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norma nº 61/2018

Tipo Lei complemetntar
Número / Ano 61 / 2018
Date 2018-05-21
EmentaDISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS TABELAS DE SUBSÍDIO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AO INDÍCE DE REVISÃO GERAL ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018; ALTERA OS ANEXOS 1, I| Е III DA LEI COMPLEMENTAR 039/2015, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS CARREIRA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 061/2018 DE INICIATIVA DA MESA DA CÂMARA
MUNICIPAL, DE 21 DE MAIO DE 2018.
WS pus Cm
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS TABELAS DE SUBSÍDIO DOS
-| SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AO INDÍCE DE
REVISÃO GERAL ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE
MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018; ALTERA OS ANEXOS 1, Il E II DA LEI
COMPLEMENTAR 039/2015, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS
DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A CÂMARA NICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de
suas atribuições legais, aprovou € eu, JOEL FERREIRA, Prefeito Municipal, sanciono à seguinte
Lei:
Art.1º - Ficam alterados os anexos |, Ile Ill da Lei Complementar n.º 039/2015.
ANEXO |
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
VENCIMENTO BASE
Cargo: CONTROLADOR N. VAGAS E AIS
INTERNO 7 20
NÍVEL DE COEFICI CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO ENTE
A B 10% C 10% D 10%,
0-3 anos | 1,0000 | R$ 4.659,29 | R$ 5.125,22 R$ 5.637,74 R$ 6.201,51
3.1-6anos H! 1,0300 | R$4.799,07 | R$ 5.278,98 R$ 5.806,87 R$ 6.387,56
6.1 - 9 anos UI 1,0600 | R$ 4.938,85 | R$5.432,73 R$ 5.976,01 R$ 6.573,61
|9.1- 12 anos nr” [1,0900 | R$5.07863 | R$5.58649 | R$ 6.145,14 R$ 6.759,65
121-15anos| V 1,1200 | R$5.218,40 | R$5.740,25 R$ 6.314,27 R$ 6.945,70
15.1-18anos| Vl 1,1500 | R$5.358,18 | R$ 5.894,00 R$ 6.483,40 R$ 7.131,74
181-21anos| Vil. | 1,1800 | R$ 5.497,96 R$ 6.047,76 R$ 6.652,53 R$ 7.317,79
211-24anos| VI | 1,2100 | R$ 5.637,74 R$ 6.201,51 R$ 6.821,67 R$ 7.503,83
241-27anos| IX. | 1,2400 | R$5.777,52 R$ 6.355,27 R$ 6.990,80 R$ 7.689,88
2714-30anos| XX 1,2700 | R$5.917,30 | R$6.509,03 R$ 7.159,93 R$ 7.875,92
30.1-33anos| XI 1,3000 | R$6.057,08 | R$6.662,78 R$ 7.329,06 R$ 8.061,97
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
ESTADO DE MATO GROSSO
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
VENCIMENTO BASE
Cargo: ADVOGADO N.VAGAS |HORAS SEMANAIS
1 20
NÍVEL DE. COEFICIENT CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO E
A B 10% C 10% D 10%
0-3 anos | 1,0000 | R$ 4.659,29 R$ 5.125,22 R$ 5.637,74 R$ 6.201,51
3.1 -Ganos Il 1,0300 | R$ 4.799,07 R$ 5.278,98 R$ 5.806,87 R$ 6.387,56
6.1- 9 anos q 1,0600 | R$4.938,85 R$ 5.432,73 R$ 5.976,01 R$ 6.573,61
9.1 - 12 anos IV 1,0900 | R$ 5.078,63 R$ 5.586,49 R$ 6.145,14 R$ 6.759,65
1214-15anos| V 1,1200 | R$5.218,40 R$ 5.740,25 R$ 6.314,27 R$ 6.945,70
