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norma nº 82/2022

Tipo Lei complemetntar
Número / Ano 82 / 2022
Date 2022-06-15
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 021/2011, N.° 078/2022, N.° 020/2011 ALTERADA PELA LEI N.° 080/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
Bom Jesus do ARAGUAIA
CRESCENDO COM A FORÇA DO POVO
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 082/2022 DE 15 DE JUNHO DE 2022.
“ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS
COMPLEMENTARES N.º 021/2011, N.º 078/2022,
N.º 020/2011 ALTERADA PELA LEI N.º 080/2022
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso,
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, faz saber que a Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia,
aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- O art. 11 (...) Inciso | do 81º, e anexo |, da Lei Complementar nº. 21/2011
de 24/02/2011, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art 41 (...) Inciso | 81º — Curso Superior completo ou habilitação legal
equivalente para os cargos públicos de: Cirurgião Dentista, Cirurgião Dentista — Horista,
Enfermeiro, Farmacêutico, Fonoaudiólogo, Médico, Médico — Horista, Bioquímico, Fisioterapeuta
e Psicólogo.:"
' Art. 2º - Anexo artigo 44, da Lei Complementar nº. 21/2011 de 24/02/2011,
passam a vigorar com a seguinte redação: : ,
|- Agente Administrativo de Serviços Públicos;
Il = Auxiliar Administrativo;
tl — Auxiliar de Serviços Gerais;
IV — Agente Comunitário de Saúde;
V — Mecânico de Maquinas Pesadas;
VI -— Assistente Social; NO Ls É a
VII — Agente Ambiental; puBLISADCiODO be So
VIII — Bioquímico; | NO A for dn
IX- Cirurgião Dentista; posou EEN adega!
X- Cirurgião Dentista - Horista, PREFEITURA e sa
XI — Enfermeiro; AN Wi
XII — Fisioterapeuta;
XIII - Fonoaudiólogo;
XIV — Médico;
XV — Médico - Horista;
XVI — motorista Socorrista;
XVII — Técnico em enfermagem,
XVIII — Recepcionista; s pe O 9
XIX — Vigia; Em is LOC 1 Í »
XX — Psicólogo.
PREFEITO Assinado de forma digital por MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA -969 158621 53
MARCILEI ALVES DE e a Secreta da ec Federal do rn FB cume
E EM GOO VA RREO
OLIVEIRA:96915862153 pelas Liege
Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT
CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Bom Jesus do
ARAGUAIA
Art. 3º - Altera Incluindo no anexo V Cargos Públicos de provimento Efetivo da
Lei Complementar nº. 21/2011 de 24/02/2011, e a Lei 78/2022 de 09 de março de 2022, que
passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO |
CARGOS PÚBLICO EM PROVIMENTO EFETIVO
CARGO N.º DE INDICE INDICE [ VENCIMENTO
VAGA HORIZONTAL VERTICAL
Psicólogo 02 AB,C,D,E AB,CD,E 3.440,31
Art. 4º - Altera incluindo no anexo V descrição de Empregos Públicos de
provimento Efetivo da Lei Complementar nº. 21/2011 de 24/02/2011, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
ANEXO V
DESCRIÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Psicólogo
Executar as atividades relativas à prestação de a
saúde mental, atendimento e: ori
análise de ocupações e acompan
de pessoal, colaborando com equipes multiprofissionais, aplicando testes,
métodos ou técnicas. da psicologia aplicada-no trabalho, nas diversas
unidades da Prefeitura Municipal, fazendo uso de equipamentos e recursos
disponíveis para, a consecução. dessas atividades, podendo ainda
responsabilizar-se pela coordenação de equipes e por
y FEITO
Art. 5º - Altera o anexo | Cárgos Públi
Lei Complementar n.º 020/2011 alterada pela Lei n.º 080/2022 de 20 de abril de 2022, que passa
entação na área
hamento de avaliação de desempenho
ssistência na área de
educacional e social,
funções de direção.
