| Tipo | Lei complemetntar |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2022 |
| Date | 2022-04-20 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEISCOMPLEMENTARES N.° 020/2011 E 078/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. |
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P REFEIM IPA SELL! Bom Jesus do ARAGUAIA RR] pr, GESTÃO 2021 - 2024 O COMA FORÇA ssa POVO 'GNPj Ne 04.173: G52/0001-68 PUBLIC ED NO MURAL EMENTAS Nº 080/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022. NO PERÍODO DE “ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 020/2011 E DIA? 978/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA do Araguaia, Estado de Mato Grosso, :uê à Camara Municipal de Bom Jesus do Araguaia, avtova & ele sanciona à seguinte Lei AM. 400 81º incisos le Il, da Lei Complementar n.º 20/2011 de 26/04/2011, passam a vigorar com à seguinte redação. | = curso superior completo ou habilitação legal equivalente para os cargos públicos de Assistente Social, Engenheiro Civil ou teto, Procurador do Município, Psicólogo, Nutricionista. Contador, Técnico de Controle Interno & Professor de Educação Física. - curso de nível médio ou habilitação legal equivalente paia 0 empregos públicos de Auxiliar Administrativo, Mecânico de Máquinas Pesadas, Mecânico de Veiculos Pesados, Recepcionista € Técnico em Refrigeração. Art. 2º - Anexo | do artigo 44, da Lei Complementar nº. 20/2011 de 26/04/2011, passam a vigorar com a seguinte redação: | - Agente Administrativo ds Serviços Públicos, | - Agente Fiscal de Postuia, HI = Auxiliar Administrativo iv — Auxiliar de Serviços ie V-Gari; Vi - Mecânico de Maquinas iºese VI! — Assistente vIII — Mecânico de Veivulos iresados; IX — Operador de Maquinas Pesadas, X- Pedreiro, Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N Centro - Bom Jesus do Araguaia - MT CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 4201 PREFEITURA MUNICIPAL DE Bom Jesus do ARAGUAIA CRESCENDO COM A FORÇA ade rag CNPJ Nº 0417 2:0001-6: Xi - Recepcionista; XII - Engenheiro Civil ou Arquiteto; XIII — Tratorista; XIV - Fiscal Tributário Municipal, XV -— Vigia; XVI — Almoxarife; XVII — Nutricionista; XVIII — Motorista; XIX — Psicólogo; XX — Procurador Municipal; XXI — Técnico de Controle Interno; XXII — Biólogo; XXIII — Técnico em Informática; XXIV — Zelador de Cemitério Municipal — Coveiro; MXN — Professor de Educação Física; XXVI — Técnico em Refrigeração; “XXVII - Operador-de Minicarregadeira (BOB CAT Art. 3º - Altera o anexo | Cargos Públicos de provimento Efetivo; da Lei Complementar nº. 20/2011 de 26/04/2011, e a Lei 78/2022 de 09 de março de 2022, que passam a vigorar com à seguinte redação: ANEXO | CARGOS PÚBLICO EM PROVIMENTO EFETIVO CARGO N.º DE INDICE INDICE VENCIMENTO VAGA | HORIZONTAL VERTICAL | Agente Administrativo de 20 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 1.340,87 Serviços Públicos Agente Fiscal de Postura 05 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 1.212,00 Analista — Alimentador de 01 AB,C,D,E A,B,C,D,E 3.171,14 APLIC E GEO-OBRAS Assistente Social 02 AB,C,D,E A,B,C,D,E 3.238,40 Auxiliar Administrativo 21 AB,C,D,E AB,C,D,E 1.212,00 Auxiliar de Manutenção e 10 A,B,C,D,E A,B.CD,E 1.638,81 Conservação Auxiliar de Oficina Mecânica 02 A,B,C,D,E A,B,CD,E 2.283,21 Auxiliar de Serviços Gerais 36 A,B,CD,E A,B,C,D,E 1.212,00 Engenheiro Civil 02 | A,B,C,D,E AB,C,D,E 7.042,02 Fiscal tributário Municipal 12 | A,B,C,D,E A,B,C,D,E 2.048,03 Gari 14 A,B,C,D,E AB,CDE 1.638,43 Orientador Social 01 A,B,C,D,E A,B,CD,E 1.212,00 Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N - Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201 PREFEITURA MUNICIPAL DE. ABA 0/2) Pim, Bom do: ARAGUAIA CRESCENDO COM A FORÇA DO POVO CNPU Nº 04 0001-68 Mecânico Geral — Leves e 05 A,B,C,D,E AB,C,DE 4.439,59 Pesados Médico Veterinário 01 A,B,C,DE AB,CDE [ 4.830,00 Motorista 28 A,B,C,D,E A,B,C,D,E | 2.150,29 Operador de Máquinas 06 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 2.592,34 Pesadas Pedreiro 04º | A,B,C,D,E A,B,C,D.E 2.790,60 Pregoeiro 01 AB,C,DE AB,C,D,E 4.439,59 Recepcionista 10 A,B,C,D,E A,B,C,DE 1.212,00 L Secretário executivo 01 A,B,C,D,E A,B,C,D;E 2.901,39 Tratorista 03 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 1.558,38 Vigia [ 14 AB,C,DE A,B,C,DE 1.212,00 Almoxarife 01 AB,C,DE AB,C,DE 1.839,67 Nutricionista 01 A,B,C,D,E A,B,C,D.E 2.813,60 Contador 01 AB,C,D,E AB,C,DE 6.161,87 Controlador Interno 01º | ABCDE AB,C,D,E E 12.756,75 Técnico em Informática 02 AB,C,D,E AB,C,DE 2.410,40 Técnico em Recursos 01 AB,C,DE AB,C,DE 1.820,22 Humanos Biólogo 01 AB,C,D,E A,B,CD,E 2.592,34 Psicólogo 02 A;B,CD.E T AB,C,DE 3.440,31 Operador de Máquina 03 AB,C,D,E AB,C,DE 2.640,77 Leve/Pesada ” Eletricista de Alta e Baixa. 