| Tipo | Lei complemetntar |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2018 |
| Date | 2018-05-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS TABELAS DE SUBSÍDIO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AO INDÍCE DE REVISÃO GERAL ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018; ALTERA OS ANEXOS 1, I| Е III DA LEI COMPLEMENTAR 039/2015, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS CARREIRA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA ESTADO DE MATO GROSSO LEI COMPLEMENTAR Nº. 061/2018 DE INICIATIVA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, DE 21 DE MAIO DE 2018. WS pus Cm “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS TABELAS DE SUBSÍDIO DOS -| SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AO INDÍCE DE REVISÃO GERAL ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018; ALTERA OS ANEXOS 1, Il E II DA LEI COMPLEMENTAR 039/2015, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". A CÂMARA NICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou € eu, JOEL FERREIRA, Prefeito Municipal, sanciono à seguinte Lei: Art.1º - Ficam alterados os anexos |, Ile Ill da Lei Complementar n.º 039/2015. ANEXO | TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL VENCIMENTO BASE Cargo: CONTROLADOR N. VAGAS E AIS INTERNO 7 20 NÍVEL DE COEFICI CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO PROGRESSÃO ENTE A B 10% C 10% D 10%, 0-3 anos | 1,0000 | R$ 4.659,29 | R$ 5.125,22 R$ 5.637,74 R$ 6.201,51 3.1-6anos H! 1,0300 | R$4.799,07 | R$ 5.278,98 R$ 5.806,87 R$ 6.387,56 6.1 - 9 anos UI 1,0600 | R$ 4.938,85 | R$5.432,73 R$ 5.976,01 R$ 6.573,61 |9.1- 12 anos nr” [1,0900 | R$5.07863 | R$5.58649 | R$ 6.145,14 R$ 6.759,65 121-15anos| V 1,1200 | R$5.218,40 | R$5.740,25 R$ 6.314,27 R$ 6.945,70 15.1-18anos| Vl 1,1500 | R$5.358,18 | R$ 5.894,00 R$ 6.483,40 R$ 7.131,74 181-21anos| Vil. | 1,1800 | R$ 5.497,96 R$ 6.047,76 R$ 6.652,53 R$ 7.317,79 211-24anos| VI | 1,2100 | R$ 5.637,74 R$ 6.201,51 R$ 6.821,67 R$ 7.503,83 241-27anos| IX. | 1,2400 | R$5.777,52 R$ 6.355,27 R$ 6.990,80 R$ 7.689,88 2714-30anos| XX 1,2700 | R$5.917,30 | R$6.509,03 R$ 7.159,93 R$ 7.875,92 30.1-33anos| XI 1,3000 | R$6.057,08 | R$6.662,78 R$ 7.329,06 R$ 8.061,97 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA ESTADO DE MATO GROSSO TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL VENCIMENTO BASE Cargo: ADVOGADO N.VAGAS |HORAS SEMANAIS 1 20 NÍVEL DE. COEFICIENT CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO PROGRESSÃO E A B 10% C 10% D 10% 0-3 anos | 1,0000 | R$ 4.659,29 R$ 5.125,22 R$ 5.637,74 R$ 6.201,51 3.1 -Ganos Il 1,0300 | R$ 4.799,07 R$ 5.278,98 R$ 5.806,87 R$ 6.387,56 6.1- 9 anos q 1,0600 | R$4.938,85 R$ 5.432,73 R$ 5.976,01 R$ 6.573,61 9.1 - 12 anos IV 1,0900 | R$ 5.078,63 R$ 5.586,49 R$ 6.145,14 R$ 6.759,65 1214-15anos| V 1,1200 | R$5.218,40 R$ 5.740,25 R$ 6.314,27 R$ 6.945,70 15.1-18anos| Vl 1,1500 | R$5.358,18 R$ 5.894,00 R$ 6.483,40 R$ 7.131,74 181-21anos| VI 