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norma nº 81/2022

Tipo Lei complemetntar
Número / Ano 81 / 2022
Date 2022-04-20
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.° 078/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id599

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
Bom Jesus do ARAGUAIA
GESTÃO 2021 - 2024
ai
:ENDO COM A FORÇA DO POVO
VONPI Nº 04:173.952/0001-68
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 0814/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022.
PUBLICADO NO MURAL ,
NO PERÍODO DE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
E COMPLEMENTAR N.º 078/2022 E DÁ
30 Dia O 102,2 OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
O Prefeito Municipal! de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato
LVES DE OLIVEIRA, faz saber que a Câmara Municipal
de Bom Jesus do Araguaia, aprova & ale senciona a seguinte Lei:
Art. 4º - Ficam Alterados os anexos | e IV da Lei complementar n.º
020/2011 e o anexo Il da Lei Complementar nº 21/2014, que concedeu reajuste
geral anual de 15.00% (quinze por cento).
Parágrafo único: As alterações constantes no caput deste artigo
estão em forma ds anexos na vreseniz Lei.
Art. 2º - Anexos le IV da Lei complementar n.º 020/2011 passam a
vigorar com a seguinte redação:
ANEXO À
Lei Complementar Nº 20/2011
CARGOS PÚBLICO EM PROVIMENTO EFETIVO
“CARGO | NºDE | INDICE | INDICE VENCIMENTO
VAGA | HORIZONTAL | VERTICAL
Agente Administrativo 20 | ABCDE AB,C,DE 1.340,87
de Serviços Públicos |
Agente Fiscalde | 05 TI ABCD AB,C,DE 1.212,00
Postura | | |
Analista = Alimentador | 01 “ABCDE ABCDE 3.171,14
de APLIC E GEO- | |
OBRAS | | |
assistente Social | 02º |. ABCDE | 3.238,40
auxiliar Administrativo | 21 “1 ABCDE 1.212,00
——Auxilarde | 10 | ABCDE | 1.638,81
Manutenção e |
Conservação | |
Auxiliar de Oficina “vn T'ABODE | ABCDE 2.283,21
Mecânica |
Auxiiarde Serviços | 36. TABCDE 121200 |
Gerais | |
Engenheiro Civil | 01 | E "ABGCDE | 7.042,02
Avenida Marcos Aurélio Fulin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia —- MT
CEP 78.678-909 — Telefone (66) 3538 1201
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Bom
Nf ue 22
pd JERUS PO Agua
do ARAGUAIA
SD)
CRESCENDO COM A FORÇA DO POVO
CNPJ Nº 04.173,952/0001-68
(Destinada a titular de emp
Avenida Marcos Aurélio Fulli
CEP 78.678-
FUNÇÃO ATIVIDADE
Fiscal tributário 12 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 2.048,03
Municipal
Gari 14 AB,C,D,E A,B,C,D,E 1.638,43
Orientador Social 01 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 1.212,00
Mecânico Geral — 05 AB,C,D,E A,B,C,D,E 4.439,59
Leves e Pesados |
Médico Veterinário 01 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 4.830,00
Motorista 28 AB,C,D,E AB,C,D,E 2.150,29
Operador de 06 A,B,C,D,E A,B,C,D,E | 2.592,34
Máquinas Pesadas
Pedreiro 04 AB,CD,E A,B,C,D,E 2.790,60
Pregoeiro 01 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 4.439,59
Recepcionista 10 A,B,C,D,E AB,C,D,E 1.212,00
Secretário executivo 01 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 2.901,39
Tratorista 03 AB,C,D,E A,B,C,D,E 1.558,38
Vigia 14 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 1.212,00
Almoxarife 01º | ABCDE AB,C,D,E 1.839,67
"Nutricionista « 01 A,BG;D,E A,B,C,D,E 2.813,60
“Comador 7 | DT ABCDE TABCDEO| (616187
Controlador Interno q| ABCDE | ABCDE 12.756,75
Técnico em 02 ABCDE AB,CD,E 2.410,40
Informática j : hrs j
Técnico em Recursos 01 AB,C,D,E A,B,C,D,E 1.820,22
- Humanos
Biólogo: 0 [ ABCDE | ABCDE 177259234
= Psicólogo 027| ABCDE | ABCDE 3.440,31
Operador de Máquina 03 AB,C,D,E ABCD, 2.640,77
Leve/Pesada
Eletricista de Alta e 02 A,B,C,D,E AB,CD,E 2.640,77
Baixa Tensão
Braçal/Auxiliar de 03 AB,C,D,E A,B,C,D,E 1.212,00
Pedreiro
Procurador Municipal 01 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 6.378,61
Zelador de Cemitério 01 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 1.212,00
— Coveiro
ANEXO IV
rego público de provimento efetivo)
n, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT
000 — Telefone (66) 3538 1201
PREFEITURA MUNICIPAL DE ;
Bom Jesus do ARAGUAIA
> CRESCENDO Goma rCnaaDo Povo
CARGOS N.º DE VAGAS VENCIMENTOS
Chefe da Agência Municipal de 01 1.134,79
Trânsito
Fiscal de Contratos 06 946,96
Transmissor do APLIC e 01 1.821,09
GEOBRAS
Pregoeira e Transmissor do 01 3.156,57
APLIC
Coordenador Municipal de 01 1.821,10
Convênios GMC
Art. 3º - O Anexo Il da Lei complementar n.º 021/2011 passa a vigorar
com a seguinte redação:
ANEXO II
Lei Complementar N.º 21/2011
CARGOS EM COMISSÃO
Piso Rig
“CARGO NSDE | INDICE | FINDICE | VENCIMENTO
VAGA | HORIZONTAL | VERTICAL
Assessor Especial de 01 ABGD,E A,B,C,D,;E 2.413,79
Saúde NULOTFA.V..
Coordenador de 01 | ABCDE ABCD “1.902,67
Vigilância em Saúde E
| Coordenador Atenção 01 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 1.902,67
Básica
Coordenador 01 AB,C,D,E a A,BC,D,E 3.171,13
Processamento de
Dados
DO
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar n.º 078/2022.
SANCION
EMO
Bom Jesus do Araguaia-MT, 20 de abril de 2022.
MARCILEÍ ALVES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT
CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201

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