02 ABCDE ABCDE Us 2.407,70 Tensão Braçal/Auxiliar de Pedreiro 03 ABCDE AB,CD;E 1.212,00 Procurador Municipal | 01º |) ABCDE ABCDE | 6.378,61 Zelador de Cemitério = 01 ABCDE ABC DIES dB SH .24 2,00 Coveiro Professor de Educação Física ROS A,B,C,D,E A,B,C,D,E 2.164,68 Técnico em Refrigeração [oi AB,C,D,E AB,C,D.E 2.410,40 Operador de Mnicaregadera 01 K AB,C,D,E ABC,DE 2.640,77 (BOBCAT) | Art. 4º - Altera o anexo V descrição de Empregos Públicos de provimento Efetivo da Lei Complementar seguinte redação: DESCRIÇÃO DE nº. 20/2011 de 26/04/2011, que passa a vigorar com a ANEXO V EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO CARGO DESCRIÇÃO SUMÁRIA ] | Agente Administrativo de Serviços Públicos Executar atividades de atendimento à população, administrativas e logísticas de nível básico e de apoio nas diversas áreas da Prefeitura Municipal, baseadas em procedimentos internos, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades, podendo ainda responsabilizar-se pela coordenação de equipes e por funções de direção. Assistente Social Executar as atividades de planejamento, supervisão, coordenação, elaboração, execução e avaliação de estudos, pesquisas, planos, | programas e projetos de políticas sociais que atendam as Avenida Marcos Aurélio Fullin S/N - Centro — Bom Jesus do Araguaia —- MT > CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201 PREFEITURA MUNICIPAL DE Bom Jesus do' CRESCENDO COM A FORG 4.1 municipais, disponíveis direção. ou em grupos, necessidades materiais e sociais, aplicando métodos e processos básicos de inclusão social, fazendo uso de equipamentos e recursos necessidades e interesse da população bem como dos servidores prestando serviços de âmbito social, individualmente e/ identificando e analisando seus problemas e para a consecução dessas atividades, podendo ainda responsabilizar-se pela coordenação de equipes e por funções de Biólogo atividades Executar as atividades de planejamento, supervisão, coordenação, organização, formulação e elaboração de estudos de campo € laboratoriais saneamento e melhoramento do meio ambiente, analisando e avaliando os dados obtidos, informando sobre suas descobertas e conclusões, relacionados à saúde humana, preservação, bem como executando direta e indiretamente as resultantes desses trabalho, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades, podendo ainda responsabilizar-se pela coordenação de equipes e por funções de direção. Engenheiro Civil Executar as atividades de supervisão, coordenação, fiscalização, análise e elaboração de projetos de engenharia, normas técnicas, planos e métodos de trabalho, peritagens e arbitramentos na área de sua especialização; acompanhar e orientar a execução, a manutenção e o reparo de obras; fazendo uso desequipamentos e recursos “disponíveis | para: (a. podendo ainda responsabilizar-se Gonsecução (dessas atividades, pela coordenação de equipes e Fiscal Tributário Municipal municipais; a Per funções de direção. Executar as atividades de fiscalização relacionadas ao cumprimento das disposições legais Municipal, fazendo executar as normas de arrecadação dos tributos relativas ao GTM - Código Tributário cumprir as disposições legais, sobre a permanência do posto de controle municipal ..PCM, executar outras atividades " | correlatas. Motorista Executar atividades de condução de veículos no Município ou fora dele, transportando passageiros ou cargas, € operar máquinas e equipamentos de diversos modelos, baseados em procedimentos internos, podendo ainda responsabilizar-se pela coordenação de equipes e por funções de direção. Nutricionista Executar as atividades de planejamento, supervisão, coordenação, treinamento, orientação e nutrição nas diversas unidades da Prefeitura contribuir para a melhoria proteica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares de equipamentos atividades, podendo ainda responsabilizar-se pela coordenação de equipes e por funções de implantação de programas €& serviços de Municipal a fim de dos pacientes e da população, fazendo uso e recursos disponíveis para a consecução dessas direção. Procurador Municipal resguardar contratuais T Prestar assistência e assessoria em atuando em qualquer foro ou instância em nome do Município, nos feitos em que seja autor, réu, assistente ou oponente, no sentido de administrativas de pesquisas da legislação, jurisprudências, regulamentares, estudar e redigir minutas de projetos de leis, decretos, portarias, atos normativos, bem assuntos de natureza jurídica, seus interesses; prestar assessoria jurídica às unidades da Prefeitura Municipal, emitindo pareceres através doutrinas e instruções como documentos de toda espécie, em conformidade com as normas Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N - Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201 AL eme o SESUSO Agua PREFEITURA MUNICIPAL DE Bom Jesus do ARAGUAIA CRESCENDO COM A FORÇA DO POVO CNPJ Nº 041 0001-658 1-58 legais; interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder a consultas das unidades da Prefeitura, prestar assessoramento jurídico aos Conselhos Municipais, analisando as questões formuladas e orientando quanto aos procedimentos cabíveis; fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades, podendo ainda responsabilizar-se pela coordenação de equipes e por funções de direção. Psicólogo Executar as atividades relativas à prestação de assistência na área de saúde mental, atendimento e orientação na área educacional e social, análise de ocupações e acompanhamento de avaliação de desempenho de pessoal, colaborando com equipes multiprofissionais, aplicando testes, métodos ou técnicas da psicologia aplicada no trabalho, nas diversas unidades da Prefeitura Municipal, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades, podendo ainda responsabilizar-se pela coordenação de equipes e por funções de direção. Agente Fiscal e de Posturas Auxiliar Administrativo Executar o código de posturas e o código tributário municipal, fiscalizar a saída e entrada de produtos e ou serviços nos limites do município, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades, podendo ainda responsabilizar-se pela coordenação de equipes; e funções de direção. = Executar 'os serviços da secretaria “em que “estiver lotado, responsabilizar-se pelos patrimônios e ou equipamentos usados, transferir todo os arquivos e patrimônio aos gestores no começo de cada gestão; fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades, “podendo - ainda | responsabilizar-se pela coordenação e por funções de direção. Auxiliar de Serviços Gerais Executar as tarefas determinadas pelos secretários Municipais ou superiores da secretária em que estiver lotado, podendo inclusive se responsabilizar pelo uso de equipamentos e recursos para consecução dessas atividades. Gari Executar as ações de limpeza das ruas avenidas e logradouros públicos, conforme determinação superior, inclusive responsabilizar-se pelo uso de equipamentos e recursos para consecução dessas atividades. Mecânico de Maquina | Executar os serviços de reparos das máquinas consideradas Pesada pesadas, inclusive responsabilizar-se pelo uso de equipamentos e recursos para consecução dessas atividades. Mecânico de Veículos | Executar os reparos dos veículos pesados, tais como caminhões, Pesados ônibus e etc, inclusive responsabilizar-se pelo uso de equipamentos e recursos para consecução dessas atividades. Operador de Máquina Operar com responsabilidade e técnica as máquinas a ele destinada Pesada para o cumprimento de suas atividades responsabilizar-se inclusive pelo uso de equipamentos e ou recursos para consecução dessas atividades. Pedreiro Executar os serviços de acordo com as ordens recebidas de seus superiores, inclusive responsabilizar-se pelo uso de equipamento e recursos para consecução dessas atividades. Recepcionista Executar os serviços de atendimento, de acordo com as ordens superiores; inclusive responsabilizar-se pelos equipamentos e recursos destinados a consecução dessas atividades Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia —- MT CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201 PREFEITURA MUNICIPAL DE Bom Jesus do ARAGUAIA CRESCENDO COM A FORÇA DO POVO CNP Nº 04,1 0001 Tratorista Executar os serviços pertinentes a sua