1,1800 | R$ 5.497,96 R$ 6.047,76 R$ 6.652,53 R$ 7.317,79 21.1 -24 anos | VII 1,2100 | R$5.637,74 R$ 6.201,51 R$ 6.821,67 R$ 7.503,83 241-27anos| IX 1,2400 | R$5.777,52 R$ 6.355,27 R$ 6.990,80 R$ 7.689,88 27.1-30anos| X 1,2700 | R$5.917,30 R$ 6.509,03 R$ 7.159,93 R$ 7.875,92 30.1-33anos| XI 1,3000 | R$ 6.057,08 R$ 6.662,78 R$ 7.329,06 R$ 8.061,97 TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL . VENCIMENTO BASE Cargo: TÉCNICO CONTÁBIL B: VAGAS HORAS SEMANAIS NÍVEL DE COEFICIENT CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO PROGRESSÃO E A B 10% C 10% D 10% 0-3 anos | 1,0000 | R$ 3.516,05 R$ 3.867,66 R$ 4.254,42 R$ 4.679,86 3.1 - 6 anos 7 1,0300 | R$3.621,53 R$ 3.983,68 R$ 4.382,05 R$ 4.820,26 6.1 - 9 anos HI 1,0600 | R$3.727,01 R$ 4.099,71 R$ 4.509,69 R$ 4.960,65 9.1 - 12 anos IV 1,0900 | R$3.832,49 R$ 4.215,74 R$ 4.637,32 R$ 5.101,05 121-15anos| MV 1,1200 | R$ 3.937,98 R$ 4.331,77 R$ 4.764,95 R$ 5.241,45 15.1-18anos| Ml 1,1500 | R$ 4.043,46 R$ 4.447,80 R$ 4.892,58 R$ 5.381,84 18.1-21anos| MI 1,1800 | R$ 4.148,94 R$ 4.563,83 R$ 5.020,22 R$ 5.522,24 21.1-24anos | VII 1,2100 | R$ 4.254,42 R$ 4.679,86 R$ 5.147,85 R$ 5.662,63 241-27anos| IX 1,2400 | R$ 4.359,90 R$ 4.795,89 R$ 5.275,48 R$ 5.803,03 27.14-30anos| X 1,2700 | R$4.465,38 R$ 4.911,92 R$ 5.403,11 R$ 5.943,43 30.1-33anos| XI 1,3000 | R$4.570,87 R$ 5.027,95 R$ 5.530,75 R$ 6.083,82 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA ESTADO DE MATO GROSSO TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL VENCIMENTO BASE Cargo: AGENTE N. VAGAS | HORAS SEMANAIS ADMINISTRATIVO 1 40 NÍVEL DE, COEFICIENT CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO PROGRESSÃO E A B 10% Cc 10% D 10% 0-3 anos I 1,0000 R$ 2.361,53 R$ 2.597,68 R$ 2.857,45 R$ 3.143,20 3.1-6 anos H 1,0300 R$ 2.432,38 R$ 2.675,61 R$ 2.943,17 R$ 3.237,49 6.1 - 9 anos Hi 1,0600 R$ 2.503,22 R$ 2.753,54 R$ 3.028,90 R$ 3.331,79 9.1- 12 anos IV 1,0900 R$ 2.574,07 R$ 2.831,47 R$ 3.114,62 R$ 3.426,08 12.1-15anos| V 1,1200 R$ 2.644,91 R$ 2.909,40 R$ 3.200,35 R$ 3.520,38 15.1-18anos| Vl 1,1500 R$ 2.715,76 R$ 2.987,34 R$ 3.286,07 R$ 3.614,68 18.1-21anos| VI 1,1800 R$ 2.786,61 R$ 3.065,27 R$ 3.371,79 R$ 3.708,97 21.1-24anos| VII 1,2100 R$ 2.857,45 R$ 3.143,20 R$ 3.457,52 R$ 3.803,27 2414-27anos| IX 1,2400 R$ 2.928,30 R$ 3.221,13 R$ 3.543,24 R$ 3.897,56 27.1-30anos| X 1,2700 R$ 2.999,14 R$ 3.299,06 R$ 3.628,96 R$ 3.991,86 30.1-33anos| XI 1,3000 R$ 3.069,99 R$ 3.376,99 R$ 3.714,69 E R$ 4.086,16 TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL VENCIMENTO BASE Cargo: AUXILIAR N. VAGAS | HORAS SEMANAIS ADMINISTRATIVO 3 40 NÍVEL DE COEFICIENT CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO PROGRESSÃO E A B 10% C 10% D 10% 0 - 3 anos I 1,0000 R$ 1.082,37 R$ 1.190,61 R$ 1.309,67 R$ 1.440,63 3.1 - 6 anos lu 1,0300 R$ 1.114,84 R$ 1.226,33 R$ 1.348,96 R$ 1.483,85 6.1 - 9 anos mm 1,0600 R$ 1.147,31 R$ 1.262,04 R$ 1.388,25 R$ 1.527,07 9.1 - 12 anos IV 1,0900 R$ 1.179,78 R$ 1.297,76 R$ 