| Tipo | Lei complemetntar |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2018 |
| Date | 2018-12-14 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.° 055/2018 de 26/02/2018 e o artigo 2º da Lei Complementar n.° 040/2016 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras, sn2 — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201 CNPJ: 04.173.952/0001-68 Lei Complementar nº 064 de 14 de dezembro de 2018 PUBLICADO NO MURAL NO PERÍODO DE ; , E o . 34 1 ispõe sobre alteração da Lei Complementar Ju liga load n.º 055/2018 de 26/02/2018 am artigo ão ul Prefeitura de Bompesu Lei Complementar n.º 040/2016 e dá outras providências. RONALDO ROSA DE OLIVEIRA, Prefeito Interino Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Orgânica do Município; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Os cargos públicos de provimento efetivos de Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Farmacêutico, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta, Auxiliar de Saúde Bucal- ASB, Técnico em Radiologia, Agente Comunitário de Saúde — ACS, Agente Ambiental, Nutricionista, Motorista, Recepcionista, Médico Veterinário, Fiscal Tributário Municipal, Pedreiro, Operador de Máquina Pesada, Técnico Administrativo Educacional (Técnico em Desenvolvimento Infantil), passam a vigorar as seguintes nomenclaturas, número de vagas, carga horária e vencimento: poNb oq . ) REC) em RE 0 Si Rets Cargo Nº de Carga Requisitos de 's ihuicõ I Nomenclatur Habilitação Vagas Horária | Vencimento Atribuições a Lotação Semanal Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras, sn — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201 > PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA “nom JESUS, DO ARAGUAIA Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras, snº — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT 29/08/1999 SA CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201 E CNPJ: 04.173.952/0001-68 Participar do processo de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas no território de abrangência das unidades básicas de saúde da família; Identificar as necessidades e expectativas da população em relação à saúde bucal; Coordenar equipes; Estimular e executar medidas de promoção da saúde, atividades educativas e preventivas em saúde bucal; Executar ações básicas de vigilância epidemiológica em sua área de abrangência; Organizar o processo de trabalho de acordo 8º com as diretrizes do PSF e do plano de saúde municipal; sensibilizar as famílias para a N importância da saúde bucal na manutenção da saúde; Programar e realizar visitas 2” domiciliares de acordo com as necessidades identificadas; Desenvolver ações intersetorias para a promoção da saúde bucal; Realizar exame clínico com a finalidade de conhecer a Formação em realidade epidemiológica de saúde bucal da comunidade; Realizar os procedimentos Odontologia, clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde- NOB/SUS 96- registro e 03 e na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS). Assegurar a integralidade do tratamento no âmbito de atenção básica para a população adstrita. Encaminhar e orientar os usuários que apresentarem problemas mais complexos, a outros níveis de especialização, assegurando o seu retorno e acompanhamento, inclusive para fins de complementação do tratamento. Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências. Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais. Prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados. Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência. Executar ações de assistência integral, aliando a situação clínica à de saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupos específicos, de acordo com o plano de prioridades locais. Coordenar ações coletivas voltadas à promoção e prevenção em saúde bucal. Programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas. Supervisionar O trabalho desenvolvido pelo THD e o ACD. Capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal. Registrar na ficha D- Saúde Bucal, do Sistema de Informação da Atenção Básica — SIAB- todos os procedimentos realizados. Desenvolver quaisquer outras atividades correlatas. Cirurgião a Dentista regularidade Sec. de 40 horas 4.500,00 junto a Saúde entidade profissional , Formação em 05 Executar as atividades de planejamento, supe são, coordenação, organização, Enfermeiro Enfermagem, Sec. de 40 horas 6.499,51 formulação, elaboração e execução de serviços de enfermagem em unidade de saúde e registro de Saúde assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras, sn — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201 ROM JESUS DO ARÁGUa 29/09/1999 = PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras, snº — Centro — Bom Jesus do Araguaia —- MT CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201 CNPJ: 04.173.952/0001-68 regularidade junto a entidade profissional pública, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades, podendo ainda responsabilizar-se pela coordenação de equipes e por funções de direção. Respeitar a Legj lação Federal, Estadual e Municipal. Exercer todas as atividades pertinentes a função de acordo com as resoluções do conselho de classe e Legislação Federal. III Farmacêutico Formação em Curso Superior em Farmácia, regularidade e registro no Conselho de Classe, Observadas as disposições do 8 10º deste Artigo 03 Sec. de Saúde 40 horas 6.648,98 Gerenciar, assessorar, responder técnica e legalmente pelas atividades relacionadas à assistência farmacêutica, entre elas, seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de insumos farmacêuticos. Participar do processo de implantação do serviço de fitoterapia. Organizar e estruturar à Central de Abastecimento Farmacêutico e a farmácia do município, de acordo com as normas vigentes. Participar da elaboração e Política de Saúde e de Assistência Farmacêutica do Município. Coordenar a elaboração de normas e procedimentos na sua área de atuação. Coordenar e participar dos processos de seleção e padronização de medicamentos com base em protocolos clínicos reconhecidos