função e cumprir as determinações superiores, inclusive responsabilizar-se pelos equipamentos e recursos para consecução de suas atividades. Vigia Executar os serviços da guarda do patrimônio municipal conforme determinação superior, inclusive responsabilizar-se pelo uso de recursos ou equipamento ou recursos para consecução de suas atividades. Almoxarife Executar os serviços de controle dos estoques, regular a saída e entrada de mercadorias, peças, ferramentas, material de expediente e toda as máquinas que estiverem mantidas no estoque do almoxarifado central da Prefeitura, inclusive responsabilizar-se pelos equipamentos e recursos utilizados para consecução de suas atividades. Técnico de Controle Interno. Coordenar as atividades relacionadas com o Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal, abrangendo as administrações Direta e Indireta, ou da Câmara Municipal, conforme o caso; promover a integração operacional e orientar a elaboração dos atos normativos sobre procedimentos de controle; apoiar O controle externo no exercício de sua missão institucional, supervisionando e auxiliando as unidades executoras no relacionamento com [o) Tribunal de Contas do Estado, quanto ao encaminhamento de documentos e informações, atendimento às equipes técnicas, recebimento de diligências elaboração de respostas, tramitação dos processos e apresentação dos recursos, “assessorar a administração nos aspectos relacionados com os controles interno e externo e quanto à legalidade dos atos de gestão, emitindo relatórios e pareceres sobre os mesmos; interpretar e pr jpunciar-se sobre a legislação concernente à execução rçamentária, financeira e “patrimonial; medir e “avaliar” a “eficiência e” eficácia dos procedimentos de controle interno, através das atividades de auditoria interna a. serem realizadas, mediante metodologia e programação próprias, nos diversos sistemas de administrativos da Prefeitura Municipal, abrangendo as administrações Direta ou Indireta, ou da Câmara Municipal, conforme o caso, expedindo relatórios conv recomendações para O aprimoramento dos controles; avaliar O cumprimento dos programas, objetivos e metas espelhadas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento, inclusive quanto a ações descentralizadas executadas à conta de recursos oriundos dos Orçamentos Fiscal e de Investimentos; exercer O acompanhamento sobre a observância dos limites constitucionais, da Lei de Responsabilidade Fiscal e os estabelecidos nos demais instrumentos legais; estabelecer mecanismos voltados a comprovar à legalidade e a legitimidade dos atos de gestão e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência e economicidade na gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional da Prefeitura Municipal, abrangendo as administrações Direta e Indireta e da Câmara Municipal, conforms o caso, bem como, na aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; aferir a destinação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e as da Lei de Responsabilidade Fiscal; acompanhar a divulgação dos instrumentos de transparência da gestão fiscal nos temos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial quanto ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária e ao Relatório e Gestão Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia —- MT CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201 1, Di PREFEITURA MUNICIPAL DE Bom Jesus do: ARAGUAIA CRESCENDO COM A FORÇA DO POVO CNPJ Nº 04,173 0001-68 Fiscal, aferindo a consistência das informações constantes de tais documentos; participar do processo de planejamento e acompanhar a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária; manifestar-se, quando solicitado pela administração, acerca da regularidade e legalidade de processos licitatórios sua dispensa ou inexigibilidade e sobre o cumprimento e/ou legalidade de atos, contratos e outros instrumentos congêneres; propor a melhoria ou implantação de sistemas de processamento eletrônico de dados em todas as atividades da administração pública, com o objetivo de aprimorar os controles internos, agilizar as rotinas e melhorar o nível das informações; instituir e manter sistema de informações para o exercício das atividades finalísticas do Sistema de Controle Interno; alertar formalmente a autoridade administrativa competente para que instaure