| Tipo | Lei complemetntar |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2024 |
| Date | 2024-06-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O RGA NO SUBSÍDIO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N – Centro – Bom Jesus do Araguaia – MT CEP 78.678-000 – Telefone (66) 3538 1201 LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 098 DE 12 DE JUNHO DE 2024, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO. “DISPÕE SOBRE O RGA NO SUBSÍDIO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º Ficam alterados os anexos I, II e III da Lei Complementar n.º 039/2015, com o RGA 2023/2024 com o índice de 3,69%: ANEXO I TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL VENCIMENTO BASE Cargo: CONTROLADOR INTERNO N. VAGAS HORAS SEMANAIS 1 20 NÍVEL DE PROGRESSÃO COEFICIENTE CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO A B 10% C 10% D 10% 0 - 3 anos I 1,0000 R$ 7.377,50 R$ 8.115,25 R$ 8.926,78 R$ 9.819,45 3.1 - 6 anos II 1,0300 R$ 7.598,82 R$ 8.358,69 R$ 9.194,58 R$ 10.114,04 6.1 - 9 anos III 1,0600 R$ 7.820,15 R$ 8.602,17 R$ 9.462,39 R$ 10.408,64 9.1 - 12 anos IV 1,0900 R$ 8.041,50 R$ 8.845,61 R$ 9.694,11 R$ 10.703,20 12.1 - 15 anos V 1,1200 R$ 8.262,79 R$ 9.089,10 R$ 9.998,00 R$ 10.997,80 15.1 - 18 anos VI 1,1500 R$ 8.484,11 R$ 9.332,53 R$ 10.265,79 R$ 11.292,39 18.1 - 21 anos VII 1,1800 R$ 8.705,45 R$ 9.576,00 R$ 10.533,60 R$ 11.586,99 21.1 - 24 anos VIII 1,2100 R$ 8.926,78 R$ 9.819,45 R$ 10.801,42 R$ 11.881,55 24.1 - 27 anos IX 1,2400 R$ 9.148,10 R$ 10.062,91 R$ 11.069,20 R$ 12.176,15 27.1 - 30 anos X 1,2700 R$ 9.369,42 R$ 10.306,38 R$ 11.337,02 R$ 12.470,72 30.1 - 33 anos XI 1,3000 R$ 9.590,75 R$ 10.549,79 R$ 11.604,81 R$ 12.765,30 TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N – Centro – Bom Jesus do Araguaia – MT CEP 78.678-000 – Telefone (66) 3538 1201 VENCIMENTO BASE Cargo: ADVOGADO N. VAGAS HORAS SEMANAIS 1 20 NÍVEL DE PROGRESSÃO COEFICIENTE CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO A B 10% C 10% D 10% 0 - 3 anos I 1,0000 R$ 7.377,50 R$ 8.115,25 R$ 8.926,78 R$ 9.819,45 3.1 - 6 anos II 1,0300 R$ 7.598,82 R$ 8.358,69 R$ 9.194,58 R$ 10.114,04 6.1 - 9 anos III 1,0600 R$ 7.820,15 R$ 8.602,17 R$ 9.462,39 R$ 10.408,64 9.1 - 12 anos IV 1,0900 R$ 8.041,50 R$ 8.845,61 R$ 9.694,11 R$ 10.703,20 12.1 - 15 anos V 1,1200 R$ 8.262,79 R$ 9.089,10 R$ 9.998,00 R$ 10.997,80 15.1 - 18 anos VI 1,1500 R$ 8.484,11 R$ 9.332,53 R$ 10.265,79 R$ 11.292,39 18.1 - 21 anos VII 1,1800 R$ 8.705,45 R$ 9.576,00 R$ 10.533,60 R$ 11.586,99 21.1 - 24 anos VIII 1,2100 R$ 8.926,78 R$ 9.819,45 R$ 10.801,42 R$ 11.881,55 24.1 - 27 anos IX 1,2400 R$ 9.148,10 R$ 10.062,91 R$ 11.069,20 R$ 12.176,15 27.1 - 30 anos X 1,2700 R$ 9.369,42 R$ 10.306,38 R$ 11.337,02 R$ 12.470,72 30.1 - 33 anos XI 1,3000 R$ 9.590,75 R$ 10.549,79 R$ 11.604,81 R$ 12.765,30 TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL VENCIMENTO BASE Cargo: TÉCNICO CONTÁBIL N. VAGAS HORAS SEMANAIS 1 20 NÍVEL DE PROGRESSÃO COEFICIENTE CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO A B 10% C 10% D 10% 0 - 3 anos I 1,0000 R$ 5.567,30 R$ 6.124,03 R$ 6.736,42 R$ 7.410,06 3.1 - 6 anos II 1,0300 R$ 5.734,30 R$ 6.307,75 R$ 6.938,49 R$ 7.632,39 6.1 - 9 anos III 1,0600 R$ 5.901,30 R$ 6.491,47 R$ 7.140,76 R$ 7.854,66 9.1 - 12 anos IV 1,0900 R$ 6.068,34 R$ 6.675,18 R$ 7.342,47 R$ 8.076,98 12.1 - 15 anos V 1,1200 R$ 6.235,37 R$ 6.858,88 R$ 7.544,79 R$ 8.298,62 15.1 - 18 anos VI 1,1500 R$ 6.402,40 R$ 7.042,61 R$ 7.746,89 R$ 8.521,58 18.1 - 21 anos VII 1,1800 R$ 6.569,41 R$ 7.226,34 R$ 7.948,98 R$ 8.743,89 21.1 - 24 anos VIII 1,2100 R$ 6.736,42 R$ 7.410,06 R$ 8.151,10 R$ 8.966,18 24.1 - 27 anos IX 1,2400 R$ 6.903,44 R$ 7.593,78 R$ 8.353,15 R$ 9.188,49 27.1 - 30 anos X 1,2700 R$ 7.070,47 R$ 7.777,50 R$ 8.555,25 R$ 9.410,80 30.1 - 33 anos XI 1,3000 R$ 7.237,49 R$ 7.961,22 R$ 8.757,36 R$ 9.633,11 TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL VENCIMENTO BASE N. VAGAS HORAS SEMANAIS Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N – Centro – Bom Jesus do Araguaia – MT CEP 78.678-000 – Telefone (66) 3538 1201 Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO 1 40 NÍVEL DE PROGRESSÃO COEFICIENTE CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO A B 10% C 10% D 10% 0 - 3 anos I 1,0000 R$ 3.724,57 R$ 4.113,15 R$ 4.524,46 R$ 4.976,92 3.1 - 6 anos II 1,0300 R$ 3.738,34 R$ 4.236,57 R$ 4.660,20 R$ 5.126,22 6.1 - 9 anos III 1,0600 R$ 3.963,59 R$ 4.359,91 R$ 4.788,01 R$ 5.244,43 9.1 - 12 anos IV 1,0900 R$ 4.075,76 R$ 4.483,32 R$ 4.931,67 R$ 5.424,84 12.1 - 15 anos V 1,1200 R$ 4.187,92 R$ 4.606,73 R$ 5.067,42 R$ 5.574,13 15.1 - 18 anos VI 1,1500 R$ 4.300,11 R$ 4.730,13 R$ 5.203,14 R$ 5.723,47 18.1 - 21 anos VII 1,1800 R$ 4.412,29 R$ 4.853,52 R$ 5.338,88 R$ 5.872,75 21.1 - 24 anos VIII 1,2100 R$ 4.524,46 R$ 4.976,92 R$ 5.474,60 R$ 6.022,08 24.1 - 27 anos IX 1,2400 R$ 4.636,64 R$ 5.100,30 R$ 5.610,35 R$ 6.171,36 27.1 - 30 anos X 1,2700 R$ 4.748,82 R$ 5.223,70 R$ 5.746,07 R$ 6.320,69 30.1 - 33 anos XI 1,3000 R$ 4.866,44 R$ 5.347,10 R$ 5.881,81 R$ 6.469,99 TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL VENCIMENTO BASE Cargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO N. VAGAS HORAS SEMANAIS 3 40 NÍVEL DE PROGRESSÃO COEFICIENTE CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO A B 10% C 10% D 10% 0 - 3 anos I 1,0000 R$ 1.861,53 R$ 2.047,69 R$ 2.252,47 R$ 2.477,70 3.1 - 6 anos II 1,0300 R$ 1.917,36 R$ 2.109,14 R$ 2.320,03 R$ 2.552,03 6.1 - 9 anos III 1,0600 R$ 1.973,38 R$ 2.170,54 R$ 2.387,61 R$ 2.626,36 9.1 - 12 anos IV 1,0900 R$ 2.029,06 R$ 2.231,99 R$ 2.455,18 R$ 2.700,73 12.1 - 15 anos V 1,1200 R$ 2.084,93 R$ 2.293,40 R$ 2.522,76 R$ 2.775,05 15.1 - 18 anos VI 1,1500 R$ 2.140,77 R$ 