pelas sociedades científicas e instituições congêneres. Coordenar, monitorar e responsabilizar-se pelo fracionamento de medicamentos, quando necessário. Participar da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Município. Participar com outros profissionais da saúde, de atividades de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação, de atividades relacionadas às ações de saúde e a programas mun pais. Analisar custos relacionados aos medicamentos, promovendo a racionalização dos recursos financeiros disponíveis. Promover, no seu âmbito de atuação, o uso racional de medicamentos e o acompanhamento farmacoterapêutico. Identificar a necessidade e promover a educação permanente dos profissionais que se encontrem sob sua responsabilidade de atuação. Promover e participar de debates e atividades informativas com a população e com profissionais e entidades representativas, acerca dos temas relacionados à sua atividade. Participar da organização de eventos, simpósios, cursos, treinamentos e congressos relacionados a sua área de atuação. Atuar em conjunto com a Vigilância Sanitária, Ambiental e Epidemiológica, nas ações de educação em saúde e nas investigações epidemiológica e sanitária. Divulgar as atividades de fármaco-vigilância aos profissionais de saúde, notificando aos órgãos competentes os desvios de qualidade e reações adversas a medicamentos. Participar de comissão municipal de controle de infecção em serviços de saúde. Acolher, orientar e prestar informações aos usuários e aos outros profissionais acerca dos medicamentos e demais assuntos pertinentes à Assistência Farmacêutica. Participar do planejamento, execução, acompanhamento e Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras, sn — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201 “TROM JESUS DO ARAGUAIA 79/09/1999 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras, snº — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201 CNPJ: 04.173.952/0001-68 NAUREN Sto avaliação das ações nas áreas de Vigilância Epidemiológica, Vigilância em Saúde Ambiental, Vigilância Sanitária. Desenvolver ações de fiscalização e de orientação aos estabelecimentos de interesse à saúde inerente as atividades de Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde, de produtos de interesse à saúde, higiene, alimentos e saneamento. Elaborar, instruir, julgar e dar ciência de processo administrativo sanitário e estabelecimentos autuados por infringir os dispositivos da legislação sanitária vigente. Emitir parecer técnico sobre questões da legislação sanitária em vigor. Responder as solicitações e questionamentos da Promotoria, dos órgãos de classe, dos Conselhos de Saúde e dos usuários concernentes às atividades de vigilância em saúde. Participar da coleta e da análise de dados na geração da informação para tomada de decisão. Identificar, estabelecer, implantar e monitorar procedimentos de operações que estejam associadas com aspectos do meio ambiente. Analisar projetos arquitetônicos de estabelecimentos de interesse na saúde, em cooperação com engenheiro ou arquiteto. Exercer todas as atividades legalmente atribuídas nas Legislações Federais, Estaduais e Municipais. Executar testes e exames hematológicos, sorológicos, bacteriológicos, parasitológicos, citológicos e outros; orientar e supervisionar o trabalho de auxiliares na realização de exames e testes relativos à patologia clínica; elaborar relatórios e pareceres diagnósticos resultantes de testes, análises e experiências; preencher e assinar laudos resultantes dos exames realizados no laboratório; participar da programação e execução do aperfeiçoamento de pessoal; requisitar materi |, o equipamento e aparelhos necessários ao desenvolver das atividades do laboratório, bem como providenciar a manutenção dos mesmos; substituir O farmacêutico quando designado; zelar pela limpeza, ordem e controle do local de trabalho; comunicar quaisquer irregularidades detectadas; elaborar escala de férias do pessoal; manter atualizados os registros de ações de sua competência; cumprir e fazer cumprir as normas do setor, executar outras tarefas correlatas a sua área de competência; executar tarefas afins, Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras, sn — Centro - Bom Jesus do Araguaia — MT CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201 a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA aom JESUS DO ARAGUAIA Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras, snº — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT 29/09/1999 E 4 CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201 I NADO CNPJ: 04.173.952/0001-68 O, 1 É o eira - ETO Ronaldo Rosade em prefeito ManiciP Formação em Executar atividades visando identificar problemas ou deficiências ligadas a comunicação Fonoaudiologia, 02 oral, coordenando orientando e aplicando técnicas adequadas para O aperfeiçoamento Fonoaudiólogo registro e Quadro 40 horas 3.500,00 e/ou a reabilitação da fala, fazendo uso de equipamentos € recursos disponíveis para a . regularidade Geral , consecução dessas atividades, podendo ainda responsabilizar-se pela coordenação de junto à entidade ; equipes e por funções de direção, estando na Secretaria de Saúde e na Secretaria de profissional Educação. Formação em Executar as atividades de supervisão, coordenação, orientação e aplicação de Fisioterapia, tratamento para recuperação de doente acidentados; empregando técnicas especiais de Fisioterapeuta registro e 02 Reeducação muscular para ir para sua reabilitação funcional; orientar familiares e regularidade Sec. de 30 horas 4.409,56 professores nos cuidados e adaptação de pessoas portadoras de deficiência; fazendo junto à entidade Saúde uso de equipamentos e cursos disponíveis para consecução dessas atividades, podendo profissional ainda responsabilizar-se pela coordenação de equipes e por funções de direção. Compete ao Auxiliar de Saúde Bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião dentista ou de técnico em Saúde Bucal: organizar e executar atividades de higiene bucal; processar Ensino Médio filme radiológico; preparar o paciente