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norma nº 64/2018

Tipo Lei complemetntar
Número / Ano 64 / 2018
Date 2018-12-14
EmentaDispõe sobre alteração da Lei Complementar n.° 055/2018 de 26/02/2018 e o artigo 2º da Lei Complementar n.° 040/2016 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras, sn2 — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT
CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201
CNPJ: 04.173.952/0001-68
Lei Complementar nº 064 de 14 de dezembro de 2018
PUBLICADO NO MURAL
NO PERÍODO DE ; , E o .
34 1 ispõe sobre alteração da Lei Complementar
Ju liga load n.º 055/2018 de 26/02/2018 am artigo ão ul
Prefeitura de Bompesu
Lei Complementar n.º 040/2016 e dá outras
providências.
RONALDO ROSA DE OLIVEIRA, Prefeito Interino Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Orgânica do Município; faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Os cargos públicos de provimento efetivos de Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Farmacêutico,
Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta, Auxiliar de Saúde Bucal- ASB, Técnico em Radiologia, Agente Comunitário de
Saúde — ACS, Agente Ambiental, Nutricionista, Motorista, Recepcionista, Médico Veterinário, Fiscal Tributário
Municipal, Pedreiro, Operador de Máquina Pesada, Técnico Administrativo Educacional (Técnico em
Desenvolvimento Infantil), passam a vigorar as seguintes nomenclaturas, número de vagas, carga horária e
vencimento: poNb oq
. ) REC)
em RE
0 Si
Rets
Cargo Nº de Carga
Requisitos de 's ihuicõ
I Nomenclatur Habilitação Vagas Horária | Vencimento Atribuições
a Lotação Semanal
Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras, sn — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT
CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201
> PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
“nom JESUS, DO ARAGUAIA Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras, snº — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT
29/08/1999
SA CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201
E CNPJ: 04.173.952/0001-68
Participar do processo de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações
desenvolvidas no território de abrangência das unidades básicas de saúde da família;
Identificar as necessidades e expectativas da população em relação à saúde bucal;
Coordenar equipes; Estimular e executar medidas de promoção da saúde, atividades
educativas e preventivas em saúde bucal; Executar ações básicas de vigilância
epidemiológica em sua área de abrangência; Organizar o processo de trabalho de acordo
8º com as diretrizes do PSF e do plano de saúde municipal; sensibilizar as famílias para a
N importância da saúde bucal na manutenção da saúde; Programar e realizar visitas
2” domiciliares de acordo com as necessidades identificadas; Desenvolver ações intersetorias
para a promoção da saúde bucal; Realizar exame clínico com a finalidade de conhecer a
Formação em realidade epidemiológica de saúde bucal da comunidade; Realizar os procedimentos
Odontologia, clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde- NOB/SUS 96-
registro e 03 e na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS).
Assegurar a integralidade do tratamento no âmbito de atenção básica para a população
adstrita. Encaminhar e orientar os usuários que apresentarem problemas mais complexos,
a outros níveis de especialização, assegurando o seu retorno e acompanhamento,
inclusive para fins de complementação do tratamento. Realizar atendimentos de primeiros
cuidados nas urgências. Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais. Prescrever
medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados. Emitir
laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência. Executar ações de
assistência integral, aliando a situação clínica à de saúde coletiva, assistindo as famílias,
indivíduos ou grupos específicos, de acordo com o plano de prioridades locais. Coordenar
ações coletivas voltadas à promoção e prevenção em saúde bucal. Programar e
supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas. Supervisionar O trabalho
desenvolvido pelo THD e o ACD. Capacitar as equipes de saúde da família no que se
refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal. Registrar na ficha D- Saúde
Bucal, do Sistema de Informação da Atenção Básica — SIAB- todos os procedimentos
realizados. Desenvolver quaisquer outras atividades correlatas.
Cirurgião a
Dentista regularidade Sec. de 40 horas 4.500,00
junto a Saúde
entidade
profissional
, Formação em 05 Executar as atividades de planejamento, supe são, coordenação, organização,
Enfermeiro Enfermagem, Sec. de 40 horas 6.499,51 formulação, elaboração e execução de serviços de enfermagem em unidade de saúde e
registro de Saúde assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde
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ROM JESUS DO ARÁGUa
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CNPJ: 04.173.952/0001-68
regularidade
junto a entidade
profissional
pública, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas
atividades, podendo ainda responsabilizar-se pela coordenação de equipes e por funções
de direção. Respeitar a Legj lação Federal, Estadual e Municipal. Exercer todas as
atividades pertinentes a função de acordo com as resoluções do conselho de classe e
Legislação Federal.
III
Farmacêutico
Formação em
Curso Superior
em Farmácia,
regularidade e
registro no
Conselho de
Classe,
Observadas as
disposições do 8
10º deste Artigo
03
Sec. de
Saúde
40 horas
6.648,98
Gerenciar, assessorar, responder técnica e legalmente pelas atividades relacionadas à
assistência farmacêutica, entre elas, seleção, programação, aquisição, armazenamento,
distribuição e dispensação de insumos farmacêuticos. Participar do processo de
implantação do serviço de fitoterapia. Organizar e estruturar à Central de Abastecimento
Farmacêutico e a farmácia do município, de acordo com as normas vigentes. Participar da
elaboração e Política de Saúde e de Assistência Farmacêutica do Município. Coordenar a
elaboração de normas e procedimentos na sua área de atuação. Coordenar e participar
dos processos de seleção e padronização de medicamentos com base em protocolos
clínicos reconhecidos pelas sociedades científicas e instituições congêneres. Coordenar,
monitorar e responsabilizar-se pelo fracionamento de medicamentos, quando necessário.
