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norma nº 9/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2019
Date 2019-07-01
EmentaDispõe sobre RECESSO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id648

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texto integral #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
CNPJ: 04.235.199/0001-98
DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2019.
De 01 de julho de 2019.
“Dispõe sobre RECESSO PARLAMENTAR e dá
outras providências”.
| O Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia — MT, o senhor
SILVIO MARIA DANTAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º RESOLVE DECRETAR Recesso Parlamentar do dia 01 de julho a 01 de agosto do
| corrente ano em todas as repartições do âmbito do Poder Legislativo deste Município.
Art. 2º Informa que ficará 01 (um) servidor atendendo em horário de expediente sendo das
13:00hm as 18:00hm conforme escala elaborada pelo presidente da Câmara.
Art. 3º Os serviços internos que dispõe de prazos a serem cumpridos serão realizados
— normalmente.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Presidente, em 01 de julho de 2019.
E
ZE
Silvio Maria Dantas
Presidente da Câmara Municipal
Biênio 2019/2020

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