para O atendimento; auxiliar e instrumentar os Completo com profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; manipular = certificado de materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; preparar modelos em gesso; Auxiliar de condusão de 02 registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle Saúde Bucal- curso de ASB e Sec. de 40 horas 954,00 administrativo em saúde bucal; executar limpeza, assepsia, desinfecção, e esterilização ASB Rastro no Saúde do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; realizar O Conselho de acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; aplicar medidas de biossegurança Classe no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal; adotar Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras, sn — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201 om JESUS DO ARAGUA)A 29/09/1999 ad PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras, snº — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201 CNPJ: 04.173.952/0001-68 Realizar exames de Diagnóstico ou tratamento; processar imagens; planejar atendimento; organizar área de trabalho equipamentos e acessórios; preparar paciente para exames de Diagnóstico; Realizar exames radiográficos convencionais. Processo de filmes radiológicos; preparar soluções químicas e organiza a sala do processamento; preparar o paciente e o ambiente para a realização de exames nos serviços de Radiologia e diagnóstico por imagem; tais como, mamografia hemodinâmica, tomografia Certificado de computadorizada, densitometria óssea, ressonância magnética nuclear e conclusão do ultrassonografia; Auxiliar na realização de procedimentos de medicina nuclear e ensino médio e radioterapia. Remover o paciente do equipamento após o exame, Acompanhar a diploma de ação dos meios de contraste radiológicos, observando os princípios de proteção habilitação radiológica avaliando reações adversas e agindo em situações de urgência, sob profissional, supervisão profissional pertinente. Operar equipamentos de acordo com as normas de VII Técnico em expedido por 02 1.900,00 + | radioproteção; Evitando exposição radiológica desnecessária ou indevida; Oferecer Radiologia Escola Técnica Sec. de 24 horas 40% de dispositivos de proteção individual aos pacientes e acompanhantes conforme o previsto de Radiologia, Saúde insalubridade | na legislação. Zelar pelo bom funcionamento dos aparelhos e pela manutenção dos registrado no mesmos, solicitando assistência técnica sempre que necessário; Realizar a assepsia órgão federal e dos equipamentos utilizados, Realizar os devidos registros nos sistemas informatizados Registro no de trabalho; protocolar e entregar exames e auxiliar na organização de arquivos de Conselho de modo a permitir localização e levantamento de dados; Atuarno programa de garantia de Clsss qualidade, nos registros de doses em pacientes, na monitoração e controle individual de idosos e na análise de rejeição de filmes; Registrar ocorrências relevantes sobre condições de operação e de segurança de equipamentos; Realizar controle operacional periódico; Executar suas atividades observando as normas relacionadas à biossegurança; Respeitar o código de ética profissional e as legislações vigentes, Observar todas as normas regulamentares para O exercicio do cargo. Desenvolver quaisquer outras atividades correlatas. Residir na área da Executar as tarefas pertinentes a função determinada pelo Ministério da Saúde e Agente comunidade a 2 Secretaria Municipal de Saúde fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis VIII Comunitári atuar, desde a 0 para a consecução dessas atividades podendo ainda responsabilizar-se pelo plano de o de data da Sec. de 40 horas 1.218,07 saúde determinado pelo órgão gestor utilizado instumentos para diagnóstico Saúde- ACS publicação do Saúde demográfico e sociocultural na unidade de sua atuação executar atividades de edital do processo educação para a saúde individual e coletiva registrada para controle das ações de Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras, sn — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201 gOM JESUS DO À 2909/1999 RAGUAIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras, snº — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201 CNPJ: 04.173.952/0001-68 seletivo público. Ter concluído com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária saúde Nascimentos óbitos doenças e outros agravos à saúde estimular a participação da comunidade nas políticas públicas como estratégia da Conquista de qualidade de vida realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco a família participar ou promover ações que fortaleçam os eos entre o setor saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida desenvolver outras atividades pertinentes a função do agente comunitário de saúde obedecer a legislação federal estadual e municipal desenvolver outras atividades pertinentes ao cargo mínima de quarenta horas. desenvolver todas as atividades estabelecidas na legislação federal estadual e Diploma de municipal conclusão de ensino médio completo Executar as ações de vigilância, elaborar planos para recuperação das matas ciliares, fiscalizar dentro da área do limite Urbano abuso contra o meio ambiente, fazendo uso Diploma de dos equipamentos e recursos disponíveis para consecução dessas atividades. Executar IX Agente conclusão do s 04 outras atividades inerentes ao cargo. Ambiental ensino médio E He dinda 1.218,07 completo saude. Identificar, em conjunto com as Equipes de Saúde da Família ESF e/ou Equipes de Diploma Atenção Domiciliar (melhor em casa) e a população, as ações e as práticas a serem devidamente adotadas em cada área ou micro área, levando em consideração a análise do perfil registrado, de epidemiológico e características da população; Trabalhar na construção coletiva de curso superior e ações que se integrem as demais políticas sociais como: educação, esporte, cultura x Nutricionist graduação 02 trabalho, lazer, entre outros, com vistas a intersetorialidade; Avaliar em conjunto com a a Nutrição por Quadro 40 horas 2.218,14 