| Tipo | Lei complemetntar |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2022 |
| Date | 2022-04-20 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.° 078/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Bom Jesus do ARAGUAIA GESTÃO 2021 - 2024 ai :ENDO COM A FORÇA DO POVO VONPI Nº 04:173.952/0001-68 LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 0814/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022. PUBLICADO NO MURAL , NO PERÍODO DE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI E COMPLEMENTAR N.º 078/2022 E DÁ 30 Dia O 102,2 OUTRAS PROVIDÊNCIAS; O Prefeito Municipal! de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato LVES DE OLIVEIRA, faz saber que a Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia, aprova & ale senciona a seguinte Lei: Art. 4º - Ficam Alterados os anexos | e IV da Lei complementar n.º 020/2011 e o anexo Il da Lei Complementar nº 21/2014, que concedeu reajuste geral anual de 15.00% (quinze por cento). Parágrafo único: As alterações constantes no caput deste artigo estão em forma ds anexos na vreseniz Lei. Art. 2º - Anexos le IV da Lei complementar n.º 020/2011 passam a vigorar com a seguinte redação: ANEXO À Lei Complementar Nº 20/2011 CARGOS PÚBLICO EM PROVIMENTO EFETIVO “CARGO | NºDE | INDICE | INDICE VENCIMENTO VAGA | HORIZONTAL | VERTICAL Agente Administrativo 20 | ABCDE AB,C,DE 1.340,87 de Serviços Públicos | Agente Fiscalde | 05 TI ABCD AB,C,DE 1.212,00 Postura | | | Analista = Alimentador | 01 “ABCDE ABCDE 3.171,14 de APLIC E GEO- | | OBRAS | | | assistente Social | 02º |. ABCDE | 3.238,40 auxiliar Administrativo | 21 “1 ABCDE 1.212,00 ——Auxilarde | 10 | ABCDE | 1.638,81 Manutenção e | Conservação | | Auxiliar de Oficina “vn T'ABODE | ABCDE 2.283,21 Mecânica | Auxiiarde Serviços | 36. TABCDE 121200 | Gerais | | Engenheiro Civil | 01 | E "ABGCDE | 7.042,02 Avenida Marcos Aurélio Fulin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia —- MT CEP 78.678-909 — Telefone (66) 3538 1201 PREFEITURA MUNICIPAL DE Bom Nf ue 22 pd JERUS PO Agua do ARAGUAIA SD) CRESCENDO COM A FORÇA DO POVO CNPJ Nº 04.173,952/0001-68 (Destinada a titular de emp Avenida Marcos Aurélio Fulli CEP 78.678- FUNÇÃO ATIVIDADE Fiscal tributário 12 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 2.048,03 Municipal Gari 14 AB,C,D,E A,B,C,D,E 1.638,43 Orientador Social 01 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 1.212,00 Mecânico Geral — 05 AB,C,D,E A,B,C,D,E 4.439,59 Leves e Pesados | Médico Veterinário 01 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 4.830,00 Motorista 28 AB,C,D,E AB,C,D,E 2.150,29 Operador de 06 A,B,C,D,E A,B,C,D,E | 2.592,34 Máquinas Pesadas Pedreiro 04 AB,CD,E A,B,C,D,E 2.790,60 Pregoeiro 01 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 4.439,59 Recepcionista 10 A,B,C,D,E AB,C,D,E 1.212,00 Secretário executivo 01 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 2.901,39 Tratorista 03 AB,C,D,E A,B,C,D,E 1.558,38 Vigia 14 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 1.212,00 Almoxarife 01º | ABCDE AB,C,D,E 1.839,67 "Nutricionista « 01 A,BG;D,E A,B,C,D,E 2.813,60 “Comador 7 | DT ABCDE TABCDEO| (616187 Controlador Interno q| ABCDE | ABCDE 12.756,75 Técnico em 02 ABCDE AB,CD,E 2.410,40 Informática j : hrs j Técnico em Recursos 01 AB,C,D,E A,B,C,D,E 1.820,22 - Humanos Biólogo: 0 [ ABCDE | ABCDE 177259234 = Psicólogo 027| ABCDE | ABCDE 3.440,31 Operador de Máquina 03 AB,C,D,E ABCD, 2.640,77 Leve/Pesada Eletricista de Alta e 02 A,B,C,D,E AB,CD,E 2.640,77 Baixa Tensão Braçal/Auxiliar de 03 AB,C,D,E A,B,C,D,E 1.212,00 Pedreiro Procurador Municipal 01 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 6.378,61 Zelador de Cemitério 01 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 1.212,00 — Coveiro ANEXO IV rego público de provimento efetivo) n, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT 000 — Telefone (66) 3538 1201 PREFEITURA MUNICIPAL DE ; Bom Jesus do ARAGUAIA > CRESCENDO Goma rCnaaDo Povo CARGOS N.º DE VAGAS VENCIMENTOS Chefe da Agência Municipal de 01 1.134,79 Trânsito Fiscal de Contratos 06 946,96 Transmissor do APLIC e 01 1.821,09 GEOBRAS Pregoeira e Transmissor do 01 3.156,57 APLIC Coordenador Municipal de 01 1.821,10 Convênios GMC Art. 3º - O Anexo Il da Lei complementar n.º 021/2011 passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO II Lei Complementar N.º 21/2011 CARGOS EM COMISSÃO Piso Rig “CARGO NSDE | INDICE | FINDICE | VENCIMENTO VAGA | HORIZONTAL | VERTICAL Assessor Especial de 01 ABGD,E A,B,C,D,;E 2.413,79 Saúde NULOTFA.V.. Coordenador de 01 | ABCDE ABCD “1.902,67 Vigilância em Saúde E | Coordenador Atenção 01 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 1.902,67 Básica Coordenador 01 AB,C,D,E a A,BC,D,E 3.171,13 Processamento de Dados DO Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar n.º 078/2022. SANCION EMO Bom Jesus do Araguaia-MT, 20 de abril de 2022. MARCILEÍ ALVES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201