2.354,87 R$ 2.590,34 R$ 2.849,37 18.1 - 21 anos VII 1,1800 R$ 2.196,63 R$ 2.416,27 R$ 2.657,91 R$ 2.923,70 21.1 - 24 anos VIII 1,2100 R$ 2.252,47 R$ 2.477,70 R$ 2.725,50 R$ 2.998,06 24.1 - 27 anos IX 1,2400 R$ 2.308,32 R$ 2.539,12 R$ 2.793,08 R$ 3.072,38 27.1 - 30 anos X 1,2700 R$ 2.364,15 R$ 2.600,57 R$ 2.860,67 R$ 3.146,70 30.1 - 33 anos XI 1,3000 R$ 2.420,00 R$ 2.662,00 R$ 2.928,21 R$ 3.221,02 TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL VENCIMENTO BASE Cargo: RECEPCIONISTA N. VAGAS HORAS SEMANAIS 2 40 Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N – Centro – Bom Jesus do Araguaia – MT CEP 78.678-000 – Telefone (66) 3538 1201 NÍVEL DE PROGRESSÃO COEFICIENTE CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO A B 10% C 10% D 10% 0 - 3 anos I 1,0000 R$ 1.861,53 R$ 2.047,69 R$ 2.252,47 R$ 2.477,70 3.1 - 6 anos II 1,0300 R$ 1.917,36 R$ 2.109,14 R$ 2.320,03 R$ 2.552,03 6.1 - 9 anos III 1,0600 R$ 1.973,38 R$ 2.170,54 R$ 2.387,61 R$ 2.626,36 9.1 - 12 anos IV 1,0900 R$ 2.029,06 R$ 2.231,99 R$ 2.455,18 R$ 2.700,73 12.1 - 15 anos V 1,1200 R$ 2.084,93 R$ 2.293,40 R$ 2.522,76 R$ 2.775,05 15.1 - 18 anos VI 1,1500 R$ 2.140,77 R$ 2.354,87 R$ 2.590,34 R$ 2.849,37 18.1 - 21 anos VII 1,1800 R$ 2.196,63 R$ 2.416,27 R$ 2.657,97 R$ 2.923,70 21.1 - 24 anos VIII 1,2100 R$ 2.252,47 R$ 2.477,70 R$ 2.725,50 R$ 2.998,06 24.1 - 27 anos IX 1,2400 R$ 2.308,32 R$ 2.539,12 R$ 2.793,08 R$ 3.072,38 27.1 - 30 anos X 1,2700 R$ 2.364,15 R$ 2.600,57 R$ 2.860,67 R$ 3.146,70 30.1 - 33 anos XI 1,3000 R$ 2.420,00 R$ 2.662,00 R$ 2.928,21 R$ 3.221,02 TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL VENCIMENTO BASE Cargo: MOTORISTA N. VAGAS HORAS SEMANAIS 1 40 NÍVEL DE PROGRESSÃO COEFICIENTE CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO A B 10% C 10% D 10% 0 - 3 anos I 1,0000 R$ 2.157,02 R$ 2.372,71 R$ 2.610,02 R$ 2.870,99 3.1 - 6 anos II 1,0300 R$ 2.221,71 R$ 2.443,93 R$ 2.688,28 R$ 2.957,12 6.1 - 9 anos III 1,0600 R$ 2.286,62 R$ 2.515,07 R$ 2.766,60 R$ 3.043,24 9.1 - 12 anos IV 1,0900 R$ 2.351,15 R$ 2.586,27 R$ 2.844,90 R$ 3.129,41 12.1 - 15 anos V 1,1200 R$ 2.415,88 R$ 2.657,42 R$ 2.923,20 R$ 3.215,54 15.1 - 18 anos VI 1,1500 R$ 2.480,58 R$ 2.728,66 R$ 3.001,50 R$ 3.301,64 18.1 - 21 anos VII 1,1800 R$ 2.545,29 R$ 2.799,81 R$ 3.079,80 R$ 3.387,79 21.1 - 24 anos VIII 1,2100 R$ 2.610,02 R$ 2.870,99 R$ 3.158,11 R$ 3.473,94 24.1 - 27 anos IX 1,2400 R$ 2.674,72 R$ 2.942,16 R$ 3.236,43 R$ 3.560,06 27.1 - 30 anos X 1,2700 R$ 2.739,40 R$ 3.013,36 R$ 3.314,74 R$ 3.646,17 30.1 - 33 anos XI 1,3000 R$ 2.804,13 R$ 3.084,53 R$ 3.393,00 R$ 3.732,30 TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL VENCIMENTO BASE Cargo: VIGIA N. VAGAS HORAS SEMANAIS 2 40 NÍVEL DE PROGRESSÃO COEFICIENTE CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N – Centro – Bom Jesus do Araguaia – MT CEP 78.678-000 – Telefone (66) 3538 