| Tipo | Lei complemetntar |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2020 |
| Date | 2020-04-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS TABELAS DE SUBSÍDIO DOS SERVIDORES DO PODER Legislativo MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AO INDÍCE DE REVISÃO GERAL ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020; ALTERA OS ANEXOS 1, II E III DA LEI COMPLEMENTAR 039/2015, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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- PREFEITURA MUNICIPAL | DE ALA GESTÃO 2019/2020 ças, CNPJ - 04.173. digas -68 E) À “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS TABELAS DE SUBSÍDIO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AO INDÍCE DE REVISÃO GERAL ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020; ALTERA OS ANEXOS LITE MI DA LEI COMPLEMENTAR 039/2015, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, RONALDO ROSA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º Ficam alterados os anexos |, Il e Ill da Lei Complementar n.º 039/2015, conforme índice de reajuste anual do município de Bom Jesus do Araguaia — MT de 4,48%. TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL VENCIMENTO BASE Cargo: CONTROLADOR N. vaGAs |HORAS SEMANAIS INTERNO | 1 20 NÍVEL DE COEFI CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO PROGRESSÃO | CIENT E A B 10% C 10% D 10% 0-3 anos | | 1,0000| R$5.03499 | R$5.538,49 R$ 6.092,34 R$ 6.701,57 31-6anos ll |1,0300 | R$5.186,04 | R$5.704,64 R$ 6.275,11 R$ 6.902,62 6.1-9anos ml |1,0600 | R$5.337,09 | R$5.870,80 R$ 6.457,88 R$7.103,67 9.1-12anos | IV [1,0900 | R$5.488,14 | R$6.036,95 R$ 6.640,66 R$ 7.304,71 12.1 - 15 anos V 1,1200 R$ 5.639,19 R$ 6.203,12 R$ 6.823,42 R$ 7.505,77 15.1 - 18 anos VI 1,1500 | R$ 5.790,23 Il R$ 6.369,26 R$ 7.006,19 R$ 7.706,81 18.1 - 21 anos VII | 1,1800 R$ 5.941,29 R$ 6.535,42 R$7.188,96 . R$ 7.907,87 21.1 - 24 anos Vil 1,2100 | R$ 6.092,34 R$ 6.701,57 R$ 7.371,74 R$ 8.108,91 24.1 - 27 anos IX 1,2400 | R$ 6.243,39 R$ 6.867,73 R$ 7.554,50 R$ 8.309,96 271-30anos| X |1,2700| R$639444 | R$7.033,88 R$ 7.737,27 R$ 8.511,00 30.1-33anos| XI |1,3000| R$6.545,49 | R$7.200,00 R$ 7.920,04 R$ 8.712,05 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA ———————————— GESTÃO 2019/2020 —— CNPJ - 04.173.952/0001-68 TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL VENCIMENTO BASE Cargo: ADVOGADO N MAGAS (HORAS SEMANAIS NÍVELDE — |COEFICIEN CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO PROGRESSÃO TE La B 10% C 10% D 10% 0-3anos | | 10000 | R$503499 | R$5.538,49 R$609234 | R$6.701,57 31-6anos | Il | 10300 | R$5.18604 | R$5.704,64 R$627511 | R$6.90262 61-9anos | Il | 10600 | R$533709 | R$5.870,80 R$6457,88 | R$7.103,67 91-12an0s | IV | 10800 | R$5488,14 | R$6.036,95 R$6640,66 | R$7.304,71 121-158nos| V | 1,120 | R$5.639,19 | R$6.203,12 R$682342 | R$7.505,77 15.1-188n0s| VI | 1,150 | R$5.790,23 | R$6.369,26 R$700619 | R$7.706,81 181-21anos| VI | 1,1800 | R$594120 | R$6.535,42 R$7.18896 | R$7.907,87 211-24an0s| Vil | 1,2100 | R$609234 | R$6.701,57 R$737174 | R$8.108,91 241-27anos| IX | 12400 | R$624339 | R$6.867,73 R$7.55450 | R$8.309,96 2714-30anos| X | 12700 | R$6.39444 | R$7.033,88 R$773727 | R$851,00 30.1-33anos| XI | 1,3000 | R$654549 | R$7.200,00 R$792004 | R$871205 TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL VENCIMENTO BASE Cargo: TÉCNICO CONTÁBIL bs NE GAS HORA SEMANAIS NÍVEL DE COEFICIEN CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO aa ui a A B 10% c10% | | D10% [0-3 anos | 1,0000 | R$3799,57 | R$4.179,53 R$ 4.597,47 R$ 5.057,21 3.1-6anos l | 10300 | R$3.913,54 R$ 4.304,91 R$4735,30 | R$5.208,94 6.1-9 anos Im 1,0600 | R$4.027,53 R$ 4.430,29 R$ 4.873,33 R$ 5.360,65 91-12anos | IV | 1,0900 | R$4.141,52 R$ 4.555,67 R$ 5.011,25 R$ 5.512,37 121-15anos| V 1,200 | R$4.255,52 R$468105 | R$5.149,17 R$ 5.664,10 15.1-18anos| VI 1,1500 | R$4.369,51 R$ 4.806,44 R$ 5.287,09 R$ 5.815,80 18.1 - 21 anos vil [ 1,1800 R$ 4.483,48 R$ 4.931,83 R$ 5.425,02 1 R$ 5.967,53 21.1-24anos| VII | 1,2100 | R$4597,47 R$ 5.057,21 R$ 5.562,95 R$ 6.119,23 24.1-27anos| IX 1,2400 | R$4711,46 R$ 5.182,60 R$ 5.700,86 R$ 6.270,96 27.1-30anos| X 1,2700 | R$4.825,45 R$ 5.307,99 R$ 5.838,78 R$ 6.422,67 30.1-33anos| XI 1,3000 | R$4.939,44 R$ 5.433,37 R$ 5.976,72 R$ 6.574,39 gm BOM JESUS DO ARAGUAIA ns d ——————————— GESTÃO 2019/2020 — — CNPJ - 04.173.952/0001-68 TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL VENCIMENTO BASE Cargo: AGENTE N. VAGAS | HORAS SEMANAIS ADMINISTRATIVO 1 40 NÍVEL DE. COEFICIEN CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO PROGRESSÃO TE A B 10% Cc 10% D 10% 0-3 anos | 1,0000 R$ 2.551,95 R$ 2.807,14 R$ 3.087,86 R$ 3.396,65 3.1-6anos 7 1,0300 R$ 2.541,35 R$ 2.891,35 R$ 3.180,49 R$ 3.498,54 6.1- 9 anos HI 1,0600 R$ 2.705,07 R$ 2.975,56 R$ 3.267,72 R$ 3.600,45 9.1-12anos | IV 1,0900 R$ 2.781,63 R$ 3.059,78 R$ 3.365,77 R$ 3.702,34 12.1-15anos| V 1,1200 R$ 2.858,18 R$ 3.144,00 R$ 3.458,41 R$ 3.804,24 15.1-18anos| VI 1,1500 R$ 2.934,74 R$ 3.228,22 R$ 3.551,04 R$ 3.906,15 18.1-21anos| VI 1,1800 R$ 3.011,31 R$ 3.312,43 R$ 3.643,67 R$ 4.008,04 21.1-24anos| VIII | 1,2100 R$ 3.087,86 R$ 3.396,65 R$ 3.736,31 R$ 4.109,95 241-27anos| IX 1,2400 R$ 3.164,42 R$ 3.480,86 R$ 3.828,95 | R$ 4.211,83 271-30anos| X 1,2700 | R$3.240,98 R$ 3.565,07 R$ 3.921,58 R$ 4.313,74 30.1-33anos| XI 1,3000 R$ 3.321,25 R$ 3.649,29 R$ 4.014,22 R$ 4.415,64 TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL VENCIMENTO BASE Cargo: AUXILIAR N. VAGAS | HORAS SEMANAIS ADMINISTRATIVO 3 40 “1 NÍVEL DE COEFICIEN CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO PROGRESSÃO TE A B 10% C 10% D 10% 0-3 anos I 