EsF e/ou Equipe de Atenção Domici ar, Conselhos Locais e/ou Municipais de Saúde o instituição Geral impacto na situação de saúde a partir do desenvolvimento e implementação das reconhecida pelo práticas mediante indicadores previamente estabelecidos, Promover e apoiar o Ministério da acolhimento aos usuários dos serviços de saúde com vistas à humanização da = atenção; Discutir e elaborar projetos terapêuticos em reuniões, interconsultas, visitas Educação domiciliares e outros espaços de cuidados e discussão com a ESF e/ou Equipes de Atenção Domiciliar, promovendo a educação Permanente em saúde que amplie a Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras, sn — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA goM JESUS DO ARAGUAIA US DO À Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras, snº — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT "o CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201 CNPJ: 04.173.952/0001-68 capacidade das equipes no cuidado à população e permitam a apropriação coletiva pelos profissionais do acompanhamento dos usuários, realizando ações multidisciplinares e transdisciplinares, ampliando a corresponsabilidade; Promover ações de promoção de práticas alimentares saudáveis em todas as fases do ciclo de vida e respostas as principais demandas assistenciais quanto aos distúrbios alimentares, deficiências nutricionais e desnutrição, especialmente nas doenças e agravos não transmissíveis; Realizar acompanhamento dos usuários de nutrição enteral e orientar cuidadores quanto ao manuseio dos equipamentos utilizados por estes, como bomba de infusão e sonda nasoenteral; Realizar conjuntamente com a ESF e Equipes RO as de Atenção Domiciliar, diagnóstico da situação alimentar e nutricional com vistas ao AS Ra diagnóstico populacional, para nortear as ações de nutrição e promoção de práticas RV qt : É mess : ? alimentares saudáveis que respeitem a diversidade étnica, racial e cultural da população: Conhecer € estimular a produção e o consumo de alimentos saudáveis produzidos regionalmente; Promover à articulação Inter setorial para viabilizar o cultivo de hortas e pomares comunitários; Participar de ações vinculadas aos programas de controle e prevenção dos distúrbios nutricionais como carências por micronutrientes, sobrepeso, obesidade, doenças crônicas não transmissíveis e desnutrição; Elaborar em conjunto com as EsF, Equipes de Atenção Domiciliar (melhor em casa) e cuidadores rotinas de atenção nutricional e atendimento para doenças relacionadas à Alimentação e Nutrição, de acordo com protocolos de atenção, organizando a referência e contra referência do atendimento; Garantir a continuidade da atenção ao paciente em intercorrências até que o mesmo seja encaminhado para unidade de internação, através do atendimento pré-hospitalar, Caso esteja em vista domiciliar nesse momento; Realizar encaminhamento e acompanhamento dos atendimentos específicos realizados por outro nível de atenção à saúde; Participar de atividades de Educação Permanente e, realizar outras atribuições pertinentes ao cargo, conforme legislação vigente; Executar todas as demais atividades previstas em Lei Municipal relativo a cargo de nutricionista, tais como Planejar, elaborar e avaliar cardápios da Alimentação Escolar de acordo com as orientações do PNAE; Planejar, orientar e supervisionar todas as etapas de execução do PNAE. Propor e realizar ações de educação alimentar e nutricional junto aos alunos promovendo a consciência ecológica e ambiental. Desenvolver atividades de levantamento e acompanhamento de aquisições de produtos da Agricultura Familiar. Desenvolver outras ati idades pertinentes ao cargo. Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras, sn — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM J ESUS DO ARAGUAIA À sa 2 som JESUS DO ARAGUAIA Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras, snº — Centro — Bom Jesus do Araguaia —- MT j CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201 CNPJ: 04.173.952/0001-68 EM: ond O cia q Rs Atividade de execução, de natureza operacional, abrangendo condução e conservação do veículo motorizado no transporte oficial, de passageiros ou cargas. Executar , atividade de condução de veículo ou fora dele, transportando passageiros ou cargas, € . Nível 23 operar máquinas e equipamentos de diversos modelos, baseados em procedimentos XI Motorista Fundamental Quadro 40 horas 1.695,21 internos, podendo ainda responsabilizar-se pela coordenação de equipes e por funções Incompleto Geral de direção; adotar procedimentos mínimos de segurança antes de conduzir o veículo, tais como checagem de pneus, triângulos, macaco, chave de roda, sistema de limpeza de vidros, óleo, água, etc: Zelar pela conservação e limpeza do veículo que estiver sob sua responsabilidade. Manter O veículo ou máquina em local seguro. Executar serviços de recepção e portaria; manter o controle de entrada e encaminhamento e saída de pessoas; Atender, completar e registrar ligações telefônicas internas e externas; receber, anotar e transmitir recados; Organizar listas de endereços a Recepcionis Nível 10 telefônicos de interesse a administração; Direcionar o público ao departamento ta Fundamental Quadro 40 horas 954,00 responsável, organizar ordem de atendimento, zelar de responsabilizar-se pela limpeza, Completo Geral conservação e funcionamento do equipamento de trabalho; digitar documentos e tabelas e operar programas de computador, quando solicitados; realizar outras tarefas afins de acordo com as atribuições próprias de natureza do trabalho do setor onde estiver lotado. Desenvolver programas de prevenção conveniados pelo Município; Realizar a inspeção sanitária, notificar e embargar estabelecimentos comerciais, abatedouro de animais em estabelecimento de derivados de animais e subprodutos; adotar medidas de castração química de animais de rua; adotar medidas de castração química de animais de rua; Nível Superior adotar medidas de saúde pública no que diz respeito ao Controle De Zoonoses, criar Completo em programas para inspecionar produtos de origem animal, realizar