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norma nº 4/2017

Tipo Portaria
Número / Ano 4 / 2017
Date 2017-01-06
Ementa“CRIA AS COMISSÕES PERMANENTES PARA O PRIMEIRO BIÊNIO DA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT. DE ACORDO COM ARTIGO 58 §1º DA C. F.”
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PORTARIA - Nº 004/2017 
EM, 06 DE JANEIRO DE 2017. 
“CRIA AS COMISSÕES PERMANENTES
PARA O PRIMEIRO BIÊNIO DA QUINTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT. DE 
ACORDO COM ARTIGO 58 §1º DA C. F.”
O Senhor, Ronaldo Rosa de Oliveira, Presidente da Câmara 
Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas; e
Art. 1º - Embasado no Artigo 31, da Lei Orgânica Municipal e art. 25, I do Regimento 
Interno (RI) desta egrégia casa de leis, ficam criadas as Comissões Permanentes, formadas 
por três (03) Vereadores cada um com a finalidade de acompanhar os trabalhos legislativos 
no primeiro Biênio da quinta Legislatura da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia￾MT.
Art. 2º - As Comissões a que se refere o Artigo anterior serão constituídas das seguintes 
formas:
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO:
Presidente: Deni Moura do Nascimento
Relator: Diogo Pereira Capocci 
Membro: Osvaldo Ribeiro de Oliveira.
COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS: 
Presidente: Elicelio Ferreira Dias 
Relator: Silvio Maria Dantas.
Membro: Carlos José de Morais 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
 Bom Jesus do Araguaia/MT, em 06 de Janeiro de 2017.
Ronaldo Rosa de Oliveira
Presidente

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