norma nº 106/2025

Avenida Marco Aurélio Fullin, s/nº, Centro – Bom Jesus do Araguaia/MT
CEP.: 78.678-000 – Telefone: (66) 98146-0192 (ADM) / (66) 98146-0179 (Gabinete)
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LEI COMPLEMENTAR N.º 106, DE 30 DE JUNHO DE 2025 DE INICIATIVA DA 
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL.
“DISPÕE SOBRE O RGA NO SUBSÍDIO 
DOS SERVIDORES DO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BOM 
JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE 
MATO GROSSO, NOS TERMOS DO 
ART. 37, X, DA CF/88 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
 A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, Estado 
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art.1º Ficam alterados os anexos I, II e III da Lei Complementar n.º 039/2015, 
com o RGA 2023/2024 com o índice de 4,77% (quatro inteiros e setenta e sete 
décimos de por cento):
ANEXO I
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
VENCIMENTO BASE
Cargo: CONTROLADOR INTERNO N. VAGAS HORAS 
SEMANAIS
1 20
NÍVEL DE 
PROGRESSÃO
COEFICIENT
E
CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
A B 10% C 10% D 10%
0 - 3 anos I 1,0000 R$ 7.729,40 R$ 8.502,34 R$ 9.352,58 R$ 
10.287,83
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3.1 - 6 anos II 1,0300 R$ 7.961,28 R$ 8.757,39 R$ 9.633,16 R$ 
10.596,47
6.1 - 9 anos III 1,0600 R$ 8.193,17 R$ 9.012,49 R$ 9.913,74 R$
10.905,13
9.1 - 12 anos IV 1,0900 R$ 8.425,07 R$ 9.267,54 R$ 
10.156,51 R$ 11.213,74
12.1 - 15 
anos
V 1,1200 R$ 8.656,92 R$ 9.522,65 R$ 
10.474,90 R$ 11.522,39
15.1 - 18 
anos
VI 1,1500 R$ 8.888,80 R$ 9.777,69 R$ 
10.755,46 R$ 11.831,03
18.1 - 21 
anos
VII 1,1800 R$ 9.120,69 R$ 10.032,77 R$ 11.036,05 R$ 
12.139,68
21.1 - 24 
anos
VIII 1,2100 R$ 9.352,58 R$ 10.287,83 R$ 11.316,64 R$ 
12.448,29
24.1 - 27 
anos
IX 1,2400 R$ 9.584,46 R$ 10.542,91 R$ 11.597,20 R$ 
12.756,95
27.1 - 30 
anos
X 1,2700 R$ 9.816,34 R$ 10.797,99 R$ 11.877,79 R$ 
13.065,57
30.1 - 33 
anos
XI 1,3000 R$ 
10.048,22 R$ 11.053,01 R$ 
12.158,35
R$ 
13.374,20
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
VENCIMENTO BASE
Cargo: ADVOGADO
N. VAGAS HORAS SEMANAIS
1 20
NÍVEL DE 
PROGRESSÃO COEFICIENTE
CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
A B 10% C 10% D 10%
0 - 3 anos I 1,0000 R$ 7.729,40 R$ 8.502,34 R$ 9.352,58 R$ 10.287,83
3.1 - 6 anos II 1,0300 R$ 7.961,28 R$ 8.757,39 R$ 9.633,16 R$ 10.596,47
6.1 - 9 anos III 1,0600 R$ 8.193,17 R$ 9.012,49 R$ 9.913,74 R$ 10.905,13