15.1-18anos| Vl 1,1500 | R$5.358,18 R$ 5.894,00 R$ 6.483,40 R$ 7.131,74
181-21anos| VI 1,1800 | R$ 5.497,96 R$ 6.047,76 R$ 6.652,53 R$ 7.317,79
21.1 -24 anos | VII 1,2100 | R$5.637,74 R$ 6.201,51 R$ 6.821,67 R$ 7.503,83
241-27anos| IX 1,2400 | R$5.777,52 R$ 6.355,27 R$ 6.990,80 R$ 7.689,88
27.1-30anos| X 1,2700 | R$5.917,30 R$ 6.509,03 R$ 7.159,93 R$ 7.875,92
30.1-33anos| XI 1,3000 | R$ 6.057,08 R$ 6.662,78 R$ 7.329,06 R$ 8.061,97
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
. VENCIMENTO BASE
Cargo: TÉCNICO CONTÁBIL B: VAGAS HORAS SEMANAIS
NÍVEL DE COEFICIENT CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO E
A B 10% C 10% D 10%
0-3 anos | 1,0000 | R$ 3.516,05 R$ 3.867,66 R$ 4.254,42 R$ 4.679,86
3.1 - 6 anos 7 1,0300 | R$3.621,53 R$ 3.983,68 R$ 4.382,05 R$ 4.820,26
6.1 - 9 anos HI 1,0600 | R$3.727,01 R$ 4.099,71 R$ 4.509,69 R$ 4.960,65
9.1 - 12 anos IV 1,0900 | R$3.832,49 R$ 4.215,74 R$ 4.637,32 R$ 5.101,05
121-15anos| MV 1,1200 | R$ 3.937,98 R$ 4.331,77 R$ 4.764,95 R$ 5.241,45
15.1-18anos| Ml 1,1500 | R$ 4.043,46 R$ 4.447,80 R$ 4.892,58 R$ 5.381,84
18.1-21anos| MI 1,1800 | R$ 4.148,94 R$ 4.563,83 R$ 5.020,22 R$ 5.522,24
21.1-24anos | VII 1,2100 | R$ 4.254,42 R$ 4.679,86 R$ 5.147,85 R$ 5.662,63
241-27anos| IX 1,2400 | R$ 4.359,90 R$ 4.795,89 R$ 5.275,48 R$ 5.803,03
27.14-30anos| X 1,2700 | R$4.465,38 R$ 4.911,92 R$ 5.403,11 R$ 5.943,43
30.1-33anos| XI 1,3000 | R$4.570,87 R$ 5.027,95 R$ 5.530,75 R$ 6.083,82
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
ESTADO DE MATO GROSSO
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
VENCIMENTO BASE
Cargo: AGENTE N. VAGAS | HORAS SEMANAIS
ADMINISTRATIVO 1 40
NÍVEL DE, COEFICIENT CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO E
A B 10% Cc 10% D 10%
0-3 anos I 1,0000 R$ 2.361,53 R$ 2.597,68 R$ 2.857,45 R$ 3.143,20
3.1-6 anos H 1,0300 R$ 2.432,38 R$ 2.675,61 R$ 2.943,17 R$ 3.237,49
6.1 - 9 anos Hi 1,0600 R$ 2.503,22 R$ 2.753,54 R$ 3.028,90 R$ 3.331,79
9.1- 12 anos IV 1,0900 R$ 2.574,07 R$ 2.831,47 R$ 3.114,62 R$ 3.426,08
12.1-15anos| V 1,1200 R$ 2.644,91 R$ 2.909,40 R$ 3.200,35 R$ 3.520,38
15.1-18anos| Vl 1,1500 R$ 2.715,76 R$ 2.987,34 R$ 3.286,07 R$ 3.614,68
18.1-21anos| VI 1,1800 R$ 2.786,61 R$ 3.065,27 R$ 3.371,79 R$ 3.708,97
21.1-24anos| VII 1,2100 R$ 2.857,45 R$ 3.143,20 R$ 3.457,52 R$ 3.803,27
2414-27anos| IX 1,2400 R$ 2.928,30 R$ 3.221,13 R$ 3.543,24 R$ 3.897,56
27.1-30anos| X 1,2700 R$ 2.999,14 R$ 3.299,06 R$ 3.628,96 R$ 3.991,86
30.1-33anos| XI 1,3000 R$ 3.069,99 R$ 3.376,99 R$ 3.714,69 E R$ 4.086,16
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
VENCIMENTO BASE
Cargo: AUXILIAR N. VAGAS | HORAS SEMANAIS
ADMINISTRATIVO 3 40
NÍVEL DE COEFICIENT CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO E
A B 10% C 10% D 10%
0 - 3 anos I 1,0000 R$ 1.082,37 R$ 1.190,61 R$ 1.309,67 R$ 1.440,63
3.1 - 6 anos lu 1,0300 R$ 1.114,84 R$ 1.226,33 R$ 1.348,96 R$ 1.483,85
6.1 - 9 anos mm 1,0600 R$ 1.147,31 R$ 1.262,04 R$ 1.388,25 R$ 1.527,07
9.1 - 12 anos IV 1,0900 R$ 1.179,78 R$ 1.297,76 R$ 1.427,54 R$ 1.570,29
121-15anos| V 1,1200 R$ 1.212,25 R$ 1.333,48 R$ 1.466,83 R$ 1.613,51
15.1-18anos| Ml 1,1500 R$ 1.244,73 R$ 1.369,20 R$ 1.506,12 R$ 1.656,73
18.1-21anos| VN 1,1800 R$ 1.277,20 R$ 1.404,92 R$ 1.545,41 R$ 1.699,95
21.1-24anos| VI 1,2100 R$ 1.309,67 R$ 1.440,63 R$ 1.584,70 R$ 1.743,17
241-27anos| IX 1,2400 R$ 1.342,14 R$ 1.476,35 R$ 1.623,99 R$ 1.786,39
27.1 - 30 anos PAS 1,2700 | R$ 1.374,61 R$ 1.512,07 R$ 1.663,28 R$ 1.829,61
30.1-33anos| XI 1,3000 R$ 1.407,08 R$ 1.547,79 R$ 1.702,57 R$ 1.872,82
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
ESTADO DE MATO GROSSO
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
VENCIMENTO BASE
HORAS
Cargo: RECEPCIONISTA N. VAGAS | SEMANAIS
2 40
EL ça EERGIENTE CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
A B 10% C 10% D 10%
0 - 3 anos | 1,0000 R$ 1.082,37 R$ 1.190,61 R$ 1.309,67 R$ 1.440,63
3.1-6 anos Il 1,0300 R$ 1.114,84 R$ 1.226,33 R$ 1.348,96 R$ 1.483,85
6.1- 9 anos WI 1,0600 R$ 1.147,31 R$ 1.262,04 R$ 1.388,25 R$ 1.527,07
9.1- 12 anos IV 1,0900 R$ 1.179,78 R$ 1.297,76 R$ 1.427,54 R$ 1.570,29
121-15anos| MV 1,1200 R$121225 | R$ 1.333,48 R$ 1.466,83 R$ 1.613,51
15.1-18anos| M 1,1500 R$ 1.244,73 R$ 1.369,20 R$ 1.506,12 R$ 1.656,73
181-21anos| VI 1,1800 R$ 1.277,20 R$ 1.404,92 R$ 1.545,41 R$ 1.699,95
21.14-24anos| VII | 12100 R$ 1.309,67 R$ 1.440,63 R$ 1.584,70 R$ 1.743,17
241-27anos| IX 1,2400 R$ 1.342,14 R$ 1.476,35 R$ 1.623,99 R$ 1.786,39
27.1-30anos| X 1,2700 R$ 1.374,61 R$ 1.512,07 R$ 1.663,28 R$ 1.829,61
30.1-33anos| XI 1,3000 R$ 1.407,08 R$ 1.547,79 R$ 1.702,57 R$ 1.872,82
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
VENCIMENTO BASE
HORAS
Cargo: MOTORISTA N. VAGAS | SEMANAIS
1 40
SE COEFICIENTE CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
A B 10% C 10% D 10%
0 - 3 anos | 1,0000 | R$ 1.082,37 R$ 1.190,61 | R$1.309,67 R$ 1.440,63
3.1 - 6 anos ll 1,0300 | R$1.114,84 R$ 1.226,33 R$ 1.348,96 R$ 1.483,85
6.1-9 anos HI 1,0600 | R$ 1.147,31 R$ 1.262,04 R$ 1.388,25 R$ 1.527,07
9.1- 12 anos IV 1,0900 | R$ 1.179,78 R$ 1.297,76 R$ 1.427,54 R$ 1.570,29
121-15anos| MV 1,1200 | R$ 1.212,25 R$ 1.333,48 R$ 1.466,83 R$ 1.613,51
15.1-18anos| M 1,1500 | R$ 1.244,73 R$ 1.369,20 R$ 1.506,12 R$ 1.656,73
18.1-21anos| VI 1,1800 | R$ 1.277,20 R$ 1.404,92 R$ 1.545,41 R$ 1.699,95
21.1-24anos | VII 1,2100 | R$ 1.309,67 R$ 1.440,63 R$ 1.584,70 R$ 1.743,17
241-27anos| IX 1,2400 | R$ 1.342,14 R$ 1.476,35 R$ 1.623,99 R$ 1.786,39
271-30anos| X 1,2700 | R$1.374,61 R$ 1.512,07 R$ 1.663,28 R$ 1.829,61
30.1-33anos| XI 1,3000 | R$ 1.407,08 R$ 1.547,79 R$ 1.702,57 R$ 1.872,82
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
ESTADO DE MATO GROSSO
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
VENCIMENTO BASE
Cargo: VIGIA N. VAGAS | HORAS SEMANAIS
2 40
er RESSÃo COEFICIENTE CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
A B 10% C 10% D 10%
0-3 anos I 1,0000 R$ 1.082,37 R$ 1.190,61 R$ 1.309,67 R$ 1.440,63
3.1 - 6 anos NH 1,0300 R$ 1.114,84 R$ 1.226,33 R$ 1.348,96 R$ 1.483,85
