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norma nº 7/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2019
Date 2019-06-10
EmentaDispõe sobre o ponto facultativo do dia 21/06/2019 e dá outras providências.
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
CNPJ: 04.235.199/0001-98
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2019.
De 10 de junho de 2019.
“Dispõe sobre o Ponto Facultativo do dia 21/06/2019
e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia — MT, o senhor
SILVIO MARIA DANTAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
mormente art. 44 da LOM c/c art. 16 e 17 do RI,
DECRETA |
Art. 1º Em função do feriado de Corpus Christi no dia 20 de junho de 2019 (quinta-feira),
RESOLVE DECRETAR ponto facultativo no dia 21 de junho 2019 (sexta-feira) em todas as
repartições do âmbito do Poder Legislativo deste Município.
Art. 2º Fica a Sessão Ordinária do dia 21 de junho de 2019 (sexta-feira), designada no Ato da
Presidência n.º 10, adiada para o dia 24 de junho de 2019 (segunda-feira), nos termos do 82º do
s art. 109 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Presidente, em 10 de junho de 2019.
Silvio Maria Dantas
Presidente da Câmara Municipal
Biênio 2019/2020
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