a vigorar com a seguinte redação:
om pRrojóm: ILEI ALVES DE
1RA:96915862153
Aimado de tora gt po MAN ALVES DE OLHAR
De Tea ole Brad oeSecetara a eta Federal do
A a VA A VARZER GRANDE CERTIICADON
RGS09, Sem MUAMOL ALVES DE OLA 6
Dio 20320615 OW VOO
co em Provimento Efetivo do artigo 3 da
ANEXO |
CARGOS PÚBLICO EM PROVIMENTO EFETIVO
CARGO N.º DE INDICE INDICE VENCIMENTO
VAGA HORIZONTAL VERTICAL
Agente Administrativo de 20 AB,C,D,E A,B,C,D,E 1.340,87
Serviços Públicos
Agente Fiscal de Postura 05 A,B,C,D,E A,B,C,D;E 1.212,00
Analista — Alimentador de APLIC 01 AB,C,D,E A,B,C,D,E 3.171,14
E GEO-OBRAS
Assistente Social 02 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 3.238,40
Auxiliar Administrativo 21 A,B,C,D,E A.B.C,D.E 1.212,00
Auxiliar de Manutenção e 10 AB,C,D,E A,B,C,D,E 1.638,81
Conservação
Auxiliar de Oficina Mecânica 02 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 2.283,21
Auxiliar de Serviços Gerais 36 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 1.212,00
Engenheiro Civil | 2 AB,CD,E ABCDE | 7.042,02
Fiscal tributário Municipal 12 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 2.048,03
Gari 14 | ABCDE ABCDE 1.638,43
Orientador Social 01 AB,CDE AB,C,D,E 1.212,00
Avenida Marcos Aurélio Fullin,
1201
S/N - Centro — Bom Jesus do Araguaia — MT
CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Bom Jesus do ARAGUAIA
CRESCENDO COM A FORÇA DO POVO
Mecânico Geral — Leves e 05 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 4.439,59
Pesados
Médico Veterinário 01 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 4.830,00
Motorista 28 AB,CD,E A,B,C,D,E 2.150,29
Operador de Máquinas Pesadas 06 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 2.592,34
Pedreiro 04 AB,C,D,E A,B,C,D,E 2.790,60
Pregoeiro 01 AB,C,DE A,B,C,D,E 4.439,59
Recepcionista 10 A,B,C,D,E A,B,CD,E 1.212,00
Secretário executivo 01 AB,CDE A,B,CD,E 2.901,39
Tratorista 03 AB,C,D,E A,B,C,D,E 1.558,38
Vigia 14 A,B,CD,E A,B,C,D,E 1.212,00
Almoxarife 01 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 1.839,67
Nutricionista 01 AB,C,D,E A,B,C,D,E 2.813,60
Contador 01 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 6.161,87
Controlador Interno 01 A,B,C,D,E A,B,C,DE 12.756,75
Técnico em Informática 02 AB,CDE AB,C,D,E 2.410,40
Técnico em Recursos Humanos 01 AB,CDE AB,CDE 1.820,22
Biólogo 01 AB,C,DE A,B,C,D,E 2.592,34
Psicólogo 02 AB,CDE AB,C,D,E 3.440,31
Operador de Máquina 03 A,B,CD,E A,B,C,D,E 2.640,77
Leve/Pesada
Eletricista de Alta e Baixa Tensão 02 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 2.640,77
Braçal/Auxiliar de Pedreiro 03 | “ABCDE A,B,C,D,E 1.212,00
Procurador Municipal 01 AB,C,DE A,B,C,D,E 6.378,61
Zelador de Cemitério — Coveiro 01 ABCD, A,B,C,D,E 1.212,00
Professor de Educação Física | 01 É ABCDESNTE GABGUE Gi] E dBr1,4
Técnico em Refrigeração 01 ABCDE Ê “2.410,40
Operador de Minicarregadeira 01 AB,CD,E 2.640,77
(BOB CAT)
e Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
SANCIO ne v o)
8 ) [ô) l, Jesus do Araguaia-MT, 15 de junho de 2022.
Em-——
PREFEITO Assinado de forma digital por MARCILEI ALVES DE
MARCILEI ALVES DE SP ecra da ca Fder o Ba,
ou=REB e-CPF AI, ou=VALID, ou=AR VARZEA GRANDE
OLIVEIRA:96915862153 Sit onenasensminss anita
Dados: 2022.06.15 10:4821 -03/00'
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia —- MT
CEP 78.678-000 — Telefone (66) 3538 1201

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