e fiscalização de Miéélico Medicina 01 alimentos perecíveis juntos aos estabelecimentos comerci is; promover Barreiras XIII Veterinário Veterinária e sec. 40 horas 4.200,00 sanitárias no combate ao abigeato e ao abate clandestino de animais vacuns, promover Registro no Agricultura o melhoramento genético do rebanho através de programas de inseminação e de Conselho de transplante de embriões; estimular a participação dos produtos rurais em leilões e Classe demais eventos afins, para efeitos de desenvolvimento dos aspectos de incorporações tecnológicas e comerciais visando a melhoria de performance do setor; incentivar a melhoria contínua das pastagens, através de programas específicos; exercer tarefas administrativas ( emissão de alvarás );Monitorar qualidade de água, realizar inspeções sanitárias, verificando as condições legais de funcionamento do ciclo de produção Agroindustrial, vegetal e Protista, desde os produtores, Indústrias, entrepostos, Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras, sn — Centro — Bom Jesus do Araguaia —- MT CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201 gom JESUS DO A 29/09/1999 ” RAGUAIA Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras, snº — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201 CNPJ: 04.173.952/0001-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA Re ser atribuídas. Observar a Legislação Federal, suas atribuições. transportadores e outros afins; executar outras atividades correlatas que eles venham a Estadual e municipal no exercício de XIV Fiscal Tributário Municipal Nível Médio Completo 06 Sec. Fazenda relativas ao CTN- Código Tributário Nacional arrecadação dos tributos municipais, cumpri município; Efetuar o lançamento dos tributos Executar atividades de fiscalização relacionadas ao cumprimento das disposições legais |, Fazendo executar as normas de ir as disposições legais, sobre a permanência do posto de controle municipal PCM; executar outras atividades correlatas. Verificar a ocorrência de fato geradora dos tributos de competência do de competência do município e a respectiva notificação dos sujeitos passivos, inclusive nos casos de ITR, se for o caso; realizar visitas, vistorias e verificações “in loco" em estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços para fins de fiscalização de tributos municipais; 40 horas 1.614,60 requerer documentos, livros fiscais e quaisquer outras espécies de expedientes necessários à an inscrições em D legislação tributár e da situação tributária da Ativa e respectivas not estudos para aperfeiçoamento dos procediment aperfeiçoamento da legislação tributária mu mediante autorização da autoridade administrati afins. dos sujeitos passivos, proceder as ificações; cumprir e fazer cumprir a : lavrar autos de infração aplicando sanções; manifestar-se em todos os expedientes relacionados com a legislação tributária, quando solicitado auxiliar em os fiscais; auxiliar em estudos para O al; apresentar relatório de atividades, igir veículos da municipalidade para cumprimento de suas atribuições específicas, iva; realizar outras tarefas correlatas e Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras, sn — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201 SUS DO ARAGUAIA Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras, snº 29109/1999 Pedreiro Nível Fundamental Incompleto 04 Sec. Obras PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA — Centro - Bom Jesus do Araguaia — MT CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201 40 horas qué AR” 2.200,00 Executar serviços de manutenção e pequenas construções de alvenaria, concreto e outros materiais, assentando pisos, cerâmicas, tijolos, azulejos etc; revestindo paredes, tetos e lajes, bem como dando o acabamento final exigido ao trabalho; Verificar as características da obra, examinando a planta e especificações, para orientar-se na escolha do material apropriado e na melhor forma de execução do trabalho; Construir bases de concreto ou de outro material; Efetuar o assentamento de batentes, portas e janelas, utilizando-se de instrumentos pertinentes ao ofício e de acordo com as explicações de plantas, desenhos e ordens de serviço; Preparar o material a ser utilizado nos trabalhos e reparos em geral. Executar quaisquer outras tarefas correlatas. Zelar pelos equipamentos e ferramentas utilizadas em suas atividades; Manter o material de trabalho organizado, efetuando a guarda dos equipamentos de ferramentas após o uso. Estar comprometido com o zelo e bem-estar de seu ambiente de trabalho, inclusive em eventuais períodos de ociosidade; informar ao superior imediato a necessidade de materiais a serem u ados na execução do serviço; Executar outras atividades compatíveis na execução do serviço; Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme necessidades do Município e a critério do superior imediato. Procurador Jurídico Nível Superior Completo em Direito com Registro no Conselho de Classe oi Quadro Geral 20 horas 5.132,74 Representar O Município em juízo, ativa e passivamente, e promover sua defesa em todas e quaisquer ações; Promover à cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e dos demais créditos do Município; Elaborar informações a serem prestadas pelas autoridades do Poder Executivo em mandatos de segurança ou mandatos de injunção; Emitir parecer sobre matérias relacionadas com processos judiciais em que o município tenha interesse; Apreciar previamente os processos de licitação, as minutas de contratos, convênios, acordos e demais atos relativos a obrigações assumidas pelos órgãos da administração direta do Poder Executivo; Apreciar todo e qualquer ato que implique alienação do património imobiliário Municipal, bem como autorização, permissão e concessão de uso; Subsidiar os demais órgãos em assuntos jurí icos e desempenhar outras funções correlatas, Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para O exercício da função. XVII Operador de Máquinas Pesadas Nível fundamental incompleto 06 Sec. Obras 40 horas 2.043,70 Operar com responsabilidade e técnica as máquinas a ele destinadas para O cumprimento de suas atividades; responsabilizar-se inclusive pelo uso de equipamentos e ou recursos para a consecução dessas atividades; zelar pela Conservação e Limpeza do veículo que estiver sob sua responsabilidade; manter o veiculo ou máquina em local seguro. Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras, sn — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT CEP: 78678-000 - Telefone: (066) 3538 1201 A qoM JESUS DO ARAGUAIA 29/09/1999 —— PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras, snº — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201 CNPJ: 04.173.952/0001-68 Técnico Atuar junto às crianças nas diversas fases da Educação de 0 a 5 anos, auxiliando O ar . professor o processo de ensino e aprendizagem; auxiliar as crianças na execução das Administrati atividades pedagógicas e recreativas diárias, cuidar da higiene, alimentação, repouso e NO! 12 bem-estar das crianças; auxiliar o professor na construção de atividades e valores XVIII Educacional Nível Médio se significativos para o processo educativo das crianças, no processo de observação do (Técnico em Completo c. 40 horas 1.379,51 registro de aprendizagem e desenvolvimento das crianças assim como na construção i Educação o APEEs Ea a E Desenvolvi de material didático, organização e manutenção deste material; responsabilizar-se pela mento recepção entrega das Crianças junto às famílias, mantendo um diálogo constante entre infantil) família e escola; atuar nas diversas atividades extraclasse desenvolvidas pela Unidade Escolar; participar da capacitação e formação continuada. E $1º Para provimento de vaga de farmacêutico constante no inciso II deste artigo, será observada as disposições abaixo: o I Para farmacêuticos com formação após a entrada em vigor da Resolução CNE/CES 2, de 19 de Fevereiro de 2002, será exigido apenas diploma de conclusão de Nível Superior em Farmácia. II Para farmacêuticos com formação anterior a Resolução CNE/CES 2, de 19 de Fevereiro de 2002, será exigido diploma de conclusão de curso de Nível Superior em Art. 2º Ficam criados o cargo de Auxiliar de manutenção e Conservação, Farmácia com Habilitação para Análises Clínicas e Alimentos. Regulador, Técnico em Recursos Humanos, Mecânico Geral- Leves e Pesados e Auxiliar de Oficina Mecânica com as seguintes especificações: o CARGO Requisitos de E se Carga é ais Age Nomenclatura Habilitação agas Horária Vencimento Atribuições Lotação Auxiliar de Ensino Executar serviços manuais ou braçais tais como; conservação de estradas, ruas I Manutenção e Fundamental A E o adihotas 1.291,98 pa da Jardins, os em ap de na, o ir amd e Conservação Incompleto ec. Obras E oe Bareg e descarregar viaturas em geral, presiar assis ncia em oficina e II Regulador Nível Médio 01 40 horas | 1.435,00 Atuar sobre a demanda reprimida de procedimentos regulados; definir a distribuição Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras, sn — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201 Ss. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 2oM JESUS DO ARAGUAIA Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras, snº — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT 29/09/1999 ES CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201 | CNPJ: 04.173.952/0001-68 | Completo de cotas; monitorar a demanda que requer autorização prévia, por meio de AIH e APAC; verificar as evidências clínicas das solicitações e o cumprimento dos Protocolos de regulação, por meio da análise de laudo médico; autorizar ou não a realização do procedimento; definir a alocação da vaga e dos recursos necessários para o atendiment avaliar as solicitações de alteração de procedimentos já autorizados e a solicitação de procedimentos especiais, além de orientar e avaliar O preenchimento dos laudos médicos; Realizar agendamento de procedimentos a partir das solicitações formuladas através do preenchimento de laudos ou a partir de informações prestadas por telefone ou outros meios de comunicação. Executar atividades que consistem na coordenação e desenvolvimento de projetos, Vo. ações, planos, programas € rotinas na área de administração, Recursos Humanos, de Curso Técnico em ordem auxiliar de natureza repetitiva de complexidade mediana, referente a execução o Recursos de todo e qualquer serviço de caráter adm istrativo, pessoal ou material, gerir Técnico em Humanos ou 01 elaborar a folha de pagamento dos beneficiários e funcionários. Executar os serviços III Recursos Tecnólogo em Quadro 40 horas 1.435,00 |gerais de escritório, tais como a separação, classificação de documentos e Humanos Gestão de Geral correspondências, transcrição de dados, lançamentos, prestação de informações, | Recursos participação na organização de arquivos, fichários, digtação de cartas, minutas, Humanos recadastramento de ativos e inativos; serviços externos, seguindo processos € rotinas estabelecidas, valendo-se de sua experiência para atender as necessidades administrativas. Realizar a manutenção em Componentes, equipamentos e máquinas pesadas, caminhões, ônibus, carros, vans, etc; Planejar atividades de manutenção, avaliando condições de funcionamento e desempenho de máquinas e equipamentos; Lubrificar máquinas, componentes e equipamentos; Fazer a manutenção preventiva e corretiva KU em máquinas e equipamentos, motores e bombas em geral, motocicletas, motores Mecânico Geral movidos a gasolina, diesel e etanol; Fazer a reparação em máquinas e equipamentos IV “Leves e Nível Fundamental 05 40h de terraplenagem, pavimentação e construção, Realizar a manutenção de máquinas Pesados Completo Sec. Obras oras 3.500,00 de injeção; Zelar pelas Chaves e equipamentos utilizados em suas atividades; Manter o material de trabalho organizado, efetuando a guarda dos equipamentos e ferramentas após o uso. Desenvolver todas as atividades correlatas. Estar comprometido com O zelo e bem estar de seu ambiente de trabalho, inclusive em eventuais períodos de ociosidade; informar ao superior imediato a real necessidade de substituição de peças em veículos; Executar outras atvidades compatíveis com as L L especificadas, conforme necessidade do município e a critério do superior imediato. Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras, sn — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM J ESUS DO ARAGUAIA goM JESUS DO ARAGUAIA Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras, snº — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT 79/09/1999 Rd CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201 CNPJ: 04.173.952/0001-68 Auxiliar na revisão e conserto de sistemas mecânicos e elétricos de veículos de máquina, pesada, bombas e aparelhos eletromecânicos, de acordo com a orientação recebida; auxiliar na montagem, no desmonte, no reparo, e no ajustamento de máquinas, motores e equipamentos eletrônicos em geral; substituir peças e componentes avariados de carros, caminhões e máquinas, motores e equipamentos eletrônicos em geral; Substituir peças e componentes associados de carros, caminhões e máquinas pesadas, segundo instruções recebidas; auxiliar na retirada e colocação de motores, válvulas e vantagem e desmontagem de chassi; auxiliar no trabalho de chapeação e pintura de carrocerias, de máquinas e veículos; ajustar a calibragem de pneus quando necessário, Enchendo-os ou esvaziando-os de ar comprimido a fim de mantê-lo dentro das especificações pré-determinadas; substituir pneus avariados ou desgastados, desmontando a roda do veículo, com auxilio de , ferramentas adequadas; auxiliar no reparo na manutenção de implementos agrícolas, Nível Fundamental 02 40h 1.800,00 bem como na regulagem dessas, reparar diversos tipos de pneus e câmaras de ar, Incompleto Sec. Obras oras Ea consertando e recapeando partes avariadas ou desgastadas com auxílio de equipamento apropriado para restituir-lhes condições de uso; verificar O nível e a viscosidade do óleo de cárter, caixa de mudanças, diferencial e demais reservatórios de óleo, para efetuar a complementação ou troca, se necessária; Lavar veículos e máquinas pesadas pertencentes ao município, interna e externamente, utilizando os produtos apropriados, bem como dar polimento nos mesmos ui izando produtos específicos; Limpar com jato d'água ou ar sob pressão os filtros de que protegem os diferentes sistemas do motor, após retira-los com auxílio de ferramentas comuns, lubrificar peças do motor, ferragens de carrocerias, articulações do sistema do motor após retira-los com auxílio de ferramentas comuns; limpar local de trabalho é guardar as ferramentas que utilizar em locais pré-determinados, zelar pela conservação os equipamentos uti izados no trabalho comunicando a chefia qualquer irregularidade verificada; executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas à sua especialidade ou ambiente organizacional. 9 Oficina Mecânica Gerar Banco de Dados do Sistema de Compras; Gerar banco de dados do Sistema de Analista e qualquer área de Patrimônio: Gerar banco de dados do Sistema de Frotas; Gerar banco de dados do Alimentador de Formação e 01 Sistema Contábil; Gerar d riamente, banco de dados das solicitações (arquivos APLIC E GEO- Registro no Quadro 40 horas 2.500,00 tempestivos); Gerar mensalmente o relatório de empenho da folha de pagamento, no OBRAS Conselho de Geral sistema da Folha; Relacionar mensalmente os empenhos por órgão e unidade no Classe campo momento/folha de pagamento; Gerar banco de dados das informações tempestivas referentes ao editais e contratos emitidos, Sistematizar conforme os Nível Superior em Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras, sn — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA BOM JESUS DO ARAGUAIÁ Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras, snº — Centro - Bom Jesus do Araguaia — MT 29/09/1999 E CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201 CNPJ: 04.173.952/0001-68 idade de licitação; obras e serviços de engenharia- i inexigi atendendo as legislações e resoluções relativas ao envio. 81º Os atuais servidores efetivos ocupantes do cargo de Mecânico de Máquinas Pesadas, por ser mais complexa e abranger conhecimentos de mecânica em veículos pesados, poderão optar, mediante requerimento, pelo enquadramento no Cargo de Mecânico — Geral Leve e Pesado. 82º Os cargos que vagarem em razão da opção de enquadramento contido no 81º serão automaticamente extintos. Art. 3º A Função Atividade de Técnico em Saúde Bucal e Pregoeiro, passam a pertencer 30 quadro de cargos públicos de provimento efetivo com as seguintes especificações: Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras, sn — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201 padrões determinados pelo TCE — MT, todas as informações recebidas/geradas das unidades executoras, zelando para O cumprimento do cronograma de envio dos arquivos periódicos e tempestivos; Informar por escrito ao gestor conforme as inconsistências verificadas nos bancos de dados recebidos/importados; Cobrar oficialmente os atrasos verificados no recebimento das informações, sob aviso ao Controle Interno Municipal; Manter em separado, arquivo de toda correspondência enviada e recebida deste setor com os demais órgãos; enviar ao TCE-MT os arquivos periódicos e tempestivos, conforme cronograma estabelecido em normativos; Desempenhar outras tarefas relacionada ao Sistema APLIC; Orientar todos os setores e departamentos sobre a importância da prestação correta das informações manuseados por cada unidade administrativa; Realizar prestação de contas de convênios tempestivamente, enviando documentos necessários aos órgãos competentes juntamente com Os devidos esclarecimentos; solicitar aos departamentos da prefeitura toda documentação necessária para O bom andamento dos trabalhos, Alimentar o Sistema GEO-OBRAS/TCEMT realizando o preenchimento eletrônico das informações originadas sobre obras e serviços de engenharia relativamente a convite ou edital, a contrato e suas alterações, inclusive quando decorrentes de dispensa e jos, medições, paralisações, reinícios e recebimentos: Até o último dia do mês de referência, e todas as demais informações exi idas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, 3 qoM JESUS DO ARAGUAIA 29/09/1999 uu Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras, snº PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201 CNPJ: 04.173.952/0001-68 CARGO Nomenclatura Requisitos de Habilitação Nº de Vagas Lotação Carga Horária Vencimento Atribuições Técnico em Saúde Bucal Diploma ou Certificado de Formação em Técnico em Saúde Bucal e Registro no Conselho de Classe 02 Sec. Saúde Rs Ro 40 horas Cv R 1.435,00 Compete ao técnico em saúde bucal, sempre sob supervisão com a presença física do cirurgião-dentista, além das de auxiliar em saúde bucal as seguintes atividades, participar do treinamento e capacitação de auxiliar em saúde bucal e de Agentes multiplicadores das ações de promoção à saúde; participar das ações educativas atuando na promoção da satde e na prevenção das doenças bucais; participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador; ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças bucais por meio de aplicação tópica de flúor, conforme orientação do cirurgião- dentista: fazer a remoção do biofilme de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista; supervisionar, sob delegação do cirurgião-dentista, O trabalho dos auxiliares de saúde bucal; realizar fotografias e tomadas de uso odontológicos exclusivamente em consultórios ou clínicas odontológicas; inserir e distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos na Restauração dentária direta, vedado o uso de materiais e Instrumentos não indicados pelo cirurgião-dentista; proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos, inclusive em ambientes hospitalares; Remover suturas; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; realizar isolamento do campo operatório, e, exercer todas as competências no âmbito hospitalar, bem como instrumentar o cirurgião-dentista em ambientes clínicos e hospitalares. Respeitar a Legislação Federal, Estadual e Municipal para exercício e limite das atribuições. II Pregoeiro Nível Superior Completo 01 Quadro Geral 40 horas 3.500,00 | pregão; presidir as reuniões de pregão buscando sempre o menor preço aliado à qualidade; coordenar os trabalhos da equipe de apoio e a condução do procedimento licitatório; promover o credenciamento dos interessados, mediante a verificação dos documentos que comprovem a existência de poderes para formulação de propostas e os demais atos inerentes ao certame; receber a Declaração dos licitantes do Pleno atendimento aos requisitos de habilitação, bem como dos envelopes-proposta de preços e dos envelopes documentos de habilitação; realizar a abertura dos envelopes, a análise e desclassificação das propostas, cujo objeto não atenda às especificações, prazos e Promover as licitações na modalidade Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras, sn — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201 by. FoM JESUS DO ARAGUAIA 29/09/1999 Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras, snº e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM J ESUS DO ARAGUAIA — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201 CNPJ: 04.173.952/0001-68 condições fixados no edital; realizar a seleção e a ordenação das propostas não desclassificadas, a classificação das ofertas, conjugadas as propostas e os lances e a decisão motivada a respeito da aceitabilidade do menor preço, promover à análise dos documentos de habilitação do autor da oferta de melhor preço, efetuar a elaboração da ata da sessão pública; proceder ao encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação à autoridade competente, ser pontual e assíduo; encaminhar as informações do APLIC ao TCE/MT; realizar demais atividades inerentes ao cargo que lhe forem determinadas pelo superior imediato. Acompanhar e aplicar as alterações legislativas, resoluções, instrução normativa que versam sobre a matéria. Art.4º O cargo em Comissão de Assessor Jurídico passa a vigorar nas seguintes especificações: CARGO Requisitos de Nº de Carga : ihuicô Nomenclatura Habilitação Vagas Horária Vencimento Atribuições Lotação Prestar assessoramento jurídico ao Prefeito Municipal, nos assuntos de natureza , jurídica, submetidos à sua apreciação, opinar e orientar o prefeito sobre providências Nível Superior legislativas a serem adotadas; estudar e sugerir soluções para assuntos de ordem Assessor Completo em 01 administrativos- legal; acompanhar processo administrativo em todas as suas fases, Jurídico Direito e Registro Quadro 40 horas 14.504,56 | apresentando o relatório; elaborar minutas das peças informativas que passaram pela no Conselho de Geral análise do Prefeito Municipal e que serão assinadas pelo mesmo; praticar os demais Classe atos e promover medidas que se relacionem com atribuições próprias de assessoramento; sugerir diligências necessárias nos procedimentos, peça de informação e outros expedientes. Art.5º Em razão das modificações constantes nesta Lei, ficam alterados demais dispositivos relacionados. Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras, sn — Centro — Bom Jesus do CED- 78 6782-000 - Telefone: os anexos 1, V, VI da Lei Complementar nº 22/2011 e Araguaia — MT (066) 3538 1201 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras, snº — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT “SoM JESUS DO ARAGUA)A 29/09/1999 ; E CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201 ! : CNPJ: 04.173.952/0001-68 | ões próprias do orçamento Art.6º As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão através das dotaç ade Fiscal. vigente, suplementadas se necessário, e em total observância dos limites previstos na Lei de Responsabilid Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, REVOGA-SE A Lei Complementar n.º 055/2018 de 26 de fevereiro de 2018 e o artigo 2º da Lei Complementar n.º 040/2016 e demais dispositivo em contrário. Bom Jesus do Araguaia — MT, 14 de dezembro de 2.018. PUBLICADO NO MURAL NO PERÍODO DE Ronaldo Prefeito Municipal Bretenura de Bom Jesus do Araguaia Ronaldo Rosa de Oliveira ndo DO NCIONÁRIO Prefeito Municipal Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras, sn — Centro — Bom Jesus do Araguaia —- MT CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201