9.1 - 12 anos IV 1,0900 R$ 8.425,07 R$ 9.267,54 R$ 10.156,51 R$ 11.213,74
12.1 - 15 anos V 1,1200 R$ 8.656,92 R$ 9.522,65 R$ 10.474,90 R$ 11.522,39
15.1 - 18 anos VI 1,1500 R$ 8.888.80 R$ 9.777,69 R$ 10.755,46 R$ 11.831,03
18.1 - 21 anos VII 1,1800 R$ 9.120,69 R$ 10.032,77 R$ 11.036,05 R$ 12.139,68
21.1 - 24 anos VIII 1,2100 R$ 9.352,58 R$ 10.287,83 R$ 11.316,64 R$ 12.448,29
24.1 - 27 anos IX 1,2400 R$ 9.584,46 R$ 10.542,91 R$ 11.597,20 R$ 12.756,95
27.1 - 30 anos X 1,2700 R$ 9.816,34 R$ 10.797,99 R$ 11.877,79 R$ 13.065,57
30.1 - 33 anos XI 1,3000 R$ 10.048,22 R$ 11.053,01 R$ 12.158,35 R$ 13.374,20
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TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
VENCIMENTO BASE
Cargo: CONTADOR
N. VAGAS HORAS SEMANAIS
1 25
NÍVEL DE 
PROGRESSÃO COEFICIENTE
CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
A B 10% C 10% D 10%
0 - 3 anos I 1,0000 R$ 7.291,07 R$ 8.020,17 R$ 8.822,17 R$ 9.704,39
3.1 - 6 anos II 1,0300 R$ 7.509,77 R$ 8.260,77 R$ 9.086,81 R$ 9.995,56
6.1 - 9 anos III 1,0600 R$ 7.728,48 R$ 8.501,38 R$ 9.351,71 R$ 10.286,65
9.1 - 12 anos IV 1,0900 R$ 7.947,24 R$ 8.741,97 R$ 9.615,87 R$ 10.577,80
12.1 - 15 anos V 1,1200 R$ 8.165,99 R$ 8.982,56 R$ 9.880,83 R$ 10.868,07
15.1 - 18 anos VI 1,1500 R$ 8.384,74 R$ 9.223,17 R$ 10.145,51 R$ 11.160,06
18.1 - 21 anos VII 1,1800 R$ 8.603,46 R$ 9.463,79 R$ 10.410,17 R$ 11.451,21
21.1 - 24 anos VIII 1,2100 R$ 8.822,17 R$ 9.704,39 R$ 10.674,87 R$ 11.742,32
24.1 - 27 anos IX 1,2400 R$ 9.040,91 R$ 9.944,99 R$ 10.939,48 R$ 12.033,47
27.1 - 30 anos X 1,2700 R$ 9.259,65 R$ 10.185,60 R$ 11.204,16 R$ 12.324,61
30.1 - 33 anos XI 1,3000 R$ 9.478,39 R$ 10.427,51 R$ 11.468,85 R$ 12.615,74
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
VENCIMENTO BASE
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO
N. VAGAS HORAS SEMANAIS
1 40
NÍVEL DE 
PROGRESSÃO COEFICIENTE
CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
A B 10% C 10% D 10%
0 - 3 anos I 1,0000 R$ 3.902,23 R$ 4.309,34 R$ 4.740,27 R$ 5.214,31
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3.1 - 6 anos II 1,0300 R$ 3.916,65 R$ 4.438,65 R$ 4.882,49 R$ 5.370,74
6.1 - 9 anos III 1,0600 R$ 4.152,65 R$ 4.567,87 R$ 5.016,39 R$ 5.494,58
9.1 - 12 anos IV 1,0900 R$ 4.270,17 R$ 4.697,17 R$ 5.166,91 R$ 5.683,60
12.1 - 15 anos V 1,1200 R$ 4.387,68 R$ 4.826,47 R$ 5.309,13 R$ 5.840,01
15.1 - 18 anos VI 1,1500 R$ 4.505,22 R$ 4.955,75 R$ 5.451,32 R$ 5.996,47
