89 HORAS SEMANAIS 20 TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL VENCIMENTO BASE Cargo: TÉCNICO CONTÁBIL NÍVEL DE PROGRESSÃO COEFICIENTE CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO R$ 4.584,95 R$ 4.698,63 R$ 4.812,30 R$ 4.016,57 R$ 4.130,24 R$ 4.243,92 R$ 4.357,60 R$ 4.471,27 R$ 4.925,98 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA ESTADO DE MATO GROSSO N. VAGAS 1 A C 10% D 10% 0 - 3 anos I 1,0000 R$ 2.313,64 R$ 2.799,50 R$ 3.079,45 3.1 - 6 anos II 1,0300 R$ 2.383,05 R$ 2.883,49 R$ 3.171,84 6.1 - 9 anos III 1,0600 R$ 2.452,46 R$ 2.967,47 R$ 3.264,22 9.1 - 12 anos IV 1,0900 R$ 2.521,87 R$ 3.051,46 R$ 3.356,61 12.1 - 15 anos V 1,1200 R$ 2.591,28 R$ 3.135,44 R$ 3.448,99 15.1 - 18 anos VI 1,1500 R$ 2.660,69 R$ 3.219,43 R$ 3.541,37 18.1 - 21 anos VII 1,1800 R$ 2.730,10 R$ 3.303,42 R$ 3.633,76 21.1 - 24 anos VIII 1,2100 R$ 2.799,50 R$ 3.387,40 R$ 3.726,14 24.1 - 27 anos IX 1,2400 R$ 2.868,91 R$ 3.471,39 R$ 3.818,52 27.1 - 30 anos X 1,2700 R$ 2.938,32 R$ 3.555,37 R$ 3.910,91 30.1 - 33 anos XI 1,3000 R$ 3.007,73 R$ 3.639,36 R$ 4.003,29 VENCIMENTO BASE TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL 40 R$ 2.926,75 Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO HORAS SEMANAIS NÍVEL DE PROGRESSÃO COEFICIENTE CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO B 10% R$ 3.003,10 R$ 3.079,45 R$ 3.155,80 R$ 3.232,16 R$ 2.545,00 R$ 2.621,35 R$ 2.697,70 R$ 2.774,05 R$ 2.850,40 R$ 3.308,51 N. VAGAS 3 A C 10% D 10% 0 - 3 anos I 1,0000 R$ 1.060,42 R$ 1.283,11 R$ 1.411,42 3.1 - 6 anos II 1,0300 R$ 1.092,23 R$ 1.321,60 R$ 1.453,76 6.1 - 9 anos III 1,0600 R$ 1.124,05 R$ 1.360,09 R$ 1.496,10 9.1 - 12 anos IV 1,0900 R$ 1.155,86 R$ 1.398,59 R$ 1.538,45 12.1 - 15 anos V 1,1200 R$ 1.187,67 R$ 1.437,08 R$ 1.580,79 15.1 - 18 anos VI 1,1500 R$ 1.219,48 R$ 1.475,57 R$ 1.623,13 18.1 - 21 anos VII 1,1800 R$ 1.251,30 R$ 1.514,07 R$ 1.665,47 21.1 - 24 anos VIII 1,2100 R$ 1.283,11 R$ 1.552,56 R$ 1.707,82 24.1 - 27 anos IX 1,2400 R$ 1.314,92 R$ 1.591,05 R$ 1.750,16 27.1 - 30 anos X 1,2700 R$ 1.346,73 R$ 1.629,55 R$ 1.792,50 30.1 - 33 anos XI 1,3000 R$ 1.378,55 R$ 1.668,04 R$ 1.834,84 HORAS SEMANAIS 40 TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL VENCIMENTO BASE Cargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO NÍVEL DE PROGRESSÃO COEFICIENTE CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO R$ 1.306,44 R$ 1.341,43 R$ 1.376,43 R$ 1.411,42 R$ 1.446,41 B 10% R$ 1.166,46 R$ 1.201,46 R$ 1.236,45 R$ 1.271,44 R$ 1.481,41 R$ 1.516,40 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA ESTADO DE MATO GROSSO N. VAGAS 2 A C 10% D 10% 0 - 3 anos I 1,0000 R$ 1.060,42 R$ 1.283,11 R$ 1.411,42 3.1 - 6 anos II 1,0300 R$ 1.092,23 R$ 1.321,60 R$ 1.453,76 6.1 - 9 anos III 1,0600 R$ 1.124,05 R$ 1.360,09 R$ 1.496,10 9.1 - 12 anos IV 1,0900 R$ 1.155,86 R$ 1.398,59 R$ 1.538,45 12.1 - 15 anos V 1,1200 R$ 1.187,67 R$ 1.437,08 R$ 1.580,79 15.1 - 18 anos VI 1,1500 R$ 1.219,48 R$ 1.475,57 R$ 1.623,13 18.1 - 21 anos VII 1,1800 R$ 1.251,30 R$ 1.514,07 R$ 1.665,47 21.1 - 24 anos VIII 1,2100 R$ 1.283,11 R$ 1.552,56 R$ 1.707,82 24.1 - 27 anos IX 1,2400 R$ 1.314,92 R$ 1.591,05 R$ 1.750,16 27.1 - 30 anos X 1,2700 R$ 1.346,73 R$ 1.629,55 R$ 1.792,50 30.1 - 33 anos XI 1,3000 R$ 1.378,55 R$ 1.668,04 R$ 1.834,84 40 TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL VENCIMENTO BASE Cargo: RECEPCIONISTA HORAS SEMANAIS NÍVEL DE PROGRESSÃO COEFICIENTE CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO B 10% R$ 1.516,40 R$ 1.341,43 R$ 1.376,43 R$ 1.411,42 R$ 1.446,41 R$ 1.481,41 R$ 1.166,46 R$ 1.201,46 R$ 1.236,45 R$ 1.271,44 R$ 1.306,44 N. VAGAS 1 A C 10% D 10% 0 - 3 anos I 1,0000 R$ 1.060,42 R$ 1.283,11 R$ 1.411,42 3.1 - 6 anos II 1,0300 R$ 1.092,23 R$ 1.321,60 R$ 1.453,76 6.1 - 9 anos III 1,0600 R$ 1.124,05 R$ 1.360,09 R$ 1.496,10 9.1 - 12 anos IV 1,0900 R$ 1.155,86 R$ 1.398,59 R$ 1.538,45 12.1 - 15 anos V 1,1200 R$ 1.187,67 R$ 1.437,08 R$ 1.580,79 15.1 - 18 anos VI 1,1500 R$ 1.219,48 R$ 1.475,57 R$ 1.623,13 18.1 - 21 anos VII 1,1800 R$ 1.251,30 R$ 1.514,07 R$ 1.665,47 21.1 - 24 anos VIII 1,2100 R$ 1.283,11 R$ 1.552,56 R$ 1.707,82 24.1 - 27 anos IX 1,2400 R$ 1.314,92 R$ 1.591,05 R$ 1.750,16 27.1 - 30 anos X 1,2700 R$ 1.346,73 R$ 1.629,55 R$ 1.792,50 30.1 - 33 anos XI 1,3000 R$ 1.378,55 R$ 1.668,04 R$ 1.834,84 R$ 1.481,41 R$ 1.516,40 R$ 1.306,44 R$ 1.341,43 R$ 1.376,43 R$ 1.411,42 R$ 1.446,41 B 10% R$ 1.166,46 R$ 1.201,46 R$ 1.236,45 R$ 1.271,44 TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL VENCIMENTO BASE Cargo: MOTORISTA NÍVEL DE PROGRESSÃO COEFICIENTE CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO HORAS SEMANAIS 40 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA ESTADO DE MATO GROSSO N. VAGAS 2 A C 10% D 10% 0 - 3 anos I 1,0000 R$ 1.060,42 R$ 1.283,11 R$ 1.411,42 3.1 - 6 anos II 1,0300 R$ 1.092,23 R$ 1.321,60 R$ 1.453,76 6.1 - 9 anos III 1,0600 R$ 1.124,05 R$ 1.360,09 R$ 1.496,10 9.1 - 12 anos IV 1,0900 R$ 1.155,86 R$ 1.398,59 R$ 1.538,45 12.1 - 15 anos V 1,1200 R$ 1.187,67 R$ 1.437,08 R$ 1.580,79 15.1 - 18 anos VI 1,1500 R$ 1.219,48 R$ 1.475,57 R$ 1.623,13 18.1 - 21 anos VII 1,1800 R$ 1.251,30 R$ 1.514,07 R$ 1.665,47 21.1 - 24 anos VIII 1,2100 R$ 1.283,11 R$ 1.552,56 R$ 1.707,82 24.1 - 27 anos IX 1,2400 R$ 1.314,92 R$ 1.591,05 R$ 1.750,16 27.1 - 30 anos X 1,2700 R$ 1.346,73 R$ 1.629,55 R$ 1.792,50 30.1 - 33 anos XI 1,3000 R$ 1.378,55 R$ 1.668,04 R$ 1.834,84 R$ 1.166,46 R$ 1.341,43 R$ 1.376,43 R$ 1.411,42 R$ 1.446,41 R$ 1.481,41 R$ 1.201,46 R$ 1.236,45 R$ 1.271,44 R$ 1.306,44 R$ 1.516,40 TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL VENCIMENTO BASE Cargo: VIGIA HORAS SEMANAIS 40 NÍVEL DE PROGRESSÃO COEFICIENTE CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO B 10% N. VAGAS 2 A C 10% D 10% 0 - 3 anos I 1,0000 R$ 1.060,42 R$ 1.283,11 R$ 1.411,42 3.1 - 6 anos II 1,0300 R$ 1.092,23 R$ 1.321,60 R$ 1.453,76 6.1 - 9 anos III 1,0600 R$ 1.124,05 R$ 1.360,09 R$ 1.496,10 9.1 - 12 anos IV 1,0900 R$ 1.155,86 R$ 1.398,59 R$ 1.538,45 12.1 - 15 anos V 1,1200 R$ 1.187,67 R$ 1.437,08 R$ 1.580,79 15.1 - 18 anos VI 1,1500 R$ 1.219,48 R$ 1.475,57 R$ 1.623,13 18.1 - 21 anos VII 1,1800 R$ 1.251,30 R$ 1.514,07 R$ 1.665,47 21.1 - 24 anos VIII 1,2100 R$ 1.283,11 R$ 1.552,56 R$ 1.707,82 24.1 - 27 anos IX 1,2400 R$ 1.314,92 R$ 1.591,05 R$ 1.750,16 27.1 - 30 anos X 1,2700 R$ 1.346,73 R$ 1.629,55 R$ 1.792,50 30.1 - 33 anos XI 1,3000 R$ 1.378,55 R$ 1.668,04 R$ 1.834,84 TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL R$ 1.481,41 R$ 1.516,40 R$ 1.306,44 R$ 1.341,43 R$ 1.376,43 R$ 1.411,42 R$ 1.446,41 B 10% R$ 1.166,46 R$ 1.201,46 R$ 1.236,45 R$ 1.271,44 HORAS SEMANAIS 40 VENCIMENTO BASE Cargo: ZELADORA NÍVEL DE PROGRESSÃO COEFICIENTE CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO N. VAGAS 1 N. VAGAS 1 40 Cargo: ASSESSOR PARLAMENTAR VENCIMENTO 4.564,80 ANEXO II QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO VENCIMENTO BASE Cargo: TESOUREIRO HORAS SEMANAIS 40 VENCIMENTO 2.313,64 HORAS SEMANAIS CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA ESTADO DE MATO GROSSO Art. 2º - Esta Lei retroagirá seus efeitos em 1º de janeiro de 2017, revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 17 de janeiro 2017. Mesa Diretora. ________________________ ________________________ Ronaldo Rosa de Oliveira Deni Moura do Nascimento Presidente. Vereador ________________________ ________________________ Ney Talys Borges Dantas Macirlei Alves de Oliveira Vice-Presidente. Vereador __________________________ ________________________ Nubia Barbosa da Silva Santo Osvaldo Ribeiro de Oliveira Primeira Secretaria. Vereador ______________________ ________________________ Aldemir Ribeiro de Freitas Vanderlei Temirete Xavante Segundo Secretario Vereador. N. VAGAS 1 N. VAGAS 1 Cargo: SECRETÁRIO-GERAL HORAS SEMANAIS VENCIMENTO 40 1.802,44 ANEXO III QUADRO DE PROVIMENTO EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA VENCIMENTO BASE Cargo: DIRETOR DE RH VENCIMENTO 600,63 HORAS SEMANAIS 40 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA ESTADO DE MATO GROSSO ________________________ Jefferson Dutra Boeira Vereador. Gabinete do Prefeito, em 17 de janeiro de 2017. __________________________ Joel Ferreira Prefeito Municipal