imediatamente, sob pena de responsabilidade solidária, as ações destinadas a apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais, legítimos ou antieconómicos que resultarem em prejuízo ao erário, praticados por agentes públicos, ou quando não forem prestadas as contas ou, ainda, quando ocorrer desfalque, desvio de dinheiro, bens ou valores públicos; revisar e emitir parecer sobre os processos de Tomadas de Contas Especiais instauradas pela Prefeitura Municipal, incluindo suas administrações Direta e Indireta, ou pela Câmara Municipal, conforme o caso, inclusive sobre as determinadas pelo Tribunal: de Contas'do Estado; representar o TCE-MT, sob pena deresponsabilidade solidária; sobre as irregularidades e ilegalidades que evidenciem danos ou prejuízos ao erário não-reparados integralmente pelas medidas adotadas pela administração; emitir parecer conclusivo sobre as contas anuais | prestadas pela administração. o 4 i Técnico de Informática Realizar manutenção de todo o sistema de informática da Prefeitura Municipal e suas secretarias, assim como a análise de software e instalação de programas que se fizerem necessárias ao funcionamento da máquina administrativa; desenvolver outras atividades relacionadas a informática ou sistemas de informação, determinadas pelo Secretário de Administração; desempenhar outras atividades correlatas. Zelador do Cemitério Municipal — Coveiro Executar a manutenção e limpeza dos cemitérios Municipais, zelando por suas instalações e limítrofes, abrir covas, assim como executar o trabalho de sepultamento dos decujos, executar demais atividades determinadas pelo Secretário de Obras e desempenhar outras atividades. Professor de Física Educação Os ocupantes do cargo têm como atribuição desenvolver Projeto de modalidade esportiva, com ênfase nas proposta constante nos projetos da secretaria municipal de esportes, acompanhar e auxiliar os atletas nas atividades esportivas bem como, ensinar regras esportivas, aplicar treinamentos nas equipes de atletas, responsabilizar-se pelos equipamentos e materiais destinados à Secretaria Municipal de Esporte, assumir no período de férias ou licenças a cadeira de Professor na rede municipal de Ensino. Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201 ao uau tina PREFEITURA MUNICIPAL DE o Bom Jesus CRESCENDO COM A FORÇA CNPJ Nº 04,1 do ARAGUAIA Técnico em Refrigeração Executar a específica. condicionado, regulagem, conserto, substituições de sistemas, aparelhos ou demais equipamentos climatização, além dos serviços de solda elétrica e pi manutenção e de peças Pp instalações dos aparelhos de Ar artes de refrigeração e ntura Operador de Minicarregadeira (BOBCAT) tocos, - Realizar - Operar máquinas e equipamentos de como trator, minicarregadeira (BobCat), perfuratriz, máquina de varrição nos serviços de limpeza pública e outros, - Executar atividades de roçada, corte para plantio e serviços correlatos, - Executar pequenos - Responsabilizar-se pela equipamentos, - Operar as máquinas conforme O respectivo manual de operações e zelar pela sua conservação; de grama, preparo da pequeno e médio portes, terra serviços de terraplenagem, corte e retirada de boa operação € conservação dos os cuidados básicos e à manutenção periódica da máquina ou equipamento sob sua responsabilidade, - Utilizar os equipamentos de proteção individual:necessári exercício da função, é, q à y os no Art. 5º - Altera o anexo Il cargos. m comiss L 1 de 26/04/2011, que passa a vigorar com a-seguinte-redação: Complementar nº. 20/201 - Executaroutras atividades-correlatas. “comissão / emprovimento ef ANEXO l CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO N.º DE VENCIMENTOS VAGAS Assessor Especial 03 27135. | Assessor de Prestação de Contas [oi 2.023,79 Assessor Procuradoria Adm. 03 5.073,82 [ Assessor Contábil 01 | 8.261,60 Assessor Jurídico 01 | 18.025,33 Assessor Especial de Gabinete 01 | 2.129 10 E Assessor Esp. de Assistência Social 01 2.031,88 Chefe UMC 01 2.156,37 Chefe de Gabinete 01 4.309,37 Coordenador do CRAS 01 2.780,81 Coordenador da Merenda Escolar 01 3 171,14 Diretor de Departamento 08 BATIA Secretário da JSM 01 2.069,02 Vistoriador e Veículos Agencia Municipal de Trânsito 01 2 283,21 Secretário Municipal 09 Lei es ecifica Sub-Prefeito 01 2 Re 91 Tesoureiro . 01 2.633,03 Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201