6.1 - 9 anos y 1,0600 R$ 1.147,31 R$ 1.262,04 R$ 1.388,25 R$ 1.527,07
9.1 - 12 anos Iv 1,0900 R$ 1.179,78 R$ 1.297,76 R$ 1.427,54 R$ 1.570,29
121-15anos| V 1,1200 R$ 1.212,25 R$ 1.333,48 R$ 1.466,83 R$ 1.613,51
15.1-18anos| Ml 1,1500 R$ 1.244,73 R$ 1.369,20 R$ 1.506,12 R$ 1.656,73
181-21anos| VI 1,1800 R$ 1.277,20 R$ 1.404,92 R$ 1.545,41 R$ 1.699,95
21.1-24anos| VIM 1,2100 R$ 1.309,67 R$ 1.440,63 R$ 1.584,70 R$ 1.743,17
2414-27anos| IX 1,2400 [R$ 1.342,14 R$ 1.476,35 R$ 1.623,99 R$ 1.786,39
27.1-30anos| X 1,2700 R$ 1.374,61 R$ 1.512,07 R$ 1.663,28 R$ 1.829,61
30.1-33anos| XI 1,3000 R$ 1.407,08 R$ 1.547,79 R$ 1.702,57 R$ 1.872,82
E
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
VENCIMENTO BASE
Cargo: ZELADORA N. VAGAS | HORAS SEMANAIS
2 40
ão COEFICIENTE CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
A B 10% C 10% D 10%
0-3 anos I 1,0000 R$ 1.082,37 R$ 1.190,61 R$ 1.309,67 R$ 1.440,63
3.1 - 6 anos H 1,0300 R$ 1.114,84 R$ 1.226,33 R$ 1.348,96 R$ 1.483,85
6.1 - 9 anos Wi | 1,0600 R$ 1.147,31 R$ 1.262,04 R$ 1.388,25 R$ 1.527,07
9.1 - 12 anos IV 1,0900 R$ 1.179,78 R$ 1.297,76 R$ 1.427,54 R$ 1.570,29
[12.1 - 15 anos V 1,1200 R$ 1.212,25 R$ 1.333,48 R$ 1.466,83 R$ 1.613,51
15.1-18anos| VI 1,1500 R$ 1.244,73 R$ 1.369,20 R$ 1.506,12 R$ 1.656,73
18.1-21anos| VI 1,1800 R$ 1.277,20 R$ 1.404,92 R$ 1.545,41 R$ 1.699,95
21.1 - 24 anos | VIM 1,2100 R$ 1.309,67 R$ 1.440,63 R$ 1.584,70 R$ 1.743,17
241-27anos| IX 1,2400 R$ 1.342,14 R$ 1.476,35 R$ 1.623,99 R$ 1.786,39
271-30anos| X 1,2700 R$ 1.374,61 R$ 1.512,07 R$ 1.663,28 R$ 1.829,61
30.1-33anos| XI 1,3000 R$ 1.407,08 R$ 1.547,79 R$ 1.702,57 | R$ 1.872,82
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
ESTADO DE MATO GROSSO
ANEXO II
QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
VENCIMENTO BASE
Cargo: TESOUREIRO N. VAGAS | HORAS SEMANAIS VENCIMENTO
1 40 2.361,53
Cargo: ASSESSOR N. VAGAS | HORAS SEMANAIS VENCIMENTO
AARLAMENTAR 1 40 4.659,29
ANEXO III
QUADRO DE PROVIMENTO EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA
VENCIMENTO BASE
N. VAGAS | HORAS SEMANAIS VENCIMENTO
Cargo: DIRETOR DE RH
argo: DIRETOR D 1 40 613,06
: N.VAGAS | HORAS SEMANAIS VENCIMENTO
Cargo: SECRETÁRIO-GERAL : o Rad
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor
contrário.
após a sua aprovação revogando as disposições em
Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 21 de maio 2018.
Mesa Diretora.
Ronaldo Rosa de Oliveira
Presidente. Ver.- DEM
Vanderlei Temireté Xavante
Vice-Presidente. Ver-PSD
Diogo Pereira Capocci
Primeiro Secretario. Ver-PSDB
Elicelio Ferreira Dias
Vereador - MDB
Carlos Jose de Morais
Vereador- MDB
Osvaldo Ribeiro de Oliveira
Vereador -DEM
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
ESTADO DE MATO GROSSO
Maycon Godoy dos Santos
Vereador. Ver. SD
Deni Moura do Nascimento
Segundo Secretario .Ver- PSDB
Silvio Maria Dantas
Vereador. Ver-PDT
Gabinete do Presidente, em 21 de maio de 2018.
Prefeito Municipal

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