1.427,54 R$ 1.570,29 121-15anos| V 1,1200 R$ 1.212,25 R$ 1.333,48 R$ 1.466,83 R$ 1.613,51 15.1-18anos| Ml 1,1500 R$ 1.244,73 R$ 1.369,20 R$ 1.506,12 R$ 1.656,73 18.1-21anos| VN 1,1800 R$ 1.277,20 R$ 1.404,92 R$ 1.545,41 R$ 1.699,95 21.1-24anos| VI 1,2100 R$ 1.309,67 R$ 1.440,63 R$ 1.584,70 R$ 1.743,17 241-27anos| IX 1,2400 R$ 1.342,14 R$ 1.476,35 R$ 1.623,99 R$ 1.786,39 27.1 - 30 anos PAS 1,2700 | R$ 1.374,61 R$ 1.512,07 R$ 1.663,28 R$ 1.829,61 30.1-33anos| XI 1,3000 R$ 1.407,08 R$ 1.547,79 R$ 1.702,57 R$ 1.872,82 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA ESTADO DE MATO GROSSO TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL VENCIMENTO BASE HORAS Cargo: RECEPCIONISTA N. VAGAS | SEMANAIS 2 40 EL ça EERGIENTE CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO A B 10% C 10% D 10% 0 - 3 anos | 1,0000 R$ 1.082,37 R$ 1.190,61 R$ 1.309,67 R$ 1.440,63 3.1-6 anos Il 1,0300 R$ 1.114,84 R$ 1.226,33 R$ 1.348,96 R$ 1.483,85 6.1- 9 anos WI 1,0600 R$ 1.147,31 R$ 1.262,04 R$ 1.388,25 R$ 1.527,07 9.1- 12 anos IV 1,0900 R$ 1.179,78 R$ 1.297,76 R$ 1.427,54 R$ 1.570,29 121-15anos| MV 1,1200 R$121225 | R$ 1.333,48 R$ 1.466,83 R$ 1.613,51 15.1-18anos| M 1,1500 R$ 1.244,73 R$ 1.369,20 R$ 1.506,12 R$ 1.656,73 181-21anos| VI 1,1800 R$ 1.277,20 R$ 1.404,92 R$ 1.545,41 R$ 1.699,95 21.14-24anos| VII | 12100 R$ 1.309,67 R$ 1.440,63 R$ 1.584,70 R$ 1.743,17 241-27anos| IX 1,2400 R$ 1.342,14 R$ 1.476,35 R$ 1.623,99 R$ 1.786,39 27.1-30anos| X 1,2700 R$ 1.374,61 R$ 1.512,07 R$ 1.663,28 R$ 1.829,61 30.1-33anos| XI 1,3000 R$ 1.407,08 R$ 1.547,79 R$ 1.702,57 R$ 1.872,82 TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL VENCIMENTO BASE HORAS Cargo: MOTORISTA N. VAGAS | SEMANAIS 1 40 SE COEFICIENTE CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO A B 10% C 10% D 10% 0 - 3 anos | 1,0000 | R$ 1.082,37 R$ 1.190,61 | R$1.309,67 R$ 1.440,63 3.1 - 6 anos ll 1,0300 | R$1.114,84 R$ 1.226,33 R$ 1.348,96 R$ 1.483,85 6.1-9 anos HI 1,0600 | R$ 1.147,31 R$ 1.262,04 R$ 1.388,25 R$ 1.527,07 9.1- 12 anos IV 1,0900 | R$ 1.179,78 R$ 1.297,76 R$ 1.427,54 R$ 1.570,29 121-15anos| MV 1,1200 | R$ 1.212,25 R$ 1.333,48 R$ 1.466,83 R$ 1.613,51 15.1-18anos| M 1,1500 | R$ 1.244,73 R$ 1.369,20 R$ 1.506,12 R$ 1.656,73 18.1-21anos| VI 1,1800 | R$ 1.277,20 R$ 1.404,92 R$ 1.545,41 R$ 1.699,95 21.1-24anos | VII 1,2100 | R$ 1.309,67 R$ 1.440,63 R$ 1.584,70 R$ 1.743,17 241-27anos| IX 1,2400 | R$ 1.342,14 R$ 1.476,35 R$ 1.623,99 R$ 1.786,39 271-30anos| X 1,2700 | R$1.374,61 R$ 1.512,07 R$ 1.663,28 R$ 1.829,61 30.1-33anos| XI 1,3000 | R$ 1.407,08 R$ 1.547,79 R$ 1.702,57 R$ 1.872,82 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA ESTADO DE MATO GROSSO TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL VENCIMENTO BASE Cargo: VIGIA N. VAGAS | HORAS SEMANAIS 2 40 er RESSÃo COEFICIENTE CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO A B 10% C 10% D 10% 0-3 anos I 1,0000 R$ 1.082,37 R$ 1.190,61 R$ 1.309,67 R$ 1.440,63 3.1 - 6 anos NH 1,0300 R$ 1.114,84 