br-locleg corpus explorer

← Bom Jesus do Araguaia (MT)

norma nº 73/2020

Tipo Lei complemetntar
Número / Ano 73 / 2020
Date 2020-04-27
EmentaDISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS TABELAS DE SUBSÍDIO DOS SERVIDORES DO PODER Legislativo MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AO INDÍCE DE REVISÃO GERAL ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020; ALTERA OS ANEXOS 1, II E III DA LEI COMPLEMENTAR 039/2015, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id591

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 6

- PREFEITURA MUNICIPAL | DE
ALA
GESTÃO 2019/2020 ças,
CNPJ - 04.173. digas -68 E)
À
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS TABELAS
DE SUBSÍDIO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AO INDÍCE DE REVISÃO
GERAL ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO
ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O
EXERCÍCIO DE 2020; ALTERA OS ANEXOS LITE MI DA LEI
COMPLEMENTAR 039/2015, QUE TRATA DO PLANO DE
CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO
ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
aprovou e eu, RONALDO ROSA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Ficam alterados os anexos |, Il e Ill da Lei Complementar n.º 039/2015, conforme índice de reajuste
anual do município de Bom Jesus do Araguaia — MT de 4,48%.
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
VENCIMENTO BASE
Cargo: CONTROLADOR N. vaGAs |HORAS
SEMANAIS
INTERNO
| 1 20
NÍVEL DE COEFI CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO | CIENT
E A B 10% C 10% D 10%
0-3 anos | | 1,0000| R$5.03499 | R$5.538,49 R$ 6.092,34 R$ 6.701,57
31-6anos ll |1,0300 | R$5.186,04 | R$5.704,64 R$ 6.275,11 R$ 6.902,62
6.1-9anos ml |1,0600 | R$5.337,09 | R$5.870,80 R$ 6.457,88 R$7.103,67
9.1-12anos | IV [1,0900 | R$5.488,14 | R$6.036,95 R$ 6.640,66 R$ 7.304,71
12.1 - 15 anos V 1,1200 R$ 5.639,19 R$ 6.203,12 R$ 6.823,42 R$ 7.505,77
15.1 - 18 anos VI 1,1500 | R$ 5.790,23 Il R$ 6.369,26 R$ 7.006,19 R$ 7.706,81
18.1 - 21 anos VII | 1,1800 R$ 5.941,29 R$ 6.535,42 R$7.188,96 . R$ 7.907,87
21.1 - 24 anos Vil 1,2100 | R$ 6.092,34 R$ 6.701,57 R$ 7.371,74 R$ 8.108,91
24.1 - 27 anos IX 1,2400 | R$ 6.243,39 R$ 6.867,73 R$ 7.554,50 R$ 8.309,96
271-30anos| X |1,2700| R$639444 | R$7.033,88 R$ 7.737,27 R$ 8.511,00
30.1-33anos| XI |1,3000| R$6.545,49 | R$7.200,00 R$ 7.920,04 R$ 8.712,05
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BOM JESUS DO ARAGUAIA
———————————— GESTÃO 2019/2020 ——
CNPJ - 04.173.952/0001-68
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
VENCIMENTO BASE
Cargo: ADVOGADO N MAGAS (HORAS SEMANAIS
NÍVELDE — |COEFICIEN CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO TE
La B 10% C 10% D 10%
0-3anos | | 10000 | R$503499 | R$5.538,49 R$609234 | R$6.701,57
31-6anos | Il | 10300 | R$5.18604 | R$5.704,64 R$627511 | R$6.90262
61-9anos | Il | 10600 | R$533709 | R$5.870,80 R$6457,88 | R$7.103,67
91-12an0s | IV | 10800 | R$5488,14 | R$6.036,95 R$6640,66 | R$7.304,71
121-158nos| V | 1,120 | R$5.639,19 | R$6.203,12 R$682342 | R$7.505,77
15.1-188n0s| VI | 1,150 | R$5.790,23 | R$6.369,26 R$700619 | R$7.706,81
181-21anos| VI | 1,1800 | R$594120 | R$6.535,42 R$7.18896 | R$7.907,87
211-24an0s| Vil | 1,2100 | R$609234 | R$6.701,57 R$737174 | R$8.108,91
241-27anos| IX | 12400 | R$624339 | R$6.867,73 R$7.55450 | R$8.309,96
2714-30anos| X | 12700 | R$6.39444 | R$7.033,88 R$773727 | R$851,00
30.1-33anos| XI | 1,3000 | R$654549 | R$7.200,00 R$792004 | R$871205
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
VENCIMENTO BASE
Cargo: TÉCNICO CONTÁBIL bs NE GAS HORA SEMANAIS
NÍVEL DE COEFICIEN CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
aa ui a A B 10% c10% | | D10%
[0-3 anos | 1,0000 | R$3799,57 | R$4.179,53 R$ 4.597,47 R$ 5.057,21
3.1-6anos l | 10300 | R$3.913,54 R$ 4.304,91 R$4735,30 | R$5.208,94
6.1-9 anos Im 1,0600 | R$4.027,53 R$ 4.430,29 R$ 4.873,33 R$ 5.360,65
91-12anos | IV | 1,0900 | R$4.141,52 R$ 4.555,67 R$ 5.011,25 R$ 5.512,37
121-15anos| V 1,200 | R$4.255,52 R$468105 | R$5.149,17 R$ 5.664,10
15.1-18anos| VI 1,1500 | R$4.369,51 R$ 4.806,44 R$ 5.287,09 R$ 5.815,80
18.1 - 21 anos vil [ 1,1800 R$ 4.483,48 R$ 4.931,83 R$ 5.425,02 1 R$ 5.967,53
21.1-24anos| VII | 1,2100 | R$4597,47 R$ 5.057,21 R$ 5.562,95 R$ 6.119,23
24.1-27anos| IX 1,2400 | R$4711,46 R$ 5.182,60 R$ 5.700,86 R$ 6.270,96
27.1-30anos| X 1,2700 | R$4.825,45 R$ 5.307,99 R$ 5.838,78 R$ 6.422,67
30.1-33anos| XI 1,3000 | R$4.939,44 R$ 5.433,37 R$ 5.976,72 R$ 6.574,39
gm BOM JESUS DO ARAGUAIA
ns d ——————————— GESTÃO 2019/2020 — —
CNPJ - 04.173.952/0001-68
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
VENCIMENTO BASE
Cargo: AGENTE N. VAGAS | HORAS SEMANAIS
ADMINISTRATIVO 1 40
NÍVEL DE. COEFICIEN CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO TE
A B 10% Cc 10% D 10%
0-3 anos | 1,0000 R$ 2.551,95 R$ 2.807,14 R$ 3.087,86 R$ 3.396,65
3.1-6anos 7 1,0300 R$ 2.541,35 R$ 2.891,35 R$ 3.180,49 R$ 3.498,54
6.1- 9 anos HI 1,0600 R$ 2.705,07 R$ 2.975,56 R$ 3.267,72 R$ 3.600,45
9.1-12anos | IV 1,0900 R$ 2.781,63 R$ 3.059,78 R$ 3.365,77 R$ 3.702,34
12.1-15anos| V 1,1200 R$ 2.858,18 R$ 3.144,00 R$ 3.458,41 R$ 3.804,24
15.1-18anos| VI 1,1500 R$ 2.934,74 R$ 3.228,22 R$ 3.551,04 R$ 3.906,15
18.1-21anos| VI 1,1800 R$ 3.011,31 R$ 3.312,43 R$ 3.643,67 R$ 4.008,04
21.1-24anos| VIII | 1,2100 R$ 3.087,86 R$ 3.396,65 R$ 3.736,31 R$ 4.109,95
241-27anos| IX 1,2400 R$ 3.164,42 R$ 3.480,86 R$ 3.828,95 | R$ 4.211,83
271-30anos| X 1,2700 | R$3.240,98 R$ 3.565,07 R$ 3.921,58 R$ 4.313,74
30.1-33anos| XI 1,3000 R$ 3.321,25 R$ 3.649,29 R$ 4.014,22 R$ 4.415,64
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
VENCIMENTO BASE
Cargo: AUXILIAR N. VAGAS | HORAS SEMANAIS
ADMINISTRATIVO 3 40
“1
NÍVEL DE COEFICIEN CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO TE
A B 10% C 10% D 10%
0-3 anos I 1,0000 R$ 1.169,64 R$ 1.286,60 R$ 1.415,27 R$ 1.556,79
3.1 -6anos H 1,0300 R$ 1.204,72 R$ 1.325,21 R$ 1.457,72 R$ 1.603,49
6.1-9 anos HH 1,0600 R$ 1.239,82 R$ 1.363,79 | R$1.500,18 R$ 1.650,19
9.1 - 12 anos Iv 1,0900 R$ 1.274,90 R$ 1.402,40 R$ 1.542,64 L R$ 1.696,91
12.1-15anos| V 1,1200 R$ 1.310,00 R$ 1.440,99 R$ 1.585,10 R$ 1.743,61
15.1-18anos| VI 1,1500 R$ 1.345,09 | R$ 1.479,60 R$ 1.627,55 R$ 1.790,31
18.1 - 21 anos [vil | | 1,1800 R$ 1.380,18 R$ 1.518,19 R$ 1.670,01 R$ 1.837,01
21.1-24anos| Vil 1,2100 R$ 1.415,27 R$ 1.556,79 R$ 1.712,47 R$ 1.883,73
24.1 - 27 anos IX 1,2400 R$ 1.450,36 R$ 1.595,38 R$ 1.754,94 R$ 1.930,43
27.1 - 30 anos XxX 1,2700 R$ 1.485,44 R$ 1.633,99 R$ 1.797,40 R$ 1.977,13
30.1-33anos| XI 1,3000 R$ 1.520,53 R$ 1.672,58 R$ 1.839,85 R$ 2.023,82
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BOM JESUS DO ARAGUAIA
— RE Gio o ii OA NOV ES
e eee CHESTÃOS DTD] GUTO eme corsç
CNPJ - 04.173.952/0001-68
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
VENCIMENTO BASE
Cargo: RECEPCIONISTA VARAS SEMANAS
2 40 |
NÍVEL DE. COEFICIENT CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO E
A B 10% C 10% D 10%
0-3 anos | 1,0000 R$ 1.169,64 R$ 1.286,60 R$141527 | R$1.556,79
3.1-6anos Il 1,0300 R$ 1.204,72 R$ 1.325,21 R$ 1.457,72 R$ 1.603,49
6.1-9 anos m 1,0600 R$ 1.239,82 R$ 1.363,79 R$ 1.500,18 R$ 1.650,19
[9.1-12anos | IV 1,0900 R$ 1.274,90 R$ 1.402,40 R$ 1.542,64 R$ 1.696,91
121-15anos| V 1,1200 R$ 1.310,00 R$ 1.440,99 R$ 1.585,10 R$ 1.743,61
15.1-18anos| VI 1,1500 R$ 1.345,09 R$ 1.479,60 R$ 1.627,55 R$ 1.790,31
18.1-21anos| Vil 1,1800 R$ 1.380,18 R$ 1.518,19 R$ 1.670,01 R$ 1.837,01
21.1-24anos | Vil 1,2100 R$ 1.415,27 R$ 1.556,79 R$ 1.712,47 R$ 1.883,73
241-27anos| IX 1,2400 R$ 1.450,36 R$ 1.595,38 R$ 1.754,94 R$ 1.930,43
27.1-30anos| X 1,2700 R$ 1.485,44 R$ 1.633,99 R$ 1.797,40 R$ 1.977,13
[30.1-33anos| XI 1,3000 R$ 1.520,53 R$ 1.672,58 R$ 1.839,85 R$ 2.023,82
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
VENCIMENTO BASE
HORAS
Cargo: MOTORISTA N. VAGAS | SEMANAIS
1 40
NÍVEL DE COEFICIENT CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO E
A B 10% C 10% D 10%
0-3 anos | 1,0000 | R$1.169,64 R$ 1.286,60 R$ 1.415,27 R$ 1.556,79
3.1-6anos II 1,0300 | R$ 1.204,72 R$ 1.325,21 R$ 1.457,72 R$ 1.603,49
6.1-9 anos mM 1,0600 | R$ 1.239,82 R$ 1.363,79 R$ 1.500,18 R$ 1.650,19
9.1-12anos | IV 1,0900 |R$1.27490| R$1.402,40 R$ 1.542,64 R$ 1.696,91
121-15anos| V 1,1200 | R$ 1.310,00 R$ 1.440,99 R$ 1.585,10 R$ 1.743,61
15.1-18anos| VI 1,1500 |R$1.34509| R$1.479,60 R$ 1.627,55 R$ 1.790,31
18.1-21anos| Vil 1,1800 | R$ 1.380,18 R$1518,19 | R$167001 | R$1.837,01
21.1-24anos | VII 1,2100 | R$ 1.415,27 R$ 1.556,79 R$171247 | R$1.883,73
24.1-27 anos| IX 1,2400 R$ 1.450,36 R$ 1.595,38 R$ 1.754,94 R$ a
BOM JESUS DO ARAG UAIA
> GESTÃO 2019/2020 —
CNPJ - 04.173.952/0001-68
271-30anos| x 1,2700 | R$1.485,44 . R$163399 | R$1.797,40 R$ 1.977,13
30.1-33anos | XI 1,3000 [R$1520,53] R$1.67258 R$ 1.839,85 R$ 2.023,82
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
VENCIMENTO BASE
Eirgçe ida N. VAGAS | HORAS SEMANAIS
2 40
NÍVEL DE COEFICIENT CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO E
A B 10% C 10% D 10%
0-3 anos [ 1,0000 |R$116964] R$128660 | R$1.41527 R$ 1.556,79
[31-6anos | Il | 1,0300 [R$1.20472 R$132521 | R$1457,72 R$ 1.603,49
61-9anos | Il | 1,0600 |R$123982] R$1.36379 R$ 1.500,18 R$ 1.650,19
[91-12anos | IV | 4,0900 [R$127490| R$1.40240 R$154264 | R$1.696,91
121-15anos| V 1,1200 |R$1.310,00| R$1.440,99 R$1585,10 | R$1.743,61
[15.1-18anos| Vi 1,1500 |R$1.34509) R$1.479,60 R$ 1.627,55 R$ 1.790,31
18.1-21anos| Vil 1,1800 |R$1.380,18| R$1.518,19 R$ 1.670,01 R$ 1.837,01
21.1-24anos| VIII | 1,2100 [R$141527| R$1.55679 R$171247 | R$1.883,73
241-27anos| IX 12400 |R$145036] R$150535 | R$1.754,94 R$ 1.930,43
2714-30anos| X 12700 |R$148544] R$163399 | R$1.797,40 R$ 1.977,13
30.1-33anos | XI 1,3000 /R$1.520,53| R$1.67258 R$ 1.839,85 R$ 2.023,82
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
VENCIMENTO BASE
Cargos ELAS N. VAGAS | HORAS SEMANAIS
, 1 2 40
NÍVEL DE COEFICIEN CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO TE há
1 A B 10% C 10% D 10%
0-3anos | | 1,0000 | R$1.16964 | R$1.286,40 R$ 1.415,27 R$ 1.556,79
3.1 - 6 anos H 1,0300 | R$1.204,72 R$ 1.325,21 R$ 1.457,72 |. R$71.603,49
61-9anos | Il | 10600 | R$1.239,82 R$ 1.363,79 R$ 1.500,18 R$ 1.650,19
9.1-12anos | IV | 1,0900 | R$1.274,90 R$140240 | R$1.54264 | R$1.696,91
121-15anos| V | 1,1200 | R$1.310,00 R$ 1.440,99 R$ 1.585,10 R$ 1.743,61
151-18anos| VI | 1,1500 | R$1.345,09 R$ 1.479,60 R$ 1.627,55 R$ 1.790,31
181-21anos| Vil | 11800 | R$1380,18 | R$1.518,19 R$ 1.670,01 R$ 1.837,01
21.1-24anos| Vil | 1,2100 | R$1.415,27 R$ 1.556,79 R$ 1.712,47 R$ 1.883,73
24.1-27anos| IX | 4,2400 | R$1.450,36 R$ 1.595,38 R$ 1.754,94 R$ 1.930
BOM JESUS DO ARAGUAIA
CNPJ - 04.173.952/0001-68
271-30anos| X : 1,2700 R$ 1.485,44 R$ 1.633,99 R$ 1.797,40 R$ 1.977,13
30.1 - 33 anos | XI 1,3000 R$ 1.520,53 R$ 1.672,58 R$ 1.839,85 R$ 2.023,82
QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
VENCIMENTO BASE |
Cárgo: TESOUREIRO N. VAGAS [HORAS SEMANAIS VENCIMENTO
1 L 40 2.551,95
Cargo: ASSESSOR N. VAGAS | HORAS SEMANAIS VENCIMENTO
PARLAMENTAR 1 40 5.034,99
QUADRO DE PROVIMENTO EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA
VENCIMENTO BASE
. N. VAGAS [HORAS SEMANAIS | VENCIMENTO
Cargo: DIRETOR DE RH - — 862,48
. N. VAGAS | HORAS SEMANAIS VENCIMENTO
Cargo: SECRETÁRIO-GERAL 1 ao | RE
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor após a sua aprovação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de maio de
2020, mês da data base do município, revogando as disposições em contrário.

open original →