| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2019 |
| Date | 2019-02-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de título honorário de cidadão bom-jesuense ao senhor SEBASTIÃO PONCE DA COSTA |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA CNPJ: 04.235.199/0001-98 DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2019. De 25 de fevereiro de 2019. “Dispõe sobre a concessão de título honorário de cidadão bom-jesuense ao senhor SEBASTIÃO PONCE DA COSTA”. A Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER que por deliberação do Plenário da Câmara Municipal, APROVA o presente DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. Fica por força deste DECRETO LEGISLATIVO, concedido Título Honorário de Cidadão Bom-jesuense, ao senhor SEBASTIÃO PONCE DA COSTA, popularmente conhecido como Sebastião Preto, Portador da cédula de identidade RG n.º 512669, inscrito no CPF sob n.º 277.821.661-87. Salienta-se a importância do reconhecimento do mesmo pelos trabalhos prestados no crescimento e desenvolvimento deste Município desde sua fundação. Art. 2º. A comenda de que trata o artigo anterior, prevista no art.167 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pelo Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, nos termos da alínea “r”, do inciso 1, do art. 17 ou por convocação da maioria absoluta dos membros. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala da Sessões. 25 de fevereiro de 2019. a SILVIO MARIA DANTAS Presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jesus do Araguaia/MT BIÊNIO 2019/2020