R$ 1.226,33 R$ 1.348,96 R$ 1.483,85 6.1 - 9 anos y 1,0600 R$ 1.147,31 R$ 1.262,04 R$ 1.388,25 R$ 1.527,07 9.1 - 12 anos Iv 1,0900 R$ 1.179,78 R$ 1.297,76 R$ 1.427,54 R$ 1.570,29 121-15anos| V 1,1200 R$ 1.212,25 R$ 1.333,48 R$ 1.466,83 R$ 1.613,51 15.1-18anos| Ml 1,1500 R$ 1.244,73 R$ 1.369,20 R$ 1.506,12 R$ 1.656,73 181-21anos| VI 1,1800 R$ 1.277,20 R$ 1.404,92 R$ 1.545,41 R$ 1.699,95 21.1-24anos| VIM 1,2100 R$ 1.309,67 R$ 1.440,63 R$ 1.584,70 R$ 1.743,17 2414-27anos| IX 1,2400 [R$ 1.342,14 R$ 1.476,35 R$ 1.623,99 R$ 1.786,39 27.1-30anos| X 1,2700 R$ 1.374,61 R$ 1.512,07 R$ 1.663,28 R$ 1.829,61 30.1-33anos| XI 1,3000 R$ 1.407,08 R$ 1.547,79 R$ 1.702,57 R$ 1.872,82 E TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL VENCIMENTO BASE Cargo: ZELADORA N. VAGAS | HORAS SEMANAIS 2 40 ão COEFICIENTE CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO A B 10% C 10% D 10% 0-3 anos I 1,0000 R$ 1.082,37 R$ 1.190,61 R$ 1.309,67 R$ 1.440,63 3.1 - 6 anos H 1,0300 R$ 1.114,84 R$ 1.226,33 R$ 1.348,96 R$ 1.483,85 6.1 - 9 anos Wi | 1,0600 R$ 1.147,31 R$ 1.262,04 R$ 1.388,25 R$ 1.527,07 9.1 - 12 anos IV 1,0900 R$ 1.179,78 R$ 1.297,76 R$ 1.427,54 R$ 1.570,29 [12.1 - 15 anos V 1,1200 R$ 1.212,25 R$ 1.333,48 R$ 1.466,83 R$ 1.613,51 15.1-18anos| VI 1,1500 R$ 1.244,73 R$ 1.369,20 R$ 1.506,12 R$ 1.656,73 18.1-21anos| VI 1,1800 R$ 1.277,20 R$ 1.404,92 R$ 1.545,41 R$ 1.699,95 21.1 - 24 anos | VIM 1,2100 R$ 1.309,67 R$ 1.440,63 R$ 1.584,70 R$ 1.743,17 241-27anos| IX 1,2400 R$ 1.342,14 R$ 1.476,35 R$ 1.623,99 R$ 1.786,39 271-30anos| X 1,2700 R$ 1.374,61 R$ 1.512,07 R$ 1.663,28 R$ 1.829,61 30.1-33anos| XI 1,3000 R$ 1.407,08 R$ 1.547,79 R$ 1.702,57 | R$ 1.872,82 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA ESTADO DE MATO GROSSO ANEXO II QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO VENCIMENTO BASE Cargo: TESOUREIRO N. VAGAS | HORAS SEMANAIS VENCIMENTO 1 40 2.361,53 Cargo: ASSESSOR N. VAGAS | HORAS SEMANAIS VENCIMENTO AARLAMENTAR 1 40 4.659,29 ANEXO III QUADRO DE PROVIMENTO EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA VENCIMENTO BASE N. VAGAS | HORAS SEMANAIS VENCIMENTO Cargo: DIRETOR DE RH argo: DIRETOR D 1 40 613,06 : N.VAGAS | HORAS SEMANAIS VENCIMENTO Cargo: SECRETÁRIO-GERAL : o Rad Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor contrário. após a sua aprovação revogando as disposições em Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 21 de maio 2018. Mesa Diretora. Ronaldo Rosa de Oliveira Presidente. Ver.- DEM Vanderlei Temireté Xavante Vice-Presidente. Ver-PSD Diogo Pereira Capocci Primeiro Secretario. Ver-PSDB Elicelio Ferreira Dias Vereador - MDB Carlos Jose de Morais Vereador- MDB Osvaldo Ribeiro de Oliveira Vereador -DEM CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA ESTADO DE MATO GROSSO Maycon Godoy dos Santos Vereador. Ver. SD Deni Moura do Nascimento Segundo Secretario .Ver- PSDB Silvio Maria Dantas Vereador. Ver-PDT Gabinete do Presidente, em 21 de maio de 2018. Prefeito Municipal