1201 A B 10% C 10% D 10% 0 - 3 anos I 1,0000 R$ 1.861,53 R$ 2.047,69 R$ 2.252,47 R$ 2.477,70 3.1 - 6 anos II 1,0300 R$ 1.917,36 R$ 2.109,14 R$ 2.320,03 R$ 2.552,03 6.1 - 9 anos III 1,0600 R$ 1.973,38 R$ 2.170,54 R$ 2.387,61 R$ 2.626,36 9.1 - 12 anos IV 1,0900 R$ 2.029,06 R$ 2.231,99 R$ 2.455,18 R$ 2.700,73 12.1 - 15 anos V 1,1200 R$ 2.084,93 R$ 2.293,40 R$ 2.522,76 R$ 2.775,05 15.1 - 18 anos VI 1,1500 R$ 2.140,77 R$ 2.354,87 R$ 2.590,34 R$ 2.849,37 18.1 - 21 anos VII 1,1800 R$ 2.196,63 R$ 2.416,27 R$ 2.657,91 R$ 2.923,70 21.1 - 24 anos VIII 1,2100 R$ 2.252,47 R$ 2.477,70 R$ 2.725,50 R$ 2.998,06 24.1 - 27 anos IX 1,2400 R$ 2.308,32 R$ 2.539,12 R$ 2.793,08 R$ 3.072,38 27.1 - 30 anos X 1,2700 R$ 2.364,15 R$ 2.600,57 R$ 2.860,67 R$ 3.146,70 30.1 - 33 anos XI 1,3000 R$ 2.420,00 R$ 2.662,00 R$ 2.928,21 R$ 3.221,02 TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL VENCIMENTO BASE Cargo: ZELADORA N. VAGAS HORAS SEMANAIS 2 40 NÍVEL DE PROGRESSÃO COEFICIENTE CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO A B 10% C 10% D 10% 0 - 3 anos I 1,0000 R$ 1.861,53 R$ 2.047,69 R$ 2.252,47 R$ 2.477,70 3.1 - 6 anos II 1,0300 R$ 1.917,36 R$ 2.109,14 R$ 2.320,03 R$ 2.552,03 6.1 - 9 anos III 1,0600 R$ 1.973,38 R$ 2.170,54 R$ 2.387,61 R$ 2.626,36 9.1 - 12 anos IV 1,0900 R$2.029,06 R$ 2.231,99 R$ 2.455,18 R$ 2.700,73 12.1 - 15 anos V 1,1200 R$ 2.084,93 R$ 2.293,40 R$ 2.522,76 R$ 2.775,05 15.1 - 18 anos VI 1,1500 R$ 2.140,77 R$ 2.354,87 R$ 2.590,34 R$ 2.849,37 18.1 - 21 anos VII 1,1800 R$ 2.196,63 R$ 2.416,27 R$ 2.657,91 R$ 2.923,70 21.1 - 24 anos VIII 1,2100 R$ 2.252,47 R$ 2.477,70 R$ 2.725,50 R$ 2.998,06 24.1 - 27 anos IX 1,2400 R$ 2.308,32 R$ 2.539,12 R$ 2.793,08 R$ 3.072,38 27.1 - 30 anos X 1,2700 R$ 2.364,15 R$ 2.600,57 R$ 2.860,67 R$ 3.146,70 30.1 - 33 anos XI 1,3000 R$ 2.420,00 R$ 2.662,00 R$ 2.928,21 R$ 3.221,02 ANEXO II QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO VENCIMENTO BASE Cargo: TESOUREIRO N. VAGAS HORAS SEMANAIS VENCIMENTO 1 40 3.739,23 Cargo: ASSESSOR PARLAMENTAR N. VAGAS HORAS SEMANAIS VENCIMENTO 1 40 3.663,10 Avenida Marcos Aurélio Fullin, S/N – Centro – Bom Jesus do Araguaia – MT CEP 78.678-000 – Telefone (66) 3538 1201 ANEXO III QUADRO DE PROVIMENTO EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA VENCIMENTO BASE Cargo: DIRETOR DE RH n.º de vagas HORAS SEMANAIS VENCIMENTO 01 40 970,64 Cargo: SECRETÁRIO-GERAL n.º de vagas HORAS SEMANAIS VENCIMENTO 01 40 2.853,95 Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para 01º de maio de 2024. Bom Jesus do Araguaia - MT, 12 de junho 2024. HORLEANE ALENCAR CELSO BARROS Presidente da Câmara Municipal Vice-presidente da Câmara Municipal Biênio – 2023/2024 MARCELÃO DO POVÃO TATIANE SANTIAGO 1º Secretário da Mesa Diretora 2ª Secretária da Mesa Diretora _______________________________ MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL