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norma nº 6/2017

Tipo Portaria
Número / Ano 6 / 2017
Date 2017-01-12
EmentaInstitui a Comissão especial de Avaliação anual dos servidores da Câmara municipal de Bom Jesus do Araguaia MT, no âmbito da Administração Legislativa Municipal e dá outras providências.
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PORTARIA N.º 006/2017. 
Em 12 de Janeiro de 2017 
 
Institui a Comissão especial de Avaliação anual 
dos servidores da Câmara municipal de Bom Jesus do 
Araguaia MT, no âmbito da Administração Legislativa 
Municipal e dá outras providências.
 O Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato 
Grosso, Srº. Ronaldo Rosa de Oliveira, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Decreta:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão especial de Avaliação do desempenho funcional 
dos servidores da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso.
Parágrafo Único – a avaliação desses funcionários será de acordo caput do artigo 
38 e 39 da Lei Complementar de 21 de 12 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2° - A supracitada Comissão será composta pelos seguintes membros: 
CRISTIANE OLIVEIRA BORGES; PRESIDENTE 
JOEL ALVES LOPES; SECRETARIA
LUCINETE PEREIRA DE SOUZA; MEMBRA
DENI MOURA DO NASCIMENTO; MEMBRO. 
Art. 3° - Esse decreto entra em vigor no dia de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete do Presidente, aos 12 dias do mês de janeiro do ano de 2.017.
 
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Ronaldo Rosa de Oliveira
Presidente

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