Participar da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Município. Participar com outros
profissionais da saúde, de atividades de planejamento, execução, acompanhamento e
avaliação, de atividades relacionadas às ações de saúde e a programas mun pais.
Analisar custos relacionados aos medicamentos, promovendo a racionalização dos
recursos financeiros disponíveis. Promover, no seu âmbito de atuação, o uso racional de
medicamentos e o acompanhamento farmacoterapêutico. Identificar a necessidade e
promover a educação permanente dos profissionais que se encontrem sob sua
responsabilidade de atuação. Promover e participar de debates e atividades informativas
com a população e com profissionais e entidades representativas, acerca dos temas
relacionados à sua atividade. Participar da organização de eventos, simpósios, cursos,
treinamentos e congressos relacionados a sua área de atuação. Atuar em conjunto com a
Vigilância Sanitária, Ambiental e Epidemiológica, nas ações de educação em saúde e nas
investigações epidemiológica e sanitária. Divulgar as atividades de fármaco-vigilância aos
profissionais de saúde, notificando aos órgãos competentes os desvios de qualidade e
reações adversas a medicamentos. Participar de comissão municipal de controle de
infecção em serviços de saúde. Acolher, orientar e prestar informações aos usuários e
aos outros profissionais acerca dos medicamentos e demais assuntos pertinentes à
Assistência Farmacêutica. Participar do planejamento, execução, acompanhamento e
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“TROM JESUS DO ARAGUAIA
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NAUREN
Sto
avaliação das ações nas áreas de Vigilância Epidemiológica, Vigilância em Saúde
Ambiental, Vigilância Sanitária. Desenvolver ações de fiscalização e de orientação aos
estabelecimentos de interesse à saúde inerente as atividades de Vigilância Sanitária de
Serviços de Saúde, de produtos de interesse à saúde, higiene, alimentos e saneamento.
Elaborar, instruir, julgar e dar ciência de processo administrativo sanitário e
estabelecimentos autuados por infringir os dispositivos da legislação sanitária vigente.
Emitir parecer técnico sobre questões da legislação sanitária em vigor. Responder as
solicitações e questionamentos da Promotoria, dos órgãos de classe, dos Conselhos de
Saúde e dos usuários concernentes às atividades de vigilância em saúde. Participar da
coleta e da análise de dados na geração da informação para tomada de decisão.
Identificar, estabelecer, implantar e monitorar procedimentos de operações que estejam
associadas com aspectos do meio ambiente. Analisar projetos arquitetônicos de
estabelecimentos de interesse na saúde, em cooperação com engenheiro ou arquiteto.
Exercer todas as atividades legalmente atribuídas nas Legislações Federais, Estaduais e
Municipais. Executar testes e exames hematológicos, sorológicos, bacteriológicos,
parasitológicos, citológicos e outros; orientar e supervisionar o trabalho de auxiliares na
realização de exames e testes relativos à patologia clínica; elaborar relatórios e pareceres
diagnósticos resultantes de testes, análises e experiências; preencher e assinar laudos
resultantes dos exames realizados no laboratório; participar da programação e execução
do aperfeiçoamento de pessoal; requisitar materi |, o equipamento e aparelhos
necessários ao desenvolver das atividades do laboratório, bem como providenciar a
manutenção dos mesmos; substituir O farmacêutico quando designado; zelar pela
limpeza, ordem e controle do local de trabalho; comunicar quaisquer irregularidades
detectadas; elaborar escala de férias do pessoal; manter atualizados os registros de
ações de sua competência; cumprir e fazer cumprir as normas do setor, executar outras
tarefas correlatas a sua área de competência; executar tarefas afins,
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E 4 CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201 I NADO
CNPJ: 04.173.952/0001-68 O, 1
É o eira
- ETO Ronaldo Rosade em
prefeito ManiciP
Formação em Executar atividades visando identificar problemas ou deficiências ligadas a comunicação
Fonoaudiologia, 02 oral, coordenando orientando e aplicando técnicas adequadas para O aperfeiçoamento
Fonoaudiólogo registro e Quadro 40 horas 3.500,00 e/ou a reabilitação da fala, fazendo uso de equipamentos € recursos disponíveis para a
. regularidade Geral , consecução dessas atividades, podendo ainda responsabilizar-se pela coordenação de
junto à entidade ; equipes e por funções de direção, estando na Secretaria de Saúde e na Secretaria de
profissional Educação.
Formação em Executar as atividades de supervisão, coordenação, orientação e aplicação de
Fisioterapia, tratamento para recuperação de doente acidentados; empregando técnicas especiais de
Fisioterapeuta registro e 02 Reeducação muscular para ir para sua reabilitação funcional; orientar familiares e
regularidade Sec. de 30 horas 4.409,56 professores nos cuidados e adaptação de pessoas portadoras de deficiência; fazendo
junto à entidade Saúde uso de equipamentos e cursos disponíveis para consecução dessas atividades, podendo
profissional ainda responsabilizar-se pela coordenação de equipes e por funções de direção.