18.1 - 21 anos VII 1,1800 R$ 4.622,75 R$ 5.085,03 R$ 5.593,54 R$ 6.152,88
21.1 - 24 anos VIII 1,2100 R$ 4.740,27 R$ 5.214,31 R$ 5.735,73 R$ 6.309,33
24.1 - 27 anos IX 1,2400 R$ 4.857,80 R$ 5.343,58 R$ 5.877,96 R$ 6.465,73
27.1 - 30 anos X 1,2700 R$ 4.975,33 R$ 5.472,87 R$ 6.020,15 R$ 6.622,18
30.1 - 33 anos XI 1,3000 R$ 5.098,56 R$ 5.602,15 R$ 6.162,37 R$ 6.778,60
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
VENCIMENTO BASE
Cargo: AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO
N. VAGAS HORAS SEMANAIS
3 40
NÍVEL DE 
PROGRESSÃO COEFICIENTE
CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
A B 10% C 10% D 10%
0 - 3 anos I 1,0000 R$ 1.950,32 R$ 2.145,36 R$ 2.359,91 R$ 2.595,88
3.1 - 6 anos II 1,0300 R$ 2.008,81 R$ 2.209,74 R$ 2.430,69 R$ 2.673,76
6.1 - 9 anos III 1,0600 R$ 2.067,51 R$ 2.274,07 R$ 2.501,49 R$ 2.751,63
9.1 - 12 anos IV 1,0900 R$ 2.125,84 R$ 2.338,36 R$ 2.572,29 R$ 2.829,55
12.1 - 15 anos V 1,1200 R$ 2.184,38 R$ 2.402,79 R$ 2.643,09 R$ 2.907,41
15.1 - 18 anos VI 1,1500 R$ 2.242,88 R$ 2.467,19 R$ 2.713,89 R$ 2.985,28
18.1 - 21 anos VII 1,1800 R$ 2.301,40 R$ 2.531,52 R$ 2.784,69 R$ 3.063,16
21.1 - 24 anos VIII 1,2100 R$ 2.359,91 R$ 2.595,88 R$ 2.855,50 R$ 3.141,06
24.1 - 27 anos IX 1,2400 R$ 2.418,42 R$ 2.660,23 R$ 2.926,30 R$ 3.218,93
27.1 - 30 anos X 1,2700 R$ 2.476,91 R$ 2.724,61 R$ 2.997,12 R$ 3.296,79
30.1 - 33 anos XI 1,3000 R$ 2.535,43 R$ 2.788,97 R$ 3.067,88 R$ 3.374,66
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TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
VENCIMENTO BASE
Cargo: RECEPCIONISTA
N. VAGAS HORAS SEMANAIS
2 40
NÍVEL DE 
PROGRESSÃO COEFICIENTE
CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
A B 10% C 10% D 10%
0 - 3 anos I 1,0000 R$ 1.950,32 R$ 2.145,36 R$ 2.359,91 R$ 2.595,88
3.1 - 6 anos II 1,0300 R$ 2.008,81 R$ 2.209,74 R$ 2.430,69 R$ 2.673,76
6.1 - 9 anos III 1,0600 R$ 2.067,51 R$ 2.274,07 R$ 2.501,49 R$ 2.751,63
9.1 - 12 anos IV 1,0900 R$ 2.125,84 R$ 2.338,36 R$ 2.572,29 R$ 2.829,55
12.1 - 15 anos V 1,1200 R$ 2.184,38 R$ 2.402,79 R$ 2.643,09 R$ 2.907,41
15.1 - 18 anos VI 1,1500 R$ 2.242,88 R$ 2.467,19 R$ 2.713,89 R$ 2.985,28
18.1 - 21 anos VII 1,1800 R$ 2.301,40 R$ 2.531,52 R$ 2.784,69 R$ 3.063,16
21.1 - 24 anos VIII 1,2100 R$ 2.359,91 R$ 2.595,88 R$ 2.855,50 R$ 3.141,06
24.1 - 27 anos IX 1,2400 R$ 2.418,42 R$ 2.660,23 R$ 2.926,30 R$ 3.218,93
27.1 - 30 anos X 1,2700 R$ 2.476,91 R$ 2.724,61 R$ 2.997,12 R$ 3.296,79