1,0000 R$ 1.169,64 R$ 1.286,60 R$ 1.415,27 R$ 1.556,79 3.1 -6anos H 1,0300 R$ 1.204,72 R$ 1.325,21 R$ 1.457,72 R$ 1.603,49 6.1-9 anos HH 1,0600 R$ 1.239,82 R$ 1.363,79 | R$1.500,18 R$ 1.650,19 9.1 - 12 anos Iv 1,0900 R$ 1.274,90 R$ 1.402,40 R$ 1.542,64 L R$ 1.696,91 12.1-15anos| V 1,1200 R$ 1.310,00 R$ 1.440,99 R$ 1.585,10 R$ 1.743,61 15.1-18anos| VI 1,1500 R$ 1.345,09 | R$ 1.479,60 R$ 1.627,55 R$ 1.790,31 18.1 - 21 anos [vil | | 1,1800 R$ 1.380,18 R$ 1.518,19 R$ 1.670,01 R$ 1.837,01 21.1-24anos| Vil 1,2100 R$ 1.415,27 R$ 1.556,79 R$ 1.712,47 R$ 1.883,73 24.1 - 27 anos IX 1,2400 R$ 1.450,36 R$ 1.595,38 R$ 1.754,94 R$ 1.930,43 27.1 - 30 anos XxX 1,2700 R$ 1.485,44 R$ 1.633,99 R$ 1.797,40 R$ 1.977,13 30.1-33anos| XI 1,3000 R$ 1.520,53 R$ 1.672,58 R$ 1.839,85 R$ 2.023,82 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA — RE Gio o ii OA NOV ES e eee CHESTÃOS DTD] GUTO eme corsç CNPJ - 04.173.952/0001-68 TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL VENCIMENTO BASE Cargo: RECEPCIONISTA VARAS SEMANAS 2 40 | NÍVEL DE. COEFICIENT CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO PROGRESSÃO E A B 10% C 10% D 10% 0-3 anos | 1,0000 R$ 1.169,64 R$ 1.286,60 R$141527 | R$1.556,79 3.1-6anos Il 1,0300 R$ 1.204,72 R$ 1.325,21 R$ 1.457,72 R$ 1.603,49 6.1-9 anos m 1,0600 R$ 1.239,82 R$ 1.363,79 R$ 1.500,18 R$ 1.650,19 [9.1-12anos | IV 1,0900 R$ 1.274,90 R$ 1.402,40 R$ 1.542,64 R$ 1.696,91 121-15anos| V 1,1200 R$ 1.310,00 R$ 1.440,99 R$ 1.585,10 R$ 1.743,61 15.1-18anos| VI 1,1500 R$ 1.345,09 R$ 1.479,60 R$ 1.627,55 R$ 1.790,31 18.1-21anos| Vil 1,1800 R$ 1.380,18 R$ 1.518,19 R$ 1.670,01 R$ 1.837,01 21.1-24anos | Vil 1,2100 R$ 1.415,27 R$ 1.556,79 R$ 1.712,47 R$ 1.883,73 241-27anos| IX 1,2400 R$ 1.450,36 R$ 1.595,38 R$ 1.754,94 R$ 1.930,43 27.1-30anos| X 1,2700 R$ 1.485,44 R$ 1.633,99 R$ 1.797,40 R$ 1.977,13 [30.1-33anos| XI 1,3000 R$ 1.520,53 R$ 1.672,58 R$ 1.839,85 R$ 2.023,82 TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL VENCIMENTO BASE HORAS Cargo: MOTORISTA N. VAGAS | SEMANAIS 1 40 NÍVEL DE COEFICIENT CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO PROGRESSÃO E A B 10% C 10% D 10% 0-3 anos | 1,0000 | R$1.169,64 R$ 1.286,60 R$ 1.415,27 R$ 1.556,79 3.1-6anos II 1,0300 | R$ 1.204,72 R$ 1.325,21 R$ 1.457,72 R$ 1.603,49 6.1-9 anos mM 1,0600 | R$ 1.239,82 R$ 1.363,79 R$ 1.500,18 R$ 1.650,19 9.1-12anos | IV 1,0900 |R$1.27490| R$1.402,40 R$ 1.542,64 R$ 1.696,91 121-15anos| V 1,1200 | R$ 1.310,00 R$ 1.440,99 R$ 1.585,10 R$ 1.743,61 15.1-18anos| VI 1,1500 |R$1.34509| R$1.479,60 R$ 1.627,55 R$ 1.790,31 18.1-21anos| Vil 1,1800 | R$ 1.380,18 R$1518,19 | R$167001 | R$1.837,01 21.1-24anos | VII 1,2100 | R$ 1.415,27 R$ 1.556,79 R$171247 | R$1.883,73 24.1-27 anos| IX 1,2400 R$ 1.450,36 R$ 1.595,38 R$ 1.754,94 R$ a BOM JESUS DO ARAG UAIA > GESTÃO 2019/2020 — CNPJ - 04.173.952/0001-68 271-30anos| x 1,2700 | R$1.485,44 . R$163399 | R$1.797,40 R$ 1.977,13 30.1-33anos | XI 1,3000 [R$1520,53] R$1.67258 R$ 1.839,85 R$ 2.023,82 TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL VENCIMENTO BASE Eirgçe ida N. VAGAS | HORAS SEMANAIS 2 40 NÍVEL DE COEFICIENT CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO PROGRESSÃO E A B 10% C 10% D 10% 0-3 anos [ 1,0000 |R$116964] R$128660 | R$1.41527 R$ 1.556,79 [31-6anos | Il | 1,0300 [R$1.20472 R$132521 | R$1457,72 R$ 1.603,49 61-9anos | Il | 1,0600 |R$123982] R$1.36379 R$ 1.500,18 R$ 1.650,19 [91-12anos | IV | 4,0900 [R$127490| R$1.40240 R$154264 | R$1.696,91 121-15anos| V 1,1200 |R$1.310,00| R$1.440,99 R$1585,10 | R$1.743,61 [15.1-18anos| Vi 1,1500 |R$1.34509) R$1.479,60 R$ 1.627,55 R$ 1.790,31 18.1-21anos| Vil 1,1800 |R$1.380,18| R$1.518,19 R$ 1.670,01 R$ 1.837,01 21.1-24anos| VIII | 1,2100 [R$141527| R$1.55679 R$171247 | R$1.883,73 241-27anos| IX 12400 |R$145036] R$150535 | R$1.754,94 R$ 1.930,43 2714-30anos| X 12700 |R$148544] R$163399 | R$1.797,40 R$ 1.977,13 30.1-33anos | XI 1,3000 /R$1.520,53| R$1.67258 R$ 1.839,85 R$ 2.023,82 TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL VENCIMENTO BASE Cargos ELAS N. VAGAS | HORAS SEMANAIS , 1 2 40 NÍVEL DE COEFICIEN CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO PROGRESSÃO TE há 1 A B 10% C 10% D 10% 0-3anos | | 1,0000 | R$1.16964 | R$1.286,40 R$ 1.415,27 R$ 1.556,79 3.1 - 6 anos H 1,0300 | R$1.204,72 R$ 1.325,21 R$ 1.457,72 |. R$71.603,49 61-9anos | Il | 10600 | R$1.239,82 R$ 1.363,79 R$ 1.500,18 R$ 1.650,19 9.1-12anos | IV | 1,0900 | R$1.274,90 R$140240 | R$1.54264 | R$1.696,91 121-15anos| V | 1,1200 | R$1.310,00 R$ 1.440,99 R$ 1.585,10 R$ 1.743,61 151-18anos| VI | 1,1500 | R$1.345,09 R$ 1.479,60 R$ 1.627,55 R$ 1.790,31 181-21anos| Vil | 11800 | R$1380,18 | R$1.518,19 R$ 1.670,01 R$ 1.837,01 21.1-24anos| Vil | 1,2100 | R$1.415,27 R$ 1.556,79 R$ 1.712,47 R$ 1.883,73 24.1-27anos| IX | 4,2400 | R$1.450,36 R$ 1.595,38 R$ 1.754,94 R$ 1.930 BOM JESUS DO ARAGUAIA CNPJ - 04.173.952/0001-68 271-30anos| X : 1,2700 R$ 1.485,44 R$ 1.633,99 R$ 1.797,40 R$ 1.977,13 30.1 - 33 anos | XI 1,3000 R$ 1.520,53 R$ 1.672,58 R$ 1.839,85 R$ 2.023,82 QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO VENCIMENTO BASE | Cárgo: TESOUREIRO N. VAGAS [HORAS SEMANAIS VENCIMENTO 1 L 40 2.551,95 Cargo: ASSESSOR N. VAGAS | HORAS SEMANAIS VENCIMENTO PARLAMENTAR 1 40 5.034,99 QUADRO DE PROVIMENTO EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA VENCIMENTO BASE . N. VAGAS [HORAS SEMANAIS | VENCIMENTO Cargo: DIRETOR DE RH - — 862,48 . N. VAGAS | HORAS SEMANAIS VENCIMENTO Cargo: SECRETÁRIO-GERAL 1 ao | RE Art. 2º Esta Lei entrará em vigor após a sua aprovação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2020, mês da data base do município, revogando as disposições em contrário.