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norma nº 3/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-02-25
EmentaDispõe sobre a concessão de título honorário de cidadão bom-jesuense ao senhor SEBASTIÃO PONCE DA COSTA
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
CNPJ: 04.235.199/0001-98
DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2019.
De 25 de fevereiro de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de título honorário de
cidadão bom-jesuense ao senhor SEBASTIÃO
PONCE DA COSTA”.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, no uso das suas
atribuições legais, FAZ SABER que por deliberação do Plenário da Câmara Municipal,
APROVA o presente DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica por força deste DECRETO LEGISLATIVO, concedido Título
Honorário de Cidadão Bom-jesuense, ao senhor SEBASTIÃO PONCE DA COSTA,
popularmente conhecido como Sebastião Preto, Portador da cédula de identidade RG n.º
512669, inscrito no CPF sob n.º 277.821.661-87. Salienta-se a importância do reconhecimento
do mesmo pelos trabalhos prestados no crescimento e desenvolvimento deste Município desde
sua fundação.
Art. 2º. A comenda de que trata o artigo anterior, prevista no art.167 e seguintes do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, será entregue em
Sessão Solene a ser marcada pelo Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus do
Araguaia/MT, nos termos da alínea “r”, do inciso 1, do art. 17 ou por convocação da maioria
absoluta dos membros.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala da Sessões. 25 de fevereiro de 2019.
a
SILVIO MARIA DANTAS
Presidente da Câmara de Vereadores de
Bom Jesus do Araguaia/MT
BIÊNIO 2019/2020

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