Compete ao Auxiliar de Saúde Bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião dentista ou
de técnico em Saúde Bucal: organizar e executar atividades de higiene bucal; processar
Ensino Médio filme radiológico; preparar o paciente para O atendimento; auxiliar e instrumentar os
Completo com profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; manipular
= certificado de materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; preparar modelos em gesso;
Auxiliar de condusão de 02 registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle
Saúde Bucal- curso de ASB e Sec. de 40 horas 954,00 administrativo em saúde bucal; executar limpeza, assepsia, desinfecção, e esterilização
ASB Rastro no Saúde do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; realizar O
Conselho de acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; aplicar medidas de biossegurança
Classe no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos
odontológicos; desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos
ambientais e sanitários; realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde
bucal; adotar
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om JESUS DO ARAGUA)A
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Realizar exames de Diagnóstico ou tratamento; processar imagens; planejar
atendimento; organizar área de trabalho equipamentos e acessórios; preparar paciente
para exames de Diagnóstico; Realizar exames radiográficos convencionais. Processo
de filmes radiológicos; preparar soluções químicas e organiza a sala do processamento;
preparar o paciente e o ambiente para a realização de exames nos serviços de
Radiologia e diagnóstico por imagem; tais como, mamografia hemodinâmica, tomografia
Certificado de computadorizada, densitometria óssea, ressonância magnética nuclear e
conclusão do ultrassonografia; Auxiliar na realização de procedimentos de medicina nuclear e
ensino médio e radioterapia. Remover o paciente do equipamento após o exame, Acompanhar a
diploma de ação dos meios de contraste radiológicos, observando os princípios de proteção
habilitação radiológica avaliando reações adversas e agindo em situações de urgência, sob
profissional, supervisão profissional pertinente. Operar equipamentos de acordo com as normas de
VII Técnico em expedido por 02 1.900,00 + | radioproteção; Evitando exposição radiológica desnecessária ou indevida; Oferecer
Radiologia Escola Técnica Sec. de 24 horas 40% de dispositivos de proteção individual aos pacientes e acompanhantes conforme o previsto
de Radiologia, Saúde insalubridade | na legislação. Zelar pelo bom funcionamento dos aparelhos e pela manutenção dos
registrado no mesmos, solicitando assistência técnica sempre que necessário; Realizar a assepsia
órgão federal e dos equipamentos utilizados, Realizar os devidos registros nos sistemas informatizados
Registro no de trabalho; protocolar e entregar exames e auxiliar na organização de arquivos de
Conselho de modo a permitir localização e levantamento de dados; Atuarno programa de garantia de
Clsss qualidade, nos registros de doses em pacientes, na monitoração e controle individual de
idosos e na análise de rejeição de filmes; Registrar ocorrências relevantes sobre
condições de operação e de segurança de equipamentos; Realizar controle operacional
periódico; Executar suas atividades observando as normas relacionadas à
biossegurança; Respeitar o código de ética profissional e as legislações vigentes,
Observar todas as normas regulamentares para O exercicio do cargo. Desenvolver
quaisquer outras atividades correlatas.
Residir na área da Executar as tarefas pertinentes a função determinada pelo Ministério da Saúde e
Agente comunidade a 2 Secretaria Municipal de Saúde fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis
VIII Comunitári atuar, desde a 0 para a consecução dessas atividades podendo ainda responsabilizar-se pelo plano de
o de data da Sec. de 40 horas 1.218,07 saúde determinado pelo órgão gestor utilizado instumentos para diagnóstico
Saúde- ACS publicação do Saúde demográfico e sociocultural na unidade de sua atuação executar atividades de
edital do processo educação para a saúde individual e coletiva registrada para controle das ações de
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e
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seletivo público.
Ter concluído com
aproveitamento,
curso de
formação inicial,
com carga horária
saúde Nascimentos óbitos doenças e outros agravos à saúde estimular a participação
da comunidade nas políticas públicas como estratégia da Conquista de qualidade de
vida realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco a
família participar ou promover ações que fortaleçam os eos entre o setor saúde e
outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida desenvolver outras
atividades pertinentes a função do agente comunitário de saúde obedecer a legislação
federal estadual e municipal desenvolver outras atividades pertinentes ao cargo
mínima de
quarenta horas. desenvolver todas as atividades estabelecidas na legislação federal estadual e
Diploma de municipal
conclusão de
ensino médio
completo
Executar as ações de vigilância, elaborar planos para recuperação das matas ciliares,
fiscalizar dentro da área do limite Urbano abuso contra o meio ambiente, fazendo uso
Diploma de dos equipamentos e recursos disponíveis para consecução dessas atividades. Executar
IX Agente conclusão do s 04 outras atividades inerentes ao cargo.
Ambiental ensino médio E He dinda 1.218,07
completo saude.
Identificar, em conjunto com as Equipes de Saúde da Família ESF e/ou Equipes de
Diploma Atenção Domiciliar (melhor em casa) e a população, as ações e as práticas a serem
devidamente adotadas em cada área ou micro área, levando em consideração a análise do perfil
registrado, de epidemiológico e características da população; Trabalhar na construção coletiva de
curso superior e ações que se integrem as demais políticas sociais como: educação, esporte, cultura
x Nutricionist graduação 02 trabalho, lazer, entre outros, com vistas a intersetorialidade; Avaliar em conjunto com a
a Nutrição por Quadro 40 horas 2.218,14 EsF e/ou Equipe de Atenção Domici ar, Conselhos Locais e/ou Municipais de Saúde o
instituição Geral impacto na situação de saúde a partir do desenvolvimento e implementação das
reconhecida pelo práticas mediante indicadores previamente estabelecidos, Promover e apoiar o
Ministério da acolhimento aos usuários dos serviços de saúde com vistas à humanização da
= atenção; Discutir e elaborar projetos terapêuticos em reuniões, interconsultas, visitas
Educação domiciliares e outros espaços de cuidados e discussão com a ESF e/ou Equipes de
Atenção Domiciliar, promovendo a educação Permanente em saúde que amplie a
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capacidade das equipes no cuidado à população e permitam a apropriação coletiva
pelos profissionais do acompanhamento dos usuários, realizando ações
multidisciplinares e transdisciplinares, ampliando a corresponsabilidade; Promover
ações de promoção de práticas alimentares saudáveis em todas as fases do ciclo de
vida e respostas as principais demandas assistenciais quanto aos distúrbios
alimentares, deficiências nutricionais e desnutrição, especialmente nas doenças e
agravos não transmissíveis; Realizar acompanhamento dos usuários de nutrição enteral
e orientar cuidadores quanto ao manuseio dos equipamentos utilizados por estes, como
bomba de infusão e sonda nasoenteral; Realizar conjuntamente com a ESF e Equipes
RO as de Atenção Domiciliar, diagnóstico da situação alimentar e nutricional com vistas ao
AS Ra diagnóstico populacional, para nortear as ações de nutrição e promoção de práticas
RV qt : É mess :
? alimentares saudáveis que respeitem a diversidade étnica, racial e cultural da
população: Conhecer € estimular a produção e o consumo de alimentos saudáveis
produzidos regionalmente; Promover à articulação Inter setorial para viabilizar o cultivo
de hortas e pomares comunitários; Participar de ações vinculadas aos programas de
controle e prevenção dos distúrbios nutricionais como carências por micronutrientes,
sobrepeso, obesidade, doenças crônicas não transmissíveis e desnutrição; Elaborar
em conjunto com as EsF, Equipes de Atenção Domiciliar (melhor em casa) e
cuidadores rotinas de atenção nutricional e atendimento para doenças relacionadas à
Alimentação e Nutrição, de acordo com protocolos de atenção, organizando a referência
e contra referência do atendimento; Garantir a continuidade da atenção ao paciente em
intercorrências até que o mesmo seja encaminhado para unidade de internação, através
do atendimento pré-hospitalar, Caso esteja em vista domiciliar nesse momento; Realizar
encaminhamento e acompanhamento dos atendimentos específicos realizados por
outro nível de atenção à saúde; Participar de atividades de Educação Permanente e,
realizar outras atribuições pertinentes ao cargo, conforme legislação vigente; Executar
todas as demais atividades previstas em Lei Municipal relativo a cargo de nutricionista,
tais como Planejar, elaborar e avaliar cardápios da Alimentação Escolar de acordo com
as orientações do PNAE; Planejar, orientar e supervisionar todas as etapas de
execução do PNAE. Propor e realizar ações de educação alimentar e nutricional junto
aos alunos promovendo a consciência ecológica e ambiental. Desenvolver atividades de
levantamento e acompanhamento de aquisições de produtos da Agricultura Familiar.
Desenvolver outras ati idades pertinentes ao cargo.
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2 som JESUS DO ARAGUAIA Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras, snº — Centro — Bom Jesus do Araguaia —- MT
j CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201
CNPJ: 04.173.952/0001-68 EM: ond
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Atividade de execução, de natureza operacional, abrangendo condução e conservação
do veículo motorizado no transporte oficial, de passageiros ou cargas. Executar
, atividade de condução de veículo ou fora dele, transportando passageiros ou cargas, €
. Nível 23 operar máquinas e equipamentos de diversos modelos, baseados em procedimentos
XI Motorista Fundamental Quadro 40 horas 1.695,21 internos, podendo ainda responsabilizar-se pela coordenação de equipes e por funções
Incompleto Geral de direção; adotar procedimentos mínimos de segurança antes de conduzir o veículo,
tais como checagem de pneus, triângulos, macaco, chave de roda, sistema de limpeza
de vidros, óleo, água, etc: Zelar pela conservação e limpeza do veículo que estiver sob
sua responsabilidade. Manter O veículo ou máquina em local seguro.
Executar serviços de recepção e portaria; manter o controle de entrada e
encaminhamento e saída de pessoas; Atender, completar e registrar ligações telefônicas
internas e externas; receber, anotar e transmitir recados; Organizar listas de endereços
a Recepcionis Nível 10 telefônicos de interesse a administração; Direcionar o público ao departamento
ta Fundamental Quadro 40 horas 954,00 responsável, organizar ordem de atendimento, zelar de responsabilizar-se pela limpeza,
Completo Geral conservação e funcionamento do equipamento de trabalho; digitar documentos e
tabelas e operar programas de computador, quando solicitados; realizar outras tarefas
afins de acordo com as atribuições próprias de natureza do trabalho do setor onde
estiver lotado.
Desenvolver programas de prevenção conveniados pelo Município; Realizar a inspeção
sanitária, notificar e embargar estabelecimentos comerciais, abatedouro de animais em
estabelecimento de derivados de animais e subprodutos; adotar medidas de castração
química de animais de rua; adotar medidas de castração química de animais de rua;
Nível Superior adotar medidas de saúde pública no que diz respeito ao Controle De Zoonoses, criar
Completo em programas para inspecionar produtos de origem animal, realizar e fiscalização de
Miéélico Medicina 01 alimentos perecíveis juntos aos estabelecimentos comerci is; promover Barreiras
XIII Veterinário Veterinária e sec. 40 horas 4.200,00 sanitárias no combate ao abigeato e ao abate clandestino de animais vacuns, promover
Registro no Agricultura o melhoramento genético do rebanho através de programas de inseminação e de
Conselho de transplante de embriões; estimular a participação dos produtos rurais em leilões e
Classe demais eventos afins, para efeitos de desenvolvimento dos aspectos de incorporações
tecnológicas e comerciais visando a melhoria de performance do setor; incentivar a
melhoria contínua das pastagens, através de programas específicos; exercer tarefas
administrativas ( emissão de alvarás );Monitorar qualidade de água, realizar inspeções
sanitárias, verificando as condições legais de funcionamento do ciclo de produção
Agroindustrial, vegetal e Protista, desde os produtores, Indústrias, entrepostos,
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RAGUAIA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
Re
ser atribuídas. Observar a Legislação Federal,
suas atribuições.
transportadores e outros afins; executar outras atividades correlatas que eles venham a
Estadual e municipal no exercício de
XIV
Fiscal
Tributário
Municipal
Nível Médio
Completo
06
Sec.
Fazenda
relativas ao CTN- Código Tributário Nacional
arrecadação dos tributos municipais, cumpri
município; Efetuar o lançamento dos tributos
Executar atividades de fiscalização relacionadas ao cumprimento das disposições legais
|, Fazendo executar as normas de
ir as disposições legais, sobre a
permanência do posto de controle municipal PCM; executar outras atividades
correlatas. Verificar a ocorrência de fato geradora dos tributos de competência do
de competência do município e a
respectiva notificação dos sujeitos passivos, inclusive nos casos de ITR, se for o caso;
realizar visitas, vistorias e verificações “in loco" em estabelecimentos comerciais,
industriais, de prestação de serviços para fins de fiscalização de tributos municipais;
40 horas 1.614,60 requerer documentos, livros fiscais e quaisquer outras espécies de expedientes
necessários à an
inscrições em D
legislação tributár
e da situação tributária
da Ativa e respectivas not
estudos para aperfeiçoamento dos procediment
aperfeiçoamento da legislação tributária mu
mediante autorização da autoridade administrati
afins.
dos sujeitos passivos, proceder as
ificações; cumprir e fazer cumprir a
: lavrar autos de infração aplicando sanções; manifestar-se em todos
os expedientes relacionados com a legislação tributária, quando solicitado auxiliar em
os fiscais; auxiliar em estudos para O
al; apresentar relatório de atividades,
igir veículos da municipalidade para cumprimento de suas atribuições específicas,
iva; realizar outras tarefas correlatas e
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CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201
SUS DO ARAGUAIA Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreiras, snº
29109/1999
Pedreiro
Nível
Fundamental
Incompleto
04
Sec. Obras
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40 horas
qué
AR”
2.200,00
Executar serviços de manutenção e pequenas construções de alvenaria, concreto e
outros materiais, assentando pisos, cerâmicas, tijolos, azulejos etc; revestindo paredes,
tetos e lajes, bem como dando o acabamento final exigido ao trabalho; Verificar as
características da obra, examinando a planta e especificações, para orientar-se na
escolha do material apropriado e na melhor forma de execução do trabalho; Construir
bases de concreto ou de outro material; Efetuar o assentamento de batentes, portas e
janelas, utilizando-se de instrumentos pertinentes ao ofício e de acordo com as
explicações de plantas, desenhos e ordens de serviço; Preparar o material a ser
utilizado nos trabalhos e reparos em geral. Executar quaisquer outras tarefas correlatas.
Zelar pelos equipamentos e ferramentas utilizadas em suas atividades; Manter o
material de trabalho organizado, efetuando a guarda dos equipamentos de ferramentas
após o uso. Estar comprometido com o zelo e bem-estar de seu ambiente de trabalho,
inclusive em eventuais períodos de ociosidade; informar ao superior imediato a
necessidade de materiais a serem u ados na execução do serviço; Executar outras
atividades compatíveis na execução do serviço; Executar outras atividades compatíveis
com as especificadas, conforme necessidades do Município e a critério do superior
imediato.
Procurador
Jurídico
Nível Superior
Completo em
Direito com
Registro no
Conselho de Classe
oi
Quadro
Geral
20 horas
5.132,74
Representar O Município em juízo, ativa e passivamente, e promover sua defesa em
todas e quaisquer ações; Promover à cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e
dos demais créditos do Município; Elaborar informações a serem prestadas pelas
autoridades do Poder Executivo em mandatos de segurança ou mandatos de injunção;
Emitir parecer sobre matérias relacionadas com processos judiciais em que o município
tenha interesse; Apreciar previamente os processos de licitação, as minutas de
contratos, convênios, acordos e demais atos relativos a obrigações assumidas pelos
órgãos da administração direta do Poder Executivo; Apreciar todo e qualquer ato que
implique alienação do património imobiliário Municipal, bem como autorização,
permissão e concessão de uso; Subsidiar os demais órgãos em assuntos jurí icos e
desempenhar outras funções correlatas, Executar outras tarefas compatíveis com as
exigências para O exercício da função.
XVII
Operador de
Máquinas
Pesadas
Nível fundamental
incompleto
06
Sec. Obras
40 horas
2.043,70
Operar com responsabilidade e técnica as máquinas a ele destinadas para O
cumprimento de suas atividades; responsabilizar-se inclusive pelo uso de equipamentos
e ou recursos para a consecução dessas atividades; zelar pela Conservação e Limpeza
do veículo que estiver sob sua responsabilidade; manter o veiculo ou máquina em local
seguro.
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A
qoM JESUS DO ARAGUAIA
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——
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
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CNPJ: 04.173.952/0001-68
Técnico Atuar junto às crianças nas diversas fases da Educação de 0 a 5 anos, auxiliando O
ar . professor o processo de ensino e aprendizagem; auxiliar as crianças na execução das
Administrati atividades pedagógicas e recreativas diárias, cuidar da higiene, alimentação, repouso e
NO! 12 bem-estar das crianças; auxiliar o professor na construção de atividades e valores
XVIII Educacional Nível Médio se significativos para o processo educativo das crianças, no processo de observação do
(Técnico em Completo c. 40 horas 1.379,51 registro de aprendizagem e desenvolvimento das crianças assim como na construção
i Educação o APEEs Ea a E
Desenvolvi de material didático, organização e manutenção deste material; responsabilizar-se pela
mento recepção entrega das Crianças junto às famílias, mantendo um diálogo constante entre
infantil) família e escola; atuar nas diversas atividades extraclasse desenvolvidas pela Unidade
Escolar; participar da capacitação e formação continuada.
E $1º Para provimento de vaga de farmacêutico constante no inciso II deste artigo, será observada as disposições
abaixo:
o I Para farmacêuticos com formação após a entrada em vigor da Resolução CNE/CES 2, de 19 de Fevereiro de 2002,
será exigido apenas diploma de conclusão de Nível Superior em Farmácia.
II Para farmacêuticos com formação anterior a Resolução CNE/CES 2, de 19 de Fevereiro de 2002, será exigido
diploma de conclusão de curso de Nível Superior em
Art. 2º Ficam criados o cargo
de Auxiliar de manutenção e Conservação,
Farmácia com Habilitação para Análises Clínicas e Alimentos.
Regulador, Técnico em Recursos Humanos,
Mecânico Geral- Leves e Pesados e Auxiliar de Oficina Mecânica com as seguintes especificações:
o
CARGO Requisitos de E se Carga é ais Age
Nomenclatura Habilitação agas Horária Vencimento Atribuições
Lotação
Auxiliar de Ensino Executar serviços manuais ou braçais tais como; conservação de estradas, ruas
I Manutenção e Fundamental A E o adihotas 1.291,98 pa da Jardins, os em ap de na, o ir amd e
Conservação Incompleto ec. Obras E oe Bareg e descarregar viaturas em geral, presiar assis ncia em oficina e
II Regulador Nível Médio 01 40 horas | 1.435,00 Atuar sobre a demanda reprimida de procedimentos regulados; definir a distribuição
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ES CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201 |
CNPJ: 04.173.952/0001-68 |
Completo de cotas; monitorar a demanda que requer autorização prévia, por meio de AIH e
APAC; verificar as evidências clínicas das solicitações e o cumprimento dos
Protocolos de regulação, por meio da análise de laudo médico; autorizar ou não a
realização do procedimento; definir a alocação da vaga e dos recursos necessários
para o atendiment avaliar as solicitações de alteração de procedimentos já
autorizados e a solicitação de procedimentos especiais, além de orientar e avaliar O
preenchimento dos laudos médicos; Realizar agendamento de procedimentos a partir
das solicitações formuladas através do preenchimento de laudos ou a partir de
informações prestadas por telefone ou outros meios de comunicação.
Executar atividades que consistem na coordenação e desenvolvimento de projetos,
Vo. ações, planos, programas € rotinas na área de administração, Recursos Humanos, de
Curso Técnico em ordem auxiliar de natureza repetitiva de complexidade mediana, referente a execução
o Recursos de todo e qualquer serviço de caráter adm istrativo, pessoal ou material, gerir
Técnico em Humanos ou 01 elaborar a folha de pagamento dos beneficiários e funcionários. Executar os serviços
III Recursos Tecnólogo em Quadro 40 horas 1.435,00 |gerais de escritório, tais como a separação, classificação de documentos e
Humanos Gestão de Geral correspondências, transcrição de dados, lançamentos, prestação de informações, |
Recursos participação na organização de arquivos, fichários, digtação de cartas, minutas,
Humanos recadastramento de ativos e inativos; serviços externos, seguindo processos € rotinas
estabelecidas, valendo-se de sua experiência para atender as necessidades
administrativas.
Realizar a manutenção em Componentes, equipamentos e máquinas pesadas,
caminhões, ônibus, carros, vans, etc; Planejar atividades de manutenção, avaliando
condições de funcionamento e desempenho de máquinas e equipamentos; Lubrificar
máquinas, componentes e equipamentos; Fazer a manutenção preventiva e corretiva
KU em máquinas e equipamentos, motores e bombas em geral, motocicletas, motores
Mecânico Geral movidos a gasolina, diesel e etanol; Fazer a reparação em máquinas e equipamentos
IV “Leves e Nível Fundamental 05 40h de terraplenagem, pavimentação e construção, Realizar a manutenção de máquinas
Pesados Completo Sec. Obras oras 3.500,00 de injeção; Zelar pelas Chaves e equipamentos utilizados em suas atividades; Manter
o material de trabalho organizado, efetuando a guarda dos equipamentos e
ferramentas após o uso. Desenvolver todas as atividades correlatas. Estar
comprometido com O zelo e bem estar de seu ambiente de trabalho, inclusive em
eventuais períodos de ociosidade; informar ao superior imediato a real necessidade
de substituição de peças em veículos; Executar outras atvidades compatíveis com as
L L especificadas, conforme necessidade do município e a critério do superior imediato.
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Auxiliar na revisão e conserto de sistemas mecânicos e elétricos de veículos de
máquina, pesada, bombas e aparelhos eletromecânicos, de acordo com a orientação
recebida; auxiliar na montagem, no desmonte, no reparo, e no ajustamento de
máquinas, motores e equipamentos eletrônicos em geral; substituir peças e
componentes avariados de carros, caminhões e máquinas, motores e equipamentos
eletrônicos em geral; Substituir peças e componentes associados de carros,
caminhões e máquinas pesadas, segundo instruções recebidas; auxiliar na retirada e
colocação de motores, válvulas e vantagem e desmontagem de chassi; auxiliar no
trabalho de chapeação e pintura de carrocerias, de máquinas e veículos; ajustar a
calibragem de pneus quando necessário, Enchendo-os ou esvaziando-os de ar
comprimido a fim de mantê-lo dentro das especificações pré-determinadas; substituir
pneus avariados ou desgastados, desmontando a roda do veículo, com auxilio de
, ferramentas adequadas; auxiliar no reparo na manutenção de implementos agrícolas,
Nível Fundamental 02 40h 1.800,00 bem como na regulagem dessas, reparar diversos tipos de pneus e câmaras de ar,
Incompleto Sec. Obras oras Ea consertando e recapeando partes avariadas ou desgastadas com auxílio de
equipamento apropriado para restituir-lhes condições de uso; verificar O nível e a
viscosidade do óleo de cárter, caixa de mudanças, diferencial e demais reservatórios
de óleo, para efetuar a complementação ou troca, se necessária; Lavar veículos e
máquinas pesadas pertencentes ao município, interna e externamente, utilizando os
produtos apropriados, bem como dar polimento nos mesmos ui izando produtos
específicos; Limpar com jato d'água ou ar sob pressão os filtros de que protegem os
diferentes sistemas do motor, após retira-los com auxílio de ferramentas comuns,
lubrificar peças do motor, ferragens de carrocerias, articulações do sistema do motor
após retira-los com auxílio de ferramentas comuns; limpar local de trabalho é guardar
as ferramentas que utilizar em locais pré-determinados, zelar pela conservação os
equipamentos uti izados no trabalho comunicando a chefia qualquer irregularidade
verificada; executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade
associadas à sua especialidade ou ambiente organizacional.
9
Oficina
Mecânica
Gerar Banco de Dados do Sistema de Compras; Gerar banco de dados do Sistema de
Analista e qualquer área de Patrimônio: Gerar banco de dados do Sistema de Frotas; Gerar banco de dados do
Alimentador de Formação e 01 Sistema Contábil; Gerar d riamente, banco de dados das solicitações (arquivos
APLIC E GEO- Registro no Quadro 40 horas 2.500,00 tempestivos); Gerar mensalmente o relatório de empenho da folha de pagamento, no
OBRAS Conselho de Geral sistema da Folha; Relacionar mensalmente os empenhos por órgão e unidade no
Classe campo momento/folha de pagamento; Gerar banco de dados das informações
tempestivas referentes ao editais e contratos emitidos, Sistematizar conforme os
Nível Superior em
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idade de licitação; obras e serviços de engenharia- i
inexigi
atendendo as legislações e resoluções relativas ao envio.
81º Os atuais servidores efetivos ocupantes do cargo de Mecânico de Máquinas Pesadas, por ser mais complexa e abranger
conhecimentos de mecânica em veículos pesados, poderão optar, mediante requerimento, pelo enquadramento no Cargo de
Mecânico — Geral Leve e Pesado.
82º Os cargos que vagarem em razão da opção de enquadramento contido no 81º serão automaticamente extintos.
Art. 3º A Função Atividade de Técnico em Saúde Bucal e Pregoeiro, passam a pertencer 30 quadro de cargos públicos de
provimento efetivo com as seguintes especificações:
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CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201
padrões determinados pelo TCE — MT, todas as informações recebidas/geradas das
unidades executoras, zelando para O cumprimento do cronograma de envio dos
arquivos periódicos e tempestivos; Informar por escrito ao gestor conforme as
inconsistências verificadas nos bancos de dados recebidos/importados; Cobrar
oficialmente os atrasos verificados no recebimento das informações, sob aviso ao
Controle Interno Municipal; Manter em separado, arquivo de toda correspondência
enviada e recebida deste setor com os demais órgãos; enviar ao TCE-MT os arquivos
periódicos e tempestivos, conforme cronograma estabelecido em normativos;
Desempenhar outras tarefas relacionada ao Sistema APLIC; Orientar todos os setores
e departamentos sobre a importância da prestação correta das informações
manuseados por cada unidade administrativa; Realizar prestação de contas de
convênios tempestivamente, enviando documentos necessários aos órgãos
competentes juntamente com Os devidos esclarecimentos; solicitar aos departamentos
da prefeitura toda documentação necessária para O bom andamento dos trabalhos,
Alimentar o Sistema GEO-OBRAS/TCEMT realizando o preenchimento eletrônico das
informações originadas sobre obras e serviços de engenharia relativamente a convite
ou edital, a contrato e suas alterações, inclusive quando decorrentes de dispensa e
jos, medições,
paralisações, reinícios e recebimentos: Até o último dia do mês de referência, e todas
as demais informações exi idas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso,
3
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uu
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CARGO
Nomenclatura
Requisitos de
Habilitação
Nº de
Vagas
Lotação
Carga
Horária
Vencimento
Atribuições
Técnico em
Saúde Bucal
Diploma ou
Certificado de
Formação em
Técnico em Saúde
Bucal e Registro
no Conselho de
Classe
02
Sec. Saúde
Rs
Ro
40 horas
Cv
R
1.435,00
Compete ao técnico em saúde bucal, sempre sob supervisão com a presença física
do cirurgião-dentista, além das de auxiliar em saúde bucal as seguintes atividades,
participar do treinamento e capacitação de auxiliar em saúde bucal e de Agentes
multiplicadores das ações de promoção à saúde; participar das ações educativas
atuando na promoção da satde e na prevenção das doenças bucais; participar na
realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de
examinador; ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças
bucais por meio de aplicação tópica de flúor, conforme orientação do cirurgião-
dentista: fazer a remoção do biofilme de acordo com a indicação técnica definida pelo
cirurgião-dentista; supervisionar, sob delegação do cirurgião-dentista, O trabalho dos
auxiliares de saúde bucal; realizar fotografias e tomadas de uso odontológicos
exclusivamente em consultórios ou clínicas odontológicas; inserir e distribuir no
preparo cavitário materiais odontológicos na Restauração dentária direta, vedado o
uso de materiais e Instrumentos não indicados pelo cirurgião-dentista; proceder à
limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos, inclusive
em ambientes hospitalares; Remover suturas; aplicar medidas de biossegurança no
armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; realizar
isolamento do campo operatório, e, exercer todas as competências no âmbito
hospitalar, bem como instrumentar o cirurgião-dentista em ambientes clínicos e
hospitalares. Respeitar a Legislação Federal, Estadual e Municipal para exercício e
limite das atribuições.
II
Pregoeiro
Nível Superior
Completo
01
Quadro
Geral
40 horas
3.500,00
|
pregão; presidir as reuniões de pregão
buscando sempre o menor preço aliado à qualidade; coordenar os trabalhos da
equipe de apoio e a condução do procedimento licitatório; promover o credenciamento
dos interessados, mediante a verificação dos documentos que comprovem a
existência de poderes para formulação de propostas e os demais atos inerentes ao
certame; receber a Declaração dos licitantes do Pleno atendimento aos requisitos de
habilitação, bem como dos envelopes-proposta de preços e dos envelopes
documentos de habilitação; realizar a abertura dos envelopes, a análise e
desclassificação das propostas, cujo objeto não atenda às especificações, prazos e
Promover as licitações na modalidade
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condições fixados no edital; realizar a seleção e a ordenação das propostas não
desclassificadas, a classificação das ofertas, conjugadas as propostas e os lances e a
decisão motivada a respeito da aceitabilidade do menor preço, promover à análise dos
documentos de habilitação do autor da oferta de melhor preço, efetuar a elaboração
da ata da sessão pública; proceder ao encaminhamento do processo devidamente
instruído, após a adjudicação à autoridade competente, ser pontual e assíduo;
encaminhar as informações do APLIC ao TCE/MT; realizar demais atividades
inerentes ao cargo que lhe forem determinadas pelo superior imediato. Acompanhar e
aplicar as alterações legislativas, resoluções, instrução normativa que versam sobre a
matéria.
Art.4º O cargo em Comissão de Assessor Jurídico passa a vigorar nas seguintes especificações:
CARGO Requisitos de Nº de Carga : ihuicô
Nomenclatura Habilitação Vagas Horária Vencimento Atribuições
Lotação
Prestar assessoramento jurídico ao Prefeito Municipal, nos assuntos de natureza
, jurídica, submetidos à sua apreciação, opinar e orientar o prefeito sobre providências
Nível Superior legislativas a serem adotadas; estudar e sugerir soluções para assuntos de ordem
Assessor Completo em 01 administrativos- legal; acompanhar processo administrativo em todas as suas fases,
Jurídico Direito e Registro Quadro 40 horas 14.504,56 | apresentando o relatório; elaborar minutas das peças informativas que passaram pela
no Conselho de Geral análise do Prefeito Municipal e que serão assinadas pelo mesmo; praticar os demais
Classe atos e promover medidas que se relacionem com atribuições próprias de
assessoramento; sugerir diligências necessárias nos procedimentos, peça de
informação e outros expedientes.
Art.5º Em razão das modificações constantes nesta Lei, ficam alterados
demais dispositivos relacionados.
Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras, sn — Centro — Bom Jesus do
CED- 78 6782-000 - Telefone:
os anexos 1, V, VI da Lei Complementar nº 22/2011 e
Araguaia — MT
(066) 3538 1201
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“SoM JESUS DO ARAGUA)A
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; E CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201
! : CNPJ: 04.173.952/0001-68 |
ões próprias do orçamento
Art.6º As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão através das dotaç
ade Fiscal.
vigente, suplementadas se necessário, e em total observância dos limites previstos na Lei de Responsabilid
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, REVOGA-SE A Lei Complementar n.º 055/2018 de 26 de fevereiro de
2018 e o artigo 2º da Lei Complementar n.º 040/2016 e demais dispositivo em contrário.
Bom Jesus do Araguaia — MT, 14 de dezembro de 2.018.
PUBLICADO NO MURAL
NO PERÍODO DE
Ronaldo
Prefeito Municipal Bretenura de Bom Jesus do Araguaia
Ronaldo Rosa de Oliveira ndo DO NCIONÁRIO
Prefeito Municipal
Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras, sn — Centro — Bom Jesus do Araguaia —- MT
CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201

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