30.1 - 33 anos XI 1,3000 R$ 2.535,43 R$ 2.788,97 R$ 3.067,88 R$ 3.374,66
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
VENCIMENTO BASE
Cargo: MOTORISTA
N. VAGAS HORAS SEMANAIS
1 40
NÍVEL DE 
PROGRESSÃO COEFICIENTE
CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
A B 10% C 10% D 10%
0 - 3 anos I 1,0000 R$ 2.259,90 R$ 2.485,88 R$ 2.734,51 R$ 3.007,93
Avenida Marco Aurélio Fullin, s/nº, Centro – Bom Jesus do Araguaia/MT
CEP.: 78.678-000 – Telefone: (66) 98146-0192 (ADM) / (66) 98146-0179 (Gabinete)
gabinetedoprefeito@bomjesusdoaraguaia.mt.gov.br / gabinete.bja@gmail.com
secretaria.administracao@bomjesusdoaraguaia.mt.gov.br
3.1 - 6 anos II 1,0300 R$ 2.327,68 R$ 2.560,50 R$ 2.816,51 R$ 3.098,17
6.1 - 9 anos III 1,0600 R$ 2.395,69 R$ 2.635,03 R$ 2.898,56 R$ 3.188,40
9.1 - 12 anos IV 1,0900 R$ 2.463,29 R$ 2.709,63 R$ 2.980,60 R$ 3.278,68
12.1 - 15 anos V 1,1200 R$ 2.531,11 R$ 2.784,17 R$ 3.062,63 R$ 3.368,92
15.1 - 18 anos VI 1,1500 R$ 2.598,90 R$ 2.858,81 R$ 3.144,67 R$ 3.459,12
18.1 - 21 anos VII 1,1800 R$ 2.666,70 R$ 2.933,36 R$ 3.226,70 R$ 3.549,38
21.1 - 24 anos VIII 1,2100 R$ 2.734,51 R$ 3.007,93 R$ 3.308,75 R$ 3.639,64
24.1 - 27 anos IX 1,2400 R$ 2.802,30 R$ 3.082,50 R$ 3.390,80 R$ 3.729,87
27.1 - 30 anos X 1,2700 R$ 2.870,06 R$ 3.157,09 R$ 3.472,85 R$ 3.820,09
30.1 - 33 anos XI 1,3000 R$ 2.937,88 R$ 3.231,66 R$ 3.554,84 R$ 3.391,71
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
VENCIMENTO BASE
Cargo: VIGIA
N. VAGAS HORAS SEMANAIS
2 40
NÍVEL DE 
PROGRESSÃO COEFICIENTE
CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
A B 10% C 10% D 10%
0 - 3 anos I 1,0000 R$ 1.950,32 R$ 2.145,36 R$ 2.359,91 R$ 2.595,88
3.1 - 6 anos II 1,0300 R$ 2.008,81 R$ 2.209,74 R$ 2.430,69 R$ 2.673,76
6.1 - 9 anos III 1,0600 R$ 2.067,51 R$ 2.274,07 R$ 2.501,49 R$ 2.751,63
9.1 - 12 anos IV 1,0900 R$ 2.125,84 R$ 2.338,36 R$ 2.572,29 R$ 2.829,55
12.1 - 15 anos V 1,1200 R$ 2.184,38 R$ 2.402,79 R$ 2.643,09 R$ 2.907,41
15.1 - 18 anos VI 1,1500 R$ 2.242,88 R$ 2.467,19 R$ 2.713,89 R$ 2.985,28
18.1 - 21 anos VII 1,1800 R$ 2.301,40 R$ 2.531,52 R$ 2.784,69 R$ 3.063,16
21.1 - 24 anos VIII 1,2100 R$ 2.359,91 R$ 2.595,88 R$ 2.855,50 R$ 3.141,06
24.1 - 27 anos IX 1,2400 R$ 2.418,42 R$ 2.660,23 R$ 2.926,30 R$ 3.218,93
27.1 - 30 anos X 1,2700 R$ 2.476,91 R$ 2.724,61 R$ 2.997,12 R$ 3.296,79
30.1 - 33 anos XI 1,3000 R$ 2.535,43 R$ 2.788,97 R$ 3.067,88 R$ 3.374,66
Avenida Marco Aurélio Fullin, s/nº, Centro – Bom Jesus do Araguaia/MT
CEP.: 78.678-000 – Telefone: (66) 98146-0192 (ADM) / (66) 98146-0179 (Gabinete)
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TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
VENCIMENTO BASE
Cargo: ZELADORA
N. VAGAS HORAS SEMANAIS
2 40
NÍVEL DE 
PROGRESSÃO COEFICIENTE
CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO
A B 10% C 10% D 10%
0 - 3 anos I 1,0000 R$ 1.950,32 R$ 2.145,36 R$ 2.359,91 R$ 2.595,88
3.1 - 6 anos II 1,0300 R$ 2.008,81 R$ 2.209,74 R$ 2.430,69 R$ 2.673,76
6.1 - 9 anos III 1,0600 R$ 2.067,51 R$ 2.274,07 R$ 2.501,49 R$ 2.751,63
9.1 - 12 anos IV 1,0900 R$2.125,84 R$ 2.338,36 R$ 2.572,29 R$ 2.829,55
12.1 - 15 anos V 1,1200 R$ 2.184,38 R$ 2.402,79 R$ 2.643,09 R$ 2.907,41
15.1 - 18 anos VI 1,1500 R$ 2.242,88 R$ 2.467,19 R$ 2.713,89 R$ 2.985,28
18.1 - 21 anos VII 1,1800 R$ 2.301,40 R$ 2.531,52 R$ 2.784,69 R$ 3.063,16
21.1 - 24 anos VIII 1,2100 R$ 2.359,91 R$ 2.595,88 R$ 2.855,50 R$ 3.141,06
24.1 - 27 anos IX 1,2400 R$ 2.418,42 R$ 2.660,23 R$ 2.926,30 R$ 3.218,93
27.1 - 30 anos X 1,2700 R$ 2.476,91 R$ 2.724,61 R$ 2.997,12 R$ 3.296,79
30.1 - 33 anos XI 1,3000 R$ 2.535,43 R$ 2.788,97 R$ 3.067,88 R$ 3.374,66
ANEXO II
QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
VENCIMENTO BASE
Cargo: TESOUREIRO
N. VAGAS HORAS SEMANAIS VENCIMENTO
1 40 3.917,59
N. VAGAS HORAS SEMANAIS VENCIMENTO
Avenida Marco Aurélio Fullin, s/nº, Centro – Bom Jesus do Araguaia/MT
CEP.: 78.678-000 – Telefone: (66) 98146-0192 (ADM) / (66) 98146-0179 (Gabinete)
gabinetedoprefeito@bomjesusdoaraguaia.mt.gov.br / gabinete.bja@gmail.com
secretaria.administracao@bomjesusdoaraguaia.mt.gov.br
Cargo: ASSESSOR 
PARLAMENTAR 1 40 3.837,82
ANEXO III
QUADRO DE PROVIMENTO EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA
VENCIMENTO BASE
Cargo: DIRETOR DE RH
n.º de vagas HORAS SEMANAIS VENCIMENTO
01 40 2.370,64
Cargo: SECRETÁRIO-GERAL n.º de vagas HORAS SEMANAIS VENCIMENTO
01 40 4.253,95
Cargo: AGENTE DE 
CONTRATAÇÃO
n.º de vagas HORAS SEMANAIS VENCIMENTO
01 40 2.720,00
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para 1º de maio de 2025.
Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, 30 de junho 2025. 
Mesa Diretora. 
CELSO DE SOUZA BARROS
Presidente da Câmara Municipal
Biênio – 2025/2026
ALAN JONES DA SILVA
1º Secretário da Mesa Diretora
ANTONIO NEVES DE ARAUJO 
BORGES
Vice-presidente da Câmara 
Municipal
DIVINO DOS REIS SILVA
2ª Secretário da Mesa Diretora
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL